“Num momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras”, diz a carta a enviada por parlamentares europeus a Hamilton Mourão e ao Conselho Amazônia, do qual o vice-presidente está à frente, conforme matéria da Folha de S. Paulo. A crítica foi motivada pela notícia, dada pelo jornal O Estado de S. Paulo semanas antes, de que o Conselho da Amazônia planeja, por meio de um novo marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022.

Entre os signatários está Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para relações com o Brasil. A crítica dos eurodeputados reforça a preocupação da União Europeia com a devastação da floresta, que pode vir a travar o acordo comercial com o Mercosul, assinado em 2019. 

O documento defende a cooperação entre governo e sociedade civil organizada e reitera os aspectos positivos da atuação das ONGs para a política ambiental brasileira: “As ONGs não estão lá para substituir o governo, mas para complementar suas ações –e, de modo crucial, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e efetivas, por meio da crítica livre”

Porém, a “crítica livre” em relação aos rumos da política ambiental brasileira tem sido alvo constante de ataques pelo governo federal. Em mais uma tentativa de cerceamento, foi revelado pelo UOL que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles moveu quatro interpelações judiciais, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra críticos de sua gestão. Foram notificados Márcio Astrini, coordenador do Observatório do Clima, conforme já havia sido informado pelo portal, os jornalistas André Borges (O Estado de S. Paulo) e Cedê Silva (O Antagonista) e o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No caso de Borges, Sales recuou e pediu o arquivamento da notificação judicial uma semana após o UOL ter repercutido a interpelação contra Astrini. 

Um estudo sobre os impactos da contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal entre o povo Munduruku, na região do médio Tapajós (PA), apontou a presença da substância em 100% dos participantes. Cerca de 57,9% apresentaram níveis de mercúrio acima de 6µg.g-1 – limite máximo estabelecido por agências de saúde. O levantamento, realizado com 200 habitantes da TI Sawré Muybu, com foco nas aldeias Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy, aponta que nas regiões mais afetadas pelo garimpo, o nível de contaminação observado foi maior.

Entre as crianças examinadas, 4 em cada 10 menores de cinco anos, nas três aldeias, apresentaram altas concentrações de mercúrio. “Esse achado é especialmente preocupante, já que o mercúrio afeta diretamente o Sistema Nervoso Central, que está em desenvolvimento nas crianças menores de 5 anos, e o cérebro dos fetos ainda em formação no útero materno”, diz o texto. O levantamento também indicou que os peixes da região, principal fonte de proteína das comunidades, também estão contaminados.

Feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a ONG WWF-Brasil, o estudo apresenta uma série de recomendações para mitigar o problema, como a interrupção imediata do garimpo em território indígena, um plano para descontinuar o uso de mercúrio no garimpo, além de um plano de manejo de risco para as populações cronicamente expostas ao mercúrio.

No dia 17 de novembro, em discurso oficial na cúpula do BRICS, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria expor os países compradores de madeira ilegal proveniente da Amazônia, em uma espécie de resposta à pressão internacional que o Brasil tem sofrido em função dos índices recorde de desmatamento em 2020. “Revelaremos nos próximos dias os nomes dos países que importam essa madeira ilegal nossa através da imensidão que é a região amazônica” declarou o presidente no encontro do grupo, formado por  Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A fala repercutiu na imprensa ao longo das semanas seguintes e organizações da sociedade civil aproveitaram para frisar a responsabilidade do governo brasileiro no processo de comercialização internacional da madeira ilegal –  “Se Bolsonaro sabe quem compra madeira ilegal, deve saber quem a vende. O que nós também queremos saber é quando ele irá reverter suas próprias ações, que beneficiam a exportação de madeira ilegal”, publicou o Greenpeace Brasil em postagem nas redes sociais. Em entrevista à DW, Dinaman Tuxá, advogado e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que a fala  do presidente tem como pano de fundo uma política ambiental cúmplice do problema. “Na verdade, ele ameaça divulgar uma lista de países que compram madeira ilegal do Brasil porque ele está sendo pressionado por grandes potências a mudar a sua política ambiental. Então, ele está tentando, de alguma forma, constranger esses países consumidores. Mas é totalmente contraditório, porque, ao mesmo tempo que ele tenta expor uma situação, ele flexibilizaria e incentiva, de um certo modo, o aumento da extração ilegal da madeira. O governo faz um embate a favor do corte da madeira, ele é a favor do aumento desse mercado e agora está tentando criar um fato político porque está sendo pressionado no campo internacional.”, disse Tuxá.

Na semana seguinte, uma reportagem do jornal O Globo revelou que, em 6 de fevereiro, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, se reuniu com uma comitiva de empresários do setor madeireiro do Pará na sede do Ministério do Meio Ambiente. Dezenove dias depois do encontro, Bim assinou despacho liberando a exportação de madeira nativa sem autorização do órgão, o que facilita a comercialização de madeira extraída ilegalmente. Segundo o jornal, duas das madeireiras recebidas pelo presidente do Ibama somam, juntas, mais de R$ 2,6 milhões em multas ambientais.

Dos 196 países da Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD), o Brasil foi o único a manifestar discordâncias com o documento que autoriza o orçamento de 2021 do órgão, impedindo, na prática, o avanço das negociações do novo acordo de biodiversidade da ONU, em substituição ao que se encerra esse ano, assinado em 2011. Segundo a Folha de S. Paulo, os representantes do país alegam que o processo não deveria prosseguir com reuniões online – adotadas em função da pandemia do coronavírus –, uma vez que nem todos os países teriam condições técnicas de participar. Entretanto, fontes que acompanham as negociações afirmam que a intenção da diplomacia brasileira é barrar o novo acordo, diz o jornal.

Em comunicado oficial de 19 de novembro, assinado pela presidente da CBD e ministra do Meio Ambiente do Egito, Yasmine Fouad, o Brasil é citado nominalmente como empecilho para a continuidade das atividades: “Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos”.

No dia 24 de novembro, um manifesto endossado por mais de 100 ambientalistas e entidades que pede a revisão imediata da postura diplomática brasileira foi enviado ao vice-presidente Hamilton Mourão, que segue à frente do Conselho Amazônia e do Fundo Amazônia, e aos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, conforme notícia do portal Direito da Ciência. O texto, que cita os prejuízos potenciais nas relações comerciais brasileiras caso o bloqueio seja mantido, pontua que a diplomacia brasileira “não demonstra respeitar seu próprio compromisso como signatário da Convenção, assim como não demonstra respeitar os deveres, princípios e objetivos estabelecidos em sua própria Constituição Federal”.

Fiscais do Ibama encaminharam ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia uma nota técnica criticando a liberação das obras de um hotel de luxo na Praia do Forte autorizada por Rodrigo Santos Alves, superintendente do órgão no estado. O aval anulou decisão anterior do próprio Ibama, que paralisou a construção de um muro de contenção na areia em frente ao empreendimento, sob risco de comprometer a procriação de tartarugas marinhas no local, como já havia noticiado anteriormente o jornal Estado de S. Paulo. Uma multa no valor de R$ 7,5 milhões decretada anteriormente pelo Ibama também foi suspensa. 

Os fiscais questionam as justificativas dadas por Alves para a continuidade e reafirmam a legitimidade da vistoria realizada anteriormente. “Toda a equipe foi unânime ao afirmar que o local em que estava sendo construído o muro era faixa de areia de praia. A materialidade e autoria da infração saltam aos olhos, visto que ao chegar no local da intervenção, a equipe do Ibama constatou que a empresa autuada estava construindo irregularmente e com gravíssimos impactos ambientais um muro de contenção sobre a areia da praia”, diz o texto, ao qual o Estado de S. Paulo teve acesso.

Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente para o cargo, Rodrigo Santos Alves também é empresário, sócio de imobiliária que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral.

Desde o início do mês, o estado do Amapá vive um apagão do fornecimento de energia elétrica que atinge 13 dos 16 municípios do estado, agravando a situação de vulnerabilidade das 258 comunidades quilombolas identificadas no estado, segundo número estimado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “Se já está ruim na cidade, pior está na comunidade. Tem gente passando fome, tem gente que está doente, tem gente que não consegue tomar água (potável) são várias situações adversas“, relatou a Coordenadora Nacional da Conaq, Núbia Cristina, ao site da organização. 

Afastados dos centros urbanos, os quilombolas têm sofrido  com o corte de fornecimento hídrico – sem energia, não há bombeamento de água – e a consequente contaminação pelo consumo de água não-potável, retirada de poços artesianos e rios, conforme relato de moradores para o Jornal de Brasília. O armazenamento de comida também foi comprometido, estragando carnes e outros itens, e o apagão tem dificultado a compra de alimentos com os comerciantes locais, com os preços cada vez mais altos.

O apagão também tem agravado a pandemia da Covid-19 entre a população quilombola. Sem acesso às ambulâncias, que não chegam aos territórios quilombolas, a comunidade tem se mobilizado por conta própria para o transporte de contaminados aos centros de saúde, sem qualquer tipo de proteção.

A situação crítica vivida nas comunidades também vitimou uma importante liderança local, presidente da Associação dos Quilombos de São Francisco de Matapí. Sérgio Clei de Almeida, de 50 anos, morreu eletrocutado, dia 18 de novembro, ao tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a comunidade de Torrão do Matapí.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Bahia, Rodrigo Santos Alves, autorizou, contrariando decisão tomada anteriormente pelo próprio Ibama, a retomada das obras de um resort de luxo na Praia do Forte que traz riscos à procriação das tartarugas na região, segundo especialistas. 

Nomeado por Ricardo Salles em junho de 2019, Rodrigo Santos Alves, deu aval para a instalação de um muro diretamente na areia, em frente ao hotel, em que parte da estrutura ficará enterrada na areia, comprometendo a reprodução das tartarugas, que avançam para a margem para desovar. Uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada contra o empreendimento também foi retirada. Segundo matéria d’O Estado de São Paulo, Alves é sócio da corretora de imóveis Remax Jazz, que atua com imóveis de luxo no litoral baiano. O chefe local do Ibama justificou sua decisão alegando que “o licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a ‘harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente.”

Ainda sobre o aparelhamento político do Ibama, o mesmo jornal divulgou na semana passada um relatório de auditoria realizada em outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a nomeação irregular de militares para cargos de chefia do Ibama pelo ministro do Meio Ambiente. A prática desrespeita inclusive exigências legais do próprio governo, como o atendimento a critérios relativos à experiência profissional e formação acadêmica. O relatório analisou oito nomeações feitas por Salles. Conforme noticiou o jornal, “nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a ‘meritocracia’ em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo”.

Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de movimentos sociais apontam que o Brasil elegeu um número recorde de candidaturas indígenas e quilombolas nas eleições municipais de 2020. Foram ao menos 220 indígenas – 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 200 vereadores – e 57 quilombolas – um prefeito, um vice-prefeito e 55 vereadores –, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). 

As informações das candidaturas indígenas são baseadas na autodeclaração feita à justiça eleitoral, registrada pelo portal do TSE, e no mapeamento realizado por organizações associadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de lideranças publicamente reconhecidas como indígenas. Segundo a Apib, os candidatos eleitos pertencem a 47 povos e 85 municípios de todas as regiões do Brasil. Comparado a 2016, foi registrado um aumento de quase 12% de candidatos indígenas eleitos, considerando apenas os dados oficiais do TSE.  A matéria do ISA ainda destaca os estados que lideraram a lista de candidatos eleitos em 2020, com o Amazonas em primeiro lugar (38), seguido da Paraíba (18), Pernambuco (17) e Roraima e Bahia, com 15 cada. Ouvido pela ONG, Kléber Karipuna, da coordenação da Apib, reconhece nas eleições de 2020 uma importante vitória do movimento indígena: “Mesmo nessa situação de pandemia, que atrapalhou bastante essas candidaturas, é um número considerado satisfatório e significante de crescimento de representatividade nos poderes, tanto legislativo como executivo e no Brasil inteiro”.

O levantamento dos candidatos quilombolas foi feito pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que estima uma aumento de 54% de candidaturas em relação às eleições municipais de 2016. Para a organização, essa é a primeira vez que a população quilombola participa de maneira expressiva das disputas eleitorais. “Esse resultado representa acima de tudo o reconhecimento da luta incansável dessas lideranças pelos seus territórios”, afirmou Antônio Crioulo, que acompanhou a mobilização nos 23 estados em que a Conaq atua

No Maranhão, estado que protagoniza a luta de quilombolas contra a expansão da Base de Lançamento de Alcântara, marcada por remoções e violações de direitos, foram eleitos 14 vereadores quilombolas, sendo 11 em Alcântara, município que abriga o projeto Força Aérea Brasileira.

A Agência Pública revelou que 85 municípios brasileiros elegeram prefeitos e vices multados pelo Ibama por infrações ambientais, sendo um quarto deles em prefeituras na região amazônica. Entre os crimes estão “desmatamento, queimadas, exploração de floresta nativa localizada em reservas”, incluindo falsificação de informações para órgãos ambientais, aponta o levantamento feito pela reportagem. 

Os estados do Pará e Mato Grosso lideram a lista de infratores eleitos, com dez cada. Destaque para reeleição no município paraense de Trairão, que ficou marcado pelo “Dia do Fogo” em agosto de 2019: tanto o prefeito, Valdinei José Ferreira, quanto o vice, Maurício de Lima Santos, têm multas ambientais que, juntas, somam R$ 6,6 milhões. Os municípios de Itaituba e Novo Progresso, também conhecidos pelo “Dia do Fogo”, seguiram o mesmo resultado, com a eleição de prefeito ou vice que respondem por multas ambientais. Já no Mato Grosso, o candidato com com maior número absoluto de multas ambientais nestas eleições, Freud Fraga dos Santos, seguirá para seu segundo mandato como vice-prefeito do município de Alto Araguaia. 

Outros estados surgem com número significativo de infratores ambientais eleitos são o Ceará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Amazonas e Minas Gerais.

Em junho, o Instituto Socioambiental publicou um estudo que alertava para o alto risco de contágio da população Yanomami em função da invasão do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), entre os estados de Roraima e Amazonas. Cinco meses depois, a condição sanitária da região revela uma tragédia anunciada, aponta o relatório “Xawara: rastros da Covid-19 na Terra Indígena Yanomami e a omissão do Estado”. Segundo o novo levantamento, elaborado pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana e pelo Fórum de Lideranças da TIY, mais de um terço dos indígenas da região já foi exposta ao vírus, com um aumento de mais de 250% de casos confirmados nos últimos três meses – um salto de 335 para 1.202 entre agosto e outubro de 2020. Conforme o estudo, as contaminações já atingem 23 das 37 regiões da terra indígena, incluindo grupos isolados, mais vulneráveis à doença. A plataforma de monitoramento “Alerta povos indígenas isolados Covid-19”, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), também aponta para a alta vulnerabilidade dos indígenas isolados na TIY – como na região da Serra da Estrutura –, a partir de uma análise que cruza fatores como número de casos confirmados, número de óbitos e a existência ou não de um plano de contingência para a região em questão.

O pedido de retirada dos garimpeiros ilegais da TIY, que atuam como vetor de contaminação entre os indígenas, tem sido negligenciado pelo governo desde o início da pandemia. “Queremos protocolar esse documento perante as autoridades brasileiras. É um instrumento de denúncia dos problemas da invasão dos garimpeiros, da contaminação do meio ambiente como os nossos rios e ainda sobre as doenças, essa xawara [epidemia], que tem matando muita gente”, disse Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, umas das organizações por trás da campanha #ForaGarimpoForaCovid, que visa a expulsão dos garimpeiros do território Yanomami.

O relatório também denuncia a falta de estratégias preventivas para conter o avanço da contaminação por parte do Distrito Sanitário Especial indígena Yanomami (DESEI-Y), como a utilização de testes mais precisos para a identificação do vírus e o “apagamento estatístico de seus mortos na pandemia”, marcado pela subnotificação de casos dos afetados pela doença.

Como mais um exemplo de mobilização de grupos indígenas na tentativa de chamar a atenção do poder público para a violação de suas terras, outra importante organização, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também publicou um estudo recente contendo uma série de denúncias sobre empresas associadas à devastação sistemática dos territórios indígena – “Cumplicidade na destruição III: como corporações globais contribuem para violações de direitos dos povos indígena da Amazônia brasileira”. O documento “revela como uma rede formada por grandes instituições de financiamento internacional está ligada à produção e exportação de commodities envolvidas em conflitos em Terras Indígenas, desmatamento, grilagem e enfraquecimento das proteções ambientais” diz o texto. Entre as onze empresas mencionadas, estão as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil; do setor do agronegócio, as empresas Cargill, JBS, Cosan/Raízen; e do setor de energia, as empresas Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. 

Em decisão provisória que atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) feitos em ação judicial iniciada em 2015, a respeito da “ação etnocida” da companhia Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Justiça Federal em Altamira (PA) reconheceu que o empreendimento provocou alterações significativas “nos traços culturais, modo de vida e uso das terras pelos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações intra e interétnicas”, diz nota do MPF. 

A decisão, anunciada em 13 de novembro, ordena mudanças na execução do Plano Básico Ambiental Indígena de Belo Monte, além de determinar “que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentem no prazo de 90 dias um cronograma para conclusão dos processos de regularização fundiária das terras indígenas Paquiçamba, do povo Juruna Yudjá, e Cachoeira Seca, do povo Arara” diz nota publicada no site do MPF. Outra medida será a criação de uma Comissão Externa de Acompanhamento e Avaliação, composta pelo MPF, representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e de organizações não indígenas da sociedade civil que atuem na região do médio Xingu.

Desde outubro, Altamira tem enfrentado uma seca histórica no trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, que faz parte do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte. Recentemente, voluntários se mobilizaram para resgatar os peixes afetados pelo baixo volume das águas, atolados nas poças e na lama presente nos leitos dos igarapés do rio.

Um levantamento inédito do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazônia, aponta que, apesar de inconstitucional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém ativos mais de 3 mil pedidos para minerar em Terras Indígenas (TIs) na região amazônica. Para o estudo, foi criado um mapa que mostra em tempo real a protocolização dos novos pedidos junto à agência, sobreposto a 385 terras indígenas e 49 unidades de conservação de proteção integral da Amazônia Legal brasileira. A prática é uma das principais causas da devastação ambiental que atinge as TIs localizadas da região, além de, em meio à pandemia da Covid-19, atuar como grave vetor de contaminação entre a população indígena.

Ainda que se trate de um problema histórico, o avanço da mineração em terras indígenas está diretamente associado à política ambiental de Jair Bolsonaro e ao estímulo dado pelo presidente à exploração ilegal de áreas protegidas, aponta o projeto. Desde que assumiu o governo, a média de pedidos de exploração em TIs chegou a 117,3 a cada 12 meses, mais que o dobro da registrada nos dois anos anteriores, de 50 pedidos. Neste ano, em apenas dez meses, foi registrado o maior volume de solicitações dos últimos 24 anos, com 145 registros. Entre as regiões mais atingidas, está a TI Kayapó, no Pará, que concentra mais de um terço dos pedidos.

O ano de 2020 foi marcado pela mobilização legal do governo para estimular a mineração em terras protegidas. Em fevereiro, em meio ao discurso de “integrar o índio à sociedade”, como declarou na época, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração mineral e energética nesses territórios. Apesar de ainda estar em tramitação, em setembro, foi anunciada outra iniciativa nesse sentido, o Programa Mineração e Desenvolvimento, que cita como meta “promover a regulamentação da mineração em terra indígena”.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil registrou um aumento de 9,6% das emissões de gases de efeito estufa, impulsionado pelas altas taxas de desmatamento. A informação é do Observatório do Clima (OC), a partir da análise dos dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Em 2019, foram 2,17 bilhões de toneladas brutas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) lançadas na atmosfera, em comparação a 1,98 bilhão em 2018. Segundo os dados, a atividade rural foi a principal responsável pelo aumento das emissões: “Somando-se as emissões de uso da terra e agropecuária, o SEEG conclui que a atividade rural — seja direta ou indiretamente, por meio do desmatamento, que é quase todo destinado à agropecuária — respondeu por 72% das emissões do Brasil no ano passado”, informou a organização.

O setor de energia também teve participação significativa nas emissões registradas em 2019, respondendo por 19% do total de emissões do país. Para o OC, o crescimento é atribuído à alta do consumo de energia elétrica e consequente acionamento de termelétricas a gás e diesel. O aumento acontece em meio ao crescimento dos subsídios financeiros dados pelo governo à produção de combustíveis fósseis, conforme estudo recente do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado pelo portal G1. Foram R$ 99,4 bilhões em subsídios a produtores e consumidores de derivados de petróleo, carvão mineral e gás natural, um aumento de 16% em relação a 2018 e o equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.

A contribuição do setor de resíduos sólidos, apesar de responsável por apenas 4% das emissões do país – também foi destacada. “Historicamente, o setor apresenta crescimento significativo. No entanto, nos últimos anos é possível uma certa estabilidade das emissões. Isso indica um cenário de manutenção da situação atual, sem grandes avanços na gestão de resíduos e no cumprimento das metas climáticas setoriais”, afirmou Iris Coluna, do ICLEI — Governos Locais pela Sustentabilidade, uma das ONGs responsáveis pela elaboração do SEEG.

O aumento nas emissões em 2019 vão na contramão da meta da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – que oficializa o compromisso do país em reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020 – e coloca o Brasil em 6º lugar na lista dos maiores poluidores climáticos do mundo. 

Desde março, estudos e levantamentos de pesquisadores e organizações da sociedade civil vêm alertando para a extrema vulnerabilidade da população indígena frente à pandemia da Covid-19. Nesse cenário, a devastação ambiental promovida pelas queimadas e pelo desmatamento, que atingiram índices recordes em 2020, é apontada como importante fator de risco para a saúde indígena, ao aumentar o risco de contágio e trazer instabilidade territorial.

A Repórter Brasil trouxe a público um levantamento inédito da ONG Global Forest Watch que aponta para a devastação promovida por mais de 115 mil focos de incêndio em diversas Terras Indígenas desde o início do ano até 29 de outubro. Segundo a reportagem, das mais de 724 TIs contempladas pelo relatório, em diversos estados, 61% registraram incêndios. Lideranças locais e especialistas apontam para a falta de estrutura para combater as queimadas – usadas por fazendeiros para a limpeza do pasto – e denunciam o abandono da Fundação Nacional do Índio (Funai). A TI Parque do Xingu, no Mato Grosso, está entre as mais afetadas em 2020, com 10.502 focos de incêndio. “Nossa realidade não está nada boa. Perdemos muitas lideranças, nosso povo tá morrendo [de Covid-19] e, para piorar a situação, nossa casa, que é nossa farmácia e nosso supermercado, está pegando fogo.”, relatou Watatakalu Yawalapiti, liderança da região, que abriga 16 etnias em 500 aldeias.

Ainda que o fogo das queimadas não atinja diretamente as comunidades, seus impactos na saúde serão sentidos, aponta a Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa “Covid-19 e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal: aspectos cumulativos e vulnerabilidades”, divulgada pelo jornal Deutsche Welle em 12 de novembro, alerta sobre como a coexistência do aumento das queimadas e a presença da Covid-19 pode agravar ainda mais o quadro de saúde dos povos originários. “A grande ocorrência de queimadas, que vem alcançando números recordes no ano de 2020, aliada à baixa umidade na região Amazônica e no Pantanal, pode agravar o impacto da epidemia de Covid-19. O material particulado e gases tóxicos gerados pela queima de biomassa alcança longas distâncias, podendo atingir as grandes cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, bem como populações ribeirinhas, quilombos e terras indígenas a centenas de quilômetros dos focos de incêndio. O material particulado possui um grande potencial inflamatório, o que pode agravar os casos de Covid-19, sendo também porta de entrada para infecções respiratórias”, diz a nota técnica do estudo. O documento destaca que umas das áreas prioritárias para o reforço do sistema de saúde e controle das queimadas é justamente a do “arco do desmatamento”, principalmente o norte do Mato Grosso, onde se situa a TI Parque do Xingu (MT), e sudeste do Pará. 

Junto às queimadas, o desmatamento em terras indígenas, causado por grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, cresce exponencialmente, ampliando o risco da disseminação da Covid-19 nas aldeias, aponta outro estudo, elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e divulgado em setembro. Segundo a organização, nas TIs Trincheira-Bacajá, Kayapó e Munduruku, no sudoeste do Pará, o desmatamento aumentou, respectivamente, 827%, 420% e 238%, entre março e julho de 2020. As regiões integram o grupo das sete terras com demarcação concluída mais invadidas da Amazônia Legal, junto com as TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Yanomami (AM/RR). Como resposta, os casos da doenças disparam nos territórios, afirma o ISA.

No levantamento mais recente feito Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) do impacto da Covid-19 entre os povos indígenas da Amazônia, até 9 de novembro, foram registrados 28.241 casos confirmado da doença, 643 suspeitos e 695 mortes, em 133 povos.

O Conselho da Amazônia planeja, por meio de um marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022. A proposta visa não só controlar o trabalho das ONGs, como limitar a atuação daquelas que violam “interesses nacionais”, segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo. O texto, porém, não especifica quais seriam os critérios a serem cumpridos pelas organizações e o que configura tais interesses.

As organizações ouvidas pela reportagem criticaram a proposta, e apontaram na iniciativa a demonstração da falta de participação social e do autoritarismo que marcam a política ambiental do governo Bolsonaro. “Não querem passar pelo crivo do povo e pretendem se impor sem diálogo com a sociedade”, disse Ariana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), organização que atua desde 1994 na defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas.

Para o Observatório do Clima (OC), a medida é inconstitucional e faz parte da “insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo”. Em nota, o OC alertou para existência de um dispositivo que já possui a função de regular o trabalho das instituições – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), via Lei n. 13.019/2014 –, e relembrou as tentativas de coerção contra as ONGs pelo governo de Bolsonaro. “Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes”.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho, disse desconhecer a proposta, ainda que tenha assinado um comunicado convocando servidores para discutir pautas do grupo, incluindo o controle das ONGs.

A nova iniciativa do Conselho da Amazônia vem à público dois meses após General Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo, atacar publicamente, sob o pretexto de “crime de lesa-pátria”, uma das mais respeitadas organizações indígenas brasileiras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Heleno acusou a APIB de “publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao Presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros”. Em resposta, a organização afirmou “que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas.”

A vitória dos democratas Joe Biden e Kamala Harris nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, anunciada dia 7 de novembro,  apontam mudanças importantes na relação entre os EUA e o Brasil. Se antes o governo brasileiro encontrava alinhamento ideológico com Donald Trump e seu discurso negacionista, anti-meio ambiente e anti-direitos humanos, agora, terá o desafio de abrir diálogo com um novo presidente que já declarou publicamente, ao longo da corrida eleitoral, a insatisfação com a política socioambiental brasileira – mencionado até uma eventual mobilização dos EUA caso o Brasil não tome medidas efetivas para a proteção da Amazônia. 

 Sobre esses potenciais impactos de uma gestão Biden para o Brasil, vários especialistas, ambientalistas e empresários têm se manifestado, como por exemplo:

– Analistas brasileiros já especulam sobre a possível queda dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), que ocupam cargos-chaves para a construção de uma agenda comum entre o governo recém-eleito nos EUA e o de Jair Bolsonaro, como destaca matéria do El País, que ouviu dezenas de entrevistados.

– O portal O Eco, focado na cobertura de pautas ambientais, conversou com dois especialistas em política climática e ambiental. A matéria destaca pontos específicos do programa de governo de Joe Biden relevantes ao Brasil, como a retomada do Acordo de Paris, e o avanço da pauta ambiental entre os democratas nos últimos anos, além de refletir sobre uma possível freada comercial e de investidores em função da inação do governo brasilerio frente à destruição ambiental.

– Globo Rural ouviu um time de especialistas que também analisou as consequências econômicas que o Brasil pode sofrer caso não priorize o desenvolvimento de uma economia sustentável. A matéria destaca um possível isolamento do país no mercado internacional ao ignorar a necessidade de mudança de sua política ambiental frente à pressão comercial de atores de peso como a Europa e China.   

À frente de duas instituições chaves para a proteção ambiental, o Conselho Amazônia e o Fundo Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão organizou um tour com embaixadores pela Amazônia, iniciado dia 4 de outubro. Representantes da União Européia, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Espanha, Portugal, Canadá, Peru, Colômbia e África do Sul participaram das visitas.

Conforme repercutiu o jornal El País, a viagem foi criticada por ambientalistas por ter proposto um roteiro “blindado”, concentrado nos arredores de Manaus e na cidade de São Gabriel da Cachoeira, ignorando áreas mais afetadas pelo desmatamento. Como contraponto, o Greenpeace enviou aos embaixadores uma rota alternativa, incluindo os estados do Pará e Mato Grosso do Sul. “Uma viagem diplomática pela Amazônia brasileira que não inclua na rota os desafios e graves danos ambientais que a região enfrenta, é uma viagem incompleta e uma oportunidade perdida”, afirmou a ONG.”

Ao portal DW, Heiko Thoms, embaixador da Alemanha, um dos principais países doadores do hoje paralisado Fundo Amazônia, afirmou que a viagem não muda a impressão do país sobre a crise ambiental brasileira. Em paralelo ao convite de Mourão, Thoms se encontrou com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Fundação Amazônia Sustentável.

Já a diplomata do Reino Unido Liz Davidson compartilhou suas impressões em uma série de postagens no Twitter. Ela reforçou a importância da visita “em um momento crucial da agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo”. Davidson, porém, lamentou “não ter ido a áreas mais afetadas por desmatamento e não ter tido a oportunidade de conversar com organizações e lideranças sociais que atuam na região, o que teria ajudado a conduzir o nosso diálogo de forma mais equilibrada e transparente”.

A visita ocorreu em meio à forte pressão internacional que o Brasil vêm sofrendo em função dos altos índices de desmatamento atingidos em 2020 – no início de outubro, o Parlamento Europeu pediu mudanças da política ambiental do Mercosul para que o acordo econômico entre os blocos seja firmado; em junho, um grupo de investidores enviou carta aberta às embaixadas brasileiras em diversos países manifestando preocupação quanto ao crescente desmatamento.

A pesquisa de opinião “Amazônia: desmatamento e política de preservação”, encomendada pela ONG Greenpeace ao Datafolha e  realizada entre 06 e 18 de agosto de 2020, apontou que a preservação da floresta brasileira é uma preocupação para a grande maioria dos entrevistados. Ao serem questionados sobre importância de preservar a floresta Amazônica, em uma escala de 0 a 10, 87% dos 1524 brasileiros ouvidos pela pesquisa responderam com a nota máxima.

Em consonância com o que aponta os dados do sistema de monitoramento DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), a maioria do público (73%) avalia que o desmatamento está em alta em 2020. 

Já sobre as causas do problema, a pesquisa indica que os madeiros são vistos como principais desmatadores da Amazônia, seguido por garimpeiros e fazendeiros e criadores de gado.

Cristiane Mazzetti, especialista em desmatamento do Greenpeace, comentou o resultado, dizendo que os efeitos dos madereiros e garimpeiros é significativo, mas 80% das áreas desmatadas são ocupadas pela criação de gado.

Além disso, 46% dos entrevistados consideram o trabalho de Bolsonaro para impedir a derrubada da floresta ruim ou péssimo; 42% tem a mesma avaliação em relação aos governos estaduais; 38% em relação a Ricardo Salles e o vice-presidente Hamilton Mourão; 20 % em relação ao Ibama e a Funai, e 19% em relação Exército.

Ao contrário do que afirma o governo, em alusão a uma suposta perseguição pública contra sua política ambiental, a situação das queimadas na Amazônia e no Pantanal não só não está controlada, como os biomas atingiram níveis históricos de focos de incêndio no mês de outubro.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apesar de uma pequena queda em relação a setembro, a Amazônia superou este mês o número de focos de queimada registrados em 2019 – de janeiro a outubro, foram 93.356, frente a 89.176 no ano anterior.

Já o Pantanal teve 2.856 focos de incêndio ao longo de outubro, recorde histórico para o mês desde que o INPE iniciou o monitoramento na região, em 1998. Segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA), 28% do bioma já foi consumido pelas queimadas.

Conforme alerta a ONG WWF-Brasil, grande parte das queimadas nas regiões é consequência direta do desmatamento, que também bateu recordes em 2020. Em matéria do Estado de S. Paulo, Mariana Napolitano, gerente de Ciências da ONG, explicou a relação entre as atividades criminosas: “Após derrubarem a mata, os infratores ateiam fogo para limpar o material orgânico acumulado. No final do mês, com a chegada das chuvas, o ritmo das queimadas parece estar reduzindo, mas não podemos depender apenas dos fatores climáticos. O que aconteceu na temporada da seca na Amazônia e Pantanal em 2020 não pode se repetir.”

Napolitano também mencionou a postura negacionista do governo frente aos dados que corroboram a gravidade da situação: “Com as taxas de desmatamento cada vez maiores nos últimos anos, os alertas dos pesquisadores foram ignorados pelo governo: desmatamento e fogo andam juntos”.

Na mesma semana da repercussão da noticia, a BBC Brasil divulgou que a Noruega, antes principal doadora do Fundo Amazônia, está financiando um sistema de satélites para monitorar florestas tropicais em 64 países, incluindo a Amazônia brasileira. Os dados serão públicos e poderão ser acessados sem custos, como forma de reunir esforços para o combate ao desmatamento, explica Sveinung Rotevatn, ministro do Clima e Meio Ambiente do país: “Há muitas partes do mundo onde imagens de alta resolução simplesmente não estão disponíveis, ou onde estão disponíveis — as ONGs, comunidades e universidades nesses países não podem pagá-las porque são muito caras”.

Na última semana de outubro, movimentos indígenas conseguiram dar uma passo importante contra a violação sistemática de territórios. Em sentença assinada no dia 27, a Justiça Federal em Santarém (PA) invalidou a instrução normativa nº 9/2020, publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em abril, que retira dos cadastros fundiários do país as terras indígenas ainda em processo de demarcação. De acordo com a sentença, a instrução fere o artigo 231 da Constituição, que protege o direito indígena à terra como precedente, e demonstra “clara opção pela defesa dos interesses de particulares em detrimento dos interesses indígenas e, por conseguinte, do próprio patrimônio público, numa aparente inversão de valores e burla à missão institucional”, conforme noticiou o portal do Ministério Público Federal (MPF). O texto também reforçou que a existência de territórios indígenas ainda não definitivamente regularizados é uma pendência causada pela morosidade do próprio governo federal.

Com a decisão, a Funai e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem um prazo de 15 dias para fazer constar novamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) todas as terras indígenas ainda não homologadas nas regiões do baixo Tapajós e baixo Amazonas.

Ao todo, o MPF move 24 processos contra a instrução normativa 9/2020, ajuizados em 13 estados – Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – pedindo sua suspensão provisória e anulação após o julgamento definitivo dos processos. 

A medida já foi alvo de crítica de diversas organizações indígenas, partidos políticos – que chegaram a pedir sua anulação ao STF – e servidores do meio ambiente. Para o grupo Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Funai, a instrução normativa 9/2020 “transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas”, conforme nota técnica publicada em abril.

Após partidos políticos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), contra as revogações realizadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, suspendeu os efeitos da resolução 500/2020. Foram restauradas as resoluções 284/2001, sobre o licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, 302/2002 e 303/2002, ambas referentes à proteção de mangues e restingas. “O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, afirmou a ministra.

Conforme informou o G1, a decisão é válida até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas ao STF.

Já a resolução 499/2020, que regulamenta a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento, teve seu pedido de suspensão negado. 

O ministro do Meio Ambiente do Ricardo Salles chegou a Fernando de Noronha no dia 28 de outubro e, em poucos dias, já deixou a marca de sua gestão à frente da pasta. 

Na companhia de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, Salles concedeu à iniciativa privada o Mirante do Boldró, imovel federal que, segundo os termos do edital de chamamento aberto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderá abrigar serviços de comercialização de alimentos e bebidas, souvenirs e recepção de visitantes por tempo indeterminado. Já no dia 30, junto ao secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e o presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, Salles anunciou a autorização da pesca de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. A medida foi celebrada pelo presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou o Secretário da Pesca em uma postagem nas redes sociais.

Conforme apontou matéria d’O Estado de S. Paulo, a decisão ignora um parecer técnico contrário à liberação emitido pelo próprio ICMBio, em 2016. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, alerta que “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias” e que “não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade.”

O governo de Pernambuco, onde está localizada a unidade de conservação, também se manifestou contra a decisão do ministro. José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado, declarou em nota enviada ao programa Fantástico que a medida, a longo prazo, “levará a fragilidade de proteção no país e em casos extremos interferir em práticas sustentáveis de turismo, uma vez que poderá alterar a seletividade alimentar do tubarão, podendo trazer riscos de ataques à população humana”.

A passagem de Ricardo Salles pelo arquipélago também foi palco de uma crise institucional. Em resposta a um comentário de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que criticava a postura do ministro sobre medidas de proteção do meio ambiente, o perfil oficial de Salles respondeu à postagem chamando Maia de “Nhonho”, apelido dado ao político por apoiadores do governo, em referência a um personagem da série mexicana “Chaves”. Após a repercussão, Salles alegou que sua conta foi invadida e não reconheceu a autoria do comentário.

Conforme levantamento feito pela Folha de S. Paulo, a cada 23 dias, em média, o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do ministro do Ricardo Salles por sua atuação contra o meio ambiente. A frequência se dá pela resistência da Justiça em acatar o pedido. Frente às manobras jurídicas enfrentadas pelos procuradores, que dificultam o prosseguimento do processo, a saída encontrada é recorrer em série. “Já houve adiamento de um julgamento, distribuição errônea de um recurso, demora na citação ao ministro —quando a parte é informada do processo— e até mesmo contestação por parte da Corregedoria do MPF”, apurou a matéria.

O trecho do rio Xingu na cidade de Altamira (PA), que faz parte do reservatório principal da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, vive “uma das maiores secas das últimas cinco décadas”, segundo o portal local A Voz do Xingu. Na região, conhecida como Volta Grande do Xingu, moradores enfrentam dificuldades na pesca e locomoção em função da redução do do volume de água e dos bancos de areia que se formaram no leito do rio. “Acabou os peixes, não tem como pescar, secou muito depois da construção dessa usina aí, de Belo Monte”, disse o pescador Manoel da Silva. A matéria também afirma que mesmo os que seguiram para a lavoura como alternativa à pesca não estão conseguindo escoar a produção, pois se encontram praticamente isolados. Uma reportagem da TV Liberal, afiliada da Globo no Pará, mostrou a orla da cidade com embarcações encalhadas e o encontro do igarapé Altamira com o rio Xingu, no qual a navegação está inviável pela falta de água.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja), por meio de nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), alertam para a chegada da Covid-19 na aldeia Jarinal, extremo leste da Terra Indígena Vale do Javari (AM). A notícia alerta sobre a ameaça a diferentes grupos de indígenas isolados que se concentram no alto Rio Jataí, onde está localizada a aldeia.  

Com o primeiro caso de contaminação na TI Vale do Javari confirmado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as organizações indígenas apontam o descumprimento, por parte do governo federal, da liminar emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de barreiras sanitárias para conter o avanço da Covid-19 entre povos isolados. Fruto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela APIB e partidos políticos, a decisão do STF contempla justamente a região leste da TI Vale do Javari. As barreiras deveriam ter sido implementadas até 30 de setembro, mas isso não aconteceu. Além da ausência dos bloqueios sanitários, a invasão de garimpeiros na região é outro vetor de contaminação de Covid-19 que vem sendo denunciada há meses.

O estudo “Is deforestation spreading COVID-19 to the indigenous peoples?”[Estará o desmatamento espalhando Covid-19 entre os povos indígenas], do economista Humberto Laudares, pesquisador afiliado à Universidade de Genebra, na Suíça, aponta para a relação direta entre o desmatamento e o garimpo ilegal em meio à pandemia com os casos de contaminação de coronavírus entre a população indígena. Os resultados, publicados no boletim Covid Economics, do Centre For Economic Policy Research, trazem dados alarmantes: o avanço do destamento e do garimpo ilegal, monitorado em mais de 5.000 municípios brasileiros, está associado a pelo penos 22% dos casos confirmados de Covid-19 entre indígenas até 31 de agosto de 2020. Um aumento de unidade no desmatamento, de 100 km2, está associado, em média, com a confirmação de 2,4 a 5,5 novos casos diários de contaminação em indígenas, segundo as estimativas do estudo.

Na reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em 21 de outubro, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propôs atrasar a entrega do 4º inventário de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, que deveria ser apresentado à ONU até dezembro de 2020 de acordo com compromisso assumido pelo país na Convenção de Mudanças Climáticas. 

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, a intenção do ministro é ganhar tempo para alterar a categorização dos dados de emissões do setor agropecuário – “Salles propõe passar emissões da agropecuária para outra categoria, chamada de mudança do uso do solo e florestas, onde já se contabiliza as emissões por desmatamento”. Além disso, “atividades que contribuem para retirar carbono da atmosfera – como a recuperação de pastagens degradadas – deixariam de ser contabilizadas como mudança do uso do solo, passando a contar como pontos positivos para o setor agropecuário”, informou a matéria.

Em outra medida relacionada à política climática, no início do mês, Salles anunciou a criação do programa Floresta+CARBONO, com o objetivo de “promover um ambiente de negócios favorável e efetivo para dar segurança jurídica ao mercado de carbono florestal”, segundo portal do Ministério do Meio Ambiente, que afirma que o programa teria o maior potencial do mundo para a conservação florestal.

Se por um lado o MMA se mobiliza para beneficiar o setor agropecuário, por outro o ministério vive um apagão de multas ambientais. A ausência de punição, noticiada pelo Observatório do Clima (OC), é atribuída ao decreto 9.760, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, que alterou a Lei de Crimes Ambientais de 2008 e estabeleceu “núcleos de conciliação” para rever multas e penalidades a serem aplicadas pelo Ibama e ICMBio. O estudo mostrou que, desde então, o Ibama realizou apenas cinco audiências de conciliação de um total de 7.205 agendadas, enquanto o ICMBio não realizou nenhuma. “Na prática o que aconteceu foi que os infratores ganharam um presentão.”, afirmou o OC. O decreto, batizado de “Punição Zero”, se tornou alvo de ação de partidos políticos impetrada no Supremo Tribunal Federal pedindo sua anulação em 21 de outubro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), via Diretoria de Proteção Ambiental, ordenou a retirada das Brigadas de Incêndio Florestal em todo território nacional a partir da meia noite de 22 de outubro. A ação interrompeu o trabalho de aproximadamente 1.4000 agentes de combate a incêndios que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Em nota, a medida foi justificada pela “exaustão de recursos” da autarquia: “O Ibama informa que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional”, diz o texto. O jornal Estado de S. Paulo apurou que o Ministério do Meio Ambiente questionou o Ministério da Economia sobre os recursos, mas não obteve sinal de que a verba seria liberada.

O episódio é mais um ponto da tensão orçamentária entre os dois ministérios. Em agosto, o ministro Ricardo Salles anunciou a interrupção do combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal por conta do bloqueio de R$ 60 milhões do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinado pela  Secretaria de Governo e Casa Civil da Presidência da República e efetivado pelo Ministério da Economia. Salles voltou atrás, mas o fato levou o vice-presidente Hamilton Mourão, que dirige o Fundo Amazônia, a classificar a ação do MMA como “precipitada”.

Para a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), a retirada das Brigadas de Incêndio Florestal de campo tem como pano de fundo “um governo que rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos“. A organização se refere aos problemas de governança enfrentados pelo fundo desde 2019, como a exclusão da participação da sociedade, entre outras irregularidades, que culminaram na saída de Salles da presidência do comitê orientador, em maio de 2020. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é responsável por captar recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Nesse cenário, a Noruega, principal doador internacional do fundo, reafirmou a necessidade de uma nova postura do governo federal em relação à política ambiental do país para que as operações sejam retomadas. Em entrevista ao Valor Econômico, Sveinung Rotevatn, ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, afirmou que o avanço do desmatamento e a situação vulnerável dos povos indígenas no Brasil é preocupante para a Noruega. “Recebo cartas toda semana pedindo que solicitemos das autoridades brasileiras progresso concreto antes de reabrir o Fundo Amazônia”, disse.

O Tuxaua Geral (líder geral) das aldeias Sateré-Mawé, Amado Menezes Filho, faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, aos 65 anos, no hospital Jofre Cohen, em Parintins (AM), onde estava internado desde 23 de setembro.

Frente à pandemia, Menezes Filho lutou ativamente para conter o avanço da doença entre a população indígena, reivindicando a permanência da barreira sanitária instalada no Rio Maraú, que dá acesso à Terra Indígena Andirá Marau, onde vivem os Sateré-Mawé. A barreira foi retirada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) de Parintins em 31 de maio. Em 2 de junho, o Tuxaua Geral protocolou, junto a outras lideranças do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM), uma nota de repúdio dirigida ao coordenador da DESEI, denunciando o ocorrido.

Segundo O Globo, um dos motivos alegados pelo órgão para suspender a operação foi a necessidade de realocar os funcionários que atuavam na barreira para “preencher vagas abertas nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena”. Como resultado, a ausência da barreira contribuiu para o aumento expressivo do número de casos na TI Andirá Marau, que abrange os municípios amazonenses de Barreirinha, Maués e Parintins. Até a data de sua retirada, foram registrados 30 casos confirmados e uma morte. Em 6 de outubro, o número subiu para 164 contaminados e 5 mortes, conforme dados divulgados pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND).

Amado Menezes Filho era considerado não só uma grande liderança de seu povo e do Baixo Amazonas, mas também da luta histórica pelos direitos da população indígena. Em sua homenagem, a agência de jornalismo independente Amazônia Real e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), da qual foi um dos fundadores, relembraram a importância de sua atuação nas áreas da saúde e educação, no combate a invasores de terras indígenas e na batalha pela demarcação.

Em mais um ataque do ministro do Meio Ambiente à atuação de ONGs e ambientalistas, a Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Salles, intimou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a prestar explicações por declarações dadas ao jornal O Globo em 25 de maio. Na matéria, que repercutiu a icônica sugestão de Salles de “ir passando a boiada” durante pandemia da Covid-19, Astrini criticou o que chamou de “uma força-tarefa de destruição do meio ambiente”, convocada pelo ministro, e chamou atenção para sua tentativa de “evitar problemas jurídicos” ao atuar junto à AGU.

O ambientalista, além de sua atuação no Observatório do Clima – que reúne 50 organizações da da área, como o Instituto Socioambiental (ISA) e a World Wide Fund for Nature – Brasil (WWF-Brasil) –, trabalhou por 13 anos no Greenpeace. 

Segundo o portal G1, para a AGU, a interpelação judicial é justificada por Astrini ter cometido “crime contra a honra” e por suas palavras soarem “levianas”, uma vez que “‘além de atacar à pessoa do Ministro de Estado do Meio Ambiente também atingem a instituição da Advocacia-Geral da União.

Em nota, o Observatório do Clima repudiou a tentativa de intimidação a Astrini e criticou a postura anti-democrática do ministro. “Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua política anti-ambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático se encurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente. Sua atuação só demonstra que, como ministro, não está disposto a tomar qualquer tipo de ação efetiva para a proteção da Amazônia e dos demais biomas, e que não está à altura do cargo que ocupa”, diz o texto.

Frente as altas temperaturas registradas no início do mês, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “grande perigo” até o dia 9 de outubro. Na região Centro-Oeste e no Tocantins, há risco de morte por hipertermia. Ouvido pela CNN, Mamedes Luiz Melo, meteorologista do Inmet, apontou que o cenário pode estar associado a um “conjunto de fatores”, como o longo período sem chuvas e as queimadas recentes que atingiram a Amazônia e o Pantanal. 

O impacto da onda de calor já é sentido na economia. Na cidade de Bastos, maior produtora de ovos de São Paulo, o calor – que chegou a atingir 41ºC ao longo da semana – causou grandes prejuízos aos avicultores da região. Ouvido pelo Globo Rural, Sérgio Kakimoto estima que sua granja tenha perdido entre 40 mil e 45 mil animais e prevê que a perda pode chegar a 70 mil galinhas até o final de semana. Segundo matéria do portal G1, o prejuízo já fez subir quase 10% o preço do ovo nas granjas da cidade.

Em Belo Horizonte, um levantamento feito em 17 estabelecimentos da capital apontou para o aumento do preço de frutas e legumes como consequência do forte calor que afeta a região mineira. Para o jornal Hoje em Dia, Feliciano Abreu, coordenador do site Mercado Mineiro, pontuou que o transporte das mercadorias fica comprometido com as altas temperaturas.

Segundo dados do Instituto de Estudos Espaciais (Inpe), os dois maiores picos de alertas de desmatamento na Amazônia Legal no mês de setembro ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro: o primeiro, em 2019, com alertas em uma área de 1.454 km², e, agora, em 2020, de 964 km². Os dados são comparativos a 2015, ano em que o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe começou a emitir os alertas. Conforme noticiado pelo El País, até 2018, a média mensal de alertas de do sistema Dete/Inper era de 576 km². A partir de 2019, subiu para 1.189 km². 

Como resposta à alta do desmatamento na região amazônia em 2020, o governo, por meio do Ministério da Defesa, implementou em maio Operação Verde Brasil 2, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sob  comando do vice-presidente Hamilton Mourão, “para combater e reprimir delitos ambientais” na Amazônia Legal. Os números do desmatamento continuaram crescendo mesmo com a alocação de um orçamento R$ 418,6 milhões para os seis meses de atuação da Verde Brasil 2, que deve se encerrar em novembro.

Em 5 de outubro, a revista piauí denunciou o uso de orçamento da Operação Verde Brasil 2 para a reforma de quartéis e unidades das Forças Armadas dentro e fora da Amazônia Legal. Um deles foi o 47º Batalhão de Infantaria, que deslocou militares de Coxim (MS) para atuar na operação na cidade de Juara (MT). Segundo a publicação, o orçamento da Verde Brasil 2 “já bancou a reforma dos telhados, a pintura das paredes e troca de revestimentos, pisos, portas e esquadrias” do 47º Batalhão. Só de portas e esquadrias, foram 545 mil reais. Outro exemplo é o  44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cuiabá (MT), cujas despesas de reformas feitas no quartel passaram de 1,2 milhão de reais.

Para monitorar o avanço da Covid-19 entre a população indígena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) tem feito levantamentos periódicos do número de casos suspeitos, confirmados, e mortes registradas da doença nos estados da Amazônia – Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o dia 8 de outubro, já foram contabilizados 26.037 indígenas contaminados pela doença, 671 suspeitos e 673 mortes, atingindo 132 povos. O levantamento reúne dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e informações de lideranças e profissionais que atuam na saúde indígena, além da rede de organizações da COIAB. O estado do Amazonas concentra o maior número de óbitos — são 205, entre 26 povos indígenas.

Após a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no final de setembro, que ficou marcada por manobras do ministro Salles para  revogar medidas fundamentais à proteção ambiental, uma das regras aprovadas no encontro entrou em vigor. A partir de agora, embalagens de agrotóxicos, assim como restos de agrotóxicos, podem ser incinerados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. Para especialistas ouvidos pelo portal G1, os fornos não são adequados para a queima, pois podem liberar no ar fuligem e gases danosos às pessoas e aos animais.

As outras revogações estabelecidas na última reunião do  Conama ainda não foram oficializadas, tais como a suspensão das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes à proteção de mangues e restingas. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) intimar Salles a prestar informações sobre a decisão, o ministro chancelou documento de técnicos do Ministério do Meio Ambiente alegando que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” com a nova regra. Também está em disputa na justiça a resolução 284 (2001), que acaba com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, atendendo a uma demanda de parte do agronegócio.

Frente ao índice recorde de queimadas no Pantanal, a ministra da Agricultura Teresa Cristina afirmou que o problema poderia ser contornado caso houvesse mais atividade pecuária no bioma, além de afirmar que a devastação se deu pela grande quantidade de “matéria orgânica seca” na região. A fala da ministra faz alusão à “tese” do “boi bombeiro”, apresentada pelo líder pecuarista Leopoldo Mário em matéria da Folha de S. Paulo de setembro. O fazendeiro afirmou  que o gado seria o “bombeiro do pantanal” por fazer a limpeza do pasto, e defendeu a permissão de queimadas controladas como medida para diminuir os incêndios na região.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 14% da área do Pantanal foi queimada apenas no mês de setembro, recorde histórico de devastação anual desde o início do trabalho de  monitoramento realizado pelo órgão, em 2002. Além da seca grave que marcou o período, dados do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Mato Grosso (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados no estado foram provocados por ação humana intencional. Segundo análise da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parceira do Inpe no monitoramento da região atingida pelas queimadas, 26% da área total do Pantanal já foi consumida em 2020, de janeiro a setembro.

Lideranças de 56 comunidades indígenas Kayapó-Mẽbêngôkre, representando mais de 6,2 mil pessoas, divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apresentado pelo governo federal. O PL regulamenta a mineração em terras indígenas, assim como a construção de usinas hidrelétricas. No manifesto, os Kayapó dizem que a mineração iria ameaçar a preservação ambiental em suas comunidades, assim como o modo de vida tradicional. “Repudiamos a forma como o governo federal vem estimulando a invasão de nossos territórios, seja pela retórica que fortalece o crime organizado, seja pela omissão e fragilização dos órgãos responsáveis pela proteção dos territórios indígenas e pelo combate a atividades ilegais e predatórias”, diz o texto. 

O problema foi denunciado em escala global pela ONG World Resources Institute (WRI), que publicou esse mês o relatório “Undermining Rights: Indigenous Lands and Mining in the Amazon”, sobre o impacto do garimpo nas populações indígenas dos países amazônicos, incluindo o Brasil. O documento – que traz uma estimativa da extensão total das concessões de mineração em grande escala e operações ilegais em territórios indígenas dentro da floresta tropical – também aponta para o favorecimento de empresas em relação às comunidades em indígenas pelas leis nacionais, segundo um estudo da avaliação jurídica de seis países amazônicos – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana e Peru.

O Parlamento Europeu aprovou emenda em relatório sobre  aplicação da política comercial do continente que reforça a necessidade de mudanças nas políticas ambientais dos países do Mercosul –  em especial, do Brasil – para que o acordo com a União Européia finalmente aconteça.  Bolsonaro chegou a ser citado nominalmente na primeira versão da emenda  proposta por deputados franceses, mas seu nome foi retirado do texto final, que reflete  o acirramento entre França e  Brasil em torno da pauta. O grupo de parlamentares “manifesta a sua profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que é incompatível com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, nomeadamente em matéria de luta contra o aquecimento global e de proteção da biodiversidade”, dizia o texto, conforme noticiou o jornal Valor Econômico. Segundo análise do veículo, ainda que a emenda não tenha poder de vetar, em termos práticos, “a necessidade de garantias adicionais pelo governo Bolsonaro na área ambiental será essencial para que os europeus decidam se movimentar para ratificar ou não o acordo birregional”. Em setembro, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu uma carta assinada por embaixadores de oito países europeus — Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica — que critica a política ambiental do governo e sinaliza o afastamento de investidores e empresas do país como resposta à crise ambiental brasileira.

Em entrevista exclusiva à BBC, o senador democrata Bernie Sanders criticou a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro por colocar em risco as populações indígenas e quilombolas. Em setembro, junto a outros parlamentares dos EUA, Sanders assinou carta afirmando que “em nenhuma hipótese o dinheiro dos pagadores de impostos dos EUA deve ser usado para desapropriar forçadamente comunidades indígenas e quilombolas centenárias” no Brasil. O grupo pede que uma emenda seja adicionada ao orçamento anual destinado pelos EUA à Defesa para impedir o governo brasileiro de seguir com projetos que colocam em risco essas populações. A proposta já foi aprovada em primeira instância e aguarda resolução do Senado norte-americano.

Como pano de fundo da reivindicação, há o desejo de Trump de utilizar parte deste orçamento em pesquisas e lançamentos de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, a “Base de Alcântara”, como é chamado no debate público. No Brasil, o projeto é criticado por ambientalistas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais por violar os direitos de indígenas e quilombolas, uma vez que prevê a remoção de milhares de famílias da região, além de  restringir o acesso ao mar aos habitantes locais.

Uma ex-dona de madeireira, ré em processo de crime ambiental, foi nomeada diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac), autarquia estadual responsável por “prevenir e incentivar a preservação do meio ambiente”. A notícia foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de outubro, segundo o G1.  Adelaide de Fátima Oliveira foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsidade ideológica, dificultar a fiscalização pública em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida. Segundo a denúncia, em 2014, a ex-empresária orientou funcionários a inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF) para forjar a legalidade da madeira comercializada. O mesmo teria ocorrido em 2015, em outra empresa da qual era dona. Questionada pelo portal G1, Oliveira não quis se pronunciar.

Em outros estados da Amazônia Legal, diversos infratores ambientais já ocupam cargos públicos e o quadro pode se agravar com as eleições municipais de 2020. A agência Pública fez um levantamento que aponta para 118 candidatos à prefeitura, entre prefeitos e vices, multados por crimes ambientais cometidos na região nos últimos dez anos. Desses, 51 estão em exercício. Entre os 28 que concorrem à reeleição, 12 são agricultores, pecuaristas ou madeireiros.

Entre os políticos multados pelo Ibama, estão quatro prefeitos de municípios do estado do Pará que ganharam a atenção nacional pelo o que ficou conhecido como o “Dia do Fogo”, em 10 de agosto de 2019 – Valmir Climaco (MDB), de Itaituba; Raimundo Batista Santiago (PSC), de Jacareacanga; Valdinei José Ferreira (PL) e seu vice, Maurício de Lima Santos (PL), de Trairão; e Ubiraci Soares Silva (PL) e seu vice, Gelson Luiz Dill (MDB), de Novo Progresso. A Pública também apontou para candidatos a prefeitos e vice de estados fora da Amazônia que possuem multas ambientais por crimes cometidos na região. Os estados de Goiás, Ceará, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná somam 11 candidatos, do qual seis disputam a reeleição.

Um relatório do Greenpeace feito após um ano do “Dia do Fogo”, quando uma ação coordenada de fazendeiros causou um aumento de 1.923% nas queimadas no Pará, mostrou que propriedades causadoras do fogo fazem parte da cadeia de distribuição da Marfrig e da JBS, multinacionais brasileiras e as duas maiores produtoras de carne do mundo. Também foram encontradas relações entre propriedades que fornecem às empresas com trabalho escravo. O documento aponta as fazendas São José, em São Félix do Xingu (PA), Bacuri e Santa Rosa, ambas em Altamira (PA). As duas últimas forneceram indiretamente para os frigoríficos — vendem para propriedades que repassam para as gigantes do setor. A JBS informou que a São José não faz mais parte da sua cadeia de distribuição. O relatório também aponta que apenas 5,7% das 478 propriedades com fogo ativo no Dia do Fogo receberam multas. 

Enquanto isso, a pressão no exterior cresce. A Parknshop, maior rede de supermercados de Hong Kong, disse que não compraria mais carne da JBS. No Reino Unido, uma consulta pública pode aprovar uma nova legislação que aumenta o rigor sobre a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento. 23 gigantes do ramo alimentício — como McDonald’s, Mondelez e Nestlé — escreveram uma carta ao governo pedindo maior controle sobre a entrada de alimentos com origem em áreas desmatados. A britânica M&S também anunciou, em fins de setembro, que não usará mais soja em nenhum dos seus produtos para combater o desmatamento no Brasil.

O Instituto Escolhas lançou, em outubro, a campanha “De onde vem o ouro?” para pressionar a regulamentação e fiscalização do mercado frente ao aumento da busca por ativos financeiros mais seguros, como o ouro, em meio à crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. A iniciativa afirma que o “boom” do ouro no mercado internacional estimula o avanço do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, atingindo Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), aumentado a exposição de comunidades ao vírus. Com a falta de regulamentação, o ouro extraído de forma ilegal é comercializado normalmente por instituições financeiras. Segundo a Folha de S. Paulo, as exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% de janeiro a agosto e 2020, em relação ao período no ano anterior. Para coibir a compra de ouro ilegal, a campanha encaminhará uma proposta de regumentação – em consulta pública até o dia 3 de novembro –  ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CNV), que regula o mercado de capitais.

Vídeos gravados em 2019 por indígenas Guarani-Kaiowá, em Dourados (MS), mostram um trator blindado avançando contra um acampamento. O veículo é mais uma arma dos ruralistas na região para atacar as cercas de 450 famílias Guarani-Kaiowá que ocupam a região e reivindicam a demarcação de seu território. As imagens foram reveladas em reportagem do Fantástico, da Rede Globo. O “caveirão rural”, apelido dado em referência ao veículo usado em incursões militares em favelas cariocas, também é usado para disparar tiros de bala de borracha, gás e, em alguns casos, armas de fogo.  Uma idosa Guarani-Kaiowá, de 75 anos, teve as duas pernas quebradas quando o veículo atropelou uma barraca. Segundo o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, registros de violência contra indígenas mais do que dobraram entre 2018 e 2019, enquanto o presidente Jair Bolsonaro mantém sua promessa de não demarcar “um centímetro” de terra indígena durante seu mandato.

Frente aos índices recorde de devastação na Amazônia e Pantanal, somada à repercussão negativa internacional da gestão do ministro Ricardo Salles, reformas no Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltam a ser discutidas pelo poder público — e também pelo setor empresarial — como possíveis respostas para a crise ambiental no país. Segundo a Folha de S. Paulo, empresários do agronegócio, com apoio de setores do governo, iniciaram em junho uma articulação para pressionar a fusão do MMA com o Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma das promessas de Bolsonaro ao ser eleito. A medida é vista pelo grupo como uma forma de aliviar a imagem do Brasil no exterior, com a transferência da condução da política ambiental brasileira ao Conselho da Amazônia, do qual o vice-presidente Hamilton Mourão está à frente. Mourão, por sua vez, ainda que seja visto como solução, tem feito ataques frequentes ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável por monitorar o desmatamento no país. O vice chegou a acusar funcionários do Inpe de fazer oposição ao governo federal em função dos dados oficiais que apontam para o aumento das queimadas em 2020. Ainda segundo a reportagem, a ideia da fusão é liderada por representantes de frigoríficos e exportadores, que temem perder mercado internacional. 

Dentro do Ministério do Meio Ambiente, entrou em pauta outra possível fusão, a do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). No dia 2 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para “análise de sinergias e ganhos de eficiência” em caso de união dos órgãos, com um prazo de 120 dias para estudar a decisão, contando a partir da primeira reunião. Em nota, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema-Nacional) avalia a fusão como “totalmente inoportuna e problemática”, além de questionar a composição do GT, com “policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental”. O texto chama a atenção para o desmonte sistemático do Ministério do Meio ambiente promovido pelo ministro Ricardo Salles, “no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, e a militarização da política ambiental brasileira. Em setembro, a associação publicou o relatório “Cronologia de um Desastre Anunciado”, que reúne ações de Jair Bolsonaro e seu governo, contemplando o período pré-eleitoral, em 2018, até agosto de 2020.

Durante o primeiro debate à corrida presidencial dos EUA, no dia 29 de setembro, o candidato democrata Joe Biden, ao falar de seu plano de governo sobre a questão das mudanças climáticas, citou o Brasil ao questionar o papel de liderança que deveria ser exercido pelos norte-americanos no tema. “A Floresta Amazônica no Brasil está sendo destruída (…) Eu tentarei ter a certeza de fazer com que países ao redor do mundo levantem US$ 20 bilhões e digam (…) pare de devastar a floresta. Se você não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”, afirmou Biden, sem detalhar quais seriam tais consequências. 

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro reagiu de forma agressiva aos comentários de Biden, dizendo em postagem no Facebook que interpretava como uma ameaça de sanções econômica ao Brasil. Agências internacionais de notícias reportaram que Bolsonaro escreveu em português e inglês que não aceita “propinas” ou “ameaças covardes”, além de reafirmar que o governo brasileiro estava atuando contra o desmatamento e que interesses estrangeiros na Amazônia ameaçam a soberania nacional.

“O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpriu nesta segunda-feira, na 135ª reunião do Conama, parte de sua promessa de acabar com normas de proteção ambiental que, em sua opinião, atrapalham a vida de empresários. E, utilizando a metáfora que o próprio ministro empregou durante uma reunião ministerial de abril, ‘passou a boiada’ em algumas dessas regras. Como resultado de sua articulação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retirou nesta segunda a proteção de cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de produtores de camarão”. 

Foi assim que o El País Brasil reportou a 135ª reunião do Conama ocorrida no dia 28 de setembro de 2020. 

O Conama, conselho de caráter consultivo e deliberativo sobre políticas ambientais, sofreu profundas mudanças logo no início do mandato de Ricardo Salles. Em maio de 2019, o número de membros do Conselho foi reduzido de 96 para 23. Na distribuição das vagas, que passou a ser feita por sorteio e não mais indicação/ votação, o ministro concentrou a maioria dos votos nas mãos do governo federal (43%) e dos setores produtivos (8%). ONGs, sindicatos, movimentos sociais e indígenas, universidades e representantes de Estados e municípios perderam espaço e somados passaram a ter apenas 49% dos votos na nova composição. 

Aproveitando o controle sobre o Conama, o governo: 

• Revogou as resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes a proteção de mangues e restingas, áreas fundamentais para o equilíbrio e preservação da biodiversidade; com o argumento que o Código Florestal já regulariza a ocupação destas áreas. A manobra de Salle, na prática, retira os únicos instrumentos de licenciamento para beneficiar os setores imobiliário/turismo e carcinicultores;
• Revogou a resolução 284 (2001), acabando com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola e atendendo a demanda de parte do agronegócio; 
• Aprovou uma nova regra permitindo que embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. 

Antes da reunião, ambientalistas, parlamentares e procuradores federais pediram que tais itens fossem retirados da pauta; uma ação judicial solicitou o cancelamento da reunião, mas as tentativas fracassaram. O UOL apontou que “o resultado expõe, claramente, a forma como o governo passou a controlar um órgão que, por missão e histórico, sempre teve composição técnica e independente”.  

Assim que as revogações foram oficializadas, parlamentares foram à justiça para derrubá-las com ações no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados. No dia 29, a Justiça Federal do Rio suspendeu a 135a reunião do Conama e todos os seus atos e revogações. A liminar da 23a Vara Federal Criminal acatou pedido de ação popular contra as medidas do Conama. A Advocacia Geral da União  recorreu e o TRF derrubou a liminar no dia 02 de outubro. No dia 01 de outubro, a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 48h para que o Ministro Salles prestasse informações sobre as decisões do Conama.

Mais de 700 indígenas yanomami já foram infectados pelo coronavírus, de acordo com boletim divulgado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y) no dia 22 de setembro. Sete indígenas morreram em seis comunidades da Terra Indígena (TI) Yanomami. De acordo com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi-Y), o governo federal não levou profissionais e medicamentos ao território. Junior Yanomami, presidente do Condisi-Y, disse que os indígenas estão abandonados pelo Estad, e que o distrito de saúde não tem condições de atuar, dispondo de apenas um técnico de saúde para cada 1 mil indígenas. 

Em nota, o Ministério da Saúde negou o abandono e lembrou que uma missão interministerial esteve na TI Yanomami em junho para combater a pandemia. A visita citada pelo ministério se tornou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de violar a decisão  de isolamento imposta pelas comunidades e de distribuição de hidroxicloroquina para tratar o vírus. 

Com mais de 9 mil hectares, a TI Yanomami é a maior do país e ocupa áreas de Roraima e Amazonas. São 26.780 mil indígenas vivendo na reserva. Além da pandemia de covid-19, os Yanomami enfrentam alta incidência de malária, uma comorbidade que aumenta o risco de morte causado pelo coronavírus entre indígenas. Segundo dados do Condisi-Y, entre 01 de janeiro e 12 de agosto de 2020, foram notificados 13.733 casos de malária na TI, com nove óbitos. Em agosto, a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana, que monitora a pandemia na TI Yanomami, afirmou que das mortes confirmadas por covid, três eram pacientes em tratamento de malária. 

O aumento dos casos de malária e Covid-19 na TI Yanomami está ligado à invasão de garimpeiros ilegais, que desmatam a floresta e espalham as doenças. Estima-se que cerca de 20 mil garimpeiros ilegais tenham entrado na reserva indígena. Em junho, foi lançada a campanha #ForaGarimpoForaCovid, iniciativa conjunta entre o ISA, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME), Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER), Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA) com a meta de reunir 500 mil assinaturas.

O aumento recorde nas queimadas e índices de desmatamento está contribuindo para diminuir a atratividade do Brasil para investidores estrangeiros. Segundo o jornal O Globo, nos primeiros oito meses de 2020, mas de US$ 15 bilhões deixaram o país, maior volume desde 1982. Analistas e gestores acreditam que a crise ambiental pode agravar esse quadro. Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mudanças climáticas no dia 22, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, falou sobre a piora da imagem do Brasil no exterior: “O desmatamento e outros crimes ambientais, além de agravarem o problema global, trazem enorme risco para o ecossistema do agronegócio, nosso setor mais bem sucedido, e também para a oferta de energia no nosso país”. 

Sentindo a pressão, no dia 23, a JBS, maior produtora de proteína animal do mundo, lançou um plano para “aumentar o cerco sobre a cadeia de fornecedores de bovinos, trazendo para dentro da porteira de monitoramento o elo que faltava para assegurar que a carne que chega ao consumidor não contribui para a derrubada da Amazônia: os fornecedores de seus fornecedores”. A chamada “Plataforma Verde JBS” pretende usar tecnologia blockchain para processar dados de todas as fazendas, sejam de propriedade de fornecedores diretos ou indiretos para verificar conformidade com a legislação socioambiental. A JBS (dona das marcas Friboi e Seara) também anunciou a criação de um fundo com valor inicial de R$ 250 milhões para financiar ações de conservação e desenvolvimento econômico na região. 

A “Plataforma Verde” da JBS prevê controle total dos fornecedores diretos e indiretos de bovinos apenas em 2025. Ambientalistas reconheceram a importância do plano mas criticaram o prazo de cinco anos para limpar a cadeia produtiva e questionaram a capacidade da empresa executar tais medidas sem apoio do governo. 

O fundos de investimento nórdicos Nordea Asset e KLP, que já baniram a JBS de suas carteiras, também consideram que a proposta apresentada pela empresa tem prazo “dilatado demais para para ser satisfatória”. Com R$ 3,4 trilhões de ativos em carteira, a finlandesa Nordea Asset baniu a JBS do seu portfólio em julho, depois que uma investigação conjunta da imprensa revelou que o frigorífico adquiriu gado criado em área de desmatamento na Amazônia. 

Os problemas na cadeia produtiva da JBS foram reafirmados em investigação da ONG Repórter Brasil divulgada na véspera do anúncio da gigante do agro. Parte do fogo que devastou o Pantanal mato-grossense teve origem em fazendas de pecuaristas que vendem gado para os grupos Amaggi e Bom Futuro, que por sua vez fornecem não apenas para a JBS mas também outras multinacionais como Marfrig e Minerva. O levantamento se baseou em estudo da ONG Instituto Centro e Vida, que identificou a origem das queimadas em cinco propriedades do Mato Grosso, analisando focos de incêndio entre 01 de julho e 17 de agosto de 2020.

Um relatório do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) com base em plataforma da Nasa e divulgado no início de agosto já dava a pista: na Amazônia, 71% das queimadas em imóveis rurais entre janeiro e junho de 2020 ocorreram para manejo agropecuário (ou seja, em áreas previamente desmatadas); 24% foram incêndios florestais em áreas de vegetação nativa, que geralmente são provocados a partir das queimas para manejo. Metade dos focos de calor foi detectada em propriedades rurais de médio e grande porte. 

Números semelhantes aparecem na análise do projeto Cortina de Fumaça, lançado no dia 23 de setembro pela Ambiental Media em parceria com o Pulitzer Center. Segundo a pesquisa, propriedades rurais de médio e grande porte responderam por 72% dos focos de calor ocorridos em 2019 nas quatro principais áreas críticas da fronteira do desmatamento na Amazônia. Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO) e Lábrea (AM) concentraram 17.5% do desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 na região. As cidades também encabeçam a lista do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) dos municípios com mais queimadas no último ano. Para obter os resultados, o projeto Cortina de Fumaça cruzou dados oficiais públicos de desmatamento e queimadas do Inpe com a base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne informações e declarações de propriedade sobre os imóveis rurais. 

No Pantanal, um levantamento das ONGs Repórter Brasil e Instituto Centro e Vida (ICV) mostrou que focos de incêndios iniciados em nove fazendas do bioma destruíram mais de 141 mil hectares de vegetação. Quatro destas fazendas foram identificadas na Operação Matàà, investigação conduzida pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. As outras cinco grandes propriedades se localizam no Mato Grosso. O levantamento feito pelas ONGs cruzou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com imagens de satélite do Inpe e da NASA.

No mês de agosto de 2020, uma mobilização de indígenas Kayapó bloqueou a rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) para exigir a renovação do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) vinculado ao licenciamento da obra, que foi retomada em 2008. Mesmo diante dos riscos de saúde em função da pandemia do coronavírus, os indígenas organizados ocuparam a BR-163 na altura do município de Novo Progresso (PA), um dos principais acessos para o escoamento de grãos do país. A Justiça Federal chegou a autorizar a Polícia Rodoviária Federal a desbloquear a rodovia até que, após uma semana de protesto, os indígenas decidiram sair e aguardar decisão judicial sobre o caso.

Um mês depois, a pressão parece ter surtido efeito: em setembro, a justiça determinou que o governo federal renove o PBA-CI para minimizar os impactos da obra, segundo relato da Repórter Brasil. As ações do plano, que passou a valer como condicionante do licenciamento ambiental da rodovia, preveem proteção e fiscalização comunitária das Terras Indígenas Menkragnoti, Baú e Panará bem como apoio para viabilizar atividades econômicas sustentáveis na área de influência da BR-163. 

Em outra frente de resistência comunitária organizada no Pará, no dia 17 de setembro, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) encaminhou pedido para ingressar como assistente na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual contra a retomada das obras do porto de combustíveis da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo. O objetivo é que as comunidades defendam seus direitos no processo iniciado em fevereiro para denunciar irregularidades na obra, como a falta de consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais impactadas conforme determinam normas nacionais e internacionais.  Apesar de 97% das obras já estarem concluídas, a construção do porto foi paralisada por decisão liminar da Justiça Federal no mês de maio.

No dia 21 de setembro, na véspera do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, o chanceler Ernesto Araújo se recusou a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realizasse debate sobre a crise na Amazônia. Segundo informe do UOL direto da ONU em Genebra, o discurso de Araújo foi uma resposta ao fato de que, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil foi alvo de uma recomendação oficial de investigação internacional das políticas do governo federal para o meio ambiente e os direitos humanos. 

Foi nesse clima de mal estar e ataque da diplomacia brasileira à ONU que o presidente Bolsonaro levou seu discurso gravado à cerimônia de abertura da 75a Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 22. Em cerca de 14 minutos de fala, Bolsonaro defendeu a performance de seu governo na gestão ambiental, culpou indígenas e caboclos pelos incêndios florestais recordes, reclamou que o Brasil é vítima de uma campanha de desinformação internacional sobre o desmatamento e afirmou que o país tem a melhor legislação ambiental do planeta, além de ser líder na “conservação florestal”. Aproveitou ainda para defender o agronegócio e negar os impactos da pandemia do coronavírus, que atingiram desproporcionalmente comunidades indígenas e quilombolas. 

Organizações da sociedade civil como o Observatório do Clima (OC) se organizaram para checar em tempo real os dados e afirmações do presidente no discurso e expuseram o grande número de mentiras e fake news. Em nota, o OC afirmou que “ao negar simultaneamente a crise ambiental e a pandemia, o presidente dá a trilha sonora para o desinvestimento e o cancelamento de acordo comerciais no momento crítico de recuperação econômica pós-covid 19”. A WWF-Brasil disse que Bolsonaro fez acusações infundadas e ilações sem base científica que não condizem com o papel de chefe de Estado. O portal Buzzfeed publicou um teste sobre o que foi verdade ou mentira no discurso do presidente brasileiro na ONU.

No início do mês (04), a Ascema (Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente) apresentou o dossiê “Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas de meio ambiente no Brasil”. O documento, que elenca o desmonte na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio desde 2018, foi encaminhado ao Congresso nacional, à ONU e às entidades de defesa de direitos humanos Anistia Internacional e Human Rights Watch. 

Mesmo sob crescente pressão, o MMA anunciou novas mudanças nos cargos da pasta. No dia 21, trocou o titular da Secretaria de Biodiversidade e nomeou um ruralista para comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais. 

No dia 22, o ministro Salles efetivou o coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini como novo presidente do ICMBio. Ele já ocupava o cargo provisoriamente desde agosto e a nomeação foi publicada no Diário Oficial com a assinatura do Ministro da Casa Civil, Braga Netto. Além da patente militar na presidência do ICMBio, a nomeação de Lorencini chamou atenção porque ele estava entre os policiais envolvidos no massacre no presídio do Carandiru, em 1992 em São Paulo, que terminou com 111 mortos.

Nos dias 21 e 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública virtual para discutir a crise ambiental brasileira e o contexto global de emergência climática. A audiência foi convocada pelo ministro do supremo Luís Roberto Barroso, relator de ação movida por quatro partidos (Rede, Psol, PSB e PT). A ação aponta a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início de 2019, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, um dos principais instrumentos de financiamento na luta contra o aquecimento global. 

Barroso convidou dezenas de autoridades e especialistas da academia, sociedade civil, setor privado e governo para montar um panorama da situação ambiental do país. Para o ministro, a situação do Fundo Clima ilustra um conjunto de ações e omissões que pode representar um estado generalizado de inconstitucionalidade. A audiência começou às vésperas do discurso do presidente Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU. 

Entre as autoridades presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que as queimadas na Amazônia atrapalham o agronegócio brasileiro no exterior. O Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, reconheceu a relação entre as queimadas e o aquecimento global. Já o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu a atuação do governo federal na pauta ambiental, afirmando que não houve omissão e que os críticos querem atacar o presidente Bolsonaro. Repetindo argumentos de outros setores do governo, Heleno criticou o trabalho das ONGs, acusando-as de servirem interesses estrangeiros e ideológicos e repetiu que as causas dos incêndios florestais são naturais.  

A questão do garimpo na Amazônia também foi pauta do debate; Heleno defendeu a regularização da atividade de garimpo junto com o representante do Ministério de Minas e Energia, inclusive dentro de terras indígenas.

A campanha “Comunidade Unida, Preserva a Vida” começou em Santarém (PA) com o objetivo de prevenir incêndios florestais acidentais decorrentes de queimas controladas realizadas por pequenos agricultores e comunidades tradicionais. A iniciativa oferece orientações sobre como realizar o preparo do solo de forma segura e com autorização dos órgãos responsáveis, além de propor práticas de roçado sem queima. Participam da iniciativa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e suas gestões na Floresta Nacional do Tapajós e Resex Tapajós-Arapiuns, a Defesa Civil do Pará em conjunto com o Corpo de Bombeiros (4º GBM), representações comunitárias como a Federação da Floresta Nacional do Tapajós, Organização da Resex – Tapajoara e ONGs como o Projeto Saúde e Alegria, por meio de seu programa Floresta Ativa.

Há cerca de um ano, incêndios florestais na região de Santarém e Alter do Chão ganharam notoriedade internacional após um inquérito da Polícia Civil do Pará levar à prisão preventiva de brigadistas voluntários que trabalhavam com entidades ambientalistas da área. Em agosto de 2020, após meses de perícia, a Polícia Federal descartou a participação dos brigadistas nas queimadas.

O vice-presidente Hamilton Mourão acusou funcionários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de fazer oposição ao governo federal. Segundo Mourão, em declaração dada no dia 15 de setembro, dados positivos sobre a redução de queimadas não seriam divulgados pelo instituto, órgão federal responsável por monitorar o desmatamento no país. “Alguém ali de dentro faz oposição ao governo. Eu estou deixando muito claro isso aqui”, disse. Para o militar, dados oficiais mostram que, até o final de agosto, o país registrou 5 mil focos de incêndio a menos que no mesmo período do ano passado. Porém, informações do Inpe para os primeiros 14 dias de setembro contrariam o discurso do vice, mostrando que houve mais queimadas na Amazônia no período (20.485 focos) do que em todo mês de setembro de 2019 (19.925 focos). 

Segundo especialistas na área de monitoramento florestal, o sistema implantado pelo Inpe no Brasil é único no mundo, permitindo acompanhamento em tempo real, transparência dos dados e participação da sociedade civil. 

Além dos ataques vindos da presidência, em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) o sobre a compra de imagens de satélite, a Polícia Federal, declarou, em ofício, que o Inpe provoca desinformação contra novas iniciativas de monitoramento para não perder a hegemonia da narrativa e do conhecimento do desmatamento no Brasil. A PF ainda acusou o trabalho do Inpe de ser insuficiente e de não atender a segurança pública. No dia 19, a ministra Ana Arraes, do TCU, suspendeu o contrato da PF com a empresa de satélites Planet, alegando que o sistema não agrega vantagens em relação à tecnologia já usada pelo Inpe. O acordo da PF com a Planet custou R$ 49 milhões e foi bancado pelo Ministério da Justiça.

Três dias depois, o Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega anunciou a assinatura de um contrato internacional com a Kongsberg Satellite Services que, juntamente com as empresas Planet (a mesma da Polícia Federal) e Airbus fornecerá acesso universal e gratuito ao monitoramento por satélite das florestas tropicais no mundo, incluindo o Brasil. Segundo o governo norueguês, a Planet fornecerá mapas de alta resolução e dados atualizados mensalmente, de forma gratuita para visualização e download, conforme informe do portal O Eco. 

No final do inverno na região sub-equatorial do Brasil a fumaça de incêndios florestais no Pantanal, Cerrado e Amazônia chegou às regiões Sul e Sudeste. No dia 14 de setembro, moradores coletaram água escura durante chuvas que atingiram o município de São Francisco de Assis, no interior do Rio Grande do Sul. Especialistas ouvidos pela imprensa afirmaram que o fenômeno pode ser resultado das queimadas que atingem o Pantanal. Também houve ocorrência de chuva escura em Santa Catarina.

Em 18 de setembro, imagens de satélite do Inpe mostraram que nuvens de fumaça e fuligem provocadas pelas queimadas no centro-oeste chegaram ao estado de São Paulo.  No mesmo dia, o avião que levava o presidente Jair Bolsonaro e comitiva de autoridades teve que arremeter ao tentar pousar em Sinop (MT) por falta de visibilidade provocada pelas queimadas na região. A administradora do aeroporto afirmou que havia fumaça no momento do pouso. Em discurso a representantes do agronegócio do Mato Grosso logo após o ocorrido, o presidente mais uma vez reclamou das críticas à política ambiental brasileira e insinuou interesses econômicos contra o país. 

No dia 19 de setembro, imagens de satélite divulgadas pelo Inpe mostraram que a fumaça das queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal se estendeu por mais de 4 mil quilômetros, atingindo pelos menos cinco países vizinhos – Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Um novo estudo realizado por pesquisadores australianos e brasileiros da UFMG, USP e Instituto Socioambiental (ISA) publicado na revista científica One Earth concluiu que o Projeto de Lei 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, pode causar a perda de 160 mil km2 de florestas na Amazônia, o que seria equivalente ao acumulado de 20 anos de desmatamento. O estudo também avalia que o PL pode causar prejuízos econômicos da ordem de US$ 5 bilhões por ano em perdas de serviços ambientais e produção agro-florestal. O PL foi enviado em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional e segue em análise pelos deputados. 

Os rumores de que países europeus travariam o acordo Mercosul-UE por conta da crise ambiental brasileira já circulavam com força entre diplomatas e parlamentares do bloco em junho de 2020, como reportou o El País. No final de agosto, a chanceler alemã Angela Merkel afirmou ter “dúvidas consideráveis” sobre seu apoio ao acordo com o bloco sul americano em decorrência do aumento do desmatamento da Amazônia. 

Em setembro, enquanto o recorde de queimadas e desmatamento no Brasil voltou a ameaçar o tratado. A pressão de empresários e fundos de investimento sobre o governo brasileiro também aumentou. 

No dia 09, foi divulgada uma análise feita por um grupo internacional de pesquisadores das universidades de Oxford (Reino Unido), Louvain (Bélgica) e Columbia (EUA) afirmando que o texto do acordo Mercosul – UE não prevê mecanismos de transparência, sanção e inclusão de comunidades locais, o que desrespeita diretrizes de meio ambiente do bloco europeu. A análise indica que o acordo falha em garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas. Na mesma semana a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divulgou uma moção pedindo mais exigências de proteção nos acordos comerciais do bloco, em outro sinal da dificuldade em ratificar o tratado. 

Uma semana depois, no dia 15 de setembro, duas cartas de peso pressionaram o governo brasileiro. O vice-presidente Hamilton Mourão recebeu documento assinado por embaixadores de oito países europeus — Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica — com uma mensagem direta: “O Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”. A carta, que questiona a política ambiental do governo, foi enviada pelos países que participam da declaração de Amsterdã, uma parceria entre nações para promover sustentabilidade e cadeias produtivas que não provoquem a destruição florestal.

Em outra carta, uma coalizão formada por 230 organizações e empresas ligadas ao agronegócio e a àrea ambiental enviou um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento da Amazônia. O documento foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice Hamilton Mourão, ministros, líderes da Câmara e do Senado, além de embaixadas e representantes do parlamento europeu. “Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”, diz o texto assinado pela Coalizão que reúne ONGs como WWF e empresas do agro como JBS, Marfrig, Basf e Bayer. 

Enquanto isso, na França, mais de 30 organizações da sociedade civil publicaram carta aberta no dia 16 de setembro exigindo o “enterro definitivo” do acordo comercial Mercosul-UE devido ao “impacto desastroso” sobre florestas, clima e direitos humanos. O manifesto das ONGs foi divulgado na véspera da publicação de um relatório encomendado pelo governo francês sobre os impactos do tratado. 

No dia 18, o relatório do governo francês foi divulgado. De acordo com reportagens sobre o estudo de 184 páginas elaborado por especialistas independentes em meio ambiente e economia, a conclusão é que “o acordo é uma oportunidade perdida pela UE de usar seu poder de negociação para obter garantias sólidas que respondam” às expectativas “ambientais, sanitárias e sociais de seus cidadãos”. O relatório calcula que o desmatamento nos países do Mercosul poderia se acelerar 5% ao ano devido ao aumento de demanda por carne bovina na UE, gerando aumento de emissões de gases de efeito estufa e questionando se os ganhos econômicos do acordo compensariam os custos climáticos. Logo após a divulgação do estudo, o governo do presidente Emmanuel Macron confirmou que mantém sua oposição, anunciada em 2019, ao tratado tal como está e que quer renegociar os termos com parceiros europeus e latino-americanos para garantir respeito ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Fake news, desinformação e acusações de crime de lesa-pátria: foi assim que membros do governo Bolsonaro reagiram à campanhas e denúncias da sociedade civil sobre o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia, Cerrado e Pantanal. O tom da reação mais uma vez foi dado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que em sua live semanal no dia 03 de setembro, quando comparou as ONGs que atuam em defesa da Amazônia a um “câncer”. 

O presidente fazia referência à campanha lançada por ativistas brasileiros no final de agosto com o mote “Defund Bolsonaro” e que gerou revolta entre apoiadores do governo. O vídeo da campanha, em inglês, diz que Bolsonaro permite a destruição da Amazônia com o apoio de grandes empresas e termina com a pergunta “De que lado você está? Da Amazônia ou de Bolsonaro?”. Entidades da sociedade civil como Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ajudaram a divulgar o material. Um movimento para derrubar o perfil da iniciativa no Instagram foi organizado, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, que apurou que mensagens com instruções para denunciar a campanha circularam por grupos bolsonaristas no WhatsApp no dia 06 de setembro. 

No dia 09, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão e o deputado federal Eduardo Bolsonaro compartilharam um “vídeo-resposta” que afirmava que a Amazônia não estava queimando, omitia dados do Inpe e usava imagens do mico-leão-dourado, espécie que vive apenas na Mata Atlântica. O vídeo tinha narração e inglês e foi assinado pela entidade ruralista Associação de Criadores do Pará. Parte das imagens que aparecem no vídeo ruralista era do acervo do Greenpeace e foi usada sem autorização. A ONG solicitou a retirada do vídeo do ar por infringir direitos autorais e a peça acabou sendo retirada do Twitter.

Enquanto membros do governo respondiam com desinformação, o ator Leonardo DiCaprio retuitava o vídeo original da campanha Defund Bolsonaro em seu perfil no twitter, gerando nova onda de reações. O discurso negacionista do governo foi rebatido por ONGs e especialistas com dados do Inpe que apontaram que o número de focos de calor na Amazônia entre 01 de janeiro e 09 de setembro de 2020 é o maior dos últimos dez anos, com crescimento de 6% em relação a 2019. 

No dia 13 de setembro, voltaram a circular nas redes sociais postagens falsas acusando ONGs de serem as responsáveis pelas queimadas na Amazônia. As postagens usavam foto de 2014 de indígenas prendendo madeireiros ilegais como se a imagem fosse atual e os detidos fossem membros de ONGs. Várias agências de checagem de fatos apontaram as postagens como fake news. Esse tipo de acusação já foi usada outras vezes pelo presidente.

Na semana seguinte, foi a vez do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República atacar a Apib pelo apoio à campanha Defund Bolsonaro. Em um post publicado em seus perfis nas redes sociais, Heleno acusou a Apib de ser a organização por trás do site da campanha, cujos objetivos seriam “publicar fake news contra o Brasil, imputar crimes ambientais ao presidente da República e apoiar boicote mundial contra produtos brasileiros”.  O general ainda afirmou que Sônia Bone Guajajara, coordenadora da Apib, é ligada à Leonardo DiCaprio, “um crítico ferrenho do país” e finalizou dizendo que “o site da Apib se associa a diversos outros que trabalham 24h por dia para manchar nossa imagem no exterior em um crime de lesa-pátria”. 

Em nota, a Apib rechaçou a declaração do general, afirmando que “o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e roubo de nossas riquezas. Às vésperas da Assembléia Geral da ONU, o mundo todo está testemunhando esse crime – grande demais para ser ocultado (…).  As acusações, além de levianas e mentirosas, são irresponsáveis pois colocam em risco a segurança pessoal dos citados. A Apib estudará as medidas cabíveis”.

De janeiro a agosto, os incêndios no Pantanal já haviam queimado 18.646 km2, ou 12% da área total do bioma, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Aeroespaciais (INPE). O INPE também detectou 10316 focos de queima do início do ano até o dia 03 de setembro, maior índice para o período desde o início da série histórica em 1998. Até aquela semana, os dados indicavam que no estado de Mato Grosso, 95% da destruição ocorreu em áreas de vegetação nativa, segundo a ONG Instituto Centro e Vida (ICV). Em 15 de setembro, o estado era o campeão nacional de queimadas com quase 2200 focos de calor, acumulando 60% das chamas no país, segundo o INPE. Sozinho, o MT queimava mais naquele momento do que o conjunto dos oito Estados da Amazônia Legal. Desde julho, os incêndios seguiram sem controle e no meio de setembro já tinham consumido 23% do bioma do Pantanal.

O Pantanal é um dos ecossistemas com maior biodiversidade do planeta, abrigando cerca de 1200 espécies de animais vertebrados, incluindo espécies ameaçadas e a mais densa população de onças-pintadas do mundo. Até 2020, também era um dos biomas mais preservados do país. No Mato Grosso, as chamas já consumiram mais de 90% da área do principal santuário da Arara-azul, um dos animais símbolo do Pantanal, que deve voltar à lista dos ameaçados de extinção por causa do impacto dos incêndios. As imagens de onças, tamanduás, cobras e pássaros mortos e feridos ganharam as redes sociais e chocaram o Brasil e o mundo. 

Uma reportagem do El País mostrou que o avanço do fogo para áreas de reservas indígenas, como o incêndio na Terra Indígena Thereza Cristina, do povo Boe Bororo, levou o governo do estado do Mato Grosso a decretar situação de emergência no dia 14 de setembro. Mais de 100 bororos foram removidos às pressas por conta da péssima qualidade do ar; idosos e grávidas foram levados para a Casa de Saúde Indígena em Rondonópolis (MT). Ao fugir do fogo, os indígenas acabaram expostos à pandemia do coronavírus. Naquele momento, em Rondonópolis, existiam 156 casos confirmados de Covid-19 entre indígenas, além de 13 suspeitos e 31 doentes, de acordo com o Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá.

Situação semelhante ocorreu no Parque Indígena do Xingu, 900 quilômetros distante de Cuiabá, segunda terra indígena mais afetada por incêndios no Mato Grosso. Dezesseis casas foram queimadas no posto Diauarum, no centro da TI. Cerca de 6 mil indígenas de 16 etnias vivem no parque. No meio de setembro, 116 indígenas estavam em isolamento no Xingu devido ao novo coronavírus; 333 casos já tinham sido confirmados.

As mulheres pantaneiras que vivem do agro extrativismo vegetal (como a coleta de frutos e castanhas) também são afetadas desproporcionalmente pelos incêndios. Os grupos de mulheres amparados pelo trabalho de articulação da ONG Ecoa –  Ecologia e Ação, de Campo Grande (MS), perderam áreas de cultivos tradicionais da região, como bocaiúva, laranjinha-de-pacu e acuri, comprometendo sua fonte de subsistência e renda, além do fogo ameaçar diretamente suas moradias. “Aqui no Mato Grosso do Sul, por exemplo, elas são rodeadas pelas monoculturas e agrotóxicos. O trabalho de reflorestamento com espécies nativas que elas fazem foi diretamente afetado pelas queimadas”, disse a ativista Nathália Eberhardt Ziolkowski.

Segundo dados da Nasa citados por reportagem da agência de notícias Reuters, as mudanças nas temperaturas dos oceanos são um provável fator criador de condições de seca no Pantanal e na parte sul da Amazônia, onde os incêndios em agosto foram os maiores dos últimos dez anos. 

O Pantanal vive em 2020 uma das piores secas de sua história, com chuvas 40% abaixo da média de anos anteriores. Principal rio do bioma, o rio Paraguai está com o pior nível do curso de água dos últimos cinquenta anos, agravando o avanço do fogo. De acordo com as medições do Serviço Geológico do Brasil checadas pelo UOL, o rio Paraguai está registrando uma das 13 vazantes mais fracas dos últimos 120 anos. Para pesquisadores, a interferência humana no bioma com atividades de pecuária e expansão da fronteira agrícola, além do crescimento das cidades, pode estar ultrapassando os limites do que o Pantanal suporta.

No dia 20 de setembro, dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo a OAB, e centenas de pessoas físicas assinaram e encaminharam carta-aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento e responsabilização civil, penal e administrativa dos responsáveis, por omissão ou ação, pelas queimadas do Pantanal.

O Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, analisou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal e concluiu que nos primeiros oito meses de 2020 o Ministério do Meio Ambiente executou pouco mais de 0,4% de seu orçamento. 

O levantamento do OC divulgado em 11 de setembro mostra que a execução de orçamento de ações diretas do ministério até 31 de agosto foi de R$ 105 mil de um caixa total de R$ 26,5 milhões. “A agenda urbana, “prioridade” do ministro, teve R$ 18 mil pagos”, ressalta a nota técnica da entidade. O dinheiro deveria ser usado no planejamento de ações ambientais. Por exemplo, o plano de biodiversidade tinha mais de R$ 1 milhão de orçamento porém gastou apenas R$ 50 mil no período. Outras agendas, como o fomento a estudos sobre mudanças climáticas, não executaram nem R$ 1 de seus recursos. 

Além disso, o governo Bolsonaro cortou verba de áreas estratégicas para prevenção e controle de incêndios florestais em terras da União. Mesmo com o aumento de cerca de 30% nas queimadas na Amazônia e os incêndios recordes no Pantanal, o gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo somado às diárias para brigadistas caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões em 2020, uma redução de 58% de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Em outra medida relacionada a gastos federais e políticas de uso da terra, no início de setembro o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Incra em 2021 que praticamente zera a verba de ações destinadas a populações sem-terra e melhorias dos assentamentos rurais. Cerca de 90% dos recursos destinados ao reconhecimento e indenização de territórios quilombolas e concessão de crédito a famílias assentadas foram cortados; as ações de monitoramento de conflitos e pacificação no campo perderam 82% de suas verbas. 

A mesma proposta aumenta o valor destinado a ruralistas, prevendo a indenizar judicialmente fazendeiros que sofreram desapropriação. Analistas indicam que a medida aprofunda o processo de esvaziamento do Incra iniciado na gestão de Michel Temer e pode significar um cenário de extinção da reforma agrária no país. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chamou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de “terroristas”.

No dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Segundo maior bioma brasileiro, o Cerrado ocupa 22% do território brasileiro e tem importância estratégica para o abastecimento de água e preservação da biodiversidade. Estima-se que o bioma abrigue cerca de 10 mil espécies vegetais, 800 de aves e outras 160 de mamíferos, concentrando 5% da diversidade de espécies do planeta. O Cerrado é conhecido como o “Berço das Águas” por ser atravessado por três importantes bacias hidrográficas sul-americanas – a do Tocantins – Araguaia, São Francisco e Prata. 

O Cerrado também é um dos biomas mais ameaçados do mundo, pressionado pela agricultura e pecuária, além da exploração madeireira para produção de carvão vegetal. Entre 2018 e 2019, o desmatamento avançou sobre 6.483 km2 do bioma, ou quatro vezes a área da cidade de São Paulo. De janeiro a agosto de 2020, o estado do Mato Grosso perdeu 1,7 milhão de hectares para queimadas e incêndios florestais; 31% em áreas de cerrado. Na Chapada dos Guimarães, o fogo já consumiu 2 mil hectares de mata nativa. 

Essa dinâmica de destruição foi mostrada em reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 17 de setembro que cobriu uma operação de fiscalização do Ibama na região de cerrado do Matopiba, no Tocantins, flagrando o uso de “correntões” e queimadas para limpar os terrenos. Os fiscais do Ibama percorreram mais de 7 mil km no Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba e no Parque Estadual do Jalapão, constatando cerca de 20 mil hectares de desmatamento ilegal. Parte da destruição ocorreu dentro de propriedades rurais privadas, em áreas destinadas à Reserva Legal – que deveriam permanecer intactas de acordo com o Código Florestal. O MPF está averiguando as denúncias apresentadas pelo Ibama. Segundo especialistas ouvidos na reportagem, esse tipo de desmatamento afeta a disponibilidade de água na região; alguns municípios do Matopiba já enfrentam problemas no abastecimento da população.  

O indigenista Rieli Franciscato, 56 anos, morreu no dia 09 de setembro ao ser atingido por uma flechada no peito enquanto monitorava um grupo de indígenas isolados no estado de Rondônia. Rieli era um dos principais indigenistas em atividade no país, com mais de 30 anos de serviços na Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele trabalhava para evitar atritos entre não-índios e um grupo não-contactado conhecido como “Isolados do Cautário” que começou a aparecer na região de Seringueiras (RO) em junho; também fazia ações de prevenção para evitar a exposição dos isolados à pandemia do coronavírus. 

Naquele dia, Rieli foi ao local junto com dois policiais militares e um colega indígena. A equipe encontrou e seguiu pegadas que levavam à TI Uru-Eu-Wau-Wau; já dentro do território indígena, Rieli foi atingido no peito por uma flecha e chegou a ser levado ao hospital, porém não resistiu ao ferimento. A morte de Rieli chocou sertanistas, indigenistas e servidores da Funai e expôs a situação de precariedade e vulnerabilidade dos povos isolados. Ivaneide Bandeira, coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que fundou junto com Rieli em 1992 para proteger os povos indígenas de Rondônia chamou atenção, em entrevista à DW Brasil, para o risco de etnocídio silencioso dos povos isolados em meio às queimadas. “Com o desmonte das equipes do Rio Madeira e de toda a estrutura da Funai, não sabemos sequer se eles estão vivos”, disse. 

Duas semanas depois, no dia 22 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia recomendou que a Funai  e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) façam barreiras sanitárias e de segurança nas linhas de acesso à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau para proteger os povos isolados da região do Rio Cautário.

Na primeira semana de setembro, Manaus, capital do Amazonas, foi coberta por extensa nuvem de fumaça proveniente de queimadas em diferentes pontos da Amazônia. Os índices de focos de incêndios florestais na região vêm batendo recordes históricos desde julho. De acordo com reportagem do Amazônia Real, entre 1º e 8 de setembro de 2020, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou no Amazonas 2.002 focos, um número 170% superior ao mesmo período em 2019, quando o estado teve 742 focos. O Pará teve aumento mais expressivo, com 3.468 focos de queimadas, um aumento de 253%  quando comparado ao ano anterior (983 focos). Os registros do Inpe e outras instituições consultadas detectaram concentração de queimadas nos municípios de Novo Progresso, São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, e Lábrea, Apuí e Boca do Acre, no Amazonas.

Uma semana após confirmar o diagnóstico para Covid-19, o cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, líder do povo Kayapó, recebeu alta médica do hospital em que estava internado no Mato Grosso. Além da Covid-19, o cacique apresentava problemas pulmonares. 

Raoni é reconhecido internacionalmente pela luta em defesa dos povos indígenas; sua alta foi uma boa notícia já que anciãos indígenas têm sofrido desproporcionalmente os impactos da Covid-19, segundo relata a BBC. A reportagem mostra que a pandemia ameaça destruir, além de vidas, culturas inteiras de alguns povos concentradas em seus anciãos, o que é considerado por representantes indígenas um “verdadeiro extermínio de etnias”. Só na região do Xingu, no Pará, a Covid-19 causou a morte de anciãos e caciques como Aritana Yawalapiti, Juca Kamayurá, Jamiko Nafukuá e Mamy Kalapalo. Entre o povo Kokama, no Amazonas, aos menos 37 indígenas, a maioria idosos, já morreram em decorrência do coronavírus. Em Roraima, morreu a anciã Macuxi Bernaldina José Pedro, da TI Raposa Serra do Sol. 

Segundo a Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que moveu ação contra o governo no STF por omissão no atendimento aos indígenas durante a pandemia, as populações indígenas apresentam taxa de letalidade pelo vírus de 9,6%, enquanto a média da população em geral é de 4%, de acordo com o Ministério da Saúde.

O analista ambiental Welington Fernando Peres Silva, servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), morreu vítima de queimaduras sofridas durante uma operação de combate a queimadas realizada no Parque Nacional das Emas, uma região de cerrado, no estado de Goiás. Ele lutava contra um incêndio no dia 21 de agosto quando o vento mudou de direção e ele ficou preso no meio do fogo. Entre os dias 1 e 31 de agosto, o Estado de Goiás registrou 964 focos de queimadas de acordo com dados do governo estadual, um aumento de 38,1% em comparação a agosto de 2019.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,  anunciou a interrupção do combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal — e depois voltou atrás. A suspensão foi motivada pelo bloqueio de R$ 60 milhões de reais do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), programada para o dia 31, do qual o governo também recuou.

Após o anúncio da paralisação feito por Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, classificou a ação como precipitada e garantiu que as operações irão continuar normalmente, segundo o jornal Valor Econômico. A matéria também apontou que a decisão do bloqueio orçamentário, que partiu da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência da República – pastas comandadas por ministros militares, muito próximos do presidente Jair Bolsonaro –, foi vista como “um pedido de demissão indireto.”

Em parceria com a organização Fridays for Future (Sextas pelo Futuro),  impulsionada globalmente pela ativista sueca Greta Thunberg, cerca de 150 jovens brasileiros arrecadaram R$ 900 mil para apoiar a proteção de indígenas na Amazônia durante a pandemia. 

O site da campanha SOS Amazônia reforça o papel protetor da Amazônia exercido pelos povos indígenas e ribeirinhos, além de destacar sua vulnerabilidade em meio a pandemia “devido às crises no sistema de saúde, à diminuição de renda, à fome e às ameaças aos seus territórios”. A hashtag é #DefendTheDefenders – “#DefendaOsDefensores, em tradução livre.

De janeiro a agosto de 2020, o fogo já consumiu 17.500 quilômetros quadrados do Pantanal, extensão equivalente a mais de 10% da área da região. De acordo com uma matéria da Deutsche Welle, houve um aumento de 211% dos focos de calor em relação ao mesmo período em 2019, além de representar taxa recorde desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) iniciou o monitoramento das queimadas no Pantanal, em 1998. Iniciado por ação humana em mais de 90% dos casos, segundo indicam as ferramentas de monitoramento, o fogo se alastra facilmente ao encontrar uma mata árida e de fácil combustão, em função da temporada muito seca.

Segundo denúncia da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Robson Santos da Silva, secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), barrou a atuação da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) no combate ao aumento de casos de Covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, do povo Terena, no município de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul. O motivo não foi divulgado.

A APIB aponta para um crescimento trágico de mortes entre os Terena  em função da doença – 580% em menos de um mês –, e afirma que aldeias vivem “colapso sanitário”. O apoio à MSF está sendo pedido pelo Conselho Terena desde o dia 24 de julho. Até o final de julho,  6 indígenas haviam morrido pela doença. Em 19 de agosto, já eram 41, além de 1.239 contaminados.

Uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada de setembro de 2017, que prevê o banimento do herbicida paraquate no Brasil, a partir do dia 22 de setembro de 2020, pode ser revista pela própria agência. A proibição do agrotóxico, criado pela Syngenta, se deu por evidências de que o produto está associado à geração de mutações genéticas e à doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam.

A revisão do banimento foi pauta de uma reunião da diretoria da agência no dia 18 de agosto. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Rômison Mota, relator do processo, votou contra a revisão do prazo de banimento, por não haver justificativa para a alteração da data. O tema saiu da pauta, porém, pode voltar a ser discutido em uma próxima reunião.

Em matéria extensa sobre assunto, a ONG Repórter Brasil apontou para a falta de transparência da agência, uma vez que, segundo seu próprio regimento padrão, os documentos e informações que dariam base às tomada de decisão deveriam ter sido divulgados uma semana antes da reunião, mas nunca foram publicados. Procurada pela reportagem, a Anvisa afirmou que “não se pronuncia sobre este assunto” no momento.

Produtores rurais ainda tentam provar que o paraquate é seguro, mas não há estudos válidos que corroboram com a afirmação. Ele já é proibido na China e na União Europeia. Ainda segundo a Repórter Brasil, o argumento central a favor do uso do herbicida é baseado em duas pesquisas que, em tese, ainda não ficaram prontas. A principal delas, contudo, foi suspensa pelo comitê de Ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) após a própria ONG, inclusive, apontá-la como peça central do forte lobby de empresas do setor agrícola em torno da pauta.

O Ministério do Ambiente Ambiente (MMA) anunciou que a pasta terá uma nova estrutura, que passa a valer a partir de 21 de setembro de 2020. Ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro Ricardo Salles afirmou que a reestruturação acontece “para responder algumas demandas que são importantes” e “que passam a ser prioridade do ministério”. A mudança, no entanto, foi creditada à pressão de investidores internacionais e de entidades ambientais.

Entre as medidas, está a recriação de uma secretaria dedicada às mudanças climáticas, extinta no início de 2019 por Ricardo Salles – a Secretaria de Clima e Relações Internacionais, que vem substituir a Secretária de Mudança do Clima e Florestas. Salles também anunciou a Secretaria de Amazônia e Serviços Ambientais que, junto com a de Clima, buscará recursos em acordos internacionais e venda de carbono. A Secretaria de Áreas Preservadas, que substitui a do Ecoturismo, será responsável pelo projeto Adote Um Parque, ainda em elaboração, que prevê a colaboração de empresas e pessoa física na manutenção das Unidades de Conservação (UCs) federais.

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) e a Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente (ASSEMMA) questionaram a intenção e efetividade da reestruturação, e reforçaram que o MMA tem sido alvo de um desmonte sistemático sob o comando de Ricardo Salles. 

“O desmonte ambiental e a extinção do MMA e suas vinculadas anunciada em outubro de 2018, apesar de não ter sido efetuada na prática, vem se concretizando sistematicamente, passo a passo com todas essas desestruturações impostas. A boiada está passando a passos largos. A promessa se cumpre e os servidores assistem atônitos a toda essa desconstrução”, diz o texto.

Há um ano, entre 10 e 11 de agosto de 2019, proprietários rurais se mobilizaram para atear fogo em áreas do sul do Pará, no episódio que ficou conhecido como “Dia do Fogo” e gerou mobilizações  por todo o país. Naqueles dias, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 1.457 focos de calor no estado, um aumento de 1.923% em comparação ao ano anterior (2018). 

Após um ano do ataque, a ONG Greenpeace fala em “legado de impunidade”. Segundo investigação feita pela entidade, das 207 propriedades da região que registraram queima em floresta no período, apenas 5% foram autuadas pelas autoridades ambientais. Em 2020, algumas já estão em atividade, ocupadas por gado e produzindo normalmente.

Na época, o plano do “Dia do Fogo” foi antecipado pelo jornal local Folha do Progresso, que também pontuou que os produtores se sentiram encorajados pelas palavras de Jair Bolsonaro, declarando anonimamente que as queimadas coordenadas serviriam como demonstração ao presidente de que estão dispostos a trabalhar. Para a Deutsche Welle – Brasil, Adécio Piran, jornalista que noticiou em primeira mão os planos dos ruralistas, disse que vive sob ataques até hoje.

Desde o ocorrido, o desmatamento no Pará segue em curso. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a perda de mata nativa na Amazônia cresceu 29% entre agosto de 2019 e julho de 2020, se comparado ao mesmo período no ano anterior. O Pará encabeça o ranking dos estados responsáveis pela destruição. Entre os 10 municípios que mais desmataram, 6 estão no Pará, incluindo Novo Progresso, onde o Dia do Fogo começou.

O Supremo Tribunal Federal confirmou integralmente a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, de início de julho, que obrigou o governo de Jair Bolsonaro a adotar medidas para combater o avanço da Covid-19 entre os povos indígenas.

Entidades indígenas, ONG e ambientalistas vêm denunciando o descaso do governo desde o início da pandemia. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), presente na arguição que havia confirmado parcialmente a decisão de Barroso, considerou a confirmação integral uma vitória. Porém, informou em seu site que, apesar da decisão favorável, “os ministros deixaram de fora da decisão a retirada dos invasores que estão em 7 Terras Indígenas (TI).”

Ainda segundo a APIB, entre as decisões que o governo deverá cumpir,  está a criação de barreiras sanitárias em terras de povos isolados, a instalação de grupos de trabalho com representantes do governo e dos indígenas para acompanhar o andamento das ações de combate à pandemia e o acesso ao tratamento no sistema público de saúde de indígenas aldeados e não aldeados (urbanos).

O cacique Aritana, da etnia yawalapiti, morreu aos 71 anos em decorrência da Covid-19. Liderança indígena histórica do Alto Xingu (MT), Aritana estava internado desde o dia 19 de julho, no Mato Grosso. Ao final do mês, transferido para um hospital em Goiás, já se encontrava em estado gravíssimo. A transferência de Aritana é reflexo da dificuldade de acesso a atendimento adequado para a Covid-19 no Mato Grosso, objeto de denúncias frequentes de  indígenas da região. 

Ao lado do cacique Raoni, Aritana ficou conhecido no Brasil por seu engajamento na luta por direitos indígenas e preservação da terra. Ambientalistas e organizações indígenas prestaram homenagens e lamentaram sua morte. 

Uma nota publicada em junho pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do federal responsável pela “defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção”, coloca entre as posturas passíveis de “apuração disciplinar” para os servidores públicos federais, “a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença,

em veículos de comunicação virtuais” e “condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição”

O portal Congresso em Foco repercutiu a ação da CGU e relembrou que, em maio, servidores do Ibama já haviam sinalizado que a Comissão de Ética do órgão elaborou uma nota técnica que também visava coibir manifestações críticas ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais.

Alguns dias depois, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema – Nacional) apontou para a inconstitucionalidade do conteúdo de nota publicada pela CGU. “Não se pode proibir que o servidor, na qualidade de cidadão, expresse suas opiniões, sob a alegação de que essas seriam potencialmente causadoras de ‘prejuízos’ à imagem do órgão e de  seus agentes”, diz a nota, que se posiciona também “contra toda e qualquer forma de censura, intimidação ou perseguição dos servidores”.

Em outra ocorrência de silenciamento no MMA, em julho, o servidor Marcelo Grossi foi destituído do cargo de secretário da Comissão de Ética do Ministério após denunciar a atuação do ministro da pasta, Ricardo Salles, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética da Presidência (CEP) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Grossi havia pedido aos órgãos de controle que Salles nomeasse os demais integrantes do Comitê de Ética, cujas cadeiras estavam vazias há mais de um ano.

Entre janeiro e junho de 2020, o Pantanal registrou um aumento de 530% nos registros de queimadas em relação ao mesmo período em 2019. Os dados são de uma ferramenta interativa do Instituto Centro de Vida (ICV) para o monitoramento dos focos de calor no Mato Grosso (MT) durante o período de proibição de queimadas decretado anualmente pelo estado. A proibição estadual, decretada no dia 15 de julho nos anos anteriores, foi adiantada para 1º de julho e se estende até 30 de setembro de 2020. Os dados, abertos para consulta no portal do ICV, também apontam que, mesmo com a antecipação da proibição de queimadas, houve aumento de 12% no número de focos de calor no mês de julho em relação ao período no ano passado.

Em 16 de julho, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles proibiu o uso de fogo no Pantanal e na Amazônia por 120 dias. A medida tardia para conter a degradação dos biomas, que vem crescendo desde do início do governo Bolsonaro, prevê exceções, incluindo “queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”.

Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez afirmou que as críticas de que seu governo não promove a proteção do meio ambiente são injustas e que fariam parte de uma “briga comercial” para prejudicar o agronegócio brasileiro, já que a Europa, segundo ele, é uma “seita ambiental”. O presidente ainda culpou os povos originários da Amazônia pelas queimadas: “o indígena, que é o nativo, o caboclo, o ribeirinho, ele faz constantemente isso”, declarou. Bolsonaro usou informações falsas para se defender, dizendo que, sob seu governo, o Brasil está abaixo da média de “focos de calor e queimadas” registrados nos “últimos anos”.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou que a pasta iniciará um processo de regularização fundiária na Amazônia baseada em sistemas de “sensoriamento remoto”, com com apoio de imagem de satélites, segundo matéria d’O Estado de São Paulo. “Já tem gente trabalhando em várias regiões dos nove estados da Amazônia, mas concentrados inicialmente em três estados“, afirmou ao jornal.

Serão contempladas ocupações, atualmente em situação irregular, de até quatro módulos –  unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No Brasil, o valor do módulo varia de 5 a 110 hectares. Ao todo, 93 mil propriedades serão avaliadas, com tamanho de em média 280 hectares.

Ainda segundo o Estadão, tendo em vista o argumento do governo de que é difícil punir ocupações irregulares de terra pela dificuldade de identificar os proprietários, a medida é vista como uma “resposta” do vice presidente Hamilton Mourão, atualmente na presidência do Conselho Amazônia, para conter o aumento significativo do desmatamento na região desde o início do governo.

A aplicação de uma das principais sanções emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para conter o desmatamento no Brasil, o termo de embargo, teve queda de 60% no primeiro semestre de 2020, comparado ao mesmo período em 2019. 

O termo de embargo é “destinado a formalizar o embargo de obra ou atividade para paralisar a infração ambiental, prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo”.

Segundo a Folha de S. Paulo, essa é a segunda queda no governo Bolsonaro. Em 2019, houve redução de 40% em relação aos termos de embargo emitidos no primeiro semestre de 2018. Os dados para consulta pública estão disponíveis online, porém especialistas alertaram que eles podem estar incompletos. Elizabeth Eriko Uema, secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema), afirmou que “há toda uma lei da mordaça” para que servidores não falem sobre a queda da atuação do Ibama.

“Na prática, os embargos têm mais impacto para o controle das infrações ambientais do que as multas”, afirma Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) coletados pelo sistema Deter apontam que junho de 2020 teve o maior índice de desmatamento dos últimos cinco anos. Segundo o Estado de S. Paulo, o desmatamento de junho de 2020 foi equivalente a área da cidade de Belém (Pará) – um aumento de 10,65%  em relação a junho de 2019. Márcio Astrini, secretário-executivo da rede Observatório do Clima, afirma que o governo tentar passar uma imagem enganosa de que preserva a Amazônia, mas “a realidade dos números revela que o governo Bolsonaro está colaborando na destruição da maior floresta tropical do planeta”. “Sob Bolsonaro, vivemos o pior momento da agenda ambiental de nosso país”, reforçou Astrini.

Após reunião com executivos de grandes empresas nacionais, Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que as ações tomadas para conter o problema do desmatamento na Amazônia teriam sido tardias.

Como exemplo, citou o Conselho da Amazônia, presidido por ele, anunciado em fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. O órgão foi criticado por ONGs ambientalistas, a exemplo do Greenpeace, que afirmou que “o conselho não tem plano, meta ou orçamento” e não conta com a participação dos governadores da região.

Mourão também afirmou que os sistemas de monitoramento que o Ministério do Meio Ambiente dispõe são “péssimos” e defendeu a utilização de “mecanismos de última geração”, algo que não seria viável pois “todo o dinheiro está indo para o combate à pandemia”, disse. 

Porém, os sistemas de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério do Meio Ambiente, seguem indicando o aumento do desmatamento. Em maio, dados do Inpe mostraram que os alertas na Amazônia, emitidos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), cresceram quase 64% no mês de abril em relação ao mesmo mês em 2019. A ferramenta é usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para embasar ações de fiscalização. O Greenpeace afirmou que o governo “ignora” alertas do Deter.

O argumento de aperto financeiro em função do combate à pandemia também é frágil já que desde o primeiro dia de atuação do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sofreu sucessivas reduções de orçamento. O orçamento do MMA para 2020, por exemplo, teve corte de 10% em comparação ao de 2019, afetando os setores de prevenção e controle de incêndios florestais. 

Ainda, um balanço divulgado em dezembro de 2019 sobre a atuação do MMA apontou que a pasta não utilizou nenhum centavo do orçamento, autorizado pelo governo federal, de R$ 8 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, destinado a estudos, projetos e empreendimentos para mitigação e à adaptação à mudança do clima.

O Ministro Ricardo Salles também participou da reunião para falar sobre créditos de carbono definidos pelo Acordo de Paris.

O Exército paralisou a operação militar Verde Brasil 2, criada em maio para o combate do desmatamento na Amazônia, em Uruará, no Pará. Com o abandono do apoio às ações de desmontagem de serrarias que ocorriam no município, agentes do Ibama, Polícia Federal e Força Nacional não tiveram como prosseguir o trabalho.

Conforme fala do Ibama citada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a paralisação “tem resultado em desperdício de dinheiro público, com dezenas de servidores pagando diárias de hotel e alimentação, sem terem como executar o trabalho, enquanto as madeireiras desmontam bases para escapar da fiscalização”.  A matéria ainda apontou que a operação, que é liderada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, executou apenas 0,7% de seu orçamento previsto até o momento.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade administrativa. A ação judicial, assinada por 12 procuradores da República, cita uma série de medidas que Salles tomou visando a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, incluindo a não execução do orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente para 2019, a desmobilização do Fundo Amazônia e a exoneração de fiscais do Ibama.

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz o texto. 

O caso citado pela Procuradoria refere-se à demissão de três coordenadores do Ibama após ações de controle e combate a crimes ambientais nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Cachoeira Seca, na região de Altamira, no Pará – área de influência do empreendimento de Belo Monte. Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas de grileiros, desmatadores e garimpeiros foram destruídas pelos fiscais – número superior ao contabilizado em todo ano de 2019.

A ação menciona ainda a reunião ministerial de 22 de abril, na qual Ricardo Salles sugeriu aproveitar a pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada”. Segundo o MPF, o ocorrido “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Mato Grosso do Sul (MS) informou que testes em massa realizados em fábricas dos frigoríficos JBS e BRF em Dourados apontam para um surto de casos de Covid-19 entre os funcionários, somando mais de mil pessoas infectadas. 

O município abriga a terra indígena mais populosa do país, a Reserva Indígena de Dourados (RID), habitada por cerca de 15,8 mil indígenas. O primeiro caso de Covid-19 confirmado na RID foi de uma mulher indígena funcionária da JBS. Em maio, o observatório De Olho Nos Ruralistas e a agência de jornalismo investigativo Pública já haviam apontado a fábrica da JBS em Dourados como um perigoso vetor de transmissão da Covid-19 entre indígenas.

Procurada pela Pública, a JBS informou que “adota um rigoroso protocolo de controle e prevenção da doença em suas unidades”. Já a BRF, segundo matéria do UOL, “disse que adota de forma voluntária um protocolo de aplicação de testes para Covid-19 em suas unidades, com o objetivo de preservar a saúde de seus colaboradores, seus familiares e da comunidade, e manter as operações de modo seguro.”

A população indígena no sudoeste do Pará está vivendo uma situação crítica com o avanço da pandemia nas aldeias da região. Entre 25 de maio e 18 de junho, 22 indígenas morreram de Covid-19 e pelo menos 638 foram infectados entre os 12 povos da área.

Frente à falta de estrutura pública para atender os indígenas, um grupo de voluntários formou a Rede de Apoio Mútuo Indígena do Sudeste do Pará. O grupo – composto por pesquisadores, indigenistas, missionários e militantes ligados à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), à Universidade do Estado do Pará (UEPA), ao Instituto Federal do Pará (IFPA), ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), à Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), além de moradores da região – alerta que  Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tem demorado muito para fazer a testagem para a detecção do vírus entre os moradores que apresentam sintomas da Covid-19. A Rede de apoio também apontou para a falta de medicamentos e médicos para atender aos indígenas e para a subnotificação de casos confirmados, que dificulta a compreensão do quadro geral de vulnerabilidade da região, uma das principais fronteiras de avanço do desmatamento no Estado do Pará.

Um grupo internacional de investidores, responsável por cerca de R$ 20 trilhões em fundos, enviou uma carta aberta às embaixadas brasileiras nos Estados Unidos, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França e Holanda. O documento apresenta preocupação frente ao aumento do desmatamento no Brasil e à postura do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A carta  cita a fala do ministro Salles em reunião ministerial no dia 22 de abril, quando ele sugeriu aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia para “ir passando a boiada”. 

Segundo matéria do G1, o grupo de investidores quer contribuir com a conciliação entre desenvolvimento da economia e a proteção do meio ambiente e, por isso, pede “que o governo brasileiro demonstre claro comprometimento em eliminar o desmatamento e proteger os direitos dos povos indígenas”.

Segundo matéria d’O Estado de S. Paulo, o governo omite há oito meses dados sobre áreas embargadas por crime ambiental que, por lei, deveriam ser de acesso público. As informações ficaram indisponíveis após o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles determinar mudanças no Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) do Ministério. Informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo Ibama também foram apagadas.

Bepkororoti Payakan, conhecido como Paulo Paiakan, morreu em decorrência da Covid-19, no sul do Pará. Liderança histórica do povo Kayapó, Paiakan teve um papel fundamental no período da redemocratização brasileira como uma das principais vozes do movimento indígena na luta por direitos e pela demarcação de terras na Constituição de 1988. “Paiakan conseguiu, como poucos, articular as lutas sociais e ambientais. Esse é um dos legados da liderança Kayapó que perdemos hoje”, disse, em nota, o Instituto Socioambiental (ISA).

O Ministério do Ambiente elaborou um decreto, ainda não assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que compromete a proteção da Mata Atlântica ao favorecer licenciamentos de projetos imobiliários. Trata-se de um ato infralegal, ou seja, que não precisa ser transformado em  projeto de lei e votado pelo Congresso; basta a aprovação do presidente. A intenção de Ricardo Salles, ministro da pasta, em usar esse tipo de recurso para afrouxar leis ambientais segue a estratégia do vídeo da reunião ministerial de abril de 2020 vazado pelo STF, quando Salles sugeriu aproveitar a atenção da imprensa voltada à  pandemia para “ir passando a boiada” pois “coisa que precisa de Congresso, também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar”, disse Salles no vídeo.

Esta não é a primeira vez que o ministério tenta enfraquecer a legislação que protege o bioma mais ameaçado do Brasil. No início do mês, após forte pressão da sociedade civil e do judiciário, Salles anulou uma medida do próprio MMA que pretendia anistiar desmatadores da Mata Atlântica. 

O bioma da Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados;  segundo a ONG SOS Mata Atlântica, hoje restam apenas 12,4% da floresta original.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram em frente ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF), para protestar contra o ministro da pasta, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro. Em defesa da preservação ambiental, o grupo fez uma manifestação em frente ao Ministério do Meio Ambiente com faixas “Fora Salles”, “Essa boiada não vai passar” – em referência a fala recente do Ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial – e “Bolsonaro Sai, Serviço Público Fica”. Em matéria para o portal Congresso em Foco, Alexandre Gontijo, presidente Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASIBAMA-DF), apontou que o governo não entende a importância da preservação ambiental para o desenvolvimento do país, assim como não leva em consideração a ciência.

A Frente Ambientalista Parlamentar protocolou junto à Procuradoria Geral da União um pedido de impeachment de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. O grupo de 70 parlamentares elenca, ao longo de 42 páginas, crimes de responsabilidade e irregularidades administrativas cometidos por Salles. O documento reforça que o ministro e o presidente Jair Bolsonaro “advogam pela desregulamentação ambiental, ou flexibilização da legislação ambiental com o objetivo de favorecer determinadas atividades econômicas que, em virtude do alto impacto ambiental que geram, devem por força de lei e da nossa Constituição Federal ser regulamentadas, fiscalizadas e restritas, como o garimpo, atividade madeireira e a atividade agropecuária em geral.”

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles anulou seu próprio despacho  4.410/2020, de 6 de abril, que reconhecia como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, permitido o retorno da produção nesses locais. O ministro voltou atrás após forte pressão da justiça e da sociedade civil. Em 5 de maio, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça do Distrito Federal um pedido de anulação do despacho em função de sua ilegalidade, já que a proposta de Salles negava a vigência da Lei da Mata Atlântica e colocava em risco o bioma, considerado por ambientalistas o mais ameaçado do Brasil.

O estudo “O impacto da pandemia na Terra Indígena Yanomami: #ForaGarimpoForaCovid”, feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que quase 40% dos Yanomami que vivem em áreas próximas às zonas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) podem contrair Covid-19. Os garimpeiros são vistos pela organização como o principal vetor de transmissão da pandemia dentro do território. A publicação concluiu que  a Terra Indígena Yanomami é a mais vulnerável da Amazônia ao novo coronavírus. O alto grau de vulnerabilidade social, a estrutura precária de saúde oferecida à população e o histórico de doenças respiratórias, que vêm se agravando ao longo dos anos, são alguns dos principais motivos.

O vice-presidente Hamilton Mourão retirou o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e assumiu o posto. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo tem a função de captar doações para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Salles tem um histórico de ataques ao Fundo: já questionou sua eficácia publicamente e refutou relatórios sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Em agosto de 2019, a Alemanha e a Noruega anunciaram a retirada de contribuições por conta de problemas com sua governança.

Com intenção de reativar as doações, Mourão se reuniu com os embaixadores de ambos os países para apresentar o novo comitê orientador do Fundo Amazônia. Segundo a Folha de S. Paulo, os chefes das missões diplomáticas apontaram que o maior obstáculo para a retomada das doações é a imagem negativa do governo Bolsonaro em relação às pautas ambientais.

O desmatamento na Mata Atlântica aumentou em cerca de 30% entre 2018 e 2019, conforme informou um levantamento feito pela ONG SOS Mata Atlântica, que comparou os últimos dois anos. As taxas de desmatamento vinham caindo desde 2016. O bioma é o mais desmatado do país, com 12% do território original, e possui uma das biodiversidades mais ricas do mundo. Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou um despacho que reconhecia como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, violando o Código Florestal e permitido o retorno da produção agropecuária nesses locais.

ONGS publicaram um anúncio-resposta no jornal Folha de S. Paulo em repúdio às falas de Ricardo Salles em vídeo de reunião ministerial divulgado no dia 23 de abril. Na gravação, o ministro do Meio Ambiente sugere aproveitar para “ir passando a boiada” enquanto a imprensa se concentra na cobertura da pandemia. Pedindo #ForaSalles, o texto é assinado pelo Greenpeace, World Wildlife Fund (WWF), SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), ClimaInfo e Observatório do Clima.

Dois dias após a publicação do anúncio, cerca de 70 entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), usaram o mesmo espaço para publicar o manifesto “No meio ambiente, a burocracia também devasta”, em “apoio total”  à postura de Salles.

O vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, citada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na Polícia Federal, foi tornado público pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um dos trechos da gravação, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales sugere aproveitar a atenção dada pela imprensa à pandemia do novo coronavírus para aprovar reformas na pasta. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles. O uso da expressão “boiada” alude ao agronegócio, apontado por ambientalistas como uma das principais causas de desmatamento na Amazônia.

Ricardo Salles também afirmou que as mudanças não precisam ser realizadas em formato de projeto de lei, como forma de evitar que tenham que passar pelo Congresso para serem aprovadas. 

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro se justificou afirmando que defende “desburocratizar e simplificar normas” e que “o emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil.”

Na mesma reunião, o presidente  Jair Bolsonaro criticou a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por “parar qualquer obra do país” por causa de “cocô petrificado de índio”. Como exemplo, citou uma obra do empresário Luciano Hang, seu apoiador declarado desde as eleições.

Os dez primeiros casos de contaminação pelo novo coronavírus na Reserva Indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS), vieram da fábrica do frigorífico JBS instalada no município, segundo reportagem do observatório jornalístico sobre o agronegócio De Olho nos Ruralistas. A JBS é uma empresa brasileira de carnes e alimentos e está entre as maiores do mundo, comprando matéria prima de fazendas do Cerrado e da Amazônia. 

O cacique Gaudêncio Benites, da etnia Guarani Kaiowá, líder da aldeia Bororó, afirma que já são 30 indígenas da aldeia Bororó com sintomas da doença. A transmissão comunitária na região pode causar uma tragédia entre a população, uma vez que as aldeias que compõem a Reserva Indígena de Dourados – Bororó, de maioria Guarani Kaiowá, e a vizinha Jaguapiru, da etnia Terena – contam com uma população de 19 mil indígenas. 

Uma funcionária da JBS, residente da aldeia Bororó, foi o primeiro caso de Covid-19 entre indígenas no estado, segundo confirmação da Secretaria de Saúde (SES) no dia 13 de abril. 

Em nota oficial, o governo do MS afirmou que a SES, a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e a JBS estão fazendo o levantamento de todas as pessoas que tiveram contato com a funcionária contaminada. Porém, segundo o cacique Benites, a empresa realizou a testagem apenas de seus funcionários, não incluindo seus familiares. Também não há, de acordo com o líder indígena, apoio aos doentes e às famílias por parte da JBS.

O cacique Messias Kokama, líder e um dos fundadores do Parque das Tribos, em Manaus (AM),  morreu aos 53 anos em função da Covid-19. Mesmo com sintomas, Kokama demorou a procurar ajuda médica com receio de contrair o vírus nos hospitais de Manaus. O estado do Amazonas vive uma situação crítica na área da saúde e chegou a atingir, no início de abril, a maior taxa de transmissão do novo coronavírus do país.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena foi lançado com o objetivo de acompanhar o avanço da pandemia entre a população indígena. Um dos principais pontos do Comitê se refere à atuação negligente do Estado. Lideranças indígenas alegam que o impacto da Covid-19 nas comunidades tem sido muito maior do que o registrado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde. Até o dia 12 de maio, o Comitê registrou 78 óbitos entre indígenas, frente a 19 registrados pela Sesai. A diferença de registro do número de infectados também é grande: 371 contra 258.

Em meio à pandemia, deputados apresentaram requerimentos para tentar votar a medida provisória (MP) 910/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019 e apelidada de “MP da grilagem” por seus críticos. A medida precisa ser votada pelo Congresso até 19 de maio, data de sua expiração.

Entre as propostas, está a regularização de título a invasores de terras sem vistoria prévia em áreas de até 1.400 hectares em alguns municípios da Amazônia, além da autorização de se tornarem proprietários das terras que ocuparam até dezembro de 2018. A medida foi considerada inconstitucional por juristas e organizações da sociedade civil. Para a ONG World Wildlife Fund (WWF), a medida provisória não promove a regularização fundiária, como alegam seus autores, mas sim “anistia a ilegalidade”. Em nota técnica, o Instituto Socioambiental (ISA) aponta que a MP “facilita a grilagem de terras públicas” e “aumenta a pressão sobre terras indígenas”.   

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que os alertas de desmatamento na Amazônia, emitidos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), cresceram 63,75% no mês de abril em relação ao mesmo mês em 2019. A ferramenta é usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para embasar ações de fiscalização. 

Para a ONG Greenpeace, governo “ignora” alertas do Deter e “enfraquece ainda mais a fiscalização ambiental, com a exoneração de profissionais do Ibama”. No início do governo Bolsonaro, em fevereiro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente exonerou 21, de um total de 27, inspetores regionais do Ibama. No final de 2019, o número de multas por infração ambiental aplicadas pelo Ibama caiu 34% em relação ao ano anterior, a menor quantidade em 24 anos. 

O aumento nos alertas de desmatamento ocorre mesmo após, em 7 de abril, o presidente Jair Bolsonaro ter publicado decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o envio das Forças Armadas para combater focos de incêndio na Amazônia Legal. As missões de GLO ocorrem quando há “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”, e só podem ser realizadas por ordem expressa do Presidente da República.

Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, foi expulso do partido Novo. A Comissão de Ética Partidária do Novo informou que o processo corre em sigilo. Já João Amoedo, presidente do partido, desejou sucesso a Salles “e que ele passe a fazer escolhas baseadas em ideias, princípios e valores”. Em agosto de 2019, três integrantes do Novo apresentaram pedido de expulsão de Salles pelo desempenho do ministro frente às queimadas da Amazônia.  Salles, via Twitter, informou que sua expulsão se deveu ao fato de ter assumido o cargo ministerial sem consulta prévia ou autorização do partido, e reforçou seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro. “Entre Amoedo e Bolsonaro, fico com Bolsonaro!”, escreveu.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça do Distrito Federal a anulação do despacho 4.410/2020, emitido pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 6 de abril de 2020, que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica até 2008, permitido o retorno da produção nesses locais. O despacho usa o Código Florestal, uma lei geral, para ferir a Lei da Mata Atlântica, uma lei especial, segundo a qual não existe a possibilidade de consolidação de ocupação das Áreas de Preservação Permanente. Também assinam a ação a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a ONG SOS Mata Atlântica.

Ao longo do mês de abril, estruturas de governança e fiscalização ambiental sofreram com o aprofundamento do desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, que também intensificou a militarização no combate ao desmatamento.

Em 10 de abril, o analista do Ministério do Meio Ambiente, André Sócrates de Almeida Teixeira, foi demitido por Ricardo Salles. Segundo fontes internas do Ibama, a demissão foi uma retaliação por Teixeira se opor a exclusão das regras que impedem a exportação de madeira ilegal.

Quatro dias depois, o Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, foi exonerado após veiculação de reportagem no Fantástico, da Rede Globo, que acompanhou operações de fiscalização ambiental, combate ao garimpo ilegal e prevenção ao Covid-19 em Terras Indígenas no Pará. Novamente, a suspeita é de retaliação.

No dia 18, o vice-presidente Mourão transferiu o Conselho da Amazônia para seu gabinete e ceifou a participação de agentes do Ibama e da Funai (Fundação Nacional do Índio). Com isso, o Conselho, responsável por combater desmatamento na Amazônia Legal, passou a ter apenas militares em sua composição. “É o esperado num governo cuja narrativa desde o início vem estimulando desmatamento e grilagem”, disse a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, ao Globo.

Ao fim do mês, em 30 de abril, Renê Oliveira e Hugo Loss, dois dos principais responsáveis no Ibama por operações de combate ao garimpo e extração ilegal de madeira na Amazônia, foram exonerados. Ambos tinham participado das operações retratadas pelo Fantástico. Segundo rumores quando da demissão de Olivaldi, Loss e Oliveira eram considerados os próximos a serem demitidos.

Segundo matéria da Deutsche Welle, equipes médicas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atendem a população indígena não estão sendo testadas corretamente para o novo coronavírus. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Sesai receberam apenas alguns testes rápidos, que não possuem a precisão necessária para a detecção do vírus.

Profissionais que atuam na linha de frente da saúde indígena relataram ao veículo que temem transmitir o vírus aos indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Sesai que disponibilize testes do tipo PCR aos profissionais de saúde antes da entrada em regiões indígenas. Em resposta, a Sesai alegou não ter capacidade de providenciar os kits de testagem.

São Gabriel da Cachoeira (AM), com cerca de 90% da população identificada como indígena, registrou seus dois primeiros casos de Covid-19. O município é a porta de entrada da região conhecida como Cabeça do Cachorro, onde vivem 23 povos indígenas, além de rota para a Terra Indígena Yanomami, entre Amazonas e Roraima. 

São Gabriel não possui leitos de UTI – o mais próximo é em Manaus, a cerca de 850 km em linha reta da cidade, segundo a Folha de S. Paulo. Como agravante, os transportes aéreo e fluvial de passageiros estão suspensos em função da pandemia. No início do mês, o Amazonas registrou a maior taxa de contágio de Covid-19 do país.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as mortes entre indígenas por Covid-19 aumentaram 800% em 15 dias. Até o dia 23 de abril, dos 10 casos registrados pela organização, apenas 4 são reconhecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A APIB chamou a atenção para a subnotificação dos casos e classificou como um ato de “racismo institucional” a falta de acompanhamento e registro dos indígenas que vivem nas cidades fora dos territórios tradicionais. “Não aceitamos ações que invisibilizam os povos indígenas para camuflar o risco real de um novo genocídio”, afirmou a organização.

O indígena Ari Uru-eu-wau-wau, 33, foi encontro morto na madrugada de sábado (18) em Tarilândia, distrito de Jaru, Rondônia. Ari era integrante do grupo de vigilância do povo indígena Uru-eu-wau-wau e fazia o registro e a denúncia de extrações ilegais de madeira dentro do território.

Segundo liderança Karipuna, o indígena sofria ameaças há meses. As organizações World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé) confirmaram a informação.

A terra indígena Uru-eu-wau-wau é considerada por ambientalistas da Associação de Defesa Etnoambiental como uma das mais importantes de Rondônia por ter nascentes dos 17 principais rios do estado, fauna rica e reunir diversos animais ameaçados de extinção. O território Uru-eu-wau-wau está no ranking das áreas mais desmatadas em Rondônia.

Para conter o avanço da pandemia de Covid-19 em áreas indígenas, mais de 23 etnias construíram, por iniciativa própria, barreiras de acessos em suas aldeias, segundo levantamento do site De Olho nos Ruralistas. Os bloqueios chegaram a 12 estados do país – Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

Em Minas Gerais, o bloqueio foi desrespeitado pela Polícia Militar que invadiu Terra Indígena Xakriabá com guinchos e viaturas e abordou a população sem autorização dos líderes. Na Bahia, no município de Buerarema, o prefeito solicitou ajuda para furar o bloqueio e chamou os Tupinambá de “supostos índios”.

O indígena Yanomami Alvanei Xirixana Pereira, de 15 anos, morreu vítima de Covid-19, no município de Alto Alegre, em Roraima. O Ministério da Saúde disse, em nota, que não recebeu informações sobre a causa da morte de Xirixana e que não há registro de mortes por Covid-19 entre indígenas no Brasil. 

Conforme apurou o Estado de S. Paulo, o Distrito Sanitário Yanomami acredita que a população yanomami corre alto risco de infecção devido ao contato próximo com a sociedade não-indígena. O jovem vivia na aldeia Rehebe, rota de grande fluxo de não-indígenas em função do garimpo. 

A entidade indígena Hutukara Associação Yanomami chamou atenção para a presença de garimpeiros na região e apontou negligência do estado no tratamento de Alvanei. “Ele ingressou no Hospital Geral de Roraima (HGR) com sintomas respiratórios em 18 de março, mas só foi diagnosticado com Covid-19 dia 7 de abril. Durante todo esse tempo ele estava com a doença e não foi atendido com os cuidados necessários”, diz o comunicado.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) lamentou a morte e informou que equipes de saúde já estão no local para mapear possíveis novos infectados que tiveram contato com o jovem e realizar o isolamento do grupo. 

No início do mês, temendo o contágio trazido pela exploração de minério, líderes caiapós de Turedjam, no Pará, conseguiram, por iniciativa própria, a saída de 30 garimpeiros do vilarejo. 

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou o despacho 4.410/2020, implementando um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, permitido o retorno da produção nesses locais. A medida atende a uma demanda antiga das entidades ruralistas e dá anistia a proprietários rurais que destruíram áreas importantes do bioma ocupadas até julho de 2008. O despacho usa o Código Florestal, uma lei geral, para ferir a Lei da Mata Atlântica, uma lei especial que não permite a consolidação de ocupação das Áreas de Preservação Permanente. A coalizão Observatório do Clima publicou uma nota técnica na qual sugere que “organizações dedicadas à proteção do bioma questionem [a decisão] na esfera judicial” 

Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, em entrevista à Folha de S. Paulo, aponta que Salles “traz um problema não só para a floresta, mas para o setor agrícola, que vai ter mais uma pressão dizendo que é o setor que quer destruir a floresta”. O promotor de Justiça do Centro de Apoio da Proteção do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, Alexandre Gaio, reforçou que o decreto traz, além de insegurança jurídica, grande risco à segurança hídrica da região, uma vez que os desmatadores não precisarão recuperar, a partir do Programa de Regularização Ambiental, a vegetação de margens de rios, por exemplo.

Para conter a chegada do novo coronavírus, líderes Kayapós de Turedjam, no Pará, conseguiram a saída de 30 garimpeiros do vilarejo. “Nós sempre quisemos fechar o garimpo. Com o risco de contágio pelo coronavírus na comunidade, nós debatemos e chegamos a um consenso”, disse o líder comunitário Takatkyx Kayapó em matéria da Reuters.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que não participou da negociação, mas que trabalha para “manter a integridade das terras indígenas” junto à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Há um ano, o Ministério do Meio Ambiente exonerou 21 de um total de 27 inspetores regionais do Ibama e o presidente  Jair Bolsonaro acusou “uma minoria dentro da Funai” de bloquear o desenvolvimento da região amazônica para “ganhar dinheiro em cima dos indígenas”.

Entre 3 e 8 de abril, alguns dias após o Amazonas confirmar publicamente o primeiro caso de Covid-19 entre indígenas no Brasil, no município de Santo Antônio do Içá, o estado saltou de 260 casos positivos para 804, atingindo a maior taxa de contágio do país.Rosemary Pinto,  diretora da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), havia alertado para “explosão de casos” no estado e  secretário de saúde classificou como “limitado” o sistema de saúde disponível para atender a população. O Hospital Delphina Aziz – referência em atendimento nos casos de Covid-19 no Amazonas –  recebeu contêineres frigoríficos para o manejo dos corpos das pessoas que morreram pela doença. Em Santo Antônio do Içá, já são três indígenas contaminados.

Desde agosto de 2019, os três estados do Sul do Brasil, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, enfrentam forte período de seca, gerando impactos sociais e econômicos. Em março deste ano, o volume de chuvas no Rio Grande do Sul foi de 28 mm — um quarto da média histórica — e 299 municípios decretaram situação de emergência. Em Santa Catarina, o índice de chuvas ficou 550mm abaixo da média histórica. No Paraná, a vazão das cataratas do Iguaçu, está cinco vezes menor do que o normal. Os impactos nas safras de milho, frutas, arroz e soja têm sido significativos, com perdas de 20% a 35% das colheitas. Eduardo Assad, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que a seca na região está diretamente ligada ao aquecimento global.

A coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica) e o WWF receberam denúncias sobre o aumento do fluxo de garimpeiros brasileiros na região do Rio Oiapoque, no Amapá, rumo à Guiana Francesa. Pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Ceará, ouvidas pela DW, apontam o Oiapoque como a principal rota do contrabando dos garimpos ilegais na Guiana Francesa. Para Claudette Labonté, presidente da Federação Parikweneh da Guiana Francesa e integrante da Coica, “a polícia baixou a guarda” em meio à pandemia. Em fevereiro, o governo brasileiro apresentou um projeto de lei que prevê regulamentar a mineração em terras indígenas.

Os Povos Indígenas do Tocantins publicaram uma carta, assinada por 20 líderes indígenas, que reivindica às autoridades “a ampliação e implementação do Plano de Ação de Prevenção e Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) para os Povos Indígenas do Tocantins“, de autoria da ativista indígena Narubia Silva Werreria. O grupo destacou a vulnerabilidade da população indígena frente ao vírus e frisou a necessidade de “ações urgentes e efetivas de prevenção” no combate à pandemia em áreas indígenas.

Jovem da etnia Kokama, de 20 anos, foi o primeiro caso positivo do novo coronavírus entre indígenas identificado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Caso ocorreu em Santo Antônio do Içá, no Amazonas. A coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município informou que pessoas que tiveram contato direto ou indireto com a jovem serão isolados. No total, Santo Antônio do Içá soma quatro casos confirmados de Covid-19.

O Twitter determinou a retirada de postagens do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do senador Flávio Bolsonaro por compartilharem vídeo gravado em janeiro pelo médico Drauzio Varella sobre a crise do novo coronavírus, época em que não havia casos confirmados no Brasil. Ambos sugeriam que Varella estava minimizando a gravidade do vírus nos tempos atuais. Equipe do médico classificou a atitude como “uso político” e “desserviço”. Essa não é a primeira vez que o Ministro Ricardo Salles usa suas redes sociais para difundir informações falsas ou fora de contexto. Em outubro de 2019, Salles postou uma imagem de um navio do Greenpeace, sugerindo que a ONG teria relação com o derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro.

Devido à pandemia da Covid-19, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou a Portaria nº 419, de 17 de março de 2020, que suspende por trinta dias as autorizações de entrada em terras indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) identificou pontos críticos no texto, que abrem a possibilidade de contato com povos indígenas isolados.
Em nota de repúdio à Portaria publicada no dia 20 de março, o CIMI apontou problemas nos artigos 3º e 4º da portaria, especificamente. “No artigo 3º, a portaria concebe que as ‘Coordenações Regionais poderão conceder autorizações em caráter excepcional mediante ato justificado para a realização de atividades essenciais às comunidades indígenas’. O artigo 4º suspende todas as atividades que ‘impliquem em contato com comunidades indígenas isolados’. No entanto, em seguida, o parágrafo único abre uma exceção: “caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado, deve ser autorizada pela CR por ato justificado”. O Conselho manifestou “perplexidade” e “repulsa”  frente à possibilidade  colocada pela Portaria de contato com povos indígenas isolados e reforçou a condição vulnerável da população “diante da gravidade e letalidade da doença Covid-19”.

Em entrevista à revista Americas Quarterly, ao ser questionado sobre o papel dos EUA na proteção da Amazônia, Joe Biden, candidato à presidência pelo partido democrata, disse: “O presidente Bolsonaro deve saber que se o Brasil falhar na responsabilidade de ser um guardião da floresta amazônica, meu governo reunirá o mundo para garantir que o meio ambiente seja protegido”.

Segundo dados coletados pela Folha de S. Paulo, multas por infrações ambientais caíram 34% no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, somando menor quantidade desde 1995. Ao ser questionado pelo jornal, o Ministério do Meio Ambiente afirmou em nota que as fiscalizações e autuações seguem normalmente. Em paralelo, o governo autorizou, no dia 4 de março, a exportação de madeira nativa sem a necessidade de autorização dos órgãos de fiscalização ambiental, atendendo ao pedido de duas associações de madeireiros que somam R$ 15 milhões em multas ambientais.

Uma análise feita pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que o clima de São Paulo (SP) está 3ºC graus mais quente quando comparado aos anos 1960. Além disso, as chuvas estão mais intensas e os períodos de seca também, de acordo com dados do  Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

Até os anos 1980, a cidade passou por um evento com mais de 100 mm de precipitação em um dia. Apenas na década de 2010, foram seis. As secas mais longas, de 12 dias nos anos 1960, foram para 51 dias secos, em 2012. O período seco foi um dos causadores da crise hídrica de 2014, que deixou a cidade praticamente sem água.

Climatologistas apontam que esse deve ser o padrão para os próximos anos e que ele deve se agravar. Segundo os cientistas, as mudanças podem estar relacionadas ao aquecimento global e à mudança climática, assim como a questões relativas à urbanização. A cidade, com mais de 12 milhões de habitantes, também deverá enfrentar os problemas de saúde decorrentes do clima mais extremo, como aumento de mosquitos, problemas respiratórios e cardíacos.

O governo federal, com o aval da Marinha, mas sem normas ambientais estabelecidas, pretende realizar 73 naufrágios artificiais nos principais pontos turísticos do litoral brasileiro, a maioria dentro de áreas de proteção ambiental. O projeto, levado adiante pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e órgãos de turismo, inclui a criação de “museus marítimos” no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE). Biólogos alertam para o impacto negativo das obras.

Após seis meses do desastre ambiental, região Nordeste ainda é afetada pelo óleo. Apesar das manchas não poderem mais vistas a olho nu pela população, pesquisadora afirma que o mar segue poluído e que levará tempo até os danos conseguirem ser calculados. Causa do desastre ambiental que atingiu mais de 1000 pontos do litoral brasileiro ainda é desconhecida e, segundo autoridades, há poucas chances de encontrarem os culpados.

Após o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Paulo Guedes, ministro da Economia, manifestou preocupação com a gestão de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, um dos motivos alegados por investidores internacionais para segurar injeções de capital no país foram as dúvidas a respeito da política ambiental do governo.

Reunião entre o senador Flávio Bolsonaro e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, define investimentos em infraestrutura de transportes para fomentar o turismo na Costa Verde, sul do Rio de Janeiro. A região, que envolve diversas áreas de proteção ambiental e inclui o município de Angra dos Reis, vem sendo chamada de futura “Cancún brasileira” pelo governo federal.

No “Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal – janeiro 2020”, ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicou um aumento de 74% do desmatamento da Amazônia Legal em relação a janeiro de 2019 . Segundo o UOL, o aumento da degradação ambiental na região foi de 1382% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020.

Desde o início de janeiro, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santos e Minas Gerais foram castigados por chuvas torrenciais. Em 9 de fevereiro, choveu o equivalente a 42% do esperado para o mês. Apenas em Minas Gerais, 100 cidades ficaram em estado de alerta, 59 pessoas morreram e 45 mil foram desalojadas.

Segundo Paulo Nobre, coordenador do Modelo Brasileiro de Sistema Terrestre (BESM), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as chuvas não foram episódicas e apontam para efeitos das mudanças climáticas. “No Brasil, a alteração do ciclo hidrológico está acontecendo agora. Não é uma coisa para 2100”, disse, em entrevista concedida à National Geographic Brasil.

Caso nada seja feito, Nobre acredita que as regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste sofrerão redução de chuvas e estiagens mais longas, o que pode aumentar o número de queimadas. “No Sul e no Sudeste, a tendência dos biomas ali representados é que também ocorram secas mais extremas e duradouras, intercaladas por períodos muito chuvosos”, projeta.

Após a transferência da coordenação do Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência  – antes chamado de Conselho da Amazônia Legal, criado em 1995 –, a ONG Greenpeace afirmou que “o conselho não tem plano, meta ou orçamento” e criticou a falta de participação dos governadores da região. Ao ser questionado por jornalistas sobre as críticas, o presidente mais uma vez partiu para o ataque e chamou a ONG de “porcaria” e “lixo”.

Um decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O Fundo é vinculado ao MMA e responsável por financiar atividades de desenvolvimento sustentável no país.

Representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) não farão mais parte do conselho.

Uma diretora da SBPC qualificou a medida como “um golpe duro contra o meio ambiente”.

Uma portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou a pesca esportiva em Unidades de Conservação de todos os biomas do país. A medida inclui as chamadas Unidades de Conservação integrais, as mais sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e proteção ambiental. O presidente Jair Bolsonaro já manifestou anteriormente seu apreço pela pesca esportiva e já foi multado enquanto pescava de maneira ilegal em área protegida no litoral do Rio de Janeiro em 2012.

Segundo o jornal O Globo, após assinar PL que que prevê regulamentar a mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se um dia puder, confina o ‘pessoal do meio ambiente’ na Amazônia, para que eles deixem de atrapalhar quem vive na região”.

O governo federal aproveitou a cerimônia de comemoração dos 400 dias de gestão para apresentar o PL 191/2020, projeto de lei que prevê regulamentar a mineração, exploração de gás e óleo e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto precisa passar pelo Congresso Nacional.

A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) se manifestou contrária ao projeto de lei do senador Flávio Bolsonaro que cria a “Área Especial de Interesse Turístico” no litoral sul do Rio de Janeiro e inclui a revogação do decreto que cria a Estação Ecológica  Tamoios. O PL vem sendo chamado desde o ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro de “Cancún brasileira”. Os servidores acreditam que o projeto  pode “colocar em risco o patrimônio ambiental e a vida dos brasileiros”.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), 1.004 pontos já foram atingidos por manchas de óleo desde agosto. Do total de localidade atingidas, 570 estão limpas e 434 localidades ainda seguem com vestígios de contaminação. Após quase cinco meses, investigação sobre a origem do óleo segue inconclusiva.

A Ordem dos Advogados do Ceará, o Greenpeace e outras entidades e ONGs, junto a políticos e representantes de movimentos sociais, apresentaram denúncia crime à Procuradoria Geral da República contra o Ministro do Meio Ambiente. A ação ocorreu após matéria do jornal Folha de S. Paulo apontar a participação de infratores ambientais em reunião com o ministro Salles sobre a Reserva Extrativista Chico Mendes, que resultou na suspensão da fiscalização federal na área em dezembro de 2019.

Após críticas recentes da ONG internacional Human Rights Watch (HRW), Jair Bolsonaro anunciou a criação do Conselho da Amazônia, com coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão. O Conselho já existia desde 1995, mas sob o nome de Conselho da Amazônia Legal.

Segundo Bolsonaro, via Twitter, o conselho tem o objetivo de “coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Também foi anunciada a criação da Força Nacional Ambiental, voltada à proteção da Amazônia.

Relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW), que analisou a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apresentou críticas à atuação do governo Bolsonaro em relação ao índice de desmatamento e às medidas de proteção ambiental da Amazônia. Para a ONG, as ações do governo deram carta branca à atuação de redes criminosas na região e os ataques de Bolsonaro à fiscalização ambiental colocam em risco não só a Amazônia mas também ativistas.

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória 910/19, que prevê a concessão e regularização de títulos a invasores de terras públicas. Entre as propostas, está a obtenção de título sem vistoria prévia em áreas de até 1.400 hectares em alguns municípios da Amazônia, além da autorização de invasores se tornarem proprietários de terras que entraram até dezembro de 2018. Para virar lei, a medida deve ser votada no Congresso em um prazo de 120 dias. Um dos especialistas ouvidos em matéria da Deutsche Welle – Brasil, Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da ONG WWF-Brasil, aponta que a medida “premia os que expulsaram agricultores familiares ou populações tradicionais de áreas públicas”.

Após Brasil ganhar da sociedade civil uma premiação simbólica e não-oficial que destaca países por ações prejudiciais ao meio ambiente, o ministro Salles defendeu o governo e citou dados inconsistentes. “Nós não somos vilões de nada”, afirmou o ministro.

Em resposta à ativista sueca Greta Thunberg, que criticou o assassinato de indígenas no Brasil, Jair Bolsonaro chamou a ativista sueca Greta Thumberg de “pirralha”. Porta-voz do governo se manifestou sobre o ocorrido: “Onde que o presidente foi inadequado ou descortês com a Greta? Ela é uma pirralha, ela é uma pessoa de pequena estatura e é criança. Vamos ao dicionário.”

Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bernice Guajajara, indígenas da mesma etnia do líder Paulo Paulino Guajajara, assassinado em novembro, foram mortos em um atentado a tiros no município de Jenipapo dos Vieiras (MA). O ataque deixou outros dois indígenas feridos, que tiveram seus nomes preservados por questões de segurança. A Polícia Federal enviou uma equipe ao local para as investigações.

Após quase um ano de governo Bolsonaro, Ministério do Meio  Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, tem cargo chaves desocupados e paralisia de programas do setor. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, há 25 cargos de confiança e comando na pasta que estão vazios. A maioria dos demais postos de confiança é ocupada por pessoas de formação militar, indicadas diretamente pelo ministro.

O ministério também não usou um centavo dos R$ 8 milhões destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e dos R$ 4,2 milhões do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para programas de conservação e desenvolvimento sustentável.

Em reunião do Ministério do Meio Ambiente para discutir o 

futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico Mendes), no Acre, o governo decidiu pela suspensão da fiscalização federal no local. Participaram do encontro cinco infratores ambientais, que se queixaram sobre a suposta truculência de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

No painel “Diálogos entre governos e sociedade civil – reforço a ações conjuntas” durante a COP-25, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou sobre a importância da inclusão econômica da população da região amazônica para o êxito da preservação ambiental e a necessidade de uma abordagem capitalista. “Precisamos solucionar o problema pelas regras que funcionam no mundo todo: as regras do mercado”, defendeu.

Em mais uma acusação sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que a ONG internacional WWF e o ator Leonardo di Caprio financiaram queimadas no Brasil, em referência aos incêndios florestais que atingiram Alter do Chão em setembro de 2019. A ONG e o ator desmentiram a acusação.

Alguns dias antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, governo publicou pacote para a área ambiental, incluindo um decreto que trata de desmatamento ilegal. Especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo viram a ação como tentativa de melhorar imagem internacional do Brasil na conferência.

O Ministério Público Federal pediu acesso integral ao inquérito que levou à prisão de quatro brigadistas acusados de queimadas florestais em Alter do Chão. Ao contrário do que concluiu a Polícia Civil do Pará, o MPF indicou para ação de grileiros e afirmou “que nenhum elemento apontava para participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”. Os promotores afirmaram ainda que, por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça do turismo e da especulação imobiliária, sendo alvo de invasores de terras públicas.

Em 28 de novembro, os brigadistas foram soltos. A decisão partiu do juiz Alexandre Rizzi, titular da vara criminal de Santarém (PA).

A sociedade civil brasileira recebeu com surpresa a notícia de que a Polícia Civil do Pará realizou a prisão preventiva de quatro brigadistas em Alter do Chão, no município de Santarém (PA). As prisões foram feitas como parte de uma operação que investigava os incêndios florestais que atingiram Alter do Chão em setembro, que queimaram uma área equivalente à 1600 campos de futebol. De acordo com a polícia, a investigação apontava que ONGs, entre elas Brigada Anti-Incêndio de Alter do Chão, foram responsáveis por começar o fogo.

A polícia também invadiu o escritório do Projeto Saúde e Alegria (PSA), usando um mandado de busca e apreensão genérico para levar computadores e documentos. Uma semana antes, a ONG havia ganhado um prêmio como uma das 99 melhores ONGs do país. 

“É uma situação kafkaniana, um pesadelo. O que a gente percebe claramente é uma ação política para tentar desmoralizar as ONGs que atuam na Amazônia. É muito preocupante”, disse Caetano Scannavino, coordenador da PSA, que também afirmou conhecer os brigadistas, um dos quais, trabalha em sua ONG. “Todos me parecem pessoas extremamente comprometidas”, afirmou.

Mais tarde nesse mesmo dia, um delegado da Polícia Civil afirmou ter bastante material sobre irregularidades no trabalho de ONGs no estado. Ele alegou que três ONGs de Santarém – Projeto Saúde e Alegria, Brigada Alter do Chão e Aquíferos Alter do Chão – receberam dinheiro da WWF Brasil para combater os incêndios, mas que parte do dinheiro havia sido desviado. A informação sobre desvio de dinheiro não fazia parte da denúncia original que veio à público.

As três ONGs publicaram notas negando irregularidades, disseram-se surpresas com as acusações e se disponibilizaram a prestar esclarecimentos ao inquérito.

No dia 27, durante uma audiência de custódia, os quatro brigadistas detidos pediram a suspensão das prisões preventivas e a petição foi negada pelo juiz. A defesa dos ativistas disse que levaria o caso para a esfera estadual para pedir um habeas corpus.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quando perguntado sobre o caso, disse ser uma investigação estadual e que é necessário esperar a conclusão do inquérito.

Um estudo feito pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) mostrou que após o derramamento de óleo, a mortalidade de corais na costa da Bahia cresceu cerca de dez vezes. De acordo com os pesquisadores, o branqueamento dos corais, que costuma afetar entre 5 e 6%  dos organismos por ano, agora está em 52%. O estudo também detectou impactos na biodiversidade das espécies; antes do óleo, havia uma média 88 espécies por área pesquisada. Após o derramamento, foi para 47.

O derramamento de petróleo cru que atinge o Nordeste desde o final de agosto finalmente chega no estado do Rio de Janeiro. O Ibama e a Marinha confirmam que as manchas que foram avistadas em São João da Barra são do mesmo óleo encontrado em outros 10 estados. Os últimos relatórios apontam para 724 localidades em 11 estados.

Um dia após declarar que o desmatamento é algo “cultural” no Brasil, Jair Bolsonaro disparou novamente quando confrontado pela imprensa sobre questões ambientais. 

“Como o Brasil está na questão ambiental no momento? 61% está tudo preservado. Qual país do mundo tem isso? Nenhum. Então ninguém fica perturbando a gente na questão ambiental”, disse.

“Qual é a mata ciliar nos rios da região Europeia? Um palmo? Vejam isso. O mundo está cedendo por alimentos. Nós só temos a máquina da nossa economia é o agronegócio. Querem enterrar o agronegócio? Querem que eu cumpra o que alguns líderes queriam na primeira reunião lá fora comigo: passar de 14% para 20% a reserva indígena? Querem acabar com o Brasil? Acaba, vocês vão comer capim. Vocês da imprensa. Vocês da imprensa vão comer capim porque não vai ter mais alimento no campo”, acrescentou o presidente na saída do Palácio da Alvorada.

No mesmo dia, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), flexibilizou normas de fiscalização e multas a compradores de madeira ilegal. A medida torna mais difícil punir serrarias que compram madeira com documentos fraudados e pode estimular a extração ilegal de madeira na Amazônia.

O número de praias, rios, ilhas e mangues afetados pelo derramamento de petróleo cru atingiu a marca de 695 localidades, de acordo com informe do Ibama. Ao menos 117 municípios, de 10 estados, foram afetadas pelo óleo desde o dia 30 de agosto.

Durante coletiva de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro foi perguntado se havia conversado com o ministro do Meio Ambiente sobre o crescimento do desmatamento na Amazônia em 2019 conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgados dias antes.

“Você não vai acabar com o desmatamento nem com queimadas, é cultural. Eu vi a Marina Silva criticando anteontem. No período dela tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica”, declarou.

Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Ela respondeu que o presidente não tem qualquer compromisso com a verdade e lembrou que como ministra implementou um plano de prevenção controle do desmatamento que reduziu a taxa de devastação em 80% entre 2004 e 2012.

Ministério do Meio Ambiente e governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso – lançam medidas de desenvolvimento sustentável para a região. O ministro Ricardo Salles fala em “ambientalismo de resultados e “incluir para preservar”.

Apesar da fala do ministro, dados levantados pelo site de notícias Poder360, mostram que o número de autuações aplicados por agências ambientais caiu 22% e o valor das multas, 33%, totalizando o menor patamar desde 2000.

O INPE divulgou dados do sistema Prodes, que calcula a taxa anual de desmatamento na Amazônia. Cerca de 10 mil quilômetros quadrados de florestas foram perdidos entre agosto de 2018 e julho de 2019, um crescimento de 29% se comparado ao ano anterior. É o maior crescimento desde 2008, quando a taxa cresceu 31% em 12 meses.

Manchas de óleo chegaram pela primeira vez ao litoral do Sudeste, em São Mateus (ES). A Marinha confirmou se tratar do mesmo petróleo cru que polui as praias do Nordeste desde agosto. Mais de 400 praias em dez estados foram afetadas.

Paulino Guajajara, um agente florestal do povo Guajarara do estado do Maranhão, foi emboscado e assassinado por madeireiros dentro da reserva indígena Araribóia. Paulino foi assassinado com um tiro no rosto. Outra liderança indígena, Laercio Guajajara, ficou ferido e foi levado à um hospital. Relatos também dão conta de que um madeireiro morreu no conflito mas seu corpo não foi localizado. Paulino vinha recebendo ameaças de morte e havia feito um pedido para ser incluído num programa de proteção à testemunha. “Ele não teve tempo”, disse Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e parente de Paulino.

A Polícia Federal cumpriu mandados contra uma agência marítima que seria a representante do Bouboulina, um navio de bandeira grega suspeito de ser o responsável pelo derrame de petróleo cru. A embarcação é de propriedade da Delta Tankers, que no Brasil usou os serviços da empresa Lachman como representantes legais. A investigação utilizou imagens de satélite para localizar o navio e a origem do óleo. De acordo com o inquérito, não há outra indicação de navio que poderia ter sido responsável pelo derramamento do produto venezuelano. O Ministério Público Federal (MPF) estimou que 2500 toneladas foram despejadas no mar. Eles também afirmaram ter evidências seguras de que o capitão do navio e sua equipe não alertaram as autoridades sobre o incidente.

Em uma transmissão ao vivo no Youtube, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez disse que o derramamento de petróleo cru era um “ato criminoso” e que o governo têm trabalhado e agido nos últimos dois meses para conter a crise.

Ao lado do secretário nacional de Pesca, eles garantiram que a pesca não está proibida nas áreas afetadas.

“Já fizemos inúmeros testes e nenhum peixe está contaminado. Nenhuma notificação do Ministério da Saúde por contaminação do óleo”, disse o secretário.

“Podem consumir pescado, tá 100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal. Lembrando ainda que  o peixe é um bicho inteligente: quando ele vê uma manta de óleo, ele foge, tem medo. Então você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum, lagosta, camarão, tudo. É perfeitamente seguro”, seguiu. 

Bolsonaro complementou: “Obviamente, de vez em quando fica uma tartaruga ali na mancha de óleo – para não falar que ninguém fica, né? Um peixe, um golfinho pode ficar, mas tudo bem.”

O presidente também disse que “já está mais do que comprovado (pela) Universidade Federal da Bahia que o óleo é da Venezuela. Talvez por isso que a esquerda começa a me atacar como se eu fosse o responsável por isso, como se tivesse agido tarde.”

Ainda na mesma transmissão, o presidente mais uma vez falou do seu sonho de revogar o status de conservação ambiental de Angra dos Reis para criar a “Cancun Brasileira”.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, difundiu fake news sobre a crise do derramamento de petróleo cru. Ele postou uma foto do navio do Greenpeace MV Esperanza com o texto:

“Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…”

O tuíte gerou controvérsia e indignação. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, pediu que o ministro apresentasse uma posição oficial sobre a acusação. Salles respondeu que o navio passou pela costa na época e que os membros da organização não se engajaram na ajuda à crise.

No mesmo dia, o Greenpeace publicou uma nota confirmando que o navio estava em rota, indo do Caribe ao Uruguai, e disse que iria entrar com uma ação por difamação contra o ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o início da crise das manchas de petróleo cru, as universidades federais e centros de pesquisa tiveram um papel importante no monitoramento, análise e no apoio dos esforços de limpeza, muitas vezes se opondo à narrativa oficial de “não é tão grave, você pode comer peixe, está tudo sob controle”, adotada pelo governo federal. 

Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) disseram que o monitoramento das áreas afetadas precisa ser feito pelos anos vindouros com análises constantes e periódicos, para garantir a saúde da população. 

Um pesquisador da UFBA apontou que, apesar do governo querer diminuir o risco da situação por conta dos riscos ao turismo, existem riscos sanitários para habitantes das regiões afetadas, pescadores e eventuais turistas.

Um grupo de pesquisa da mesma universidade coletou uma amostra de 38 animais marinhos das áreas afetadas e encontrou óleo cru em seus sistemas digestivos. Mesmo com a toxicidade da concentração não especificada, pesquisadores levantaram o alerta de que o dano é permanente e talvez dure décadas.

Em novembro, pesquisas das universidades federais de Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Bahia estavam em andamento. O engajamento dessas universidades e centros públicos de pesquisas é especialmente relevante dado que elas foram alvo de políticas de desmonte, de discursos anti-ciência e de cortes por parte da governo federal e do Ministério da Educação. 

Em uma live no Facebook no dia 18, o presidente Jair Bolsonaro levantou a possibilidade de que as manchas de óleo que afetam o Nordeste tenham sido despejadas de propósito para colocar em cheque o mega leilão de exploração de petróleo marcado para novembro. Ao lado de seu ministro da Defesa, o ex-capitão disse, lembrando da origem venezuelana do petróleo: “Coincidência ou não, nós temos um leilão da cessão onerosa. Eu me pergunto, a gente tem que ter muita responsabilidade no que fala: poderia ser uma ação criminosa para prejudicar esse leilão? É uma pergunta que está no ar”.

No mesmo dia o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a ativar o Plano de Contingência Nacional para Incidentes de Poluição por Óleo em 24 horas. A urgência requerida visava incrementar os esforços para combater as manchas de óleo afetando o Nordeste, uma vez que o MPF considerou a atuação governamental  “omissa, inerte e ineficiente”.

Uma das explicações para os atrasos e limitações da resposta governamental reside no fato de que, em abril, Bolsonaro extinguiu, via decreto presidencial, dois comitês técnicos responsáveis por implementar o Plano Nacional de Contingência.

Em meados de outubro, um relatório do Ibama mostrou que 178 praias em 72 cidades de nove estados do Nordeste tinham sido afetadas pelas manchas de óleo. Também foram encontrados 29 animais marinhos, 15 tartarugas e dois pássaros, mortos pelo óleo. O derramamento foi considerado o mais amplo acidente ambiental do país em termos de extensão, com 2100 quilômetros de óleo espalhados da Bahia ao Maranhão.

O presidente do Ibama confirmou, durante uma audiência no Senado, que o petróleo cru derramado sob o litoral nordestino tinha origem venezuelana. “Este óleo é venezuelano. O DNA é venezuelano. É uma certeza, é uma afirmação, não uma especulação”, disse Eduardo Bim. “Significa que a Venezuela é responsável? Não, isso é outra questão”, acrescentou.

No mesmo dia, uma mancha atingiu a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, com 400 mil hectares. Localizada entre os estados de Alagoas e Pernambuco, ela conta com 120 quilômetros de praias e mangues. Uma força-tarefa, compostas pela população local e agentes estatais, instalou barreiras e limpou as praias.

Sob pressão crescente para descobrir a origem do derramamento de óleo no Nordeste e para conter a expansão e os danos do desastre, Jair Bolsonaro resolveu atacar ONGs em tuíte:

“Desde 02/setembro nosso Governo busca identificar os responsáveis pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Estranhamos o silêncio da ONU e ONGs, sempre tão vigilantes com o meio ambiente.”

O Papa Francisco celebrou, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, a missa de abertura para o Sínodo da Amazônia, que reuniu bispos e outros convidados de nove países amazônicos para debater questões relativas ao trabalho da Igreja Católica na Região, assim como ambientalistas, indígenas e diversas populações do bioma.

Durante uma homilia de dez minutos, o Papa criticou os incêndios florestais e pediu que a igreja não se limite a fazer “manutenção pastoral” e que é preciso renovar “os caminhos da Igreja na região”. Um grupo de indígenas ligados ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) esteve presente na celebração, ao lado de mais de 200 cardeais e bispos. Ao fim da missa, o grupo abriu uma faixa com os dizeres: “Contra o roubo, a destruição e a invasão de territórios indígenas”.

Alguns dias depois, em um congresso conservador, organizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, grupos de extrema-direita atacaram o Sínodo e o Papa, chamando de “tirania” de um “setor vermelho” da igreja que ameaça a soberania brasileira sobre a Amazônia.

Em um leilão público para companhias petroleiras e consórcios, o governo brasileiro incluiu quatro blocos para exploração de gás e petróleo na Bacia de Camamu-Almada, localizada 130 quilômetros distante dos recifes de corais do Parque Nacional Marítimo de Abrolhos, um marco da conservação da biodiversidade oceânica do país. A proposta de colocar para leilão blocos localizados na zona de amortecimento de Abrolhos foi duramente criticada por ambientalistas e procuradores federais. 

O governo avançou com a proposta apesar de uma análise técnica do Ibama demandar mais estudos antes que pudesse sequer ser considerado para ir a leilão. Ibama, oceanógrafos, biólogos e ambientalistas denunciaram o potencial de dano irreversível no caso de acidentes e derramamentos de óleo e o impacto que poderia ter em espécies protegidas como baleias jubarte.

Durante o leilão, promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nenhum dos blocos de Abrolhos recebeu ofertas. O fato foi comemorado por entidades ambientalistas, que consideraram essa ausência de propostas uma vitória da pressão social.

O presidente Jair Bolsonaro ordenou, no dia 5 de outubro, uma investigação sobre o derramamento de óleo cru que atingiram o Nordeste. As investigações foram coordenadas entre a Polícia Federal, o Ministério da Defesa, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Ao anunciar a abertura do inquérito, ele disse: “Pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo. Temos, no radar, um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível”, disse, também reconhecendo os impactos negativos para o turismo de verão, uma atividade econômica-chave para a região. 

Em 7 de outubro, as manchas de óleo já haviam afetado 132 localidades em 61 municípios em todos os 9 estados do Nordeste.

Durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque (EUA), o presidente Jair Bolsonaro não apenas atacou o cacique Raoni, mas também usou outros “representantes” indígenas para fragmentar o movimento. Ele leu uma carta do Grupo de Agricultores Indígenas do Brasil em solidariedade à Ysani Kalapalo, uma apoiadora do governo bolsonarista. 

O grupo é formado por comunidades indígenas que praticam agricultura industrial em seus territórios mediante acordos questionáveis com o poder público. Logo após a leitura da carta, diversas redes do movimento indígena, como a Associação do Território Indígena do Xingu (Atix) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que repudiaram o posicionamento anti-demarcação do presidente e disseram que não reconhecem Ysani como uma representante legítima do povo do Xingu.

Militares envolvidos na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater o desmatamento na Amazônia, se recusaram a dar apoio em operações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em pelo menos três ocasiões diferentes, segundo documento obtido pelo jornal O Globo. 

A alegação foi de que as operações contra garimpos ilegais poderiam acarretar na destruição de bens dos criminosos, uma prática comum do Ibama que é rechaçada pelo presidente Bolsonaro. A destruição, autorizada desde 2008, visa inutilizar o maquinário, cujo armazenamento pode acarretar em riscos para os fiscais.

Após serem ignoradas por diversas semanas pela mídia comercial e minimizadas pelo governo federal, as misteriosas manchas de óleo que começaram a aparecer em diferentes praias do Nordeste finalmente chegaram às manchetes de todo o país.

As primeiras manchas de petróleo cru foram vistas no dia 30 de agosto na Paraíba. No dia 2 de setembro, apareceram em Pernambuco. Até o dia 26, 99 localidades em 46 municípios de oito estados do Nordeste haviam sido afetadas, segundo o Ibama. As investigações até então mostravam que as manchas tinham todas a mesma origem mas não haviam conseguido identificar a fonte. A Petrobras veio à público esclarecer que não produz petróleo cru.

Um tuíte publicado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, foi classificado como fake news por todos os veículos de checagem de fatos. Ele compartilhou uma foto adulterada da ativista Greta Thunberg viajando de trem, com um texto acusando-a de ser financiada pela Fundação Open Society (OSF) e pelo George Soros, chamando-a de “socialista”. Ele também atacou outras ONGs e defensores de direitos humanos apoiados pela OSF.

O presidente Jair Bolsonaro usou seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), para mostrar ao mundo seu programa de extrema-direita, pró-ditadura e anti-indígena. Em pouco mais de 30 minutos, ele desafiou os críticos de suas políticas para o meio ambiente, atacou multas ambientais e alegou que os números recordes de incêndios florestais registrados em 2019 são inflados pela mídia global para atacá-lo.

A revista New Yorker resumiu a declaração de Bolsonaro: “Bolsonaro fez uma defesa previsivelmente provocadora das políticas de seu país para a questão do meio ambiente, especialmente para floresta tropical amazônica, que tem 60% de sua extensão territorial dentro das fronteiras do Brasil. Para estrangeiros, ouvir a fala de Bolsonaro sobre o tema foi uma experiência surreal (…) Neste verão, a floresta estava em chamas. Mas, na terça-feira, Bolsonaro garantiu que as matas estão “praticamente intocadas” e culpou uma mídia “mentirosa e sensacionalista” por propagar fake news de sua destruição.”

Durante seu discurso, Bolsonaro também minimizou a noção de que a Amazônia é uma “herança da humanidade”; um recado ao presidente francês, Emmanuel Macron. Ele reafirmou que não haverão novas demarcações de terras indígenas e reclamou da extensão das demarcações atuais. Ele também focou seus ataques contra o Cacique Raoni, uma liderança histórica dos movimentos indígenas, nomeada para o Prêmio Nobel de 2019. 

“A visão de um líder indígena não representa a de todas as comunidades indígenas. Certas vezes esses líderes, como o cacique Raoni, são manipulados por governos estrangeiros em suas guerras de informações com interesses sobre a Amazônia”, ele disse.

O cacique Raoni foi ao Congresso Nacional no dia seguinte das declarações de Bolsonaro. “Bolsonaro falou que não sou uma liderança, mas ele que não é líder e tem que sair. Antes que algo muito ruim aconteça, ele tem que sair. Para o bem de todos”, disse a liderança caiapó.

Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no dia 24 de setembro, mostram que invasões a terras indígenas cresceram 44% em 2019, quando comparado com 2018. As invasões para garimpo, caça, grilagem e explorações de recursos naturais coincidem com o aumento de 22% no número de indígenas assassinados. “A agressividade no discurso do presidente da República e de membros do governo serve de combustível para a violência cometida contra os territórios e os povos originários”, disse o Cimi.

Um indigenista ligado à Fundação Nacional do Índio (Funai) foi morto na frente de sua família, na cidade de Tabatinga (AM), na fronteira com a Colômbia. Maxciel Pereira dos Santos foi executado com um tiro na nuca em uma rua movimentada, de acordo com associação de servidores públicos da Funai, a INA. 

Maxciel trabalhava no Vale do Javari, uma região que concentra dezenas de comunidades indígenas isoladas e de alta sensibilidade ambiental, que vem enfrentando seguidas invasões de madeireiros, mineiros e caçadores. O INA havia requisitado proteção aos trabalhadores da Funai e diversos indigenistas já haviam deixado a área devido à ameaças de morte. “Os invasores já deram sua mensagem: eles não vão parar. O pessoal da Funai foi embora. Quem quer ser morto por nada?”, declarou Adelson Korá, coordenador da Associação dos Indígenas Kanamary do Vale do Javari.

Dados indicam que o governo Bolsonaro, em seus primeiros oito meses, apresenta paralisia na gestão ambiental. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministério do meio ambiente empenhou apenas R$ 1,17 milhão para atividades prioritárias da pasta. Em 2018, o montante foi de R$ 35,6 milhões. Entre as áreas com valor autorizado e não executado estão prevenção e controle do desmatamento, mudança climática e agenda ambiental urbana. A política nacional sobre mudança climática, por exemplo, que tinha R$ 10,4 milhões autorizados, gastou apenas R$ 122 mil. O governo deveria entregar um plano para implementar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, o que ainda não ocorreu.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também apresentou redução de 22% nas operações de fiscalização previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa). Em abril, o orçamento da agência sofreu um corte de 31%.