A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o trancamento do inquérito contra a liderança indígena Sonia Guajajara aberto pela Polícia Federal em março, por denúncias da Funai.

Segundo o órgão indígena, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da qual Guajajara é coordenadora, promove uma “campanha de calúnia e difamação” ao divulgar supostas informações falsas na websérie “Maracá – Emergência Indígena”, lançada em 2020, sobre as violações de direitos dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.

Na decisão favorável à entidade, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana afirmou que as denúncias da Funai “não trazem quaisquer indícios, mínimos que fossem, de existência de abuso de exercício de direito ou de cometimento de qualquer espécie de crime, seja contra terceiros, seja contra a União”, conforme noticiou o G1.

Nas redes sociais, Sonia Guajajara comemorou o resultado, agradeceu o apoio e afirmou que seguirá “em luta” junto à Apib. “Não vão nos calar”, disse.

A juíza federal do Amazonas, Mara Elisa Andrade, ordenou a liberação de parte da carga retida pela Polícia Federal do estado na Operação Handroanthus, conhecida como a maior apreensão de madeira ilegal do país. Com a decisão, toneladas de madeira em toras, balsas, embarcações e máquinas foram restituídas à Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri, alvo da investigação.

Segundo matéria do G1, a magistrada afirmou que a investigação está em fase “incipiente”, o que não justificaria o confisco por tempo indeterminado da carga, além de apontar que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” foram cometidos pela Polícia Federal.

A operação foi motivo de queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, movida pelo então chefe da PF no Amazonas, exonerado após acusar Salles de obstruir o trabalho da polícia e agir em favor dos criminosos ambientais.

Mais de 60 bispos que atuam na Amazônia assinaram uma carta contra a tramitação do projeto de lei 510/2021, que busca alterar as regras de regularização fundiária em áreas federais. Conhecido como PL da Grilagem, o projeto é criticado por anistiar e incentivar o roubo de terras públicas.

“A regularização fundiária no Brasil é extremamente relevante e requer a atenção da sociedade. Mas, numa situação de emergência como a que enfrentamos com a pandemia, não há urgência ou lacuna legal que justifique o retorno de um PL sobre tema tão complexo, pois a legislação vigente (Lei 11.952/2009) já atende aos pequenos e médios produtores.”, diz um trecho do documento entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Pautado por Pacheco para o dia 28 de abril, o PL foi alvo de “Tuitaço” (#PL510Não) na véspera da votação, que acabou sendo adiada pelo líder do plenário.

O Ministério do Meio Ambiente flexibilizou as regras para construção na área urbana de Fernando de Noronha, região que tem sido alvo do afrouxamento de medidas de proteção ambiental pelo governo. A edição da portaria Nº 242, de 20 de abril de 2021, altera as regras do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do arquipélago, retirando a necessidade de autorização do ICMBio para a construção ou reforma de imóveis, na zona urbana da ilha, com mais de 450 m².

“Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na Zona Urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste plano de manejo”, diz o texto.

A mudança foi assinada pelo coronel da PM Fernando Cesar Lorencini, presidente do ICMBio, indicado por Salles.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia encaminhou à Procuradoria Geral da República um despacho pedindo que o órgão de manifeste sobre as queixas-crimes contra Ricardo Salles apresentadas pelo ex-chefe da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, no âmbito da Operação Handroanthus, que investiga a maior aprensão de madeira ilegal feita no Brasil. 

Saraiva acusa Salles de atrapalhar a condução da investigação. Para a ministra, os atos narrados na denúncia são de “gravidade incontestável”.

Na mesma semana, uma matéria da ISTOÉ revelou que a revista teve acesso aos documentos, apresentados por Alexandre Saraiva na notícia-crime, que embasam o envolvimento do ministro Ricardo Salles com empresários ligados à madeira ilegal apreendida.

A participação de Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, encontro de mais de 40 países convocado pelo presidente estadunidense Joe Biden para conter o avanço das mudanças climáticas, reforçou o descrédito internacional do Brasil na pauta ambiental, afirmam especialistas. Bolsonaro mentiu sobre a preservação da Amazônia e os esforços de seu governo para a implementação de uma economia verde, omitiu dados de desmatamento, além de indicar o recebimento de recursos internacionais como condicionante para que seu governo possa alcançar os pretensos objetivos na área ambiental. 

 “O Brasil sai da cúpula dos líderes como entrou: desacreditado. Bolsonaro passou metade de sua fala pedindo ao mundo dinheiro por conquistas ambientais anteriores, que seu governo tenta destruir desde o dia da posse”, analisou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. 

Menos de um dia após o encontro, no qual Bolsonaro afirmou que aumentaria a verba para a fiscalização ambiental, foi aprovado um corte de 24% no orçamento do Meio Ambiente em relação a 2021, com redução drástica de recursos para as autarquias federais de proteção ambiental. Diante da repercussão negativa, o ministro Ricardo Salles encaminhou um pedido de recomposição orçamentária ao Ministério da Economia para que o corte seja coberto e sejam acrescidos R$ 142 milhões à pasta, segundo matéria d’O Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 080), que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, reduzindo aproximadamente 200 mil hectares das duas Unidades de Conservação. 

Na prática, a proposta regulariza a invasão de terras por parte de grileiros sem qualquer pagamento indenizatório e “abre caminho para a legalização de dezenas de milhares de hectares grilados e desmatados para a pecuária“.

O relator do projeto é o deputado estadual Jean Oliveira (MDB), investigado pela Polícia Federal justamente por tentativa de grilagem em unidade de conservação. Após a aprovação na ALE-RO, o  governador bolsonarista Coronel Marcos Rocha, autor do PLC 080, tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração lançou a nota técnica “O cerco do ouro: garimpo ilegal, destruição e luta em terras Munduruku”, que traz informações alarmantes sobre os impactos da atividade mineradora sob a população indígena do vale do Tapajós.

Entre os pontos destacados pelo estudo, desenvolvido ao longo de seis meses por por quatro pesquisadoras com atuação prévia na região, está o alastramento de casos de malária e Covid-19 na Terra Indígena Munduruku, trazidas por invasores, e os níveis preocupantes de mercúrio registrados entre seus moradores.

Um ano após o indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau ser encontrado morto em Tarilândia (RO), o caso continua sem resolução. A liderança era responsável pelo registro e denúncia de extrações ilegais de madeira dentro do território de seu povo e era vítima de ameaças constantes, como foi relatado na época. Questionada pelo G1, a Polícia Civil, responsável pelo caso, afirma que foram abertas ao menos quatro linhas de investigação. 

Segundo a reportagem, familiares de Ari continuam sendo ameaçados. Em protesto, indígenas e ambientalistas que cobram respostas da polícia espalharam outdoors por diversas cidades de Rondônia com a pergunta “Quem matou Ari Uru-Eu-Wau-Wau?”.

A terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é considerada por ambientalistas da Associação de Defesa Etnoambiental como uma das mais importantes de Rondônia por ter nascentes dos 17 principais rios do estado, fauna rica e reunir diversos animais ameaçados de extinção. O território está no ranking das áreas mais desmatadas em Rondônia e, na pandemia, sofre com o avanço da grilagem e o aumento de casos de Covid-19.

Após críticas públicas trocadas entre Salles e Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas, por divergências quanto ao destino das mais de 43 mil toras de madeira apreendidas no Pará, em dezembro, a PF encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à direção-geral da Polícia Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente.

Enquanto a Polícia Federal, responsável pela operação, aponta que a madeira retida na maior apreensão da história do país é fruto do desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, na contramão de sua função, defendeu a legalidade da carga, em apoio declarado aos empresários investigados. Em entrevista à Folha de São Paulo, Saraiva foi contundente na resposta: “Na Polícia Federal não vai passar boiada”.

Segundo matéria da Veja, que antecipou a informação, além de Salles, a queixa também enquadra o senador Telmário Mota (Pros) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim “nos crimes previstos no Artigo 69 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 321 do Código Penal (Advocacia Administrativa) e Artigo 2o, § 1o da Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa)” no âmbito da operação Handroanthus GLO.

No dia seguinte da reportagem, a Polícia Federal confirmou a exoneração de Alexandre Saraiva, autor da queixa-crime, do cargo de superintendente  da PF no Amazonas. 

Em ação popular inédita, um grupo de jovens entrou na Justiça contra o ministro Ricardo Salles e o ex-chanceler Ernesto Araújo em função das metas climáticas apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente ao Acordo de Paris, no final de 2020. 

Ao contrário do que foi alegado pelo MMA, a “nova meta” de reduzir em 43% a emissão de gases de efeito estufa até 2030, permite, na verdade, que o país emita 400 milhões de toneladas de gases do a mais do que o previsto, conforme análise do Observatório do Clima (OC) na época. A “pedalada”, como está sendo chamada a manobra na imprensa, se dá porque o ministério utilizou o mesmo porcentual de redução estabelecido há cinco anos, sem levar em consideração a mudança na base de cálculo utilizada.

Segundo Paulo Busse, advogado do OC que representa os jovens, o objetivo da ação “é fazer o Brasil corrigir a meta climática atual, menor que a original, e assumir um compromisso mais ambicioso, que esteja em conformidade com o Acordo de Paris e a Constituição Federal”, disse em matéria do G1.

Em nítida mudança de tom em relação à crise socioambiental brasileira agravada em seu governo, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta a Joe Biden na qual afirma “inequívoco apoio” à agenda ambiental do norte-americano. No documento, o brasileiro afirma assumir o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal no país até 2030, além de dispor a atuar para frear as mudanças climáticas e trabalhar em cooperação com a sociedade civil e organizações indígenas.   

A promessa, porém, como aponta análise do ambientalista Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, caminha no sentido contrário. Em publicação nas redes sociais, Astrini comentou a meta do governo para desmatamento da Amazônia, publicada no Diário Oficial em 14 de abril. Na prática, segundo o especialista, “a ideia é chegar em 2022 com 17% de desmatamento a mais do que existia antes do governo Bolsonaro”, com base na média histórica do sistema PRODES de 2016 a 2020.

Em Roraima, vacinas contra a Covid-19 destinadas à indígenas estariam sendo vendidas a garimpeiros em troca de ouro por profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) que atuam na Terra Indígena Yanomami. É o que denuncia a Hutukara Associação Yanomami, que também destaca a pressão de autoridades do estado para que parte das doses exclusivas para população Yanomami seja redirecionada para não-indígenas.

Em ofício encaminhado ao Distrito Sanitário Especial Indigena que atua na área (DSEI-Yanomami), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Ministério Público, o grupo também denuncia a disseminação de informações falsas sobre a vacina por parte dos invasores, assim como tem sido relatado por entidades indígenas em outros estados brasileiros.

Segundo o G1, o desvio de vacinas já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Ministério da Saúde.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os biomas da Amazônia e do Cerrado registraram índices críticos de desmatamento no mês de março, os maiores dos últimos anos.

Na região da Amazônia Legal, trata-se da pior taxa registrada no mês desde 2015: foram 368 quilômetros quadrados de floresta desmatada, número que cresce regularmente desde 2019, quando atingiu 251 km, pulando para 327 km em 2020. No Cerrado, a situação é ainda mais preocupante. Em março, 529 quilômetros quadrados foram perdidos em função do desmatamento, mais do que o dobro registrado no mês em 2019, quando bateu 215 km.

Como destaca a matéria d’O Estado de São Paulo, frente ao enfraquecimento crônico das autarquias de proteção ambiental no atual governo, o prognóstico tende a piorar e preocupa ambientalistas.

Em ação comemorada pelo povo Guarani Kaiowá, o Supremo Tribunal Federal STF) acatou recurso que visa reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka (MS). 

Segundo nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a decisão, o caso da TI Guyraroka é emblemático na luta dos povos indígenas contra o marco temporal – tese do STF que fere o direito indígena à terra, ao estabelecer que povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que já estivessem ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data em entrou em vigor a Constituição brasileira. Em 2014, a demarcação da TI foi anulada justamente com base no marco temporal. Quatro anos depois, o povo Guarani Kaiowá entrou com um recurso para anular a decisão, cujo julgamento só foi retomado em março de 2021 – o mesmo que, agora, recebeu decisão favorável da Corte.

Considerado o maior evento indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estreia sua 17ª edição. Pelo segundo ano em formato online, o ATL desse ano tem o tema “A nossa luta ainda é pela vida, não é apenas um vírus”, em referência ao título do manifesto divulgado pela associação em março, frente ao avanço da Covid-19 entre a população indígena.

O encontro acontece de 5 a 30 de abril e faz parte do “Abril indígena”, período historicamente dedicado à causa indígena. A programação completa está disponível no site da organização e será transmitida pelo perfil da Apib no Facebook e pelos veículos Mídia Índia e Mídia Ninja.

Para sair ileso da reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro – marcada pela saída do ex-chanceler Ernesto Araújo, na mira do Centrão em função de seu discurso negacionista e anti-multilateral –, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reaproximou de militares do governo e buscou reforço da bancada ruralista no Congresso. 

Como aponta matéria d’O Globo, a agenda de Salles do dia 30 de março ilustrou bem o movimento para blindar sua permanência no cargo. Frente à pressão internacional contra a política ambiental brasileira, Salles se reuniu com os embaixadores da Índia e Reino Unido, além de conceder entrevista ao jornal norte-amercicano New York Times, sinalizando cooperação entre os países. O jornal também destaca o encontro do ministro com vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Neri Geller (PP-MT), e com a deputada bolsonarista Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Responsável pela propagação de informações falsas sobre a população indígena brasileira, especialmente sobre a questão do infanticídio, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criou um grupo de trabalho, sem participação indígena, “sobre crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade”, segundo a Folha de São Paulo. A notícia foi vista com preocupação por associações indígenas, que temem o uso do GT como instrumento ideológico de criminalização da comunidade e questionam sua real finalidade.

A organização Atini, da qual é cofundadora, responde ao Ministério Público Federal em ações por danos morais, ao associar a etnia Karitiana à prática do infanticídio, e pela retirada de adolescente do povo Sateré-Mawé alegando motivos humanitários.

Segundo denúncia da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), um grupo de lideranças Kayapó do sul do Pará foi incentivado a pressionar por mineração em suas terras em encontro que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o dirigente da Funai, Marcelo Xavier, e o madeireiro João Gesse. A reunião, que não constava na agenda oficial de Bolsonaro, teria sido marcada com o objetivo de “encontrar soluções sustentáveis” para os indígenas.

Em áudio vazado pela Apib, apurado pelo Observatório da Mineração, Gesse ataca ONGs e diz estar “querendo ajudar”, em tom de ameaça. “Estamos envolvendo presidente da República, querendo ajudar, ministros, eu tenho que escutar essas ladainhas sobre cooperativa? A paciência acabou. Querem ficar com ONG? Maravilha, fique com essas malditas ONG, só que lembre-se: estão dentro do Brasil. General Mourão, Exército, Polícia Federal, vai ir pra cima”, disse. A cooperativa mencionada pelo madeireiro, da qual foi um dos articuladores, é a Kayapó Ltda, que visa a “exploração agroindustrial” e de recursos minerais da Reserva Kayapó, alvo de críticas de caciques e lideranças da região. Para a Apib, o madeireiro estaria irritado pois, supostamente, indígenas estariam sendo pressionados a se posicionarem contra as atividades exploratórias na região.

Ouvido pela reportagem, Gesse confirmou o áudio e contou que a presidência da Funai o consultou com a intenção de levar o modelo da cooperativa para outros povos indígenas. Já Bolsonaro, segundo ele, teria dito no encontro “que o que tinha que fazer, fez”, em referência ao encaminhamento do projeto de lei 191/2020, que autoriza a mineração dentro de terras indígenas, além de afirmar que “os índios que querem trabalhar com mineração tem que pressionar seus políticos.”

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indica que, entre janeiro e dezembro de 2020, apenas 3% do desmatamento e 8% dos focos de calor ocorreram em terras indígenas. Os dados desmentem os ataques sistemáticos de Bolsonaro e representantes do governo contra os povos originários, que os apontam como responsáveis pela destruição da floresta. 

Encabeça o ranking das categorias fundiárias mais desmatadas as florestas públicas não designadas (32%), seguida de propriedades privadas (24%) e assentamentos (22%). Juntas, as três concentram 68% dos focos de calor identificados no período, segundo dados do Inpe utilizados no levantamento.

A nota técnica analisa a dinâmica de desmatamento e fogo nas terras indígenas (TIs) da Amazônia entre 2016 e 2020 e denuncia a crescente devastação desses territórios pelo avanço de grileiros e invasores não-indígenas. O texto destaca o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta para a grilagem em TIs: em quatro anos, houve um aumento de 75% do número de cadastros autodeclaratórios de imóveis rurais nesses territórios.

Em primeira live após assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) mentiu sobre Amazônia, atacou ONGs e defendeu o garimpo em terras indígenas, conforme aponta checagem realizada pelo Fakebook.eco. Zambelli também afirmou que, até a posse, não sabia o que era grilagem, uma das pautas prioritárias de sua comissão. “Acho que tenho um pensamento pouco técnico, com pouco conhecimento, então ainda estou tomando pé”, disse.

Entre as falas mentirosas da deputada, está a afirmação, a exemplo do que sistematicamente propaga o governo, de que os povos originários da Amazônia são os principais responsáveis pela devastação da floresta. 

Semanas após a o Ministério Público Federal determinar a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (TIY), um estudo inédito indica que o garimpo ilegal avançou no território durante a pandemia. De janeiro a dezembro de 2020, foram quinhentos hectares de floresta destruídos na TIY, um aumento de 30% em relação ao ano anterior.

“Cicatrizes na floresta: evolução do garimpo ilegal na TI Yanomami em 2020”, lançado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), denuncia não só a devastacão ambiental promovida pelo garimpo e o risco de conflitos com indígenas, como o impacto da atividade na saúde dos Yanomamis, ao atuar como vetor de contaminacão da malária e da Covid-19, ameaçando, sobretudo, povos isolados.

“À malária e às demais doenças infecciosas somou-se a COVID-19, transmitida diretamente por trabalhadores no garimpo que continuaram circulando livremente pela TIY – foram registrados 949 casos da doença até outubro de 2020, com forte incidência em Waikás (26,9% da população), Kayanau (9,5%), dois exemplos de área onde a doença se disseminou após o autoisolamento das famílias indígenas ser quebrado pela convivência forçada com garimpeiros”, diz o estudo.

Uma retificação da Instrução Normativa nº. 21(18/12/10) publicada pelo ICMBio alterou o regramento dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, enfraquecendo a participação da sociedade civil no processo.

Segundo matéria do portal O Eco, os Grupos de Assessoramento Técnico (GAT), criados para avaliar e monitorar os planos de ação e que antes contavam com membros da academia, ONGS e associações da sociedade civil, agora terão “apenas agentes públicos da administração pública federal até o limite de cinco membros”, diz a matéria. O texto também cita eventuais “convidados” na composição, mas não esclarece como se dará essa escolha, tampouco se a participação de acadêmicos e membros da sociedade civil será obrigatória ou facultativa.

Uma coalizão composta por 21 governadores brasileiros articula uma carta ao presidente dos EUA, Joe Biden, para firmar um acordo de proteção ambiental entre os países. Na corrida eleitoral, Biden prometeu mobilizar grandes investimentos voltados à preservação da Amazônia, dos quais o grupo pretende se tornar beneficiário.

Segundo o Valor Econômico, a iniciativa “busca lançar os governadores como atores que se comprometem com a proteção da floresta, o reflorestamento e o desenvolvimento de uma economia verde”. Frente à responsabilidade dos estados no cumprimento do Acordo de Paris, o grupo ambiciona criar a “maior economia de descarbonização do planeta” em parceria com os EUA. Para isso, os planos contemplam não só a Amazônia, mas também outros biomas com grande estoque de carbono, como a Mata Atlântica, a Caatinga e o Pantanal – que teve 12% de sua área devastada em 2020. 

Além da redução dos gases de efeito estufa e o investimento em fontes de energias renováveis, entre os pontos destacados na minuta da carta, a qual o jornal teve acesso, está o combate ao desmatamento, cumprimento do Código Florestal para a conservação das florestas, melhoria da eficiência na agropecuária, proteção dos povos indígenas e busca de formas para viabilizar ‘reflorestamentos massivos'”, diz a matéria.

Quase um ano após o primeiro caso de Covid-19 entre a população indígena no Brasil,  mais de mil indígenas já morreram em função do coronavírus no país, aponta a iniciativa Emergência indígena, criada pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) frente à omissão do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Até 19 de março, a organização contabilizou 5.0995 infectados e 163 povos atingidos pelo vírus. Além da falta de transparência dos dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que impede a identificação de muitas cidades onde os óbitos aconteceram, a Apib aponta que o órgão é um dos principais vetores do avanço da doença em territórios indígenas, por meio dos profissionais que atendem as regiões.  

Desde o início da crise sanitária, a entidade tem denunciado a ausência de um plano concreto de proteção contra a Covid-19 para a população indígena, como faceta da “política de ódio” da gestão Bolsonaro. Em julho do ano passado, a Apib conseguiu, via Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção aos povos indígenas por parte do governo federal, mas a decisão segue sendo ignorada.

“O Governo Federal é o principal agente transmissor do vírus entre os povos indígenas. A omissão na construção de ações eficazes de enfrentamento a pandemia, a negligência na proteção dos trabalhadores e usuários do Subsistema de Saúde Indígena e a construção de políticas que favorecem a invasão dos territórios indígenas são os principais fatores desse contexto de violações”, diz o site da iniciativa que, em dezembro de 2020, lançou o relatório  “Nossa luta é pela vida”, que detalha o impacto da pandemia entre a população indígena.

Uma portaria do ICMBio assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Fernando Cesar Lorencini, determina censura prévia à  “publicação de manuscritos, textos e compilados científicos” produzidos no âmbito do instituto. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 12 de março, a portaria 151/2021, em vigor a partir de 1º de abril, também exige uma declaração na qual o pesquisador assume “total responsabilidade” pelo trabalho. Após a submissão, cabe à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), também chefiada por um PM de São Paulo, o tenente-coronel da reserva Marcos Aurélio Venancio, autorizar a publicação.

Ouvida pela Folha de São Paulo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) estuda medidas contra a decisão. “É uma tentativa de controlar não só a produção acadêmica como também a opinião dos servidores”, afirmou ao jornal Denis Rivas, presidente do grupo. Já o portal o Eco informou que o Fórum de Sociedades da área de Zoologia, composto por 14 sociedades e associações de pesquisa, publicou uma carta aberta pedindo a revogação da portaria. 

A censura contra os órgãos de proteção subordinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) é prática recorrente do governo Bolsonaro. Em março de 2019, o ministro Ricardo Salles determinou a restrição do acesso de servidores à imprensa, centralizando as demandas na Assessoria de Comunicação do MMA. No caso do ICMBio, a “lei da mordaça”, como foi chamada pelos críticos, se estendeu às redes sociais, com o pedido de interrupção do perfil do órgão no Twitter, hoje inativo. Em julho do ano seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nota técnica defendendo que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” nas redes sociais são condutas passíveis de “apuração disciplinar”.

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Roberto Barroso, suspendeu uma resolução da Funai, publicada em janeiro, que estabelecia novos critérios para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas para fins de execução de políticas públicas.

A medida foi apontada por diversas organizações da sociedade civil como inconstitucional e, no contexto da pandemia, como uma ameaça à saúde indígena, com consequências direta para a política de imunização da população. “Definir quem é e quem não é indígena não é papel da Funai e agride a autodeterminação dos povos”, afirmou a Articulação Brasileira dos Povos Indígenas em nota contra a resolução.

A decisão do ministro aconteceu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos, que cobra do governo federal a elaboração e execução de um plano de proteção da população indígena contra a Covid-19. Em julgamento desde agosto de 2020, Barroso, relator do processo, homologou parcialmente a quarta versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas, incluindo indígenas que vivem em terras não homologadas e em contexto urbano como prioritários para a vacinação nas mesmas condições que “indígenas aldeados” –  único grupo indígena inicialmente contemplado pelo governo federal entre os grupos prioritárias de vacinação.

A 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, por meio de pedido do Ministério Público Federal, determinou que o governo federal apresente um plano de retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (RO) em um prazo de 10 dias, sob pena diária de multa diária de R$ 1 milhão. O juiz reforçou a omissão da União frente ao problema e disse temer que “se veja criada outra ‘Serra Pelada’ no local, agora com características ainda mais funestas”.

Além do rastro de violações de direitos deixado pelo garimpo ilegal, no contexto da pandemia, os Yanomamis têm denunciado desde o ano passado a invasão de garimpeiros como grave vetor de transmissão de Covid-19. A chegada dos criminosos fez explodir os casos da doença entre a população, vitimando, inclusive, bebês. Como parte da mobilização feita ao longo de 2020, foi lançado o relatório “Xawara: rastros da Covid-19 na Terra Indígena Yanomami e a omissão do Estado“, elaborado pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana e pelo Fórum de Lideranças da TIY, e a campanha #ForaGarimpoForaCovid.

O Ministério Público Federal pediu ao governo que atue para conter o garimpo ilegal no território Munduruku de Jacareacanga, oeste do Pará. Segundo denúncias de lideranças, as invasões aumentaram a partir de 14 de março, com a entrada de um volume grande de maquinários na área. Em documentos enviados à Polícia Federal, o MPF solicitou, em caráter de urgência, que providências sejam tomadas para combater os invasores. “Há risco iminente de um conflito no interior da terra indígena Munduruku, diante da articulação dos indígenas contrários à mineração ilegal para combater diretamente a entrada das máquinas”, diz nota sobre a decisão.

O órgão investiga o avanço de garimpeiros na região desde o ano passado. Em agosto de 2020, o Ibama chegou a realizar uma ação de fiscalização no território, interrompida após visita surpresa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Segundo o MPF, “as circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)” e estão sendo investigadas. À época, a liderança Ademir Kaba Munduruku, coordenador da Associação Munduruku DA’UK, declarou suspeitar que a presença de Salles em  Jacareacanga foi articulada previamente com os garimpeiros.

Em 16 de março, A Polícia Federal deflagrou a operação Investor para desarticular uma rede criminosa especializada na extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Sete de Setembro e  Roosevelt, onde vivem os Suruís e os Cinta-Larga, respectivamente, nos municípios de Cacoal e Espigão, em Rondônia. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Espigão do Oeste (RO), Cerejeiras (RO), Clementina (SP), Montenegro (RS), e Domingos Martins (ES).

“No decorrer das investigações, a polícia identificou os investidores do garimpo, além de intermediadores, garimpeiros e indígenas envolvidos”, declarou a PF ao G1. Após a extração ilegal em Rondônia, os diamantes eram vendidos no exterior.

A Terra Indígena Roosevelt, homologada em 1991, há décadas é alvo de disputa entre indígenas e criminosos ambientais em função de sua localização privilegiada para a atividade mineradora. A região abriga uma das maiores minas de diamante do mundo, com capacidade para produzir, no mínimo, um milhão de quilates de pedras preciosas por ano. O avanço do garimpo ilegal trouxe conflitos de diferentes ordens para os Cinta-Larga – inclusive o estigma de que trata-se de um povo “rico” e que não carece de assistência do Estado – , além de grande impacto ambiental. A legalização da atividade, com participação dos indígenas, divide opiniões entre as lideranças locais.

Alinhada à política anti-ambiental de Ricardo Salles, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) foi eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Ao tomar posse, Zambelli incluiu a regularização fundiária entre suas prioridades e declarou que irá trabalhar em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, liderada por Aline Sleutjes (PSL-PR), também aliada ao governo, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. 

Responsável por conduzir a tramitação de projetos relacionados ao meio ambiente, Carla Zambelli declarou, em entrevista ao O Estado de São Paulo, que a presidência da comissão será fundamental para “reverter a narrativa” crítica à política ambiental do governo Bolsonaro, “construída pela esquerda e oposição” e que “não está de acordo com os fatos”. Questionada pelo jornal sobre o desmatamento recorde da Amazônia registrado em 2020, uma das maiores preocupações do país na pauta ambiental atualmente, Zambelli reafirmou seu apoio a Bolsonaro: “Não acho que qualquer aumento de desmatamento ou de queimada seja culpa do governo. Foi uma circunstância. Acho que o governo atuou da melhor maneira possível”, disse. Na entrevista, a deputada também aproveitou para criticar a atuação de ONGs, alvos constantes de acusações infundadas do governo.

A posse da deputada preocupa ambientalistas, que apontam para o avanço da boiada de Salles no Congresso com a priorização de projetos que enfraquecem o regramento de proteção ambiental e flexibilizam regras, como o “PL da grilagem” (PL nº 2.633/20). O suplente do cargo de Zambelli é o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), apontado em reportagem da BBC sobre vendas de terras protegidas da Amazônia como aliado de grileiros que atuam na região.

Em articulação com o Instituto Escolhas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) encaminhou ao Congresso um projeto de lei que discute novos mecanismos de fiscalização e controle sobre transações comerciais que hoje permitem a “lavagem do ouro“, operacão que transforma o minério extraído de forma ilegal em recursos aparentemente legais. 

A proposta cria um sistema de controle público sobre o comércio de ouro para reforçar o rastreamento de sua origem e coibir a mineração em áreas proibidas, como terras indígenas e Unidades de Conservação. Em nota, Contarato elenca os pontos principais do PL e reafirma a importância de focar na fiscalização do mercado. “O setor financeiro pode ajudar a limpar o setor de extração de ouro no Brasil e fazer com que o metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional”, diz.

A pressão pelo aumento da regulamentação e fiscalização da atividade garimpeira no Brasil foi pauta do Instituto Escolhas em 2020. Frente ao aumento da busca por ativos financeiros mais seguros, como o ouro, em meio à crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, a ONG lançou, em outubro do ano passado, a campanha “De onde vem o ouro?”. Na época, a ONG frisou que o “boom” do minério no mercado internacional estimulou o avanço do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, fenômeno largamente denunciado por ONGS e organizações indígenas ao longo do ano passado.  

Entre elas está a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),  que publicou em 2020 o levantamento “Cumplicidade na destruição III, sobre empresas associadas à devastação sistemática dos territórios indígenas. Mês passado, a Apib recebeu a renúncia da mineradora britânica Anglo American, uma das companhias citadas no documento,  em cessar suas atividades em terras indígenas na Amazônia. A resposta foi motivada por uma petição criada pela organização para pressionar a empresa a retirar requerimentos para exploração de cobre em território Munduruku.

Em mais uma nomeação que fere as responsabilidades de órgão fiscalizador do Ibama, Ricardo Salles nomeou para a superintendência da autarquia no Acre a advogada Helen de Freitas Cavalcanti, que atua na defesa de infratores ambientais, para livrá-los de multas aplicadas por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe”, anuncia  Cavalcanti nas redes sociais, segundo matéria d’O Estado de São Paulo.

Sob a gestão Bolsonaro, com a militarização dos órgãos de proteção e fiscalização ambiental promovido por Salles em defesa de uma agenda pró-destruição, o Brasil vive um apagão de multas. As autuações aplicadas pelo Ibama tiveram queda consecutiva de 40% e 60% em 2019 e 2020.

Uma reportagem da BBC revelou que terras protegidas em diversos estados amazônicos têm sido colocadas à venda no Facebook por criminosos ambientais. Pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, inclusive dentro de Unidades de Conservação e terras indígenas, estão entre os lotes anunciados, dispostos publicamente por milhões de reais na seção “Venda de imóveis residenciais” do espaço de compra e venda da rede social, diz a matéria.

Para confirmar a veracidade dos anúncios, a equipe da BBC se encontrou, alegando representar compradores fictícios, com quatro vendedores em Rondônia, estado que lidera os anúncios do tipo na rede social. Entre os terrenos à venda identificados na região, estão áreas dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e da Reserva Extrativista Angelim. No Amazonas, uma área de 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) na Floresta Nacional do Aripuanã, pela quantia de R$ 3,2 milhões.

O caso deu origem ao documentário “Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook”, disponível no canal de Youtube da emissora, e está sendo apurado no  Supremo Tribunal Federal por determinacão do ministro Luís Roberto Barroso.

Após o assissinato de Isak Tembé, 24 anos, em ação da polícia militar no dia 13 de fevereiro, mais um indígena da etnia foi morto em Capitão Poço, noroeste do Pará. Didi Tembé, como era conhecido Benedito de Carvalho, foi executado em sua moto com um tiro na cabeça ao tentar fugir de um ataque a tiros. 

Segundo reportagem do Brasil de Fato, por medo, indígenas da região preferem não comentar a morte. Ouvida pelo jornal, Puyr Tembé, vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará, aponta para o aumento dos crimes contra indígenas e povos tradicionais. “Estão acontecendo algumas coisas estranhas em Capitão Poço. Não é só em Capitão Poço, mas o Brasil inteiro está passando por um processo muito difícil de criminalização das lideranças, dos segmentos sociais, não apenas o indígena. Isso tem aflorado muito dentro dos territórios”, disse.

Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma companhia de logística da rota internacional da soja que corta a Amazônia, financiada pelo Banco Mundial, tem descumprido medidas que deveriam ser adotadas para aliviar os impactos socioambientais de sua atuação sob a floresta e as comunidades locais. 

A informação está no dossiê “Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba”.  A companhia, baseada no distrito de Miritituba, no município de Itaituba, no Pará,  tem entre seus acionistas o banco multilateral de desenvolvimento Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Banco Mundial.

O documento apresenta uma tabela com as demandas acordadas que não estão sendo contempladas pela Hidrovias do Brasil, como o desenvolvimento e implementação de estratégias para reduzir as emissões atmosféricas e a elaboração de um programa de gestão de resíduos sólidos. Ao contrário, a empresa “espalhou ‘pó da soja’, que contém resíduos de agrotóxicos, cereais, solo e vegetais, carregados pelo vento para além do pátio da empresa”, diz o texto, e causou danos ao igarapé da região, comprometendo a atividade pesqueira. 

Uma análise feita pela ONU indica que as metas apresentadas por 75 países, incluindo o Brasil, para redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030 estão aquém do objetivo e precisam ser refeitas. O compromisso proposto pelos países  – que, juntos, representam 30% das emissões de gases de efeito estufa do planeta – são suficientes apenas para a redução de 0,5% das emissões.

Em 2020, as metas apresentadas pelo ministro do Meio Ambiente brasilerio foram alvo de denúncias de ambientalistas.  Segundo análise do Observatório do Clima, o plano apresentado por Ricardo Salles partiu de um cálculo inadequado para a atualizar as metas propostas em 2015, no Acordo de Paris, permitindo que o Brasil emita um volume maior de  gases do efeito estufa do que o previsto na meta original.

A Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE, composta por mais de 100 entidades, enviou uma carta aberta ao presidente do Conselho da União Europeia, o primeiro-ministro português António Costa, e aos embaixadores da União Europeia e de Portugal no Brasil, Ignácio Ybáñez e Luís Faro Ramos, na qual aponta os danos socioambientais que o Brasil pode sofrer caso o tratado seja ratificado. 

Para o grupo, o acordo tem “caráter neocolonial” e alimenta “três importantes vetores de desmatamento” no país, ao estimular o aumento da produção de commodities agrícolas e minerais e incitar à expansão do uso de equipamentos logísticos. “Entendemos que este Acordo, além de contribuir para uma escalada de violações de direitos humanos e socioambientais, poderá bloquear o desenvolvimento do Brasil. Por isso, apelamos ao bom senso da comunidade internacional a fim de impedir a sua ratificação, tal como ele se encontra presentemente estruturado.”, diz o texto.

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) estima que 212.791 moradores de assentamentos rurais, 78.388 indígenas, 59.106 habitantes de unidades de conservação (UCs) e 2.555 quilombolas residente nos estados da Amazônia Legal estão sem acesso à energia elétrica pública. Segundo metodologia georreferenciada desenvolvida especialmente para o levantamento, ao todo são 990.103 excluídos elétricos, o que corresponde a 3,5% da população local.

O levantamento, realizado entre 2019 e 2020, aponta o Acre como o estado com a maior porcentagem de pessoas fora da cobertura elétrica pública, com 10%, seguido do Amazonas (3,9%) e Amapá (3,1%). Por número total de pessoas, o Pará está à frente da lista, somando 409.593 no escuro, e também lidera as populações sem energia divididas em três dos quatro grupos analisados: 2.234 quilombolas, 23.309 habitantes de unidades de conservação e 107.889 de assentados rurais.

“O acesso à energia elétrica é fundamental por diversos motivos: ajuda a conservar vacinas e medicamentos; possibilita o estudo a noite; permite a conservação de alimentos resfriados e o bombeamento de água; é fundamental para se ter acesso à internet e ao telefone; e, além disso, pode fornecer ferramentas para preservar a cultura local, geralmente, única no mundo”, diz nota do IEMA.

Sob tutela do Ibama, cerca de 600 animais morreram por falta de cuidados nos últimos quatros meses no Centro de Tratamento de Animais Silvestres do Rio de Janeiro (CETAS-RJ), instalado na Floresta Nacional (FLONA) Mário Xavier, em Seropédica, na Baixada Fluminense. O abrigo – considerado um dos maiores do país, com mais de 1200 bichos –  recebe aves, répteis e mamiferos regastados do comércio ilegal para reabilitação.

Atualmente, o CETAS-RJ possui apenas quatro funcionários. Em novembro, o contrato com a terceirizada RCA, que cuidava do espaço, foi suspenso, após a empresa avisar com antecedência, em julho, que não teria interesse em prorrogar o convênio, informou o G1. Em janeiro, um novo contrato, feito de emergência, também foi rompido. A responsabilidade pela contratação da equipe de tratadores é do superintendente do Ibama no Rio, o contra-almirante da reserva da Marinha Alexandre Dias da Cruz, no cargo desde março de 2019.

Após a denúncia, o Ibama anunciou que contará com 11 novos tratadores de animais a partir de 2 de março, além de abrir cinco processos internos para averiguar a mortes dos animais, porém, em nota, afirmou que “o contrato de alimentação e segurança do local segue em pleno funcionamento”, segundo matéria d’O Estado de São Paulo. A Polícia Federal já iniciou uma investigação sobre o caso, considerado crime ambiental.

A situação de abandono do CETAS-RJ é uma tragédia anunciada e mais um episódio do desmonte dos órgãos federais de defesa ambiental promovido pelo ministro Ricardo Salles, marcado pela demissão de técnicos qualificados e o aparelhamento militar de cargos-chaves. Em julho de 2019, meses após assumir a superintendência do Ibama no Rio, Dias da Cruz ordenou a substituição, sem justificativa, de quatro dos dez tratadores terceirizados que atuavam no local, apurou na época a repórter Bela Megale para sua coluna n’O Globo. A decisão mobilizou a Associação dos Servidores do Ibama do Rio a enviar uma carta à administração. “Considerando os anos investidos no treinamento para preparar um tratador de animais silvestres, e que não se encontra facilmente este tipo de profissional disponível no mercado, é certo que uma substituição na equipe causará transtornos enormes à rotina do trabalho desempenhado pelo CETAS/RJ. Estes transtornos serão traduzidos no aumento do número de mortes dos animais recebidos, o que consideramos inaceitável”, dizia o documento ao qual o jornal teve acesso. 

Apresentado de forma indevida como “o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo na atualidade”, a iniciativa Floresta+, lançada pelo governo federal em julho de 2020, até agora não saiu do papel, informou o portal ambientalista Facebook Eco. O pagamento a quem protege a floresta –  como agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais – , ainda não foi realizado, uma vez que não foram realizadas as chamadas públicas para a seleção de beneficiários. 

O projeto foi aprovado pelo fundo climático da ONU em 2019, no início da gestão Bolsonaro, e obteve cerca de R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima, em negociação iniciada pelo governo Temer, em 2018 – recursos obtidos por resultados na redução do desmatamento em 2014 e 2015, na gestão Dilma.

Com UTIs lotadas frente ao aumento de casos de Covid-19 na região amazônica, o Acre vive uma crise humanitária agravada pelas enchentes causadas pelo excesso de chuvas na região da bacia do estado nos últimos dias. O estado conta com milhares de pessoas desalojadas pelo transbordamentos de ao menos cinco rios e sofre para enfrentar o aumento de casos de Covid-19, o combate à dengue e uma crise migratória, com a busca de venezuelanos por refúgio.

“Esse é um exemplo de como situações não climáticas podem ser agravadas por eventos climáticos extremos”, afirmou o pesquisador José Marengo em matéria do Observatório do Clima. 

Por complicações da Covid-19, morreu Aruká, reconhecido como o último homem do povo Juma, dia 17, em Rondônia. O ancião deixou três filhas, netos e bisnetos. Conforme apuração da BBC, como suas sucessoras se casaram com homens do povo Uru-eu-wau-wau, os descendentes de Aruká carregam o sangue das duas etnias, mas, pelo sistema patrilinear, não são Juma, daí o título de último representante. “O governo não cuidou, e agora nós temos que manter o legado do meu avô”, disse à matéria  Bitaté Uru-eu-wau-wau, um de seus netos.

O indígena foi um dos sete sobreviventes do massacre no rio Assuã, no sul do Amazonas, em 1964, que vitimou mais de 60 pessoas, em ataque de comerciantes de Tapauá interessados na sorva e na castanha do território Juma. Em nota sobre sua morte, que foi recebida com consternação por entidades indígenas, o Instituto Socioambiental (ISA) relembrou seu histórico de luta, decisivo para a garantia de direitos de seu povo. 

Por sua extrema vulnerabilidade e risco de desaparecimento, o povo é considerado de recente contato e deveria ter sido protegido por Barreiras Sanitárias contra o avanço da pandemia da Covid-19, segundo determinação do STF, algo que não aconteceu, conforme denúncia da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

A negligência do governo Bolsonaro com os indígenas durante a pandemia tem deixado marcas irreparáveis na população, e o quadro se mantém com a chegada da vacina contra a Covid-19. Em tese, indígenas que vivem em aldeias – critério apontado como racista por entidades e ambientalistas – estão no grupo prioritário do plano de vacinação nacional, porém, dados recentes apontam que a imunização tem acontecido em ritmo lento, alvo de notícias falsas e discursos religiosos negacionistas. Segundo o G1, 71% dos indígenas da Amazônia ainda não tomaram a vacina. A matéria ouviu relatos de representantes Yanomamis, Kayapós e de outras comunidades amazônicas sobre a desinformação sobre a vacinação. “As mentiras chegam nas redes sociais para nós, na verdade, todas as aldeias, não é só pra nós não. Nos Yanomami [Roraima] aconteceu a mesma coisa e chegaram a denunciar essas pessoas que estavam mandando áudio. Também está acontecendo com os Munduruku [Pará]”, disse o cacique Mobu odo Arara, da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da Lei 1.453/2021, que libera a atividade garimpeira em Roraima com uso de mercúrio e sem avaliação de impacto ambiental. Após ser aprovado pela Câmara estadual em janeiro, o projeto foi sancionado pouco tempo depois, em 8 de fevereiro. 

A decisão de Moraes foi tomada em ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade (ADI 6672) que denuncia a inconstitucionalidade da medida, ao contrariar o modelo federal, que admite o licenciamento simplificado apenas para atividades de baixo impacto, e ferir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225). O partido também mencionou a manifestação de dezenas de organizações indígenas contra o projeto, incluindo o Conselho Indígena de Roraima (CRI), que acompanha a medida desde sua apresentação.

Em ação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin divergiu do relator do processo, ministro Marco Aurélio, e votou pela suspensão de ações de despejo contra as populações tradicionais durante a pandemia da Covid-19. 

Protocolada em setembro de 2020, junto aos partidos PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020 exige que a União elabore e implemente um plano nacional de combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas. À época, o prazo pedido era de até 30 dias, porém nada foi feito até agora. “Passados quase um ano de pandemia (…), o Estado ainda não elaborou medidas unificadas para evitar que famílias, especialmente de grupos vulneráveis como quilombolas, sejam expulsos de seus territórios durante a grave crise epidemiológica pela qual passa o país”, diz nota da Comissão Pastoral da Terra sobre a decisão de Fachin.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal arquivou o inquérito sobre as causas dos incêndios ocorridos em setembro de 2019 no distrito de Alter do Chão, em Santarém (Pará), que levou à prisão injustificada de quatro brigadistas que atuavam na região. Segundo nota do MPF, o arquivamento se deu “pela impossibilidade de determinação da autoria do crime”, em consonância com a Polícia Federal. “Foi constatado que o incêndio teve origem em três locais diferentes e atingiu uma área de 1,2 mil hectares, mas não foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar à autoria do crime”, diz o texto.

Em novembro de 2019, seguindo investigação que apontava ONGs como responsáveis por começar o fogo, a Polícia Civil do Pará realizou a prisão preventiva dos quatro integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, além de efetuar mandado de busca na sede do Projeto Saúde & Alegria, organização reconhecida mundialmente por sua atuação na Amazônia. À época, a notícia foi recebida com espanto e indignação pela sociedade civil, que se mobilizou para provar a inocência dos ativistas.

Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participaram de uma videoconferência com John Kerry, enviado especial do clima pelo novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. 

Em nota breve sobre o encontro, o governo brasileiro afirmou que “foram examinadas possibilidades de cooperação e diálogo entre o Brasil e os EUA na área de mudança climática e de combate ao desmatamento”. 

Desde a eleição de Biden, que já na corrida eleitoral criticou a devastação da Amazônia brasileira e indicou a pauta ambiental como prioridade de seu governo, especula-se como ficará a relação entre Brasil e Estados Unidos, após a aposta do governo brasileiro em uma parceria unilateral com o ex-presidente Donald Trump e sua agenda negacionaista e anti-direitos humanos. A saída de ambos os ministros, inclusive, negacionistas climáticos assumidos, já foi cogitada na imprensa como medida necessária para que uma possível aproximação entre os países volte a acontecer.

No Brasil da paralisia da reforma agrária sob o comando de Bolsonaro, parlamentares ruralistas buscam, para 2021, priorizar projetos para ampliar a regularização fundiária – que passa pela liberação de terras ocupadas ilegalmente –  e a simplificação de licenciamentos ambientais, na toada da “boiada” anunciada por Salles em 2020. O UOL ouviu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como “bancada do boi” no Congresso, e aponta que o grupo acredita no andamento fluído de ambos os projetos em função do apoio do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também candidatos do presidente Bolsonaro.

Em 2020, foi anunciado na imprensa que o orçamento do Incra deste ano sofreu uma redução de 90%. Agora, a autarquia federal, responsável pela reforma agrária, informou ao Supremo Tribunal Federal que o governo Bolsonaro “zerou a edição de decretos de desapropriação para reforma agrária e fez a menor aquisição de terras com essa finalidade desde 1995”, diz matéria da Folha de S. Paulo. Ainda, menos famílias foram assentadas no atual governo do que nos mandatos de Michel Temer, Dilma, Lula e Fernando Henrique.

O BNP Paribas, maior banco francês, anunciou que deixará de financiar empresas que compram gado ou soja em terras amazônicas desmatadas ou convertidas depois de 2008. A promessa também vale para o grão ou a carne bovina oriundos do Cerrado brasileiro. A instituição informou que só financiará companhias que se assumirem o compromisso de zerar o desmatamento até 2025, conforme a agência Reuters.

A postura do BNP faz coro ao acirramento do cerco do governo francês à política ambiental de Jair Bolsonaro, a exemplo da ameaça recente de Emmanuel Macron de suspender a importação da soja brasileira.

Isak Tembé, 24 anos, foi assassinado próximo à Terra Indígena Alto Rio Guama, em Capitão Poço, nordeste do Pará. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Tembé foi morto em um “ataque sem justificativa desferido por policiais militares”. 

A organização aponta que os Tembé Theneteraha são alvo constante de perseguição e ameaças por parte de criminosos ambientais, a exemplo de um episódio em 2019, no qual o MPF requisitou à Polícia Federal e ao comando do Exército em Belém (PA) uma operação urgente para evitar ataques de madeireiros contra os indígenas.

Em nota, o povo descreve a polícia como “milícia armada de fazendeiros”, repudia a versão de que o jovem teria atacado os agentes, que teriam então reagido, e pede que seja realizada perícia no local. “Há décadas lutamos contra essa violência e não vamos parar até que nenhum metro de nossa terra esteja ilegalmente ocupado. Não temos medo. A Constituição Federal protege nossos direitos e o Estado brasileiro precisa fazer cumprir o que manda a Lei maior. Apelamos às autoridades do Brasil e do mundo para que não nos deixem sós!”, diz o texto.

Antes sob responsabilidade da francesa Total, a Petrobrás agora assume cinco blocos de petróleo localizados na foz do Rio Amazonas, com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme consta no Diário Oficial da União.  

A empresa decidiu pela transferência em função da dificuldade com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, situados “em uma das áreas mais sensíveis da região e extrema riqueza ambiental”, diz matéria d’O Estado de São Paulo.  A Total arrematou os blocos em um leilão realizado em 2013 e nunca chegou a receber a licença para a exploração. Em 2018, pela quarta vez, o Ibama negou o pedido da empresa para a perfuração na bacia. Com a Petrobrás assumindo, ambientalistas temem que haja maior pressão para a liberação dos blocos. 

“A última floresta”, filme de Luiz Bolognesi, que faz dupla no roteiro com Davi Kopenawa Yanomami, escritor, xamã e líder Yanomami, foi selecionado para o Festival de Berlim 2021, um dos mais importantes do mundo. O longa retrata a luta de indígenas Yanomamis isolados contra a invasão garimpeira e sua estreia no Brasil está prevista para o segundo semestre de 2021.

Bolognesi foi agraciado pelo festival em 2018 com uma menção honrosa pelo documentário “Ex-pajé”, sobre a vida dos Paiter Suruí, habitantes da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. Reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos indígenas, Kopenawa faz sua estreia na Berlinale.

Em reunião ministerial de abril de 2020, Ricardo Salles, disse que o governo deveria aproveitar a pandemia para “ir passando a boiada” em questões ambientais. Quase um ano depois, um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que ele conseguiu: dos 57 atos infralegais – que não dependem de aprovação do Congresso – responsáveis por enfraquecer regras de preservação ambiental assinados pelo governo Bolsonaro a partir de 2019, 49% foram promulgados após o início da pandemia, com pico em setembro de 2020. Entre as medidas, está o enfraquecimento de órgãos reguladores, a resolução que libera atividade  mineradora em áreas que ainda aguardam autorização final e a reclassificação de pesticidas para categorias menos danosas. Como fonte, foram utilizadas planilhas do Ibama, ICMBio e do Inpe, além de publicações no Diário Oficial da União.

Entre março e agosto de 2020, houve uma redução de 72% em multas ambientais, mesmo com o aumento do desmatamento e das queimadas registrado no período, A queda é atribuída pelos pesquisadores aos cortes no orçamento do Ibama e ICMBio, atualmente sob ameaça de fusão. “A redução de multas ambientais, combinada com anistia para áreas desmatadas ilegalmente na Mata Atlântica, pode fazer com que os proprietários se sintam empoderados para continuar a desmatar”, diz o texto, segundo matéria do jornal Metrópole.

Indígenas da TI Raposa Serra do Sol seguem em luta em defesa de sua terra. Após uma década da retirada de arrozeiros da região, o território sofre com o avanço do garimpo ilegal. Conforme apurou a Folha de S. Paulo, registros do final de janeiro mostram o estado crítico das cachoeiras Sete Quedas e Urucá, próximas ao município de Uiramutã, poluídas por rejeitos da atividade mineradora.  

A TI está próxima do 6º Pelotão de Fronteira do Exército e, apesar da Operação Verde Brasil 2, que incumbiu aos militares o combate aos crimes ambientais, os infratores seguem impunes. “Já denunciamos, chamamos para assembleia, fizemos documento, mapa, entregamos fotografia, mas até agora nada”, declarou ao jornal o vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista de Souza.  

Como agravante, a liderança cita o incentivo declarado do presidente Jair Bolsonaro à mineração em terras indígenas – à exemplo do PL 191/2020, que aguarda votação na Câmara –  e o projeto de lei 201/2020, do governo de Roraima, que libera a atividade garimpeira no estado “sem estudo prévio”.

A rede de supermercado Carrefour será a primeira empresa a integrar o programa “Adote um parque”, ao patrocinar, com uma repasse de R$ 4 milhões ao ano, a proteção da Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Cuniã, unidade de conservação (UC) federal localizada em Rondônia. De acordo com O Estado de São Paulo, o acordo prevê apoio em ações de proteção e fiscalização da área, que soma 75.876,67 hectares, em troca de ações de publicidade promovidas pela empresa sobre o projeto. 

Instituído por decreto federal em 9 de fevereiro, o programa será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em sua primeira fase, foram contempladas apenas as 132 UCs federais situadas na Amazônia. 

Em nota, o Carrefour declarou que “avalia positivamente o programa do Governo Federal”. A publicidade ofertada como contrapartida vem a calhar à empresa, que passou por uma crise de imagem no final de 2020, alvo de dezenas de protestos que pediam justiça pela morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças do supermercado em uma loja da rede, em Porto Alegre (RS).

Após um jogo de forças entre acionistas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ibama, a Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, poderá voltar a liberar um menor volume de água de seu reservatório para o trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, no Pará, segundo O Estado de S. Paulo. Pressionado, o órgão regulador não manteve a decisão, em vigor até 10 de fevereiro, que obrigou a hidrelétrica a aumentar provisoriamente a quantidade de água destinada ao Rio Xingu, visando mitigar os impactos ambientais e sobre as populações ribeirinhas causadas pela usina na região. 

A diferença entre a nova vazão acordada e a antes exigida pelo Ibama é grande: em março, a usina fará 4 mil metros cúbicos por segundo; a autarquia pedia 14.200 m³/s. O motivo é a já notória informação de que “não há condições de manter a vida no rio”, como diz a matéria, com a adoção do hidrograma defendido pela Norte Energia.  

Um Termo de Compromisso Ambiental foi firmado com a Norte Energia, no qual a empresa se compromete a implementar 15 novas medidas de compensação ambiental, fiscalização e apoio à população local – um investimento de R$ 157,5, ao longo de três anos. O texto também exige que a concessionária apresente, até 31 de dezembro de 2021, estudos complementares sobre a vazão e a qualidade ambiental do rio.

Após a notícia, o Ministério Público Federal do Pará solicitou ao Ibama dados técnicos que embasem o que chamou de “mudança repentina” sobre a vazão da usina. Segundo nota do MPF, o órgão quer respostas sobre “a escolha técnica pela adoção de medidas de mitigação em vez da adoção de medidas de prevenção dos impactos, tal como aquelas já adotadas pelo Ibama, com a definição de vazão média mais elevadas para o Trecho de Vazão Reduzida”.

Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe, exonerado por Bolsonaro em 2019 após reagir às críticas do presidente a respeito dos dados do instituto que indicavam aumento do desmatamento, venceu o prêmio internacional Responsabilidade e Liberdade Científica 2021 da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS).

A láurea “homenageia cientistas que demonstraram liberdade científica e responsabilidade em circunstâncias particularmente desafiadoras, às vezes em risco para sua segurança profissional ou física”, diz o site da instituição. Segundo Jessica Wyndham, diretora do Programa de Responsabilidade Científica, Direitos Humanos e Direito da AAAS, o físico  “agiu para proteger o bem-estar do povo brasileiro e da imensa maravilha natural que é a floresta amazônica, um patrimônio mundial.”

Sede da COP 26, que acontecerá em novembro, o Reino Unido anunciou ano passado que o investimento em projetos de exportação ou produção de petróleo, gás ou carvão no exterior seria suspenso até a data da conferência. Contudo, um levantamento do grupo SourceMaterial revelou que o país, por meio da agência de crédito estatal UK Export Finance, considera apoiar 17 projetos de combustíveis fósseis que podem ser concluídos até julho, inclusive no Brasil, segundo matéria do jornal The Telegraph. “Nos últimos anos, o governo do Reino Unido já usou bilhões de libras do dinheiro do contribuinte para financiar projetos de combustíveis fósseis em todo o mundo. Não faria sentido correr para distribuir mais alguns milhões pouco antes desses subsídios serem proibidos e antes de uma grande cúpula do clima”, declarou John Sauven, diretor-executivo do Greenpeace no Reino Unido.

De acordo com a matéria, estima-se que um dos empreendimentos brasileiros que pode receber apoio do Reino Unido produzirá mais de 2 milhões de toneladas de CO2 por ano apenas em sua construção e operação. A informação também repercutiu no boletim diário do portal ClimaInfo, dedicado às mudanças climáticas.

Pesquisa realizada pelo Ibope indica que a maioria dos brasileiros reconhece a existência do aquecimento global (92%) e o atribuem à ação humana (77%). Ainda, 72% acreditam que o fenômeno pode prejudicá-los, assim como à suas famílias, e 88% afirmam que ele  causará grande prejuízo às gerações futuras. Para a elaboração de “Mudanças climáticas na percepção dos brasileiros”, encomendada pelo Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS) e pela Universidade Yale, foram ouvidas 2.600 pessoas, maiores de 18 anos, das cinco regiões do Brasil, entre 24 de setembro e 16 de outubro de 2020.

O estudo também revela que mais da metade dos entrevistados estão muito preocupados com o meio ambiente (61%), especialmente  mulheres (68%) e pessoas à esquerda (70%). Questionados a respeito do que seria mais importante, proteger do meio ambiente ou promover desenvolvimento econômico, 77% dos entrevistados responderam a primeira opção, mesmo que isso implique menor crescimento e geração empregos. Sobre as queimadas, que atingiram índices recordes em 2020, 77% das pessoas ouvidas atribuem à ação humana os incêndios na Amazônia, sendo os madeireiros apontados como principais responsáveis (76%), seguidos de agricultores (49&), pecuaristas (48%) e garimpeiros (41%). Indígenas, apontados poucos dias antes do início da pesquisa pelo presidente Jair Bolsonaro como responsáveis pelo fogo nas florestas, foram citados por 8% dos entrevistados, e ONGs, alvo de ataques constantes do governo, por 6%.

Acadêmicos de universidades nos EUA, ONGs internacionais, como o Greenpeace, e de organizações brasileiras, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregaram ao governo Biden um dossiê de 31 páginas que pede uma revisão profunda da relação comercial dos EUA com o Brasil. O documento aponta o papel de Donald Trump na “legitimação de tendências autoritárias de Bolsonaro” e pede a restrição da compra de madeira, carne e soja, como resposta às altas taxas de desmatamento no país.

O dossiê também traz menções à questões de minorias, indígenas, democracia, violência policial e pede uma revisão do texto que permite a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, projeto que ameaça territórios quilombolas.

“Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, disse recentemente Juan Gonzalez, assessor do presidente que fez o dossiê chegar ao núcleo do governo de Biden, segundo matéria da BBC News Brasil.

Após ganhar controle político da Câmara dos Deputados e do Senado, com a eleição de seus aliados, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista com as pautas prioritárias para aprovação do Congresso. Entre elas, está o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que libera a mineração dentro de terras indígenas. A lista também traz o PL 3729, que flexibiliza o licenciamento ambiental e o PL 2633/2020, conhecido como PL da Grilagem.

O PL 191, além de autorizar mineração sem poder de veto pelas comunidades, autoriza projetos de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, plantio de sementes transgênicas e a pecuária. Ele foi repudiado pelas principais organizações indígenas do país. 

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, disse que a chegada de Lira ao poder irá trazer ao Congresso “uma enxurrada histórica de tentativas de aprovação de retrocessos ambientais. Nesse cenário, o inferno é o limite”. O deputado, inclusive, já recebeu R$ 200 mil em doações, de empresa de tráfego aéreo ligada ao garimpo ilegal.

Um estudo revela que, caso seja efetivado, o PL pode causar a perda 160 mil quilômetros quadrados.

O especial multimídia “Cova Medida”, elaborado pela Repórter Brasil, com base em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), traz um panorama da violência contra trabalhadores sem-terra, indígenas e ambientalistas em 2019. O levantamento retrata os 31 assassinatos registrados no primeiro ano do governo Bolsonaro, marcados pela luta por justiça agrária e pela impunidade de seus autores.

Disputa territorial (39%) e defesa de territórios indígenas (29%) estão entre as principais motivações dos crimes, além de, com menor incidência, a defesa do meio ambiente, questões trabalhistas, denúncia de ilegalidades e até crime de ódio. As vítimas são em sua maioria homens (93%), moradores da Amazônia Legal (87%), ligados aos movimentos sem-terra (35%) ou indígenas que morreram defendendo sua terra (25%). Após um ano das mortes, 61% das investigações estão paradas na polícia, e não há condenados, aponta a ONG.

Segundo a CPT,  houve um aumento de 23% do número de conflitos no campo entre 2018 e 2019. Ouvida pela Repórter Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aponta para a postura conivente do presidente. “Os assassinos estão sentindo que têm uma licença para matar. Escutam o discurso do governo contra indígenas, ambientalistas, extrativistas e se sentem acolhidos, enquanto as vítimas estão desamparadas e desprotegidas”, afirmou. 

O aumento da violência no campo é indissociável da paralisação da demarcação de terras indígenas  e da reforma agrária no Brasil de Jair Bolsonaro. Para 2021, o orçamento do Incra sofreu uma redução de 90%, e a verba destinada ao apoio de trabalhadores sem-terra e a melhorias dos assentamentos foi praticamente zerada. O assunto também é tema da Repórter Brasil no documentário “Parou por quê? A reforma agrária no governo Bolsonaro”, filmado no sul do Pará. Palco dos massacres de Eldorado dos Carajás (1996) e Pau D’Arco (2017) e do assassinato da missionária Dorothy Stern (2005), o estado concentra 12 das 31 mortes registradas pelo especial “Cova Medida”.

Vítimas da negligência do governo federal,  indígenas e quilombolas têm apontado falhas graves no plano de vacinação contra a Covid-19 executado pelo Ministério da Saúde (MS), iniciado oficialmente dia 20 de janeiro.

Em relação à população indígena, a pasta anunciou que apenas “indígenas aldeados” estão entre os grupos prioritários contemplados na primeira fase da vacinação. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o critério adotado demonstra racismo institucional ao definir como indígenas apenas “povos que vivem em aldeias de terras indígenas homologadas”, ignorando os povos de contextos urbanos, que somam quase metade  – 46%, segundo dados do Censo IBGE 2010 – da população indígena do país. “O termo usado pelo ministro da Saúde, ‘indígenas aldeados’, nos remete ao período da ditadura militar que representa uma discriminação, onde o governo pretende definir de forma arbitrária quem é e quem não é índio […]. O Plano Nacional de Vacinação, portanto, precisa reconhecer o total desse grupo prioritário e alcançá-lo em sua totalidade”, declarou dom Roque Paloschi, presidente do Cimi, em nota divulgada pela organização. Além da tipificação racista, a população indígena também luta contra a desinformação e as notícias falsas em relação à imunização, estimuladas pelo disparo de mensagens via Whatsapp e discursos negacionistas de pastores evangélicos,  aponta matéria do Valor Econômico.

Já os quilombolas, que antes haviam sido incluídos nos grupos da primeira fase, não possuem data estipulada para receber o imunizante. Sob a justificativa de que não há doses suficientes para vacinar todo o contingente dos públicos prioritários nesse primeiro momento, o Ministério da Saúde declarou que “houve a necessidade de um replanejamento dentro das prioridades elencadas inicialmente”, deixando a população quilombola desassistida. A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, enviou um ofício ao MS solicitando uma posição sobre a mudança, no qual aponta que a decisão teve reflexo nos planos estaduais, deixando quilombolas à mercê de informações desencontradas e imprecisas.

Em Roraima, apenas no mês de janeiro, nove crianças Yanomami de um a cinco anos morreram com febre alta e dificuldade respiratória, sintomas compatíveis com a Covid-19. Em 26 de dezembro, o Conselho Distrital Indígena Yanomami e Ye´Kuana (Condisi-YY) havia pedido equipes médicas para as comunidades. Postos de saúde na região estão fechados há dois meses.

“Até agora não temos nenhuma resposta. As comunidades Waphuta e Kataroa estão sem assistência de saúde. Eu recebi uma informação das lideranças dessas comunidades que ainda tem muitas pessoas doentes. Umas faixas de 25 crianças estão com os mesmos sintomas e em estado grave, isso é muito sério”, disse o presidente do Condisi-YY, Júnior Hekuari Yanomami, ao site Amazônia Real.

Levantamento da Rede Pró-YY aponta que a Terra Indígena Yanomami teve até o momento 1641 casos confirmados e 16 óbitos, além de 14 suspeitos. A primeira vítima indígena da Covid-19 no Brasil foi uma adolescente Yanomami de quinze anos.

Em meio ao aumento expressivo de casos de Covid-19 no Amazonas, atribuído à nova variante do coronavírus, outros estados da região norte se encontram em alerta. Segundo o jornal Metrópole, Rondônia, Tocantins e Roraima também já não possuem leitos disponíveis de UTI para pacientes do vírus, enquanto Acre, Pará e Amapá registram taxa de ocupação preocupante, acima de 70%. Juntos, os estados da região contabilizavam, até 27 de janeiro, 998.590 pessoas infectadas e 21.373 mortos pela doença.

Manaus segue como o município mais afetado, após a eclosão da crise de falta de oxigênio na cidade, dia 14. Até 26 de janeiro, 302 pacientes foram transferidos de hospitais da capital para outros estados. De acordo com o Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, a expectativa é que o número chegue a 1.500. 

José Vargas Sobrinho Junior, defensor de direitos humanos e advogado dos sobreviventes do Massacre de Pau d’Arco – ação das polícias civil e militar que matou dez trabalhadores sem-terra, em 2017, no Pará –, foi detido no primeiro dia do ano, no município paraense de Redenção, aponta matéria da Repórter Brasil. Sob acusação “extremamente frágil”, afirma seu advogado, a prisão é relacionada ao desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza, ex-candidato a vereador pelo Partido Solidariedade. Vargas foi liberado no dia 25 de janeiro, mas segue em prisão domiciliar. 

No dia seguinte à soltura do advogado, Fernando Santos do Araújo, considerado a principal testemunha do massacre, foi executado em sua casa no assentamento Jane Júlia, no município de Pau D’arco. Em carta pública, a Comissão Pastoral da Terra, junto a diversas organizações, reforça que o fato ter ocorrido logo após a liberação de Vargas causa “preocupação adicional”, além de pontuar que sua morte é um ataque a todos que lutam pelo direito à terra. “Fernando morreu. O tiro que o vitimou, fez também outras vítimas. Atingiram a todos nós que lutamos pelo direito à terra no Pará, Amazônia e no país. Sua morte nos obriga a perguntar: Quem matou Fernando? Quem mandou matar Fernando?”, diz o texto.

Os policiais civis e militares réus pelo homicídio dos dez trabalhadores rurais do Massacre de Pau d’Arco seguem em liberdade e em plena atividade enquanto aguardam julgamento.

Orowao Pandran Canoé Oro Mon, do povo Canoé, faleceu, após ser infectado com Covid-19 e passar por problemas renais, na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. Formado em Gestão Ambiental e cursando um mestrado em Letras, o jovem indígena era considerado uma liderança. Organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), afirmaram que a morte de Orowao aconteceu “por negligência do Estado Brasileiro”.

“Pandran era um grande exemplo para o movimento indígena, principalmente para os jovens. Em sua trajetória acadêmica, sempre esteve atuante no movimento estudantil, apoiando a organização e luta dos estudantes, em especial dos indígenas”, afirmou a entidade em comunicado oficial.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente enviaram, no dia 26, uma carta ao presidente da França, Emmanuel Macron, e às primeiras-ministras da Alemanha, Angela Merkel, e da Noruega, Erna Solber, pedindo “solidariedade e colaboração” para a “solução dos problemas amazônicos”. Assinado por Izabella Teixeira, Marina Silva, Carlos Minc, Edson Duarte, José Sarney Filho, José Goldemberg, Rubens Ricupero, Gustavo Krause e José Carlos Carvalho, o documento faz referência aos altos índices de desmatamento e queimadas registrados na Amazônia em 2020 – que agravaram os problemas respiratórios causados pela pandemia da Covid-19–, além de mencionar o iminente colapso do sistema de saúde da região, que teve seu estopim com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas. 

Ao apresentarem a Amazônia como “especialmente vulnerável à pandemia em razão do isolamento, da pobreza, da estrutura precária de saúde e da dificuldade de acesso”, os ex-ministros apelaram por ajuda para a população local via doação de cilindros de oxigênio, macas, oxímetros, usinas de produção de oxigênio medicinal, entre outros equipamentos. “Conhecendo de perto a realidade amazônica, os signatários desta carta, ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil, sabem por experiência que nem o governo federal nem os governos locais possuem todos os meios indispensáveis para socorrer as populações mais frágeis e vulneráveis da região”, diz o texto.

Recentemente, o presidente francês ameaçou suspender a importação da soja brasileira. Já Alemanha e Noruega, antes principais doadoras do Fundo Amazônia, anunciaram que só retomam os investimentos caso o Brasil demonstre esforços efetivos no combate ao desmatamento na região. 

O pedido de ajuda dos ex-ministros aos líderes europeus aconteceu na véspera da declaração de Hamilton Mourão no Fórum Econômico Mundial, na qual criticou a baixa “cooperação financeira e técnica internacional” para a proteção da Amazônia, segundo matéria de Jamil Chade para o UOL. No encontro, Mourão anunciou que o Brasil retomou a negociação com Alemanha e Noruega para o envio de recursos.

Seguindo o padrão de cortes e baixa execução de orçamento, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) de Ricardo Salles apresentou para 2021 a menor proposta orçamentária dos últimos vinte e um anos, mostra o relatório “Passando a boiada”, elaborado pelo Observatório do Clima (OC). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA – desde 2000, o montante autorizado nunca foi inferior a R$ 2,9 bilhões. Outro dado chama a atenção: após um ano de taxas recordes de desmatamento e queimadas, o ministério inicia o ano com uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando Ibama e Instituto Chico Mendes. 

A proposta “coroa estratégia de desmonte ambiental do governo Bolsonaro”, analisa a organização, e demonstra que as promessas feitas em 2019 têm sido cumpridas. “É um projeto de destruição que está sendo concretizado”, diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima.

Organizações indígenas de Roraima apresentaram uma denúncia contra o projeto de Lei 201/2020, do governo do estado de autoria do governo do estado, que libera a atividade garimpeira em Roraima “sem estudo prévio”. Eles entregaram uma carta ao Ministério Público Federal e Estadual.

O projeto de lei do governador Antonio Denarium foi aprovado em Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Roraima por unanimidade. O PL 201/2020 não detalha quais minérios e territórios são contemplados, além de permitir, em emenda acrescida pelo parlamentar Éder Lourinho, o uso do mercúrio, responsável por graves danos socioambientais.

Enquanto o Denarium fala em “aliar garimpo com sustentabilidade”, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) é contrário à proposta e pede sua retirada da votação do plenário. Em nota, o CIR relembrou a luta indígena contra a invasão de suas terras no estado, a exemplo das Terras Indígenas Raposa do Sol e Yanomami, e qualificou o projeto como um “ataque ao meio ambiente”. “Aprovar o PL 201 é legalizar a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, a qual é habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo”, diz o texto.

Na tentativa de justificar a crise de abastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus pela dificuldade de acesso à cidade, o prefeito David Almeida retomou a pauta da reconstrução da BR 319 e responsabilizou ambientalistas contrários à obra pelo colapso da pandemia. “Tem gente que devasta em seus países e vem fazer aqui lobby contra a nossa estrada, a BR-319, que liga a Porto Velho [RR]. Isso causa o nosso isolamento. Esse isolamento em parte contribui para essa tragédia da Covid”, declarou ao jornal O Estado de São Paulo.  

No atual cenário de emergência, o veículo Amazônia Real destacou que a via não seria uma alternativa eficiente para o abastecimento de oxigênio, como é o transporte aéreo, por exemplo. A matéria também apontou que os proponentes da obra relutam em fazer estudos ambientais e a atender às demandas do IBAMA, enquanto políticos locais a usam como cabo eleitoral.

Para especialistas, a rodovia representa uma ameaça à proteção da Amazônia e um risco à sobrevivência de diversas comunidades indígenas que vivem em seu entorno, ao abrir áreas de florestas para a entrada de grileiros, madeireiros e outros criminosos ambientais. A BR-319 é apontada como uma das principais promessas do governo Jair Bolsonaro para o Amazonas, prevista para 2022.

Manaus (AM), uma das primeiras cidades a ver seu sistema de saúde colapsar logo no início da pandemia, vive uma tragédia anunciada com a explosão de casos de Covid-19 e a falta de oxigênio em hospitais lotados desde o dia 14 de janeiro. Pacientes estão morrendo asfixiados, relataram os profissionais de saúde, e mais de 200 foram transferidos para outros estados.

Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada na mesma semana, indicou que o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “foi avisado sobre a escassez crítica de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada sua que tinha um familiar ‘sem oxigênio para passar o dia'” –  e com ao menos quatro dias de antecedência. Sobre a notícia, declarou que não tinha o que fazer e pediu “calma”. Dias antes, na semana do colapso absoluto, o ministro financiou uma força-tarefa de médicos apoiadores do ineficiente “tratamento precoce” em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus.

Apesar de uma nova cepa do vírus ser apontada por especialistas como a causa mais plausível para o aumento vertiginoso de casos da doença na cidade, esse cenário caótico antecede, como agravante, outra sucessão de negacionismos por parte do poder público, apontou o epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia. Em entrevista ao Estado de São Paulo, destacou a rejeição à implementação do lockdown, sugerida desde setembro, por parte do governador do estado, Wilson Lima –  cuja decisão foi celebrada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores – ,  e ao que chamou de “má ciência”, em referência a um estudo publicado por pesquisadores dizendo que Manaus havia atingido a imunidade de rebanho. “Isso circulou pelo meio político, nas mesas de bar. Hoje mais gente questiona o estudo.  Mas a partir dali [setembro de 2020] a população relaxou e o final da história é esse que vimos”, lamentou.

Enquanto o colapso de Manaus despertou forte mobilização da sociedade civil para mitigar a situação dos hospitais, com campanhas de doação e compra de cilindros de oxigênio, o presidente manteve sua postura irresponsável e negacionista. “Fizemos a nossa parte”, declarou, além de reforçar sua defesa ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.

Um estudo realizado pelas ONGs Artigo 19, Imaflora e Instituto Socioambiental (ISA) evidencia o grave retrocesso da participação da sociedade civil nas políticas socioambientais ao longo da gestão Bolsonaro, assim como no acesso à informação. Exclusão de colegiados, redução de assentos, ameaças a servidores e apagões em bases de dados são algumas das estratégias citadas. 

Dos 22 colegiados ambientais, mais da metade foi impactada por extinções ou reestruturações, aponta o “Mapeamento dos retrocessos de transparência e participação social na política ambiental brasileira”. O estudo destaca o enfraquecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – que teve sua a quantidade de conselheiros reduzida de 96 para 23 participantes, e das 23 vagas destinadas à sociedade civil, restaram apenas 4 –  e da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), cujos representantes da academia e da sociedade passaram de 8 para 2.

Para Bruno Vello, analista de Políticas Públicas do Imaflora, o levantamento indica que “retrocessos nas políticas ambientais vistos ao longo dos últimos anos são acompanhados também por mudanças que dificultam o monitoramento e a participação da sociedade nas decisões tomadas pelo Executivo”, disse em nota publicada pelo ISA.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou medidas cautelares a favor do povos Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia (MA) contra a negligência do governo Bolsonaro no contexto da pandemia de Covid-19. Falhas na atenção à saúde e a presença de invasores em seu território foram alguns dos pontos apresentados pelos indígenas, em dezembro do ano passado.

Como já havia sido denunciado por outras comunidades, a queixa menciona o Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) como epicentro de casos positivos da doença entre os indígenas da região, no início de julho do ano passado. A partir da análise dos dados apresentados –  como o fato de que  8% da população da TI Araribóia teria sido diagnosticada com Covid-19 até agosto de 2020 – e da falta de informações, por parte do estado braileiro, da implementação e eficácia dos planos de combate à doença entre a população indígena, a comissão entendeu que “não se contou com elementos que indiquem que as ações do Estado tenham sido suficientes e eficazes na proteção dos povos indígenas que vivem na TI Araribóia”.

Diante da constatação, a CIDH solicitou ao Brasil que sejam adotadas medidas para a proteção dos direitos “à saúde, à vida e à integridade pessoal” dos Guajajara e Awá da TI Araribóia, o que inclui assistência médica adequada e ações preventivas contra a disseminação da doença.

Liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, a cúpula One Planet Summit reuniu, dia 11 de janeiro, chefes de estados, empresários e representantes de ONGS para ampliação de uma aliança global dedicada à preservação da biodiversidade –  e sem a participação do Brasil. O convite foi feito, garante a organização, mas o Itamaraty diz que o país não foi chamado – tanto para o evento, quanto para integrar a aliança. 

A devastação da Amazônia, alvo de críticas recorrentes de Macron, foi tema de debate, e o grupo aproveitou para reforçar a intenção de fechar mercado para exportadores que não consigam garantir cadeias produtivas livres de desmatamento. Até junho, a Europa terá “a primeira lei para “colocar fim à importação de desmatamento”, declarou Pascal Canfin, presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, segundo matéria de Jamil Chade para o UOL.

No dia seguinte ao encontro, o presidente francês criticou diretamente a importação de soja brasileira. “Continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia. Somos coerentes com as nossas ambições ecológicas, estamos lutando para produzir soja na Europa!”, disse em postagem no Twitter. Em mais uma troca pública de farpas, Jair Bolsonaro respondeu à fala com desdém: “Pelo amor de Deus, seu Macron, ‘não compre soja do Brasil porque assim você não desmata a Amazônia, compre soja da França’. A França produz de soja 20% do que a cidade de Sorriso produz aqui em Mato Grosso. Fica falando besteira aí, ô, seu Macron, não conhece nem o seu país e fica dando pitaco aqui no Brasil”, declarou o presidente em sua transmissão ao vivo semanal via redes sociais, noticiada pelo O Estado de São Paulo. Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que a declaração de Macron denota “completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses”.

Após o anúncio da exoneração de Halisson Peixoto Barreto, coordenador nacional do processo sancionador ambiental do Ibama, chefes titulares e substitutos das seções comandadas pelo ex-servidor entregaram seus cargos em forma de protesto. A saída de Barreto foi um pedido de Wagner Tadeu Matiota, coronel da Polícia Militar e novo superintendente de apuração de infrações ambientais do Ibama (Siam), que assumiu o cargo em dezembro de 2020. Com o pedido de exoneração coletiva, todo o trabalho na área de análise, conciliação e aplicação de sanções do órgão foi paralisado, aponta a Folha de S. Paulo.

Desde 2013 no cargo, Barreto comandava uma equipe de aproximadamente 300 servidores, responsável pelo processamento de multas ambientais. Segundo o portal especializado O Eco, servidores da superintendência do Rio Grande do Sul enviaram um carta a Eduardo Bim rechaçando a decisão. “A exoneração se dá em meio a um momento crítico para a administração, justamente na área do processo sancionador. Vale aqui ressaltar que o senhor Halisson trabalhou exaustivamente na construção e implementação de todo o processo sancionador ambiental, nos moldes em que está se almejando que funcione”, diz o texto. Bim tentou reverter a saída, mas sem sucesso.

Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a saída do líder técnico é mais um episódio do desmonte sistemático do Ibama provocado pelo atual governo. “Tiram-se as lideranças, desmotiva-se a equipe, enfraquece-se a política pública. Chegam onde querem chegar, na fragilização da autarquia que ‘incomodava’”, declarou à Folha.

Os parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram leiloados pelo Ministério do Meio Ambiente e concedidos à iniciativa privada. No Twitter, o ministro Ricardo Salles comemorou o lance de R$20 milhões de reais dado pelo grupo Construcap, vencedor do pregão, e os R$260 milhões a serem investidos ao longo do contrato de 30 anos. “Sucesso absoluto do novo modelo de concessões de parques federais!”, disse.

Já para o Ministério Público Federal, a licitação é irregular e deveria ser suspensa. O órgão entrou com uma ação contra o Ibama e o ICMBio, responsável pela administração dos parques, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, exigindo um projeto básico mais detalhado sobre a concessão, mas o pedido foi rejeitado pela corte.

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a liberação de 56 novos agrotóxicos  – 51 genéricos e 5 inéditos –, referentes aos últimos registros autorizados em 2020, segundo levantamento feito pelo G1. Desses, a maior parte, 37, são pesticidas químicos e apenas 19 biológicos, que podem ser usados em lavouras comerciais e na produção de alimentos orgânicos, por exemplo.

Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro tem batido recordes do número de agrotóxicos liberados. Em 2020 foram 461 novos registros, apenas um pouco atrás da marca histórica de 474, atingida em 2019, segundo a reportagem.

Frente à disparada do valor do petróleo no mercado internacional, com a perspectiva da chegada da vacina, o preço do chamado gás de cozinha (botijão de 13 kg,) no Brasil nunca esteve tão alto, declarou o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, Alexandre Borjaili, ao jornal O Estado de São Paulo. Em menos de 40 dias, a Petrobrás anunciou dois reajustes do gás liquefeito de petróleo (GLP): 5%, em 4 de dezembro de 2020, e o mais recente, de 6%, em 6 de janeiro de 2021. 

Borjaili prevê que o botijão pode chegar a custar de R$150 a R$200 em 2021 –  em comparação aos R$75 de novembro de 2020 –, principalmente após a venda da Liquigás pela Petrobrás, concluída no final do ano passado.”O GLP agora está na mão de multinacionais e o princípio social do botijão de 13 Kg foi totalmente abandonado”, disse à matéria. Segundo a estatal, o preço do gás foi afetado pelo aumento da demanda em 2020 – para cocção, aquecimento e petroquímica–, o que teria refletido nos preços internacionais e, consequentemente, no Brasil. 

Para atender aos mais afetados e evitar a volta massiva do uso de lenha no país – alternativa de grande parte da população de baixa renda, que não tem como acompanhar a alta do preço do gás de cozinha –, o empresário disse tentar trazer ao Brasil um fogão “limpo”, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que pode ser movido a etanol.

Desde outubro de 2020, o Sistema Cantareira, um dos maiores reservatórios de água do país e principal responsável pelo abastecimento da região metropolitana do estado de São Paulo, está com um índice de armazenamento em 35,6%, o menor volume já registrado desde dezembro de 2013, período que antecedeu um dos pontos altos da crônica crise hídrica brasileira. Segundo cientistas, a falta de chuvas ao longo do ano, apontada como principal causa do baixo índice, está diretamente ligada ao desmatamento da Amazônia.

Essa relação de causa e efeito já havia sido explicada pelo Inpe no relatório “O futuro climático da Amazônia” (2014). O estudo demonstra que a retirada da vegetação pode causar o declínio dos ventos carregados de umidade que vem do oceano para o continente. O geólogo Pedro Côrtes explicou o fenômeno. “Você tira árvores de raízes longas e troca por capim, de raízes curtas, que não tem a capacidade de drenagem para atingir os aquíferos profundos da região [amazônica]”.  O resultado é a redução da umidade da atmosfera, enquanto os ventos continuam soprando [para o sul], mas cada vez mais secos”.

Côrtes também pontuou que outros reservatórios importantes no país enfrentam o mesmo problema, além de frisar que se trata de uma questão histórica. “Esse modelo de desmatamento na Amazônia está completando 50 anos, começou na década de 70, com a [rodovia] Transamazônica, e já não há mais justificativa para sua manutenção. Há trabalhos científicos do final dos anos 1980 que já alertavam que poderia gerar impactos ambientais, inclusive com redução do volume de chuvas. Hoje, estamos colhendo as consequências”.

“Enquanto eu for presidente, não tem demarcação de terras indígenas”. Pouco mais de um ano após a fala emblemática de Jair Bolsonaro, a promessa foi cumprida à risca. Além disso,  o governo travou o andamento de 70% dos processos de demarcação já requisitados, aponta levantamento d’O Globo a partir de dados do Instituto Socioambiental (ISA). 

A pesquisa, realizada em em cartórios e consultas de decretos, portarias ministeriais e publicações da Fundação Nacional do Índio (Funai), mostra que 70% dos processos – referentes a 237 territórios – estão parados entre a Funai e o Ministério da Justiça, órgãos responsáveis pela “identificação, estudo e declarações das terras”, processo que antecede a homologação por decreto assinado presidente, indica o jornal.

A Aeronáutica brasileira assinou um contrato de US$ 33,8 milhões – cerca de R$ 175 milhões, considerando o câmbio de 30 de dezembro – com uma empresa finlandesa para a compra de uma satélite, sem licitação, cujo contrato foi classificado como “reservado”, conforme justificativa dada à corporação ao pedido de acesso feito jornalista Rubens Valente, do UOL.

Além das irregularidades envolvidas no processo e da eficácia questionável do dispositivo para o monitoramento da floresta, o cientista Gilberto Câmara, diretor do Inpe entre 2005 a 2012, chama a atenção para a possível motivação política da compra. “É uma conversa mal explicada e que só tem, para mim, uma justificativa: os militares querem dizer que também têm a capacidade de medir o desmatamento para eventualmente desconsiderar o dado do Inpe. Para mim é a mesma história, que já vem de algum tempo. O dado do desmatamento incomoda os militares, que querem ter o controle sobre ele. Esse gasto não se justifica, é um absurdo. No país da covid-19 estamos jogando fora R$ 175 milhões quando o governo não tem nem seringa para dar vacina”, declarou ao UOL.

Como pano de fundo da fala de Câmara estão os constantes ataques de militares e outras figuras do governo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais em função dos dados fornecidos pela entidade sobre o desmatamento da Amazônia.

O governo Bolsonaro deu mais um passo em direção ao projeto que visa a instalação de diversos recifes artificiais ao longo do litoral brasilero, anunciado pelo presidente em março de 2020, com o aval da Marinha e sob críticas de ambientalistas. Em 28 de dezembro, o Ibama publicou no Diário Oficial  da União uma instrução normativa (IN 28) que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental da instalação das estruturas, inclusive em unidades de conservação marinhas – que, no regramento anterior, previa diretrizes específicas. “O novo texto redefine o conceito de recife artificial e abre algumas possibilidades que não estavam previstas antes. Na definição da normativa de 2009, constava que o material usado deveria ser inerte e não poluente – expressões que não aparecem agora”, informou O Estado de S. Paulo.

Dois dias após sua publicação, um dos pontos mais críticos da IN 28, segundo especialistas, foi revogado. O trecho abria brecha para que fossem convertidas em recifes artificiais estruturas originalmente licenciadas para outros propósitos, cuja finalidade já estivesse sido cumprida, via licenciamento ambiental específico. Como exemplo, plataformas de petróleo em desuso, alertam ambientalistas, poderiam ser afundadas sem a necessidade da retirada do maquinário. A revogação, contudo, não impede o avanço do projeto do governo de instalação das estruturas, que, sem a devida avaliação de seu impacto ambiental, são consideradas potenciais ameaças à saúde dos ecossistemas marinhos do litoral brasileiro.

A predominância de militares no grupo de trabalho que discute a fusão do Ibama e ICMBIO – instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em 2 de outubro, e do qual a sociedade civil foi excluída – não é novidade, mas uma matéria da revista Época apontou que alguns dos oito encontros já realizados pelo grupo chegaram a contar com 100% de participantes militares.

Em 27 de novembro, última reunião do GT até o momento, estavam presentes apenas militares vindo da Polícia Militar de São Paulo – Luís Gustavo Biagioni, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando César Lorencini, presidente do ICMBio, Luís Carlos Hiromi Nagao, diretor do Ibama e Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, coordenador do Ibama.

Em setembro, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema Nacional) denunciou a militarização de cargos-chave no MMA, ao apontar em dossiê “a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes)”, o que que demonstraria “a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão”, diz o texto.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestem informações sobre os dados anuais do desmatamento e as medidas adotadas pelo governo para combater o problema, conforme matéria do portal G1. A decisão foi motivada por uma uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que aponta falha na política de preservação ambiental do governo e pede medidas concretas do STF para contornar a situação.

Em 2020, a Amazônia atingiu ao longo dos meses recordes sucessivos de desmatamento. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, mais de 11.000 km² foram devastados, um aumento de 9,5% comparado com o período anterior. O Pantanal foi outro bioma gravemente atingido: mais de 10% de sua área foi consumida pelo fogo esse ano.

A situação do Cerrado também é preocupante. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, foi registrado um aumento de 13% no desmatamento em relação ao período anterior, segundo o Instituto de Pesquisa Espaciais (Inpe). Conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, foram suprimidos 7.340 km² de vegetação nativa, o maior valor desde 2015. A matéria aponta a expansão da fronteira agrícola da região de Matopiba como foco principal das ameaças ao bioma.

Com autorização do governo federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de dezembro, empresas, cooperativas e associações de comunidades locais poderão, a partir de agora, realizar o manejo florestal sustentável e a extração produtos madeireiros e não madeireiros da Floresta Nacional (Flona) Humaitá, localizada no sul do Amazonas. A concessão ambiental, assinada pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, tem duração de 40 anos, de acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), e já estava prevista no Plano Anual de Outorga Florestal de 2020, afirmou o governo. A Flona Humaitá possui uma área total de 472.454,90 hectares, equivalente a três vezes o tamanho da cidade de São Paulo, e será dividida em três unidades de manejo.

Poucos dias depois, foi publicada no DOU a inclusão de nove Unidades de Conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND), com o objetivo de garantir “o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas” das regiões, segundo o governo. A medida contempla a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI) e Chapada dos Guimarães (MT).

Com rígido isolamento social e resgate de saberes ancestrais, os Ashaninka chegam ao final de 2020 sem casos de Covid-19 nas aldeias da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, no Acre. Segundo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Desei) do Alto Rio Juruá e Purus, trata-se do único povo indígena do estado que segue livre da doença, informou o portal G1.

Seguindo os protocolos de segurança recomendados, foi vetada a saída dos moradores, assim como a entrada de visitantes. Os que precisam resolver pendências fora das aldeias, como ir ao banco, têm sido auxiliados por uma comissão específica. Frente ao risco de desabastecimento, o trabalho nos roçados e plantações foi intensificado ao longo da pandemia, resultando em uma farta e diversa produção de frutas, legumes e verduras. A compra de mantimentos no município próximo de Marechal Thaumaturgo, como sal, café, óleo e açúcar, é realizada por um grupo designado a fazer previamente o pedido aos comerciantes locais.

A herança dos antepassados é considerada pelos Ashaninka de extrema importância para o sucesso no enfrentamento da Covid-19. O uso de remédios extraídos de plantas e raízes e a tradição de dispor as casas dos moradores afastadas umas das outras são algumas das práticas ancestrais que, segundo lideranças locais, ajudaram o povo a enfrentar epidemias do passado, como sarampo, caxumba e gripe.

“O povo Ashaninka do rio Amônia tem uma organização social consolidada, e que representa muito bem o interesse coletivo do povo”, reforça a liderança Francisco Piyãko em depoimento ao portal Amazônia Real.

A Polícia Federal anunciou a maior apreensão de madeira ilegal da história do país. Foram de 43,7 mil toras localizadas em vários pontos desmatados no estado Pará – um volume estimado de 131 mil metros cúbicos, e que pode ser ainda maior, segundo o Ministério Público Federal do Amazonas.

Segundo matéria da Agência Brasil, a PF chegou na carga em função de uma outra apreensão, em novembro, de 3 mil metros cúbicos de madeira em uma balsa em Parintins (AM), fronteira com o Pará. 

O procurador da República Leonardo Galiano, responsável pelo caso, disse à reportagem que o resgate das mais de 43 mil toras pela operação Handroanthus GLO, como foi chamada, será feito em colaboração com o Exército brasileiro. 

A Folha de São Paulo, em parceria com a iniciativa Política por Inteiro, lançou o Monitor da Política Ambiental, ferramenta que extrai de forma automatizada os atos relacionados ao meio ambiente publicados no Diário Oficial da União. Por meio de palavras-chaves, são selecionadas as publicações de interesse, que passam pela análise de um time de especialistas responsável por indicar as mais relevantes e sugerir uma classificação. Foram identificadas e classificadas 606 normas até agora.

Com atualização quinzenal, o objetivo é “permitir que o público tenha maior conhecimento sobre a atividade do Executivo federal no meio ambiente, o que nem sempre é simples, considerando que normas para o setor são publicadas juntamente com outras milhares relacionadas a de outras áreas”, diz o jornal.

Agrotóxicos que possuem o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) em sua composição, utilizados para controle de ervas daninhas em plantações de soja na região de Campanha (RS), têm causado graves prejuízos para produtores rurais de cultivos variados, em especial aos viticultores. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Valter Potter, presidente da Associação Vinhos da Campanha Gaúcha, relatou que os efeitos da contaminação são sentidos há cerca de quatro anos, mas têm se agravado nos últimos três. Em 2020, uma análise laboratorial realizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em folhas e outros materiais afetados identificou a presença do 2,4-D  em 87% da amostra, o que corresponde à perda de 1 milhão de litros de vinhos, apenas entre os associados da Vinhos da Campanha, estima Potter. O impacto sentido especialmente entre os pequenos e médios produtores. 

Ao ser pulverizado, o herbicida pode se espalhar por até 30 quilômetros, o que dificulta a identificação de sua origem e possíveis pedidos de indenização. Os produtores lesados pedem a suspensão do uso do ácido diclorofenoxiacético no Rio Grande do Sul. Após diversas tentativas de diálogo na esfera administrativa, a Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha e a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi) entraram com uma ação civil pública contra o Estado para prevenir prejuízos financeiros ainda maiores.

Acionistas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tentam apoio do governo federal para reverter a decisão do Ibama que obriga a Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, a liberar um maior volume de água de seu reservatório para o trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, no Pará. Válida, por ora, até o final de 2020, a decisão  visa mitigar os impactos ambientais e sobre as populações ribeirinhas causadas pela hidrelétrica na região, assolada por uma seca histórica esse ano. Segundo a agência Reuters, os sócios – que temem que a medida seja estendida para 2021 – já se reuniram com o Ministério de Minas e Energia e há uma expectativa de que o governo contribua nas negociações dada a participação da estatal Eletrobrás no projeto.

Enquanto os empresários alegam que a decisão pode comprometer gravemente a geração de energia da hidrelétrica, a Norte Energia teve seu pedido de revogação do novo hidrograma negado pela Justiça Federal, sob a justificativa de que o Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, apontou “piora nas condições ambientais da área” em função da vazão reduzida, o que “leva à possibilidade de alteração das condicionantes constantes da licença de operação”.

O aumento definitivo do fluxo de água liberado pela hidrelétrica ainda está em aberto. A Reuters informou, em reportagem que dá sequência ao caso, que o Ibama irá concluir a análise de estudos complementares sobre os impactos de Belo Monte entregues pela Norte Energia.

Enquanto a pandemia atinge de forma trágica a população indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia federal responsável por assegurar os direitos desses povos, gastou, até início de dezembro, apenas metade dos recursos disponíveis para o combate do coronavírus entre indígenas. A cifra vem de um levantamento inédito do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas”, especialmente urgente nesse momento, também só teve 46% de seu orçamento executado no período. “O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais”, aponta Leila Saraiva, assessora política da ONG.

Os dados reforçam a recente denúncia feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com o relatório “Nossa luta é pela vida”, que detalha o impacto da pandemia entre a população indígena. Até 9 de dezembro, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena registrou 41.250 indígenas infectados e 889 óbitos em decorrência da Covid-19.

O Brasil foi excluído da Cúpula da Ambição Climática 2020, encontro virtual realizado em 12 de dezembro que contou com a participação de 77 chefes de estado, além  de representantes de empresas e sociedade civil. A reunião dos líderes globais “mais ambiciosos do mundo”, segundo a própria ONU, marcou os cinco anos do Acordo de Paris e prepara o debate para a 26ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 26), adiada para 2021 no Reino Unido. Os representantes dos países convocados apresentaram suas metas estabelecidas de redução da emissão de gases de efeito estufa que visam desacelerar o aquecimento global.

A meta brasileira, divulgada quatro dias antes pelo Ministério do Meio Ambiente, com ares de improviso, ficou aquém da ambição esperada. Esse foi o motivo que levou os organizadores do encontro a deixarem o Brasil de fora da discussão, conforme matéria do UOL.

Segundo análise do Observatório do Clima, o plano apresentado pelo ministro Ricardo Salles parte de um cálculo inadequado para a atualizar as metas propostas em 2015, o que permitirá que o Brasil emita um volume maior de  gases do efeito estufa do que o previsto na meta original. Ouvido pelo G1, o ambientalista Márcio Astrini, diretor-executivo da organização, explica que a nova meta mantém o mesmo percentual de redução definido há cinco anos – 43% até 2030 – sem considerar a mudança da base de cálculo utilizada.”A meta de redução de 2015 era baseada no Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Já a meta atual tem como base o Terceiro Inventário, que atualizou o valor absoluto dos gases emitidos em 2005 de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas de gases emitidos”. Na prática, para manter a meta climática assumida em 2015, o Brasil teria que se comprometer a reduzir 57% das emissões até 2030. “Sem o reajuste na base de cálculo, a nova meta da proposta climática está cerca de 400 milhões de toneladas de carbono maior do que era em 2015”, alerta Astrini.

Na contramão da ONU, o Ministério das Relações Exteriores afirmou em nota que as novas metas apresentadas pelo Brasil estão entre as “mais ambiciosas do mundo”.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) voltou a denunciar a negligência do governo no combate à Covid-19 com o relatório “Nossa luta é pela vida”, que detalha o impacto da pandemia entre a população indígena. Cinco meses após a organização conseguir, via Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção aos povos indígenas por parte do governo federal, a decisão segue sendo ignorada pelo governo Bolsonaro, aponta o relatório.

Como forma de mensurar o real impacto da doença na comunidade, a Apib, em colaboração com outras organizações indígenas, tem contabilizado de forma autônoma, para além dos dados oficiais apresentados pela Sesai, o avanço da pandemia entre a população indígena. Até dezembro, foram 800 mortos, 42019 casos confirmados e 161 povos afetados, mais da metade dos que vivem no Brasil. “Muito mais do que números, foram nossos pajés, nossas rezadeiras e rezadores, parteiras, anciões e anciãs, cacicas e caciques que partiram. Perdemos os nossos velhos que guardavam as lembranças da memória de nossa ancestralidade, guardiões do conhecimento, dos cantos, das rezas, da nossa espiritualidade. Lideranças que dedicaram suas vidas à luta pela defesa do território, da integridade e da existência física e cultural de seus povos“, diz o relatório.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou o programa “Titula Brasil”, que prevê a terceirização do processo de regulamentação fundiária em terras da União ou do Incra por meio da parceria com municípios de todo o Brasil, “com destaque principal para os nove estados da Amazônia Legal”, diz o portal do governo.

O detalhamento da medida será anunciado em 60 dias, mas a ideia é que,  de forma voluntária, fique a cargo do município indicar técnicos que poderão realizar a vistoria, sejam servidores municipais ou funcionários externos. Os escolhidos irão receber um treinamento online dado pelo Incra e, uma vez habilitados, passarão a atuar como funcionários terceirizados da autarquia.

Servidores, ambientalistas e parlamentares  – que pediram a anulação na medida à Justiça – apontaram que o programa facilita a grilagem de terras e  ameaça territórios indígenas e quilombolas. Esse seria mais um passo do governo rumo à regulamentação de terras ocupadas ilegalmente, alertam os críticos, ao relembrarem a medida provisória conhecida como “MP da Grilagem”, editada por Bolsonaro no final de 2019, depois transformada no Projeto de Lei 2.633/2020, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) classificou a proposta como “desastrosa”. “Com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularização de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental. É uma decisão inconsequente e desastrosa para democratização de acesso à terra e para o meio ambiente.”, disse.

Outro ponto crítico do “Titula Brasil” é a possibilidade de fiscalização remota por georreferenciamento. Segundo o portal G1, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Incra não realizou nenhuma vistoria presencial em 2019, “essencial para garantir que a terra regularizada não seja alvo de grileiros ou esteja em disputa entre famílias”, apontam especialistas.

Em transmissão semanal feita pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou Ricardo Salles como representante do Brasil na próxima Conferência do Clima (COP-26), marcada para novembro de 2021. O gesto é visto como um sinal de apoio ao ministro do Meio Ambiente, alvo de forte pressão nacional e internacional em função de sua postura antiambiental na condução do ministério.

Salles, também presente na transmissão, junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a cooperação “em termos concretos” com agentes externos só pode ser viabilizada com o envio de recursos ao Brasil. “O grupo, os países, iniciativas… (tem que) colocar recursos para nos ajudar. Só crítica de graça não adianta. Tem que vir recurso também”, conforme trecho transcrito em matéria do jornal O Estado de S. Paulo.

A política ambiental de Salles, porém, culminou justamente na paralisação das doações estrangeiras destinadas à proteção ambiental brasileira, a exemplo do imbróglio do Fundo Amazônia, paralisado até o momento.  Em 2019, Noruega e Alemanha, principais doadores, retiraram seus aportes sob fortes críticas à gestão de Salles, então presidente do fundo, que agora está sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão.   

Dos 327 blocos de petróleo oferecidos em leilão pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) no 2 º Ciclo de Oferta Permanente, no dia 4, apenas 17 foram vendidos – o equivalente a 5%. Ainda que o volume possa ser considerado baixo, foram arrecadados R$ 56,6 milhões, mais que o dobro do ciclo anterior, em 2019, segundo matéria d’O Estado de S. Paulo. Blocos em terra foram maioria no leilão, garantindo a interiorização da indústria do petróleo em locais antes explorados apenas pela Petrobras, apontou o governo. 

Os blocos oferecidos na região amazônica preocupam ambientalistas. Um estudo preliminar ao leilão, promovido pela ONG 350.org., aponta que as áreas de exploração, se vendidas, podem causar impactos socioambientais significativos em 47 Terras Indígenas (TI) e 22 Unidades de Conservação (UC) localizadas próximas aos locais de extração. O método de fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, em que um poço vertical perfurado recebe uma injeção de água em conjunto com solventes químicos e areia, sob grande pressão, é apontado como especialmente nocivo. Entre os riscos, está “a contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos” em função da substância tóxica injetada, a insegurança híbrida local, uma vez que a técnica está associada “ao uso excessivo de água” e ameaça a “segurança alimentar de agricultores familiares, povos indígenas e povos tradicionais”, diz o relatório. 

Ao todo, o documento identifica dezenas de impactos socioambientais possíveis decorrentes da exploração de petróleo e gás, incluindo a ameaça territorial às comunidades indígenas e tradicionais e o aumento de queimadas e desmatamento nas áreas ocupadas.

Um novo levantamento da Global Witness aponta que três gigantes brasileiras do setor de carne bovina – JBS, Marfrig e Minerva – têm suas cadeias produtivas marcadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia. O estudo mostra que, entre 2017 e 2019, no Pará, as empresas compraram gado de 379 fazendas que desmataram ilegalmente uma área de 202 quilômetros quadrados, equivalente a 20 mil campos de futebol. O rastro de destruição é ainda maior ao serem considerados os mais de 4 mil fornecedores dessas fazendas, ou seja, os “fornecedores indiretos”  ligados às cadeias produtivas das empresas, responsáveis por um total estimado de 140.000 campos de futebol desmatados.

O relatório também questiona a veracidade das auditorias realizadas pelas empresas internacionais DNV-GL e Grant Thornton, que alegaram, “por diversas vezes”, que JBS, Marfrig e Minerva estavam cumprindo com seus compromissos socioambientais. Ainda, grandes bancos internacionais, como Santander, Deutsche Bank e HSBC, são citados no documento como cúmplices do desmatamento, uma vez que seguem financiando as empresas mencionadas, apesar das ilegalidades nas quais estão envolvidas.

“Os fazendeiros são cúmplices diretos da destruição da Amazônia, os frigoríficos estão falhando em remover o desmatamento das suas cadeias produtivas do gado que compram desses pecuaristas, os auditores têm restrições para realizar suas auditorias, o que significa que as auditorias não estão detectando os casos que identificamos, os bancos, por sua vez, não estão fazendo perguntas suficientes aos frigoríficos e, ao mesmo tempo, não são obrigados por seus governos a fazerem um controle rigoroso para remover o desmatamento de seus investimentos”, resumiu Chris Moye, pesquisador sênior de Amazônia na Global Witness, em entrevista para a BBC Brasil.

Em onze meses de gestão, o governo do presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de desmatamento na Amazônia dos últimos 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De agosto de 2019 a julho de 2020, foram devastados 11.088 km² de floresta, um aumento aproximado de 9,5% em relação ao período anterior. O estado do Pará lidera a devastação, sendo responsável por 46,8% do desmate. Esses são os primeiros dados consolidados que contemplam  exclusivamente o mandato do atual governo, informou a Folha de S. Paulo.

Durante a apresentação do novo levantamento, que ocorreu sem a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o aumento foi abaixo do esperado, mas reforçou que os novos dados devem ser encarados com preocupação.

A crescente devastação na Amazônia acontece apesar da presença das Forças Armadas na região – por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) –, medida encarada pelo governo como resposta para conter o problema. No contexto internacional, um grupo de militares estrangeiros alertou para a vulnerabilidade ambiental e climática do Brasil e a falta de estrutura do país para manejar o problema. Como parte de seu relatório anual, o Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança publicou um documento pedindo que o governo trate as mudanças climáticas e o desmatamento como “prioridade de segurança”, reforçando que a atual política ambiental fere a reputação do país. “Além de colocar em risco a ecologia e o abastecimento de água, o novo surto de desmatamento e a retórica contraproducente do presidente Bolsonaro deterioraram a reputação do Brasil no exterior, prejudicando os acordos comerciais do país”, diz o texto.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, é acusado por um grupo de indígenas Parakanã de mediar e participar de um encontro com fazendeiros com o intuito de pressionar caciques a aceitar uma proposta que inclui a redução da Terra Indígena Apyterewa, situada entre os municípios paraenses de São Félix do Xingu e Altamira, onde vivem. Em uma carta-denúncia, a qual o jornal O Globo teve acesso, lideranças relataram que os caciques foram surpreendidos por uma reunião – a princípio, sob a justificativa de que iria se falar sobre a invasão de grileiros em terras indígenas – com representantes do ministério de Damares e fazendeiros em uma propriedade rural irregular localizada dentro da terra indígena. Em depoimento ao Ministério Público Federal, um indígena presente no encontro relatou que os indígenas ficaram detidos por três dias na propriedade, sem contato externo, sendo ameaçados pelos proprietários rurais a concordar com suas solicitações para redefinir a demarcação da TI.

A carta pontua a participação ativa do governo federal na ameaça sofrida, além de avaliar como inconstitucional a proposta de redução do território. “Mais uma artimanha do Governo Federal, aliado com os invasores e com a Prefeitura de São Félix, para causar divisão interna e confundir as lideranças do povo Parakanã, com a eterna promessa de que a redução do território resolverá os conflitos e trará paz ao povo Parakanã”, diz o texto.

Em nota enviada ao jornal, o MMFDH afirma não ter havido “qualquer tratativa de conciliação sobre a demarcação da Terra Indígena Apyterewa”.

Do início do mandato até 30 de novembro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação de 910 novos agrotóxicos no país. A informação é do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter Brasil, que monitora o registro de novos químicos publicados no DOU, com atualizações periódicas via Twitter.

Considerando que já estão no mercado, o número corresponde a aproximadamente 30% do total de agrotóxicos comercializados no Brasil até 30 de novembro –  2976, de acordo com a ferramenta.

“Num momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras”, diz a carta a enviada por parlamentares europeus a Hamilton Mourão e ao Conselho Amazônia, do qual o vice-presidente está à frente, conforme matéria da Folha de S. Paulo. A crítica foi motivada pela notícia, dada pelo jornal O Estado de S. Paulo semanas antes, de que o Conselho da Amazônia planeja, por meio de um novo marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022.

Entre os signatários está Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para relações com o Brasil. A crítica dos eurodeputados reforça a preocupação da União Europeia com a devastação da floresta, que pode vir a travar o acordo comercial com o Mercosul, assinado em 2019. 

O documento defende a cooperação entre governo e sociedade civil organizada e reitera os aspectos positivos da atuação das ONGs para a política ambiental brasileira: “As ONGs não estão lá para substituir o governo, mas para complementar suas ações –e, de modo crucial, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e efetivas, por meio da crítica livre”

Porém, a “crítica livre” em relação aos rumos da política ambiental brasileira tem sido alvo constante de ataques pelo governo federal. Em mais uma tentativa de cerceamento, foi revelado pelo UOL que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles moveu quatro interpelações judiciais, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra críticos de sua gestão. Foram notificados Márcio Astrini, coordenador do Observatório do Clima, conforme já havia sido informado pelo portal, os jornalistas André Borges (O Estado de S. Paulo) e Cedê Silva (O Antagonista) e o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No caso de Borges, Sales recuou e pediu o arquivamento da notificação judicial uma semana após o UOL ter repercutido a interpelação contra Astrini. 

Um estudo sobre os impactos da contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal entre o povo Munduruku, na região do médio Tapajós (PA), apontou a presença da substância em 100% dos participantes. Cerca de 57,9% apresentaram níveis de mercúrio acima de 6µg.g-1 – limite máximo estabelecido por agências de saúde. O levantamento, realizado com 200 habitantes da TI Sawré Muybu, com foco nas aldeias Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy, aponta que nas regiões mais afetadas pelo garimpo, o nível de contaminação observado foi maior.

Entre as crianças examinadas, 4 em cada 10 menores de cinco anos, nas três aldeias, apresentaram altas concentrações de mercúrio. “Esse achado é especialmente preocupante, já que o mercúrio afeta diretamente o Sistema Nervoso Central, que está em desenvolvimento nas crianças menores de 5 anos, e o cérebro dos fetos ainda em formação no útero materno”, diz o texto. O levantamento também indicou que os peixes da região, principal fonte de proteína das comunidades, também estão contaminados.

Feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a ONG WWF-Brasil, o estudo apresenta uma série de recomendações para mitigar o problema, como a interrupção imediata do garimpo em território indígena, um plano para descontinuar o uso de mercúrio no garimpo, além de um plano de manejo de risco para as populações cronicamente expostas ao mercúrio.

No dia 17 de novembro, em discurso oficial na cúpula do BRICS, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria expor os países compradores de madeira ilegal proveniente da Amazônia, em uma espécie de resposta à pressão internacional que o Brasil tem sofrido em função dos índices recorde de desmatamento em 2020. “Revelaremos nos próximos dias os nomes dos países que importam essa madeira ilegal nossa através da imensidão que é a região amazônica” declarou o presidente no encontro do grupo, formado por  Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A fala repercutiu na imprensa ao longo das semanas seguintes e organizações da sociedade civil aproveitaram para frisar a responsabilidade do governo brasileiro no processo de comercialização internacional da madeira ilegal –  “Se Bolsonaro sabe quem compra madeira ilegal, deve saber quem a vende. O que nós também queremos saber é quando ele irá reverter suas próprias ações, que beneficiam a exportação de madeira ilegal”, publicou o Greenpeace Brasil em postagem nas redes sociais. Em entrevista à DW, Dinaman Tuxá, advogado e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que a fala  do presidente tem como pano de fundo uma política ambiental cúmplice do problema. “Na verdade, ele ameaça divulgar uma lista de países que compram madeira ilegal do Brasil porque ele está sendo pressionado por grandes potências a mudar a sua política ambiental. Então, ele está tentando, de alguma forma, constranger esses países consumidores. Mas é totalmente contraditório, porque, ao mesmo tempo que ele tenta expor uma situação, ele flexibilizaria e incentiva, de um certo modo, o aumento da extração ilegal da madeira. O governo faz um embate a favor do corte da madeira, ele é a favor do aumento desse mercado e agora está tentando criar um fato político porque está sendo pressionado no campo internacional.”, disse Tuxá.

Na semana seguinte, uma reportagem do jornal O Globo revelou que, em 6 de fevereiro, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, se reuniu com uma comitiva de empresários do setor madeireiro do Pará na sede do Ministério do Meio Ambiente. Dezenove dias depois do encontro, Bim assinou despacho liberando a exportação de madeira nativa sem autorização do órgão, o que facilita a comercialização de madeira extraída ilegalmente. Segundo o jornal, duas das madeireiras recebidas pelo presidente do Ibama somam, juntas, mais de R$ 2,6 milhões em multas ambientais.

Dos 196 países da Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD), o Brasil foi o único a manifestar discordâncias com o documento que autoriza o orçamento de 2021 do órgão, impedindo, na prática, o avanço das negociações do novo acordo de biodiversidade da ONU, em substituição ao que se encerra esse ano, assinado em 2011. Segundo a Folha de S. Paulo, os representantes do país alegam que o processo não deveria prosseguir com reuniões online – adotadas em função da pandemia do coronavírus –, uma vez que nem todos os países teriam condições técnicas de participar. Entretanto, fontes que acompanham as negociações afirmam que a intenção da diplomacia brasileira é barrar o novo acordo, diz o jornal.

Em comunicado oficial de 19 de novembro, assinado pela presidente da CBD e ministra do Meio Ambiente do Egito, Yasmine Fouad, o Brasil é citado nominalmente como empecilho para a continuidade das atividades: “Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos”.

No dia 24 de novembro, um manifesto endossado por mais de 100 ambientalistas e entidades que pede a revisão imediata da postura diplomática brasileira foi enviado ao vice-presidente Hamilton Mourão, que segue à frente do Conselho Amazônia e do Fundo Amazônia, e aos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, conforme notícia do portal Direito da Ciência. O texto, que cita os prejuízos potenciais nas relações comerciais brasileiras caso o bloqueio seja mantido, pontua que a diplomacia brasileira “não demonstra respeitar seu próprio compromisso como signatário da Convenção, assim como não demonstra respeitar os deveres, princípios e objetivos estabelecidos em sua própria Constituição Federal”.

Fiscais do Ibama encaminharam ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia uma nota técnica criticando a liberação das obras de um hotel de luxo na Praia do Forte autorizada por Rodrigo Santos Alves, superintendente do órgão no estado. O aval anulou decisão anterior do próprio Ibama, que paralisou a construção de um muro de contenção na areia em frente ao empreendimento, sob risco de comprometer a procriação de tartarugas marinhas no local, como já havia noticiado anteriormente o jornal Estado de S. Paulo. Uma multa no valor de R$ 7,5 milhões decretada anteriormente pelo Ibama também foi suspensa. 

Os fiscais questionam as justificativas dadas por Alves para a continuidade e reafirmam a legitimidade da vistoria realizada anteriormente. “Toda a equipe foi unânime ao afirmar que o local em que estava sendo construído o muro era faixa de areia de praia. A materialidade e autoria da infração saltam aos olhos, visto que ao chegar no local da intervenção, a equipe do Ibama constatou que a empresa autuada estava construindo irregularmente e com gravíssimos impactos ambientais um muro de contenção sobre a areia da praia”, diz o texto, ao qual o Estado de S. Paulo teve acesso.

Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente para o cargo, Rodrigo Santos Alves também é empresário, sócio de imobiliária que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral.

Desde o início do mês, o estado do Amapá vive um apagão do fornecimento de energia elétrica que atinge 13 dos 16 municípios do estado, agravando a situação de vulnerabilidade das 258 comunidades quilombolas identificadas no estado, segundo número estimado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “Se já está ruim na cidade, pior está na comunidade. Tem gente passando fome, tem gente que está doente, tem gente que não consegue tomar água (potável) são várias situações adversas“, relatou a Coordenadora Nacional da Conaq, Núbia Cristina, ao site da organização. 

Afastados dos centros urbanos, os quilombolas têm sofrido  com o corte de fornecimento hídrico – sem energia, não há bombeamento de água – e a consequente contaminação pelo consumo de água não-potável, retirada de poços artesianos e rios, conforme relato de moradores para o Jornal de Brasília. O armazenamento de comida também foi comprometido, estragando carnes e outros itens, e o apagão tem dificultado a compra de alimentos com os comerciantes locais, com os preços cada vez mais altos.

O apagão também tem agravado a pandemia da Covid-19 entre a população quilombola. Sem acesso às ambulâncias, que não chegam aos territórios quilombolas, a comunidade tem se mobilizado por conta própria para o transporte de contaminados aos centros de saúde, sem qualquer tipo de proteção.

A situação crítica vivida nas comunidades também vitimou uma importante liderança local, presidente da Associação dos Quilombos de São Francisco de Matapí. Sérgio Clei de Almeida, de 50 anos, morreu eletrocutado, dia 18 de novembro, ao tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a comunidade de Torrão do Matapí.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Bahia, Rodrigo Santos Alves, autorizou, contrariando decisão tomada anteriormente pelo próprio Ibama, a retomada das obras de um resort de luxo na Praia do Forte que traz riscos à procriação das tartarugas na região, segundo especialistas. 

Nomeado por Ricardo Salles em junho de 2019, Rodrigo Santos Alves, deu aval para a instalação de um muro diretamente na areia, em frente ao hotel, em que parte da estrutura ficará enterrada na areia, comprometendo a reprodução das tartarugas, que avançam para a margem para desovar. Uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada contra o empreendimento também foi retirada. Segundo matéria d’O Estado de São Paulo, Alves é sócio da corretora de imóveis Remax Jazz, que atua com imóveis de luxo no litoral baiano. O chefe local do Ibama justificou sua decisão alegando que “o licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a ‘harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente.”

Ainda sobre o aparelhamento político do Ibama, o mesmo jornal divulgou na semana passada um relatório de auditoria realizada em outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a nomeação irregular de militares para cargos de chefia do Ibama pelo ministro do Meio Ambiente. A prática desrespeita inclusive exigências legais do próprio governo, como o atendimento a critérios relativos à experiência profissional e formação acadêmica. O relatório analisou oito nomeações feitas por Salles. Conforme noticiou o jornal, “nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a ‘meritocracia’ em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo”.

Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de movimentos sociais apontam que o Brasil elegeu um número recorde de candidaturas indígenas e quilombolas nas eleições municipais de 2020. Foram ao menos 220 indígenas – 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 200 vereadores – e 57 quilombolas – um prefeito, um vice-prefeito e 55 vereadores –, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). 

As informações das candidaturas indígenas são baseadas na autodeclaração feita à justiça eleitoral, registrada pelo portal do TSE, e no mapeamento realizado por organizações associadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de lideranças publicamente reconhecidas como indígenas. Segundo a Apib, os candidatos eleitos pertencem a 47 povos e 85 municípios de todas as regiões do Brasil. Comparado a 2016, foi registrado um aumento de quase 12% de candidatos indígenas eleitos, considerando apenas os dados oficiais do TSE.  A matéria do ISA ainda destaca os estados que lideraram a lista de candidatos eleitos em 2020, com o Amazonas em primeiro lugar (38), seguido da Paraíba (18), Pernambuco (17) e Roraima e Bahia, com 15 cada. Ouvido pela ONG, Kléber Karipuna, da coordenação da Apib, reconhece nas eleições de 2020 uma importante vitória do movimento indígena: “Mesmo nessa situação de pandemia, que atrapalhou bastante essas candidaturas, é um número considerado satisfatório e significante de crescimento de representatividade nos poderes, tanto legislativo como executivo e no Brasil inteiro”.

O levantamento dos candidatos quilombolas foi feito pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que estima uma aumento de 54% de candidaturas em relação às eleições municipais de 2016. Para a organização, essa é a primeira vez que a população quilombola participa de maneira expressiva das disputas eleitorais. “Esse resultado representa acima de tudo o reconhecimento da luta incansável dessas lideranças pelos seus territórios”, afirmou Antônio Crioulo, que acompanhou a mobilização nos 23 estados em que a Conaq atua

No Maranhão, estado que protagoniza a luta de quilombolas contra a expansão da Base de Lançamento de Alcântara, marcada por remoções e violações de direitos, foram eleitos 14 vereadores quilombolas, sendo 11 em Alcântara, município que abriga o projeto Força Aérea Brasileira.

A Agência Pública revelou que 85 municípios brasileiros elegeram prefeitos e vices multados pelo Ibama por infrações ambientais, sendo um quarto deles em prefeituras na região amazônica. Entre os crimes estão “desmatamento, queimadas, exploração de floresta nativa localizada em reservas”, incluindo falsificação de informações para órgãos ambientais, aponta o levantamento feito pela reportagem. 

Os estados do Pará e Mato Grosso lideram a lista de infratores eleitos, com dez cada. Destaque para reeleição no município paraense de Trairão, que ficou marcado pelo “Dia do Fogo” em agosto de 2019: tanto o prefeito, Valdinei José Ferreira, quanto o vice, Maurício de Lima Santos, têm multas ambientais que, juntas, somam R$ 6,6 milhões. Os municípios de Itaituba e Novo Progresso, também conhecidos pelo “Dia do Fogo”, seguiram o mesmo resultado, com a eleição de prefeito ou vice que respondem por multas ambientais. Já no Mato Grosso, o candidato com com maior número absoluto de multas ambientais nestas eleições, Freud Fraga dos Santos, seguirá para seu segundo mandato como vice-prefeito do município de Alto Araguaia. 

Outros estados surgem com número significativo de infratores ambientais eleitos são o Ceará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Amazonas e Minas Gerais.

Em junho, o Instituto Socioambiental publicou um estudo que alertava para o alto risco de contágio da população Yanomami em função da invasão do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), entre os estados de Roraima e Amazonas. Cinco meses depois, a condição sanitária da região revela uma tragédia anunciada, aponta o relatório “Xawara: rastros da Covid-19 na Terra Indígena Yanomami e a omissão do Estado”. Segundo o novo levantamento, elaborado pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana e pelo Fórum de Lideranças da TIY, mais de um terço dos indígenas da região já foi exposta ao vírus, com um aumento de mais de 250% de casos confirmados nos últimos três meses – um salto de 335 para 1.202 entre agosto e outubro de 2020. Conforme o estudo, as contaminações já atingem 23 das 37 regiões da terra indígena, incluindo grupos isolados, mais vulneráveis à doença. A plataforma de monitoramento “Alerta povos indígenas isolados Covid-19”, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), também aponta para a alta vulnerabilidade dos indígenas isolados na TIY – como na região da Serra da Estrutura –, a partir de uma análise que cruza fatores como número de casos confirmados, número de óbitos e a existência ou não de um plano de contingência para a região em questão.

O pedido de retirada dos garimpeiros ilegais da TIY, que atuam como vetor de contaminação entre os indígenas, tem sido negligenciado pelo governo desde o início da pandemia. “Queremos protocolar esse documento perante as autoridades brasileiras. É um instrumento de denúncia dos problemas da invasão dos garimpeiros, da contaminação do meio ambiente como os nossos rios e ainda sobre as doenças, essa xawara [epidemia], que tem matando muita gente”, disse Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, umas das organizações por trás da campanha #ForaGarimpoForaCovid, que visa a expulsão dos garimpeiros do território Yanomami.

O relatório também denuncia a falta de estratégias preventivas para conter o avanço da contaminação por parte do Distrito Sanitário Especial indígena Yanomami (DESEI-Y), como a utilização de testes mais precisos para a identificação do vírus e o “apagamento estatístico de seus mortos na pandemia”, marcado pela subnotificação de casos dos afetados pela doença.

Como mais um exemplo de mobilização de grupos indígenas na tentativa de chamar a atenção do poder público para a violação de suas terras, outra importante organização, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também publicou um estudo recente contendo uma série de denúncias sobre empresas associadas à devastação sistemática dos territórios indígena – “Cumplicidade na destruição III: como corporações globais contribuem para violações de direitos dos povos indígena da Amazônia brasileira”. O documento “revela como uma rede formada por grandes instituições de financiamento internacional está ligada à produção e exportação de commodities envolvidas em conflitos em Terras Indígenas, desmatamento, grilagem e enfraquecimento das proteções ambientais” diz o texto. Entre as onze empresas mencionadas, estão as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil; do setor do agronegócio, as empresas Cargill, JBS, Cosan/Raízen; e do setor de energia, as empresas Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. 

Em decisão provisória que atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) feitos em ação judicial iniciada em 2015, a respeito da “ação etnocida” da companhia Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Justiça Federal em Altamira (PA) reconheceu que o empreendimento provocou alterações significativas “nos traços culturais, modo de vida e uso das terras pelos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações intra e interétnicas”, diz nota do MPF. 

A decisão, anunciada em 13 de novembro, ordena mudanças na execução do Plano Básico Ambiental Indígena de Belo Monte, além de determinar “que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentem no prazo de 90 dias um cronograma para conclusão dos processos de regularização fundiária das terras indígenas Paquiçamba, do povo Juruna Yudjá, e Cachoeira Seca, do povo Arara” diz nota publicada no site do MPF. Outra medida será a criação de uma Comissão Externa de Acompanhamento e Avaliação, composta pelo MPF, representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e de organizações não indígenas da sociedade civil que atuem na região do médio Xingu.

Desde outubro, Altamira tem enfrentado uma seca histórica no trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, que faz parte do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte. Recentemente, voluntários se mobilizaram para resgatar os peixes afetados pelo baixo volume das águas, atolados nas poças e na lama presente nos leitos dos igarapés do rio.

Um levantamento inédito do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazônia, aponta que, apesar de inconstitucional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém ativos mais de 3 mil pedidos para minerar em Terras Indígenas (TIs) na região amazônica. Para o estudo, foi criado um mapa que mostra em tempo real a protocolização dos novos pedidos junto à agência, sobreposto a 385 terras indígenas e 49 unidades de conservação de proteção integral da Amazônia Legal brasileira. A prática é uma das principais causas da devastação ambiental que atinge as TIs localizadas da região, além de, em meio à pandemia da Covid-19, atuar como grave vetor de contaminação entre a população indígena.

Ainda que se trate de um problema histórico, o avanço da mineração em terras indígenas está diretamente associado à política ambiental de Jair Bolsonaro e ao estímulo dado pelo presidente à exploração ilegal de áreas protegidas, aponta o projeto. Desde que assumiu o governo, a média de pedidos de exploração em TIs chegou a 117,3 a cada 12 meses, mais que o dobro da registrada nos dois anos anteriores, de 50 pedidos. Neste ano, em apenas dez meses, foi registrado o maior volume de solicitações dos últimos 24 anos, com 145 registros. Entre as regiões mais atingidas, está a TI Kayapó, no Pará, que concentra mais de um terço dos pedidos.

O ano de 2020 foi marcado pela mobilização legal do governo para estimular a mineração em terras protegidas. Em fevereiro, em meio ao discurso de “integrar o índio à sociedade”, como declarou na época, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração mineral e energética nesses territórios. Apesar de ainda estar em tramitação, em setembro, foi anunciada outra iniciativa nesse sentido, o Programa Mineração e Desenvolvimento, que cita como meta “promover a regulamentação da mineração em terra indígena”.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil registrou um aumento de 9,6% das emissões de gases de efeito estufa, impulsionado pelas altas taxas de desmatamento. A informação é do Observatório do Clima (OC), a partir da análise dos dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Em 2019, foram 2,17 bilhões de toneladas brutas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) lançadas na atmosfera, em comparação a 1,98 bilhão em 2018. Segundo os dados, a atividade rural foi a principal responsável pelo aumento das emissões: “Somando-se as emissões de uso da terra e agropecuária, o SEEG conclui que a atividade rural — seja direta ou indiretamente, por meio do desmatamento, que é quase todo destinado à agropecuária — respondeu por 72% das emissões do Brasil no ano passado”, informou a organização.

O setor de energia também teve participação significativa nas emissões registradas em 2019, respondendo por 19% do total de emissões do país. Para o OC, o crescimento é atribuído à alta do consumo de energia elétrica e consequente acionamento de termelétricas a gás e diesel. O aumento acontece em meio ao crescimento dos subsídios financeiros dados pelo governo à produção de combustíveis fósseis, conforme estudo recente do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado pelo portal G1. Foram R$ 99,4 bilhões em subsídios a produtores e consumidores de derivados de petróleo, carvão mineral e gás natural, um aumento de 16% em relação a 2018 e o equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.

A contribuição do setor de resíduos sólidos, apesar de responsável por apenas 4% das emissões do país – também foi destacada. “Historicamente, o setor apresenta crescimento significativo. No entanto, nos últimos anos é possível uma certa estabilidade das emissões. Isso indica um cenário de manutenção da situação atual, sem grandes avanços na gestão de resíduos e no cumprimento das metas climáticas setoriais”, afirmou Iris Coluna, do ICLEI — Governos Locais pela Sustentabilidade, uma das ONGs responsáveis pela elaboração do SEEG.

O aumento nas emissões em 2019 vão na contramão da meta da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – que oficializa o compromisso do país em reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020 – e coloca o Brasil em 6º lugar na lista dos maiores poluidores climáticos do mundo. 

Desde março, estudos e levantamentos de pesquisadores e organizações da sociedade civil vêm alertando para a extrema vulnerabilidade da população indígena frente à pandemia da Covid-19. Nesse cenário, a devastação ambiental promovida pelas queimadas e pelo desmatamento, que atingiram índices recordes em 2020, é apontada como importante fator de risco para a saúde indígena, ao aumentar o risco de contágio e trazer instabilidade territorial.

A Repórter Brasil trouxe a público um levantamento inédito da ONG Global Forest Watch que aponta para a devastação promovida por mais de 115 mil focos de incêndio em diversas Terras Indígenas desde o início do ano até 29 de outubro. Segundo a reportagem, das mais de 724 TIs contempladas pelo relatório, em diversos estados, 61% registraram incêndios. Lideranças locais e especialistas apontam para a falta de estrutura para combater as queimadas – usadas por fazendeiros para a limpeza do pasto – e denunciam o abandono da Fundação Nacional do Índio (Funai). A TI Parque do Xingu, no Mato Grosso, está entre as mais afetadas em 2020, com 10.502 focos de incêndio. “Nossa realidade não está nada boa. Perdemos muitas lideranças, nosso povo tá morrendo [de Covid-19] e, para piorar a situação, nossa casa, que é nossa farmácia e nosso supermercado, está pegando fogo.”, relatou Watatakalu Yawalapiti, liderança da região, que abriga 16 etnias em 500 aldeias.

Ainda que o fogo das queimadas não atinja diretamente as comunidades, seus impactos na saúde serão sentidos, aponta a Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa “Covid-19 e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal: aspectos cumulativos e vulnerabilidades”, divulgada pelo jornal Deutsche Welle em 12 de novembro, alerta sobre como a coexistência do aumento das queimadas e a presença da Covid-19 pode agravar ainda mais o quadro de saúde dos povos originários. “A grande ocorrência de queimadas, que vem alcançando números recordes no ano de 2020, aliada à baixa umidade na região Amazônica e no Pantanal, pode agravar o impacto da epidemia de Covid-19. O material particulado e gases tóxicos gerados pela queima de biomassa alcança longas distâncias, podendo atingir as grandes cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, bem como populações ribeirinhas, quilombos e terras indígenas a centenas de quilômetros dos focos de incêndio. O material particulado possui um grande potencial inflamatório, o que pode agravar os casos de Covid-19, sendo também porta de entrada para infecções respiratórias”, diz a nota técnica do estudo. O documento destaca que umas das áreas prioritárias para o reforço do sistema de saúde e controle das queimadas é justamente a do “arco do desmatamento”, principalmente o norte do Mato Grosso, onde se situa a TI Parque do Xingu (MT), e sudeste do Pará. 

Junto às queimadas, o desmatamento em terras indígenas, causado por grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, cresce exponencialmente, ampliando o risco da disseminação da Covid-19 nas aldeias, aponta outro estudo, elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e divulgado em setembro. Segundo a organização, nas TIs Trincheira-Bacajá, Kayapó e Munduruku, no sudoeste do Pará, o desmatamento aumentou, respectivamente, 827%, 420% e 238%, entre março e julho de 2020. As regiões integram o grupo das sete terras com demarcação concluída mais invadidas da Amazônia Legal, junto com as TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Yanomami (AM/RR). Como resposta, os casos da doenças disparam nos territórios, afirma o ISA.

No levantamento mais recente feito Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) do impacto da Covid-19 entre os povos indígenas da Amazônia, até 9 de novembro, foram registrados 28.241 casos confirmado da doença, 643 suspeitos e 695 mortes, em 133 povos.

O Conselho da Amazônia planeja, por meio de um marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022. A proposta visa não só controlar o trabalho das ONGs, como limitar a atuação daquelas que violam “interesses nacionais”, segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo. O texto, porém, não especifica quais seriam os critérios a serem cumpridos pelas organizações e o que configura tais interesses.

As organizações ouvidas pela reportagem criticaram a proposta, e apontaram na iniciativa a demonstração da falta de participação social e do autoritarismo que marcam a política ambiental do governo Bolsonaro. “Não querem passar pelo crivo do povo e pretendem se impor sem diálogo com a sociedade”, disse Ariana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), organização que atua desde 1994 na defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas.

Para o Observatório do Clima (OC), a medida é inconstitucional e faz parte da “insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo”. Em nota, o OC alertou para existência de um dispositivo que já possui a função de regular o trabalho das instituições – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), via Lei n. 13.019/2014 –, e relembrou as tentativas de coerção contra as ONGs pelo governo de Bolsonaro. “Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes”.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho, disse desconhecer a proposta, ainda que tenha assinado um comunicado convocando servidores para discutir pautas do grupo, incluindo o controle das ONGs.

A nova iniciativa do Conselho da Amazônia vem à público dois meses após General Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo, atacar publicamente, sob o pretexto de “crime de lesa-pátria”, uma das mais respeitadas organizações indígenas brasileiras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Heleno acusou a APIB de “publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao Presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros”. Em resposta, a organização afirmou “que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas.”

A vitória dos democratas Joe Biden e Kamala Harris nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, anunciada dia 7 de novembro,  apontam mudanças importantes na relação entre os EUA e o Brasil. Se antes o governo brasileiro encontrava alinhamento ideológico com Donald Trump e seu discurso negacionista, anti-meio ambiente e anti-direitos humanos, agora, terá o desafio de abrir diálogo com um novo presidente que já declarou publicamente, ao longo da corrida eleitoral, a insatisfação com a política socioambiental brasileira – mencionado até uma eventual mobilização dos EUA caso o Brasil não tome medidas efetivas para a proteção da Amazônia. 

 Sobre esses potenciais impactos de uma gestão Biden para o Brasil, vários especialistas, ambientalistas e empresários têm se manifestado, como por exemplo:

– Analistas brasileiros já especulam sobre a possível queda dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), que ocupam cargos-chaves para a construção de uma agenda comum entre o governo recém-eleito nos EUA e o de Jair Bolsonaro, como destaca matéria do El País, que ouviu dezenas de entrevistados.

– O portal O Eco, focado na cobertura de pautas ambientais, conversou com dois especialistas em política climática e ambiental. A matéria destaca pontos específicos do programa de governo de Joe Biden relevantes ao Brasil, como a retomada do Acordo de Paris, e o avanço da pauta ambiental entre os democratas nos últimos anos, além de refletir sobre uma possível freada comercial e de investidores em função da inação do governo brasilerio frente à destruição ambiental.

– Globo Rural ouviu um time de especialistas que também analisou as consequências econômicas que o Brasil pode sofrer caso não priorize o desenvolvimento de uma economia sustentável. A matéria destaca um possível isolamento do país no mercado internacional ao ignorar a necessidade de mudança de sua política ambiental frente à pressão comercial de atores de peso como a Europa e China.   

À frente de duas instituições chaves para a proteção ambiental, o Conselho Amazônia e o Fundo Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão organizou um tour com embaixadores pela Amazônia, iniciado dia 4 de outubro. Representantes da União Européia, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Espanha, Portugal, Canadá, Peru, Colômbia e África do Sul participaram das visitas.

Conforme repercutiu o jornal El País, a viagem foi criticada por ambientalistas por ter proposto um roteiro “blindado”, concentrado nos arredores de Manaus e na cidade de São Gabriel da Cachoeira, ignorando áreas mais afetadas pelo desmatamento. Como contraponto, o Greenpeace enviou aos embaixadores uma rota alternativa, incluindo os estados do Pará e Mato Grosso do Sul. “Uma viagem diplomática pela Amazônia brasileira que não inclua na rota os desafios e graves danos ambientais que a região enfrenta, é uma viagem incompleta e uma oportunidade perdida”, afirmou a ONG.”

Ao portal DW, Heiko Thoms, embaixador da Alemanha, um dos principais países doadores do hoje paralisado Fundo Amazônia, afirmou que a viagem não muda a impressão do país sobre a crise ambiental brasileira. Em paralelo ao convite de Mourão, Thoms se encontrou com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Fundação Amazônia Sustentável.

Já a diplomata do Reino Unido Liz Davidson compartilhou suas impressões em uma série de postagens no Twitter. Ela reforçou a importância da visita “em um momento crucial da agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo”. Davidson, porém, lamentou “não ter ido a áreas mais afetadas por desmatamento e não ter tido a oportunidade de conversar com organizações e lideranças sociais que atuam na região, o que teria ajudado a conduzir o nosso diálogo de forma mais equilibrada e transparente”.

A visita ocorreu em meio à forte pressão internacional que o Brasil vêm sofrendo em função dos altos índices de desmatamento atingidos em 2020 – no início de outubro, o Parlamento Europeu pediu mudanças da política ambiental do Mercosul para que o acordo econômico entre os blocos seja firmado; em junho, um grupo de investidores enviou carta aberta às embaixadas brasileiras em diversos países manifestando preocupação quanto ao crescente desmatamento.

A pesquisa de opinião “Amazônia: desmatamento e política de preservação”, encomendada pela ONG Greenpeace ao Datafolha e  realizada entre 06 e 18 de agosto de 2020, apontou que a preservação da floresta brasileira é uma preocupação para a grande maioria dos entrevistados. Ao serem questionados sobre importância de preservar a floresta Amazônica, em uma escala de 0 a 10, 87% dos 1524 brasileiros ouvidos pela pesquisa responderam com a nota máxima.

Em consonância com o que aponta os dados do sistema de monitoramento DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), a maioria do público (73%) avalia que o desmatamento está em alta em 2020. 

Já sobre as causas do problema, a pesquisa indica que os madeiros são vistos como principais desmatadores da Amazônia, seguido por garimpeiros e fazendeiros e criadores de gado.

Cristiane Mazzetti, especialista em desmatamento do Greenpeace, comentou o resultado, dizendo que os efeitos dos madereiros e garimpeiros é significativo, mas 80% das áreas desmatadas são ocupadas pela criação de gado.

Além disso, 46% dos entrevistados consideram o trabalho de Bolsonaro para impedir a derrubada da floresta ruim ou péssimo; 42% tem a mesma avaliação em relação aos governos estaduais; 38% em relação a Ricardo Salles e o vice-presidente Hamilton Mourão; 20 % em relação ao Ibama e a Funai, e 19% em relação Exército.

Ao contrário do que afirma o governo, em alusão a uma suposta perseguição pública contra sua política ambiental, a situação das queimadas na Amazônia e no Pantanal não só não está controlada, como os biomas atingiram níveis históricos de focos de incêndio no mês de outubro.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apesar de uma pequena queda em relação a setembro, a Amazônia superou este mês o número de focos de queimada registrados em 2019 – de janeiro a outubro, foram 93.356, frente a 89.176 no ano anterior.

Já o Pantanal teve 2.856 focos de incêndio ao longo de outubro, recorde histórico para o mês desde que o INPE iniciou o monitoramento na região, em 1998. Segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA), 28% do bioma já foi consumido pelas queimadas.

Conforme alerta a ONG WWF-Brasil, grande parte das queimadas nas regiões é consequência direta do desmatamento, que também bateu recordes em 2020. Em matéria do Estado de S. Paulo, Mariana Napolitano, gerente de Ciências da ONG, explicou a relação entre as atividades criminosas: “Após derrubarem a mata, os infratores ateiam fogo para limpar o material orgânico acumulado. No final do mês, com a chegada das chuvas, o ritmo das queimadas parece estar reduzindo, mas não podemos depender apenas dos fatores climáticos. O que aconteceu na temporada da seca na Amazônia e Pantanal em 2020 não pode se repetir.”

Napolitano também mencionou a postura negacionista do governo frente aos dados que corroboram a gravidade da situação: “Com as taxas de desmatamento cada vez maiores nos últimos anos, os alertas dos pesquisadores foram ignorados pelo governo: desmatamento e fogo andam juntos”.

Na mesma semana da repercussão da noticia, a BBC Brasil divulgou que a Noruega, antes principal doadora do Fundo Amazônia, está financiando um sistema de satélites para monitorar florestas tropicais em 64 países, incluindo a Amazônia brasileira. Os dados serão públicos e poderão ser acessados sem custos, como forma de reunir esforços para o combate ao desmatamento, explica Sveinung Rotevatn, ministro do Clima e Meio Ambiente do país: “Há muitas partes do mundo onde imagens de alta resolução simplesmente não estão disponíveis, ou onde estão disponíveis — as ONGs, comunidades e universidades nesses países não podem pagá-las porque são muito caras”.

Na última semana de outubro, movimentos indígenas conseguiram dar uma passo importante contra a violação sistemática de territórios. Em sentença assinada no dia 27, a Justiça Federal em Santarém (PA) invalidou a instrução normativa nº 9/2020, publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em abril, que retira dos cadastros fundiários do país as terras indígenas ainda em processo de demarcação. De acordo com a sentença, a instrução fere o artigo 231 da Constituição, que protege o direito indígena à terra como precedente, e demonstra “clara opção pela defesa dos interesses de particulares em detrimento dos interesses indígenas e, por conseguinte, do próprio patrimônio público, numa aparente inversão de valores e burla à missão institucional”, conforme noticiou o portal do Ministério Público Federal (MPF). O texto também reforçou que a existência de territórios indígenas ainda não definitivamente regularizados é uma pendência causada pela morosidade do próprio governo federal.

Com a decisão, a Funai e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem um prazo de 15 dias para fazer constar novamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) todas as terras indígenas ainda não homologadas nas regiões do baixo Tapajós e baixo Amazonas.

Ao todo, o MPF move 24 processos contra a instrução normativa 9/2020, ajuizados em 13 estados – Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – pedindo sua suspensão provisória e anulação após o julgamento definitivo dos processos. 

A medida já foi alvo de crítica de diversas organizações indígenas, partidos políticos – que chegaram a pedir sua anulação ao STF – e servidores do meio ambiente. Para o grupo Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Funai, a instrução normativa 9/2020 “transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas”, conforme nota técnica publicada em abril.

Após partidos políticos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), contra as revogações realizadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, suspendeu os efeitos da resolução 500/2020. Foram restauradas as resoluções 284/2001, sobre o licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, 302/2002 e 303/2002, ambas referentes à proteção de mangues e restingas. “O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, afirmou a ministra.

Conforme informou o G1, a decisão é válida até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas ao STF.

Já a resolução 499/2020, que regulamenta a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento, teve seu pedido de suspensão negado. 

O ministro do Meio Ambiente do Ricardo Salles chegou a Fernando de Noronha no dia 28 de outubro e, em poucos dias, já deixou a marca de sua gestão à frente da pasta. 

Na companhia de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, Salles concedeu à iniciativa privada o Mirante do Boldró, imovel federal que, segundo os termos do edital de chamamento aberto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderá abrigar serviços de comercialização de alimentos e bebidas, souvenirs e recepção de visitantes por tempo indeterminado. Já no dia 30, junto ao secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e o presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, Salles anunciou a autorização da pesca de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. A medida foi celebrada pelo presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou o Secretário da Pesca em uma postagem nas redes sociais.

Conforme apontou matéria d’O Estado de S. Paulo, a decisão ignora um parecer técnico contrário à liberação emitido pelo próprio ICMBio, em 2016. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, alerta que “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias” e que “não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade.”

O governo de Pernambuco, onde está localizada a unidade de conservação, também se manifestou contra a decisão do ministro. José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado, declarou em nota enviada ao programa Fantástico que a medida, a longo prazo, “levará a fragilidade de proteção no país e em casos extremos interferir em práticas sustentáveis de turismo, uma vez que poderá alterar a seletividade alimentar do tubarão, podendo trazer riscos de ataques à população humana”.

A passagem de Ricardo Salles pelo arquipélago também foi palco de uma crise institucional. Em resposta a um comentário de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que criticava a postura do ministro sobre medidas de proteção do meio ambiente, o perfil oficial de Salles respondeu à postagem chamando Maia de “Nhonho”, apelido dado ao político por apoiadores do governo, em referência a um personagem da série mexicana “Chaves”. Após a repercussão, Salles alegou que sua conta foi invadida e não reconheceu a autoria do comentário.

Conforme levantamento feito pela Folha de S. Paulo, a cada 23 dias, em média, o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do ministro do Ricardo Salles por sua atuação contra o meio ambiente. A frequência se dá pela resistência da Justiça em acatar o pedido. Frente às manobras jurídicas enfrentadas pelos procuradores, que dificultam o prosseguimento do processo, a saída encontrada é recorrer em série. “Já houve adiamento de um julgamento, distribuição errônea de um recurso, demora na citação ao ministro —quando a parte é informada do processo— e até mesmo contestação por parte da Corregedoria do MPF”, apurou a matéria.

O trecho do rio Xingu na cidade de Altamira (PA), que faz parte do reservatório principal da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, vive “uma das maiores secas das últimas cinco décadas”, segundo o portal local A Voz do Xingu. Na região, conhecida como Volta Grande do Xingu, moradores enfrentam dificuldades na pesca e locomoção em função da redução do do volume de água e dos bancos de areia que se formaram no leito do rio. “Acabou os peixes, não tem como pescar, secou muito depois da construção dessa usina aí, de Belo Monte”, disse o pescador Manoel da Silva. A matéria também afirma que mesmo os que seguiram para a lavoura como alternativa à pesca não estão conseguindo escoar a produção, pois se encontram praticamente isolados. Uma reportagem da TV Liberal, afiliada da Globo no Pará, mostrou a orla da cidade com embarcações encalhadas e o encontro do igarapé Altamira com o rio Xingu, no qual a navegação está inviável pela falta de água.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja), por meio de nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), alertam para a chegada da Covid-19 na aldeia Jarinal, extremo leste da Terra Indígena Vale do Javari (AM). A notícia alerta sobre a ameaça a diferentes grupos de indígenas isolados que se concentram no alto Rio Jataí, onde está localizada a aldeia.  

Com o primeiro caso de contaminação na TI Vale do Javari confirmado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as organizações indígenas apontam o descumprimento, por parte do governo federal, da liminar emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de barreiras sanitárias para conter o avanço da Covid-19 entre povos isolados. Fruto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela APIB e partidos políticos, a decisão do STF contempla justamente a região leste da TI Vale do Javari. As barreiras deveriam ter sido implementadas até 30 de setembro, mas isso não aconteceu. Além da ausência dos bloqueios sanitários, a invasão de garimpeiros na região é outro vetor de contaminação de Covid-19 que vem sendo denunciada há meses.

O estudo “Is deforestation spreading COVID-19 to the indigenous peoples?”[Estará o desmatamento espalhando Covid-19 entre os povos indígenas], do economista Humberto Laudares, pesquisador afiliado à Universidade de Genebra, na Suíça, aponta para a relação direta entre o desmatamento e o garimpo ilegal em meio à pandemia com os casos de contaminação de coronavírus entre a população indígena. Os resultados, publicados no boletim Covid Economics, do Centre For Economic Policy Research, trazem dados alarmantes: o avanço do destamento e do garimpo ilegal, monitorado em mais de 5.000 municípios brasileiros, está associado a pelo penos 22% dos casos confirmados de Covid-19 entre indígenas até 31 de agosto de 2020. Um aumento de unidade no desmatamento, de 100 km2, está associado, em média, com a confirmação de 2,4 a 5,5 novos casos diários de contaminação em indígenas, segundo as estimativas do estudo.

Na reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em 21 de outubro, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propôs atrasar a entrega do 4º inventário de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, que deveria ser apresentado à ONU até dezembro de 2020 de acordo com compromisso assumido pelo país na Convenção de Mudanças Climáticas. 

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, a intenção do ministro é ganhar tempo para alterar a categorização dos dados de emissões do setor agropecuário – “Salles propõe passar emissões da agropecuária para outra categoria, chamada de mudança do uso do solo e florestas, onde já se contabiliza as emissões por desmatamento”. Além disso, “atividades que contribuem para retirar carbono da atmosfera – como a recuperação de pastagens degradadas – deixariam de ser contabilizadas como mudança do uso do solo, passando a contar como pontos positivos para o setor agropecuário”, informou a matéria.

Em outra medida relacionada à política climática, no início do mês, Salles anunciou a criação do programa Floresta+CARBONO, com o objetivo de “promover um ambiente de negócios favorável e efetivo para dar segurança jurídica ao mercado de carbono florestal”, segundo portal do Ministério do Meio Ambiente, que afirma que o programa teria o maior potencial do mundo para a conservação florestal.

Se por um lado o MMA se mobiliza para beneficiar o setor agropecuário, por outro o ministério vive um apagão de multas ambientais. A ausência de punição, noticiada pelo Observatório do Clima (OC), é atribuída ao decreto 9.760, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, que alterou a Lei de Crimes Ambientais de 2008 e estabeleceu “núcleos de conciliação” para rever multas e penalidades a serem aplicadas pelo Ibama e ICMBio. O estudo mostrou que, desde então, o Ibama realizou apenas cinco audiências de conciliação de um total de 7.205 agendadas, enquanto o ICMBio não realizou nenhuma. “Na prática o que aconteceu foi que os infratores ganharam um presentão.”, afirmou o OC. O decreto, batizado de “Punição Zero”, se tornou alvo de ação de partidos políticos impetrada no Supremo Tribunal Federal pedindo sua anulação em 21 de outubro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), via Diretoria de Proteção Ambiental, ordenou a retirada das Brigadas de Incêndio Florestal em todo território nacional a partir da meia noite de 22 de outubro. A ação interrompeu o trabalho de aproximadamente 1.4000 agentes de combate a incêndios que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Em nota, a medida foi justificada pela “exaustão de recursos” da autarquia: “O Ibama informa que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional”, diz o texto. O jornal Estado de S. Paulo apurou que o Ministério do Meio Ambiente questionou o Ministério da Economia sobre os recursos, mas não obteve sinal de que a verba seria liberada.

O episódio é mais um ponto da tensão orçamentária entre os dois ministérios. Em agosto, o ministro Ricardo Salles anunciou a interrupção do combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal por conta do bloqueio de R$ 60 milhões do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinado pela  Secretaria de Governo e Casa Civil da Presidência da República e efetivado pelo Ministério da Economia. Salles voltou atrás, mas o fato levou o vice-presidente Hamilton Mourão, que dirige o Fundo Amazônia, a classificar a ação do MMA como “precipitada”.

Para a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), a retirada das Brigadas de Incêndio Florestal de campo tem como pano de fundo “um governo que rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos“. A organização se refere aos problemas de governança enfrentados pelo fundo desde 2019, como a exclusão da participação da sociedade, entre outras irregularidades, que culminaram na saída de Salles da presidência do comitê orientador, em maio de 2020. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é responsável por captar recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Nesse cenário, a Noruega, principal doador internacional do fundo, reafirmou a necessidade de uma nova postura do governo federal em relação à política ambiental do país para que as operações sejam retomadas. Em entrevista ao Valor Econômico, Sveinung Rotevatn, ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, afirmou que o avanço do desmatamento e a situação vulnerável dos povos indígenas no Brasil é preocupante para a Noruega. “Recebo cartas toda semana pedindo que solicitemos das autoridades brasileiras progresso concreto antes de reabrir o Fundo Amazônia”, disse.

O Tuxaua Geral (líder geral) das aldeias Sateré-Mawé, Amado Menezes Filho, faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, aos 65 anos, no hospital Jofre Cohen, em Parintins (AM), onde estava internado desde 23 de setembro.

Frente à pandemia, Menezes Filho lutou ativamente para conter o avanço da doença entre a população indígena, reivindicando a permanência da barreira sanitária instalada no Rio Maraú, que dá acesso à Terra Indígena Andirá Marau, onde vivem os Sateré-Mawé. A barreira foi retirada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) de Parintins em 31 de maio. Em 2 de junho, o Tuxaua Geral protocolou, junto a outras lideranças do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM), uma nota de repúdio dirigida ao coordenador da DESEI, denunciando o ocorrido.

Segundo O Globo, um dos motivos alegados pelo órgão para suspender a operação foi a necessidade de realocar os funcionários que atuavam na barreira para “preencher vagas abertas nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena”. Como resultado, a ausência da barreira contribuiu para o aumento expressivo do número de casos na TI Andirá Marau, que abrange os municípios amazonenses de Barreirinha, Maués e Parintins. Até a data de sua retirada, foram registrados 30 casos confirmados e uma morte. Em 6 de outubro, o número subiu para 164 contaminados e 5 mortes, conforme dados divulgados pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND).

Amado Menezes Filho era considerado não só uma grande liderança de seu povo e do Baixo Amazonas, mas também da luta histórica pelos direitos da população indígena. Em sua homenagem, a agência de jornalismo independente Amazônia Real e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), da qual foi um dos fundadores, relembraram a importância de sua atuação nas áreas da saúde e educação, no combate a invasores de terras indígenas e na batalha pela demarcação.

Em mais um ataque do ministro do Meio Ambiente à atuação de ONGs e ambientalistas, a Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Salles, intimou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a prestar explicações por declarações dadas ao jornal O Globo em 25 de maio. Na matéria, que repercutiu a icônica sugestão de Salles de “ir passando a boiada” durante pandemia da Covid-19, Astrini criticou o que chamou de “uma força-tarefa de destruição do meio ambiente”, convocada pelo ministro, e chamou atenção para sua tentativa de “evitar problemas jurídicos” ao atuar junto à AGU.

O ambientalista, além de sua atuação no Observatório do Clima – que reúne 50 organizações da da área, como o Instituto Socioambiental (ISA) e a World Wide Fund for Nature – Brasil (WWF-Brasil) –, trabalhou por 13 anos no Greenpeace. 

Segundo o portal G1, para a AGU, a interpelação judicial é justificada por Astrini ter cometido “crime contra a honra” e por suas palavras soarem “levianas”, uma vez que “‘além de atacar à pessoa do Ministro de Estado do Meio Ambiente também atingem a instituição da Advocacia-Geral da União.

Em nota, o Observatório do Clima repudiou a tentativa de intimidação a Astrini e criticou a postura anti-democrática do ministro. “Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua política anti-ambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático se encurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente. Sua atuação só demonstra que, como ministro, não está disposto a tomar qualquer tipo de ação efetiva para a proteção da Amazônia e dos demais biomas, e que não está à altura do cargo que ocupa”, diz o texto.

Frente as altas temperaturas registradas no início do mês, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “grande perigo” até o dia 9 de outubro. Na região Centro-Oeste e no Tocantins, há risco de morte por hipertermia. Ouvido pela CNN, Mamedes Luiz Melo, meteorologista do Inmet, apontou que o cenário pode estar associado a um “conjunto de fatores”, como o longo período sem chuvas e as queimadas recentes que atingiram a Amazônia e o Pantanal. 

O impacto da onda de calor já é sentido na economia. Na cidade de Bastos, maior produtora de ovos de São Paulo, o calor – que chegou a atingir 41ºC ao longo da semana – causou grandes prejuízos aos avicultores da região. Ouvido pelo Globo Rural, Sérgio Kakimoto estima que sua granja tenha perdido entre 40 mil e 45 mil animais e prevê que a perda pode chegar a 70 mil galinhas até o final de semana. Segundo matéria do portal G1, o prejuízo já fez subir quase 10% o preço do ovo nas granjas da cidade.

Em Belo Horizonte, um levantamento feito em 17 estabelecimentos da capital apontou para o aumento do preço de frutas e legumes como consequência do forte calor que afeta a região mineira. Para o jornal Hoje em Dia, Feliciano Abreu, coordenador do site Mercado Mineiro, pontuou que o transporte das mercadorias fica comprometido com as altas temperaturas.

Segundo dados do Instituto de Estudos Espaciais (Inpe), os dois maiores picos de alertas de desmatamento na Amazônia Legal no mês de setembro ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro: o primeiro, em 2019, com alertas em uma área de 1.454 km², e, agora, em 2020, de 964 km². Os dados são comparativos a 2015, ano em que o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe começou a emitir os alertas. Conforme noticiado pelo El País, até 2018, a média mensal de alertas de do sistema Dete/Inper era de 576 km². A partir de 2019, subiu para 1.189 km². 

Como resposta à alta do desmatamento na região amazônia em 2020, o governo, por meio do Ministério da Defesa, implementou em maio Operação Verde Brasil 2, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sob  comando do vice-presidente Hamilton Mourão, “para combater e reprimir delitos ambientais” na Amazônia Legal. Os números do desmatamento continuaram crescendo mesmo com a alocação de um orçamento R$ 418,6 milhões para os seis meses de atuação da Verde Brasil 2, que deve se encerrar em novembro.

Em 5 de outubro, a revista piauí denunciou o uso de orçamento da Operação Verde Brasil 2 para a reforma de quartéis e unidades das Forças Armadas dentro e fora da Amazônia Legal. Um deles foi o 47º Batalhão de Infantaria, que deslocou militares de Coxim (MS) para atuar na operação na cidade de Juara (MT). Segundo a publicação, o orçamento da Verde Brasil 2 “já bancou a reforma dos telhados, a pintura das paredes e troca de revestimentos, pisos, portas e esquadrias” do 47º Batalhão. Só de portas e esquadrias, foram 545 mil reais. Outro exemplo é o  44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cuiabá (MT), cujas despesas de reformas feitas no quartel passaram de 1,2 milhão de reais.

Para monitorar o avanço da Covid-19 entre a população indígena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) tem feito levantamentos periódicos do número de casos suspeitos, confirmados, e mortes registradas da doença nos estados da Amazônia – Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o dia 8 de outubro, já foram contabilizados 26.037 indígenas contaminados pela doença, 671 suspeitos e 673 mortes, atingindo 132 povos. O levantamento reúne dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e informações de lideranças e profissionais que atuam na saúde indígena, além da rede de organizações da COIAB. O estado do Amazonas concentra o maior número de óbitos — são 205, entre 26 povos indígenas.

Após a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no final de setembro, que ficou marcada por manobras do ministro Salles para  revogar medidas fundamentais à proteção ambiental, uma das regras aprovadas no encontro entrou em vigor. A partir de agora, embalagens de agrotóxicos, assim como restos de agrotóxicos, podem ser incinerados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. Para especialistas ouvidos pelo portal G1, os fornos não são adequados para a queima, pois podem liberar no ar fuligem e gases danosos às pessoas e aos animais.

As outras revogações estabelecidas na última reunião do  Conama ainda não foram oficializadas, tais como a suspensão das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes à proteção de mangues e restingas. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) intimar Salles a prestar informações sobre a decisão, o ministro chancelou documento de técnicos do Ministério do Meio Ambiente alegando que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” com a nova regra. Também está em disputa na justiça a resolução 284 (2001), que acaba com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, atendendo a uma demanda de parte do agronegócio.

Frente ao índice recorde de queimadas no Pantanal, a ministra da Agricultura Teresa Cristina afirmou que o problema poderia ser contornado caso houvesse mais atividade pecuária no bioma, além de afirmar que a devastação se deu pela grande quantidade de “matéria orgânica seca” na região. A fala da ministra faz alusão à “tese” do “boi bombeiro”, apresentada pelo líder pecuarista Leopoldo Mário em matéria da Folha de S. Paulo de setembro. O fazendeiro afirmou  que o gado seria o “bombeiro do pantanal” por fazer a limpeza do pasto, e defendeu a permissão de queimadas controladas como medida para diminuir os incêndios na região.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 14% da área do Pantanal foi queimada apenas no mês de setembro, recorde histórico de devastação anual desde o início do trabalho de  monitoramento realizado pelo órgão, em 2002. Além da seca grave que marcou o período, dados do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Mato Grosso (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados no estado foram provocados por ação humana intencional. Segundo análise da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parceira do Inpe no monitoramento da região atingida pelas queimadas, 26% da área total do Pantanal já foi consumida em 2020, de janeiro a setembro.

Lideranças de 56 comunidades indígenas Kayapó-Mẽbêngôkre, representando mais de 6,2 mil pessoas, divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apresentado pelo governo federal. O PL regulamenta a mineração em terras indígenas, assim como a construção de usinas hidrelétricas. No manifesto, os Kayapó dizem que a mineração iria ameaçar a preservação ambiental em suas comunidades, assim como o modo de vida tradicional. “Repudiamos a forma como o governo federal vem estimulando a invasão de nossos territórios, seja pela retórica que fortalece o crime organizado, seja pela omissão e fragilização dos órgãos responsáveis pela proteção dos territórios indígenas e pelo combate a atividades ilegais e predatórias”, diz o texto. 

O problema foi denunciado em escala global pela ONG World Resources Institute (WRI), que publicou esse mês o relatório “Undermining Rights: Indigenous Lands and Mining in the Amazon”, sobre o impacto do garimpo nas populações indígenas dos países amazônicos, incluindo o Brasil. O documento – que traz uma estimativa da extensão total das concessões de mineração em grande escala e operações ilegais em territórios indígenas dentro da floresta tropical – também aponta para o favorecimento de empresas em relação às comunidades em indígenas pelas leis nacionais, segundo um estudo da avaliação jurídica de seis países amazônicos – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana e Peru.

O Parlamento Europeu aprovou emenda em relatório sobre  aplicação da política comercial do continente que reforça a necessidade de mudanças nas políticas ambientais dos países do Mercosul –  em especial, do Brasil – para que o acordo com a União Européia finalmente aconteça.  Bolsonaro chegou a ser citado nominalmente na primeira versão da emenda  proposta por deputados franceses, mas seu nome foi retirado do texto final, que reflete  o acirramento entre França e  Brasil em torno da pauta. O grupo de parlamentares “manifesta a sua profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que é incompatível com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, nomeadamente em matéria de luta contra o aquecimento global e de proteção da biodiversidade”, dizia o texto, conforme noticiou o jornal Valor Econômico. Segundo análise do veículo, ainda que a emenda não tenha poder de vetar, em termos práticos, “a necessidade de garantias adicionais pelo governo Bolsonaro na área ambiental será essencial para que os europeus decidam se movimentar para ratificar ou não o acordo birregional”. Em setembro, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu uma carta assinada por embaixadores de oito países europeus — Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica — que critica a política ambiental do governo e sinaliza o afastamento de investidores e empresas do país como resposta à crise ambiental brasileira.

Em entrevista exclusiva à BBC, o senador democrata Bernie Sanders criticou a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro por colocar em risco as populações indígenas e quilombolas. Em setembro, junto a outros parlamentares dos EUA, Sanders assinou carta afirmando que “em nenhuma hipótese o dinheiro dos pagadores de impostos dos EUA deve ser usado para desapropriar forçadamente comunidades indígenas e quilombolas centenárias” no Brasil. O grupo pede que uma emenda seja adicionada ao orçamento anual destinado pelos EUA à Defesa para impedir o governo brasileiro de seguir com projetos que colocam em risco essas populações. A proposta já foi aprovada em primeira instância e aguarda resolução do Senado norte-americano.

Como pano de fundo da reivindicação, há o desejo de Trump de utilizar parte deste orçamento em pesquisas e lançamentos de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, a “Base de Alcântara”, como é chamado no debate público. No Brasil, o projeto é criticado por ambientalistas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais por violar os direitos de indígenas e quilombolas, uma vez que prevê a remoção de milhares de famílias da região, além de  restringir o acesso ao mar aos habitantes locais.

Uma ex-dona de madeireira, ré em processo de crime ambiental, foi nomeada diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac), autarquia estadual responsável por “prevenir e incentivar a preservação do meio ambiente”. A notícia foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de outubro, segundo o G1.  Adelaide de Fátima Oliveira foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsidade ideológica, dificultar a fiscalização pública em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida. Segundo a denúncia, em 2014, a ex-empresária orientou funcionários a inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF) para forjar a legalidade da madeira comercializada. O mesmo teria ocorrido em 2015, em outra empresa da qual era dona. Questionada pelo portal G1, Oliveira não quis se pronunciar.

Em outros estados da Amazônia Legal, diversos infratores ambientais já ocupam cargos públicos e o quadro pode se agravar com as eleições municipais de 2020. A agência Pública fez um levantamento que aponta para 118 candidatos à prefeitura, entre prefeitos e vices, multados por crimes ambientais cometidos na região nos últimos dez anos. Desses, 51 estão em exercício. Entre os 28 que concorrem à reeleição, 12 são agricultores, pecuaristas ou madeireiros.

Entre os políticos multados pelo Ibama, estão quatro prefeitos de municípios do estado do Pará que ganharam a atenção nacional pelo o que ficou conhecido como o “Dia do Fogo”, em 10 de agosto de 2019 – Valmir Climaco (MDB), de Itaituba; Raimundo Batista Santiago (PSC), de Jacareacanga; Valdinei José Ferreira (PL) e seu vice, Maurício de Lima Santos (PL), de Trairão; e Ubiraci Soares Silva (PL) e seu vice, Gelson Luiz Dill (MDB), de Novo Progresso. A Pública também apontou para candidatos a prefeitos e vice de estados fora da Amazônia que possuem multas ambientais por crimes cometidos na região. Os estados de Goiás, Ceará, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná somam 11 candidatos, do qual seis disputam a reeleição.

Um relatório do Greenpeace feito após um ano do “Dia do Fogo”, quando uma ação coordenada de fazendeiros causou um aumento de 1.923% nas queimadas no Pará, mostrou que propriedades causadoras do fogo fazem parte da cadeia de distribuição da Marfrig e da JBS, multinacionais brasileiras e as duas maiores produtoras de carne do mundo. Também foram encontradas relações entre propriedades que fornecem às empresas com trabalho escravo. O documento aponta as fazendas São José, em São Félix do Xingu (PA), Bacuri e Santa Rosa, ambas em Altamira (PA). As duas últimas forneceram indiretamente para os frigoríficos — vendem para propriedades que repassam para as gigantes do setor. A JBS informou que a São José não faz mais parte da sua cadeia de distribuição. O relatório também aponta que apenas 5,7% das 478 propriedades com fogo ativo no Dia do Fogo receberam multas. 

Enquanto isso, a pressão no exterior cresce. A Parknshop, maior rede de supermercados de Hong Kong, disse que não compraria mais carne da JBS. No Reino Unido, uma consulta pública pode aprovar uma nova legislação que aumenta o rigor sobre a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento. 23 gigantes do ramo alimentício — como McDonald’s, Mondelez e Nestlé — escreveram uma carta ao governo pedindo maior controle sobre a entrada de alimentos com origem em áreas desmatados. A britânica M&S também anunciou, em fins de setembro, que não usará mais soja em nenhum dos seus produtos para combater o desmatamento no Brasil.

O Instituto Escolhas lançou, em outubro, a campanha “De onde vem o ouro?” para pressionar a regulamentação e fiscalização do mercado frente ao aumento da busca por ativos financeiros mais seguros, como o ouro, em meio à crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. A iniciativa afirma que o “boom” do ouro no mercado internacional estimula o avanço do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, atingindo Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), aumentado a exposição de comunidades ao vírus. Com a falta de regulamentação, o ouro extraído de forma ilegal é comercializado normalmente por instituições financeiras. Segundo a Folha de S. Paulo, as exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% de janeiro a agosto e 2020, em relação ao período no ano anterior. Para coibir a compra de ouro ilegal, a campanha encaminhará uma proposta de regumentação – em consulta pública até o dia 3 de novembro –  ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CNV), que regula o mercado de capitais.

Vídeos gravados em 2019 por indígenas Guarani-Kaiowá, em Dourados (MS), mostram um trator blindado avançando contra um acampamento. O veículo é mais uma arma dos ruralistas na região para atacar as cercas de 450 famílias Guarani-Kaiowá que ocupam a região e reivindicam a demarcação de seu território. As imagens foram reveladas em reportagem do Fantástico, da Rede Globo. O “caveirão rural”, apelido dado em referência ao veículo usado em incursões militares em favelas cariocas, também é usado para disparar tiros de bala de borracha, gás e, em alguns casos, armas de fogo.  Uma idosa Guarani-Kaiowá, de 75 anos, teve as duas pernas quebradas quando o veículo atropelou uma barraca. Segundo o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, registros de violência contra indígenas mais do que dobraram entre 2018 e 2019, enquanto o presidente Jair Bolsonaro mantém sua promessa de não demarcar “um centímetro” de terra indígena durante seu mandato.

Frente aos índices recorde de devastação na Amazônia e Pantanal, somada à repercussão negativa internacional da gestão do ministro Ricardo Salles, reformas no Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltam a ser discutidas pelo poder público — e também pelo setor empresarial — como possíveis respostas para a crise ambiental no país. Segundo a Folha de S. Paulo, empresários do agronegócio, com apoio de setores do governo, iniciaram em junho uma articulação para pressionar a fusão do MMA com o Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma das promessas de Bolsonaro ao ser eleito. A medida é vista pelo grupo como uma forma de aliviar a imagem do Brasil no exterior, com a transferência da condução da política ambiental brasileira ao Conselho da Amazônia, do qual o vice-presidente Hamilton Mourão está à frente. Mourão, por sua vez, ainda que seja visto como solução, tem feito ataques frequentes ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável por monitorar o desmatamento no país. O vice chegou a acusar funcionários do Inpe de fazer oposição ao governo federal em função dos dados oficiais que apontam para o aumento das queimadas em 2020. Ainda segundo a reportagem, a ideia da fusão é liderada por representantes de frigoríficos e exportadores, que temem perder mercado internacional. 

Dentro do Ministério do Meio Ambiente, entrou em pauta outra possível fusão, a do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). No dia 2 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para “análise de sinergias e ganhos de eficiência” em caso de união dos órgãos, com um prazo de 120 dias para estudar a decisão, contando a partir da primeira reunião. Em nota, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema-Nacional) avalia a fusão como “totalmente inoportuna e problemática”, além de questionar a composição do GT, com “policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental”. O texto chama a atenção para o desmonte sistemático do Ministério do Meio ambiente promovido pelo ministro Ricardo Salles, “no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, e a militarização da política ambiental brasileira. Em setembro, a associação publicou o relatório “Cronologia de um Desastre Anunciado”, que reúne ações de Jair Bolsonaro e seu governo, contemplando o período pré-eleitoral, em 2018, até agosto de 2020.

Durante o primeiro debate à corrida presidencial dos EUA, no dia 29 de setembro, o candidato democrata Joe Biden, ao falar de seu plano de governo sobre a questão das mudanças climáticas, citou o Brasil ao questionar o papel de liderança que deveria ser exercido pelos norte-americanos no tema. “A Floresta Amazônica no Brasil está sendo destruída (…) Eu tentarei ter a certeza de fazer com que países ao redor do mundo levantem US$ 20 bilhões e digam (…) pare de devastar a floresta. Se você não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”, afirmou Biden, sem detalhar quais seriam tais consequências. 

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro reagiu de forma agressiva aos comentários de Biden, dizendo em postagem no Facebook que interpretava como uma ameaça de sanções econômica ao Brasil. Agências internacionais de notícias reportaram que Bolsonaro escreveu em português e inglês que não aceita “propinas” ou “ameaças covardes”, além de reafirmar que o governo brasileiro estava atuando contra o desmatamento e que interesses estrangeiros na Amazônia ameaçam a soberania nacional.

“O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpriu nesta segunda-feira, na 135ª reunião do Conama, parte de sua promessa de acabar com normas de proteção ambiental que, em sua opinião, atrapalham a vida de empresários. E, utilizando a metáfora que o próprio ministro empregou durante uma reunião ministerial de abril, ‘passou a boiada’ em algumas dessas regras. Como resultado de sua articulação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retirou nesta segunda a proteção de cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de produtores de camarão”. 

Foi assim que o El País Brasil reportou a 135ª reunião do Conama ocorrida no dia 28 de setembro de 2020. 

O Conama, conselho de caráter consultivo e deliberativo sobre políticas ambientais, sofreu profundas mudanças logo no início do mandato de Ricardo Salles. Em maio de 2019, o número de membros do Conselho foi reduzido de 96 para 23. Na distribuição das vagas, que passou a ser feita por sorteio e não mais indicação/ votação, o ministro concentrou a maioria dos votos nas mãos do governo federal (43%) e dos setores produtivos (8%). ONGs, sindicatos, movimentos sociais e indígenas, universidades e representantes de Estados e municípios perderam espaço e somados passaram a ter apenas 49% dos votos na nova composição. 

Aproveitando o controle sobre o Conama, o governo: 

• Revogou as resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes a proteção de mangues e restingas, áreas fundamentais para o equilíbrio e preservação da biodiversidade; com o argumento que o Código Florestal já regulariza a ocupação destas áreas. A manobra de Salle, na prática, retira os únicos instrumentos de licenciamento para beneficiar os setores imobiliário/turismo e carcinicultores;
• Revogou a resolução 284 (2001), acabando com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola e atendendo a demanda de parte do agronegócio; 
• Aprovou uma nova regra permitindo que embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. 

Antes da reunião, ambientalistas, parlamentares e procuradores federais pediram que tais itens fossem retirados da pauta; uma ação judicial solicitou o cancelamento da reunião, mas as tentativas fracassaram. O UOL apontou que “o resultado expõe, claramente, a forma como o governo passou a controlar um órgão que, por missão e histórico, sempre teve composição técnica e independente”.  

Assim que as revogações foram oficializadas, parlamentares foram à justiça para derrubá-las com ações no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados. No dia 29, a Justiça Federal do Rio suspendeu a 135a reunião do Conama e todos os seus atos e revogações. A liminar da 23a Vara Federal Criminal acatou pedido de ação popular contra as medidas do Conama. A Advocacia Geral da União  recorreu e o TRF derrubou a liminar no dia 02 de outubro. No dia 01 de outubro, a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 48h para que o Ministro Salles prestasse informações sobre as decisões do Conama.

Mais de 700 indígenas yanomami já foram infectados pelo coronavírus, de acordo com boletim divulgado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y) no dia 22 de setembro. Sete indígenas morreram em seis comunidades da Terra Indígena (TI) Yanomami. De acordo com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi-Y), o governo federal não levou profissionais e medicamentos ao território. Junior Yanomami, presidente do Condisi-Y, disse que os indígenas estão abandonados pelo Estad, e que o distrito de saúde não tem condições de atuar, dispondo de apenas um técnico de saúde para cada 1 mil indígenas. 

Em nota, o Ministério da Saúde negou o abandono e lembrou que uma missão interministerial esteve na TI Yanomami em junho para combater a pandemia. A visita citada pelo ministério se tornou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de violar a decisão  de isolamento imposta pelas comunidades e de distribuição de hidroxicloroquina para tratar o vírus. 

Com mais de 9 mil hectares, a TI Yanomami é a maior do país e ocupa áreas de Roraima e Amazonas. São 26.780 mil indígenas vivendo na reserva. Além da pandemia de covid-19, os Yanomami enfrentam alta incidência de malária, uma comorbidade que aumenta o risco de morte causado pelo coronavírus entre indígenas. Segundo dados do Condisi-Y, entre 01 de janeiro e 12 de agosto de 2020, foram notificados 13.733 casos de malária na TI, com nove óbitos. Em agosto, a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana, que monitora a pandemia na TI Yanomami, afirmou que das mortes confirmadas por covid, três eram pacientes em tratamento de malária. 

O aumento dos casos de malária e Covid-19 na TI Yanomami está ligado à invasão de garimpeiros ilegais, que desmatam a floresta e espalham as doenças. Estima-se que cerca de 20 mil garimpeiros ilegais tenham entrado na reserva indígena. Em junho, foi lançada a campanha #ForaGarimpoForaCovid, iniciativa conjunta entre o ISA, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME), Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER), Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA) com a meta de reunir 500 mil assinaturas.

O aumento recorde nas queimadas e índices de desmatamento está contribuindo para diminuir a atratividade do Brasil para investidores estrangeiros. Segundo o jornal O Globo, nos primeiros oito meses de 2020, mas de US$ 15 bilhões deixaram o país, maior volume desde 1982. Analistas e gestores acreditam que a crise ambiental pode agravar esse quadro. Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mudanças climáticas no dia 22, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, falou sobre a piora da imagem do Brasil no exterior: “O desmatamento e outros crimes ambientais, além de agravarem o problema global, trazem enorme risco para o ecossistema do agronegócio, nosso setor mais bem sucedido, e também para a oferta de energia no nosso país”. 

Sentindo a pressão, no dia 23, a JBS, maior produtora de proteína animal do mundo, lançou um plano para “aumentar o cerco sobre a cadeia de fornecedores de bovinos, trazendo para dentro da porteira de monitoramento o elo que faltava para assegurar que a carne que chega ao consumidor não contribui para a derrubada da Amazônia: os fornecedores de seus fornecedores”. A chamada “Plataforma Verde JBS” pretende usar tecnologia blockchain para processar dados de todas as fazendas, sejam de propriedade de fornecedores diretos ou indiretos para verificar conformidade com a legislação socioambiental. A JBS (dona das marcas Friboi e Seara) também anunciou a criação de um fundo com valor inicial de R$ 250 milhões para financiar ações de conservação e desenvolvimento econômico na região. 

A “Plataforma Verde” da JBS prevê controle total dos fornecedores diretos e indiretos de bovinos apenas em 2025. Ambientalistas reconheceram a importância do plano mas criticaram o prazo de cinco anos para limpar a cadeia produtiva e questionaram a capacidade da empresa executar tais medidas sem apoio do governo. 

O fundos de investimento nórdicos Nordea Asset e KLP, que já baniram a JBS de suas carteiras, também consideram que a proposta apresentada pela empresa tem prazo “dilatado demais para para ser satisfatória”. Com R$ 3,4 trilhões de ativos em carteira, a finlandesa Nordea Asset baniu a JBS do seu portfólio em julho, depois que uma investigação conjunta da imprensa revelou que o frigorífico adquiriu gado criado em área de desmatamento na Amazônia. 

Os problemas na cadeia produtiva da JBS foram reafirmados em investigação da ONG Repórter Brasil divulgada na véspera do anúncio da gigante do agro. Parte do fogo que devastou o Pantanal mato-grossense teve origem em fazendas de pecuaristas que vendem gado para os grupos Amaggi e Bom Futuro, que por sua vez fornecem não apenas para a JBS mas também outras multinacionais como Marfrig e Minerva. O levantamento se baseou em estudo da ONG Instituto Centro e Vida, que identificou a origem das queimadas em cinco propriedades do Mato Grosso, analisando focos de incêndio entre 01 de julho e 17 de agosto de 2020.

Um relatório do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) com base em plataforma da Nasa e divulgado no início de agosto já dava a pista: na Amazônia, 71% das queimadas em imóveis rurais entre janeiro e junho de 2020 ocorreram para manejo agropecuário (ou seja, em áreas previamente desmatadas); 24% foram incêndios florestais em áreas de vegetação nativa, que geralmente são provocados a partir das queimas para manejo. Metade dos focos de calor foi detectada em propriedades rurais de médio e grande porte. 

Números semelhantes aparecem na análise do projeto Cortina de Fumaça, lançado no dia 23 de setembro pela Ambiental Media em parceria com o Pulitzer Center. Segundo a pesquisa, propriedades rurais de médio e grande porte responderam por 72% dos focos de calor ocorridos em 2019 nas quatro principais áreas críticas da fronteira do desmatamento na Amazônia. Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO) e Lábrea (AM) concentraram 17.5% do desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 na região. As cidades também encabeçam a lista do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) dos municípios com mais queimadas no último ano. Para obter os resultados, o projeto Cortina de Fumaça cruzou dados oficiais públicos de desmatamento e queimadas do Inpe com a base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne informações e declarações de propriedade sobre os imóveis rurais. 

No Pantanal, um levantamento das ONGs Repórter Brasil e Instituto Centro e Vida (ICV) mostrou que focos de incêndios iniciados em nove fazendas do bioma destruíram mais de 141 mil hectares de vegetação. Quatro destas fazendas foram identificadas na Operação Matàà, investigação conduzida pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. As outras cinco grandes propriedades se localizam no Mato Grosso. O levantamento feito pelas ONGs cruzou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com imagens de satélite do Inpe e da NASA.

No mês de agosto de 2020, uma mobilização de indígenas Kayapó bloqueou a rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) para exigir a renovação do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) vinculado ao licenciamento da obra, que foi retomada em 2008. Mesmo diante dos riscos de saúde em função da pandemia do coronavírus, os indígenas organizados ocuparam a BR-163 na altura do município de Novo Progresso (PA), um dos principais acessos para o escoamento de grãos do país. A Justiça Federal chegou a autorizar a Polícia Rodoviária Federal a desbloquear a rodovia até que, após uma semana de protesto, os indígenas decidiram sair e aguardar decisão judicial sobre o caso.

Um mês depois, a pressão parece ter surtido efeito: em setembro, a justiça determinou que o governo federal renove o PBA-CI para minimizar os impactos da obra, segundo relato da Repórter Brasil. As ações do plano, que passou a valer como condicionante do licenciamento ambiental da rodovia, preveem proteção e fiscalização comunitária das Terras Indígenas Menkragnoti, Baú e Panará bem como apoio para viabilizar atividades econômicas sustentáveis na área de influência da BR-163. 

Em outra frente de resistência comunitária organizada no Pará, no dia 17 de setembro, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) encaminhou pedido para ingressar como assistente na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual contra a retomada das obras do porto de combustíveis da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo. O objetivo é que as comunidades defendam seus direitos no processo iniciado em fevereiro para denunciar irregularidades na obra, como a falta de consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais impactadas conforme determinam normas nacionais e internacionais.  Apesar de 97% das obras já estarem concluídas, a construção do porto foi paralisada por decisão liminar da Justiça Federal no mês de maio.

No dia 21 de setembro, na véspera do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, o chanceler Ernesto Araújo se recusou a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realizasse debate sobre a crise na Amazônia. Segundo informe do UOL direto da ONU em Genebra, o discurso de Araújo foi uma resposta ao fato de que, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil foi alvo de uma recomendação oficial de investigação internacional das políticas do governo federal para o meio ambiente e os direitos humanos. 

Foi nesse clima de mal estar e ataque da diplomacia brasileira à ONU que o presidente Bolsonaro levou seu discurso gravado à cerimônia de abertura da 75a Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 22. Em cerca de 14 minutos de fala, Bolsonaro defendeu a performance de seu governo na gestão ambiental, culpou indígenas e caboclos pelos incêndios florestais recordes, reclamou que o Brasil é vítima de uma campanha de desinformação internacional sobre o desmatamento e afirmou que o país tem a melhor legislação ambiental do planeta, além de ser líder na “conservação florestal”. Aproveitou ainda para defender o agronegócio e negar os impactos da pandemia do coronavírus, que atingiram desproporcionalmente comunidades indígenas e quilombolas. 

Organizações da sociedade civil como o Observatório do Clima (OC) se organizaram para checar em tempo real os dados e afirmações do presidente no discurso e expuseram o grande número de mentiras e fake news. Em nota, o OC afirmou que “ao negar simultaneamente a crise ambiental e a pandemia, o presidente dá a trilha sonora para o desinvestimento e o cancelamento de acordo comerciais no momento crítico de recuperação econômica pós-covid 19”. A WWF-Brasil disse que Bolsonaro fez acusações infundadas e ilações sem base científica que não condizem com o papel de chefe de Estado. O portal Buzzfeed publicou um teste sobre o que foi verdade ou mentira no discurso do presidente brasileiro na ONU.

No início do mês (04), a Ascema (Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente) apresentou o dossiê “Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas de meio ambiente no Brasil”. O documento, que elenca o desmonte na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio desde 2018, foi encaminhado ao Congresso nacional, à ONU e às entidades de defesa de direitos humanos Anistia Internacional e Human Rights Watch. 

Mesmo sob crescente pressão, o MMA anunciou novas mudanças nos cargos da pasta. No dia 21, trocou o titular da Secretaria de Biodiversidade e nomeou um ruralista para comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais. 

No dia 22, o ministro Salles efetivou o coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini como novo presidente do ICMBio. Ele já ocupava o cargo provisoriamente desde agosto e a nomeação foi publicada no Diário Oficial com a assinatura do Ministro da Casa Civil, Braga Netto. Além da patente militar na presidência do ICMBio, a nomeação de Lorencini chamou atenção porque ele estava entre os policiais envolvidos no massacre no presídio do Carandiru, em 1992 em São Paulo, que terminou com 111 mortos.

Nos dias 21 e 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública virtual para discutir a crise ambiental brasileira e o contexto global de emergência climática. A audiência foi convocada pelo ministro do supremo Luís Roberto Barroso, relator de ação movida por quatro partidos (Rede, Psol, PSB e PT). A ação aponta a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início de 2019, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, um dos principais instrumentos de financiamento na luta contra o aquecimento global. 

Barroso convidou dezenas de autoridades e especialistas da academia, sociedade civil, setor privado e governo para montar um panorama da situação ambiental do país. Para o ministro, a situação do Fundo Clima ilustra um conjunto de ações e omissões que pode representar um estado generalizado de inconstitucionalidade. A audiência começou às vésperas do discurso do presidente Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU. 

Entre as autoridades presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que as queimadas na Amazônia atrapalham o agronegócio brasileiro no exterior. O Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, reconheceu a relação entre as queimadas e o aquecimento global. Já o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu a atuação do governo federal na pauta ambiental, afirmando que não houve omissão e que os críticos querem atacar o presidente Bolsonaro. Repetindo argumentos de outros setores do governo, Heleno criticou o trabalho das ONGs, acusando-as de servirem interesses estrangeiros e ideológicos e repetiu que as causas dos incêndios florestais são naturais.  

A questão do garimpo na Amazônia também foi pauta do debate; Heleno defendeu a regularização da atividade de garimpo junto com o representante do Ministério de Minas e Energia, inclusive dentro de terras indígenas.

A campanha “Comunidade Unida, Preserva a Vida” começou em Santarém (PA) com o objetivo de prevenir incêndios florestais acidentais decorrentes de queimas controladas realizadas por pequenos agricultores e comunidades tradicionais. A iniciativa oferece orientações sobre como realizar o preparo do solo de forma segura e com autorização dos órgãos responsáveis, além de propor práticas de roçado sem queima. Participam da iniciativa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e suas gestões na Floresta Nacional do Tapajós e Resex Tapajós-Arapiuns, a Defesa Civil do Pará em conjunto com o Corpo de Bombeiros (4º GBM), representações comunitárias como a Federação da Floresta Nacional do Tapajós, Organização da Resex – Tapajoara e ONGs como o Projeto Saúde e Alegria, por meio de seu programa Floresta Ativa.

Há cerca de um ano, incêndios florestais na região de Santarém e Alter do Chão ganharam notoriedade internacional após um inquérito da Polícia Civil do Pará levar à prisão preventiva de brigadistas voluntários que trabalhavam com entidades ambientalistas da área. Em agosto de 2020, após meses de perícia, a Polícia Federal descartou a participação dos brigadistas nas queimadas.

O vice-presidente Hamilton Mourão acusou funcionários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de fazer oposição ao governo federal. Segundo Mourão, em declaração dada no dia 15 de setembro, dados positivos sobre a redução de queimadas não seriam divulgados pelo instituto, órgão federal responsável por monitorar o desmatamento no país. “Alguém ali de dentro faz oposição ao governo. Eu estou deixando muito claro isso aqui”, disse. Para o militar, dados oficiais mostram que, até o final de agosto, o país registrou 5 mil focos de incêndio a menos que no mesmo período do ano passado. Porém, informações do Inpe para os primeiros 14 dias de setembro contrariam o discurso do vice, mostrando que houve mais queimadas na Amazônia no período (20.485 focos) do que em todo mês de setembro de 2019 (19.925 focos). 

Segundo especialistas na área de monitoramento florestal, o sistema implantado pelo Inpe no Brasil é único no mundo, permitindo acompanhamento em tempo real, transparência dos dados e participação da sociedade civil. 

Além dos ataques vindos da presidência, em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) o sobre a compra de imagens de satélite, a Polícia Federal, declarou, em ofício, que o Inpe provoca desinformação contra novas iniciativas de monitoramento para não perder a hegemonia da narrativa e do conhecimento do desmatamento no Brasil. A PF ainda acusou o trabalho do Inpe de ser insuficiente e de não atender a segurança pública. No dia 19, a ministra Ana Arraes, do TCU, suspendeu o contrato da PF com a empresa de satélites Planet, alegando que o sistema não agrega vantagens em relação à tecnologia já usada pelo Inpe. O acordo da PF com a Planet custou R$ 49 milhões e foi bancado pelo Ministério da Justiça.

Três dias depois, o Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega anunciou a assinatura de um contrato internacional com a Kongsberg Satellite Services que, juntamente com as empresas Planet (a mesma da Polícia Federal) e Airbus fornecerá acesso universal e gratuito ao monitoramento por satélite das florestas tropicais no mundo, incluindo o Brasil. Segundo o governo norueguês, a Planet fornecerá mapas de alta resolução e dados atualizados mensalmente, de forma gratuita para visualização e download, conforme informe do portal O Eco. 

No final do inverno na região sub-equatorial do Brasil a fumaça de incêndios florestais no Pantanal, Cerrado e Amazônia chegou às regiões Sul e Sudeste. No dia 14 de setembro, moradores coletaram água escura durante chuvas que atingiram o município de São Francisco de Assis, no interior do Rio Grande do Sul. Especialistas ouvidos pela imprensa afirmaram que o fenômeno pode ser resultado das queimadas que atingem o Pantanal. Também houve ocorrência de chuva escura em Santa Catarina.

Em 18 de setembro, imagens de satélite do Inpe mostraram que nuvens de fumaça e fuligem provocadas pelas queimadas no centro-oeste chegaram ao estado de São Paulo.  No mesmo dia, o avião que levava o presidente Jair Bolsonaro e comitiva de autoridades teve que arremeter ao tentar pousar em Sinop (MT) por falta de visibilidade provocada pelas queimadas na região. A administradora do aeroporto afirmou que havia fumaça no momento do pouso. Em discurso a representantes do agronegócio do Mato Grosso logo após o ocorrido, o presidente mais uma vez reclamou das críticas à política ambiental brasileira e insinuou interesses econômicos contra o país. 

No dia 19 de setembro, imagens de satélite divulgadas pelo Inpe mostraram que a fumaça das queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal se estendeu por mais de 4 mil quilômetros, atingindo pelos menos cinco países vizinhos – Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Um novo estudo realizado por pesquisadores australianos e brasileiros da UFMG, USP e Instituto Socioambiental (ISA) publicado na revista científica One Earth concluiu que o Projeto de Lei 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, pode causar a perda de 160 mil km2 de florestas na Amazônia, o que seria equivalente ao acumulado de 20 anos de desmatamento. O estudo também avalia que o PL pode causar prejuízos econômicos da ordem de US$ 5 bilhões por ano em perdas de serviços ambientais e produção agro-florestal. O PL foi enviado em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional e segue em análise pelos deputados. 

Os rumores de que países europeus travariam o acordo Mercosul-UE por conta da crise ambiental brasileira já circulavam com força entre diplomatas e parlamentares do bloco em junho de 2020, como reportou o El País. No final de agosto, a chanceler alemã Angela Merkel afirmou ter “dúvidas consideráveis” sobre seu apoio ao acordo com o bloco sul americano em decorrência do aumento do desmatamento da Amazônia. 

Em setembro, enquanto o recorde de queimadas e desmatamento no Brasil voltou a ameaçar o tratado. A pressão de empresários e fundos de investimento sobre o governo brasileiro também aumentou. 

No dia 09, foi divulgada uma análise feita por um grupo internacional de pesquisadores das universidades de Oxford (Reino Unido), Louvain (Bélgica) e Columbia (EUA) afirmando que o texto do acordo Mercosul – UE não prevê mecanismos de transparência, sanção e inclusão de comunidades locais, o que desrespeita diretrizes de meio ambiente do bloco europeu. A análise indica que o acordo falha em garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas. Na mesma semana a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divulgou uma moção pedindo mais exigências de proteção nos acordos comerciais do bloco, em outro sinal da dificuldade em ratificar o tratado. 

Uma semana depois, no dia 15 de setembro, duas cartas de peso pressionaram o governo brasileiro. O vice-presidente Hamilton Mourão recebeu documento assinado por embaixadores de oito países europeus — Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica — com uma mensagem direta: “O Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”. A carta, que questiona a política ambiental do governo, foi enviada pelos países que participam da declaração de Amsterdã, uma parceria entre nações para promover sustentabilidade e cadeias produtivas que não provoquem a destruição florestal.

Em outra carta, uma coalizão formada por 230 organizações e empresas ligadas ao agronegócio e a àrea ambiental enviou um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento da Amazônia. O documento foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice Hamilton Mourão, ministros, líderes da Câmara e do Senado, além de embaixadas e representantes do parlamento europeu. “Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”, diz o texto assinado pela Coalizão que reúne ONGs como WWF e empresas do agro como JBS, Marfrig, Basf e Bayer. 

Enquanto isso, na França, mais de 30 organizações da sociedade civil publicaram carta aberta no dia 16 de setembro exigindo o “enterro definitivo” do acordo comercial Mercosul-UE devido ao “impacto desastroso” sobre florestas, clima e direitos humanos. O manifesto das ONGs foi divulgado na véspera da publicação de um relatório encomendado pelo governo francês sobre os impactos do tratado. 

No dia 18, o relatório do governo francês foi divulgado. De acordo com reportagens sobre o estudo de 184 páginas elaborado por especialistas independentes em meio ambiente e economia, a conclusão é que “o acordo é uma oportunidade perdida pela UE de usar seu poder de negociação para obter garantias sólidas que respondam” às expectativas “ambientais, sanitárias e sociais de seus cidadãos”. O relatório calcula que o desmatamento nos países do Mercosul poderia se acelerar 5% ao ano devido ao aumento de demanda por carne bovina na UE, gerando aumento de emissões de gases de efeito estufa e questionando se os ganhos econômicos do acordo compensariam os custos climáticos. Logo após a divulgação do estudo, o governo do presidente Emmanuel Macron confirmou que mantém sua oposição, anunciada em 2019, ao tratado tal como está e que quer renegociar os termos com parceiros europeus e latino-americanos para garantir respeito ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Fake news, desinformação e acusações de crime de lesa-pátria: foi assim que membros do governo Bolsonaro reagiram à campanhas e denúncias da sociedade civil sobre o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia, Cerrado e Pantanal. O tom da reação mais uma vez foi dado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que em sua live semanal no dia 03 de setembro, quando comparou as ONGs que atuam em defesa da Amazônia a um “câncer”. 

O presidente fazia referência à campanha lançada por ativistas brasileiros no final de agosto com o mote “Defund Bolsonaro” e que gerou revolta entre apoiadores do governo. O vídeo da campanha, em inglês, diz que Bolsonaro permite a destruição da Amazônia com o apoio de grandes empresas e termina com a pergunta “De que lado você está? Da Amazônia ou de Bolsonaro?”. Entidades da sociedade civil como Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ajudaram a divulgar o material. Um movimento para derrubar o perfil da iniciativa no Instagram foi organizado, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, que apurou que mensagens com instruções para denunciar a campanha circularam por grupos bolsonaristas no WhatsApp no dia 06 de setembro. 

No dia 09, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão e o deputado federal Eduardo Bolsonaro compartilharam um “vídeo-resposta” que afirmava que a Amazônia não estava queimando, omitia dados do Inpe e usava imagens do mico-leão-dourado, espécie que vive apenas na Mata Atlântica. O vídeo tinha narração e inglês e foi assinado pela entidade ruralista Associação de Criadores do Pará. Parte das imagens que aparecem no vídeo ruralista era do acervo do Greenpeace e foi usada sem autorização. A ONG solicitou a retirada do vídeo do ar por infringir direitos autorais e a peça acabou sendo retirada do Twitter.

Enquanto membros do governo respondiam com desinformação, o ator Leonardo DiCaprio retuitava o vídeo original da campanha Defund Bolsonaro em seu perfil no twitter, gerando nova onda de reações. O discurso negacionista do governo foi rebatido por ONGs e especialistas com dados do Inpe que apontaram que o número de focos de calor na Amazônia entre 01 de janeiro e 09 de setembro de 2020 é o maior dos últimos dez anos, com crescimento de 6% em relação a 2019. 

No dia 13 de setembro, voltaram a circular nas redes sociais postagens falsas acusando ONGs de serem as responsáveis pelas queimadas na Amazônia. As postagens usavam foto de 2014 de indígenas prendendo madeireiros ilegais como se a imagem fosse atual e os detidos fossem membros de ONGs. Várias agências de checagem de fatos apontaram as postagens como fake news. Esse tipo de acusação já foi usada outras vezes pelo presidente.

Na semana seguinte, foi a vez do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República atacar a Apib pelo apoio à campanha Defund Bolsonaro. Em um post publicado em seus perfis nas redes sociais, Heleno acusou a Apib de ser a organização por trás do site da campanha, cujos objetivos seriam “publicar fake news contra o Brasil, imputar crimes ambientais ao presidente da República e apoiar boicote mundial contra produtos brasileiros”.  O general ainda afirmou que Sônia Bone Guajajara, coordenadora da Apib, é ligada à Leonardo DiCaprio, “um crítico ferrenho do país” e finalizou dizendo que “o site da Apib se associa a diversos outros que trabalham 24h por dia para manchar nossa imagem no exterior em um crime de lesa-pátria”. 

Em nota, a Apib rechaçou a declaração do general, afirmando que “o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e roubo de nossas riquezas. Às vésperas da Assembléia Geral da ONU, o mundo todo está testemunhando esse crime – grande demais para ser ocultado (…).  As acusações, além de levianas e mentirosas, são irresponsáveis pois colocam em risco a segurança pessoal dos citados. A Apib estudará as medidas cabíveis”.

De janeiro a agosto, os incêndios no Pantanal já haviam queimado 18.646 km2, ou 12% da área total do bioma, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Aeroespaciais (INPE). O INPE também detectou 10316 focos de queima do início do ano até o dia 03 de setembro, maior índice para o período desde o início da série histórica em 1998. Até aquela semana, os dados indicavam que no estado de Mato Grosso, 95% da destruição ocorreu em áreas de vegetação nativa, segundo a ONG Instituto Centro e Vida (ICV). Em 15 de setembro, o estado era o campeão nacional de queimadas com quase 2200 focos de calor, acumulando 60% das chamas no país, segundo o INPE. Sozinho, o MT queimava mais naquele momento do que o conjunto dos oito Estados da Amazônia Legal. Desde julho, os incêndios seguiram sem controle e no meio de setembro já tinham consumido 23% do bioma do Pantanal.

O Pantanal é um dos ecossistemas com maior biodiversidade do planeta, abrigando cerca de 1200 espécies de animais vertebrados, incluindo espécies ameaçadas e a mais densa população de onças-pintadas do mundo. Até 2020, também era um dos biomas mais preservados do país. No Mato Grosso, as chamas já consumiram mais de 90% da área do principal santuário da Arara-azul, um dos animais símbolo do Pantanal, que deve voltar à lista dos ameaçados de extinção por causa do impacto dos incêndios. As imagens de onças, tamanduás, cobras e pássaros mortos e feridos ganharam as redes sociais e chocaram o Brasil e o mundo. 

Uma reportagem do El País mostrou que o avanço do fogo para áreas de reservas indígenas, como o incêndio na Terra Indígena Thereza Cristina, do povo Boe Bororo, levou o governo do estado do Mato Grosso a decretar situação de emergência no dia 14 de setembro. Mais de 100 bororos foram removidos às pressas por conta da péssima qualidade do ar; idosos e grávidas foram levados para a Casa de Saúde Indígena em Rondonópolis (MT). Ao fugir do fogo, os indígenas acabaram expostos à pandemia do coronavírus. Naquele momento, em Rondonópolis, existiam 156 casos confirmados de Covid-19 entre indígenas, além de 13 suspeitos e 31 doentes, de acordo com o Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá.

Situação semelhante ocorreu no Parque Indígena do Xingu, 900 quilômetros distante de Cuiabá, segunda terra indígena mais afetada por incêndios no Mato Grosso. Dezesseis casas foram queimadas no posto Diauarum, no centro da TI. Cerca de 6 mil indígenas de 16 etnias vivem no parque. No meio de setembro, 116 indígenas estavam em isolamento no Xingu devido ao novo coronavírus; 333 casos já tinham sido confirmados.

As mulheres pantaneiras que vivem do agro extrativismo vegetal (como a coleta de frutos e castanhas) também são afetadas desproporcionalmente pelos incêndios. Os grupos de mulheres amparados pelo trabalho de articulação da ONG Ecoa –  Ecologia e Ação, de Campo Grande (MS), perderam áreas de cultivos tradicionais da região, como bocaiúva, laranjinha-de-pacu e acuri, comprometendo sua fonte de subsistência e renda, além do fogo ameaçar diretamente suas moradias. “Aqui no Mato Grosso do Sul, por exemplo, elas são rodeadas pelas monoculturas e agrotóxicos. O trabalho de reflorestamento com espécies nativas que elas fazem foi diretamente afetado pelas queimadas”, disse a ativista Nathália Eberhardt Ziolkowski.

Segundo dados da Nasa citados por reportagem da agência de notícias Reuters, as mudanças nas temperaturas dos oceanos são um provável fator criador de condições de seca no Pantanal e na parte sul da Amazônia, onde os incêndios em agosto foram os maiores dos últimos dez anos. 

O Pantanal vive em 2020 uma das piores secas de sua história, com chuvas 40% abaixo da média de anos anteriores. Principal rio do bioma, o rio Paraguai está com o pior nível do curso de água dos últimos cinquenta anos, agravando o avanço do fogo. De acordo com as medições do Serviço Geológico do Brasil checadas pelo UOL, o rio Paraguai está registrando uma das 13 vazantes mais fracas dos últimos 120 anos. Para pesquisadores, a interferência humana no bioma com atividades de pecuária e expansão da fronteira agrícola, além do crescimento das cidades, pode estar ultrapassando os limites do que o Pantanal suporta.

No dia 20 de setembro, dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo a OAB, e centenas de pessoas físicas assinaram e encaminharam carta-aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento e responsabilização civil, penal e administrativa dos responsáveis, por omissão ou ação, pelas queimadas do Pantanal.

O Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, analisou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal e concluiu que nos primeiros oito meses de 2020 o Ministério do Meio Ambiente executou pouco mais de 0,4% de seu orçamento. 

O levantamento do OC divulgado em 11 de setembro mostra que a execução de orçamento de ações diretas do ministério até 31 de agosto foi de R$ 105 mil de um caixa total de R$ 26,5 milhões. “A agenda urbana, “prioridade” do ministro, teve R$ 18 mil pagos”, ressalta a nota técnica da entidade. O dinheiro deveria ser usado no planejamento de ações ambientais. Por exemplo, o plano de biodiversidade tinha mais de R$ 1 milhão de orçamento porém gastou apenas R$ 50 mil no período. Outras agendas, como o fomento a estudos sobre mudanças climáticas, não executaram nem R$ 1 de seus recursos. 

Além disso, o governo Bolsonaro cortou verba de áreas estratégicas para prevenção e controle de incêndios florestais em terras da União. Mesmo com o aumento de cerca de 30% nas queimadas na Amazônia e os incêndios recordes no Pantanal, o gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo somado às diárias para brigadistas caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões em 2020, uma redução de 58% de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Em outra medida relacionada a gastos federais e políticas de uso da terra, no início de setembro o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Incra em 2021 que praticamente zera a verba de ações destinadas a populações sem-terra e melhorias dos assentamentos rurais. Cerca de 90% dos recursos destinados ao reconhecimento e indenização de territórios quilombolas e concessão de crédito a famílias assentadas foram cortados; as ações de monitoramento de conflitos e pacificação no campo perderam 82% de suas verbas. 

A mesma proposta aumenta o valor destinado a ruralistas, prevendo a indenizar judicialmente fazendeiros que sofreram desapropriação. Analistas indicam que a medida aprofunda o processo de esvaziamento do Incra iniciado na gestão de Michel Temer e pode significar um cenário de extinção da reforma agrária no país. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chamou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de “terroristas”.

No dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Segundo maior bioma brasileiro, o Cerrado ocupa 22% do território brasileiro e tem importância estratégica para o abastecimento de água e preservação da biodiversidade. Estima-se que o bioma abrigue cerca de 10 mil espécies vegetais, 800 de aves e outras 160 de mamíferos, concentrando 5% da diversidade de espécies do planeta. O Cerrado é conhecido como o “Berço das Águas” por ser atravessado por três importantes bacias hidrográficas sul-americanas – a do Tocantins – Araguaia, São Francisco e Prata. 

O Cerrado também é um dos biomas mais ameaçados do mundo, pressionado pela agricultura e pecuária, além da exploração madeireira para produção de carvão vegetal. Entre 2018 e 2019, o desmatamento avançou sobre 6.483 km2 do bioma, ou quatro vezes a área da cidade de São Paulo. De janeiro a agosto de 2020, o estado do Mato Grosso perdeu 1,7 milhão de hectares para queimadas e incêndios florestais; 31% em áreas de cerrado. Na Chapada dos Guimarães, o fogo já consumiu 2 mil hectares de mata nativa. 

Essa dinâmica de destruição foi mostrada em reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 17 de setembro que cobriu uma operação de fiscalização do Ibama na região de cerrado do Matopiba, no Tocantins, flagrando o uso de “correntões” e queimadas para limpar os terrenos. Os fiscais do Ibama percorreram mais de 7 mil km no Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba e no Parque Estadual do Jalapão, constatando cerca de 20 mil hectares de desmatamento ilegal. Parte da destruição ocorreu dentro de propriedades rurais privadas, em áreas destinadas à Reserva Legal – que deveriam permanecer intactas de acordo com o Código Florestal. O MPF está averiguando as denúncias apresentadas pelo Ibama. Segundo especialistas ouvidos na reportagem, esse tipo de desmatamento afeta a disponibilidade de água na região; alguns municípios do Matopiba já enfrentam problemas no abastecimento da população.