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Interferência fere a Constituição Federal

Crédito: Marcos Corrêa/PR/via CC BY 2.0

Bolsonaro quer reduzir unidades de conservação ambiental

Uma notícia publicada no jornal o Estado de São Paulo revelou que o governo Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação e áreas de proteção ambiental para resolver conflitos relacionados a estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos. O jornalista André Borges teve acesso à um documento oficial que mostra que o objetivo inicial do decreto presidencial era eliminar interferência estatal e dar segurança jurídica para empreendimentos públicos ou privados. No entanto, os planos foram atrasados porque, de acordo com a Constituição Federal, para mudar o status de áreas protegidas, o governo precisa aprovar uma lei no Congresso. Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro deixou claras suas intenções de rever todas as 334 unidades federais de conservação ambiental no país.

Fontes
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