Ibama reduz emissão de termos de embargo em 60% no primeiro semestre de 2020

A aplicação de uma das principais sanções emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para conter o desmatamento no Brasil, o termo de embargo, teve queda de 60% no primeiro semestre de 2020, comparado ao mesmo período em 2019. 

O termo de embargo é “destinado a formalizar o embargo de obra ou atividade para paralisar a infração ambiental, prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo”.

Segundo a Folha de S. Paulo, essa é a segunda queda no governo Bolsonaro. Em 2019, houve redução de 40% em relação aos termos de embargo emitidos no primeiro semestre de 2018. Os dados para consulta pública estão disponíveis online, porém especialistas alertaram que eles podem estar incompletos. Elizabeth Eriko Uema, secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema), afirmou que “há toda uma lei da mordaça” para que servidores não falem sobre a queda da atuação do Ibama.

“Na prática, os embargos têm mais impacto para o controle das infrações ambientais do que as multas”, afirma Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.