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Organizações indígenas de Roraima apresentaram uma denúncia contra o projeto de Lei 201/2020, do governo do estado de autoria do governo do estado, que libera a atividade garimpeira em Roraima “sem estudo prévio”. Eles entregaram uma carta ao Ministério Público Federal e Estadual.

O projeto de lei do governador Antonio Denarium foi aprovado em Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Roraima por unanimidade. O PL 201/2020 não detalha quais minérios e territórios são contemplados, além de permitir, em emenda acrescida pelo parlamentar Éder Lourinho, o uso do mercúrio, responsável por graves danos socioambientais.

Enquanto o Denarium fala em “aliar garimpo com sustentabilidade”, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) é contrário à proposta e pede sua retirada da votação do plenário. Em nota, o CIR relembrou a luta indígena contra a invasão de suas terras no estado, a exemplo das Terras Indígenas Raposa do Sol e Yanomami, e qualificou o projeto como um “ataque ao meio ambiente”. “Aprovar o PL 201 é legalizar a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, a qual é habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo”, diz o texto.

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