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Em articulação com o Instituto Escolhas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) encaminhou ao Congresso um projeto de lei que discute novos mecanismos de fiscalização e controle sobre transações comerciais que hoje permitem a “lavagem do ouro“, operacão que transforma o minério extraído de forma ilegal em recursos aparentemente legais. 

A proposta cria um sistema de controle público sobre o comércio de ouro para reforçar o rastreamento de sua origem e coibir a mineração em áreas proibidas, como terras indígenas e Unidades de Conservação. Em nota, Contarato elenca os pontos principais do PL e reafirma a importância de focar na fiscalização do mercado. “O setor financeiro pode ajudar a limpar o setor de extração de ouro no Brasil e fazer com que o metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional”, diz.

A pressão pelo aumento da regulamentação e fiscalização da atividade garimpeira no Brasil foi pauta do Instituto Escolhas em 2020. Frente ao aumento da busca por ativos financeiros mais seguros, como o ouro, em meio à crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, a ONG lançou, em outubro do ano passado, a campanha “De onde vem o ouro?”. Na época, a ONG frisou que o “boom” do minério no mercado internacional estimulou o avanço do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, fenômeno largamente denunciado por ONGS e organizações indígenas ao longo do ano passado.  

Entre elas está a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),  que publicou em 2020 o levantamento “Cumplicidade na destruição III, sobre empresas associadas à devastação sistemática dos territórios indígenas. Mês passado, a Apib recebeu a renúncia da mineradora britânica Anglo American, uma das companhias citadas no documento,  em cessar suas atividades em terras indígenas na Amazônia. A resposta foi motivada por uma petição criada pela organização para pressionar a empresa a retirar requerimentos para exploração de cobre em território Munduruku.

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