STF adia para agosto julgamento decisivo que discute demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 1017365, previsto para 30 de junho, no âmbito da ação de reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng.

O julgamento é considerado decisivo para o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil ao discutir a “tese” ruralista do “marco temporal”, que propõe restringir a demarcação das terras apenas às áreas que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A ação tem caráter de Repercussão Geral, o que significa que a decisão tomada pela Corte poderá impactar todos os processos envolvendo demarcação de Terras Indígenas no Brasil.

No atual contexto de aumento de violações contra territórios tradicionais e pautas anti-indígenas avançando no Congresso, como o PL 490, o adiamento foi lamentado pelo movimento indígena –  que desde o início de junho organiza o acampamento Levante Pela Terra para sensibilizar os ministros do STF e protestar contra as medidas que tramitam no legislativo.