9 set 21
Relator do processo no STF, Fachin vota contra tese do marco temporal
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do importante caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, votou contra a “tese”do marco temporal, utilizada na ação, e “reafirmou o caráter originário dos direitos constitucionais indígenas”, informou nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Em 26 de agosto, o Fachin leu seu relato inicial do processo e, após novo adiamento do julgamento, apresentou um prelúdio de seu voto na sessão do dia 8 de setembro. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho”, afirmou.
O julgamento deve continuar na próxima quarta-feira, dia 15.
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