Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova mineração em áreas de reserva legal

Por 18 votos a 5, com uma abstenção, deputados do Mato Grosso aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLC nº 58/2020) que autoriza a mineração em áreas de Reserva Legal situadas em propriedades rurais, permitindo ao proprietários fazer uma compensação ambiental ou regeneração da área utilizada em retorno.

O Ministério Público Federal se manifestou contra a proposta e afirmou que, caso a medida entre em vigor, irá acionar a Procuradoria-Geral da República. “Embora o estado possa legislar sobre direito ambiental, ele poderia criar leis apenas para aumentar a proteção sobre a reserva legal, e não para diminuir a proteção sobre a reserva legal, como está acontecendo aqui e isso está permitindo a execução de uma atividade extremamente poluidora do meio ambiente, que causa muitos problemas”, afirmou Erich Masson, procurador da República em Mato Grosso, ouvido pelo Jornal Nacional.

A PLC nº 58/2 é de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB) e cabe ao governador do estado, Mauro Mendes (DEM), sancionar a medida. Ele afirmou, via assessoria, aguardar um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do estado antes de tomar a decisão.