ONGs denunciam o PL 191, que autoriza mineração em terras indígenas, nas Nações Unidas

Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), seis organizações da sociedade civil brasileira apresentaram à comunidade internacional uma denúncia sobre os riscos do projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração econômica de terras indígenas.

No discurso lido por Gustavo Huppes, da ONG Conectas, representando também o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto Maíra, a Kowit e o Observatório do Clima, o grupo afirmou que a proposta “é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT” – em fala que fez referência ao tratado internacional sobre a preservação das “condições sociais, culturais e econômicas” dos povos tradicionais, ratificado pelo país em 2003.

O PL 191 teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de março e poderá ser votado no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, na primeira quinzena de abril.