Instrução Normativa do Incra inviabiliza demarcação de territórios quilombolas

Na edição de 31 de agosto do Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a Instrução Normativa 128 que, na prática, dificulta o processo de demarcação e titulação dos territórios quilombolas.

Em nota de repúdio, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) denuncia que a medida “inviabiliza a efetivação” do direito constitucional quilombola a seus territórios ao burocratizar a desapropriação de imóveis presentes nos territórios ancestrais  No site do governo federal, a medida é apresentada como uma ferramenta para “dar maior dinamismo aos procedimentos administrativos para reconhecimento e declaração de interesse social de imóveis localizados em terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.”

A CONAQ ainda recapitulou outras duas normativas publicadas em 2022 que ameaçam os quilombolas:  a Instrução nº 111,  que regulamenta o processo de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem  territórios quilombolas, e a Portaria nº  57 da Fundação Cultural Palmares, que regulamenta o processo de reconhecimento e emissão de certificados às comunidades.

Para a organização, a Instrução Normativa 128 é mais um dentre os sucessivos ataques do governo Bolsonaro contra a população quilombola. “Ainda candidato, o então presidente prometeu retirar direitos das populações quilombolas e vem cumprindo sua promessa desde os primeiros dias de seu mandato”, aponta a nota.