Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova projetos do Pacote da Destruição

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Meio Ambiente do Congresso aprovou um “Pacote de Destruição” de projetos de lei que enfraquece a proteção ambiental e podem ampliar o desmatamento ilegal, atendendo aos interesses da bancada ruralista. Elas agora irão ao plenário para votação.

O colegiado aprovou um projeto de lei que anistia todas as ocupações feitas em áreas chamadas de campos de altitude no bioma da Mata Atlântica. O PL 364 permite a exploração de áreas predominantemente não florestais, como campos nativos, e anistia a ocupação dessas áreas realizadas antes de 22 de julho de 2008, marco temporal do Código Florestal Brasileiro. 

Com a pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propostas mais radicais e abrangentes contra a conservação foram incluídas nas conversas ou apensadas ao projeto original. O texto aprovado é mais favorável aos desmatadores que a proposta original, que propunha a alteração da Lei da Mata Atlântica para permitir a exploração dos chamados “campos de altitude” dentro do bioma, anistiando a ocupação dessas áreas sem restrição temporal. 

Além desta proposta, outros dois PLs foram aprovados pela Comissão: o PL 2168, que altera o Código Florestal para autorizar o barramento indiscriminado de cursos de água, e o PL 195, que enfraquece os controles sobre transporte de madeira.