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Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará

Crédito: Vinicius Mendonça/Ibama

AGU permite cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais do Ibama

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou dois pareceres que permitem a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pareceres rejeitam a prescrição de multas ambientais aplicadas pelo órgão e foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (20/3). A medida dá segurança jurídica para a continuidade da cobrança das multas, que haviam sido anuladas por despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, durante o governo Bolsonaro.

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