Em tentativa de coibir garimpo ilegal, Ouro terá que ter NFE

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União que determina a emissão da nota fiscal eletrônica para a negociação do ouro. A medida representa um importante passo para combater o garimpo ilegal, pois a instrução anterior, de 2001, permitia a emissão manual, o que facilitava fraudes no mercado.

A nova regra foi resultado do trabalho do Instituto Brasileiro da Mineração e do Instituto Escolhas, entre outras organizações. O próximo passo é a aprovação de uma minuta na Casa Civil que acaba com o princípio da boa fé, utilizado para lavagem do ouro, obrigando a comprovação da origem legal do produto.