Os Estados Unidos anunciaram em 23 de abril de 2023 que vão doar R$ 2,5 bilhões para o Fundo Amazônia, um fundo multi-doador que apoia o desenvolvimento sustentável e ações climáticas na Floresta Amazônica. A doação é a maior contribuição única para o fundo e vem em um momento em que a Amazônia enfrenta ameaças sem precedentes de desmatamento, mudanças climáticas e incêndios.

A doação dos EUA será usada para apoiar uma variedade de projetos na Amazônia, incluindo: redução do desmatamento e da degradação florestal; proteção dos povos indígenas e seus direitos; promoção do desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas.

Em um relatório exclusivo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para O Eco, foi descoberto que durante todo o seu mandato, Jair Bolsonaro destinou apenas 0,16% do orçamento total da União para o meio ambiente. Esse número se refere à média dos quatro anos de seu governo, considerando as despesas obrigatórias e discricionárias do poder executivo. O relatório, intitulado “Depois do Desmonte: Balanço Geral dos Gastos da União 2019-2022”, mostra que a área ambiental teve uma perda real de 17% na execução durante a administração Bolsonaro, passando de R$3,3 bilhões em 2019 para R$2,7 bilhões em 2022.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi a organização mais afetada, com uma queda real de 32% ao longo de quatro anos, caindo de R$1,8 bilhão em 2019 para R$744 milhões em 2022. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também teve uma redução de 8% em seu orçamento, passando de R$1,8 bilhão para R$1,7 bilhão durante a administração Bolsonaro. O relatório do Inesc destaca que o orçamento reduzido foi ainda mais exacerbado pela redução de pessoal, com o número de fiscais ambientais caindo de 1.800 em 2019 para 700 em 2022.

Durante a reunião ministerial em que apresentou os resultados dos primeiros 100 dias de governo, o presidente Lula afirmou que o Brasil cumprirá a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e que o governo federal combaterá a devastação em todos os biomas brasileiros. O compromisso de desmatamento zero na Amazônia foi assumido por Lula durante a campanha presidencial do ano passado e reafirmado na cerimônia de posse, em janeiro. No entanto, o presidente alertou que a tarefa não será fácil, uma vez que a política ambiental do país foi desmontada nos quatro anos do governo anterior.

Desde meados de janeiro, o governo federal retomou operações de fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia, resultando em um aumento de 219% no número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica no primeiro trimestre, em relação à média dos quatro anos anteriores. A intensificação do combate à devastação da floresta amazônica trouxe uma queda de 11% no desmatamento na região no primeiro trimestre deste ano, em comparação a 2022, mas especialistas apontam que ainda é necessário mais rigor na fiscalização e menos concessões ao agronegócio para cumprir a meta de desmatamento zero até 2030.

O governo federal colocou em consulta pública a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado na primeira gestão Lula (PT), que tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Pela primeira vez, o plano se propõe a enfrentar o garimpo ilegal, que provoca uma crise humanitária na Terra Indígena Yanomami e ameaça dezenas de territórios. Outra proposta é fortalecer o crédito para atividades sustentáveis e vetá-lo para produtores irregulares. 

O PPCDAm foi engavetado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que centralizou a responsabilidade pela floresta no Conselho da Amazônia comandado por Hamilton Mourão, então vice-presidente da República. Mesmo assim, o programa foi responsável pela queda do desmatamento da Amazônia em 83% entre 2004 e 2012. O plano atual tem como meta zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o novo texto poderá receber sugestões de pessoas ou organizações até o dia 26 de abril.

Durante discurso pelos 100 dias do governo, o presidente Lula anunciou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que a proposta contempla transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética. Entre as medidas previstas, estão a realização de leilões para contratação de energia solar e eólica, a ampliação da frota de navios da Transpetro e a retomada do papel protagonista nos investimentos da Petrobras.

Senadores de oposição celebraram a leitura do requerimento para instauração da CPI das ONGs no Senado Federal nesta semana. O colegiado será responsável por investigar a ação de organizações não governamentais com atuação na Amazônia, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A expectativa é que a CPI seja utilizada para perseguir e criminalizar a ação da sociedade civil, como foi feita de maneira institucional pelo governo Bolsonaro.

O requerimento para abertura do colegiado é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que contou com apoio de 36 colegas, dez a mais que o necessário. Senadores de oposição signatários do requerimento defendem que o próprio Plínio Valério é um nome a ser considerado para a presidência da CPI das ONGs, enquanto para a relatoria, a oposição já ventilou os nomes dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Allan Rick (União-AC). A composição da CPI das ONGs, porém, depende da indicação das lideranças dos partidos e blocos do Senado, de acordo com proporcionalidade.

De acordo com dados do Ibama, o número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica aumentou mais de 200% no primeiro trimestre deste ano, em comparação à média do mesmo período dos anos de 2019 a 2022. As apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais tiveram alta de 133%, enquanto o número de embargos de propriedades cresceu 93% no mesmo período.

Em operações contra invasores do território indígena Yanomami, o Ibama destruiu 285 acampamentos de garimpeiros, oito aeronaves, 23 barcos, três tratores e mais de 100 motores, além de ter apreendido 21 mil litros de combustível e equipamentos de apoio logístico ao garimpo ilegal. No Brasil todo, as autuações ambientais do Ibama aumentaram 78% de janeiro a março deste ano, em relação ao mesmo período dos quatro anos anteriores.

Nesta sexta-feira (31/3), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada de um projeto de lei (PL) que permitiria a mineração em terras indígenas. O Projeto de Lei nº 191/2020, apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2020, tinha como objetivo regulamentar a mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos, petróleo e gás dentro das terras indígenas. Embora tenha tido um pedido de urgência aprovado em 2022, o texto não foi analisado pela Câmara dos Deputados e ficou parado. O PL 191 foi o foco das mobilizações indígenas dos últimos anos e foi batizado de “PL da Morte”.

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União que determina a emissão da nota fiscal eletrônica para a negociação do ouro. A medida representa um importante passo para combater o garimpo ilegal, pois a instrução anterior, de 2001, permitia a emissão manual, o que facilitava fraudes no mercado.

A nova regra foi resultado do trabalho do Instituto Brasileiro da Mineração e do Instituto Escolhas, entre outras organizações. O próximo passo é a aprovação de uma minuta na Casa Civil que acaba com o princípio da boa fé, utilizado para lavagem do ouro, obrigando a comprovação da origem legal do produto.

O plenário da Câmara aprovou, na tarde de quinta-feira (30), duas medidas provisórias (MPs), do governo Bolsonaro, com retrocessos socioambientais. Ambas agora seguem para o Senado. Se forem modificadas, serão analisadas novamente pelos deputados.

A MP 1.150/2022 abre caminho para mais desmatamento no pouco que resta (12%) do bioma mais ameaçado do país: a Mata Atlântica. Nesse caso, a proposta foi feita por meio de um “jabuti”, uma emenda não relacionada ao tema principal da MP – o Código Florestal (Lei 12.651/2012). A ideia, de alterar a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) partiu da União Brasil e do líder do partido, Elmar Nascimento (BA), que insistiu em incluí-la no texto aprovado. O texto final também prorroga por mais um ano o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal.

A outra MP (1.151/2022)  aprovada no plenário da Câmara muda as regras das concessões florestais, abrindo a possibilidade de exploração de outros bens e serviços ambientais, além da madeira, inclusive em áreas protegidas ocupadas por comunidades indígenas e tradicionais. Só PDT e a federação PSOL/Rede votaram contra. De acordo com a redação final, as concessões poderão gerar créditos de carbono e utilizar o patrimônio genético de plantas e animais, por exemplo. Também poderão prever o manejo de fauna e a pesca.

Aliados de mineradoras e agronegócio lançaram a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que tem como objetivo expandir a mineração no Brasil. A nova frente é ligada ao bolsonarismo e aos partidos de extrema direita, e recebeu incentivos de empresas ligadas ao setor mineral e do Instituto Brasileiro de Mineração. O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) preside a frente, que tem dois vice-presidentes: o senador Zequinha Marinho (PL-PA) e o deputado federal José Rocha (União Brasil-Bahia).

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspensão da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas para mineração na Amazônia. No ofício enviado em 20 de março, a Funai alertou sobre a proximidade de algumas concessões com terras indígenas e pediu que a autorização de atividade garimpeira não afete esses territórios.

A 6ª Rodada, que oferece 420 áreas de lavra garimpeira em todo o Brasil, foi lançada em setembro de 2022 pelo governo Bolsonaro e segue conforme cronograma disponível no site da Agência. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) havia alertado sobre os possíveis impactos das concessões, sobretudo nas Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, Piripkura, no Mato Grosso, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, onde vivem povos em isolamento voluntário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou dois pareceres que permitem a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pareceres rejeitam a prescrição de multas ambientais aplicadas pelo órgão e foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (20/3). A medida dá segurança jurídica para a continuidade da cobrança das multas, que haviam sido anuladas por despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, durante o governo Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (21) anular um contrato de cessão de Fernando de Noronha feito com o estado de Pernambuco. O acordo de cessão foi considerado ilegal pelo STF em votação unânime.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a Constituição Federal impede que um estado ceda parte do seu território para outro. O contrato firmado entre Pernambuco e o governo federal foi declarado nulo e sem efeito. A decisão abre caminho para que o governo federal possa reavaliar o modelo de exploração econômica da ilha e, assim, proteger com mais eficácia o patrimônio público.

O deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Priante é conhecido por ser um forte defensor de garimpeiros no Pará, seu estado natal, e já pediu o fim da destruição de equipamentos de garimpeiros em ações policiais durante uma reunião com o então ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em 2022.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, falou em entrevista sobre tópicos controversos como a exploração de combustíveis fósseis no estuário da Amazônia e a renovação da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. Marina declarou que, em sua opinião pessoal, a Petrobras não pode continuar sendo uma empresa de petróleo, pois precisa fazer a transição para energias renováveis.

Ela também se referiu a Belo Monte como um “trauma”, reconhecendo os danos causados às populações locais e ao meio ambiente e expressou preocupação com o atual estado do ministério, que tem foi significativamente subdimensionado e minado durante a presidência de Jair Bolsonaro.

O Senado Federal elegeu, na última quarta-feira (8), a senadora Leila Barros (PSB-DF) para presidir a Comissão de Meio Ambiente (CMA) durante o biênio 2023-2024. Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito vice-presidente do colegiado. O bloco opositor Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e NOVO, não teve representantes escolhidos para o comando das comissões, em um movimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em represália à candidatura fracassada de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência da Casa.

John Kerry, enviado especial dos Estados Unidos para o Clima, chegou em Brasília no domingo (26) e ficou até esta 3ª feira (28). Ele teve diversas reuniões com autoridades brasileiras, entre elas senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.

Kerry se reuniu com Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na 2ª feira (27). Na tarde de terça (28), a ministra do Meio Ambiente e o enviado especial americano se encontraram novamente. Após a reunião, eles deram uma declaração conjunta à imprensa. Kerry disse que os Estados Unidos “estão comprometidos em colaborar com o Fundo Amazônia”. Ele afirmou que o início do financiamento ao fundo e os valores ainda precisam passar pelo Congresso norte-americano, por isso não confirmou nenhum detalhe.

Kerry disse que o Congresso de seu país discute um pacote bilionário para ações voltadas ao meio ambiente em todo o mundo. “Nós temos um projeto de lei no Senado que tem como meta US$ 4,5 bilhões. Temos outro na Câmara de US$ 9 bilhões. É bipartidário nas duas casas. Mas sabemos que teremos uma luta para fazer as coisas passarem por esse canal específico”, declarou Kerry durante coletiva de imprensa no Ministério do Meio Ambiente.

Marina agradeceu o interesse dos EUA no fundo e ressaltou que existem outras formas de colaboração que serão colocadas em prática, como a valorização dos créditos de carbono, mecanismo pelo qual os países emergentes recebem dos mais ricos compensação financeira pela redução da emissão de gases do efeito estufa.

Representantes de diferentes órgãos governamentais visitaram a Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, na segunda-feira (27), em uma ação provocada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e organizações de base da terra indígena. A comitiva foi composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Saúde, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Ministério Público Federal. Também estiveram presentes três secretários do governo do Amazonas

A região, que é a segunda maior reserva indígena do Brasil, sofre com a ausência do Estado e a presença do crime organizado, além de ter sido palco de um crime bárbaro ocorrido em junho de 2022, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados.

Durante a visita, lideranças indígenas entregaram uma carta com propostas para melhorias na infraestrutura, segurança, educação e saúde da região. A força-tarefa do governo continuará no Vale do Javari, visitando a Base de Ituí, onde vivem indígenas isolados.

A viúva de Bruno Pereira, Beatriz Matos, que assumiu a direção do Departamento de Povos Isolados do Ministério dos Povos Indígenas, e a viúva de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, também participaram da comitiva e se emocionaram ao participar – junto com a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara e a presidente da Funai Joenia Wapichana –  de um ritual indígena com o canto que ficou conhecido na voz de Bruno.

Em resposta à maior tempestade já registrada no Brasil no litoral norte de São Paulo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, propuseram nesta terça-feira (21) desenhar um plano emergencial de adaptação a eventos climáticos extremos em 1.038 municípios, que abrigam 57% da população do país. A medida visa facilitar o acesso a recursos para obras de infraestrutura, como contenção de encostas e drenagem, recuperação de matas ciliares, criação de planos de defesa civil e educação para riscos climáticos e reassentamento de moradores de áreas vulneráveis.

Antes disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia anunciado nessa segunda-feira (20) uma série de ações para reduzir os impactos na população do litoral norte de São Paulo, vítima da falta de prevenção e atingida pelo maior temporal da história do Brasil.

Lula sobrevoou áreas devastadas pelos deslizamentos de terra e alagamentos. Ele também se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), e colocou a estrutura do governo federal à disposição para mitigar os danos. Vários ministros participaram da audiência, incluindo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que anunciou a liberação de R$ 2 milhões para que o Governo de São Paulo e as prefeituras das cidades do litoral norte, entre elas Bertioga, possam ajudar as vítimas. Lula pediu prioridade total à emergência climática, e articulou ações conjuntas entre o Ministério do Desenvolvimento Social, Fazenda, Planejamento, Transportes e Saúde. No dia 21, o governo Lula liberou R$ 7 milhões transferidos para São Sebastião e o recurso será usado para compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal, colchões e combustíveis. Serão atendidas mais de 73,8 mil pessoas.

O governo paulista por sua vez  anunciou no último dia 23 que instalará sirenes na região, em locais onde há risco de desabamentos e enchentes. A medida emergencial, no entanto, é vista com cautela por especialistas. Eles afirmam que a adoção dos equipamentos precisa ocorrer em conjunto com uma série de ações, como o treinamento da população, a elaboração de rotas de fuga e a realização recorrente de simulados.