Para criar memória e ajudar a elaborar a tragédia da política mineral no governo Bolsonaro, o Observatório da Mineração e o Sinal de Fumaça lançaram o relatório bilíngue “Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena“, uma produção independente que traz uma linha do tempo do setor mineral e detalha o desmanche de órgãos regulatórios, violações de direitos, acordos escandalosos e outras medidas adotadas pelo ex-governo para satisfazer o lobby do mercado de minérios no país e no mundo.

Em um trabalho minucioso e investigativo, o Observatório da Mineração acompanhou de perto as articulações adotadas pelo governo Bolsonaro no âmbito nacional e internacional. A cúpula do governo bolsonarista promoveu mudanças legais e infralegais que beneficiaram grandes mineradoras, fizeram explodir as redes criminosas do garimpo ilegal e colocaram instituições como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração totalmente subservientes a interesses escusos, como investigações mostraram. O Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça, que registrou fatos e movimentos relacionados às políticas socioambientais brasileiras durante os últimos quatro anos, se juntou ao Observatório da Mineração e contribuiu com a edição e organização cronológica dos acontecimentos.

Além de expor as articulações sofisticadas feitas entre o lobby do mercado de mineração, empresas internacionais e o governo federal a portas fechadas no Congresso Nacional, a publicação traz ainda um resumo das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula e uma listagem com 20 sugestões iniciais para a retomada da governança pública e a redução dos impactos da mineração no país.

Quer entender o que aconteceu com o setor da mineração nos últimos anos, e o que pode ser feito agora para impedir mais tragédias e retrocessos?

Acesse o relatório em português por aqui e clique aqui para ler em inglês.

 

 

Fontes:

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu de uma única vez uma grande mudança no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nos órgãos ambientais, exonerando praticamente todos os superintendentes nos estados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis). As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (13).

O Ibama tem 26 superintendências estaduais -apenas o Distrito Federal fica de fora- e de acordo com a Folha, os cargos foram usados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para aparelhar o órgão com nomeações em postos estratégicos. O ex-ministro Ricardo Salles e o ex-presidente do Ibama, Ricardo Bim, por exemplo, nomearam uma série de policiais para as superintendências do Ibama. Superintendentes do instituto em alguns estados foram acusados de assédio, perseguição e conflito de interesses.

O governo Lula trocou, em uma única oportunidade, 20 superintendentes do Ibama nos estados. Também foram trocados diversos ocupantes de cargos do primeiro escalão do Ministério do Meio Ambiente e de órgãos vinculados à pasta. 

Antes disso, no dia 2 de janeiro, o novo governo exonerou 1.204 servidores que, antes da posse, eram chefes no governo de Jair Bolsonaro. Assessores e diretores que exerciam cargos na gestão anterior deixaram os postos, segundo despachos assinados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União.

A primeira leva de exonerações atingiu ministérios, a Presidência da República e diversos órgãos federais. O governo Lula exonerou e dispensou assessores da Presidência da República, do Gabinete Pessoal da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente, e de outros 7 ministérios. As dispensas também ocorreram na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e em autarquias federais. As exonerações afetaram a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes (ICMbio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outras autarquias.

Fontes:

De acordo com o Jornal Nacional, a destruição de uma área indígena protegida por decisão judicial levou o ICMBio a criar uma força tarefa no Tocantins. Fiscais do Ibama flagraram um rebanho em uma área da Ilha do Bananal conhecida como a “Mata do Mamão”, um santuário ecológico de floresta nativa. É onde os biomas do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal se encontram. É também o lar de indígenas isolados do povo Avá-Canoeiro.

Para protegê-los, desde 2019, a circulação de não-indígenas no local é proibida pela Justiça Federal. Mas a decisão não está sendo respeitada. Segundo o ICMBio, há 12 anos a Mata do Mamão tinha o dobro do tamanho que tem hoje – a proibição da circulação tinha como objetivo conter a ocupação ilegal, principalmente, de criadores de gado, mas não foi o bastante para frear a destruição na mata. Agora, uma força tarefa de fiscais ambientais foi criada para investigar os crimes na região e tentar identificar os responsáveis.

Fontes:

Um documento interno do Instituto Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) indica que o órgão está sem recursos para manter os 3 mil funcionários temporários que atuam diretamente em operações de apoio ao órgão. O alerta, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, foi enviado à diretoria do instituto pela Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação.

O ICMBio conta apenas com 1.300 servidores fixos e depende de contratos temporários para proteger as Unidades de Conservação do Brasil, especialmente na temporada do fogo, que tem início em maio e se estende até novembro.

Questionado pela reportagem, o órgão afirmou que “não há previsão de cortes” e manterá “o mesmo número de agentes temporários contratados nas unidades de conservação federais”.

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Uma retificação da Instrução Normativa nº. 21(18/12/10) publicada pelo ICMBio alterou o regramento dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, enfraquecendo a participação da sociedade civil no processo.

Segundo matéria do portal O Eco, os Grupos de Assessoramento Técnico (GAT), criados para avaliar e monitorar os planos de ação e que antes contavam com membros da academia, ONGS e associações da sociedade civil, agora terão “apenas agentes públicos da administração pública federal até o limite de cinco membros”, diz a matéria. O texto também cita eventuais “convidados” na composição, mas não esclarece como se dará essa escolha, tampouco se a participação de acadêmicos e membros da sociedade civil será obrigatória ou facultativa.

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Uma portaria do ICMBio assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Fernando Cesar Lorencini, determina censura prévia à  “publicação de manuscritos, textos e compilados científicos” produzidos no âmbito do instituto. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 12 de março, a portaria 151/2021, em vigor a partir de 1º de abril, também exige uma declaração na qual o pesquisador assume “total responsabilidade” pelo trabalho. Após a submissão, cabe à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), também chefiada por um PM de São Paulo, o tenente-coronel da reserva Marcos Aurélio Venancio, autorizar a publicação.

Ouvida pela Folha de São Paulo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) estuda medidas contra a decisão. “É uma tentativa de controlar não só a produção acadêmica como também a opinião dos servidores”, afirmou ao jornal Denis Rivas, presidente do grupo. Já o portal o Eco informou que o Fórum de Sociedades da área de Zoologia, composto por 14 sociedades e associações de pesquisa, publicou uma carta aberta pedindo a revogação da portaria. 

A censura contra os órgãos de proteção subordinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) é prática recorrente do governo Bolsonaro. Em março de 2019, o ministro Ricardo Salles determinou a restrição do acesso de servidores à imprensa, centralizando as demandas na Assessoria de Comunicação do MMA. No caso do ICMBio, a “lei da mordaça”, como foi chamada pelos críticos, se estendeu às redes sociais, com o pedido de interrupção do perfil do órgão no Twitter, hoje inativo. Em julho do ano seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nota técnica defendendo que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” nas redes sociais são condutas passíveis de “apuração disciplinar”.

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