Em um relatório exclusivo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para O Eco, foi descoberto que durante todo o seu mandato, Jair Bolsonaro destinou apenas 0,16% do orçamento total da União para o meio ambiente. Esse número se refere à média dos quatro anos de seu governo, considerando as despesas obrigatórias e discricionárias do poder executivo. O relatório, intitulado “Depois do Desmonte: Balanço Geral dos Gastos da União 2019-2022”, mostra que a área ambiental teve uma perda real de 17% na execução durante a administração Bolsonaro, passando de R$3,3 bilhões em 2019 para R$2,7 bilhões em 2022.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi a organização mais afetada, com uma queda real de 32% ao longo de quatro anos, caindo de R$1,8 bilhão em 2019 para R$744 milhões em 2022. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também teve uma redução de 8% em seu orçamento, passando de R$1,8 bilhão para R$1,7 bilhão durante a administração Bolsonaro. O relatório do Inesc destaca que o orçamento reduzido foi ainda mais exacerbado pela redução de pessoal, com o número de fiscais ambientais caindo de 1.800 em 2019 para 700 em 2022.

Um estudo do projeto MapBiomas revela que 75% do desmatamento ocorrido no Brasil desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, teve indícios de ilegalidade. De acordo com o levantamento, a maior parte dos casos (58%) ocorreu em áreas que deveriam ser protegidas por lei, como reservas legais e áreas de preservação permanente.

Os dados indicam um aumento da degradação ambiental, já que o índice de desmatamento ilegal era de cerca de 60% na gestão anterior, de Michel Temer. Além disso, a análise aponta que a região amazônica concentrou 73% do desmatamento ilegal no período analisado, sendo a extração ilegal de madeira a principal atividade associada ao desmate. O estudo reforça a importância do fortalecimento de políticas públicas de proteção ambiental para evitar a degradação contínua do meio ambiente no país.

Para criar memória e ajudar a elaborar a tragédia da política mineral no governo Bolsonaro, o Observatório da Mineração e o Sinal de Fumaça lançaram o relatório bilíngue “Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena“, uma produção independente que traz uma linha do tempo do setor mineral e detalha o desmanche de órgãos regulatórios, violações de direitos, acordos escandalosos e outras medidas adotadas pelo ex-governo para satisfazer o lobby do mercado de minérios no país e no mundo.

Em um trabalho minucioso e investigativo, o Observatório da Mineração acompanhou de perto as articulações adotadas pelo governo Bolsonaro no âmbito nacional e internacional. A cúpula do governo bolsonarista promoveu mudanças legais e infralegais que beneficiaram grandes mineradoras, fizeram explodir as redes criminosas do garimpo ilegal e colocaram instituições como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração totalmente subservientes a interesses escusos, como investigações mostraram. O Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça, que registrou fatos e movimentos relacionados às políticas socioambientais brasileiras durante os últimos quatro anos, se juntou ao Observatório da Mineração e contribuiu com a edição e organização cronológica dos acontecimentos.

Além de expor as articulações sofisticadas feitas entre o lobby do mercado de mineração, empresas internacionais e o governo federal a portas fechadas no Congresso Nacional, a publicação traz ainda um resumo das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula e uma listagem com 20 sugestões iniciais para a retomada da governança pública e a redução dos impactos da mineração no país.

Quer entender o que aconteceu com o setor da mineração nos últimos anos, e o que pode ser feito agora para impedir mais tragédias e retrocessos?

Acesse o relatório em português por aqui e clique aqui para ler em inglês.

Durante a gestão de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, o MMA decidiu abandonar a criação de áreas protegidas em 167 áreas da União, sem alarde e sem consultar o quadro técnico. Essas áreas estão localizadas na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, abrangendo oito estados brasileiros em três regiões do país, incluindo Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Além disso, em 29 de outubro de 2020, o ministério comunicou que “não possui interesse em adquirir novas áreas para criação de unidades de conservação”. A decisão foi tomada sem considerar as preocupações previamente expressas pelo corpo técnico do ministério em relação a essas áreas, de acordo com uma apuração do The Intercept Brasil.

Mas há pelo menos 39 áreas que não deveriam ter sido descartadas, de acordo com os próprios técnicos do ICMBio. Tratam-se de grandes maciços florestais bem preservados, que somam mais de 8 milhões de hectares — quase o dobro do estado do Rio de Janeiro — e estão localizados nos estados do Mato Grosso (16), Amazonas (10), Pará (9), Rondônia (2) e Roraima (2).

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003, segundo dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura.

O levantamento mostra que os registros de agrotóxicos vêm crescendo ano a ano no país desde 2016. E aponta ainda que dos 2.182 agrotóxicos liberados no governo Bolsonaro, 98 são inéditos, o que também é um recorde para um governo na série histórica; o restante é considerado genérico, ou seja, são “cópias” de matérias-primas inéditas ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado; do total de liberações, 1.816 são químicos e 366 biológicos: os biológicos têm baixo impacto ambiental e são voltados para a agricultura orgânica – pela legislação brasileira, eles também são chamados de agrotóxicos; os registros de biológicos durante o governo Bolsonaro também bateram recorde para uma gestão presidencial.

Somente no ano passado, 652 agrotóxicos ingressaram no mercado, o maior número para um ano na série histórica. O valor também representa um aumento de 16% em relação ao total de 2021, que já tinha sido recorde. Dos 35 liberados para os produtores rurais, 22 foram considerados “muito perigoso ao meio ambiente” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (30) a apuração de possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) na prática de crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.

A decisão foi proferida após o ministro receber informações sobre a situação enfrentada pela comunidade yanomami, que sofre com uma crise humanitária em Roraima e Amazonas.

No intervalo entre outubro de 2018 e dezembro de 2022, o desmatamento resultante do garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami aumentou 309%, de acordo com levantamento elaborado pela Hutukara Associação Yanomami. Em dezembro de 2022, último mês do governo de Jair Bolsonaro, a área devastada era de 5.053,82 hectares, ante 1.236 hectares detectados no início do monitoramento.

Garimpo ilegal utilizou base da Funai que deveria proteger Yanomami, mostra ofício inédito obtido pela Agência Pública. Documento de 2021 cita helicópteros clandestinos, homens armados e garimpo utilizando estrutura do governo dentro da TI.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chamado “revogaço” foi prometido por Lula durante a campanha eleitoral e começou mudanças na política de armas, meio ambiente e sigilo de dados.

Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente: determinou prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); restabeleceu de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha anunciaram liberação para uso imediato de R$3,3 bilhões já disponíveis para novos projetos; revogou decreto do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis assinado por Bolsonaro; retomou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, agora estendido a todos os Biomas, com o objetivo de chegar ao desmatamento zero; revisou das normas de aplicação de sanções e multas ambientais, extinguindo a audiência prévia de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental que na prática anistiava criminosos ambientais; instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento composta por 19 ministérios, dentre eles Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério dos Povos Indígenas; recompos aparticipação social no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);  devolveu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à pasta ambiental.

Na segunda-feira (2/1), a Funai mudou de nome. Criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, ela agora passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A FUNAI agora faz parte da estrutura do Ministério dos Povos Indígenas, e pela primeira vez o órgão é presidido por uma indígena, a ex-deputada federal Joenia Wapichana.

Na mesma data, a nova ministra do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou o ato do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com O Brasil de Fato, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão. Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados. A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais “revogaços” devem ser publicados.

O governo brasileiro, junto com a equipe de transição de Bolsonaro, envia mensagem à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) retirando sua candidatura para sediar a COP-25, a Conferência do Clima de 2019. O presidente eleito declarou que a decisão foi motivada pela possibilidade do Brasil abandonar o Acordo de Paris e pelos elevados custos financeiros. Ernesto Araújo, escolhido para ser o futuro ministro das Relações Exteriores, apoiou Bolsonaro em sua luta contra o que ele qualifica como “alarmismo climático”.

Jair Bolsonaro retrocede e diz que seu governo não irá fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Ele informa a imprensa que escolherá um ministro do ambiente que não seja “xiita”, ou seja, um ambientalista “extremista e radical”, e alega que o “Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente”.