Desmatamento na região do Matopiba, que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, pode colocar em risco o abastecimento de água de pelo menos 373 municípios, segundo um estudo lançado nesta quarta-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e MapBiomas. A análise compartilhada com exclusividade com a Agência Pública traz dados sobre cinco bacias hidrográficas, e indica que a vazão dos rios no Cerrado pode cair em até 34% até 2050 devido à perda da vegetação nativa.

As bacias dos rios Tocantins, São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Araguaia, que tiveram os maiores índices de desmatamento em 2022, são fundamentais para o abastecimento de água de populações urbanas, rurais e do agronegócio, além de estarem na fronteira da expansão agrícola. As consequências para a qualidade da água e o risco de desabastecimento podem ser ainda maiores do que os 373 municípios apontados na análise.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003, segundo dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura.

O levantamento mostra que os registros de agrotóxicos vêm crescendo ano a ano no país desde 2016. E aponta ainda que dos 2.182 agrotóxicos liberados no governo Bolsonaro, 98 são inéditos, o que também é um recorde para um governo na série histórica; o restante é considerado genérico, ou seja, são “cópias” de matérias-primas inéditas ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado; do total de liberações, 1.816 são químicos e 366 biológicos: os biológicos têm baixo impacto ambiental e são voltados para a agricultura orgânica – pela legislação brasileira, eles também são chamados de agrotóxicos; os registros de biológicos durante o governo Bolsonaro também bateram recorde para uma gestão presidencial.

Somente no ano passado, 652 agrotóxicos ingressaram no mercado, o maior número para um ano na série histórica. O valor também representa um aumento de 16% em relação ao total de 2021, que já tinha sido recorde. Dos 35 liberados para os produtores rurais, 22 foram considerados “muito perigoso ao meio ambiente” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na tarde de segunda-feira (19) a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado aprovou parecer favorável ao Pacote do Veneno (PL1459/2022). 

O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. O texto flexibiliza a liberação e o uso de agrotóxicos no país, além de conduzir a Anvisa e o Ibama a um papel secundário nos registros, fiscalização e análise das substâncias.Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram ainda pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei no plenário da Casa.

Na mesma data, o Greenpeace Brasil apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia em resposta à ação judicial movida pelo senador Acir Gurgacz (PDT – RO) por seu posicionamento contra a aprovação do “Pacote do Veneno”. Mais de 300 organizações de saúde e meio ambiente, órgãos do governo – como o Ibama, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF), a Fiocruz e a Anvisa – e até a Organização das Nações Unidas já se manifestaram contra esta medida.

Já na noite de terça-feira (20), o Senado aprovou em plenária o PL do Autocontrole, um projeto de lei que vai permitir que as próprias indústrias agropecuárias fiscalizem a sua produção de alimentos. Essas atividades são, hoje, exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura. A “fiscalização terceirizada”, que retira parte da função dos fiscais federais agropecuários, subordinados ao Ministério da Agricultura, tem sido contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). O PL já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para sanção presidencial.

Na cidade conhecida como ‘berço da soja’, prefeitura e órgão estadual se recusam a fornecer informações e prejudicam o tratamento de crianças de 4 a 11 anos que foram vítimas de intoxicação por agrotóxico. Cerca de 150 crianças e funcionários da escola foram intoxicados por agrotóxicos aplicados na plantação de soja de Carlos Henrique Moreira Alves, a menos de 20 metros da Escola Municipal de Educação Básica Silvana. O caso ocorreu no dia 2 de dezembro na zona rural de Sinop, Mato Grosso.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil. Lavouras de soja, fumo e milho são campeãs em intoxicações. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil, com dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que essas intoxicações levaram a 439 mortes — o que equivale a um óbito a cada três dias.

Nesse período, o Brasil bateu o recorde de aprovações de pesticidas, com mais de 1.800 novos registros, metade deles já proibidos na Europa. Existem hoje 3.748 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil.

O governo de Bolsonaro também foi marcado pelo avanço na tramitação do Projeto de Lei 1459/2022, apelidado de “Pacote do Veneno”, que pode facilitar ainda mais a aprovação dessas substâncias.

A agência de jornalismo investigativo Repórter Brasil lançou a segunda edição da ferramenta que avalia como deputados atuaram frente ao meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais. O “Ruralômetro 2022” mostra que  68% dos parlamentares votaram contra o meio ambiente. 

Na prática, trata-se de representantes que “apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais”, diz o veículo.

Para medir a “febre ruralista” dos parlamentares, a ferramenta deu uma pontuação, que varia de 36⁰C a 42⁰C,  a cada deputado. Quanto mais alinhado à atuação da bancada ruralista, mais alta é a sua temperatura.

A avaliação foi feita com base na análise de 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura.

Um brasileiro morre a cada dois dias por intoxicação de agrotóxicos. Entre as vítimas, 20% são crianças e adolescentes de até 19 anos. Os dados são  de um relatório publicado pela rede ambientalista Friends of the Earth Europe, que mapeia a aliança entre empresas agroquímicas europeias e o lobby do agronegócio no Brasil.

O governo Bolsonaro é recordista em liberação de novos agrotóxicos. Dos 3748 produtos agrotóxicos comercializados no país, 1682 foram aprovados em sua gestão, segundo dados do Robotox, ferramenta criada pela agência Pública e pela Repórter Brasil para acompanhar a pauta, que tem como fonte o Diário Oficial da União.

“Fizemos muito com muito pouco, presidente, porque não houve corrupção em seu governo”. Em 29 de março, foi assim que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, se despediu do cargo, em discurso em evento em Ponta Porã (MS), ao lado de  Jair Bolsonaro. Grande aliada do presidente e da agenda ruralista, Cristina saiu para concorrer ao Senado pelo estado do Mato Grosso do Sul.

Desde o início de sua gestão, iniciada em 1º de janeiro de 2019, marcada pela defesa da necessidade de afrouxamento das regras de aprovação de pesticidas, o governo liberou 1654 novos produtos agrotóxicos, um recorde.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, foi anunciado como novo ministro e tomou posse em 31 de março. Pontes é ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal pelo PSD em Minas Gerais. Em nota sobre a mudança, o Governo Federal afirmou que o novo ministro assume o cargo “com uma política de continuidade da gestão implementada nos últimos três anos”.

“A gente vive no meio do veneno. Respira, come, bebe e veste o veneno que eles jogam”, relata Erileide Domingues, liderança guarani-kaiowá, em denúncia sobre a pulverização de pesticidas por fazendeiros para expulsar a população da Terra Indígena (TI) Guyraroká, localizada no município de Caarapó, na região de Duradouros, no Mato Grosso do Sul. 

No Mato Grosso, indígenas das etnias Tapirapé  e Xavante também têm sido alvo de ataques com pesticidas. 

Segundo os indígenas, os ataques químicos, tanto de avião quanto de trator, acontecem desde 2013, como aponta matéria da Reportér Brasil publicada em 2019. O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal, atua em diversas ações de defesa de comunidades indígena em Dourados e acompanha os casos desde 2015. A demarcação do território Guyraroká tramita desde 2014 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei 6.299/2002, que flexibiliza as regras de adoção de agrotóxicos no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, por 301 votos favoráveis  e 150 contrários, além de duas abstenções. Agora, o PL vai à votação no Senado.

Criticada por ambientalistas e parlamentares, a proposta foi apelidada de “pacote do veneno” por flexibilizar o processo de registro de agrotóxicos,  facilitando novas liberações. Como manobra, o texto também pede a substituição do termo “agrotóxico” por pesticida”, para evitar o caráter “pejorativo’ do primeiro, segundo o relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PL-PR).

Desde o começo do mandato, o governo Bolsonaro já aprovou 1552 novos produtos agrotóxicos, batendo seu próprio recorde em 2021, com 550 liberados contra 474 em 2019 e 493 em 2020.

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.833/2021, que altera o decreto nº 4.074/2002,, responsável por regulamentar a lei brasileira de agrotóxicos (7802/1989). A medida foi cricada por ambientalistas, que afirmam que a flexibilização da aprovação de pesticidas que causam doenças graves como câncer é preocupante e perigosa para a saúde da população indicou matéria da Pública.

Para a médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Karen Friedrich, o decreto 10.833/2021 é uma forma de passar pelo Executivo o Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que encontrou barreiras no Legislativo.  “O Pacote do Veneno já vem passando. Esse boi já vem passando pela cerca através de vários dispositivos infralegais”, declarou à Pública.

Na semana seguinte,  a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida publicou uma análise técnica que identificou as principais 17 alterações do decreto presidencial.

Desde o começo do mandato, o governo Bolsonaro aprovou mais de 1400 novos produtos agrotóxicos, quase 40% do total comercializado no Brasil.  

Desde a semana passada, o povo Guarani Kaiowá tem sido atacado
por seguranças privados de fazendeiros no território tekoha Avae’te, em Dourados, Mato Grosso do Sul.

No ataque mais recente, na manhã de 6 de setembro, ao menos três casas foram incendiadas, e a ação foi registrada em vídeo pelas vítimas. “Quando viram que a gente filmou, falaram assim: ‘vamos vir de noite, porque de noite não dá para tirar vídeo e nem foto, que é escuro. Vamos à noite mesmo, derrubar todas essas casas aí”, relatou Kunha Redyi, moradora do tekoha. 

O território fica próximo aos limites da Reserva Indígena de Dourados (RID), que abriga cerca de 20 mil indígenas em apenas 3,4 mil hectares. A violência dos fazendeiros locais é uma resposta à reivindicação dos indígenas de áreas no entorno da reserva como parte de seu território tradicional e às denúncias de apropriações privadas de parte da RID, que vem reduzindo de tamanho desde sua criação, 1917.

Segundo reportagem do Conselho Indigenista Missionário, os ataques no local “são constantes e se intensificaram a partir de outubro de 2018″, durante a eleição de Jair Bolsonaro.

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a liberação de 56 novos agrotóxicos  – 51 genéricos e 5 inéditos –, referentes aos últimos registros autorizados em 2020, segundo levantamento feito pelo G1. Desses, a maior parte, 37, são pesticidas químicos e apenas 19 biológicos, que podem ser usados em lavouras comerciais e na produção de alimentos orgânicos, por exemplo.

Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro tem batido recordes do número de agrotóxicos liberados. Em 2020 foram 461 novos registros, apenas um pouco atrás da marca histórica de 474, atingida em 2019, segundo a reportagem.

Agrotóxicos que possuem o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) em sua composição, utilizados para controle de ervas daninhas em plantações de soja na região de Campanha (RS), têm causado graves prejuízos para produtores rurais de cultivos variados, em especial aos viticultores. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Valter Potter, presidente da Associação Vinhos da Campanha Gaúcha, relatou que os efeitos da contaminação são sentidos há cerca de quatro anos, mas têm se agravado nos últimos três. Em 2020, uma análise laboratorial realizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em folhas e outros materiais afetados identificou a presença do 2,4-D  em 87% da amostra, o que corresponde à perda de 1 milhão de litros de vinhos, apenas entre os associados da Vinhos da Campanha, estima Potter. O impacto sentido especialmente entre os pequenos e médios produtores. 

Ao ser pulverizado, o herbicida pode se espalhar por até 30 quilômetros, o que dificulta a identificação de sua origem e possíveis pedidos de indenização. Os produtores lesados pedem a suspensão do uso do ácido diclorofenoxiacético no Rio Grande do Sul. Após diversas tentativas de diálogo na esfera administrativa, a Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha e a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi) entraram com uma ação civil pública contra o Estado para prevenir prejuízos financeiros ainda maiores.

Do início do mandato até 30 de novembro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação de 910 novos agrotóxicos no país. A informação é do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter Brasil, que monitora o registro de novos químicos publicados no DOU, com atualizações periódicas via Twitter.

Considerando que já estão no mercado, o número corresponde a aproximadamente 30% do total de agrotóxicos comercializados no Brasil até 30 de novembro –  2976, de acordo com a ferramenta.

Após a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no final de setembro, que ficou marcada por manobras do ministro Salles para  revogar medidas fundamentais à proteção ambiental, uma das regras aprovadas no encontro entrou em vigor. A partir de agora, embalagens de agrotóxicos, assim como restos de agrotóxicos, podem ser incinerados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. Para especialistas ouvidos pelo portal G1, os fornos não são adequados para a queima, pois podem liberar no ar fuligem e gases danosos às pessoas e aos animais.

As outras revogações estabelecidas na última reunião do  Conama ainda não foram oficializadas, tais como a suspensão das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes à proteção de mangues e restingas. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) intimar Salles a prestar informações sobre a decisão, o ministro chancelou documento de técnicos do Ministério do Meio Ambiente alegando que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” com a nova regra. Também está em disputa na justiça a resolução 284 (2001), que acaba com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, atendendo a uma demanda de parte do agronegócio.

“O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpriu nesta segunda-feira, na 135ª reunião do Conama, parte de sua promessa de acabar com normas de proteção ambiental que, em sua opinião, atrapalham a vida de empresários. E, utilizando a metáfora que o próprio ministro empregou durante uma reunião ministerial de abril, ‘passou a boiada’ em algumas dessas regras. Como resultado de sua articulação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retirou nesta segunda a proteção de cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de produtores de camarão”. 

Foi assim que o El País Brasil reportou a 135ª reunião do Conama ocorrida no dia 28 de setembro de 2020. 

O Conama, conselho de caráter consultivo e deliberativo sobre políticas ambientais, sofreu profundas mudanças logo no início do mandato de Ricardo Salles. Em maio de 2019, o número de membros do Conselho foi reduzido de 96 para 23. Na distribuição das vagas, que passou a ser feita por sorteio e não mais indicação/ votação, o ministro concentrou a maioria dos votos nas mãos do governo federal (43%) e dos setores produtivos (8%). ONGs, sindicatos, movimentos sociais e indígenas, universidades e representantes de Estados e municípios perderam espaço e somados passaram a ter apenas 49% dos votos na nova composição. 

Aproveitando o controle sobre o Conama, o governo: 

• Revogou as resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes a proteção de mangues e restingas, áreas fundamentais para o equilíbrio e preservação da biodiversidade; com o argumento que o Código Florestal já regulariza a ocupação destas áreas. A manobra de Salle, na prática, retira os únicos instrumentos de licenciamento para beneficiar os setores imobiliário/turismo e carcinicultores;
• Revogou a resolução 284 (2001), acabando com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola e atendendo a demanda de parte do agronegócio; 
• Aprovou uma nova regra permitindo que embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. 

Antes da reunião, ambientalistas, parlamentares e procuradores federais pediram que tais itens fossem retirados da pauta; uma ação judicial solicitou o cancelamento da reunião, mas as tentativas fracassaram. O UOL apontou que “o resultado expõe, claramente, a forma como o governo passou a controlar um órgão que, por missão e histórico, sempre teve composição técnica e independente”.  

Assim que as revogações foram oficializadas, parlamentares foram à justiça para derrubá-las com ações no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados. No dia 29, a Justiça Federal do Rio suspendeu a 135a reunião do Conama e todos os seus atos e revogações. A liminar da 23a Vara Federal Criminal acatou pedido de ação popular contra as medidas do Conama. A Advocacia Geral da União  recorreu e o TRF derrubou a liminar no dia 02 de outubro. No dia 01 de outubro, a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 48h para que o Ministro Salles prestasse informações sobre as decisões do Conama.

Uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada de setembro de 2017, que prevê o banimento do herbicida paraquate no Brasil, a partir do dia 22 de setembro de 2020, pode ser revista pela própria agência. A proibição do agrotóxico, criado pela Syngenta, se deu por evidências de que o produto está associado à geração de mutações genéticas e à doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam.

A revisão do banimento foi pauta de uma reunião da diretoria da agência no dia 18 de agosto. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Rômison Mota, relator do processo, votou contra a revisão do prazo de banimento, por não haver justificativa para a alteração da data. O tema saiu da pauta, porém, pode voltar a ser discutido em uma próxima reunião.

Em matéria extensa sobre assunto, a ONG Repórter Brasil apontou para a falta de transparência da agência, uma vez que, segundo seu próprio regimento padrão, os documentos e informações que dariam base às tomada de decisão deveriam ter sido divulgados uma semana antes da reunião, mas nunca foram publicados. Procurada pela reportagem, a Anvisa afirmou que “não se pronuncia sobre este assunto” no momento.

Produtores rurais ainda tentam provar que o paraquate é seguro, mas não há estudos válidos que corroboram com a afirmação. Ele já é proibido na China e na União Europeia. Ainda segundo a Repórter Brasil, o argumento central a favor do uso do herbicida é baseado em duas pesquisas que, em tese, ainda não ficaram prontas. A principal delas, contudo, foi suspensa pelo comitê de Ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) após a própria ONG, inclusive, apontá-la como peça central do forte lobby de empresas do setor agrícola em torno da pauta.

Desde que assumiu o cargo, em janeiro, o presidente Bolsonaro acelerou a liberação de 262 novos pesticidas e agrotóxicos, uma velocidade sem precedentes. Aproximadamente um terço dos produtos aprovados contém substâncias proibidas pela União Europeia (UE), incluindo o acefato e a atrazina que são banidas da UE há mais de 15 anos.

O governo também mudou o sistema classificatório usado para toxicidade, adotando o padrão GHS, qualificado por ONGs e especialistas como mais lenientes do que os padrões antes utilizados. No dia 24, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos. A medida muda a forma como as embalagens apresentam os riscos do uso de produtos.

A instituição diz que o critério segue um padrão “internacional” mas admite que produtos muito tóxicos poderão ter uma classificação “mais branda”. Como agora existem seis categorias, ao invés de quatro, será mais difícil um produto ter a classificação de “extremamente tóxico”. As embalagens terão menos imagens de “caveiras” e mais textos informativos. Entidades criticam a medida dizendo que poderá levar mais risco ao trabalhador rural com baixo grau de letramento.

Uma rede de supermercados sueca anunciou um amplo boicote contra produtos brasileiros devido aos danos ambientais e de saúde associados ao recorde de aprovação de novos pesticidas e herbicidas altamente tóxicos no país. Dos 197 agrotóxicos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente até então em 2019, 26% são proibidos de acordo com padrões da União Europeia. “Nós precisamos parar Bolsonaro. É um maníaco”, disse o presidente da rede Paradiset para uma agência internacional.