Os governos do Brasil e da Alemanha fizeram um anúncio conjunto nesta segunda-feira (30) para detalhar um aporte de cerca de 200 milhões de euros, a serem enviados pela Alemanha, para uso em ações ambientais no Brasil.

O anúncio foi feito em Brasília, após uma reunião entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze.

Assessores de Lula estão conversando com Reino Unido, Estados Unidos, Suíça e França, em busca de doações para o Fundo Amazônia. Brasil e Noruega criaram o maior fundo de cooperação internacional durante o primeiro governo Lula. Logo depois, o governo da Alemanha decidiu se unir à iniciativa.

Noruega e Alemanha anunciaram em 2019 o congelamento dos repasses após decisão do governo Bolsonaro de extinguir os comitês de governança do fundo. Também contribuíram para a decisão o recordes de desmatamento registrados nos últimos anos, e a retórica antiambiental de Bolsonaro, visto na Europa como um negacionista climático.

O Fundo Amazônia conta com cerca de 3 bilhões de reais, e Alemanha e Noruega têm a intenção de liberar esse recurso com o início do governo Lula em 2023.

Poucas horas após a confirmação do resultado do 2º turno das eleições presidenciais no Brasil, o governo da Noruega confirmou que pretende retomar a destinação de recursos para o Fundo Amazônia, paralisada desde 2019 por conta de divergências administrativas com a gestão de Jair Bolsonaro.

“Conversaremos com a equipe dele [Lula] para preparar as formalidades e montar uma estrutura de gestão”, prometeu o ministro do clima e meio ambiente da Noruega, Espen Barth Eide. “Há quantias significativas congeladas em uma conta do Brasil no Fundo Amazônia que podem ser desembolsadas rapidamente”.

Depois da Noruega, o governo da Alemanha sinalizou sua disposição em descongelar os repasses financeiros a partir da posse do presidente eleito Lula. Jochen Flasbarth, secretário de estado do ministério para cooperação e desenvolvimento do país, afirmou que o governo do chanceler Olaf Scholz “está pronto para se engajar novamente no Brasil junto com nossos colegas noruegueses em apoio ao Fundo Amazônia”.

A retomada do Fundo Amazônia será vital para o governo Lula tirar do papel a promessa de zerar o desmatamento na próxima década. Em um cenário de forte corte orçamentário na área ambiental – que vem desde o final do governo Dilma Rousseff, mas foi intensificado sob Bolsonaro – a chegada de recursos internacionais pode fechar a equação contábil para viabilizar a fortalecimento da fiscalização e do monitoramento, bem como o incentivo a projetos de desenvolvimento sustentável que favoreçam a floresta em pé.

Mesmo com o fim da desastrosa gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente, embaixadores da União Europeia, Noruega e Reino Unido permanecem preocupados com a política ambiental brasileira. 

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, os representantes “ainda não viram gestos concretos do governo brasileiro para conter o desmatamento” no país, que bateu novos recordes em 2021, e também demonstram preocupação com as pautas ruralistas que circulam no Congresso Nacional, a exemplo de propostas que legalizam o garimpo em terras indígenas, como o PL 490/2007, e flexibilizam o licenciamento ambiental, como o PL 3729/2004.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente enviaram, no dia 26, uma carta ao presidente da França, Emmanuel Macron, e às primeiras-ministras da Alemanha, Angela Merkel, e da Noruega, Erna Solber, pedindo “solidariedade e colaboração” para a “solução dos problemas amazônicos”. Assinado por Izabella Teixeira, Marina Silva, Carlos Minc, Edson Duarte, José Sarney Filho, José Goldemberg, Rubens Ricupero, Gustavo Krause e José Carlos Carvalho, o documento faz referência aos altos índices de desmatamento e queimadas registrados na Amazônia em 2020 – que agravaram os problemas respiratórios causados pela pandemia da Covid-19–, além de mencionar o iminente colapso do sistema de saúde da região, que teve seu estopim com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas. 

Ao apresentarem a Amazônia como “especialmente vulnerável à pandemia em razão do isolamento, da pobreza, da estrutura precária de saúde e da dificuldade de acesso”, os ex-ministros apelaram por ajuda para a população local via doação de cilindros de oxigênio, macas, oxímetros, usinas de produção de oxigênio medicinal, entre outros equipamentos. “Conhecendo de perto a realidade amazônica, os signatários desta carta, ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil, sabem por experiência que nem o governo federal nem os governos locais possuem todos os meios indispensáveis para socorrer as populações mais frágeis e vulneráveis da região”, diz o texto.

Recentemente, o presidente francês ameaçou suspender a importação da soja brasileira. Já Alemanha e Noruega, antes principais doadoras do Fundo Amazônia, anunciaram que só retomam os investimentos caso o Brasil demonstre esforços efetivos no combate ao desmatamento na região. 

O pedido de ajuda dos ex-ministros aos líderes europeus aconteceu na véspera da declaração de Hamilton Mourão no Fórum Econômico Mundial, na qual criticou a baixa “cooperação financeira e técnica internacional” para a proteção da Amazônia, segundo matéria de Jamil Chade para o UOL. No encontro, Mourão anunciou que o Brasil retomou a negociação com Alemanha e Noruega para o envio de recursos.

À frente de duas instituições chaves para a proteção ambiental, o Conselho Amazônia e o Fundo Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão organizou um tour com embaixadores pela Amazônia, iniciado dia 4 de outubro. Representantes da União Européia, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Espanha, Portugal, Canadá, Peru, Colômbia e África do Sul participaram das visitas.

Conforme repercutiu o jornal El País, a viagem foi criticada por ambientalistas por ter proposto um roteiro “blindado”, concentrado nos arredores de Manaus e na cidade de São Gabriel da Cachoeira, ignorando áreas mais afetadas pelo desmatamento. Como contraponto, o Greenpeace enviou aos embaixadores uma rota alternativa, incluindo os estados do Pará e Mato Grosso do Sul. “Uma viagem diplomática pela Amazônia brasileira que não inclua na rota os desafios e graves danos ambientais que a região enfrenta, é uma viagem incompleta e uma oportunidade perdida”, afirmou a ONG.”

Ao portal DW, Heiko Thoms, embaixador da Alemanha, um dos principais países doadores do hoje paralisado Fundo Amazônia, afirmou que a viagem não muda a impressão do país sobre a crise ambiental brasileira. Em paralelo ao convite de Mourão, Thoms se encontrou com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Fundação Amazônia Sustentável.

Já a diplomata do Reino Unido Liz Davidson compartilhou suas impressões em uma série de postagens no Twitter. Ela reforçou a importância da visita “em um momento crucial da agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo”. Davidson, porém, lamentou “não ter ido a áreas mais afetadas por desmatamento e não ter tido a oportunidade de conversar com organizações e lideranças sociais que atuam na região, o que teria ajudado a conduzir o nosso diálogo de forma mais equilibrada e transparente”.

A visita ocorreu em meio à forte pressão internacional que o Brasil vêm sofrendo em função dos altos índices de desmatamento atingidos em 2020 – no início de outubro, o Parlamento Europeu pediu mudanças da política ambiental do Mercosul para que o acordo econômico entre os blocos seja firmado; em junho, um grupo de investidores enviou carta aberta às embaixadas brasileiras em diversos países manifestando preocupação quanto ao crescente desmatamento.

Um grupo internacional de investidores, responsável por cerca de R$ 20 trilhões em fundos, enviou uma carta aberta às embaixadas brasileiras nos Estados Unidos, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França e Holanda. O documento apresenta preocupação frente ao aumento do desmatamento no Brasil e à postura do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A carta  cita a fala do ministro Salles em reunião ministerial no dia 22 de abril, quando ele sugeriu aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia para “ir passando a boiada”. 

Segundo matéria do G1, o grupo de investidores quer contribuir com a conciliação entre desenvolvimento da economia e a proteção do meio ambiente e, por isso, pede “que o governo brasileiro demonstre claro comprometimento em eliminar o desmatamento e proteger os direitos dos povos indígenas”.

O vice-presidente Hamilton Mourão retirou o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e assumiu o posto. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo tem a função de captar doações para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Salles tem um histórico de ataques ao Fundo: já questionou sua eficácia publicamente e refutou relatórios sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Em agosto de 2019, a Alemanha e a Noruega anunciaram a retirada de contribuições por conta de problemas com sua governança.

Com intenção de reativar as doações, Mourão se reuniu com os embaixadores de ambos os países para apresentar o novo comitê orientador do Fundo Amazônia. Segundo a Folha de S. Paulo, os chefes das missões diplomáticas apontaram que o maior obstáculo para a retomada das doações é a imagem negativa do governo Bolsonaro em relação às pautas ambientais.

Após meses de ataques públicos aos mecanismos de governança do Fundo Amazônia e devido aos crescentes números de desmatamento na Amazônia em junho e julho, o ministro do Meio Ambiente da Alemanha anunciou a suspensão da contribuição do país para o Fundo Amazônia. “As políticas do governo brasileiro nos fazem desconfiar de que eles ainda estejam buscando uma redução consequentes das taxas de desmatamento. Somente quando houver transparência, nós conseguiremos seguir cooperando em projetos na região”, disse a nota do governo alemão.

Alguns dias depois, o governo norueguês, segundo a mídia local, também anunciou a retirada das contribuições ao fundo por conta de problemas com a governança do fundo. De acordo com a imprensa, a Noruega estava segurando o pagamento de R$ 132,6 milhões; o país é o principal doador do Fundo Amazônia, sendo responsável por 93,8% do total de recursos entre 2009 e 2018.

Bolsonaro respondeu ao anúncio da Noruega com ironia. “A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar exemplo para nós. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tuitou uma foto dele com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento participando de um churrasco na embaixada alemã em Brasília (DF). Na legenda, disse que a carne brasileira é a “mais sustentável do mundo”.

Durante uma reunião com embaixadores da Alemanha e Noruega, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu pela primeira vez que o Fundo Amazônia poderia acabar. O anúncio veio após uma série de obstáculos criados pelo governo brasileiro desde maio: o início de duas auditorias em busca de irregularidades financeiras em 25% dos contratos, o questionamento da coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a tentativa de mudar os critérios para a concessão de bolsas e, finalmente, em junho, o desmantelamento de dois comitês-chave de operação do fundo (como consequência de um decreto presidencial que extinguiu diversos conselhos governamentais com participação da sociedade civil e ONGs).

Ao final de junho, um novo decreto presidencial restaurou alguns dos conselhos, mas os comitês do Fundo Amazônia ficaram de fora. Alemanha e Noruega defenderam a recriação dos comitês, o papel do BNDES e os atuais critérios para financiar projetos, dizendo que o diálogo com o governo brasileiro iria continuar.

Ao chegar ao encontro do G20 em Osaka, Japão, o presidente Jair Bolsonaro deu entrevistas para criticar as declarações feitas por Angela Merkel, chanceler alemã, no dia anterior. “A Alemanha tem muito a aprender com o Brasil sobre o meio ambiente”, disse, acrescentando que o governo brasileiro não ia aceitar advertências por parte de nenhum país. 

Visivelmente irritado, ele criticou a cobertura da imprensa sobre o assunto e declarou que “o governo do Brasil que está aqui não é como os anteriores que vieram aqui para serem advertidos por outros países. A situação é de respeito com o Brasil”, disse. 

O debate público com Merkel aconteceu na véspera da assinatura do tratado de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, no dia 28, durante o G20. O acordo comercial demorou mais de vinte anos para ser concretizado, marcando um momento histórico entre os dois blocos continentais que, juntos, representam cerca de 25% do PIB global e abrigam 780 milhões de pessoas.

O texto do acordo, que ainda aguarda a ratificação dos governos nacionais, estabelece compensações e contrapartidas sociais e ambientais para ambas as partes conforme detalhado no capítulo sobre “Desenvolvimento Sustentável”. O item principal neste capítulo versa sobre a permanência e a defesa do Acordo de Paris, assim como o respeito por direitos trabalhistas e direitos indígenas.

Durante uma audiência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada após acusações do Ministro do Meio Ambiente para apurar supostas irregularidades financeiras no Fundo Amazônia, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) disse que o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) estava sob risco de ser eliminado, o que comprometeria a governança do fundo. O COFA é uma premissa legalmente vinculante para o contínuo fluxo de recursos vindo de países como Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia. 

Em maio, o Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, se reuniu com embaixadores da Alemanha e da Noruega mas não houve consenso; ele decidiu adiar um novo decreto para regular as operações do fundo e, com isso, colocou a COFA em risco de fechamento. ONGs alertaram que um novo decreto pode mudar os critérios de governança, tornando o engajamento da sociedade civil mais difícil nos projetos financiados pelo Fundo Amazônia. O governo alemão reprovou os questionamentos feitos por Salles ao Fundo Amazônia.

Na véspera do G20, a chanceler alemã Angela Merkel se dirigiu ao Parlamento Alemão dizendo que tinha esperanças de ter uma oportunidade de falar diretamente ao presidente Bolsonaro sobre a questão do desmatamento no Brasil durante o encontro em Osaka, no Japão. Chamando a situação dos direitos humanos no Brasil de “dramática”, o discurso de Merkel foi visto como uma resposta à carta que 340 ONGs enviaram na semana anterior questionando os tratados comerciais entre o Mercosul e a União Europeia e demandando medidas mais firmes para conter o desmatamento e implementar o Acordo de Paris.

Em uma coletiva de imprensa em São Paulo, Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente, questionou abertamente a eficácia do Fundo Amazônia, um fundo coletivo que congrega doações da Noruega, Alemanha e da Petrobras. Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo já investiu mais de R$ 1,8 bilhões em projetos que combatem o desmatamento.

Em sua fala, Salles refutou relatórios do Fundo Amazônia que indicavam uma queda de 11% no desmatamento entre 2009 e 2017 a partir de suas ações, dizendo que a relação entre causa e efeito ainda não fora comprovada.

Os relatório do Fundo Amazônia usam dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Salles prosseguiu dizendo que um quarto dos contratos do fundo precisam ser “rigorosamente analisados” pelos órgãos de controle (BNDES, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União) devido à “evidências de disfuncionalidade”. 

A maior parte dos projetos do Fundo Amazônia envolvem ONGs e entidades da sociedade civil. Ao levantar essas suspeitas, o ministro descartou os apontamentos de uma CPI parlamentar de 2018 que apontou que a gestão do fundo era “satisfatória” e os resultados positivos demonstrados por auditorias independentes realizadas anualmente sobre as atividades do Fundo Amazônia. Salles também gerou controvérsia ao sugerir o uso do dinheiro para compensar proprietários de terras localizadas dentro de unidades de conservação e áreas protegidas.

Algumas horas após a entrevista, a Embaixada da Noruega, a maior doadora do fundo, publicou uma nota declarando estar “satisfeita com as robustas estruturas de governança do fundo” e com os significativos resultados atingidos pelas entidades apoiadas pelo fundo na última década. “Nós não recebemos qualquer proposta das autoridades brasileiras para alterar a estrutura de governança ou os critérios usados pelo fundo para alocar recursos.”