O relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena”, lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça, vem gerando debate e resultou em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado.

O documento, que analisou o modelo mineral brasileiro durante o governo Bolsonaro, apontou a existência de um favorecimento à indústria da mineração, além de colocar em xeque o sistema de autolicenciamento e a exploração mineral em terras indígenas.

O relatório ganhou destaque em mais de 350 veículos de comunicação, incluindo a Agência Brasil, TV Brasil e a coluna de Miriam Leitão n’O Globo, gerando reações tanto de ambientalistas quanto do setor da mineração.

Na quinta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre os resultados do relatório, trazendo o debate sobre o modelo mineral brasileiro. Participaram da audiência na Câmara Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação da Agência Nacional da Mineração (ANM), Maurício Ângelo, Fundador e Diretor do Observatório de Mineração, e Rebeca Lerer, fundadora e coordenadora do Sinal de Fumaça. 

“Houve uma doutrinação de choque, com notícias falsas e desinformação, além de desregulamentação (da legislação), aparelhamento de instituições de controle social, desmobilização de órgãos de controle e criminalização de movimentos sociais. Vimos uma mistura de táticas para fazer avançar uma agenda predatória do uso da terra, seja para mineração ou agricultura, que resultou em aumento da violência e do desmatamento”, disse Lerer.

Os participantes da audiência contribuíram com questões sobre a situação dos trabalhadores em garimpo, a destinação adequada dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) nos municípios e a impossibilidade de se apontar um exemplo de “mineração sustentável”. É possível assistir a audiência pública no Youtube.

Na quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal sediou um debate sobre o relatório “Dinamite Pura” e examinou os 4 anos de atividades climáticas e anti-indígenas realizadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O evento contou com a presença de vários especialistas, incluindo Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, André Elias Marques, Ouvidor da Agência Nacional de Mineração e Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, além da participação remota de Rebeca Lerer, coordenadora do Sinal de Fumaça, e Juliana de Paula Batista. representando o Instituto Socioambiental.

O foco principal do debate foi o “negacionismo mineral” e o autolicenciamento no setor da mineração em terras indígenas. Além disso, foi discutido que a mineração representa apenas cerca de 1% do PIB brasileiro, consome 11% da eletricidade e emprega apenas 200 mil pessoas, muitas delas em atividades de alto risco e terceirizadas. O licenciamento ambiental foi outro ponto de destaque, com a pressão das empresas mineradoras e da indústria para incluir a mineração na Lei do Licenciamento (PL 3729). A influência que as mineradoras exercem no processo de licenciamento foi vista como um problema, pois elas têm incentivado barragens em estado iminente de rompimento em todo o país. O debate completo está disponível no site do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por unanimidade a disposição legal que estabelecia a chamada “presunção de boa-fé” no mercado de ouro. Esse instrumento permitia que o ouro fosse negociado no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto. O tribunal decidiu seguir a decisão individual emitida por Gilmar Mendes em 4 de abril.

A medida foi considerada pelo Tribunal como uma das principais brechas legais para a lavagem de ouro extraído de terras indígenas e reservas ambientais. A expectativa é que a decisão torne mais difícil o tráfico de ouro ilegal e proteja o meio ambiente e os povos indígenas.

O 19º Acampamento Terra Livre (ATL) encerrou em 26 de abril de 2023, com uma série de grandes vitórias para os povos indígenas no Brasil. No último dia de evento, que contou com a presença de mais de 6.000 indígenas de todo o país, o presidente Lula junto à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a aprovação de várias políticas importantes, incluindo:

• A homologação de seis novas terras indígenas, totalizando mais de 1,5 milhão de hectares.
• A criação de uma nova agência federal para proteger terras e recursos indígenas.
• A alocação de US$1 bilhão em financiamento para a saúde e educação indígena.

Durante a reunião ministerial em que apresentou os resultados dos primeiros 100 dias de governo, o presidente Lula afirmou que o Brasil cumprirá a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e que o governo federal combaterá a devastação em todos os biomas brasileiros. O compromisso de desmatamento zero na Amazônia foi assumido por Lula durante a campanha presidencial do ano passado e reafirmado na cerimônia de posse, em janeiro. No entanto, o presidente alertou que a tarefa não será fácil, uma vez que a política ambiental do país foi desmontada nos quatro anos do governo anterior.

Desde meados de janeiro, o governo federal retomou operações de fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia, resultando em um aumento de 219% no número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica no primeiro trimestre, em relação à média dos quatro anos anteriores. A intensificação do combate à devastação da floresta amazônica trouxe uma queda de 11% no desmatamento na região no primeiro trimestre deste ano, em comparação a 2022, mas especialistas apontam que ainda é necessário mais rigor na fiscalização e menos concessões ao agronegócio para cumprir a meta de desmatamento zero até 2030.

O governo federal colocou em consulta pública a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado na primeira gestão Lula (PT), que tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Pela primeira vez, o plano se propõe a enfrentar o garimpo ilegal, que provoca uma crise humanitária na Terra Indígena Yanomami e ameaça dezenas de territórios. Outra proposta é fortalecer o crédito para atividades sustentáveis e vetá-lo para produtores irregulares. 

O PPCDAm foi engavetado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que centralizou a responsabilidade pela floresta no Conselho da Amazônia comandado por Hamilton Mourão, então vice-presidente da República. Mesmo assim, o programa foi responsável pela queda do desmatamento da Amazônia em 83% entre 2004 e 2012. O plano atual tem como meta zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o novo texto poderá receber sugestões de pessoas ou organizações até o dia 26 de abril.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu um trecho da Lei 12.844/2013 que prevê a legalidade presumida do ouro vendido no Brasil, bem como a boa-fé dos compradores do metal. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Partido Verde (PV) em uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a norma inviabiliza o monitoramento privado ao desresponsabilizar o comprador e incentivar o mercado ilegal. Além de suspender o trecho da lei que trata do assunto, o ministro deu 90 dias para que o governo federal adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro.

A decisão de Gilmar Mendes levou em consideração a manifestação de diversos órgãos fiscalizadores do comércio do ouro no Brasil, como a Agência Nacional de Mineração (AMN) e o Banco Central (BC). O magistrado concedeu a liminar após o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter se manifestado pela derrubada da norma que previa a legalidade presumida do ouro e a boa-fé dos compradores. O ministro justificou a urgência da liminar ante os danos ambientais e humanitários e o aumento da criminalidade generalizada provocados pelo garimpo ilegal. A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF em plenário virtual o mais rápido possível.

O plenário da Câmara aprovou, na tarde de quinta-feira (30), duas medidas provisórias (MPs), do governo Bolsonaro, com retrocessos socioambientais. Ambas agora seguem para o Senado. Se forem modificadas, serão analisadas novamente pelos deputados.

A MP 1.150/2022 abre caminho para mais desmatamento no pouco que resta (12%) do bioma mais ameaçado do país: a Mata Atlântica. Nesse caso, a proposta foi feita por meio de um “jabuti”, uma emenda não relacionada ao tema principal da MP – o Código Florestal (Lei 12.651/2012). A ideia, de alterar a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) partiu da União Brasil e do líder do partido, Elmar Nascimento (BA), que insistiu em incluí-la no texto aprovado. O texto final também prorroga por mais um ano o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal.

A outra MP (1.151/2022)  aprovada no plenário da Câmara muda as regras das concessões florestais, abrindo a possibilidade de exploração de outros bens e serviços ambientais, além da madeira, inclusive em áreas protegidas ocupadas por comunidades indígenas e tradicionais. Só PDT e a federação PSOL/Rede votaram contra. De acordo com a redação final, as concessões poderão gerar créditos de carbono e utilizar o patrimônio genético de plantas e animais, por exemplo. Também poderão prever o manejo de fauna e a pesca.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspensão da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas para mineração na Amazônia. No ofício enviado em 20 de março, a Funai alertou sobre a proximidade de algumas concessões com terras indígenas e pediu que a autorização de atividade garimpeira não afete esses territórios.

A 6ª Rodada, que oferece 420 áreas de lavra garimpeira em todo o Brasil, foi lançada em setembro de 2022 pelo governo Bolsonaro e segue conforme cronograma disponível no site da Agência. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) havia alertado sobre os possíveis impactos das concessões, sobretudo nas Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, Piripkura, no Mato Grosso, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, onde vivem povos em isolamento voluntário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou dois pareceres que permitem a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pareceres rejeitam a prescrição de multas ambientais aplicadas pelo órgão e foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (20/3). A medida dá segurança jurídica para a continuidade da cobrança das multas, que haviam sido anuladas por despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, durante o governo Bolsonaro.

A Polícia Federal investiga a possível participação de Ruben Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia, na morte de Maxciel Pereira dos Santos, colaborador da Funai, em Tabatinga (AM), em setembro de 2019. Ele já é suspeito de ter sido o mandante das mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no ano passado.

A PF apura se Colômbia contratou os pistoleiros para matar o funcionário da Funai. A linha de investigação é que eles teriam cruzado a tríplice fronteira com os países vizinhos para cometer o crime a mando de Colômbia. Ainda não há nenhum suspeito preso pelos crimes. 

A investigação foi reaberta em setembro de 2021, três meses depois das mortes de Bruno e Dom, e corre sob sigilo. A equipe da PF apurou diversas coincidências entre o grupo acusado do duplo homicídio e o ataque a Maxciel, que trabalhou ao lado de Bruno no combate à pesca ilegal e ao garimpo no Vale do Javari, em 2019. Segundo as investigações, isso pode ter motivado a ordem de assassinato de Colômbia. A equipe da PF sugeriu o arquivamento das investigações, mas o Ministério Público Federal foi contra e o inquérito foi retomado após a pressão dos parentes de Maxciel e da repercussão internacional das mortes de Bruno e Dom.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (21) anular um contrato de cessão de Fernando de Noronha feito com o estado de Pernambuco. O acordo de cessão foi considerado ilegal pelo STF em votação unânime.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a Constituição Federal impede que um estado ceda parte do seu território para outro. O contrato firmado entre Pernambuco e o governo federal foi declarado nulo e sem efeito. A decisão abre caminho para que o governo federal possa reavaliar o modelo de exploração econômica da ilha e, assim, proteger com mais eficácia o patrimônio público.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, falou em entrevista sobre tópicos controversos como a exploração de combustíveis fósseis no estuário da Amazônia e a renovação da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. Marina declarou que, em sua opinião pessoal, a Petrobras não pode continuar sendo uma empresa de petróleo, pois precisa fazer a transição para energias renováveis.

Ela também se referiu a Belo Monte como um “trauma”, reconhecendo os danos causados às populações locais e ao meio ambiente e expressou preocupação com o atual estado do ministério, que tem foi significativamente subdimensionado e minado durante a presidência de Jair Bolsonaro.

O Senado Federal elegeu, na última quarta-feira (8), a senadora Leila Barros (PSB-DF) para presidir a Comissão de Meio Ambiente (CMA) durante o biênio 2023-2024. Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito vice-presidente do colegiado. O bloco opositor Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e NOVO, não teve representantes escolhidos para o comando das comissões, em um movimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em represália à candidatura fracassada de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência da Casa.

A comissão temporária do Senado Federal para acompanhar a crise humanitária na Terra Yanomami aprovou, na última quarta-feira (8/3), seu plano de trabalho para ouvir a população e as autoridades do estado.

Segundo o relator do colegiado, senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), mais de 19 mil garimpeiros já saíram da área desde que a operação de desintrusão começou, em fevereiro passado. O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, vai na mesma direção: “A gente deve ter tirado quase 80%, 90% dos garimpeiros”.

A comissão do Senado também pediu informações sobre os recursos liberados pelo Fundo Amazônia e convidou organizações indígenas e ambientalistas para audiências públicas. Enquanto isso, as forças federais seguem ações antigarimpo e já aplicaram penalidades superiores a R$ 10 milhões.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve na Terra Yanomami neste sábado (4) para ver de perto as ações implementadas pelo Ibama de combate ao garimpo. Ela foi à base de fiscalização na comunidade Palimiú, onde garimpeiros armados atiraram contra agentes, e sobrevoou regiões invadidas por exploradores de minérios. Ela se surpreendeu com o que viu no território: “A degradação é imensurável”, afirmou.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do estado de Roraima que impedia a destruição ou inutilização de bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na sexta-feira (17/2) e confirmou a liminar concedida pelo ministro-relator Luís Roberto Barroso nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.200 e 7.204, propostas pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A tese fixada pelos ministros é de que a lei estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal e Processual Penal, para editar normas gerais de proteção ao meio ambiente e por afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (14) uma operação para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em Roraima. Os suspeitos incluem empresários, advogados e um servidor da prefeitura de Boa Vista, que teriam movimentado cerca de R$ 422 milhões em cinco anos. O dinheiro era transportado por terra até Roraima, enquanto o ouro era levado por aeronaves.

O desmatamento na Amazônia Legal apresentou uma redução de 61% em janeiro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área agregada de desmatamento na região foi de 167 km², contra 430 km² em janeiro de 2022.

Por outro lado, o desmatamento no Cerrado Brasileiro mais que dobrou em relação à Amazônia, alcançando 441,85 km² em janeiro.  A área de Cerrado desmatada apresentou queda de 10% em comparação com igual período do ano passado, quando o registro ficou em 491,64 km². Apesar disso, o perímetro desmatado é maior do que a cidade de Curitiba inteira – a capital do Paraná tem 434,892 km²

Durante a gestão de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, o MMA decidiu abandonar a criação de áreas protegidas em 167 áreas da União, sem alarde e sem consultar o quadro técnico. Essas áreas estão localizadas na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, abrangendo oito estados brasileiros em três regiões do país, incluindo Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Além disso, em 29 de outubro de 2020, o ministério comunicou que “não possui interesse em adquirir novas áreas para criação de unidades de conservação”. A decisão foi tomada sem considerar as preocupações previamente expressas pelo corpo técnico do ministério em relação a essas áreas, de acordo com uma apuração do The Intercept Brasil.

Mas há pelo menos 39 áreas que não deveriam ter sido descartadas, de acordo com os próprios técnicos do ICMBio. Tratam-se de grandes maciços florestais bem preservados, que somam mais de 8 milhões de hectares — quase o dobro do estado do Rio de Janeiro — e estão localizados nos estados do Mato Grosso (16), Amazonas (10), Pará (9), Rondônia (2) e Roraima (2).

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (30) a apuração de possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) na prática de crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.

A decisão foi proferida após o ministro receber informações sobre a situação enfrentada pela comunidade yanomami, que sofre com uma crise humanitária em Roraima e Amazonas.