O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por unanimidade a disposição legal que estabelecia a chamada “presunção de boa-fé” no mercado de ouro. Esse instrumento permitia que o ouro fosse negociado no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto. O tribunal decidiu seguir a decisão individual emitida por Gilmar Mendes em 4 de abril.

A medida foi considerada pelo Tribunal como uma das principais brechas legais para a lavagem de ouro extraído de terras indígenas e reservas ambientais. A expectativa é que a decisão torne mais difícil o tráfico de ouro ilegal e proteja o meio ambiente e os povos indígenas.

Um ataque na comunidade de Uxiú na terra indígena Yanomami resultou na morte de um agente de saúde yanomami, além de ter deixado outros dois indígenas feridos. A Hutukura Associação Yanomami (HAY) e a Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (Taner) disseram que o atentado ocorreu durante uma cerimônia fúnebre, e que teria sido realizado por garimpeiros de um barco com seis pessoas que transitava no rio Mucajaí.

Depois do ataque contra equipes do Ibama e PRF e morte de agente de saúde indígena, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou em coletiva de imprensa que as ações em território Yanomami serão intensificadas. Segundo a ministra, entre 75% e 80% dos garimpeiros já foram retirados da TI Yanomami, e vários garimpos estão desativados. No entanto, a tarefa está longe de estar conclusa. As ações serão reforçadas com o suporte das Forças Armadas e com o reforço de equipes do Ibama, da PRF e da Polícia Federal (PF).

“Com muito pesar soubemos do ataque a tiros de garimpeiros contra 3 indígenas Yanomami, 1 veio a óbito e os outros 2 estão sob atendimento em estado grave. Uma comitiva interministerial está a caminho de Roraima para reforçar ainda mais as ações de desintrusão dos criminosos”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

O 19º Acampamento Terra Livre (ATL) encerrou em 26 de abril de 2023, com uma série de grandes vitórias para os povos indígenas no Brasil. No último dia de evento, que contou com a presença de mais de 6.000 indígenas de todo o país, o presidente Lula junto à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a aprovação de várias políticas importantes, incluindo:

• A homologação de seis novas terras indígenas, totalizando mais de 1,5 milhão de hectares.
• A criação de uma nova agência federal para proteger terras e recursos indígenas.
• A alocação de US$1 bilhão em financiamento para a saúde e educação indígena.

A líder indígena Alessandra Korap Munduruku venceu o Prêmio Ambiental Goldman de 2023, o “Nobel verde”, por seu trabalho na defesa do meio ambiente na bacia do rio Tapajós, no estado do Pará, Brasil. Korap, que lidera a Associação Indígena Pariri que apoia comunidades locais, tem trabalhado para impedir que grandes empresas de mineração, como a Anglo American e a Vale, explorem terras indígenas não demarcadas. Ela enfrentou vários ataques e ameaças de morte, mas resiste como uma figura significativa na luta contra a destruição de florestas e rios.

O Prêmio Ambiental Goldman foi concedido a apenas outros três brasileiros desde 1989: Carlos Alberto Ricardo (1992), Marina Silva (1996) e Tarcísio Feitosa da Silva (2006).

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspensão da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas para mineração na Amazônia. No ofício enviado em 20 de março, a Funai alertou sobre a proximidade de algumas concessões com terras indígenas e pediu que a autorização de atividade garimpeira não afete esses territórios.

A 6ª Rodada, que oferece 420 áreas de lavra garimpeira em todo o Brasil, foi lançada em setembro de 2022 pelo governo Bolsonaro e segue conforme cronograma disponível no site da Agência. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) havia alertado sobre os possíveis impactos das concessões, sobretudo nas Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, Piripkura, no Mato Grosso, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, onde vivem povos em isolamento voluntário.

Para criar memória e ajudar a elaborar a tragédia da política mineral no governo Bolsonaro, o Observatório da Mineração e o Sinal de Fumaça lançaram o relatório bilíngue “Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena“, uma produção independente que traz uma linha do tempo do setor mineral e detalha o desmanche de órgãos regulatórios, violações de direitos, acordos escandalosos e outras medidas adotadas pelo ex-governo para satisfazer o lobby do mercado de minérios no país e no mundo.

Em um trabalho minucioso e investigativo, o Observatório da Mineração acompanhou de perto as articulações adotadas pelo governo Bolsonaro no âmbito nacional e internacional. A cúpula do governo bolsonarista promoveu mudanças legais e infralegais que beneficiaram grandes mineradoras, fizeram explodir as redes criminosas do garimpo ilegal e colocaram instituições como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração totalmente subservientes a interesses escusos, como investigações mostraram. O Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça, que registrou fatos e movimentos relacionados às políticas socioambientais brasileiras durante os últimos quatro anos, se juntou ao Observatório da Mineração e contribuiu com a edição e organização cronológica dos acontecimentos.

Além de expor as articulações sofisticadas feitas entre o lobby do mercado de mineração, empresas internacionais e o governo federal a portas fechadas no Congresso Nacional, a publicação traz ainda um resumo das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula e uma listagem com 20 sugestões iniciais para a retomada da governança pública e a redução dos impactos da mineração no país.

Quer entender o que aconteceu com o setor da mineração nos últimos anos, e o que pode ser feito agora para impedir mais tragédias e retrocessos?

Acesse o relatório em português por aqui e clique aqui para ler em inglês.

A Polícia Federal investiga a possível participação de Ruben Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia, na morte de Maxciel Pereira dos Santos, colaborador da Funai, em Tabatinga (AM), em setembro de 2019. Ele já é suspeito de ter sido o mandante das mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no ano passado.

A PF apura se Colômbia contratou os pistoleiros para matar o funcionário da Funai. A linha de investigação é que eles teriam cruzado a tríplice fronteira com os países vizinhos para cometer o crime a mando de Colômbia. Ainda não há nenhum suspeito preso pelos crimes. 

A investigação foi reaberta em setembro de 2021, três meses depois das mortes de Bruno e Dom, e corre sob sigilo. A equipe da PF apurou diversas coincidências entre o grupo acusado do duplo homicídio e o ataque a Maxciel, que trabalhou ao lado de Bruno no combate à pesca ilegal e ao garimpo no Vale do Javari, em 2019. Segundo as investigações, isso pode ter motivado a ordem de assassinato de Colômbia. A equipe da PF sugeriu o arquivamento das investigações, mas o Ministério Público Federal foi contra e o inquérito foi retomado após a pressão dos parentes de Maxciel e da repercussão internacional das mortes de Bruno e Dom.

Um relatório elaborado pela Funai apontou que 46 pistas de pouso em terras Yanomami, na região amazônica, precisam de manutenção para garantir o transporte de doentes e o socorro em caso de emergências. No entanto, os militares responsáveis pela operação militar na região se recusam a realizar os reparos.

De acordo com a reportagem publicada pela Agência Pública, os militares justificam a recusa alegando que a Funai não teria informado corretamente as necessidades de manutenção das pistas de pouso. Ainda segundo a reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) tem pressionado as autoridades responsáveis a solucionarem o impasse.

Enquanto isso, o presidente Lula viajou para Roraima para participar de uma assembleia de indígenas e discutir ações em defesa dos direitos dos povos originários.

Representantes de diferentes órgãos governamentais visitaram a Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, na segunda-feira (27), em uma ação provocada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e organizações de base da terra indígena. A comitiva foi composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Saúde, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Ministério Público Federal. Também estiveram presentes três secretários do governo do Amazonas

A região, que é a segunda maior reserva indígena do Brasil, sofre com a ausência do Estado e a presença do crime organizado, além de ter sido palco de um crime bárbaro ocorrido em junho de 2022, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados.

Durante a visita, lideranças indígenas entregaram uma carta com propostas para melhorias na infraestrutura, segurança, educação e saúde da região. A força-tarefa do governo continuará no Vale do Javari, visitando a Base de Ituí, onde vivem indígenas isolados.

A viúva de Bruno Pereira, Beatriz Matos, que assumiu a direção do Departamento de Povos Isolados do Ministério dos Povos Indígenas, e a viúva de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, também participaram da comitiva e se emocionaram ao participar – junto com a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara e a presidente da Funai Joenia Wapichana –  de um ritual indígena com o canto que ficou conhecido na voz de Bruno.

As Terras Indígenas (TIs) da Amazônia com a presença de povos isolados (que têm pouca ou nenhuma interação com grupos de fora) são as mais ameaçadas do bioma, de acordo com o g1. A constatação é de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em conjunto com a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chamado “revogaço” foi prometido por Lula durante a campanha eleitoral e começou mudanças na política de armas, meio ambiente e sigilo de dados.

Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente: determinou prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); restabeleceu de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha anunciaram liberação para uso imediato de R$3,3 bilhões já disponíveis para novos projetos; revogou decreto do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis assinado por Bolsonaro; retomou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, agora estendido a todos os Biomas, com o objetivo de chegar ao desmatamento zero; revisou das normas de aplicação de sanções e multas ambientais, extinguindo a audiência prévia de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental que na prática anistiava criminosos ambientais; instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento composta por 19 ministérios, dentre eles Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério dos Povos Indígenas; recompos aparticipação social no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);  devolveu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à pasta ambiental.

Na segunda-feira (2/1), a Funai mudou de nome. Criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, ela agora passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A FUNAI agora faz parte da estrutura do Ministério dos Povos Indígenas, e pela primeira vez o órgão é presidido por uma indígena, a ex-deputada federal Joenia Wapichana.

Na mesma data, a nova ministra do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou o ato do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com O Brasil de Fato, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão. Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados. A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais “revogaços” devem ser publicados.

Organizações Quilombolas e Indígenas solicitaram ao Parlamento Europeu que a proteção às florestas seja ampliada a todos os biomas brasileiros na nova legislação da União Europeia que regula importações. Seria possível elevar o nível de proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 23% para 42% e da Caatinga de 10% para 93%.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) entregaram relatório exigindo inclusão da proibição de desmatamento ilegal para todas as fitofisionomias e biomas brasileiros como prerrogativa para compras de commodities pelos países europeus, na proposta conhecida como  Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) que pode ter seu texto final votado no Parlamento Europeu em breve. 

Enquanto isso, os Estados Unidos devem aplicar penalidades a criminosos ambientais que contribuírem com o desmatamento da Amazônia brasileira. A iniciativa representaria uma mudança na estratégia dos EUA para combater as mudanças climáticas com ações mais severas, como a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky – que congelariam ativos dos infratores e impediriam todos os norte-americanos e empresas do país de lidar com indivíduos ou entidades sancionadas.

As sanções internacionais são consequência direta das políticas ambientais do presidente Jair Bolsonaro, que reverteu medidas de proteção ambiental e pressionou por mais mineração e agricultura comercial na Amazônia, resultando na maior alta de desmatamento dos últimos 15 anos no Brasil.

O Brasil realizou as eleições gerais para o senado, legislativo federal e estadual, e o primeiro turno para presidência e governo estadual. Os resultados levantaram preocupações para defensores de Direitos Humanos e ambientalistas. Ressaltamos:

• Nos 100 municípios brasileiros com maior Valor Bruto de Produção (VBP) Agropecuária, o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), encerrou o 1º turno das eleições presidenciais à frente em 75. 
• 9 candidatas/os indígenas foram eleitas/os, 5 se identificando com partidos de esquerda, como Sônia Guajajara (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Celia Xakriabá (PSOL-MG). “A “bancada indígena irá tanger a boiada, a mineração e os madeireiros para fora dos territórios”, disse a APIB. Joênia Wapichania (Rede-RR) não foi reeleita, apesar de ter aumentado sua votação.
• Na Amazônia Legal, cinco governadores foram reeleitos: Antonio Denarium (RR), Carlos Brandão (MA), Gladson Cameli (AC), Mauro Mendes (MT) e Vanderlei Barbosa (TO). O ex-ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, investigado por participação no tráfico internacional de madeira, também vai à Câmara, por São Paulo.
• 126 deputados que integram a Bancada Ruralista foram reeleitos, assim como um senador. Outros seis parlamentares trocam de Casa na próxima legislatura, passando da Câmara dos Deputados para o Senado Federal. Ao todo, 246 integrantes da FPA concorreram à reeleição. 

Às vésperas das Eleições 2022, o monitor Sinal de Fumaça lança o Guia Amazônia Legal e o Futuro do Brasil – Um raio X dos 9 estados da região entre 2018-2022, uma produção independente baseada no levantamento dos principais acontecimentos da pauta socioambiental nos quatro anos de gestão Bolsonaro em cada um dos nove estados que compõem a região.

O material foi construído a partir de um processo de escuta ativa feito entre maio e julho de 2022 com a coleta de 19 depoimentos de pessoas atuantes nos territórios compreendidos pela publicação. Foram ouvidos comunicadores, pesquisadores, lideranças indígenas e comunitárias e ativistas. Os relatos direcionaram a pesquisa e resultaram em um material qualificado e abrangente sobre a região que ocupa quase 60% do território nacional, corroborado pelos melhores dados técnicos disponíveis.

O Guia apresenta um panorama geral do que é a Amazônia Legal, contextualizando o leitor com informações geográficas, socioambientais e com os principais vetores de destruição florestal e violência. Traz uma curadoria de dados produzidos por institutos científicos e organizações da sociedade civil amazônida e o levantamento de casos emblemáticos, mortes violentas e indicadores da crescente ameaça sofrida pelos povos originários nessas áreas.

A publicação revela a movimentação do Congresso Nacional nesse cenário de disputa de terras e recursos ambientais, destacando quatro projetos de lei em tramitação nas casas federais e o comportamento dos governos estaduais e das respectivas bancadas parlamentares diante do chamado Pacote de Destruição, uma série de propostas legislativas que altera profundamente a gestão do uso de terra no país. O Guia resgata ainda linhas do tempo estaduais, com os principais acontecimentos monitorados pelo Sinal de Fumaça ao longo dos últimos quatro anos e mapeia as principais notícias falsas e campanhas de desinformação impulsionadas em cada localidade. Por fim, destaca pontos de atenção e projetos de alto impacto para as populações e a biodiversidade de cada estado que continuarão tramitando e sendo alvo de barganhas políticas após as eleições.

Após a Polícia Federal conformar o assassinato de indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, protestos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) tomaram o país. Das 52 unidades da autarquia, 42 sediaram manifestações durante a greve nacional da categoria. O grupo pede a saída do presidente da Funai, Marcelo Xavier, o aprofundamento da investigação da morte de Bruno e Dom e mais segurança no Vale do Javari (AM), onde ocorreu o crime.

No mesmo dia e em aliança com o movimento dos servidores, o movimento indígena ocupou as ruas de São Paulo e Brasília em protesto pelo adiamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da votação do processo sobre o marco temporal. O julgamento estava previsto para ser retomado  na data, mas o ministro  Luiz Fux, presidente do STF, anunciou a retirada do processo da pauta.

Após dois anos de realização virtual em função da pandemia de Covid-19, começa em Brasília o Acampamento Terra Livre 2022, que ocupará a capital até 14 de abril. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participa da organização do evento, estima que o encontro reúna cerca de 8 mil indígenas, com representantes de diferentes etnias do Brasil.

Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, tem como foco o enfrentamento a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e aos “projetos de morte” que tramitam no Congresso. Entre as pautas prioritárias, estão a luta contra PL 191/2020, que autoriza a exploração de terras indígenas, o PL 6.299/2002, conhecido como “pacote do veneno”, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, os PL  2.633/2020 e 510/2021,  sobre a regularização de terras griladas, e o PL 3.729/2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil.

No site da Apib é possível conferir a programação completa do encontro, além de contribuir com doações para a manutenção da mobilização.

Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), seis organizações da sociedade civil brasileira apresentaram à comunidade internacional uma denúncia sobre os riscos do projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração econômica de terras indígenas.

No discurso lido por Gustavo Huppes, da ONG Conectas, representando também o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto Maíra, a Kowit e o Observatório do Clima, o grupo afirmou que a proposta “é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT” – em fala que fez referência ao tratado internacional sobre a preservação das “condições sociais, culturais e econômicas” dos povos tradicionais, ratificado pelo país em 2003.

O PL 191 teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de março e poderá ser votado no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, na primeira quinzena de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o dia 30 de março para o julgamento de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa de fechar um “pacote verde” é liderada pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, com apoio do presidente do STF, Luiz Fux. O movimento, considerado histórico, acontece após o Ato pela Terra, que reuniu, em 9 de março,  artistas, ativistas, lideranças indígenas, junto a milhares de pessoas, em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra o conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a política ambiental do país.

As ações versam sobre o combate ao desmatamento e às queimadas, a proteção da Amazônia, padrões de qualidade do ar e licenças ambientais. Com exceção da ADI 6148, protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), todas as ações têm como autores partidos de oposição, com o apoio de ONGs que participam como amicus curiae (amigo da corte), oferecendo subsídios para um parecer técnico sobre a pauta.

Uma nova versão do painel interativo Amazônia Minada mostra que  a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém 3.500 requerimentos de mineração sobrepostos, total ou parcialmente, à Terra Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na Amazônia Legal. Apesar de ilegais, a autarquia federal segue permitindo a tramitação dos pedidos. Isso é visto por analistas como uma demonstração de leniência com o garimpo e de pressão por mudanças legislativas.

A plataforma,  uma parceria das organizações InfoAmazônia, Amazon Watch e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,  coleta diariamente os dados na base da ANM e cruza com os limites de TIs e UCS de proteção integral da região amazônica, identificando quais requerimentos se sobrepõe ou tocam nas áreas protegidas.

A Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil entrou com uma petição na Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a medida recente da Funai que excluiu Terras Indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção (Ofício Circular nº 18/2021).

No texto, a Apib aponta “que o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, responsável pela implementação da política indigenista (política pública para povos indígenas), e que tem por missão precípua, a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e suas terras, está adotando uma postura da defesa mínima, exatamente no momento político em que as terras indígenas estão sob o alvo de interesses políticos e econômicos que recaem sobre tais territórios”.

A ADPF 709 foi protocolada pela organização em julho de 2020, junto a seis partidos políticos, para denunciar a omissão do governo no contexto da pandemia da Covid-19 e demandar a elaboração de um plano emergencial para o controle da pandemia nos territórios indígenas.