O relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena”, lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça, vem gerando debate e resultou em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado.

O documento, que analisou o modelo mineral brasileiro durante o governo Bolsonaro, apontou a existência de um favorecimento à indústria da mineração, além de colocar em xeque o sistema de autolicenciamento e a exploração mineral em terras indígenas.

O relatório ganhou destaque em mais de 350 veículos de comunicação, incluindo a Agência Brasil, TV Brasil e a coluna de Miriam Leitão n’O Globo, gerando reações tanto de ambientalistas quanto do setor da mineração.

Na quinta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre os resultados do relatório, trazendo o debate sobre o modelo mineral brasileiro. Participaram da audiência na Câmara Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação da Agência Nacional da Mineração (ANM), Maurício Ângelo, Fundador e Diretor do Observatório de Mineração, e Rebeca Lerer, fundadora e coordenadora do Sinal de Fumaça. 

“Houve uma doutrinação de choque, com notícias falsas e desinformação, além de desregulamentação (da legislação), aparelhamento de instituições de controle social, desmobilização de órgãos de controle e criminalização de movimentos sociais. Vimos uma mistura de táticas para fazer avançar uma agenda predatória do uso da terra, seja para mineração ou agricultura, que resultou em aumento da violência e do desmatamento”, disse Lerer.

Os participantes da audiência contribuíram com questões sobre a situação dos trabalhadores em garimpo, a destinação adequada dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) nos municípios e a impossibilidade de se apontar um exemplo de “mineração sustentável”. É possível assistir a audiência pública no Youtube.

Na quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal sediou um debate sobre o relatório “Dinamite Pura” e examinou os 4 anos de atividades climáticas e anti-indígenas realizadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O evento contou com a presença de vários especialistas, incluindo Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, André Elias Marques, Ouvidor da Agência Nacional de Mineração e Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, além da participação remota de Rebeca Lerer, coordenadora do Sinal de Fumaça, e Juliana de Paula Batista. representando o Instituto Socioambiental.

O foco principal do debate foi o “negacionismo mineral” e o autolicenciamento no setor da mineração em terras indígenas. Além disso, foi discutido que a mineração representa apenas cerca de 1% do PIB brasileiro, consome 11% da eletricidade e emprega apenas 200 mil pessoas, muitas delas em atividades de alto risco e terceirizadas. O licenciamento ambiental foi outro ponto de destaque, com a pressão das empresas mineradoras e da indústria para incluir a mineração na Lei do Licenciamento (PL 3729). A influência que as mineradoras exercem no processo de licenciamento foi vista como um problema, pois elas têm incentivado barragens em estado iminente de rompimento em todo o país. O debate completo está disponível no site do Senado.

O 19º Acampamento Terra Livre (ATL) encerrou em 26 de abril de 2023, com uma série de grandes vitórias para os povos indígenas no Brasil. No último dia de evento, que contou com a presença de mais de 6.000 indígenas de todo o país, o presidente Lula junto à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a aprovação de várias políticas importantes, incluindo:

• A homologação de seis novas terras indígenas, totalizando mais de 1,5 milhão de hectares.
• A criação de uma nova agência federal para proteger terras e recursos indígenas.
• A alocação de US$1 bilhão em financiamento para a saúde e educação indígena.

Senadores de oposição celebraram a leitura do requerimento para instauração da CPI das ONGs no Senado Federal nesta semana. O colegiado será responsável por investigar a ação de organizações não governamentais com atuação na Amazônia, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A expectativa é que a CPI seja utilizada para perseguir e criminalizar a ação da sociedade civil, como foi feita de maneira institucional pelo governo Bolsonaro.

O requerimento para abertura do colegiado é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que contou com apoio de 36 colegas, dez a mais que o necessário. Senadores de oposição signatários do requerimento defendem que o próprio Plínio Valério é um nome a ser considerado para a presidência da CPI das ONGs, enquanto para a relatoria, a oposição já ventilou os nomes dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Allan Rick (União-AC). A composição da CPI das ONGs, porém, depende da indicação das lideranças dos partidos e blocos do Senado, de acordo com proporcionalidade.

Para criar memória e ajudar a elaborar a tragédia da política mineral no governo Bolsonaro, o Observatório da Mineração e o Sinal de Fumaça lançaram o relatório bilíngue “Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena“, uma produção independente que traz uma linha do tempo do setor mineral e detalha o desmanche de órgãos regulatórios, violações de direitos, acordos escandalosos e outras medidas adotadas pelo ex-governo para satisfazer o lobby do mercado de minérios no país e no mundo.

Em um trabalho minucioso e investigativo, o Observatório da Mineração acompanhou de perto as articulações adotadas pelo governo Bolsonaro no âmbito nacional e internacional. A cúpula do governo bolsonarista promoveu mudanças legais e infralegais que beneficiaram grandes mineradoras, fizeram explodir as redes criminosas do garimpo ilegal e colocaram instituições como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração totalmente subservientes a interesses escusos, como investigações mostraram. O Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça, que registrou fatos e movimentos relacionados às políticas socioambientais brasileiras durante os últimos quatro anos, se juntou ao Observatório da Mineração e contribuiu com a edição e organização cronológica dos acontecimentos.

Além de expor as articulações sofisticadas feitas entre o lobby do mercado de mineração, empresas internacionais e o governo federal a portas fechadas no Congresso Nacional, a publicação traz ainda um resumo das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula e uma listagem com 20 sugestões iniciais para a retomada da governança pública e a redução dos impactos da mineração no país.

Quer entender o que aconteceu com o setor da mineração nos últimos anos, e o que pode ser feito agora para impedir mais tragédias e retrocessos?

Acesse o relatório em português por aqui e clique aqui para ler em inglês.

Foi aprovado o parecer final da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a investigação do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari (AM). O relatório pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes praticados na região, entre outras medidas.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados responsabiliza o Estado brasileiro por não se fazer presente no Vale do Javari, que está tomado pelo tráfico de drogas internacional, a pesca de espécies protegidas e o garimpo ilegal. A relatora, deputada Vivi Reis (Psol-PA), destacou a “omissão planejada do governo em favor do crime organizado” e a falta de atuação de autoridades diante de “tragédia anunciada”, referindo-se ao potencial de conflitos envolvendo diversos interesses na região.

A Norte Energia, empresa responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, propôs o pagamento de R$ 20 mil para cada pescador que não consegue mais trabalhar por falta de peixes no rio Xingu desde o início do funcionamento da usina, em 2016.

Centenas de pescadores se reuniram na terça-feira (22) na cidade de Altamira, no Pará, para manifestar insatisfação com a proposta. Eles discordam do número de pessoas contempladas pela reparação, pois, segundo eles, há pelo menos 4.000 trabalhadores prejudicados pela usina, mais do que o dobro dos quase 2.000 pescadores que a Norte Energia propôs atender.

Belo Monte é um projeto gestado na ditadura militar (1964-1985) que entrou na pauta de diversos governos até ser viabilizado por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As primeiras turbinas começaram a funcionar em 2016. A construção resultou em graves impactos ambientais e sociais na Amazônia.

A 27ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas terminou no início da manhã deste domingo (20) em Sharm El-Sheikh, no Egito. 

O documento com as conclusões da COP27 cria um mecanismo financeiro específico para compensar os países pobres, que estão sofrendo com eventos climáticos extremos decorrentes da  mudança do clima, mas que nada contribuíram com suas causas. As nações mais pobres, notadamente o grupo de pequenos países insulares, há décadas pleiteiam a existência de um mecanismo de financiamento das Perdas e Danos.

No entanto, as divisões de sempre entre países ricos e pobres fizeram com que o encontro terminasse sem um acordo substantivo sobre o que deveria ser o ponto principal de conversa – como acelerar o corte de emissões de gases do efeito estufa de modo a evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5oC neste século.

“A criação de um fundo específico para compensar as nações mais pobres das perdas provocadas por eventos climáticos extremos foi um avanço justo. Mas, ao mesmo tempo, é uma evidência de que em alguns casos os efeitos das mudanças do clima já são irreversíveis. Por isso, de forma geral, o resultado geral da COP27 pode ser considerado decepcionante. O texto final não demonstra a ambição necessária para alcançarmos a meta de 1,5 graus estabelecida pelo Acordo de Paris e o chamado plano de implementação é fraco e incipiente. Nunca estiveram tão claros o greenwashing de países e empresas e o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP”, analisa Maurício Voivodic, diretor geral do WWF-Brasil. 

“A COP27 decepcionou também no trato à sociedade civil e a ausência de uma Marcha do Clima nas ruas da cidade é a maior evidência do quanto a liberdade dos cidadãos foi cerceada pelo governo egípcio”, completa.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno das eleições para Luís Inácio Lula da Silva (PT) por 50.9% a 49.1% dos votos válidos. É a primeira vez que um presidente brasileiro fracassa em conseguir a reeleição desde o fim da ditadura militar.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), que foi uma das responsáveis pela queda de mais de 70% do desmatamento na Amazônia durante o governo Lula, fez parte da campanha e está cotada para assumir novamente a pasta.

Durante a campanha, Lula se comprometeu com a pauta ambiental, com o combate ao garimpo em terras indígenas e com a criação de um ministério dos Povos Originários. O Política por Inteiro elencou 401 atos do Poder Executivo Federal entre 2019 e 2022 a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) têm se aproveitado de uma brecha legal, que deixou o leito do rio Negro fora da proteção dos Territórios Indígenas na década de 1990, para liberar requerimentos minerários de pesquisa e extração na região. Por conta disso, lideranças indígenas recorreram à Justiça Federal para pedir a anulação dos requerimentos no começo de julho, mas reclamam que até agora não obtiveram resposta.

O documento diz que a liberação estimula a atuação do garimpo ilegal no território e coloca em risco povos de 23 etnias, como os Baré, Tukano, Baniwa, Piratapuya, Yanomami, Desano, Wanano, Hupda, Dâw.

“Entramos com o pedido porque os mais afetados seremos nós, indígenas. Não será o Governo, não serão as empresas, não será a sociedade urbana: seremos nós, que estamos dentro do território”, afirma Marivelton Baré, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia à Justiça Federal contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, pelo crime de denunciação caluniosa.

Xavier acusou em inquérito policial diversos servidores do órgão, integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas de crimes de tráfico de influência e de prevaricação. Após o arquivamento do inquérito, “o presidente da Funai, em caráter de revanche, representou criminalmente contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo despacho de arquivamento. A representação, feita ao procurador-geral da República, apresentava três condutas que não caracterizam nenhum crime, sem provas ou indícios de qualquer irregularidade”, declarou o MPF.

A ação penal apresentada pelo MPF pede a condenação dupla de Xavier pelo crime de denunciação caluniosa, com pena de prisão de dois a oito anos e multa, reparação dos danos morais causados às vítimas e à sociedade, com o pagamento de indenização de R$ 100 mil, além da perda da função pública.

Após a Polícia Federal conformar o assassinato de indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, protestos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) tomaram o país. Das 52 unidades da autarquia, 42 sediaram manifestações durante a greve nacional da categoria. O grupo pede a saída do presidente da Funai, Marcelo Xavier, o aprofundamento da investigação da morte de Bruno e Dom e mais segurança no Vale do Javari (AM), onde ocorreu o crime.

No mesmo dia e em aliança com o movimento dos servidores, o movimento indígena ocupou as ruas de São Paulo e Brasília em protesto pelo adiamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da votação do processo sobre o marco temporal. O julgamento estava previsto para ser retomado  na data, mas o ministro  Luiz Fux, presidente do STF, anunciou a retirada do processo da pauta.

O indigenista Bruno Araújo Pereira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips desapareceram no último final de semana no trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael até Atalaia do Norte, no Vale do Javari, na Amazônia, fronteira com o Peru. Segundo informações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que mantinha contato com a dupla, Bruno é alvo constante de ameaças por parte de madeireiros, garimpeiros e pescadores da região.

Segundo apuração do Amazônia Real, Bruno e Dom foram vítimas de uma emboscada. Uma fonte indígena ouvida pelo portal relata que “por volta das 4 horas do domingo (5), o indigenista e o jornalista avisaram que iriam conversar com o ribeirinho “Churrasco”, presidente da comunidade São Rafael. Dias antes, eles já haviam cruzado com um outro grupo em uma embarcação de 60 HP, motor considerado incomum para navegar em cursos d’água (furos e igarapés) mais estreitos. Este grupo que cruzou com os indígenas fez questão de mostrar que estava armado e fez intimidações.”, diz a matéria.

A notícia mobilizou diversas organizações indígenas e ambientalistas, que chamaram a atenção para o contexto vulnerável da região e pediram celeridade nas buscas. Informes da região apontam que o governo demorou em tomar ação e mandou equipes insuficientes, negando até o apoio de um helicóptero. O Exército, em nota, disse ter os meios mas “aguardava uma ordem do escalão superior”. As buscas têm sido feitas, em grande medida, por indígenas e pela Univaja.

O governo estadual de Minas Gerais concedeu licença ambiental à mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) para construção de um complexo minerário na Serra do Curral, localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. O projeto irá ocupar uma área de 101,24 hectares, equivalente a 121 campos de futebol.

A prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais entraram com ações na Justiça para reverter a decisão. Ativistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Tira o pé da minha Serra”, que pede a instalação da CPI da Serra do Curral para apurar o processo de licitação.

Em matéria sobre o caso, o Ecoa ouviu especialistas sobre como a mineração pode ampliar o desmatamento na região e comprometer o fornecimento de água para a cidade de Belo Horizonte.

Moradores de uma comunidade rural do município paraense de Anapu têm sido vítimas de ataques de homens encapuzados e armados. Duas casas foram incendiadas. Segundo as famílias, os invasores afirmaram que estavam cumprindo uma ação de reintegração de posse. A polícia foi chamada ao local, negou a informação, porém liberou os acusados.

A comunidade está situada no lote 96 da Gleba Bacajá, região que é alvo de disputa entre grupos de pequenos agricultores e herdeiros do fazendeiro Antônio Borges Peixoto.

Em 22 de abril, dezenas de indígenas, em sua maioria do povo Pataxó, ocuparam o centro histórico de Porto Seguro (BA) em protesto contra Jair Bolsonaro. O presidente foi à cidade para participar do evento oficial organizado pela prefeitura em homenagem aos 522 anos da chegada dos portugueses no Brasil. 

Registros do protesto, que mostram os indígenas em marcha, entoando cantos contra o presidente,  ganharam as redes sociais.

Também no sul da Bahia, poucos dias depois, indígenas pataxós  organizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Pau Brasil em protesto à violência policial. No dia 19 de abril, policiais militares espancaram a jovem Priscila Muniz, que saía da festa de comemoração ao aniversário de 60 anos da cidade, com o marido.

Dois oficiais do Exército foram identificados como os “chefes” por trás de uma rede de 14 perfis falsos e nove páginas no Facebook, além de 39 contas no Instagram, responsáveis por atacar ONGs e  ambientalistas e propagar mentiras sobre a Amazônia e questões ambientais no Brasil, Os perfis foram derrubados pela Meta, controladora das plataformas.

A informação foi dada pela empresa em seu relatório trimestral sobre ameaças feitas por usuários. “Não podemos compartilhar muitos detalhes de como nossa investigação chegou aos militares. Quanto mais compartilhamos, mais essas redes conseguem se esconder. Usamos sinais técnicos e comportamentais”, declarou ao jornal Estado de S. Paulo Nathaniel Gleicher, chefe de política de segurança global do Facebook.

Após dois anos de realização virtual em função da pandemia de Covid-19, começa em Brasília o Acampamento Terra Livre 2022, que ocupará a capital até 14 de abril. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participa da organização do evento, estima que o encontro reúna cerca de 8 mil indígenas, com representantes de diferentes etnias do Brasil.

Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, tem como foco o enfrentamento a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e aos “projetos de morte” que tramitam no Congresso. Entre as pautas prioritárias, estão a luta contra PL 191/2020, que autoriza a exploração de terras indígenas, o PL 6.299/2002, conhecido como “pacote do veneno”, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, os PL  2.633/2020 e 510/2021,  sobre a regularização de terras griladas, e o PL 3.729/2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil.

No site da Apib é possível conferir a programação completa do encontro, além de contribuir com doações para a manutenção da mobilização.

Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), seis organizações da sociedade civil brasileira apresentaram à comunidade internacional uma denúncia sobre os riscos do projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração econômica de terras indígenas.

No discurso lido por Gustavo Huppes, da ONG Conectas, representando também o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto Maíra, a Kowit e o Observatório do Clima, o grupo afirmou que a proposta “é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT” – em fala que fez referência ao tratado internacional sobre a preservação das “condições sociais, culturais e econômicas” dos povos tradicionais, ratificado pelo país em 2003.

O PL 191 teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de março e poderá ser votado no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, na primeira quinzena de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o dia 30 de março para o julgamento de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa de fechar um “pacote verde” é liderada pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, com apoio do presidente do STF, Luiz Fux. O movimento, considerado histórico, acontece após o Ato pela Terra, que reuniu, em 9 de março,  artistas, ativistas, lideranças indígenas, junto a milhares de pessoas, em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra o conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a política ambiental do país.

As ações versam sobre o combate ao desmatamento e às queimadas, a proteção da Amazônia, padrões de qualidade do ar e licenças ambientais. Com exceção da ADI 6148, protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), todas as ações têm como autores partidos de oposição, com o apoio de ONGs que participam como amicus curiae (amigo da corte), oferecendo subsídios para um parecer técnico sobre a pauta.

Em 2022, a associação não-governamental sem fins lucrativos Rede Sementes do Xingu completa 15 anos de atuação na restauração florestal por meio da coleta e comercialização de sementes nativas de diferentes espécies, somou 292 toneladas de sementes coletadas e 7,4 mil hectares recuperados em plantios com parceiros.  Além da coleta e distribuição das sementes, o objetivo do grupo é valorizar a autonomia dos povos e culturas tradicionais.

Formada por povos indígenas, agricultores familiares e moradores de cidades localizadas em territórios da Amazônia e do Cerrado no estado de Mato Grosso, a Rede conta com 568 coletores e coletoras distribuídos em 21 municípios, incluindo 16 assentamentos rurais e 26 aldeias de três terras indígenas.

No ano passado, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), a história da Rede de Sementes do Xingu foi contada no documentário em realidade virtual “Fazedores de floresta”, que teve sua pré-estreia na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26).