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AGU permite cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais do Ibama

Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará

Crédito: Vinicius Mendonça/Ibama

21 mar 23

AGU permite cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais do Ibama

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou dois pareceres que permitem a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pareceres rejeitam a prescrição de multas ambientais aplicadas pelo órgão e foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (20/3). A medida dá segurança jurídica para a continuidade da cobrança das multas, que haviam sido anuladas por despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, durante o governo Bolsonaro.

Fontes:
Por unanimidade, STF anula contrato de cessão de Fernando de Noronha a Pernambuco

Fernando de Noronha é um arquipélago vulcânico situado a cerca de 350 quilómetros ao largo da costa nordeste do Brasil. Tem o nome da sua maior ilha, um parque marinho e santuário ecológico protegido com uma linha costeira recortada e vários ecossistemas.

Crédito: Tiago Scharfy

17 mar 23

Por unanimidade, STF anula contrato de cessão de Fernando de Noronha a Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (21) anular um contrato de cessão de Fernando de Noronha feito com o estado de Pernambuco. O acordo de cessão foi considerado ilegal pelo STF em votação unânime.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a Constituição Federal impede que um estado ceda parte do seu território para outro. O contrato firmado entre Pernambuco e o governo federal foi declarado nulo e sem efeito. A decisão abre caminho para que o governo federal possa reavaliar o modelo de exploração econômica da ilha e, assim, proteger com mais eficácia o patrimônio público.

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Destruição de área indígena leva ICMBio a criar uma força-tarefa no Tocantins

Força-tarefa conta com Ibama, ICMBio, Funai e Polícia Federal

Crédito: Divulgação

5 jan 23

Destruição de área indígena leva ICMBio a criar uma força-tarefa no Tocantins

De acordo com o Jornal Nacional, a destruição de uma área indígena protegida por decisão judicial levou o ICMBio a criar uma força tarefa no Tocantins. Fiscais do Ibama flagraram um rebanho em uma área da Ilha do Bananal conhecida como a “Mata do Mamão”, um santuário ecológico de floresta nativa. É onde os biomas do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal se encontram. É também o lar de indígenas isolados do povo Avá-Canoeiro.

Para protegê-los, desde 2019, a circulação de não-indígenas no local é proibida pela Justiça Federal. Mas a decisão não está sendo respeitada. Segundo o ICMBio, há 12 anos a Mata do Mamão tinha o dobro do tamanho que tem hoje – a proibição da circulação tinha como objetivo conter a ocupação ilegal, principalmente, de criadores de gado, mas não foi o bastante para frear a destruição na mata. Agora, uma força tarefa de fiscais ambientais foi criada para investigar os crimes na região e tentar identificar os responsáveis.

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Marina Silva assume posto de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assume o cargo, durante cerimônia de transmissão, no Salão Nobre no Palácio do Planalto

Valter Campanato/Agência Brasil

4 jan 23

Marina Silva assume posto de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) assumiu nesta quarta-feira (4) o cargo de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ministra fez críticas à gestão anterior, disse que o Brasil deixará de ser um pária ambiental e anunciou novas secretarias dentro da pasta.

É a segunda vez que Marina Silva ocupa o cargo — ela também foi ministra de Lula entre 2003 e 2008, nos dois primeiros mandatos do petista como presidente da República.

Em seu discurso, a ministra lamentou o assassinato de lideranças na Amazônia e citou Dom Phillips e Bruno Pereira. Também fez críticas ao governo Bolsonaro e agradeceu ao presidente Lula. Ela fez referência à expressão “passar a boiada”, usada pelo ex-ministro Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, quando ele defendeu a aprovação de flexibilizações ambientais em meio à pandemia de Covid-19.

“Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte”, afirmou.

A nova ministra anunciou medidas como a retomada do controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA), a criação das secretarias do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, da Bioeconomia, da Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental e dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; além da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e demais biomas por fim, foi confirmada a mudança do nome da pasta para “Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática” para refletir a urgência do debate sobre a crise climática mundial.

De acordo com o G1, a cerimônia de posse de Marina Silva teve lotação máxima. Para atender a quantidade de pessoas presentes, também foi montado um telão do lado de fora do edifício.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática será convidado a participar da concepção e elaboração de projetos para o país. De acordo com ele, a área ambiental terá prioridade e protagonismo no governo e será vista de forma transversal.

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Desmatamento, multas e garimpo: os primeiros 'revogaços' do governo Lula na área ambiental

Presidente Lula inicia o seu terceiro mandato restabelecimento vários programas de proteção ambiental que haviam sido extintos ou enfraquecidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

Crédito: Ana Pessoa / Mídia NINJA

2 jan 23

Desmatamento, multas e garimpo: os primeiros ‘revogaços’ do governo Lula na área ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chamado “revogaço” foi prometido por Lula durante a campanha eleitoral e começou mudanças na política de armas, meio ambiente e sigilo de dados.

Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente: determinou prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); restabeleceu de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha anunciaram liberação para uso imediato de R$3,3 bilhões já disponíveis para novos projetos; revogou decreto do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis assinado por Bolsonaro; retomou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, agora estendido a todos os Biomas, com o objetivo de chegar ao desmatamento zero; revisou das normas de aplicação de sanções e multas ambientais, extinguindo a audiência prévia de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental que na prática anistiava criminosos ambientais; instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento composta por 19 ministérios, dentre eles Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério dos Povos Indígenas; recompos aparticipação social no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);  devolveu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à pasta ambiental.

Na segunda-feira (2/1), a Funai mudou de nome. Criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, ela agora passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A FUNAI agora faz parte da estrutura do Ministério dos Povos Indígenas, e pela primeira vez o órgão é presidido por uma indígena, a ex-deputada federal Joenia Wapichana.

Na mesma data, a nova ministra do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou o ato do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com O Brasil de Fato, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão. Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados. A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais “revogaços” devem ser publicados.

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Luiz Inácio Lula da Silva assume seu terceiro mandato como Presidente do Brasil

Cerimônia de posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto

Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

1 jan 23

Luiz Inácio Lula da Silva assume seu terceiro mandato como Presidente do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse neste domingo (1º) como Presidente do Brasil. Lula incluiu no discurso de posse lido no Congresso Nacional promessas e metas ambiciosas na área ambiental. O presidente eleito disse que a meta do novo governo é alcançar “desmatamento zero” na Amazônia e promover uma transição da economia brasileira rumo a um modelo sustentável.

“Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade”, disse o novo presidente do Brasil. “Vamos iniciar a transição energética-ecológico para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte e uma indústria mais verde.”

“Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”, prosseguiu.

O presidente da República afirmou que o objetivo do governo continuará sendo o de garantir “liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher”. “O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente que tanto mal já fizeram ao nosso país”, ressalvou.

Segundo Lula, a necessidade de proteger a floresta é “uma das razões” para a criação do Ministério dos Povos Indígenas. “Ninguém conhece melhor as nossas florestas, nem é mais eficaz em defendê-las, que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental”, declarou.

“A estes brasileiros e brasileiras, devemos respeito. E com eles, temos uma dívida histórica. Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas.”

O cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, líder do povo Kayapó, afirmou que ficou feliz em ter sido chamado pelo presidente Lula para subir a rampa com ele durante a cerimônia de posse. Raoni é reconhecido internacionalmente como defensor dos povos indígenas e, junto com outros sete representantes da sociedade, foi o antepenúltimo a tocar na faixa presidencial a ser entregue à Lula, no Palácio do Planalto.

“Agora, os povos indígenas eu espero que o momento que participei deve ser lembrado porque fizemos uma aproximação com o governo. Eu pedi ao Lula para ajudar os indígenas e lembrei das terras ainda não demarcadas. Eu espero que o governo demarque as terras para garantir a paz aos indígenas. Aos parentes, eu falo que fiz minha parte, tive a oportunidade de conversar com o presidente e pedi atenção aos indígenas”, afirmou Raoni.

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Norte Energia promete indenizar comunidades de Belo Monte

Norte Energia ignorava há quatro meses parecer do IBAMA

Crédito: Bruno Batista/ VPR

4 nov 22

Norte Energia promete indenizar comunidades de Belo Monte

A empresa responsável pela usina Belo Monte, Norte Energia, indenizará os pescadores do Xingu, conforme exigido por parecer do IBAMA emitido há quatro meses. A empresa vinha divergindo do órgão ambiental e propunha outra solução.

De acordo com o IBAMA, a Norte Energia não cumpre as condições estabelecidas para a emissão da licença de operação da usina, como a adoção de medidas de mitigação dos efeitos do represamento, da formação de reservatórios e do controle da vazão de água na vida dos pescadores.

A proposta feita pela Norte Energia ainda não tem valores e contempla menos da metade da quantidade de pescadores do Xingu. Segundo estimativas do  Ministério Público Federal, em Altamira (PA), são mais de 4 mil pescadores impactados. A empresa, ao fazer a exigência de apresentação da carteira de pescador ativa para o pagamento da reparação, tampouco contempla todos os impactados, pois muitos desistiram da atividade em razão da insuficiência de peixes nos trechos do rio alterados pela usina.

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STF inicia votação do "pacote verde" mas julgamento é suspenso após pedido de vista

Ministro André Mendonça, autor do pedido de vistas

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

6 abr 22

STF inicia votação do “pacote verde” mas julgamento é suspenso após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar o “pacote verde“, nome dado ao conjunto de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. 

Em voto histórico, Cármen Lúcia, relatora de seis das sete propostas e, por isso, a primeira a se manifestar, afirmou que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI) na política ambiental do país. A ministra também  criticou a execução do orçamento para políticas ambientais e determinou que o governo elabore um novo plano para combater o desmatamento no país. 

A ECI é uma técnica judicial decisória criada pela Corte Constitucional Colombiana (CCC) no contexto de negligência dos demais poderes frente a violações de direitos fundamentais. O recurso foi evocado pelo STF pela primeira vez em 2015, em ação sobre o sistema carcerário brasileiro.

Porém, a Corte suspendeu o julgamento em função do pedido de vista do ministro André Mendonça, que ocorre quando um dos  julgadores não se sente apto a dar o seu voto. Estavam em pauta a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 760, que cobra a retomada do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia pelo governo federal, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que aponta omissão de Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, frente ao avanço do desmatamento na Amazônia.

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Contra operação da PF e apoiados por prefeito, garimpeiros bloqueiam sede do ICMBio em Itaituba (PA)

Cidade é polo histórico de garimpo ilegal na Amazônia

Crédito: Paulo de Tarso Moreira Oliveira/MPF/Via Cimi

23 fev 22

Contra operação da PF e apoiados por prefeito, garimpeiros bloqueiam sede do ICMBio em Itaituba (PA)

Em protesto à Operação Caribe Amazônico, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para reprimir o garimpo ilegal nas próximidades da Terra Indígena (TI) Munduruku, na região do rio Tapajós, garimpeiros bloquearam o acesso à sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) na cidade Itaituba, no Pará em 16 de fevereiro.

Crítico à ação da PF, o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pedindo intervenção do governo federal em favor dos garimpeiros.  Em entrevista ao O Globo, Climaco assumiu a ausência de fiscalização por parte da Prefeitura e declarou que irá criar um programa para monitorar os garimpos da região e “reeducar” os garimpeiros.

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Rede Sustentabilidade aciona STF contra fim do monitoramento do Cerrado pelo Inpe

“Não vamos permitir um apagão de dados”, declarou o senador Randolfe Rodrigues


Crédito: Pedro França/Agência Senado

11 jan 22

Rede Sustentabilidade aciona STF contra fim do monitoramento do Cerrado pelo Inpe

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 934, solicitando ao governo federal que “comprove imediatamente a destinação e a execução de verbas suficientes” para a continuidade do monitoramento do desmatamento do Cerrado realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), noticiou o portal  jurídico Conjur.

No início de janeiro, o Inpe informou que só possui recursos até abril para manter os 20 profissionais que compõem a equipe responsável pelo monitoramento diário e balanços anuais do desmatamento no bioma, ao custo de R$ 2,5 milhões ao ano.

Considerado o bioma mais ameaçado do Brasil, o Cerrado tem sofrido o impacto do grande avanço do agronegócio. Em 2021, a região atingiu a mais alta taxa de desmatamento desde 2015, indicou o Inpe.

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Desmatamento bate recorde no Cerrado em 2021

Cerca de 50% do bioma já foi destruído desde a década de 1970


Crédito: Victor Moriyama/Greenpeace

5 jan 22

Desmatamento bate recorde no Cerrado em 2021

O Cerrado atingiu a mais alta taxa de desmatamento desde 2015, apontam os dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo nota técnica do instituto, divulgada em 31 de dezembro, houve um aumento de 7,9% da supressão vegetação nativa de agosto de 2020 a julho de 2021, período oficial de medição do desmatamento anual do sistema PRODES, somando 8.531,44 km2.

Historicamente, o bioma sofre com o avanço do agronegócio e pecuária e tem sido palco de conflitos por terra e água entre os latifundiários e os agricultores, ribeirinhos e pescadores locais, problema intensificado com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência, em 2019.

Do total de área desmatada, 61,3% (5227,32 km²) esteve concentrado na região conhecida como Matopiba, fronteira agrícola que engloba parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, indica análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Para Ane Alencar, diretora de Ciências do IPAM, o dado merece destaque. “Essa região precisa de um olhar especial para os conflitos que têm se acirrado por conta dessa conversão [de vegetação nativa para a agropecuária]. O aumento do desmatamento no Cerrado mostra que a falta de governança ambiental e os conflitos socioambientais decorrentes dela não são prerrogativas somente da Amazônia”.

Ouvida pela Reuters, a pesquisadora declarou que o aumento do desmatamento no bioma registrado em 2021 é um reflexo da postura do governo frente ao problema. “O desmatamento é o indicador mais nu e cru da péssima política ambiental que esse governo tem tido”, finalizou.

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PF conclui investigação sobre derramamento de óleo de 2019 e aponta navio grego como responsável

Manchas de óleo em praia do Rio Grande do Norte

Crédito: Prefeitura de Nísia Floresta/via G1

2 dez 21

PF conclui investigação sobre derramamento de óleo de 2019 e aponta navio grego como responsável

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o derramamento de óleo que atingiu mais de mil localidades no litoral do Brasil, no segundo semestre de 2019. De acordo com a PF, um navio petroleiro grego foi o responsável pelo crime. “A empresa, que não teve o nome revelado, os proprietários dela, o comandante e o chefe de máquinas do navio foram indiciados pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação (artigos 40, 54 e 68 da Lei 9.605/98)”, indicou matéria do G1.

À época do ocorrido, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegaram a acusar publicamente a ONG Greenpeace e a Venezuela de envolvimento no crime, considerado o mais extenso em área no país. 

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Operações de R$ 550 milhões das Forças Armadas na Amazônia não reduziram desmatamento

Governo autorizou três GLOs no bioma desde 2019

Crédito: Vice-Presidência da República (VPR)

24 out 21

Operações de R$ 550 milhões das Forças Armadas na Amazônia não reduziram desmatamento

Ineficaz para desacelerar o desmatamento, a presença das Forças Armadas na Amazônia segue sendo defendida pelo governo brasileiro. Desde 2019, foram três missões de Garantia da Lei e Ordem (GLO), responsáveis por operações militares na região, expedidas pelo governo. A última terminou em agosto deste ano. Juntas, as três custaram R$ 550 milhões aos cofres públicos, enquanto a devastação ambiental batia recordes sucessivos.

Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, os militares devem continuar em campo para que o país possa apresentar “números positivos” na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que acontece a partir de 31 de outubro, na Escócia. A fala ocorreu durante a última reunião do Conselho da Amazônia, do qual Mourão é presidente, em 24 de agosto.

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Leilão de blocos de petróleo na costa brasileira tem baixa adesão por risco ambiental

Ameaça à zonas de alta biodiversidade foi ignorada pelo governo

Crédito: Agência Brasil/via Pública

7 out 21

Leilão de blocos de petróleo na costa brasileira tem baixa adesão por risco ambiental

Somente cinco das 92 áreas oferecidas para retirada de petróleo e gás natural na 17ª Rodada de blocos exploratórios da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram arrematadas, todas na Bacia de Santos, no litoral de São Paulo. Apesar do fracasso, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, classificou o pregão como “um sucesso”.

Desde seu anúncio, a 17ª rodada da ANP foi alvo de intensos protestos por parte de cientistas, ambientalistas e governos estaduais, pois 14 das áreas ofertadas estão próximas dos santuários marinhos de Fernando de Noronha (PE) e Atol das Rocas (RN), vitais para o ecossistema de recifes do Brasil, afirmam especialistas. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) considerou, via nota técnica,  “temerária” a inclusão da região da Bacia do Potiguar (RN) no leilão.

A ameaça ambiental foi apontada como um dos motivos da baixa adesão. “A melhor definição desse leilão é risco elevado: risco de descoberta, risco logístico, risco ambiental” afirmou Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP, à Folha de S. Paulo.

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Ibama rejeita propostas do Ministério da Economia que afrouxam normas ambientais

Eduardo Bim, presidente do Ibama

Crédits: Senado Federal

27 set 21

Ibama rejeita propostas do Ministério da Economia que afrouxam normas ambientais

O Ibama rejeitou as propostas encaminhadas pelo Ministério da Economia, elaboradas em conjunto com setor privado, que visam flexibilizar regras ambientais para “destravar a economia“.

Entre os pedidos da pasta, “estão emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração”, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Eduardo Bim, presidente do Ibama, em ofício enviado ao Ministério do Meio Ambiente, declarou que não compete ao órgão avaliar as demandas, mas sim às “instâncias competentes, as quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo”. 

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Incêndio na Chapada dos Veadeiros já consumiu 36 mil hectares de Cerrado

Fogo é resultado de ação criminosa, indica Corpo de Bombeiros

Crédito: Reprodução/TV Anhanguera

24 set 21

Incêndio na Chapada dos Veadeiros já consumiu 36 mil hectares de Cerrado

O incêndio no município de Alto Paraíso de Goiás (GO), iniciado em 12 de setembro, e que se alastrou para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, desde o dia 20, já queimou cerca de 36 mil hectares de vegetação  do Cerrado até o momento. O dado é do ​​Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela administração do parque.

A Polícia Civil abriu cinco inquéritos para apurar a origem do fogo na região e já conta com três suspeitos. Entre eles está um fazendeiro da região que teria iniciado a queimada em sua propriedade.

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G1 (24/09)

Bolsonaro mente em Assembleia Geral da ONU

Presidente repetiu mentiras contadas nas reuniões anteriores


Crédito: Alan Santos/PR

21 set 21

Bolsonaro mente em Assembleia Geral da ONU

Além do constrangimento internacional por não querer ser imunizado contra a Covid-19, sendo o único dos líderes do G20 sem a vacina,  o presidente Jair Bolsonaro voltou a mentir na Assembleia Geral da ONU sobre a política socioambiental brasileira e a realidade de sua gestão.

No encontro, que aconteceu em Nova York (EUA), Bolsonaro apresentou um cenário antagônico ao que denunciam ambientalistas, lideranças indígenas e quilombolas e servidores ambientais. Conforme checagem do Fakebook.eco, o presidente disse ter dobrado os recursos destinados aos órgãos federais de proteção ambiental, defendeu o agronegócio brasileiros com dados mentirosos e mentiu sobre a conservação da Amazônia.

Enquanto o presidente discursava na ONU, uma expedição da Aliança Amazônia em Chamas, formada pelas organizações Amazon Watch, Greenpeace Brasil e Observatório do Clima, registrou a destruição da região amazônica. Entre os dias 14 e 17 de setembro, nos municípios de Porto Velho (RO) e Lábrea (AM), sobrevoos registraram áreas devastadas pelo fogo e pelo garimpo ilegal.

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Governo promete contratação de servidores ambientais, mas prioriza vagas para cargo sem autonomia para fiscalizar

Autarquias federais operam com déficit de especialistas

Crédito: Ibama/Flickr

6 set 21

Governo promete contratação de servidores ambientais, mas prioriza vagas para cargo sem autonomia para fiscalizar

Segundo promessa do ministro Joaquim Leite feita em agosto, as autarquias ambientais federais iriam receber 740 novos fiscais ainda em 2020. Porém, na autorização dada pelo Ministério da Economia (ME) para abertura de concurso, apenas cerca de um quinto das vagas são para analistas ambientais, que, de fato, têm a atribuição legal de fiscalizar o meio ambiente.

É o que aponta matéria do Observatório do Clima (OC) sobre a portaria do ME, publicada em 6 de setembro. Das 739 vagas autorizadas para o Ibama (598) e ICMBio (171), 73% se destina a técnicos ambientais,  que “só podem atuar na fiscalização prestando apoio aos analistas ambientais, que têm competência legal para fiscalizar e são especialistas em áreas como biologia, engenharia florestal, agronomia etc.”, diz o texto. Entre as 171 vagas de analistas autorizadas, 96 são para o Ibama e 61 são para o ICMBio. O cargo de técnico ambiental exige apenas nível médio e tem salário-base de R$ 2.222,94, enquanto o de analista parte de R$ 4.720,84.

Desde o início do governo, os órgãos pedem a contratação de mais servidores de nível superior, como são os analistas ambientais, especializados em áreas como biologia e engenharia florestal. O déficit de fiscais é apontado por ambientalistas como parte do projeto de desmonte do atual governo, ao enfraquecer a capacidade operacional das autarquias ambientais brasileiras.

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Bonito, símbolo do ecoturismo, lidera ranking de desmatamento na Mata Atlântica

Estudo sobre devastação no bioma indica que 439 cidades desmataram 13.053 hectares entre 2019 e 2020

Crédito: Prefeitura de Bonito

1 jul 21

Bonito, símbolo do ecoturismo, lidera ranking de desmatamento na Mata Atlântica

Levantamento realizado pela ONG SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) coloca o município de Bonito (MS) no topo das dez cidades brasileiras que lideraram o desmatamento do bioma entre 2019 e 2020. Foram 416 hectares de vegetação nativa perdidos no período, o que equivale a mais de um campo de futebol por dia.

Ouvido pelo G1, Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da organização, falou sobre as consequências da devastação no bioma para o meio ambiente e para a economia de Bonito, cidade referência em ecoturismo no Brasil. “Além de fazer com que as cidades se tornem cada vez mais quentes, a redução das áreas verdes ameaça a disponibilidade e a qualidade da água. A crise hídrica que vivemos hoje é um reflexo disso. No caso de Bonito os danos podem ser ainda graves, pois coloca em risco o turismo que move a economia da cidade”, declarou.

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Câmara aprova urgência na votação de PL sobre reabertura de estrada da Parque Nacional do Iguaçu

PL cria nova categoria de Unidade de Conservação, a “estrada-parque”

Crédito: Reprodução/Globo Rural

9 jun 21

Câmara aprova urgência na votação de PL sobre reabertura de estrada da Parque Nacional do Iguaçu

A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de junho, um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 984/2019, sobre a reabertura da Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná . A via foi fechada em 1986 em função dos danos ambientais que causava à unidade de conservação.

De autoria do deputado Nelsi Conguetto Maria (PSD-PR), o PL desenterra uma disputa antiga entre parlamentares defensores da reabertura e setores da sociedade civil contrários à estrada. Com o regime de urgência aprovado, o projeto entra para a pauta do plenário sem a necessidade de respeitar o trâmite padrão da casa e, caso seja aprovado, seguirá para o Senado, onde há uma proposta similar, apresentada em 2013.

O Parque Nacional do Iguaçu é considerado a última grande reserva de Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do país. Segundo ambientalistas ouvidos pela DW, os ganhos ambientais registrados pelas suspensão da obra são notórios, como o aumento da população de onças-pintadas, em perigo de extinção

Uma matéria do portal O Eco destacou uma pesquisa da Universidade Nacional de Córdoba que aponta para o aumento da caça de animais nativos caso a estrada seja retomada.

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