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ICMBio reduz participação da sociedade civil em plano de proteção de espécies ameaçadas

Na prática, decisão concentra poder decisório da autarquia

Crédito: ICMBio/via O Eco

24 mar 21

ICMBio reduz participação da sociedade civil em plano de proteção de espécies ameaçadas

Uma retificação da Instrução Normativa nº. 21(18/12/10) publicada pelo ICMBio alterou o regramento dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, enfraquecendo a participação da sociedade civil no processo.

Segundo matéria do portal O Eco, os Grupos de Assessoramento Técnico (GAT), criados para avaliar e monitorar os planos de ação e que antes contavam com membros da academia, ONGS e associações da sociedade civil, agora terão “apenas agentes públicos da administração pública federal até o limite de cinco membros”, diz a matéria. O texto também cita eventuais “convidados” na composição, mas não esclarece como se dará essa escolha, tampouco se a participação de acadêmicos e membros da sociedade civil será obrigatória ou facultativa.

Sob responsabilidade do Ibama, cerca de 600 animais silvestres morrem em centro de tratamento no RJ

Animais sofrem com falta de alimentação adequada

Crédito: Divulgação/Ibama

25 fev 21

Sob responsabilidade do Ibama, cerca de 600 animais silvestres morrem em centro de tratamento no RJ

Sob tutela do Ibama, cerca de 600 animais morreram por falta de cuidados nos últimos quatros meses no Centro de Tratamento de Animais Silvestres do Rio de Janeiro (CETAS-RJ), instalado na Floresta Nacional (FLONA) Mário Xavier, em Seropédica, na Baixada Fluminense. O abrigo – considerado um dos maiores do país, com mais de 1200 bichos –  recebe aves, répteis e mamiferos regastados do comércio ilegal para reabilitação.

Atualmente, o CETAS-RJ possui apenas quatro funcionários. Em novembro, o contrato com a terceirizada RCA, que cuidava do espaço, foi suspenso, após a empresa avisar com antecedência, em julho, que não teria interesse em prorrogar o convênio, informou o G1. Em janeiro, um novo contrato, feito de emergência, também foi rompido. A responsabilidade pela contratação da equipe de tratadores é do superintendente do Ibama no Rio, o contra-almirante da reserva da Marinha Alexandre Dias da Cruz, no cargo desde março de 2019.

Após a denúncia, o Ibama anunciou que contará com 11 novos tratadores de animais a partir de 2 de março, além de abrir cinco processos internos para averiguar a mortes dos animais, porém, em nota, afirmou que “o contrato de alimentação e segurança do local segue em pleno funcionamento”, segundo matéria d’O Estado de São Paulo. A Polícia Federal já iniciou uma investigação sobre o caso, considerado crime ambiental.

A situação de abandono do CETAS-RJ é uma tragédia anunciada e mais um episódio do desmonte dos órgãos federais de defesa ambiental promovido pelo ministro Ricardo Salles, marcado pela demissão de técnicos qualificados e o aparelhamento militar de cargos-chaves. Em julho de 2019, meses após assumir a superintendência do Ibama no Rio, Dias da Cruz ordenou a substituição, sem justificativa, de quatro dos dez tratadores terceirizados que atuavam no local, apurou na época a repórter Bela Megale para sua coluna n’O Globo. A decisão mobilizou a Associação dos Servidores do Ibama do Rio a enviar uma carta à administração. “Considerando os anos investidos no treinamento para preparar um tratador de animais silvestres, e que não se encontra facilmente este tipo de profissional disponível no mercado, é certo que uma substituição na equipe causará transtornos enormes à rotina do trabalho desempenhado pelo CETAS/RJ. Estes transtornos serão traduzidos no aumento do número de mortes dos animais recebidos, o que consideramos inaceitável”, dizia o documento ao qual o jornal teve acesso. 

Enaltecido por Salles, projeto Floresta+ não saiu do papel

Ainda assim, MMA afirma que o projeto “tem entregas por todo o Brasil”

Crédito: Reprodução @mmeioambiente/Twitter

23 fev 21

Enaltecido por Salles, projeto Floresta+ não saiu do papel

Apresentado de forma indevida como “o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo na atualidade”, a iniciativa Floresta+, lançada pelo governo federal em julho de 2020, até agora não saiu do papel, informou o portal ambientalista Facebook Eco. O pagamento a quem protege a floresta –  como agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais – , ainda não foi realizado, uma vez que não foram realizadas as chamadas públicas para a seleção de beneficiários. 

O projeto foi aprovado pelo fundo climático da ONU em 2019, no início da gestão Bolsonaro, e obteve cerca de R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima, em negociação iniciada pelo governo Temer, em 2018 – recursos obtidos por resultados na redução do desmatamento em 2014 e 2015, na gestão Dilma.

Petrobras assume blocos de exploração de petróleo no Rio Amazonas

Áreas foram leiloadas em 2013 e estavam sob domínio de multinacional francesa

Crédito: @ANDREBANIWA/Twitter

10 fev 21

Petrobras assume blocos de exploração de petróleo no Rio Amazonas

Antes sob responsabilidade da francesa Total, a Petrobrás agora assume cinco blocos de petróleo localizados na foz do Rio Amazonas, com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme consta no Diário Oficial da União.  

A empresa decidiu pela transferência em função da dificuldade com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, situados “em uma das áreas mais sensíveis da região e extrema riqueza ambiental”, diz matéria d’O Estado de São Paulo.  A Total arrematou os blocos em um leilão realizado em 2013 e nunca chegou a receber a licença para a exploração. Em 2018, pela quarta vez, o Ibama negou o pedido da empresa para a perfuração na bacia. Com a Petrobrás assumindo, ambientalistas temem que haja maior pressão para a liberação dos blocos. 

Cúpula internacional pró-biodiversidade tem ausência do Brasil e critica importações ligadas ao desmatamento

Cerca de 50 países participaram da quarta edição do encontro


Crédito: Reprodução/ Twitter via One Planet Summit

14 jan 21

Cúpula internacional pró-biodiversidade tem ausência do Brasil e critica importações ligadas ao desmatamento

Liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, a cúpula One Planet Summit reuniu, dia 11 de janeiro, chefes de estados, empresários e representantes de ONGS para ampliação de uma aliança global dedicada à preservação da biodiversidade –  e sem a participação do Brasil. O convite foi feito, garante a organização, mas o Itamaraty diz que o país não foi chamado – tanto para o evento, quanto para integrar a aliança. 

A devastação da Amazônia, alvo de críticas recorrentes de Macron, foi tema de debate, e o grupo aproveitou para reforçar a intenção de fechar mercado para exportadores que não consigam garantir cadeias produtivas livres de desmatamento. Até junho, a Europa terá “a primeira lei para “colocar fim à importação de desmatamento”, declarou Pascal Canfin, presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, segundo matéria de Jamil Chade para o UOL.

No dia seguinte ao encontro, o presidente francês criticou diretamente a importação de soja brasileira. “Continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia. Somos coerentes com as nossas ambições ecológicas, estamos lutando para produzir soja na Europa!”, disse em postagem no Twitter. Em mais uma troca pública de farpas, Jair Bolsonaro respondeu à fala com desdém: “Pelo amor de Deus, seu Macron, ‘não compre soja do Brasil porque assim você não desmata a Amazônia, compre soja da França’. A França produz de soja 20% do que a cidade de Sorriso produz aqui em Mato Grosso. Fica falando besteira aí, ô, seu Macron, não conhece nem o seu país e fica dando pitaco aqui no Brasil”, declarou o presidente em sua transmissão ao vivo semanal via redes sociais, noticiada pelo O Estado de São Paulo. Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que a declaração de Macron denota “completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses”.

MMA leiloa parques nacionais na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Esse é o primeiro arremate já com novo modelo de concessões de parques federais


Crédito: Divulgação/ICMBio

11 jan 21

MMA leiloa parques nacionais na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Os parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram leiloados pelo Ministério do Meio Ambiente e concedidos à iniciativa privada. No Twitter, o ministro Ricardo Salles comemorou o lance de R$20 milhões de reais dado pelo grupo Construcap, vencedor do pregão, e os R$260 milhões a serem investidos ao longo do contrato de 30 anos. “Sucesso absoluto do novo modelo de concessões de parques federais!”, disse.

Já para o Ministério Público Federal, a licitação é irregular e deveria ser suspensa. O órgão entrou com uma ação contra o Ibama e o ICMBio, responsável pela administração dos parques, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, exigindo um projeto básico mais detalhado sobre a concessão, mas o pedido foi rejeitado pela corte.

Governo Bolsonaro libera uso de mais 56 agrotóxicos; são 935 em dois anos

Administração federal já liberou 32% dos agrotóxicos disponíveis no Brasil


Crédito: Vinícius Mendonça/Ibama/via CC BY-SA 2.0

11 jan 21

Governo Bolsonaro libera uso de mais 56 agrotóxicos; são 935 em dois anos

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a liberação de 56 novos agrotóxicos  – 51 genéricos e 5 inéditos –, referentes aos últimos registros autorizados em 2020, segundo levantamento feito pelo G1. Desses, a maior parte, 37, são pesticidas químicos e apenas 19 biológicos, que podem ser usados em lavouras comerciais e na produção de alimentos orgânicos, por exemplo.

Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro tem batido recordes do número de agrotóxicos liberados. Em 2020 foram 461 novos registros, apenas um pouco atrás da marca histórica de 474, atingida em 2019, segundo a reportagem.

Em três dias, Governo federal flexibiliza regras sobre recifes artificiais e revoga item polêmico em seguida

Ambientalistas alertaram para riscos em áreas protegidas

Crédito: Dan-Manila/iStock

31 dez 20

Em três dias, Governo federal flexibiliza regras sobre recifes artificiais e revoga item polêmico em seguida

O governo Bolsonaro deu mais um passo em direção ao projeto que visa a instalação de diversos recifes artificiais ao longo do litoral brasilero, anunciado pelo presidente em março de 2020, com o aval da Marinha e sob críticas de ambientalistas. Em 28 de dezembro, o Ibama publicou no Diário Oficial  da União uma instrução normativa (IN 28) que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental da instalação das estruturas, inclusive em unidades de conservação marinhas – que, no regramento anterior, previa diretrizes específicas. “O novo texto redefine o conceito de recife artificial e abre algumas possibilidades que não estavam previstas antes. Na definição da normativa de 2009, constava que o material usado deveria ser inerte e não poluente – expressões que não aparecem agora”, informou O Estado de S. Paulo.

Dois dias após sua publicação, um dos pontos mais críticos da IN 28, segundo especialistas, foi revogado. O trecho abria brecha para que fossem convertidas em recifes artificiais estruturas originalmente licenciadas para outros propósitos, cuja finalidade já estivesse sido cumprida, via licenciamento ambiental específico. Como exemplo, plataformas de petróleo em desuso, alertam ambientalistas, poderiam ser afundadas sem a necessidade da retirada do maquinário. A revogação, contudo, não impede o avanço do projeto do governo de instalação das estruturas, que, sem a devida avaliação de seu impacto ambiental, são consideradas potenciais ameaças à saúde dos ecossistemas marinhos do litoral brasileiro.

Governo autoriza concessão ambiental da Floresta Nacional de Humaitá (AM)

Floresta possui uma área equivalente a três cidades de São Paulo

Crédito: Divulgação/Governo federal

23 dez 20

Governo autoriza concessão ambiental da Floresta Nacional de Humaitá (AM)

Com autorização do governo federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de dezembro, empresas, cooperativas e associações de comunidades locais poderão, a partir de agora, realizar o manejo florestal sustentável e a extração produtos madeireiros e não madeireiros da Floresta Nacional (Flona) Humaitá, localizada no sul do Amazonas. A concessão ambiental, assinada pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, tem duração de 40 anos, de acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), e já estava prevista no Plano Anual de Outorga Florestal de 2020, afirmou o governo. A Flona Humaitá possui uma área total de 472.454,90 hectares, equivalente a três vezes o tamanho da cidade de São Paulo, e será dividida em três unidades de manejo.

Poucos dias depois, foi publicada no DOU a inclusão de nove Unidades de Conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND), com o objetivo de garantir “o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas” das regiões, segundo o governo. A medida contempla a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI) e Chapada dos Guimarães (MT).

Folha de S. Paulo lança monitor ambiental para acompanhar atividade do governo federal

Ferramenta tem como fonte o Diário Oficial da União

Crédito: Reprodução/Monitor da Política Ambiental

17 dez 20

Folha de S. Paulo lança monitor ambiental para acompanhar atividade do governo federal

A Folha de São Paulo, em parceria com a iniciativa Política por Inteiro, lançou o Monitor da Política Ambiental, ferramenta que extrai de forma automatizada os atos relacionados ao meio ambiente publicados no Diário Oficial da União. Por meio de palavras-chaves, são selecionadas as publicações de interesse, que passam pela análise de um time de especialistas responsável por indicar as mais relevantes e sugerir uma classificação. Foram identificadas e classificadas 606 normas até agora.

Com atualização quinzenal, o objetivo é “permitir que o público tenha maior conhecimento sobre a atividade do Executivo federal no meio ambiente, o que nem sempre é simples, considerando que normas para o setor são publicadas juntamente com outras milhares relacionadas a de outras áreas”, diz o jornal.

Brasil paralisa novo acordo de biodiversidade da ONU

Ambientalistas enviaram manifesto pedindo que diplomacia brasileira reveja sua postura

Crédito: Diego Baravelli/Wikimedia Commons/via CC BY-SA 4.0

24 nov 20

Brasil paralisa novo acordo de biodiversidade da ONU

Dos 196 países da Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD), o Brasil foi o único a manifestar discordâncias com o documento que autoriza o orçamento de 2021 do órgão, impedindo, na prática, o avanço das negociações do novo acordo de biodiversidade da ONU, em substituição ao que se encerra esse ano, assinado em 2011. Segundo a Folha de S. Paulo, os representantes do país alegam que o processo não deveria prosseguir com reuniões online – adotadas em função da pandemia do coronavírus –, uma vez que nem todos os países teriam condições técnicas de participar. Entretanto, fontes que acompanham as negociações afirmam que a intenção da diplomacia brasileira é barrar o novo acordo, diz o jornal.

Em comunicado oficial de 19 de novembro, assinado pela presidente da CBD e ministra do Meio Ambiente do Egito, Yasmine Fouad, o Brasil é citado nominalmente como empecilho para a continuidade das atividades: “Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos”.

No dia 24 de novembro, um manifesto endossado por mais de 100 ambientalistas e entidades que pede a revisão imediata da postura diplomática brasileira foi enviado ao vice-presidente Hamilton Mourão, que segue à frente do Conselho Amazônia e do Fundo Amazônia, e aos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, conforme notícia do portal Direito da Ciência. O texto, que cita os prejuízos potenciais nas relações comerciais brasileiras caso o bloqueio seja mantido, pontua que a diplomacia brasileira “não demonstra respeitar seu próprio compromisso como signatário da Convenção, assim como não demonstra respeitar os deveres, princípios e objetivos estabelecidos em sua própria Constituição Federal”.

Técnicos do Ibama criticam liberação de obra em resort na Praia do Forte (BA)

Obra foi liberada por superintendente nomeado pelo ministro Ricardo Salles

Crédito: Edwiges Lopes Tavares/Wikimedia Commons/via CC BY-SA 4.0

24 nov 20

Técnicos do Ibama criticam liberação de obra em resort na Praia do Forte (BA)

Fiscais do Ibama encaminharam ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia uma nota técnica criticando a liberação das obras de um hotel de luxo na Praia do Forte autorizada por Rodrigo Santos Alves, superintendente do órgão no estado. O aval anulou decisão anterior do próprio Ibama, que paralisou a construção de um muro de contenção na areia em frente ao empreendimento, sob risco de comprometer a procriação de tartarugas marinhas no local, como já havia noticiado anteriormente o jornal Estado de S. Paulo. Uma multa no valor de R$ 7,5 milhões decretada anteriormente pelo Ibama também foi suspensa. 

Os fiscais questionam as justificativas dadas por Alves para a continuidade e reafirmam a legitimidade da vistoria realizada anteriormente. “Toda a equipe foi unânime ao afirmar que o local em que estava sendo construído o muro era faixa de areia de praia. A materialidade e autoria da infração saltam aos olhos, visto que ao chegar no local da intervenção, a equipe do Ibama constatou que a empresa autuada estava construindo irregularmente e com gravíssimos impactos ambientais um muro de contenção sobre a areia da praia”, diz o texto, ao qual o Estado de S. Paulo teve acesso.

Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente para o cargo, Rodrigo Santos Alves também é empresário, sócio de imobiliária que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral.

Superintendente do Ibama na Bahia autoriza obras de resort embargadas pelo próprio órgão

Hotel fica na Praia do Forte (BA), região conhecida por ser local de procriação de tartarugas marinhas

Crédito: Projeto Tamar/Divulgação

19 nov 20

Superintendente do Ibama na Bahia autoriza obras de resort embargadas pelo próprio órgão

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Bahia, Rodrigo Santos Alves, autorizou, contrariando decisão tomada anteriormente pelo próprio Ibama, a retomada das obras de um resort de luxo na Praia do Forte que traz riscos à procriação das tartarugas na região, segundo especialistas. 

Nomeado por Ricardo Salles em junho de 2019, Rodrigo Santos Alves, deu aval para a instalação de um muro diretamente na areia, em frente ao hotel, em que parte da estrutura ficará enterrada na areia, comprometendo a reprodução das tartarugas, que avançam para a margem para desovar. Uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada contra o empreendimento também foi retirada. Segundo matéria d’O Estado de São Paulo, Alves é sócio da corretora de imóveis Remax Jazz, que atua com imóveis de luxo no litoral baiano. O chefe local do Ibama justificou sua decisão alegando que “o licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a ‘harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente.”

Ainda sobre o aparelhamento político do Ibama, o mesmo jornal divulgou na semana passada um relatório de auditoria realizada em outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a nomeação irregular de militares para cargos de chefia do Ibama pelo ministro do Meio Ambiente. A prática desrespeita inclusive exigências legais do próprio governo, como o atendimento a critérios relativos à experiência profissional e formação acadêmica. O relatório analisou oito nomeações feitas por Salles. Conforme noticiou o jornal, “nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a ‘meritocracia’ em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo”.

Salles em Fernando de Noronha: enfraquecimento do turismo sustentável, pesca de sardinha e ataque a Rodrigo Maia

Salles assina autorização de pesca de sardinha que estava proibida na região

Crédito: Globo/Reprodução

28 out 20

Salles em Fernando de Noronha: enfraquecimento do turismo sustentável, pesca de sardinha e ataque a Rodrigo Maia

O ministro do Meio Ambiente do Ricardo Salles chegou a Fernando de Noronha no dia 28 de outubro e, em poucos dias, já deixou a marca de sua gestão à frente da pasta. 

Na companhia de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, Salles concedeu à iniciativa privada o Mirante do Boldró, imovel federal que, segundo os termos do edital de chamamento aberto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderá abrigar serviços de comercialização de alimentos e bebidas, souvenirs e recepção de visitantes por tempo indeterminado. Já no dia 30, junto ao secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e o presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, Salles anunciou a autorização da pesca de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. A medida foi celebrada pelo presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou o Secretário da Pesca em uma postagem nas redes sociais.

Conforme apontou matéria d’O Estado de S. Paulo, a decisão ignora um parecer técnico contrário à liberação emitido pelo próprio ICMBio, em 2016. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, alerta que “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias” e que “não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade.”

O governo de Pernambuco, onde está localizada a unidade de conservação, também se manifestou contra a decisão do ministro. José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado, declarou em nota enviada ao programa Fantástico que a medida, a longo prazo, “levará a fragilidade de proteção no país e em casos extremos interferir em práticas sustentáveis de turismo, uma vez que poderá alterar a seletividade alimentar do tubarão, podendo trazer riscos de ataques à população humana”.

A passagem de Ricardo Salles pelo arquipélago também foi palco de uma crise institucional. Em resposta a um comentário de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que criticava a postura do ministro sobre medidas de proteção do meio ambiente, o perfil oficial de Salles respondeu à postagem chamando Maia de “Nhonho”, apelido dado ao político por apoiadores do governo, em referência a um personagem da série mexicana “Chaves”. Após a repercussão, Salles alegou que sua conta foi invadida e não reconheceu a autoria do comentário.

Conforme levantamento feito pela Folha de S. Paulo, a cada 23 dias, em média, o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do ministro do Ricardo Salles por sua atuação contra o meio ambiente. A frequência se dá pela resistência da Justiça em acatar o pedido. Frente às manobras jurídicas enfrentadas pelos procuradores, que dificultam o prosseguimento do processo, a saída encontrada é recorrer em série. “Já houve adiamento de um julgamento, distribuição errônea de um recurso, demora na citação ao ministro —quando a parte é informada do processo— e até mesmo contestação por parte da Corregedoria do MPF”, apurou a matéria.

Crise no MMA se aprofunda com denúncia de servidores e militarização de cargos-chave

Desmonte do MMA tem sido denunciado desde que Salles assumiu a pasta

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

22 set 20

Crise no MMA se aprofunda com denúncia de servidores e militarização de cargos-chave

No início do mês (04), a Ascema (Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente) apresentou o dossiê “Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas de meio ambiente no Brasil”. O documento, que elenca o desmonte na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio desde 2018, foi encaminhado ao Congresso nacional, à ONU e às entidades de defesa de direitos humanos Anistia Internacional e Human Rights Watch

 

Mesmo sob crescente pressão, o MMA anunciou novas mudanças nos cargos da pasta. No dia 21, trocou o titular da Secretaria de Biodiversidade e nomeou um ruralista para comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais

No dia 22, o ministro Salles efetivou o coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini como novo presidente do ICMBio. Ele já ocupava o cargo provisoriamente desde agosto e a nomeação foi publicada no Diário Oficial com a assinatura do Ministro da Casa Civil, Braga Netto. Além da patente militar na presidência do ICMBio, a nomeação de Lorencini chamou atenção porque ele estava entre os policiais envolvidos no massacre no presídio do Carandiru, em 1992 em São Paulo, que terminou com 111 mortos.

Queimada recorde no Pantanal ameaça indígenas, mata animais e provoca alerta climático

Fogo devastou, até meados de setembro, 23% do Pantanal

Crédito: Rogerio Florentino/Greenpeace

15 set 20

Queimada recorde no Pantanal ameaça indígenas, mata animais e provoca alerta climático

De janeiro a agosto, os incêndios no Pantanal já haviam queimado 18.646 km2, ou 12% da área total do bioma, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Aeroespaciais (INPE). O INPE também detectou 10316 focos de queima do início do ano até o dia 03 de setembro, maior índice para o período desde o início da série histórica em 1998. Até aquela semana, os dados indicavam que no estado de Mato Grosso, 95% da destruição ocorreu em áreas de vegetação nativa, segundo a ONG Instituto Centro e Vida (ICV). Em 15 de setembro, o estado era o campeão nacional de queimadas com quase 2200 focos de calor, acumulando 60% das chamas no país, segundo o INPE. Sozinho, o MT queimava mais naquele momento do que o conjunto dos oito Estados da Amazônia Legal. Desde julho, os incêndios seguiram sem controle e no meio de setembro já tinham consumido 23% do bioma do Pantanal.

 

O Pantanal é um dos ecossistemas com maior biodiversidade do planeta, abrigando cerca de 1200 espécies de animais vertebrados, incluindo espécies ameaçadas e a mais densa população de onças-pintadas do mundo. Até 2020, também era um dos biomas mais preservados do país. No Mato Grosso, as chamas já consumiram mais de 90% da área do principal santuário da Arara-azul, um dos animais símbolo do Pantanal, que deve voltar à lista dos ameaçados de extinção por causa do impacto dos incêndios. As imagens de onças, tamanduás, cobras e pássaros mortos e feridos ganharam as redes sociais e chocaram o Brasil e o mundo. 

 

Uma reportagem do El País mostrou que o avanço do fogo para áreas de reservas indígenas, como o incêndio na Terra Indígena Thereza Cristina, do povo Boe Bororo, levou o governo do estado do Mato Grosso a decretar situação de emergência no dia 14 de setembro. Mais de 100 bororos foram removidos às pressas por conta da péssima qualidade do ar; idosos e grávidas foram levados para a Casa de Saúde Indígena em Rondonópolis (MT). Ao fugir do fogo, os indígenas acabaram expostos à pandemia do coronavírus. Naquele momento, em Rondonópolis, existiam 156 casos confirmados de Covid-19 entre indígenas, além de 13 suspeitos e 31 doentes, de acordo com o Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá.

 

Situação semelhante ocorreu no Parque Indígena do Xingu, 900 quilômetros distante de Cuiabá, segunda terra indígena mais afetada por incêndios no Mato Grosso. Dezesseis casas foram queimadas no posto Diauarum, no centro da TI. Cerca de 6 mil indígenas de 16 etnias vivem no parque. No meio de setembro, 116 indígenas estavam em isolamento no Xingu devido ao novo coronavírus; 333 casos já tinham sido confirmados.

 

As mulheres pantaneiras que vivem do agro extrativismo vegetal (como a coleta de frutos e castanhas) também são afetadas desproporcionalmente pelos incêndios. Os grupos de mulheres amparados pelo trabalho de articulação da ONG Ecoa –  Ecologia e Ação, de Campo Grande (MS), perderam áreas de cultivos tradicionais da região, como bocaiúva, laranjinha-de-pacu e acuri, comprometendo sua fonte de subsistência e renda, além do fogo ameaçar diretamente suas moradias. “Aqui no Mato Grosso do Sul, por exemplo, elas são rodeadas pelas monoculturas e agrotóxicos. O trabalho de reflorestamento com espécies nativas que elas fazem foi diretamente afetado pelas queimadas”, disse a ativista Nathália Eberhardt Ziolkowski.

 

Segundo dados da Nasa citados por reportagem da agência de notícias Reuters, as mudanças nas temperaturas dos oceanos são um provável fator criador de condições de seca no Pantanal e na parte sul da Amazônia, onde os incêndios em agosto foram os maiores dos últimos dez anos. 

 

O Pantanal vive em 2020 uma das piores secas de sua história, com chuvas 40% abaixo da média de anos anteriores. Principal rio do bioma, o rio Paraguai está com o pior nível do curso de água dos últimos cinquenta anos, agravando o avanço do fogo. De acordo com as medições do Serviço Geológico do Brasil checadas pelo UOL, o rio Paraguai está registrando uma das 13 vazantes mais fracas dos últimos 120 anos. Para pesquisadores, a interferência humana no bioma com atividades de pecuária e expansão da fronteira agrícola, além do crescimento das cidades, pode estar ultrapassando os limites do que o Pantanal suporta.

 

No dia 20 de setembro, dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo a OAB, e centenas de pessoas físicas assinaram e encaminharam carta-aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento e responsabilização civil, penal e administrativa dos responsáveis, por omissão ou ação, pelas queimadas do Pantanal.

Governo não usa verba de políticas ambientais, aumenta repasse para ruralistas e esvazia reforma agrária

Queimada em área recém desmatada detectada pelo sistema Deter/Inpe, em Porto Velho (RO).

Crédito: Christian Braga /Greenpeace

12 set 20

Governo não usa verba de políticas ambientais, aumenta repasse para ruralistas e esvazia reforma agrária

O Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, analisou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal e concluiu que nos primeiros oito meses de 2020 o Ministério do Meio Ambiente executou pouco mais de 0,4% de seu orçamento. 

O levantamento do OC divulgado em 11 de setembro mostra que a execução de orçamento de ações diretas do ministério até 31 de agosto foi de R$ 105 mil de um caixa total de R$ 26,5 milhões. “A agenda urbana, “prioridade” do ministro, teve R$ 18 mil pagos”, ressalta a nota técnica da entidade. O dinheiro deveria ser usado no planejamento de ações ambientais. Por exemplo, o plano de biodiversidade tinha mais de R$ 1 milhão de orçamento porém gastou apenas R$ 50 mil no período. Outras agendas, como o fomento a estudos sobre mudanças climáticas, não executaram nem R$ 1 de seus recursos. 

Além disso, o governo Bolsonaro cortou verba de áreas estratégicas para prevenção e controle de incêndios florestais em terras da União. Mesmo com o aumento de cerca de 30% nas queimadas na Amazônia e os incêndios recordes no Pantanal, o gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo somado às diárias para brigadistas caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões em 2020, uma redução de 58% de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Em outra medida relacionada a gastos federais e políticas de uso da terra, no início de setembro o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Incra em 2021 que praticamente zera a verba de ações destinadas a populações sem-terra e melhorias dos assentamentos rurais. Cerca de 90% dos recursos destinados ao reconhecimento e indenização de territórios quilombolas e concessão de crédito a famílias assentadas foram cortados; as ações de monitoramento de conflitos e pacificação no campo perderam 82% de suas verbas. 

A mesma proposta aumenta o valor destinado a ruralistas, prevendo a indenizar judicialmente fazendeiros que sofreram desapropriação. Analistas indicam que a medida aprofunda o processo de esvaziamento do Incra iniciado na gestão de Michel Temer e pode significar um cenário de extinção da reforma agrária no país. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chamou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de “terroristas”.

Dia do Cerrado: nada a comemorar

Na Chapada dos Guimarães, fogo já consumiu 2 mil hectares de mata nativa em 2020.

Crédito: Michelle7623/iStock

11 set 20

Dia do Cerrado: nada a comemorar

No dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Segundo maior bioma brasileiro, o Cerrado ocupa 22% do território brasileiro e tem importância estratégica para o abastecimento de água e preservação da biodiversidade. Estima-se que o bioma abrigue cerca de 10 mil espécies vegetais, 800 de aves e outras 160 de mamíferos, concentrando 5% da diversidade de espécies do planeta. O Cerrado é conhecido como o “Berço das Águas” por ser atravessado por três importantes bacias hidrográficas sul-americanas – a do Tocantins – Araguaia, São Francisco e Prata. 

 

O Cerrado também é um dos biomas mais ameaçados do mundo, pressionado pela agricultura e pecuária, além da exploração madeireira para produção de carvão vegetal. Entre 2018 e 2019, o desmatamento avançou sobre 6.483 km2 do bioma, ou quatro vezes a área da cidade de São Paulo. De janeiro a agosto de 2020, o estado do Mato Grosso perdeu 1,7 milhão de hectares para queimadas e incêndios florestais; 31% em áreas de cerrado. Na Chapada dos Guimarães, o fogo já consumiu 2 mil hectares de mata nativa. 

 

Essa dinâmica de destruição foi mostrada em reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 17 de setembro que cobriu uma operação de fiscalização do Ibama na região de cerrado do Matopiba, no Tocantins, flagrando o uso de “correntões” e queimadas para limpar os terrenos. Os fiscais do Ibama percorreram mais de 7 mil km no Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba e no Parque Estadual do Jalapão, constatando cerca de 20 mil hectares de desmatamento ilegal. Parte da destruição ocorreu dentro de propriedades rurais privadas, em áreas destinadas à Reserva Legal – que deveriam permanecer intactas de acordo com o Código Florestal. O MPF está averiguando as denúncias apresentadas pelo Ibama. Segundo especialistas ouvidos na reportagem, esse tipo de desmatamento afeta a disponibilidade de água na região; alguns municípios do Matopiba já enfrentam problemas no abastecimento da população.  

Servidores do Ibama protestam contra governo no Dia do Meio Ambiente

Ato de servidores ambientais realizado em frente ao MMA

Crédito: Asibama-DF/via Congresso em Foco

5 jun 20

Servidores do Ibama protestam contra governo no Dia do Meio Ambiente

No Dia Mundial do Meio Ambiente, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram em frente ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF), para protestar contra o ministro da pasta, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro. Em defesa da preservação ambiental, o grupo fez uma manifestação em frente ao Ministério do Meio Ambiente com faixas “Fora Salles”, “Essa boiada não vai passar” – em referência a fala recente do Ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial – e “Bolsonaro Sai, Serviço Público Fica”. Em matéria para o portal Congresso em Foco, Alexandre Gontijo, presidente Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASIBAMA-DF), apontou que o governo não entende a importância da preservação ambiental para o desenvolvimento do país, assim como não leva em consideração a ciência.

Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do Brasil, tem alta de 30% no desmatamento

Parque Nacional do Caparaó, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo

Crédito: Heris Luiz Cordeiro Rocha/via CC BY-SA

27 maio 20

Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do Brasil, tem alta de 30% no desmatamento

O desmatamento na Mata Atlântica aumentou em cerca de 30% entre 2018 e 2019, conforme informou um levantamento feito pela ONG SOS Mata Atlântica, que comparou os últimos dois anos. As taxas de desmatamento vinham caindo desde 2016. O bioma é o mais desmatado do país, com 12% do território original, e possui uma das biodiversidades mais ricas do mundo. Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou um despacho que reconhecia como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, violando o Código Florestal e permitido o retorno da produção agropecuária nesses locais.

Governo planeja 73 naufrágios artificiais no litoral brasileiro

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha tem ecossistema rico e delicado

Foto: Rafa Tecchio/via Wikimedia Commons/CC 3.0

2 mar 20

Governo planeja 73 naufrágios artificiais no litoral brasileiro

O governo federal, com o aval da Marinha, mas sem normas ambientais estabelecidas, pretende realizar 73 naufrágios artificiais nos principais pontos turísticos do litoral brasileiro, a maioria dentro de áreas de proteção ambiental. O projeto, levado adiante pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e órgãos de turismo, inclui a criação de “museus marítimos” no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE). Biólogos alertam para o impacto negativo das obras.

Governo federal autoriza pesca esportiva em Unidades de Conservação

Presidente já foi multado por pescar em área protegida

Crédito: Reprodução

6 fev 20

Governo federal autoriza pesca esportiva em Unidades de Conservação

Uma portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou a pesca esportiva em Unidades de Conservação de todos os biomas do país. A medida inclui as chamadas Unidades de Conservação integrais, as mais sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e proteção ambiental. O presidente Jair Bolsonaro já manifestou anteriormente seu apreço pela pesca esportiva e já foi multado enquanto pescava de maneira ilegal em área protegida no litoral do Rio de Janeiro em 2012.

Óleo afeta mortalidade de corais

Coral coletado em praia atingida pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro

Crédito: Projeto Coral Vivo/Divulgação

26 nov 19

Óleo afeta mortalidade de corais

Um estudo feito pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) mostrou que após o derramamento de óleo, a mortalidade de corais na costa da Bahia cresceu cerca de dez vezes. De acordo com os pesquisadores, o branqueamento dos corais, que costuma afetar entre 5 e 6%  dos organismos por ano, agora está em 52%. O estudo também detectou impactos na biodiversidade das espécies; antes do óleo, havia uma média 88 espécies por área pesquisada. Após o derramamento, foi para 47.

Universidades públicas apontam impactos de derramamento

Frente à resposta limitada governo, universidades se mobilizam

Crédito: João Moraes/Arquivo pessoal/via Agência Brasil

24 out 19

Universidades públicas apontam impactos de derramamento

Desde o início da crise das manchas de petróleo cru, as universidades federais e centros de pesquisa tiveram um papel importante no monitoramento, análise e no apoio dos esforços de limpeza, muitas vezes se opondo à narrativa oficial de “não é tão grave, você pode comer peixe, está tudo sob controle”, adotada pelo governo federal. 

Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) disseram que o monitoramento das áreas afetadas precisa ser feito pelos anos vindouros com análises constantes e periódicos, para garantir a saúde da população. 

Um pesquisador da UFBA apontou que, apesar do governo querer diminuir o risco da situação por conta dos riscos ao turismo, existem riscos sanitários para habitantes das regiões afetadas, pescadores e eventuais turistas.

Um grupo de pesquisa da mesma universidade coletou uma amostra de 38 animais marinhos das áreas afetadas e encontrou óleo cru em seus sistemas digestivos. Mesmo com a toxicidade da concentração não especificada, pesquisadores levantaram o alerta de que o dano é permanente e talvez dure décadas.

Em novembro, pesquisas das universidades federais de Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Bahia estavam em andamento. O engajamento dessas universidades e centros públicos de pesquisas é especialmente relevante dado que elas foram alvo de políticas de desmonte, de discursos anti-ciência e de cortes por parte da governo federal e do Ministério da Educação. 

Governo tenta vender blocos de exploração petrolífera em áreas de conservação

Abrolhos é a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul

Crédito: ICMBio/Divulgação

10 out 19

Governo tenta vender blocos de exploração petrolífera em áreas de conservação

Em um leilão público para companhias petroleiras e consórcios, o governo brasileiro incluiu quatro blocos para exploração de gás e petróleo na Bacia de Camamu-Almada, localizada 130 quilômetros distante dos recifes de corais do Parque Nacional Marítimo de Abrolhos, um marco da conservação da biodiversidade oceânica do país. A proposta de colocar para leilão blocos localizados na zona de amortecimento de Abrolhos foi duramente criticada por ambientalistas e procuradores federais. 

 

O governo avançou com a proposta apesar de uma análise técnica do Ibama demandar mais estudos antes que pudesse sequer ser considerado para ir a leilão. Ibama, oceanógrafos, biólogos e ambientalistas denunciaram o potencial de dano irreversível no caso de acidentes e derramamentos de óleo e o impacto que poderia ter em espécies protegidas como baleias jubarte.

Durante o leilão, promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nenhum dos blocos de Abrolhos recebeu ofertas. O fato foi comemorado por entidades ambientalistas, que consideraram essa ausência de propostas uma vitória da pressão social.

Bolsonaro quer acabar com taxa de preservação em parques

13/07/2019

Crédito: Facebook/Reprodução

15 jul 19

Bolsonaro quer acabar com taxa de preservação em parques

O Parque Nacional Marítimo de Fernando de Noronha é uma área sensível de alta biodiversidade no Nordeste do Brasil. Há uma taxa obrigatória para visitar a ilha e suas praias: R$ 106 para turistas brasileiros e R$ 212 para estrangeiros.

Jair Bolsonaro usou sua página oficial do Facebook para repostar o vídeo de um turista reclamando da taxa para visitação e disse que essa cobrança “explica porque quase não há turismo no Brasil”. Ele alegou que cobrar tal valor “é um roubo praticado pelo Governo Federal, pelo meu governo”. Então prometeu revogar a taxa e pediu para o povo denunciar práticas similares em outros lugares e áreas protegidas. 

Ambientalistas e pesquisadores fizeram fortes críticas aos propósitos e declarações de Bolsonaro, alegando que o dinheiro da taxa financia a estrutura necessária para o turismo sustentável e que desde a adoção do sistema o número de visitantes quase dobrou.

Meio Ambiente sofre corte de 23% no orçamento

Setor de prevenção e controle de incêndios florestais foi afetado

Crédito: Lula Marques/via Fotos Públicas

7 maio 19

Meio Ambiente sofre corte de 23% no orçamento

Na mesma semana em que a ONU divulgou um relatório apontando que o planeta está passando por seu sexto processo de extinção em massa, devido a perda de biodiversidade acelerada pela ação humana, o ministro do Meio Ambiente anunciou o corte de 23% do orçamento de sua pasta. Os cortes aconteceram em áreas específicas do ministério como por exemplo a Secretaria de Mudança Climática, responsável por implementar as metas do Acordo de Paris, que teve 95% do seu orçamento congelado. 

 

A área responsável por prevenir e controlar incêndios florestais perdeu 38,4% dos recursos; o setor de licenciamento ambiental 42% e o programa que apoia unidades de conservação, 25%. Os cortes aconteceram dois meses antes do início da temporada de incêndios florestais e comprometeram, junto com as mudanças em equipes e o silenciamento de técnicos, a capacidade operacional das principais agências ambientais do país.

Decreto de Bolsonaro extingue conselhos participativos no Ministério do Meio Ambiente

Medida é vista por ONGs como inconstitucional e motivada por viés ideológico

Crédito: Marcos Corrêa/PR/Wikimedia Commons/via CC 2.0

11 abr 19

Decreto de Bolsonaro extingue conselhos participativos no Ministério do Meio Ambiente

O governo Bolsonaro extinguiu todos os conselhos participativos da administração pública federal não instituídos por lei, através do decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019. A medida desarticulou, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (Conaveg), a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e a Comissão Nacional de Florestas (Conaflor).

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), disse ao portal O Eco que a medida “carece de motivação e justificativa, apresentando-se de forma superficial e ideológica, sem apresentar dados, números, muito menos critérios para uma efetiva avaliação do funcionamento dos conselhos”. O Instituto Socioambiental (ISA), também ouvido pela reportagem, classificou o decreto como um atentado contra a Constituição, que prevê a participação social na elaboração de políticas públicas, e deixa clara “a visão autoritária do governo”.

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