O plenário da Câmara aprovou, na tarde de quinta-feira (30), duas medidas provisórias (MPs), do governo Bolsonaro, com retrocessos socioambientais. Ambas agora seguem para o Senado. Se forem modificadas, serão analisadas novamente pelos deputados.

A MP 1.150/2022 abre caminho para mais desmatamento no pouco que resta (12%) do bioma mais ameaçado do país: a Mata Atlântica. Nesse caso, a proposta foi feita por meio de um “jabuti”, uma emenda não relacionada ao tema principal da MP – o Código Florestal (Lei 12.651/2012). A ideia, de alterar a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) partiu da União Brasil e do líder do partido, Elmar Nascimento (BA), que insistiu em incluí-la no texto aprovado. O texto final também prorroga por mais um ano o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal.

A outra MP (1.151/2022)  aprovada no plenário da Câmara muda as regras das concessões florestais, abrindo a possibilidade de exploração de outros bens e serviços ambientais, além da madeira, inclusive em áreas protegidas ocupadas por comunidades indígenas e tradicionais. Só PDT e a federação PSOL/Rede votaram contra. De acordo com a redação final, as concessões poderão gerar créditos de carbono e utilizar o patrimônio genético de plantas e animais, por exemplo. Também poderão prever o manejo de fauna e a pesca.

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Meio Ambiente do Congresso aprovou um “Pacote de Destruição” de projetos de lei que enfraquece a proteção ambiental e podem ampliar o desmatamento ilegal, atendendo aos interesses da bancada ruralista. Elas agora irão ao plenário para votação.

O colegiado aprovou um projeto de lei que anistia todas as ocupações feitas em áreas chamadas de campos de altitude no bioma da Mata Atlântica. O PL 364 permite a exploração de áreas predominantemente não florestais, como campos nativos, e anistia a ocupação dessas áreas realizadas antes de 22 de julho de 2008, marco temporal do Código Florestal Brasileiro. 

Com a pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propostas mais radicais e abrangentes contra a conservação foram incluídas nas conversas ou apensadas ao projeto original. O texto aprovado é mais favorável aos desmatadores que a proposta original, que propunha a alteração da Lei da Mata Atlântica para permitir a exploração dos chamados “campos de altitude” dentro do bioma, anistiando a ocupação dessas áreas sem restrição temporal. 

Além desta proposta, outros dois PLs foram aprovados pela Comissão: o PL 2168, que altera o Código Florestal para autorizar o barramento indiscriminado de cursos de água, e o PL 195, que enfraquece os controles sobre transporte de madeira. 

Às vésperas das Eleições 2022, o monitor Sinal de Fumaça lança o Guia Amazônia Legal e o Futuro do Brasil – Um raio X dos 9 estados da região entre 2018-2022, uma produção independente baseada no levantamento dos principais acontecimentos da pauta socioambiental nos quatro anos de gestão Bolsonaro em cada um dos nove estados que compõem a região.

O material foi construído a partir de um processo de escuta ativa feito entre maio e julho de 2022 com a coleta de 19 depoimentos de pessoas atuantes nos territórios compreendidos pela publicação. Foram ouvidos comunicadores, pesquisadores, lideranças indígenas e comunitárias e ativistas. Os relatos direcionaram a pesquisa e resultaram em um material qualificado e abrangente sobre a região que ocupa quase 60% do território nacional, corroborado pelos melhores dados técnicos disponíveis.

O Guia apresenta um panorama geral do que é a Amazônia Legal, contextualizando o leitor com informações geográficas, socioambientais e com os principais vetores de destruição florestal e violência. Traz uma curadoria de dados produzidos por institutos científicos e organizações da sociedade civil amazônida e o levantamento de casos emblemáticos, mortes violentas e indicadores da crescente ameaça sofrida pelos povos originários nessas áreas.

A publicação revela a movimentação do Congresso Nacional nesse cenário de disputa de terras e recursos ambientais, destacando quatro projetos de lei em tramitação nas casas federais e o comportamento dos governos estaduais e das respectivas bancadas parlamentares diante do chamado Pacote de Destruição, uma série de propostas legislativas que altera profundamente a gestão do uso de terra no país. O Guia resgata ainda linhas do tempo estaduais, com os principais acontecimentos monitorados pelo Sinal de Fumaça ao longo dos últimos quatro anos e mapeia as principais notícias falsas e campanhas de desinformação impulsionadas em cada localidade. Por fim, destaca pontos de atenção e projetos de alto impacto para as populações e a biodiversidade de cada estado que continuarão tramitando e sendo alvo de barganhas políticas após as eleições.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do parlamentar Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que transfere ao município a responsabilidade de estabelecer as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O PL  será enviado à sanção presidencial.

Contrário à medida, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) defende a necessidade de uma lei maior para regular as áreas, tendo em vista a importância interregional dos rios: “Os rios não nascem e morrem no mesmo município”,  afirmou.

Mais de 60 bispos que atuam na Amazônia assinaram uma carta contra a tramitação do projeto de lei 510/2021, que busca alterar as regras de regularização fundiária em áreas federais. Conhecido como PL da Grilagem, o projeto é criticado por anistiar e incentivar o roubo de terras públicas.

“A regularização fundiária no Brasil é extremamente relevante e requer a atenção da sociedade. Mas, numa situação de emergência como a que enfrentamos com a pandemia, não há urgência ou lacuna legal que justifique o retorno de um PL sobre tema tão complexo, pois a legislação vigente (Lei 11.952/2009) já atende aos pequenos e médios produtores.”, diz um trecho do documento entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Pautado por Pacheco para o dia 28 de abril, o PL foi alvo de “Tuitaço” (#PL510Não) na véspera da votação, que acabou sendo adiada pelo líder do plenário.

Uma coalizão composta por 21 governadores brasileiros articula uma carta ao presidente dos EUA, Joe Biden, para firmar um acordo de proteção ambiental entre os países. Na corrida eleitoral, Biden prometeu mobilizar grandes investimentos voltados à preservação da Amazônia, dos quais o grupo pretende se tornar beneficiário.

Segundo o Valor Econômico, a iniciativa “busca lançar os governadores como atores que se comprometem com a proteção da floresta, o reflorestamento e o desenvolvimento de uma economia verde”. Frente à responsabilidade dos estados no cumprimento do Acordo de Paris, o grupo ambiciona criar a “maior economia de descarbonização do planeta” em parceria com os EUA. Para isso, os planos contemplam não só a Amazônia, mas também outros biomas com grande estoque de carbono, como a Mata Atlântica, a Caatinga e o Pantanal – que teve 12% de sua área devastada em 2020. 

Além da redução dos gases de efeito estufa e o investimento em fontes de energias renováveis, entre os pontos destacados na minuta da carta, a qual o jornal teve acesso, está o combate ao desmatamento, cumprimento do Código Florestal para a conservação das florestas, melhoria da eficiência na agropecuária, proteção dos povos indígenas e busca de formas para viabilizar ‘reflorestamentos massivos'”, diz a matéria.

Na tentativa de justificar a crise de abastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus pela dificuldade de acesso à cidade, o prefeito David Almeida retomou a pauta da reconstrução da BR 319 e responsabilizou ambientalistas contrários à obra pelo colapso da pandemia. “Tem gente que devasta em seus países e vem fazer aqui lobby contra a nossa estrada, a BR-319, que liga a Porto Velho [RR]. Isso causa o nosso isolamento. Esse isolamento em parte contribui para essa tragédia da Covid”, declarou ao jornal O Estado de São Paulo.  

No atual cenário de emergência, o veículo Amazônia Real destacou que a via não seria uma alternativa eficiente para o abastecimento de oxigênio, como é o transporte aéreo, por exemplo. A matéria também apontou que os proponentes da obra relutam em fazer estudos ambientais e a atender às demandas do IBAMA, enquanto políticos locais a usam como cabo eleitoral.

Para especialistas, a rodovia representa uma ameaça à proteção da Amazônia e um risco à sobrevivência de diversas comunidades indígenas que vivem em seu entorno, ao abrir áreas de florestas para a entrada de grileiros, madeireiros e outros criminosos ambientais. A BR-319 é apontada como uma das principais promessas do governo Jair Bolsonaro para o Amazonas, prevista para 2022.

Os parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram leiloados pelo Ministério do Meio Ambiente e concedidos à iniciativa privada. No Twitter, o ministro Ricardo Salles comemorou o lance de R$20 milhões de reais dado pelo grupo Construcap, vencedor do pregão, e os R$260 milhões a serem investidos ao longo do contrato de 30 anos. “Sucesso absoluto do novo modelo de concessões de parques federais!”, disse.

Já para o Ministério Público Federal, a licitação é irregular e deveria ser suspensa. O órgão entrou com uma ação contra o Ibama e o ICMBio, responsável pela administração dos parques, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, exigindo um projeto básico mais detalhado sobre a concessão, mas o pedido foi rejeitado pela corte.

“O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpriu nesta segunda-feira, na 135ª reunião do Conama, parte de sua promessa de acabar com normas de proteção ambiental que, em sua opinião, atrapalham a vida de empresários. E, utilizando a metáfora que o próprio ministro empregou durante uma reunião ministerial de abril, ‘passou a boiada’ em algumas dessas regras. Como resultado de sua articulação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retirou nesta segunda a proteção de cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de produtores de camarão”. 

Foi assim que o El País Brasil reportou a 135ª reunião do Conama ocorrida no dia 28 de setembro de 2020. 

O Conama, conselho de caráter consultivo e deliberativo sobre políticas ambientais, sofreu profundas mudanças logo no início do mandato de Ricardo Salles. Em maio de 2019, o número de membros do Conselho foi reduzido de 96 para 23. Na distribuição das vagas, que passou a ser feita por sorteio e não mais indicação/ votação, o ministro concentrou a maioria dos votos nas mãos do governo federal (43%) e dos setores produtivos (8%). ONGs, sindicatos, movimentos sociais e indígenas, universidades e representantes de Estados e municípios perderam espaço e somados passaram a ter apenas 49% dos votos na nova composição. 

Aproveitando o controle sobre o Conama, o governo: 

• Revogou as resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes a proteção de mangues e restingas, áreas fundamentais para o equilíbrio e preservação da biodiversidade; com o argumento que o Código Florestal já regulariza a ocupação destas áreas. A manobra de Salle, na prática, retira os únicos instrumentos de licenciamento para beneficiar os setores imobiliário/turismo e carcinicultores;
• Revogou a resolução 284 (2001), acabando com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola e atendendo a demanda de parte do agronegócio; 
• Aprovou uma nova regra permitindo que embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. 

Antes da reunião, ambientalistas, parlamentares e procuradores federais pediram que tais itens fossem retirados da pauta; uma ação judicial solicitou o cancelamento da reunião, mas as tentativas fracassaram. O UOL apontou que “o resultado expõe, claramente, a forma como o governo passou a controlar um órgão que, por missão e histórico, sempre teve composição técnica e independente”.  

Assim que as revogações foram oficializadas, parlamentares foram à justiça para derrubá-las com ações no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados. No dia 29, a Justiça Federal do Rio suspendeu a 135a reunião do Conama e todos os seus atos e revogações. A liminar da 23a Vara Federal Criminal acatou pedido de ação popular contra as medidas do Conama. A Advocacia Geral da União  recorreu e o TRF derrubou a liminar no dia 02 de outubro. No dia 01 de outubro, a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 48h para que o Ministro Salles prestasse informações sobre as decisões do Conama.

No dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Segundo maior bioma brasileiro, o Cerrado ocupa 22% do território brasileiro e tem importância estratégica para o abastecimento de água e preservação da biodiversidade. Estima-se que o bioma abrigue cerca de 10 mil espécies vegetais, 800 de aves e outras 160 de mamíferos, concentrando 5% da diversidade de espécies do planeta. O Cerrado é conhecido como o “Berço das Águas” por ser atravessado por três importantes bacias hidrográficas sul-americanas – a do Tocantins – Araguaia, São Francisco e Prata. 

O Cerrado também é um dos biomas mais ameaçados do mundo, pressionado pela agricultura e pecuária, além da exploração madeireira para produção de carvão vegetal. Entre 2018 e 2019, o desmatamento avançou sobre 6.483 km2 do bioma, ou quatro vezes a área da cidade de São Paulo. De janeiro a agosto de 2020, o estado do Mato Grosso perdeu 1,7 milhão de hectares para queimadas e incêndios florestais; 31% em áreas de cerrado. Na Chapada dos Guimarães, o fogo já consumiu 2 mil hectares de mata nativa. 

Essa dinâmica de destruição foi mostrada em reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 17 de setembro que cobriu uma operação de fiscalização do Ibama na região de cerrado do Matopiba, no Tocantins, flagrando o uso de “correntões” e queimadas para limpar os terrenos. Os fiscais do Ibama percorreram mais de 7 mil km no Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba e no Parque Estadual do Jalapão, constatando cerca de 20 mil hectares de desmatamento ilegal. Parte da destruição ocorreu dentro de propriedades rurais privadas, em áreas destinadas à Reserva Legal – que deveriam permanecer intactas de acordo com o Código Florestal. O MPF está averiguando as denúncias apresentadas pelo Ibama. Segundo especialistas ouvidos na reportagem, esse tipo de desmatamento afeta a disponibilidade de água na região; alguns municípios do Matopiba já enfrentam problemas no abastecimento da população.  

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles anulou seu próprio despacho  4.410/2020, de 6 de abril, que reconhecia como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, permitido o retorno da produção nesses locais. O ministro voltou atrás após forte pressão da justiça e da sociedade civil. Em 5 de maio, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça do Distrito Federal um pedido de anulação do despacho em função de sua ilegalidade, já que a proposta de Salles negava a vigência da Lei da Mata Atlântica e colocava em risco o bioma, considerado por ambientalistas o mais ameaçado do Brasil.

O desmatamento na Mata Atlântica aumentou em cerca de 30% entre 2018 e 2019, conforme informou um levantamento feito pela ONG SOS Mata Atlântica, que comparou os últimos dois anos. As taxas de desmatamento vinham caindo desde 2016. O bioma é o mais desmatado do país, com 12% do território original, e possui uma das biodiversidades mais ricas do mundo. Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou um despacho que reconhecia como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, violando o Código Florestal e permitido o retorno da produção agropecuária nesses locais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça do Distrito Federal a anulação do despacho 4.410/2020, emitido pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 6 de abril de 2020, que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica até 2008, permitido o retorno da produção nesses locais. O despacho usa o Código Florestal, uma lei geral, para ferir a Lei da Mata Atlântica, uma lei especial, segundo a qual não existe a possibilidade de consolidação de ocupação das Áreas de Preservação Permanente. Também assinam a ação a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a ONG SOS Mata Atlântica.

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou o despacho 4.410/2020, implementando um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, permitido o retorno da produção nesses locais. A medida atende a uma demanda antiga das entidades ruralistas e dá anistia a proprietários rurais que destruíram áreas importantes do bioma ocupadas até julho de 2008. O despacho usa o Código Florestal, uma lei geral, para ferir a Lei da Mata Atlântica, uma lei especial que não permite a consolidação de ocupação das Áreas de Preservação Permanente. A coalizão Observatório do Clima publicou uma nota técnica na qual sugere que “organizações dedicadas à proteção do bioma questionem [a decisão] na esfera judicial” 

Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, em entrevista à Folha de S. Paulo, aponta que Salles “traz um problema não só para a floresta, mas para o setor agrícola, que vai ter mais uma pressão dizendo que é o setor que quer destruir a floresta”. O promotor de Justiça do Centro de Apoio da Proteção do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, Alexandre Gaio, reforçou que o decreto traz, além de insegurança jurídica, grande risco à segurança hídrica da região, uma vez que os desmatadores não precisarão recuperar, a partir do Programa de Regularização Ambiental, a vegetação de margens de rios, por exemplo.

A Medida Provisória 867 (MP 867), publicada ao fim do mandato de Michel Temer em 2019, foi aprovada pela Câmara dos Deputados como uma lei que permite o desmatamento de 5 milhões de hectares de florestas no país e criou obstáculos para o reflorestamento de 4 milhões de hectares. A MP 867 originalmente propôs estender o prazo para proprietários de terras e produtores agropecuários registrarem e adequarem suas propriedades ao novo Código Florestal Federal. No entanto, quando a MP chegou ao Congresso foi transformada em Projeto de Lei; após passar por diferentes comissões no Senado e na Câmara, 35 emendas foram acrescentadas ao texto original. Ambientalistas acusaram o congresso de desfigurar o Código Florestal, afirmando que a nova lei favorece a concentração de terras na mão de poucos.

Na mesma semana em que a ONU divulgou um relatório apontando que o planeta está passando por seu sexto processo de extinção em massa, devido a perda de biodiversidade acelerada pela ação humana, o ministro do Meio Ambiente anunciou o corte de 23% do orçamento de sua pasta. Os cortes aconteceram em áreas específicas do ministério como por exemplo a Secretaria de Mudança Climática, responsável por implementar as metas do Acordo de Paris, que teve 95% do seu orçamento congelado. 

A área responsável por prevenir e controlar incêndios florestais perdeu 38,4% dos recursos; o setor de licenciamento ambiental 42% e o programa que apoia unidades de conservação, 25%. Os cortes aconteceram dois meses antes do início da temporada de incêndios florestais e comprometeram, junto com as mudanças em equipes e o silenciamento de técnicos, a capacidade operacional das principais agências ambientais do país.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um Projeto de Lei no Congresso para retirar o capítulo do Código Florestal que requer uma reserva legal em propriedades rurais privadas visando, segundo o autor do PL, acabar com “obstáculos” e “expandir o agronegócio, criar empregos e contribuir para o crescimento do país”. 

O texto na prática suprime a obrigação de proprietários de terra de manter parte da vegetação nativa em suas propriedades. O senador também culpou “burocratas ecológicos” por divulgar informações falsas sobre o agronegócio e afirmou que “ONGs e organismos internacionais deveriam premiar e louvar produtores por seu papel em proteger as florestas”.