Em ação comemorada pelo povo Guarani Kaiowá, o Supremo Tribunal Federal STF) acatou recurso que visa reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka (MS). 

Segundo nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a decisão, o caso da TI Guyraroka é emblemático na luta dos povos indígenas contra o marco temporal – tese do STF que fere o direito indígena à terra, ao estabelecer que povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que já estivessem ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data em entrou em vigor a Constituição brasileira. Em 2014, a demarcação da TI foi anulada justamente com base no marco temporal. Quatro anos depois, o povo Guarani Kaiowá entrou com um recurso para anular a decisão, cujo julgamento só foi retomado em março de 2021 – o mesmo que, agora, recebeu decisão favorável da Corte.

Considerado o maior evento indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estreia sua 17ª edição. Pelo segundo ano em formato online, o ATL desse ano tem o tema “A nossa luta ainda é pela vida, não é apenas um vírus”, em referência ao título do manifesto divulgado pela associação em março, frente ao avanço da Covid-19 entre a população indígena.

O encontro acontece de 5 a 30 de abril e faz parte do “Abril indígena”, período historicamente dedicado à causa indígena. A programação completa está disponível no site da organização e será transmitida pelo perfil da Apib no Facebook e pelos veículos Mídia Índia e Mídia Ninja.

Quase um ano após o primeiro caso de Covid-19 entre a população indígena no Brasil,  mais de mil indígenas já morreram em função do coronavírus no país, aponta a iniciativa Emergência indígena, criada pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) frente à omissão do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Até 19 de março, a organização contabilizou 5.0995 infectados e 163 povos atingidos pelo vírus. Além da falta de transparência dos dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que impede a identificação de muitas cidades onde os óbitos aconteceram, a Apib aponta que o órgão é um dos principais vetores do avanço da doença em territórios indígenas, por meio dos profissionais que atendem as regiões.  

Desde o início da crise sanitária, a entidade tem denunciado a ausência de um plano concreto de proteção contra a Covid-19 para a população indígena, como faceta da “política de ódio” da gestão Bolsonaro. Em julho do ano passado, a Apib conseguiu, via Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção aos povos indígenas por parte do governo federal, mas a decisão segue sendo ignorada.

“O Governo Federal é o principal agente transmissor do vírus entre os povos indígenas. A omissão na construção de ações eficazes de enfrentamento a pandemia, a negligência na proteção dos trabalhadores e usuários do Subsistema de Saúde Indígena e a construção de políticas que favorecem a invasão dos territórios indígenas são os principais fatores desse contexto de violações”, diz o site da iniciativa que, em dezembro de 2020, lançou o relatório  “Nossa luta é pela vida”, que detalha o impacto da pandemia entre a população indígena.

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Roberto Barroso, suspendeu uma resolução da Funai, publicada em janeiro, que estabelecia novos critérios para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas para fins de execução de políticas públicas.

A medida foi apontada por diversas organizações da sociedade civil como inconstitucional e, no contexto da pandemia, como uma ameaça à saúde indígena, com consequências direta para a política de imunização da população. “Definir quem é e quem não é indígena não é papel da Funai e agride a autodeterminação dos povos”, afirmou a Articulação Brasileira dos Povos Indígenas em nota contra a resolução.

A decisão do ministro aconteceu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos, que cobra do governo federal a elaboração e execução de um plano de proteção da população indígena contra a Covid-19. Em julgamento desde agosto de 2020, Barroso, relator do processo, homologou parcialmente a quarta versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas, incluindo indígenas que vivem em terras não homologadas e em contexto urbano como prioritários para a vacinação nas mesmas condições que “indígenas aldeados” –  único grupo indígena inicialmente contemplado pelo governo federal entre os grupos prioritárias de vacinação.

Em 16 de março, A Polícia Federal deflagrou a operação Investor para desarticular uma rede criminosa especializada na extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Sete de Setembro e  Roosevelt, onde vivem os Suruís e os Cinta-Larga, respectivamente, nos municípios de Cacoal e Espigão, em Rondônia. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Espigão do Oeste (RO), Cerejeiras (RO), Clementina (SP), Montenegro (RS), e Domingos Martins (ES).

“No decorrer das investigações, a polícia identificou os investidores do garimpo, além de intermediadores, garimpeiros e indígenas envolvidos”, declarou a PF ao G1. Após a extração ilegal em Rondônia, os diamantes eram vendidos no exterior.

A Terra Indígena Roosevelt, homologada em 1991, há décadas é alvo de disputa entre indígenas e criminosos ambientais em função de sua localização privilegiada para a atividade mineradora. A região abriga uma das maiores minas de diamante do mundo, com capacidade para produzir, no mínimo, um milhão de quilates de pedras preciosas por ano. O avanço do garimpo ilegal trouxe conflitos de diferentes ordens para os Cinta-Larga – inclusive o estigma de que trata-se de um povo “rico” e que não carece de assistência do Estado – , além de grande impacto ambiental. A legalização da atividade, com participação dos indígenas, divide opiniões entre as lideranças locais.

Por complicações da Covid-19, morreu Aruká, reconhecido como o último homem do povo Juma, dia 17, em Rondônia. O ancião deixou três filhas, netos e bisnetos. Conforme apuração da BBC, como suas sucessoras se casaram com homens do povo Uru-eu-wau-wau, os descendentes de Aruká carregam o sangue das duas etnias, mas, pelo sistema patrilinear, não são Juma, daí o título de último representante. “O governo não cuidou, e agora nós temos que manter o legado do meu avô”, disse à matéria  Bitaté Uru-eu-wau-wau, um de seus netos.

O indígena foi um dos sete sobreviventes do massacre no rio Assuã, no sul do Amazonas, em 1964, que vitimou mais de 60 pessoas, em ataque de comerciantes de Tapauá interessados na sorva e na castanha do território Juma. Em nota sobre sua morte, que foi recebida com consternação por entidades indígenas, o Instituto Socioambiental (ISA) relembrou seu histórico de luta, decisivo para a garantia de direitos de seu povo. 

Por sua extrema vulnerabilidade e risco de desaparecimento, o povo é considerado de recente contato e deveria ter sido protegido por Barreiras Sanitárias contra o avanço da pandemia da Covid-19, segundo determinação do STF, algo que não aconteceu, conforme denúncia da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

A negligência do governo Bolsonaro com os indígenas durante a pandemia tem deixado marcas irreparáveis na população, e o quadro se mantém com a chegada da vacina contra a Covid-19. Em tese, indígenas que vivem em aldeias – critério apontado como racista por entidades e ambientalistas – estão no grupo prioritário do plano de vacinação nacional, porém, dados recentes apontam que a imunização tem acontecido em ritmo lento, alvo de notícias falsas e discursos religiosos negacionistas. Segundo o G1, 71% dos indígenas da Amazônia ainda não tomaram a vacina. A matéria ouviu relatos de representantes Yanomamis, Kayapós e de outras comunidades amazônicas sobre a desinformação sobre a vacinação. “As mentiras chegam nas redes sociais para nós, na verdade, todas as aldeias, não é só pra nós não. Nos Yanomami [Roraima] aconteceu a mesma coisa e chegaram a denunciar essas pessoas que estavam mandando áudio. Também está acontecendo com os Munduruku [Pará]”, disse o cacique Mobu odo Arara, da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.

Em ação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin divergiu do relator do processo, ministro Marco Aurélio, e votou pela suspensão de ações de despejo contra as populações tradicionais durante a pandemia da Covid-19. 

Protocolada em setembro de 2020, junto aos partidos PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020 exige que a União elabore e implemente um plano nacional de combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas. À época, o prazo pedido era de até 30 dias, porém nada foi feito até agora. “Passados quase um ano de pandemia (…), o Estado ainda não elaborou medidas unificadas para evitar que famílias, especialmente de grupos vulneráveis como quilombolas, sejam expulsos de seus territórios durante a grave crise epidemiológica pela qual passa o país”, diz nota da Comissão Pastoral da Terra sobre a decisão de Fachin.

Isak Tembé, 24 anos, foi assassinado próximo à Terra Indígena Alto Rio Guama, em Capitão Poço, nordeste do Pará. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Tembé foi morto em um “ataque sem justificativa desferido por policiais militares”. 

A organização aponta que os Tembé Theneteraha são alvo constante de perseguição e ameaças por parte de criminosos ambientais, a exemplo de um episódio em 2019, no qual o MPF requisitou à Polícia Federal e ao comando do Exército em Belém (PA) uma operação urgente para evitar ataques de madeireiros contra os indígenas.

Em nota, o povo descreve a polícia como “milícia armada de fazendeiros”, repudia a versão de que o jovem teria atacado os agentes, que teriam então reagido, e pede que seja realizada perícia no local. “Há décadas lutamos contra essa violência e não vamos parar até que nenhum metro de nossa terra esteja ilegalmente ocupado. Não temos medo. A Constituição Federal protege nossos direitos e o Estado brasileiro precisa fazer cumprir o que manda a Lei maior. Apelamos às autoridades do Brasil e do mundo para que não nos deixem sós!”, diz o texto.

Organizações indígenas de Roraima apresentaram uma denúncia contra o projeto de Lei 201/2020, do governo do estado de autoria do governo do estado, que libera a atividade garimpeira em Roraima “sem estudo prévio”. Eles entregaram uma carta ao Ministério Público Federal e Estadual.

O projeto de lei do governador Antonio Denarium foi aprovado em Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Roraima por unanimidade. O PL 201/2020 não detalha quais minérios e territórios são contemplados, além de permitir, em emenda acrescida pelo parlamentar Éder Lourinho, o uso do mercúrio, responsável por graves danos socioambientais.

Enquanto o Denarium fala em “aliar garimpo com sustentabilidade”, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) é contrário à proposta e pede sua retirada da votação do plenário. Em nota, o CIR relembrou a luta indígena contra a invasão de suas terras no estado, a exemplo das Terras Indígenas Raposa do Sol e Yanomami, e qualificou o projeto como um “ataque ao meio ambiente”. “Aprovar o PL 201 é legalizar a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, a qual é habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo”, diz o texto.

“Enquanto eu for presidente, não tem demarcação de terras indígenas”. Pouco mais de um ano após a fala emblemática de Jair Bolsonaro, a promessa foi cumprida à risca. Além disso,  o governo travou o andamento de 70% dos processos de demarcação já requisitados, aponta levantamento d’O Globo a partir de dados do Instituto Socioambiental (ISA). 

A pesquisa, realizada em em cartórios e consultas de decretos, portarias ministeriais e publicações da Fundação Nacional do Índio (Funai), mostra que 70% dos processos – referentes a 237 territórios – estão parados entre a Funai e o Ministério da Justiça, órgãos responsáveis pela “identificação, estudo e declarações das terras”, processo que antecede a homologação por decreto assinado presidente, indica o jornal.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou o programa “Titula Brasil”, que prevê a terceirização do processo de regulamentação fundiária em terras da União ou do Incra por meio da parceria com municípios de todo o Brasil, “com destaque principal para os nove estados da Amazônia Legal”, diz o portal do governo.

O detalhamento da medida será anunciado em 60 dias, mas a ideia é que,  de forma voluntária, fique a cargo do município indicar técnicos que poderão realizar a vistoria, sejam servidores municipais ou funcionários externos. Os escolhidos irão receber um treinamento online dado pelo Incra e, uma vez habilitados, passarão a atuar como funcionários terceirizados da autarquia.

Servidores, ambientalistas e parlamentares  – que pediram a anulação na medida à Justiça – apontaram que o programa facilita a grilagem de terras e  ameaça territórios indígenas e quilombolas. Esse seria mais um passo do governo rumo à regulamentação de terras ocupadas ilegalmente, alertam os críticos, ao relembrarem a medida provisória conhecida como “MP da Grilagem”, editada por Bolsonaro no final de 2019, depois transformada no Projeto de Lei 2.633/2020, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) classificou a proposta como “desastrosa”. “Com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularização de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental. É uma decisão inconsequente e desastrosa para democratização de acesso à terra e para o meio ambiente.”, disse.

Outro ponto crítico do “Titula Brasil” é a possibilidade de fiscalização remota por georreferenciamento. Segundo o portal G1, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Incra não realizou nenhuma vistoria presencial em 2019, “essencial para garantir que a terra regularizada não seja alvo de grileiros ou esteja em disputa entre famílias”, apontam especialistas.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, é acusado por um grupo de indígenas Parakanã de mediar e participar de um encontro com fazendeiros com o intuito de pressionar caciques a aceitar uma proposta que inclui a redução da Terra Indígena Apyterewa, situada entre os municípios paraenses de São Félix do Xingu e Altamira, onde vivem. Em uma carta-denúncia, a qual o jornal O Globo teve acesso, lideranças relataram que os caciques foram surpreendidos por uma reunião – a princípio, sob a justificativa de que iria se falar sobre a invasão de grileiros em terras indígenas – com representantes do ministério de Damares e fazendeiros em uma propriedade rural irregular localizada dentro da terra indígena. Em depoimento ao Ministério Público Federal, um indígena presente no encontro relatou que os indígenas ficaram detidos por três dias na propriedade, sem contato externo, sendo ameaçados pelos proprietários rurais a concordar com suas solicitações para redefinir a demarcação da TI.

A carta pontua a participação ativa do governo federal na ameaça sofrida, além de avaliar como inconstitucional a proposta de redução do território. “Mais uma artimanha do Governo Federal, aliado com os invasores e com a Prefeitura de São Félix, para causar divisão interna e confundir as lideranças do povo Parakanã, com a eterna promessa de que a redução do território resolverá os conflitos e trará paz ao povo Parakanã”, diz o texto.

Em nota enviada ao jornal, o MMFDH afirma não ter havido “qualquer tratativa de conciliação sobre a demarcação da Terra Indígena Apyterewa”.

Um levantamento inédito do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazônia, aponta que, apesar de inconstitucional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém ativos mais de 3 mil pedidos para minerar em Terras Indígenas (TIs) na região amazônica. Para o estudo, foi criado um mapa que mostra em tempo real a protocolização dos novos pedidos junto à agência, sobreposto a 385 terras indígenas e 49 unidades de conservação de proteção integral da Amazônia Legal brasileira. A prática é uma das principais causas da devastação ambiental que atinge as TIs localizadas da região, além de, em meio à pandemia da Covid-19, atuar como grave vetor de contaminação entre a população indígena.

Ainda que se trate de um problema histórico, o avanço da mineração em terras indígenas está diretamente associado à política ambiental de Jair Bolsonaro e ao estímulo dado pelo presidente à exploração ilegal de áreas protegidas, aponta o projeto. Desde que assumiu o governo, a média de pedidos de exploração em TIs chegou a 117,3 a cada 12 meses, mais que o dobro da registrada nos dois anos anteriores, de 50 pedidos. Neste ano, em apenas dez meses, foi registrado o maior volume de solicitações dos últimos 24 anos, com 145 registros. Entre as regiões mais atingidas, está a TI Kayapó, no Pará, que concentra mais de um terço dos pedidos.

O ano de 2020 foi marcado pela mobilização legal do governo para estimular a mineração em terras protegidas. Em fevereiro, em meio ao discurso de “integrar o índio à sociedade”, como declarou na época, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração mineral e energética nesses territórios. Apesar de ainda estar em tramitação, em setembro, foi anunciada outra iniciativa nesse sentido, o Programa Mineração e Desenvolvimento, que cita como meta “promover a regulamentação da mineração em terra indígena”.

Na última semana de outubro, movimentos indígenas conseguiram dar uma passo importante contra a violação sistemática de territórios. Em sentença assinada no dia 27, a Justiça Federal em Santarém (PA) invalidou a instrução normativa nº 9/2020, publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em abril, que retira dos cadastros fundiários do país as terras indígenas ainda em processo de demarcação. De acordo com a sentença, a instrução fere o artigo 231 da Constituição, que protege o direito indígena à terra como precedente, e demonstra “clara opção pela defesa dos interesses de particulares em detrimento dos interesses indígenas e, por conseguinte, do próprio patrimônio público, numa aparente inversão de valores e burla à missão institucional”, conforme noticiou o portal do Ministério Público Federal (MPF). O texto também reforçou que a existência de territórios indígenas ainda não definitivamente regularizados é uma pendência causada pela morosidade do próprio governo federal.

Com a decisão, a Funai e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem um prazo de 15 dias para fazer constar novamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) todas as terras indígenas ainda não homologadas nas regiões do baixo Tapajós e baixo Amazonas.

Ao todo, o MPF move 24 processos contra a instrução normativa 9/2020, ajuizados em 13 estados – Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – pedindo sua suspensão provisória e anulação após o julgamento definitivo dos processos. 

A medida já foi alvo de crítica de diversas organizações indígenas, partidos políticos – que chegaram a pedir sua anulação ao STF – e servidores do meio ambiente. Para o grupo Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Funai, a instrução normativa 9/2020 “transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas”, conforme nota técnica publicada em abril.

O Tuxaua Geral (líder geral) das aldeias Sateré-Mawé, Amado Menezes Filho, faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, aos 65 anos, no hospital Jofre Cohen, em Parintins (AM), onde estava internado desde 23 de setembro.

Frente à pandemia, Menezes Filho lutou ativamente para conter o avanço da doença entre a população indígena, reivindicando a permanência da barreira sanitária instalada no Rio Maraú, que dá acesso à Terra Indígena Andirá Marau, onde vivem os Sateré-Mawé. A barreira foi retirada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) de Parintins em 31 de maio. Em 2 de junho, o Tuxaua Geral protocolou, junto a outras lideranças do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM), uma nota de repúdio dirigida ao coordenador da DESEI, denunciando o ocorrido.

Segundo O Globo, um dos motivos alegados pelo órgão para suspender a operação foi a necessidade de realocar os funcionários que atuavam na barreira para “preencher vagas abertas nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena”. Como resultado, a ausência da barreira contribuiu para o aumento expressivo do número de casos na TI Andirá Marau, que abrange os municípios amazonenses de Barreirinha, Maués e Parintins. Até a data de sua retirada, foram registrados 30 casos confirmados e uma morte. Em 6 de outubro, o número subiu para 164 contaminados e 5 mortes, conforme dados divulgados pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND).

Amado Menezes Filho era considerado não só uma grande liderança de seu povo e do Baixo Amazonas, mas também da luta histórica pelos direitos da população indígena. Em sua homenagem, a agência de jornalismo independente Amazônia Real e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), da qual foi um dos fundadores, relembraram a importância de sua atuação nas áreas da saúde e educação, no combate a invasores de terras indígenas e na batalha pela demarcação.

Para monitorar o avanço da Covid-19 entre a população indígena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) tem feito levantamentos periódicos do número de casos suspeitos, confirmados, e mortes registradas da doença nos estados da Amazônia – Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o dia 8 de outubro, já foram contabilizados 26.037 indígenas contaminados pela doença, 671 suspeitos e 673 mortes, atingindo 132 povos. O levantamento reúne dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e informações de lideranças e profissionais que atuam na saúde indígena, além da rede de organizações da COIAB. O estado do Amazonas concentra o maior número de óbitos — são 205, entre 26 povos indígenas.

Lideranças de 56 comunidades indígenas Kayapó-Mẽbêngôkre, representando mais de 6,2 mil pessoas, divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apresentado pelo governo federal. O PL regulamenta a mineração em terras indígenas, assim como a construção de usinas hidrelétricas. No manifesto, os Kayapó dizem que a mineração iria ameaçar a preservação ambiental em suas comunidades, assim como o modo de vida tradicional. “Repudiamos a forma como o governo federal vem estimulando a invasão de nossos territórios, seja pela retórica que fortalece o crime organizado, seja pela omissão e fragilização dos órgãos responsáveis pela proteção dos territórios indígenas e pelo combate a atividades ilegais e predatórias”, diz o texto. 

O problema foi denunciado em escala global pela ONG World Resources Institute (WRI), que publicou esse mês o relatório “Undermining Rights: Indigenous Lands and Mining in the Amazon”, sobre o impacto do garimpo nas populações indígenas dos países amazônicos, incluindo o Brasil. O documento – que traz uma estimativa da extensão total das concessões de mineração em grande escala e operações ilegais em territórios indígenas dentro da floresta tropical – também aponta para o favorecimento de empresas em relação às comunidades em indígenas pelas leis nacionais, segundo um estudo da avaliação jurídica de seis países amazônicos – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana e Peru.

Vídeos gravados em 2019 por indígenas Guarani-Kaiowá, em Dourados (MS), mostram um trator blindado avançando contra um acampamento. O veículo é mais uma arma dos ruralistas na região para atacar as cercas de 450 famílias Guarani-Kaiowá que ocupam a região e reivindicam a demarcação de seu território. As imagens foram reveladas em reportagem do Fantástico, da Rede Globo. O “caveirão rural”, apelido dado em referência ao veículo usado em incursões militares em favelas cariocas, também é usado para disparar tiros de bala de borracha, gás e, em alguns casos, armas de fogo.  Uma idosa Guarani-Kaiowá, de 75 anos, teve as duas pernas quebradas quando o veículo atropelou uma barraca. Segundo o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, registros de violência contra indígenas mais do que dobraram entre 2018 e 2019, enquanto o presidente Jair Bolsonaro mantém sua promessa de não demarcar “um centímetro” de terra indígena durante seu mandato.

Bepkororoti Payakan, conhecido como Paulo Paiakan, morreu em decorrência da Covid-19, no sul do Pará. Liderança histórica do povo Kayapó, Paiakan teve um papel fundamental no período da redemocratização brasileira como uma das principais vozes do movimento indígena na luta por direitos e pela demarcação de terras na Constituição de 1988. “Paiakan conseguiu, como poucos, articular as lutas sociais e ambientais. Esse é um dos legados da liderança Kayapó que perdemos hoje”, disse, em nota, o Instituto Socioambiental (ISA).

Segundo matéria da Deutsche Welle, equipes médicas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atendem a população indígena não estão sendo testadas corretamente para o novo coronavírus. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Sesai receberam apenas alguns testes rápidos, que não possuem a precisão necessária para a detecção do vírus.

Profissionais que atuam na linha de frente da saúde indígena relataram ao veículo que temem transmitir o vírus aos indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Sesai que disponibilize testes do tipo PCR aos profissionais de saúde antes da entrada em regiões indígenas. Em resposta, a Sesai alegou não ter capacidade de providenciar os kits de testagem.

São Gabriel da Cachoeira (AM), com cerca de 90% da população identificada como indígena, registrou seus dois primeiros casos de Covid-19. O município é a porta de entrada da região conhecida como Cabeça do Cachorro, onde vivem 23 povos indígenas, além de rota para a Terra Indígena Yanomami, entre Amazonas e Roraima. 

São Gabriel não possui leitos de UTI – o mais próximo é em Manaus, a cerca de 850 km em linha reta da cidade, segundo a Folha de S. Paulo. Como agravante, os transportes aéreo e fluvial de passageiros estão suspensos em função da pandemia. No início do mês, o Amazonas registrou a maior taxa de contágio de Covid-19 do país.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as mortes entre indígenas por Covid-19 aumentaram 800% em 15 dias. Até o dia 23 de abril, dos 10 casos registrados pela organização, apenas 4 são reconhecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A APIB chamou a atenção para a subnotificação dos casos e classificou como um ato de “racismo institucional” a falta de acompanhamento e registro dos indígenas que vivem nas cidades fora dos territórios tradicionais. “Não aceitamos ações que invisibilizam os povos indígenas para camuflar o risco real de um novo genocídio”, afirmou a organização.

Para conter o avanço da pandemia de Covid-19 em áreas indígenas, mais de 23 etnias construíram, por iniciativa própria, barreiras de acessos em suas aldeias, segundo levantamento do site De Olho nos Ruralistas. Os bloqueios chegaram a 12 estados do país – Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

Em Minas Gerais, o bloqueio foi desrespeitado pela Polícia Militar que invadiu Terra Indígena Xakriabá com guinchos e viaturas e abordou a população sem autorização dos líderes. Na Bahia, no município de Buerarema, o prefeito solicitou ajuda para furar o bloqueio e chamou os Tupinambá de “supostos índios”.

O indígena Yanomami Alvanei Xirixana Pereira, de 15 anos, morreu vítima de Covid-19, no município de Alto Alegre, em Roraima. O Ministério da Saúde disse, em nota, que não recebeu informações sobre a causa da morte de Xirixana e que não há registro de mortes por Covid-19 entre indígenas no Brasil. 

Conforme apurou o Estado de S. Paulo, o Distrito Sanitário Yanomami acredita que a população yanomami corre alto risco de infecção devido ao contato próximo com a sociedade não-indígena. O jovem vivia na aldeia Rehebe, rota de grande fluxo de não-indígenas em função do garimpo. 

A entidade indígena Hutukara Associação Yanomami chamou atenção para a presença de garimpeiros na região e apontou negligência do estado no tratamento de Alvanei. “Ele ingressou no Hospital Geral de Roraima (HGR) com sintomas respiratórios em 18 de março, mas só foi diagnosticado com Covid-19 dia 7 de abril. Durante todo esse tempo ele estava com a doença e não foi atendido com os cuidados necessários”, diz o comunicado.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) lamentou a morte e informou que equipes de saúde já estão no local para mapear possíveis novos infectados que tiveram contato com o jovem e realizar o isolamento do grupo. 

No início do mês, temendo o contágio trazido pela exploração de minério, líderes caiapós de Turedjam, no Pará, conseguiram, por iniciativa própria, a saída de 30 garimpeiros do vilarejo. 

Para conter a chegada do novo coronavírus, líderes Kayapós de Turedjam, no Pará, conseguiram a saída de 30 garimpeiros do vilarejo. “Nós sempre quisemos fechar o garimpo. Com o risco de contágio pelo coronavírus na comunidade, nós debatemos e chegamos a um consenso”, disse o líder comunitário Takatkyx Kayapó em matéria da Reuters.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que não participou da negociação, mas que trabalha para “manter a integridade das terras indígenas” junto à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Há um ano, o Ministério do Meio Ambiente exonerou 21 de um total de 27 inspetores regionais do Ibama e o presidente  Jair Bolsonaro acusou “uma minoria dentro da Funai” de bloquear o desenvolvimento da região amazônica para “ganhar dinheiro em cima dos indígenas”.

A coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica) e o WWF receberam denúncias sobre o aumento do fluxo de garimpeiros brasileiros na região do Rio Oiapoque, no Amapá, rumo à Guiana Francesa. Pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Ceará, ouvidas pela DW, apontam o Oiapoque como a principal rota do contrabando dos garimpos ilegais na Guiana Francesa. Para Claudette Labonté, presidente da Federação Parikweneh da Guiana Francesa e integrante da Coica, “a polícia baixou a guarda” em meio à pandemia. Em fevereiro, o governo brasileiro apresentou um projeto de lei que prevê regulamentar a mineração em terras indígenas.

Devido à pandemia da Covid-19, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou a Portaria nº 419, de 17 de março de 2020, que suspende por trinta dias as autorizações de entrada em terras indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) identificou pontos críticos no texto, que abrem a possibilidade de contato com povos indígenas isolados.
Em nota de repúdio à Portaria publicada no dia 20 de março, o CIMI apontou problemas nos artigos 3º e 4º da portaria, especificamente. “No artigo 3º, a portaria concebe que as ‘Coordenações Regionais poderão conceder autorizações em caráter excepcional mediante ato justificado para a realização de atividades essenciais às comunidades indígenas’. O artigo 4º suspende todas as atividades que ‘impliquem em contato com comunidades indígenas isolados’. No entanto, em seguida, o parágrafo único abre uma exceção: “caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado, deve ser autorizada pela CR por ato justificado”. O Conselho manifestou “perplexidade” e “repulsa”  frente à possibilidade  colocada pela Portaria de contato com povos indígenas isolados e reforçou a condição vulnerável da população “diante da gravidade e letalidade da doença Covid-19”.

O governo federal aproveitou a cerimônia de comemoração dos 400 dias de gestão para apresentar o PL 191/2020, projeto de lei que prevê regulamentar a mineração, exploração de gás e óleo e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto precisa passar pelo Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro usou seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), para mostrar ao mundo seu programa de extrema-direita, pró-ditadura e anti-indígena. Em pouco mais de 30 minutos, ele desafiou os críticos de suas políticas para o meio ambiente, atacou multas ambientais e alegou que os números recordes de incêndios florestais registrados em 2019 são inflados pela mídia global para atacá-lo.

A revista New Yorker resumiu a declaração de Bolsonaro: “Bolsonaro fez uma defesa previsivelmente provocadora das políticas de seu país para a questão do meio ambiente, especialmente para floresta tropical amazônica, que tem 60% de sua extensão territorial dentro das fronteiras do Brasil. Para estrangeiros, ouvir a fala de Bolsonaro sobre o tema foi uma experiência surreal (…) Neste verão, a floresta estava em chamas. Mas, na terça-feira, Bolsonaro garantiu que as matas estão “praticamente intocadas” e culpou uma mídia “mentirosa e sensacionalista” por propagar fake news de sua destruição.”

Durante seu discurso, Bolsonaro também minimizou a noção de que a Amazônia é uma “herança da humanidade”; um recado ao presidente francês, Emmanuel Macron. Ele reafirmou que não haverão novas demarcações de terras indígenas e reclamou da extensão das demarcações atuais. Ele também focou seus ataques contra o Cacique Raoni, uma liderança histórica dos movimentos indígenas, nomeada para o Prêmio Nobel de 2019. 

“A visão de um líder indígena não representa a de todas as comunidades indígenas. Certas vezes esses líderes, como o cacique Raoni, são manipulados por governos estrangeiros em suas guerras de informações com interesses sobre a Amazônia”, ele disse.

O cacique Raoni foi ao Congresso Nacional no dia seguinte das declarações de Bolsonaro. “Bolsonaro falou que não sou uma liderança, mas ele que não é líder e tem que sair. Antes que algo muito ruim aconteça, ele tem que sair. Para o bem de todos”, disse a liderança caiapó.

Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no dia 24 de setembro, mostram que invasões a terras indígenas cresceram 44% em 2019, quando comparado com 2018. As invasões para garimpo, caça, grilagem e explorações de recursos naturais coincidem com o aumento de 22% no número de indígenas assassinados. “A agressividade no discurso do presidente da República e de membros do governo serve de combustível para a violência cometida contra os territórios e os povos originários”, disse o Cimi.

Durante uma operação de fiscalização próxima à Terra Indígena Ituna/Itatá, em Altamira, no Pará, garimpeiros atiraram contra uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Integrantes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública que integravam a ação revidaram, mas não houve feridos. Os autores do ataque se esconderam na mata e não foram presos.

Ouvido pela agência Reuters, Hugo Loss, coordenador do Ibama responsável pela operação, contou que, mesmo com o ataque, os agentes conseguiram destruir duas retroescavadeiras e três motores usados no garimpo. Segundo Loss, houve um aumento expressivo da grilagem na região, o que impulsionou a alta do desmatamento na Terra Indígena Ituna/Itará, localizada na área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O desmatamento em unidades de conservação na bacia do rio Xingu, na região amazônica dos estados do Pará e do Mato Grosso, cresceu 44,7% em maio e junho de 2019, em comparação com o mesmo período em 2018. O número confirma a tendência de alta no desmatamento na Amazônia e a crescente pressão em um dos principais corredores ecológicos do bioma. Os dados foram publicados no boletim bimestral organizado pela Rede Xingu+, que reúne 24 organizações indígenas e ambientais locais. Os boletins condensam data de imagens de satélite e radares que detectam desmatamento até mesmo durante a temporada de chuvas.

O Instituto SocioAmbiental (ISA), em um longo artigo, detalha as diversas tentativas do governo Bolsonaro de transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde o dia 2 de janeiro, quando o governo publicou a Medida Provisória 870 (MP 870) introduzindo a reforma ministerial, essa manobra inconstitucional tem sido tentada pelo gabinete do presidente. Após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter passado por uma série de debates, votações e comissões no Congresso e ter sua proposta de transferência rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 870 recebeu uma série de emendas e foi transformada na Lei 13.844/2019. O presidente, no entanto, vetou o artigo 37 que especificava que a demarcação de terras indígenas deveria continuar com o MJSP. 

Ele então criou uma nova MP (866) alterando artigos da Lei 13.844 e reintroduzindo a mudança da competência para demarcação para o Mapa, contrariando a Câmara e o STF. Apresentar duas MPs no mesmo ano legislativo sobre o mesmo assunto é ilegal. Diversos partidos políticos reagiram e denunciaram a MP para o STF; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) também rejeitou os artigos da nova MP por desrespeitarem o processo legislativo.

Emyra Waiãpi, uma liderança indígena do povo Waiãpi, foi assassinado no dia 22 de julho durante uma invasão da terra indígena por garimpeiros em busca de ouro, no oeste do Amapá. Aos 68 anos, Emyra foi violentamente esfaqueado e espancado na aldeia Mariry; seu corpo tinha marcas de violência física e estava sem um olho. 

Cerca de 1300 waiãpis vivem nessa terra demarcada. Eles são o único grupo indígena do país com uma permissão oficial para fazer prospecção de ouro em baixa escala em seu território. Dois dias após o assassinato, cerca de 50 garimpeiros atacaram a aldeia Mariry, a primeira invasão desse tipo em décadas. Um documento interno da Funai, ao qual a imprensa teve acesso, mencionou ao menos 15 homens fortemente armados e disse que “podemos concluir que a presença dos invasores é real e a tensão na região é alta”.  Após alguns dias, a Apina, o conselho de aldeias Waiãpis, publicou uma nota com mais detalhes sobre a invasão e o assassinato.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à notícia do assassinato questionando a veracidade da história e reafirmou suas intenções de abrir as terras indígenas para mineração e prospecção de ouro. “Usam o índio como massa de manobra, para demarcar cada vez mais terras, dizer que estão sendo maltratados. Esse caso agora aqui… Não tem nenhum indício forte que esse índio foi assassinado lá. Chegaram várias possibilidades, a PF (Polícia Federal) está lá, quem nós pudemos mandar já mandamos. Buscarei desvendar o caso e mostrar a verdade sobre isso aí”, disse. Ele também afirmou que ONGs internacionais são contra a mineração nesses território pois querem que os indígenas sejam mantidos “em um zoológico” e que a atuação dessas organizações ameaça a soberania do Brasil na Amazônia.

“[É uma] terra riquíssima. Se junta com a Raposa Serra do Sol, é um absurdo o que temos de minerais ali. Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos. E por isso que eu quero alguém que eu confie na embaixada brasileira nos EUA”, afirmou. À época, Bolsonaro queria nomear seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, como embaixador em Washington para ter acesso “rápido e imediato” com o presidente estadunidense.

Em um vídeo publicado no Twitter, Jair Bolsonaro disse que o Brasil é um exemplo para o mundo em preservação ambiental e que ONGs, artistas e “Raonis” não irão mais influenciar a política externa nacional.

Em uma reunião com jornalistas, o presidente Bolsonaro declarou que em sua administração não haverá demarcação de novos territórios indígenas. “A iniciativa é nossa, a prerrogativa é nossa, o Legislativo não pode fazer o que fez. O que fizemos? Nós revogamos o que eles tinham mudado e apresentamos medida provisória respeitando o que eles tinham mudado. Quem decide na ponta da linha sou eu e eu assino decreto demarcatório. Eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil”, disse. 

Ele também criticou o tamanho dos territórios indígenas, citando como exemplo os ianomâmis, cujas terras têm o dobro do tamanho da cidade do Rio de Janeiro para “apenas nove mil indígenas”. Ele alegou que isso não é normal e a culpa é da “pressão externa”, destacando que todas terras indígenas demarcadas são “terras ricas”.Quando questionado sobre o Sínodo da Amazônia, que seria realizado pelo Vaticano no segundo semestre de 2019, o presidente disse que tem preocupação com as decisões que serão tomadas porque eles querem “roubar a Amazônia do Brasil”. 

Ele também mencionou um plano chamado Triplo A, nas palavras dele “136 milhões de hectares, dos Andes – Amazônia – Atlântico. Uma grande faixa que ficará sob jurisdição do mundo, em nome da preservação do meio ambiente. Eles querem é roubar a nossa Amazônia e o pessoal não acorda para isso. A imprensa lá fora diz que eu quero destruir a Amazônia . Eu quero é a Amazônia para nós”, disse.

Em uma live no Facebook, o presidente Bolsonaro reafirmou a necessidade de promover um “casamento entre progresso e meio ambiente”. Acompanhado pelos ministros da Agricultura e da Economia, ele culpou a demarcação de terras indígenas e quilombolas como sendo obstáculos para o desenvolvimento econômico de estados amazônicos como Roraima, Acre e Amapá. Naquele mesmo dia, em uma audiência no Senado para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro do Meio Ambiente foi vaiado após tentar negar acusações de desmontar o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as duas principais agências ambientais. Ele abandonou a sessão antes do fim sob gritos de “fujão”.

Mais de quatro mil lideranças de povos e organizações indígenas, representando 305 comunidades, se reuniram em Brasília (DF) entre 24 e 26 de abril, para a décima quinta edição do Acampamento Terra Livre. 

O acampamento se tornou um marco da resistência e da indignação contra as movimentações anti-indígenas de Bolsonaro e demais agentes estatais. No último dia da ocupação, os indígenas realizaram uma marcha por Brasília e formalizaram a entrega de cartas para o Ministério da Saúde, reivindicando a manutenção da Secretaria de Atenção da Saúde Indígena (SESAI) na esfera federal, assim como protocolaram cartas nos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento repudiando a Medida Provisória (MP) 870.

A MP, decretada pelo governo Bolsonaro, teve como objetivo transferir do ministério da Justiça para o da Agricultura o poder de identificar e demarcar terras indígenas, assim como analisar pedidos de licenciamento ambiental que afetem reservas indígenas – uma clara violação constitucional.

Durante uma live transmitida do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro mais uma vez atacou direitos indígenas, ONGs e o Ibama, e ameaçou cortar um grupo diretivo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Cinco indígenas participaram do vídeo – eles foram apresentados ao presidente por um secretário do Ministério da Agricultura, ligado aos grandes latifundiários. Alguns deles alegaram que “queriam produzir em suas terras”. Bolsonaro mais uma vez declarou apoiar a mineração de ouro e de outros minerais dentro das reservas indígenas e afirmou que a riqueza debaixo do solo atrai ONGs com interesses internacionais disfarçados.  

De acordo com o presidente, as ONGs estão mancomunadas com agentes do Ibama na “indústria de multas e infrações” porque estão interessadas numa parte do dinheiro e trabalham apenas em proveito próprio.

 “[índios] Vão continuar sendo pobres? Escravizados por ONGs, escravizados por partidos políticos, por deputado, por senador que não tem compromisso nenhum com vocês, que usam de vocês para se dar bem. Nós queremos a liberdade de vocês”, disse.

A live do presidente aconteceu uma semana após a reunião de milhares de comunidades indígenas em Brasília para o Acampamento Terra Livre, uma das maiores mobilizações indígenas do mundo.

Durante uma entrevista em uma rádio, o presidente Jair Bolsonaro disse que propôs, durante uma reunião com o presidente Donald Trump, em março, abrir a região para exploração em parceria com os EUA. “Quando estive agora com Trump, conversei com ele que quero abrir para ele explorar a região amazônica em parceria. Como está, nós vamos perder a Amazônia, aquela área é vital para o mundo”, disse à Rádio Jovem Pan.

O presidente explicou que “perder a Amazônia” passava por supostas discussões entre a ONU e lideranças indígenas que queriam “criar novos países no Brasil”. Ele também acusou “uma minoria dentro da Funai (Fundação Nacional do Índio)” de estar bloqueando o desenvolvimento da região para “ganhar dinheiro em cima dos indígenas”. Ele mais uma vez criticou “a indústria de demarcação de terras indígenas” dizendo que muitas terras foram demarcadas tendo como base “relatórios suspeitos”.

Uma análise crítica das primeiras propostas governamentais para o meio ambiente feita pela sociedade civil concluiu que a abordagem da reforma ministerial foi a mais radical desde a década de 1990 e que quarenta anos de luta pela defesa, aprovação e implementação de garantias e políticas sociais e ambientais estão sob risco. “O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (…) Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”.

No mesmo dia em que o governo apresentou uma Medida Provisória para transferir a responsabilidade de demarcar terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, Bolsonaro tuitou: “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e  manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”

A primeira Medida Provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro instituiu uma reforma ministerial que demarcou uma posição clara de enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e de seu papel político, capacidade institucional e financiamento. A medida também deu o tom da narrativa do governo sobre o tema nos meses que se seguiram.

Entre as consequências da MP constam: a tentativa de transferir do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de identificar, definir limites e demarcar terras indígenas e quilombolas; a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a transferência do Serviço Florestal Brasileiro, encarregado de registrar e monitorar propriedades rurais, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura; o fechamento de secretarias e setores especializados em mudanças climáticas e desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

Jair Bolsonaro retrocede e diz que seu governo não irá fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Ele informa a imprensa que escolherá um ministro do ambiente que não seja “xiita”, ou seja, um ambientalista “extremista e radical”, e alega que o “Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente”.

Durante sua campanha presidencial, Jair Bolsonaro anunciou planos de fundir o Ministério da Agricultura com o Ministério do Meio Ambiente para encerrar as “brigas” entre as duas agendas e para “facilitar” a vida do agronegócio. Analistas viram o anúncio como uma ameaça clara às salvaguardas e políticas ambientais.