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Relatório sobre mineração do Sinal de Fumaça é destaque em mais de 350 veículos e gera debate e audiências na Câmara dos Deputados e no Senado

Audiência pública na Câmara dos Deputados debate o relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena” elaborado pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça

Crédito: Observatório da Mineração/Divulgação

10 maio 23

Relatório sobre mineração do Sinal de Fumaça é destaque em mais de 350 veículos e gera debate e audiências na Câmara dos Deputados e no Senado

O relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena”, lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça, vem gerando debate e resultou em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado.

O documento, que analisou o modelo mineral brasileiro durante o governo Bolsonaro, apontou a existência de um favorecimento à indústria da mineração, além de colocar em xeque o sistema de autolicenciamento e a exploração mineral em terras indígenas.

O relatório ganhou destaque em mais de 350 veículos de comunicação, incluindo a Agência Brasil, TV Brasil e a coluna de Miriam Leitão n’O Globo, gerando reações tanto de ambientalistas quanto do setor da mineração.

Na quinta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre os resultados do relatório, trazendo o debate sobre o modelo mineral brasileiro. Participaram da audiência na Câmara Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação da Agência Nacional da Mineração (ANM), Maurício Ângelo, Fundador e Diretor do Observatório de Mineração, e Rebeca Lerer, fundadora e coordenadora do Sinal de Fumaça. 

“Houve uma doutrinação de choque, com notícias falsas e desinformação, além de desregulamentação (da legislação), aparelhamento de instituições de controle social, desmobilização de órgãos de controle e criminalização de movimentos sociais. Vimos uma mistura de táticas para fazer avançar uma agenda predatória do uso da terra, seja para mineração ou agricultura, que resultou em aumento da violência e do desmatamento”, disse Lerer.

Os participantes da audiência contribuíram com questões sobre a situação dos trabalhadores em garimpo, a destinação adequada dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) nos municípios e a impossibilidade de se apontar um exemplo de “mineração sustentável”. É possível assistir a audiência pública no Youtube.

Na quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal sediou um debate sobre o relatório “Dinamite Pura” e examinou os 4 anos de atividades climáticas e anti-indígenas realizadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O evento contou com a presença de vários especialistas, incluindo Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, André Elias Marques, Ouvidor da Agência Nacional de Mineração e Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, além da participação remota de Rebeca Lerer, coordenadora do Sinal de Fumaça, e Juliana de Paula Batista. representando o Instituto Socioambiental.

O foco principal do debate foi o “negacionismo mineral” e o autolicenciamento no setor da mineração em terras indígenas. Além disso, foi discutido que a mineração representa apenas cerca de 1% do PIB brasileiro, consome 11% da eletricidade e emprega apenas 200 mil pessoas, muitas delas em atividades de alto risco e terceirizadas. O licenciamento ambiental foi outro ponto de destaque, com a pressão das empresas mineradoras e da indústria para incluir a mineração na Lei do Licenciamento (PL 3729). A influência que as mineradoras exercem no processo de licenciamento foi vista como um problema, pois elas têm incentivado barragens em estado iminente de rompimento em todo o país. O debate completo está disponível no site do Senado.

Fontes:
EUA anunciam doação de R$ 2,5 bilhões ao Fundo Amazônia

Reunião do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden

Crédito: Ricardo Stuckert/PR

24 abr 23

EUA anunciam doação de R$ 2,5 bilhões ao Fundo Amazônia

Os Estados Unidos anunciaram em 23 de abril de 2023 que vão doar R$ 2,5 bilhões para o Fundo Amazônia, um fundo multi-doador que apoia o desenvolvimento sustentável e ações climáticas na Floresta Amazônica. A doação é a maior contribuição única para o fundo e vem em um momento em que a Amazônia enfrenta ameaças sem precedentes de desmatamento, mudanças climáticas e incêndios.

A doação dos EUA será usada para apoiar uma variedade de projetos na Amazônia, incluindo: redução do desmatamento e da degradação florestal; proteção dos povos indígenas e seus direitos; promoção do desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas.

Fontes:
Bolsonaro gastou apenas 0,16% do orçamento da União com Meio Ambiente

Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento público em dezembro de 2020

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

17 abr 23

Bolsonaro gastou apenas 0,16% do orçamento da União com Meio Ambiente

Em um relatório exclusivo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para O Eco, foi descoberto que durante todo o seu mandato, Jair Bolsonaro destinou apenas 0,16% do orçamento total da União para o meio ambiente. Esse número se refere à média dos quatro anos de seu governo, considerando as despesas obrigatórias e discricionárias do poder executivo. O relatório, intitulado “Depois do Desmonte: Balanço Geral dos Gastos da União 2019-2022”, mostra que a área ambiental teve uma perda real de 17% na execução durante a administração Bolsonaro, passando de R$3,3 bilhões em 2019 para R$2,7 bilhões em 2022.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi a organização mais afetada, com uma queda real de 32% ao longo de quatro anos, caindo de R$1,8 bilhão em 2019 para R$744 milhões em 2022. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também teve uma redução de 8% em seu orçamento, passando de R$1,8 bilhão para R$1,7 bilhão durante a administração Bolsonaro. O relatório do Inesc destaca que o orçamento reduzido foi ainda mais exacerbado pela redução de pessoal, com o número de fiscais ambientais caindo de 1.800 em 2019 para 700 em 2022.

Fontes:
Plano para zerar desmatamento é retomado por Lula e entra em consulta pública

Novo PPCDAm tem estratégias para coibir crime ambiental

Crédito: Governo do Estado do Amapá/GEA

12 abr 23

Plano para zerar desmatamento é retomado por Lula e entra em consulta pública

O governo federal colocou em consulta pública a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado na primeira gestão Lula (PT), que tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Pela primeira vez, o plano se propõe a enfrentar o garimpo ilegal, que provoca uma crise humanitária na Terra Indígena Yanomami e ameaça dezenas de territórios. Outra proposta é fortalecer o crédito para atividades sustentáveis e vetá-lo para produtores irregulares. 

O PPCDAm foi engavetado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que centralizou a responsabilidade pela floresta no Conselho da Amazônia comandado por Hamilton Mourão, então vice-presidente da República. Mesmo assim, o programa foi responsável pela queda do desmatamento da Amazônia em 83% entre 2004 e 2012. O plano atual tem como meta zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o novo texto poderá receber sugestões de pessoas ou organizações até o dia 26 de abril.

Fontes:
Multas por desmatamento na Amazônia aumentam mais de 200%

Áreas de desmatamento no município de Careiro da Várzea, no Amazonas próximo às Terras Indígenas do povo Mura

Crédito: Alberto César Araújo/Amazônia Real

7 abr 23

Multas por desmatamento na Amazônia aumentam mais de 200%

De acordo com dados do Ibama, o número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica aumentou mais de 200% no primeiro trimestre deste ano, em comparação à média do mesmo período dos anos de 2019 a 2022. As apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais tiveram alta de 133%, enquanto o número de embargos de propriedades cresceu 93% no mesmo período.

Em operações contra invasores do território indígena Yanomami, o Ibama destruiu 285 acampamentos de garimpeiros, oito aeronaves, 23 barcos, três tratores e mais de 100 motores, além de ter apreendido 21 mil litros de combustível e equipamentos de apoio logístico ao garimpo ilegal. No Brasil todo, as autuações ambientais do Ibama aumentaram 78% de janeiro a março deste ano, em relação ao mesmo período dos quatro anos anteriores.

Fontes:
Funai pede à ANM que suspenda concessão de áreas para garimpo que ameaçam terras indígenas na Amazônia

Número de pedidos de concessão explodiram durante governo Bolsonaro.

Crédito: Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato

29 mar 23

Funai pede à ANM que suspenda concessão de áreas para garimpo que ameaçam terras indígenas na Amazônia

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspensão da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas para mineração na Amazônia. No ofício enviado em 20 de março, a Funai alertou sobre a proximidade de algumas concessões com terras indígenas e pediu que a autorização de atividade garimpeira não afete esses territórios.

A 6ª Rodada, que oferece 420 áreas de lavra garimpeira em todo o Brasil, foi lançada em setembro de 2022 pelo governo Bolsonaro e segue conforme cronograma disponível no site da Agência. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) havia alertado sobre os possíveis impactos das concessões, sobretudo nas Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, Piripkura, no Mato Grosso, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, onde vivem povos em isolamento voluntário.

 

Fontes:
Dinamite pura: relatório produzido por Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça traz análise do legado explosivo da política mineral do governo Bolsonaro
27 mar 23

Dinamite pura: relatório produzido por Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça traz análise do legado explosivo da política mineral do governo Bolsonaro

Para criar memória e ajudar a elaborar a tragédia da política mineral no governo Bolsonaro, o Observatório da Mineração e o Sinal de Fumaça lançaram o relatório bilíngue “Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena“, uma produção independente que traz uma linha do tempo do setor mineral e detalha o desmanche de órgãos regulatórios, violações de direitos, acordos escandalosos e outras medidas adotadas pelo ex-governo para satisfazer o lobby do mercado de minérios no país e no mundo.

Em um trabalho minucioso e investigativo, o Observatório da Mineração acompanhou de perto as articulações adotadas pelo governo Bolsonaro no âmbito nacional e internacional. A cúpula do governo bolsonarista promoveu mudanças legais e infralegais que beneficiaram grandes mineradoras, fizeram explodir as redes criminosas do garimpo ilegal e colocaram instituições como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração totalmente subservientes a interesses escusos, como investigações mostraram. O Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça, que registrou fatos e movimentos relacionados às políticas socioambientais brasileiras durante os últimos quatro anos, se juntou ao Observatório da Mineração e contribuiu com a edição e organização cronológica dos acontecimentos.

Além de expor as articulações sofisticadas feitas entre o lobby do mercado de mineração, empresas internacionais e o governo federal a portas fechadas no Congresso Nacional, a publicação traz ainda um resumo das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula e uma listagem com 20 sugestões iniciais para a retomada da governança pública e a redução dos impactos da mineração no país.

Quer entender o que aconteceu com o setor da mineração nos últimos anos, e o que pode ser feito agora para impedir mais tragédias e retrocessos?

Acesse o relatório em português por aqui e clique aqui para ler em inglês.

 

 

Fontes:
Usina nuclear Angra 1 vazou no final de 2022 e Eletronuclear tentou esconder o acidente, diz MPF

A usina nuclear de Angra dos Reis

Crédito: Marinelson Almeida/Traveling through Brazil

24 mar 23

Usina nuclear Angra 1 vazou no final de 2022 e Eletronuclear tentou esconder o acidente, diz MPF

A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, enfrenta uma ação civil pública depois que a usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis (RJ), deixou vazar material radioativo no mar em setembro de 2022. Cerca de 90 litros de resíduos radioativos escaparam de válvulas durante um processo de manutenção e foram carregados pela chuva para a Baía de Itaorna.

A Eletronuclear demorou três semanas para notificar o órgão regulatório sobre o incidente, que aconteceu em 16 de setembro. A empresa negou o vazamento em um comunicado, mas o Ministério Público Federal acredita que a Eletronuclear tentou esconder o incidente. A Justiça determinou que a empresa divulgue publicamente informações sobre o ocorrido e as medidas para conter os danos, além de fazer uma avaliação completa dos danos em até 30 dias e não ocultar ou manipular informações sobre o que aconteceu. Ainda não se sabe se o acidente pode causar danos ao ambiente e à população.

Fontes:

UOL

Parque Estadual da Serra do Mar (SP) vira alvo de garimpo ilegal

Vista para a Serra do Mar

Crédito: Denise Mayumi

21 mar 23

Parque Estadual da Serra do Mar (SP) vira alvo de garimpo ilegal

O Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo, a maior reserva de Mata Atlântica do Brasil, está sendo alvo de garimpo ilegal, segundo denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Indígenas que vivem na região encontraram pontes clandestinas, uma casa e trilhas usadas pelos mineradores, além de uma estrada que avança pela floresta.

Imagens foram gravadas dentro da Terra Indígena Renascer, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, mostrando um caminhão sendo carregado com saibro dentro de uma área protegida. A procuradora Walquíria Picoli afirmou que não há autorização da União para a atividade de mineração e nenhuma licença ambiental para minerar, configurando dois crimes: crime de usurpação de bem minerário da União e crime de mineração ilegal.

Fontes:
AGU permite cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais do Ibama

Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará

Crédito: Vinicius Mendonça/Ibama

21 mar 23

AGU permite cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais do Ibama

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou dois pareceres que permitem a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pareceres rejeitam a prescrição de multas ambientais aplicadas pelo órgão e foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (20/3). A medida dá segurança jurídica para a continuidade da cobrança das multas, que haviam sido anuladas por despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, durante o governo Bolsonaro.

Fontes:
Novo presidente da Comissão de Meio Ambiente já defendeu garimpeiros

O deputado José Priante foi indicado pelo MDB para ser o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara,

Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

15 mar 23

Novo presidente da Comissão de Meio Ambiente já defendeu garimpeiros

O deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Priante é conhecido por ser um forte defensor de garimpeiros no Pará, seu estado natal, e já pediu o fim da destruição de equipamentos de garimpeiros em ações policiais durante uma reunião com o então ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em 2022.

Fontes:
Senado barra bolsonaristas no comando da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) elegeu a senadora Leila Barros (PDT-DF) como presidente para o biênio 2023-2024.

Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

8 mar 23

Senado barra bolsonaristas no comando da Comissão de Meio Ambiente

O Senado Federal elegeu, na última quarta-feira (8), a senadora Leila Barros (PSB-DF) para presidir a Comissão de Meio Ambiente (CMA) durante o biênio 2023-2024. Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito vice-presidente do colegiado. O bloco opositor Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e NOVO, não teve representantes escolhidos para o comando das comissões, em um movimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em represália à candidatura fracassada de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência da Casa.

Fontes:
Marina Silva visita base atacada por garimpeiros na Terra Yanomami e cita 'degradação imensurável' no território

Helicópteros do Ibama em operação contra garimpeiros na Terra Yanomami

Crédito: Arquivo pessoal

4 mar 23

Marina Silva visita base atacada por garimpeiros na Terra Yanomami e cita ‘degradação imensurável’ no território

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve na Terra Yanomami neste sábado (4) para ver de perto as ações implementadas pelo Ibama de combate ao garimpo. Ela foi à base de fiscalização na comunidade Palimiú, onde garimpeiros armados atiraram contra agentes, e sobrevoou regiões invadidas por exploradores de minérios. Ela se surpreendeu com o que viu no território: “A degradação é imensurável”, afirmou.

Fontes:

G1

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bem apreendido em ação ambiental

Ibama e Funai iniciam retomada do território Yanomami no início de fevereiro.Agentes destruíram aeronaves e estrutura logística do garimpo; base de controle foi instalada no rio Uraricoera.

Crédito: IBAMA/Divulgação

23 fev 23

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bem apreendido em ação ambiental

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do estado de Roraima que impedia a destruição ou inutilização de bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na sexta-feira (17/2) e confirmou a liminar concedida pelo ministro-relator Luís Roberto Barroso nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.200 e 7.204, propostas pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A tese fixada pelos ministros é de que a lei estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal e Processual Penal, para editar normas gerais de proteção ao meio ambiente e por afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fontes:
Sob críticas de ambientalistas, Marinha afunda porta-aviões com amianto e outras substâncias tóxicas

Aircraft carrier São Paulo, “toxic package of 30 tons”, in a satellite image in its last location before being sunk by the Navy.

Credit: Reproduction / Greenpeace Brazil

4 fev 23

Sob críticas de ambientalistas, Marinha afunda porta-aviões com amianto e outras substâncias tóxicas

A Marinha afundou o porta-aviões São Paulo na tarde dessa sexta-feira (3), que navegava há meses depois de ser proibido de atracar no Brasil e no exterior.

O Ibama havia divulgado, ainda nesta sexta, um comunicado em que declarava ter solicitado à Marinha informações a fim de avaliar alternativas para a proteção do meio ambiente diante da decisão de afundar a embarcação. Alguns dos impactos ambientais previstos pelo IBAMA para a área onde o porta-aviões foi afundado incluem: distúrbios na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos, liberação de gases CFCs e HCFCs (que degradam a camada de ozônio e contribuem para o aquecimento global), além da atração de espécies invasoras e deterioração do ecossistema marinho no local.

Segundo o MPF, a sucata da embarcação tem 9,6 toneladas de amianto, substância que tem potencial tóxico e cancerígeno. O casco de 266 metros também conta com 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos. 

O porta-aviões foi descrito pela ONG francesa Robin des Bois como um “pacote tóxico de 30 mil toneladas”. As organizações ambientalistas não-governamentais Greenpeace, Sea Shepherd e Rede de Ação de Basileia partilhavam a opinião de que a submersão vai causar “danos incalculáveis”, com “impactos na vida marinha e nas comunidades costeiras”, afirmaram as ONGs em declaração conjunta. 

Na avaliação do diretor de Programas do Greenpeace Brasil, Leandro Ramos, o Brasil descumpriu pelo menos três tratados internacionais dos quais o país é signatário. “Se o Brasil está levando a sério a tarefa de assumir o protagonismo nas questões ligadas ao meio ambiente, essa era uma excelente oportunidade de mostrar isso para além das palavras”, comentou.

Marina Silva tentou impedir essa operação, de acordo com o Poder 360. No entanto, Lula teria arbitrado a favor do Ministro da Defesa José Múcio, contrariando a ministra do Meio Ambiente.

Fontes:
Bolsonaro liberou 2182 agrotóxicos em 4 anos, recorde para um governo no Brasil

Campanha em Guarapuava (PR) alerta para perigos dos agrotóxicos

Crédito: @samuelfbueno/Mídia ECO

4 fev 23

Bolsonaro liberou 2182 agrotóxicos em 4 anos, recorde para um governo no Brasil

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003, segundo dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura.

O levantamento mostra que os registros de agrotóxicos vêm crescendo ano a ano no país desde 2016. E aponta ainda que dos 2.182 agrotóxicos liberados no governo Bolsonaro, 98 são inéditos, o que também é um recorde para um governo na série histórica; o restante é considerado genérico, ou seja, são “cópias” de matérias-primas inéditas ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado; do total de liberações, 1.816 são químicos e 366 biológicos: os biológicos têm baixo impacto ambiental e são voltados para a agricultura orgânica – pela legislação brasileira, eles também são chamados de agrotóxicos; os registros de biológicos durante o governo Bolsonaro também bateram recorde para uma gestão presidencial.

Somente no ano passado, 652 agrotóxicos ingressaram no mercado, o maior número para um ano na série histórica. O valor também representa um aumento de 16% em relação ao total de 2021, que já tinha sido recorde. Dos 35 liberados para os produtores rurais, 22 foram considerados “muito perigoso ao meio ambiente” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fontes:

G1

MMA cria secretarias especiais para combater o desmatamento

O advogado ambientalista André Lima e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva

Crédito: Arquivo pessoal

24 jan 23

MMA cria secretarias especiais para combater o desmatamento

André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal e consultor sênior de política e direito socioambiental do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), irá assumir a recém-criada a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), comandado por Marina Silva (Rede). Lima foi convidado pela ministra Marina Silva e pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, para assumir a Secretaria Extraordinária criada no início de janeiro.

A secretaria que será comandada pelo advogado ambientalista será responsável pelo Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e pelo Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, que será chefiada pelo professor de gestão ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão.

Fontes:
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é o novo presidente do Ibama

O deputado federal Rodrigo Agostinho, novo presidente do Ibama, com Marina Silva, durante a COP27 no Egito

Twitter/@rodrigoagost

14 jan 23

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é o novo presidente do Ibama

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou neste sábado (14) o novo presidente do Ibama: é o advogado e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Ele atuou na transição de governo, já presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (2019-2020) e integra a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.

Ex-prefeito de Bauru (SP) por dois mandatos pelo antigo PMDB (2009-2016), Agostinho foi eleito deputado federal em 2018. Seu mandato termina este mês. Formado na Faculdade de Direito de Bauru, ele tem mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em Biologia da Conservação pela USC. É também biólogo pela Universidade Metropolitana de Santos. O advogado integrou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos, foi gerente executivo do Instituto Arapyaú e fundou o Instituto Ambiental Vidágua.

O novo presidente do Ibama se disse honrado com o convite e prometeu empenho. “Faremos uma gestão técnica, valorizando o trabalho dos servidores”, declarou.

Fontes:
Governo Lula inicia “exoneraço” no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assume o cargo, durante cerimônia de transmissão, no Salão Nobre no Palácio do Planalto

Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

13 jan 23

Governo Lula inicia “exoneraço” no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu de uma única vez uma grande mudança no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nos órgãos ambientais, exonerando praticamente todos os superintendentes nos estados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis). As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (13).

O Ibama tem 26 superintendências estaduais -apenas o Distrito Federal fica de fora- e de acordo com a Folha, os cargos foram usados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para aparelhar o órgão com nomeações em postos estratégicos. O ex-ministro Ricardo Salles e o ex-presidente do Ibama, Ricardo Bim, por exemplo, nomearam uma série de policiais para as superintendências do Ibama. Superintendentes do instituto em alguns estados foram acusados de assédio, perseguição e conflito de interesses.

O governo Lula trocou, em uma única oportunidade, 20 superintendentes do Ibama nos estados. Também foram trocados diversos ocupantes de cargos do primeiro escalão do Ministério do Meio Ambiente e de órgãos vinculados à pasta. 

Antes disso, no dia 2 de janeiro, o novo governo exonerou 1.204 servidores que, antes da posse, eram chefes no governo de Jair Bolsonaro. Assessores e diretores que exerciam cargos na gestão anterior deixaram os postos, segundo despachos assinados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União.

A primeira leva de exonerações atingiu ministérios, a Presidência da República e diversos órgãos federais. O governo Lula exonerou e dispensou assessores da Presidência da República, do Gabinete Pessoal da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente, e de outros 7 ministérios. As dispensas também ocorreram na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e em autarquias federais. As exonerações afetaram a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes (ICMbio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outras autarquias.

Fontes:
Destruição de área indígena leva ICMBio a criar uma força-tarefa no Tocantins

Força-tarefa conta com Ibama, ICMBio, Funai e Polícia Federal

Crédito: Divulgação

5 jan 23

Destruição de área indígena leva ICMBio a criar uma força-tarefa no Tocantins

De acordo com o Jornal Nacional, a destruição de uma área indígena protegida por decisão judicial levou o ICMBio a criar uma força tarefa no Tocantins. Fiscais do Ibama flagraram um rebanho em uma área da Ilha do Bananal conhecida como a “Mata do Mamão”, um santuário ecológico de floresta nativa. É onde os biomas do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal se encontram. É também o lar de indígenas isolados do povo Avá-Canoeiro.

Para protegê-los, desde 2019, a circulação de não-indígenas no local é proibida pela Justiça Federal. Mas a decisão não está sendo respeitada. Segundo o ICMBio, há 12 anos a Mata do Mamão tinha o dobro do tamanho que tem hoje – a proibição da circulação tinha como objetivo conter a ocupação ilegal, principalmente, de criadores de gado, mas não foi o bastante para frear a destruição na mata. Agora, uma força tarefa de fiscais ambientais foi criada para investigar os crimes na região e tentar identificar os responsáveis.

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