O relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena”, lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça, vem gerando debate e resultou em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado.

O documento, que analisou o modelo mineral brasileiro durante o governo Bolsonaro, apontou a existência de um favorecimento à indústria da mineração, além de colocar em xeque o sistema de autolicenciamento e a exploração mineral em terras indígenas.

O relatório ganhou destaque em mais de 350 veículos de comunicação, incluindo a Agência Brasil, TV Brasil e a coluna de Miriam Leitão n’O Globo, gerando reações tanto de ambientalistas quanto do setor da mineração.

Na quinta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre os resultados do relatório, trazendo o debate sobre o modelo mineral brasileiro. Participaram da audiência na Câmara Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação da Agência Nacional da Mineração (ANM), Maurício Ângelo, Fundador e Diretor do Observatório de Mineração, e Rebeca Lerer, fundadora e coordenadora do Sinal de Fumaça. 

“Houve uma doutrinação de choque, com notícias falsas e desinformação, além de desregulamentação (da legislação), aparelhamento de instituições de controle social, desmobilização de órgãos de controle e criminalização de movimentos sociais. Vimos uma mistura de táticas para fazer avançar uma agenda predatória do uso da terra, seja para mineração ou agricultura, que resultou em aumento da violência e do desmatamento”, disse Lerer.

Os participantes da audiência contribuíram com questões sobre a situação dos trabalhadores em garimpo, a destinação adequada dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) nos municípios e a impossibilidade de se apontar um exemplo de “mineração sustentável”. É possível assistir a audiência pública no Youtube.

Na quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal sediou um debate sobre o relatório “Dinamite Pura” e examinou os 4 anos de atividades climáticas e anti-indígenas realizadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O evento contou com a presença de vários especialistas, incluindo Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, André Elias Marques, Ouvidor da Agência Nacional de Mineração e Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, além da participação remota de Rebeca Lerer, coordenadora do Sinal de Fumaça, e Juliana de Paula Batista. representando o Instituto Socioambiental.

O foco principal do debate foi o “negacionismo mineral” e o autolicenciamento no setor da mineração em terras indígenas. Além disso, foi discutido que a mineração representa apenas cerca de 1% do PIB brasileiro, consome 11% da eletricidade e emprega apenas 200 mil pessoas, muitas delas em atividades de alto risco e terceirizadas. O licenciamento ambiental foi outro ponto de destaque, com a pressão das empresas mineradoras e da indústria para incluir a mineração na Lei do Licenciamento (PL 3729). A influência que as mineradoras exercem no processo de licenciamento foi vista como um problema, pois elas têm incentivado barragens em estado iminente de rompimento em todo o país. O debate completo está disponível no site do Senado.

A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, enfrenta uma ação civil pública depois que a usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis (RJ), deixou vazar material radioativo no mar em setembro de 2022. Cerca de 90 litros de resíduos radioativos escaparam de válvulas durante um processo de manutenção e foram carregados pela chuva para a Baía de Itaorna.

A Eletronuclear demorou três semanas para notificar o órgão regulatório sobre o incidente, que aconteceu em 16 de setembro. A empresa negou o vazamento em um comunicado, mas o Ministério Público Federal acredita que a Eletronuclear tentou esconder o incidente. A Justiça determinou que a empresa divulgue publicamente informações sobre o ocorrido e as medidas para conter os danos, além de fazer uma avaliação completa dos danos em até 30 dias e não ocultar ou manipular informações sobre o que aconteceu. Ainda não se sabe se o acidente pode causar danos ao ambiente e à população.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, falou em entrevista sobre tópicos controversos como a exploração de combustíveis fósseis no estuário da Amazônia e a renovação da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. Marina declarou que, em sua opinião pessoal, a Petrobras não pode continuar sendo uma empresa de petróleo, pois precisa fazer a transição para energias renováveis.

Ela também se referiu a Belo Monte como um “trauma”, reconhecendo os danos causados às populações locais e ao meio ambiente e expressou preocupação com o atual estado do ministério, que tem foi significativamente subdimensionado e minado durante a presidência de Jair Bolsonaro.

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) assumiu nesta quarta-feira (4) o cargo de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ministra fez críticas à gestão anterior, disse que o Brasil deixará de ser um pária ambiental e anunciou novas secretarias dentro da pasta.

É a segunda vez que Marina Silva ocupa o cargo — ela também foi ministra de Lula entre 2003 e 2008, nos dois primeiros mandatos do petista como presidente da República.

Em seu discurso, a ministra lamentou o assassinato de lideranças na Amazônia e citou Dom Phillips e Bruno Pereira. Também fez críticas ao governo Bolsonaro e agradeceu ao presidente Lula. Ela fez referência à expressão “passar a boiada”, usada pelo ex-ministro Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, quando ele defendeu a aprovação de flexibilizações ambientais em meio à pandemia de Covid-19.

“Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte”, afirmou.

A nova ministra anunciou medidas como a retomada do controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA), a criação das secretarias do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, da Bioeconomia, da Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental e dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; além da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e demais biomas por fim, foi confirmada a mudança do nome da pasta para “Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática” para refletir a urgência do debate sobre a crise climática mundial.

De acordo com o G1, a cerimônia de posse de Marina Silva teve lotação máxima. Para atender a quantidade de pessoas presentes, também foi montado um telão do lado de fora do edifício.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática será convidado a participar da concepção e elaboração de projetos para o país. De acordo com ele, a área ambiental terá prioridade e protagonismo no governo e será vista de forma transversal.

Estudo recém-publicado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) mostra que, em 2021, as emissões de gases de efeito estufa de usinas termelétricas movidas a carvão mineral cresceram 57% em relação a 2020. O crescimento nas emissões gerais das usinas térmicas é ainda pior: 75% considerando todas as fontes, como carvão, gás, óleo combustível e óleo diesel.

“O quadro é preocupante porque, dentre todas as usinas que operam no sistema, as usinas a carvão são aquelas que mais emitem gás de efeito estufa por terawatt-hora produzido. Como comparação, enquanto a geração a partir de usinas a carvão representa 17% do total de eletricidade produzida, as emissões de gases de efeito estufa desse combustível são 30% de tudo que foi emitido. Isso sem contar os impactos nessas usinas sobre a qualidade do ar”, destaca Raissa Gomes, do IEMA, uma das autoras do estudo.

Com esse aumento exponencial, a participação de fontes fósseis para geração de eletricidade no Brasil passou de 15%, em 2020, para 20%, em 2021. As 82 usinas movidas a combustíveis fósseis listadas no estudo emitiram 55,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), aponta o IEMA.

Enquanto isso, o empresário Carlos Suarez, conhecido como “Rei do Gás”, está articulando para tentar garantir que seu aliado Elmar Nascimento, deputado federal pelo União Brasil da Bahia, seja nomeado Ministro de Minas e Energia do governo Lula.

O grupo de trabalho do futuro governo que analisa a política ambiental entregou nesta 3ª feira (13/12) seu relatório final ao presidente-eleito Lula. O documento faz um diagnóstico da situação do meio ambiente e propõe um plano de ação para os primeiros 30 e 100 dias de governo, com a revogação de diversas normas e portarias editadas pela gestão Bolsonaro nos últimos anos que enfraqueceram a proteção ambiental.

Entre os atos passíveis de revogação, estão o decreto que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, que favorece o garimpo, e o edital publicado pelo governo Bolsonaro no começo do mês que liberou o fraturamento hidráulico (fracking) como método para extração de óleo e gás.

Na quarta-feira (7/12), o Senado aprovou uma medida provisória que autoriza empresas privadas a atuarem em pesquisa, lavra e comercialização de minérios nucleares. Na quarta-feira anterior (30/11), a Câmara dos Deputados havia aprovado a mesma matéria, que autoriza a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – estatal responsável por atividades essenciais no setor nuclear brasileiro – a prestar serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, e a firmar contratos com empresas.

O argumento do governo ao encaminhar a proposta é que “as limitações orçamentárias da INB somadas à alta nos preços do urânio no mercado internacional, criaram dificuldades que poderão ser enfrentadas por meio do estímulo à participação da iniciativa privada na pesquisa e na lavra de minérios nucleares, em parcerias com a estatal”. O texto faz modificações a uma medida provisória sobre o tema e prevê que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja a responsável por regular e fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no país – hoje, a competência é da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). 

A proposta foi criticada por alguns parlamentares da oposição ao atual governo, como o PSOL, a Rede e o PCdoB. “O projeto é claramente inconstitucional, porque é óbvio que a exploração desse tipo é prerrogativa do Estado, conforme está na Constituição Federal. Ele fere a soberania e avança sobre as cláusulas de não retrocesso social”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) durante a sessão da Câmara.

A matéria agora segue para a sanção do presidente da República.

A Norte Energia, empresa responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, propôs o pagamento de R$ 20 mil para cada pescador que não consegue mais trabalhar por falta de peixes no rio Xingu desde o início do funcionamento da usina, em 2016.

Centenas de pescadores se reuniram na terça-feira (22) na cidade de Altamira, no Pará, para manifestar insatisfação com a proposta. Eles discordam do número de pessoas contempladas pela reparação, pois, segundo eles, há pelo menos 4.000 trabalhadores prejudicados pela usina, mais do que o dobro dos quase 2.000 pescadores que a Norte Energia propôs atender.

Belo Monte é um projeto gestado na ditadura militar (1964-1985) que entrou na pauta de diversos governos até ser viabilizado por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As primeiras turbinas começaram a funcionar em 2016. A construção resultou em graves impactos ambientais e sociais na Amazônia.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar o “pacote verde“, nome dado ao conjunto de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. 

Em voto histórico, Cármen Lúcia, relatora de seis das sete propostas e, por isso, a primeira a se manifestar, afirmou que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI) na política ambiental do país. A ministra também  criticou a execução do orçamento para políticas ambientais e determinou que o governo elabore um novo plano para combater o desmatamento no país. 

A ECI é uma técnica judicial decisória criada pela Corte Constitucional Colombiana (CCC) no contexto de negligência dos demais poderes frente a violações de direitos fundamentais. O recurso foi evocado pelo STF pela primeira vez em 2015, em ação sobre o sistema carcerário brasileiro.

Porém, a Corte suspendeu o julgamento em função do pedido de vista do ministro André Mendonça, que ocorre quando um dos  julgadores não se sente apto a dar o seu voto. Estavam em pauta a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 760, que cobra a retomada do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia pelo governo federal, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que aponta omissão de Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, frente ao avanço do desmatamento na Amazônia.

Indígenas das etnias Macuxi e Wapichana alegam “nunca terem sido consultados” sobre a construção do complexo de termelétricas a carvão da Serra da Lua, inaugurada nesta semana pelo pela gestão do governador de Roraima, Antonio Denarium. O empreendimento está localizado no limites das Terras Indígenas Tabalascada, Malacacheta e Canaunim, onde vivem 16 comunidades, com mais de 3 mil indígenas.

O projeto, que tem sido chamado de “usina da morte” pelos indígenas, recebeu incentivos fiscais da administração de Denarium. As usinas foram leiloadas em maio de 2019, no primeiro pregão de energia promovido por Bolsonaro, e são controladas pela OXE Energia.

Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), seis organizações da sociedade civil brasileira apresentaram à comunidade internacional uma denúncia sobre os riscos do projeto de lei 191/2020, que autoriza a exploração econômica de terras indígenas.

No discurso lido por Gustavo Huppes, da ONG Conectas, representando também o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto Maíra, a Kowit e o Observatório do Clima, o grupo afirmou que a proposta “é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT” – em fala que fez referência ao tratado internacional sobre a preservação das “condições sociais, culturais e econômicas” dos povos tradicionais, ratificado pelo país em 2003.

O PL 191 teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de março e poderá ser votado no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, na primeira quinzena de abril.

Por 279 votos a 180, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de regime de urgência do projeto de lei 191/2020, que libera a mineração industrial e grandes empreendimentos, como hidrelétricas e plantio de monoculturas, em Terra Indígenas. Com isso, a proposta ganha prioridade e deve ser votada na primeira quinzena de abril. 

O pedido foi encaminhado pelo líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enquanto milhares de pessoas se reuniam em frente à Esplanada dos Ministérios no Ato pela Terra, convocado por Caetano Veloso, contra projetos de leis que afetam a política ambiental brasileira.

Para a oposição, trata-se de um projeto inconstitucional e que viola de forma grave os direitos da população indígena. Em entrevista à Pública, Joenia Wapichana (Rede-RR), única deputada federal indígena, afirmou que a proposta é um resumo da agenda bolsonarista. “Tudo que ele [Bolsonaro] sonhou explorar em terras indígenas está no PL 191”, declarou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a estatal Eletrobras e sua subsidiária Eletronorte realizarem estudos de viabilidade técnica e econômica de três grandes hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós (PA), na Amazônia. O primeiro aval para a avaliação foi concedido pela Aneel em 2009, e chegou a ser prorrogado duas vezes, em 2018 e 2020. 

Somadas, as usinas têm potencial de 2,2 GW – Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira do Caí, 802 MW; UHE Jamanxim, 881 MW; e UHE Cachoeira dos Patos, 528 MW.

Liderado pela Eletrobrás, o “Consórcio Tapajós”, criado para viabilizar hidrelétricas na região amazônica, sofreu diversas mudanças em sua composição nos últimos anos devido ao grande risco ambiental dos empreendimentos, localizados próximos a áreas de preservação ambiental, incluindo Terra Indígenas.  

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do parlamentar Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que transfere ao município a responsabilidade de estabelecer as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O PL  será enviado à sanção presidencial.

Contrário à medida, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) defende a necessidade de uma lei maior para regular as áreas, tendo em vista a importância interregional dos rios: “Os rios não nascem e morrem no mesmo município”,  afirmou.

O Projeto de Lei 490/2007, que ameaça o direito constitucional indígena à terra, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Sob intensa mobilização contrária do movimento indígena, a proposta segue para votação no plenário e, se assentida, será encaminhada ao Senado Federal.

O PL representa um retrocesso histórico para a população indígena ao inviabilizar a demarcação de terras e expor seus territórios a empreendimentos predatórios, como o garimpo, construção de hidrelétricas e aberturas de estradas, tornando os povos ainda mais vulneráveis a doenças e violações de direitos.

Desde 8 de junho, 850 manifestantes de 45 povos se reúnem em Brasília no acampamento Levante Pela Terra, que pede a retirada do PL 490/2007 e outras medidas anti-indígenas da pauta do Congresso. Um manifesto foi lançado em 17 de junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reafirmando o “estado permanente” de luta contra os sucessivos ataques aos direitos constitucionais à população.

A Medida Provisória 1.031/2021, que dispõe sobre a privatização da Eletrobrás, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Com o acréscimo de emendas dos senadores, a votação foi concluída e a proposta seguirá na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021) para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O agora PL permite ao governo vender suas ações da companhia vinculada ao Ministério de Minas e Energia e representa um avanço da agenda de privatização do ministro da Economia, Paulo Guedes, exaltada por Bolsonaro.

Em análise sobre a proposta, a economista Gabriela Chaves, colunista do UOL, destacou que a privatização pode trazer uma série de problemas ao consumidor, como o aumento da tarifa de luz no país.

Após um jogo de forças entre acionistas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ibama, a Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, poderá voltar a liberar um menor volume de água de seu reservatório para o trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, no Pará, segundo O Estado de S. Paulo. Pressionado, o órgão regulador não manteve a decisão, em vigor até 10 de fevereiro, que obrigou a hidrelétrica a aumentar provisoriamente a quantidade de água destinada ao Rio Xingu, visando mitigar os impactos ambientais e sobre as populações ribeirinhas causadas pela usina na região. 

A diferença entre a nova vazão acordada e a antes exigida pelo Ibama é grande: em março, a usina fará 4 mil metros cúbicos por segundo; a autarquia pedia 14.200 m³/s. O motivo é a já notória informação de que “não há condições de manter a vida no rio”, como diz a matéria, com a adoção do hidrograma defendido pela Norte Energia.  

Um Termo de Compromisso Ambiental foi firmado com a Norte Energia, no qual a empresa se compromete a implementar 15 novas medidas de compensação ambiental, fiscalização e apoio à população local – um investimento de R$ 157,5, ao longo de três anos. O texto também exige que a concessionária apresente, até 31 de dezembro de 2021, estudos complementares sobre a vazão e a qualidade ambiental do rio.

Após a notícia, o Ministério Público Federal do Pará solicitou ao Ibama dados técnicos que embasem o que chamou de “mudança repentina” sobre a vazão da usina. Segundo nota do MPF, o órgão quer respostas sobre “a escolha técnica pela adoção de medidas de mitigação em vez da adoção de medidas de prevenção dos impactos, tal como aquelas já adotadas pelo Ibama, com a definição de vazão média mais elevadas para o Trecho de Vazão Reduzida”.

Sede da COP 26, que acontecerá em novembro, o Reino Unido anunciou ano passado que o investimento em projetos de exportação ou produção de petróleo, gás ou carvão no exterior seria suspenso até a data da conferência. Contudo, um levantamento do grupo SourceMaterial revelou que o país, por meio da agência de crédito estatal UK Export Finance, considera apoiar 17 projetos de combustíveis fósseis que podem ser concluídos até julho, inclusive no Brasil, segundo matéria do jornal The Telegraph. “Nos últimos anos, o governo do Reino Unido já usou bilhões de libras do dinheiro do contribuinte para financiar projetos de combustíveis fósseis em todo o mundo. Não faria sentido correr para distribuir mais alguns milhões pouco antes desses subsídios serem proibidos e antes de uma grande cúpula do clima”, declarou John Sauven, diretor-executivo do Greenpeace no Reino Unido.

De acordo com a matéria, estima-se que um dos empreendimentos brasileiros que pode receber apoio do Reino Unido produzirá mais de 2 milhões de toneladas de CO2 por ano apenas em sua construção e operação. A informação também repercutiu no boletim diário do portal ClimaInfo, dedicado às mudanças climáticas.

Na tentativa de justificar a crise de abastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus pela dificuldade de acesso à cidade, o prefeito David Almeida retomou a pauta da reconstrução da BR 319 e responsabilizou ambientalistas contrários à obra pelo colapso da pandemia. “Tem gente que devasta em seus países e vem fazer aqui lobby contra a nossa estrada, a BR-319, que liga a Porto Velho [RR]. Isso causa o nosso isolamento. Esse isolamento em parte contribui para essa tragédia da Covid”, declarou ao jornal O Estado de São Paulo.  

No atual cenário de emergência, o veículo Amazônia Real destacou que a via não seria uma alternativa eficiente para o abastecimento de oxigênio, como é o transporte aéreo, por exemplo. A matéria também apontou que os proponentes da obra relutam em fazer estudos ambientais e a atender às demandas do IBAMA, enquanto políticos locais a usam como cabo eleitoral.

Para especialistas, a rodovia representa uma ameaça à proteção da Amazônia e um risco à sobrevivência de diversas comunidades indígenas que vivem em seu entorno, ao abrir áreas de florestas para a entrada de grileiros, madeireiros e outros criminosos ambientais. A BR-319 é apontada como uma das principais promessas do governo Jair Bolsonaro para o Amazonas, prevista para 2022.

Acionistas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tentam apoio do governo federal para reverter a decisão do Ibama que obriga a Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, a liberar um maior volume de água de seu reservatório para o trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, no Pará. Válida, por ora, até o final de 2020, a decisão  visa mitigar os impactos ambientais e sobre as populações ribeirinhas causadas pela hidrelétrica na região, assolada por uma seca histórica esse ano. Segundo a agência Reuters, os sócios – que temem que a medida seja estendida para 2021 – já se reuniram com o Ministério de Minas e Energia e há uma expectativa de que o governo contribua nas negociações dada a participação da estatal Eletrobrás no projeto.

Enquanto os empresários alegam que a decisão pode comprometer gravemente a geração de energia da hidrelétrica, a Norte Energia teve seu pedido de revogação do novo hidrograma negado pela Justiça Federal, sob a justificativa de que o Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, apontou “piora nas condições ambientais da área” em função da vazão reduzida, o que “leva à possibilidade de alteração das condicionantes constantes da licença de operação”.

O aumento definitivo do fluxo de água liberado pela hidrelétrica ainda está em aberto. A Reuters informou, em reportagem que dá sequência ao caso, que o Ibama irá concluir a análise de estudos complementares sobre os impactos de Belo Monte entregues pela Norte Energia.