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ICMBio reduz participação da sociedade civil em plano de proteção de espécies ameaçadas

Na prática, decisão concentra poder decisório da autarquia

Crédito: ICMBio/via O Eco

24 mar 21

ICMBio reduz participação da sociedade civil em plano de proteção de espécies ameaçadas

Uma retificação da Instrução Normativa nº. 21(18/12/10) publicada pelo ICMBio alterou o regramento dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, enfraquecendo a participação da sociedade civil no processo.

Segundo matéria do portal O Eco, os Grupos de Assessoramento Técnico (GAT), criados para avaliar e monitorar os planos de ação e que antes contavam com membros da academia, ONGS e associações da sociedade civil, agora terão “apenas agentes públicos da administração pública federal até o limite de cinco membros”, diz a matéria. O texto também cita eventuais “convidados” na composição, mas não esclarece como se dará essa escolha, tampouco se a participação de acadêmicos e membros da sociedade civil será obrigatória ou facultativa.

ICMBio volta a censurar servidores com medida que estabelece "mordaça acadêmica"

Pesquisadores pedem revogação da normativa

Crédito: Vinícius Mendonça/Ibama/via CC BY-SA 2.0

18 mar 21

ICMBio volta a censurar servidores com medida que estabelece “mordaça acadêmica”

Uma portaria do ICMBio assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Fernando Cesar Lorencini, determina censura prévia à  “publicação de manuscritos, textos e compilados científicos” produzidos no âmbito do instituto

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 12 de março, a portaria 151/2021, em vigor a partir de 1º de abril, também exige uma declaração na qual o pesquisador assume “total responsabilidade” pelo trabalho. Após a submissão, cabe à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), também chefiada por um PM de São Paulo, o tenente-coronel da reserva Marcos Aurélio Venancio, autorizar a publicação.

Ouvida pela Folha de São Paulo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) estuda medidas contra a decisão. “É uma tentativa de controlar não só a produção acadêmica como também a opinião dos servidores”, afirmou ao jornal Denis Rivas, presidente do grupo. Já o portal o Eco informou que o Fórum de Sociedades da área de Zoologia, composto por 14 sociedades e associações de pesquisa, publicou uma carta aberta pedindo a revogação da portaria

A censura contra os órgãos de proteção subordinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) é prática recorrente do governo Bolsonaro. Em março de 2019, o ministro Ricardo Salles determinou a restrição do acesso de servidores à imprensa, centralizando as demandas na Assessoria de Comunicação do MMA. No caso do ICMBio, a “lei da mordaça”, como foi chamada pelos críticos, se estendeu às redes sociais, com o pedido de interrupção do perfil do órgão no Twitter, hoje inativo. Em julho do ano seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nota técnica defendendo que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” nas redes sociais são condutas passíveis de “apuração disciplinar”.

Estudo comprova que Salles conseguiu "passar a boiada" nas regras ambientais

Mudanças enfraquecem proteção ambiental, aponta UFRJ

Crédito: Bruno Kelly/Greenpeace

10 fev 21

Estudo comprova que Salles conseguiu “passar a boiada” nas regras ambientais

Em reunião ministerial de abril de 2020, Ricardo Salles, disse que o governo deveria aproveitar a pandemia para “ir passando a boiada” em questões ambientais. Quase um ano depois, um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que ele conseguiu: dos 57 atos infralegais – que não dependem de aprovação do Congresso responsáveis por enfraquecer regras de preservação ambiental assinados pelo governo Bolsonaro a partir de 2019, 49% foram promulgados após o início da pandemia, com pico em setembro de 2020. Entre as medidas, está o enfraquecimento de órgãos reguladores, a resolução que libera atividade  mineradora em áreas que ainda aguardam autorização final e a reclassificação de pesticidas para categorias menos danosas. Como fonte, foram utilizadas planilhas do Ibama, ICMBio e do Inpe, além de publicações no Diário Oficial da União.

Entre março e agosto de 2020, houve uma redução de 72% em multas ambientais, mesmo com o aumento do desmatamento e das queimadas registrado no período, A queda é atribuída pelos pesquisadores aos cortes no orçamento do Ibama e ICMBio, atualmente sob ameaça de fusão. “A redução de multas ambientais, combinada com anistia para áreas desmatadas ilegalmente na Mata Atlântica, pode fazer com que os proprietários se sintam empoderados para continuar a desmatar”, diz o texto, segundo matéria do jornal Metrópole.

Orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2021 é o menor em 21 anos

Governo executa projeto de destruição do meio ambiente, aponta relatório

Crédito: Christian Braga/Greenpeace

22 jan 21

Orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2021 é o menor em 21 anos

Seguindo o padrão de cortes e baixa execução de orçamento, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) de Ricardo Salles apresentou para 2021 a menor proposta orçamentária dos últimos vinte e um anos, mostra o relatório “Passando a boiada”, elaborado pelo Observatório do Clima (OC). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA – desde 2000, o montante autorizado nunca foi inferior a R$ 2,9 bilhões. Outro dado chama a atenção: após um ano de taxas recordes de desmatamento e queimadas, o ministério inicia o ano com uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando Ibama e Instituto Chico Mendes. 

A proposta “coroa estratégia de desmonte ambiental do governo Bolsonaro”, analisa a organização, e demonstra que as promessas feitas em 2019 têm sido cumpridas. “É um projeto de destruição que está sendo concretizado”, diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima.

Em três dias, Governo federal flexibiliza regras sobre recifes artificiais e revoga item polêmico em seguida

Ambientalistas alertaram para riscos em áreas protegidas

Crédito: Dan-Manila/iStock

31 dez 20

Em três dias, Governo federal flexibiliza regras sobre recifes artificiais e revoga item polêmico em seguida

O governo Bolsonaro deu mais um passo em direção ao projeto que visa a instalação de diversos recifes artificiais ao longo do litoral brasilero, anunciado pelo presidente em março de 2020, com o aval da Marinha e sob críticas de ambientalistas. Em 28 de dezembro, o Ibama publicou no Diário Oficial  da União uma instrução normativa (IN 28) que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental da instalação das estruturas, inclusive em unidades de conservação marinhas – que, no regramento anterior, previa diretrizes específicas. “O novo texto redefine o conceito de recife artificial e abre algumas possibilidades que não estavam previstas antes. Na definição da normativa de 2009, constava que o material usado deveria ser inerte e não poluente – expressões que não aparecem agora”, informou O Estado de S. Paulo.

Dois dias após sua publicação, um dos pontos mais críticos da IN 28, segundo especialistas, foi revogado. O trecho abria brecha para que fossem convertidas em recifes artificiais estruturas originalmente licenciadas para outros propósitos, cuja finalidade já estivesse sido cumprida, via licenciamento ambiental específico. Como exemplo, plataformas de petróleo em desuso, alertam ambientalistas, poderiam ser afundadas sem a necessidade da retirada do maquinário. A revogação, contudo, não impede o avanço do projeto do governo de instalação das estruturas, que, sem a devida avaliação de seu impacto ambiental, são consideradas potenciais ameaças à saúde dos ecossistemas marinhos do litoral brasileiro.

Militares ligados a Salles são maioria em grupo que discute fusão do Ibama e ICMBio

Atas produzidas são genéricas e não detalham os assuntos discutidos, diz revista

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

28 dez 20

Militares ligados a Salles são maioria em grupo que discute fusão do Ibama e ICMBio

A predominância de militares no grupo de trabalho que discute a fusão do Ibama e ICMBIO – instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em 2 de outubro, e do qual a sociedade civil foi excluída – não é novidade, mas uma matéria da revista Época apontou que alguns dos oito encontros já realizados pelo grupo chegaram a contar com 100% de participantes militares.

Em 27 de novembro, última reunião do GT até o momento, estavam presentes apenas militares vindo da Polícia Militar de São Paulo – Luís Gustavo Biagioni, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando César Lorencini, presidente do ICMBio, Luís Carlos Hiromi Nagao, diretor do Ibama e Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, coordenador do Ibama.

Em setembro, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema Nacional) denunciou a militarização de cargos-chave no MMA, ao apontar em dossiê “a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes)”, o que que demonstraria “a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão”, diz o texto.

Salles em Fernando de Noronha: enfraquecimento do turismo sustentável, pesca de sardinha e ataque a Rodrigo Maia

Salles assina autorização de pesca de sardinha que estava proibida na região

Crédito: Globo/Reprodução

28 out 20

Salles em Fernando de Noronha: enfraquecimento do turismo sustentável, pesca de sardinha e ataque a Rodrigo Maia

O ministro do Meio Ambiente do Ricardo Salles chegou a Fernando de Noronha no dia 28 de outubro e, em poucos dias, já deixou a marca de sua gestão à frente da pasta. 

Na companhia de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, Salles concedeu à iniciativa privada o Mirante do Boldró, imovel federal que, segundo os termos do edital de chamamento aberto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderá abrigar serviços de comercialização de alimentos e bebidas, souvenirs e recepção de visitantes por tempo indeterminado. Já no dia 30, junto ao secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e o presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, Salles anunciou a autorização da pesca de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. A medida foi celebrada pelo presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou o Secretário da Pesca em uma postagem nas redes sociais.

Conforme apontou matéria d’O Estado de S. Paulo, a decisão ignora um parecer técnico contrário à liberação emitido pelo próprio ICMBio, em 2016. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, alerta que “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias” e que “não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade.”

O governo de Pernambuco, onde está localizada a unidade de conservação, também se manifestou contra a decisão do ministro. José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado, declarou em nota enviada ao programa Fantástico que a medida, a longo prazo, “levará a fragilidade de proteção no país e em casos extremos interferir em práticas sustentáveis de turismo, uma vez que poderá alterar a seletividade alimentar do tubarão, podendo trazer riscos de ataques à população humana”.

A passagem de Ricardo Salles pelo arquipélago também foi palco de uma crise institucional. Em resposta a um comentário de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que criticava a postura do ministro sobre medidas de proteção do meio ambiente, o perfil oficial de Salles respondeu à postagem chamando Maia de “Nhonho”, apelido dado ao político por apoiadores do governo, em referência a um personagem da série mexicana “Chaves”. Após a repercussão, Salles alegou que sua conta foi invadida e não reconheceu a autoria do comentário.

Conforme levantamento feito pela Folha de S. Paulo, a cada 23 dias, em média, o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do ministro do Ricardo Salles por sua atuação contra o meio ambiente. A frequência se dá pela resistência da Justiça em acatar o pedido. Frente às manobras jurídicas enfrentadas pelos procuradores, que dificultam o prosseguimento do processo, a saída encontrada é recorrer em série. “Já houve adiamento de um julgamento, distribuição errônea de um recurso, demora na citação ao ministro —quando a parte é informada do processo— e até mesmo contestação por parte da Corregedoria do MPF”, apurou a matéria.

Em meio a apagão de multas ambientais, ministro Salles atrasa dados sobre gases estufa

Ministro sugere atrasar entrega de documento à ONU

Crédito: Carolina Antunes/PR/via CC BY 2.0

21 out 20

Em meio a apagão de multas ambientais, ministro Salles atrasa dados sobre gases estufa

Na reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em 21 de outubro, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propôs atrasar a entrega do 4º inventário de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, que deveria ser apresentado à ONU até dezembro de 2020 de acordo com compromisso assumido pelo país na Convenção de Mudanças Climáticas. 

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, a intenção do ministro é ganhar tempo para alterar a categorização dos dados de emissões do setor agropecuário – “Salles propõe passar emissões da agropecuária para outra categoria, chamada de mudança do uso do solo e florestas, onde já se contabiliza as emissões por desmatamento”. Além disso, “atividades que contribuem para retirar carbono da atmosfera – como a recuperação de pastagens degradadas – deixariam de ser contabilizadas como mudança do uso do solo, passando a contar como pontos positivos para o setor agropecuário”, informou a matéria.

Em outra medida relacionada à política climática, no início do mês, Salles anunciou a criação do programa Floresta+CARBONO, com o objetivo de “promover um ambiente de negócios favorável e efetivo para dar segurança jurídica ao mercado de carbono florestal”, segundo portal do Ministério do Meio Ambiente, que afirma que o programa teria o maior potencial do mundo para a conservação florestal.

Se por um lado o MMA se mobiliza para beneficiar o setor agropecuário, por outro o ministério vive um apagão de multas ambientais. A ausência de punição, noticiada pelo Observatório do Clima (OC), é atribuída ao decreto 9.760, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, que alterou a Lei de Crimes Ambientais de 2008 e estabeleceu “núcleos de conciliação” para rever multas e penalidades a serem aplicadas pelo Ibama e ICMBio. O estudo mostrou que, desde então, o Ibama realizou apenas cinco audiências de conciliação de um total de 7.205 agendadas, enquanto o ICMBio não realizou nenhuma. “Na prática o que aconteceu foi que os infratores ganharam um presentão.”, afirmou o OC. O decreto, batizado de “Punição Zero”, se tornou alvo de ação de partidos políticos impetrada no Supremo Tribunal Federal pedindo sua anulação em 21 de outubro.

Salles e AGU agem para intimidar ambientalista

Organizações qualificam ataques contra Marcio Astrini como antidemocráticos

Carolina Antunes/PR/via CC BY 2.0

14 out 20

Salles e AGU agem para intimidar ambientalista

Em mais um ataque do ministro do Meio Ambiente à atuação de ONGs e ambientalistas, a Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Salles, intimou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a prestar explicações por declarações dadas ao jornal O Globo em 25 de maio. Na matéria, que repercutiu a icônica sugestão de Salles de “ir passando a boiada” durante pandemia da Covid-19, Astrini criticou o que chamou de “uma força-tarefa de destruição do meio ambiente”, convocada pelo ministro, e chamou atenção para sua tentativa de “evitar problemas jurídicos” ao atuar junto à AGU.

O ambientalista, além de sua atuação no Observatório do Clima – que reúne 50 organizações da da área, como o Instituto Socioambiental (ISA) e a World Wide Fund for Nature – Brasil (WWF-Brasil) –, trabalhou por 13 anos no Greenpeace. 

Segundo o portal G1, para a AGU, a interpelação judicial é justificada por Astrini ter cometido “crime contra a honra” e por suas palavras soarem “levianas”, uma vez que “‘além de atacar à pessoa do Ministro de Estado do Meio Ambiente também atingem a instituição da Advocacia-Geral da União.

Em nota, o Observatório do Clima repudiou a tentativa de intimidação a Astrini e criticou a postura anti-democrática do ministro. “Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua política anti-ambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático se encurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente. Sua atuação só demonstra que, como ministro, não está disposto a tomar qualquer tipo de ação efetiva para a proteção da Amazônia e dos demais biomas, e que não está à altura do cargo que ocupa”, diz o texto.

Crise no MMA se aprofunda com denúncia de servidores e militarização de cargos-chave

Desmonte do MMA tem sido denunciado desde que Salles assumiu a pasta

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

22 set 20

Crise no MMA se aprofunda com denúncia de servidores e militarização de cargos-chave

No início do mês (04), a Ascema (Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente) apresentou o dossiê “Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas de meio ambiente no Brasil”. O documento, que elenca o desmonte na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio desde 2018, foi encaminhado ao Congresso nacional, à ONU e às entidades de defesa de direitos humanos Anistia Internacional e Human Rights Watch

 

Mesmo sob crescente pressão, o MMA anunciou novas mudanças nos cargos da pasta. No dia 21, trocou o titular da Secretaria de Biodiversidade e nomeou um ruralista para comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais

No dia 22, o ministro Salles efetivou o coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini como novo presidente do ICMBio. Ele já ocupava o cargo provisoriamente desde agosto e a nomeação foi publicada no Diário Oficial com a assinatura do Ministro da Casa Civil, Braga Netto. Além da patente militar na presidência do ICMBio, a nomeação de Lorencini chamou atenção porque ele estava entre os policiais envolvidos no massacre no presídio do Carandiru, em 1992 em São Paulo, que terminou com 111 mortos.

Campanha visa reduzir queimadas na região de Santarém (PA)

Iniciativa alerta sobre utilização segura do fogo na agricultura

Crédito: Projeto Saúde & Alegria/Divulgação

21 set 20

Campanha visa reduzir queimadas na região de Santarém (PA)

A campanha “Comunidade Unida, Preserva a Vida” começou em Santarém (PA) com o objetivo de prevenir incêndios florestais acidentais decorrentes de queimas controladas realizadas por pequenos agricultores e comunidades tradicionais. A iniciativa oferece orientações sobre como realizar o preparo do solo de forma segura e com autorização dos órgãos responsáveis, além de propor práticas de roçado sem queima. Participam da iniciativa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e suas gestões na Floresta Nacional do Tapajós e Resex Tapajós-Arapiuns, a Defesa Civil do Pará em conjunto com o Corpo de Bombeiros (4º GBM), representações comunitárias como a Federação da Floresta Nacional do Tapajós, Organização da Resex – Tapajoara e ONGs como o Projeto Saúde e Alegria, por meio de seu programa Floresta Ativa.

 

Há cerca de um ano, incêndios florestais na região de Santarém e Alter do Chão ganharam notoriedade internacional após um inquérito da Polícia Civil do Pará levar à prisão preventiva de brigadistas voluntários que trabalhavam com entidades ambientalistas da área. Em agosto de 2020, após meses de perícia, a Polícia Federal descartou a participação dos brigadistas nas queimadas.

Morre agente do ICMBio que sofreu queimaduras ao combater fogo no Cerrado

Caso aconteceu em Goiás, que registrou aumento significativo de queimadas no último ano

Crédito: Facebook/Reprodução

2 set 20

Morre agente do ICMBio que sofreu queimaduras ao combater fogo no Cerrado

O analista ambiental Welington Fernando Peres Silva, servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), morreu vítima de queimaduras sofridas durante uma operação de combate a queimadas realizada no Parque Nacional das Emas, uma região de cerrado, no estado de Goiás. Ele lutava contra um incêndio no dia 21 de agosto quando o vento mudou de direção e ele ficou preso no meio do fogo. Entre os dias 1 e 31 de agosto, o Estado de Goiás registrou 964 focos de queimadas de acordo com dados do governo estadual, um aumento de 38,1% em comparação a agosto de 2019.

Choque entre Casa Civil e Ministério do Meio Ambiente ameaça combate ao desmatamento

Vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, declarou que a ação de Salles foi precipitada

Crédito: Foto: Romério Cunha/VPR/via Foto Públicas

28 ago 20

Choque entre Casa Civil e Ministério do Meio Ambiente ameaça combate ao desmatamento

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,  anunciou a interrupção do combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal — e depois voltou atrás. A suspensão foi motivada pelo bloqueio de R$ 60 milhões de reais do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), programada para o dia 31, do qual o governo também recuou.

Após o anúncio da paralisação feito por Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, classificou a ação como precipitada e garantiu que as operações irão continuar normalmente, segundo o jornal Valor Econômico. A matéria também apontou que a decisão do bloqueio orçamentário, que partiu da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência da República – pastas comandadas por ministros militares, muito próximos do presidente Jair Bolsonaro –, foi vista como “um pedido de demissão indireto.”

"Lei da mordaça": CGU solta nota em que defende silenciamento de servidores federais

Postura da CGU foi vista como tentativa de censura

Crédito: Governo Federal/Divulgação

29 jul 20

“Lei da mordaça”: CGU solta nota em que defende silenciamento de servidores federais

Uma nota publicada em junho pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do federal responsável pela “defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção”, coloca entre as posturas passíveis de “apuração disciplinar” para os servidores públicos federais, “a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença,

em veículos de comunicação virtuais” e “condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição”

 

O portal Congresso em Foco repercutiu a ação da CGU e relembrou que, em maio, servidores do Ibama já haviam sinalizado que a Comissão de Ética do órgão elaborou uma nota técnica que também visava coibir manifestações críticas ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais.

 

Alguns dias depois, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema – Nacional) apontou para a inconstitucionalidade do conteúdo de nota publicada pela CGU. “Não se pode proibir que o servidor, na qualidade de cidadão, expresse suas opiniões, sob a alegação de que essas seriam potencialmente causadoras de ‘prejuízos’ à imagem do órgão e de  seus agentes”, diz a nota, que se posiciona também “contra toda e qualquer forma de censura, intimidação ou perseguição dos servidores”.

Em outra ocorrência de silenciamento no MMA, em julho, o servidor Marcelo Grossi foi destituído do cargo de secretário da Comissão de Ética do Ministério após denunciar a atuação do ministro da pasta, Ricardo Salles, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética da Presidência (CEP) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Grossi havia pedido aos órgãos de controle que Salles nomeasse os demais integrantes do Comitê de Ética, cujas cadeiras estavam vazias há mais de um ano.

Abril é marcado por demissões, perseguição política e retaliações no Ministério do Meio Ambiente

Órgãos e servidores do MMA foram afetados

Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas

30 abr 20

Abril é marcado por demissões, perseguição política e retaliações no Ministério do Meio Ambiente

Ao longo do mês de abril, estruturas de governança e fiscalização ambiental sofreram com o aprofundamento do desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, que também intensificou a militarização no combate ao desmatamento.

Em 10 de abril, o analista do Ministério do Meio Ambiente, André Sócrates de Almeida Teixeira, foi demitido por Ricardo Salles. Segundo fontes internas do Ibama, a demissão foi uma retaliação por Teixeira se opor a exclusão das regras que impedem a exportação de madeira ilegal.

Quatro dias depois, o Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, foi exonerado após veiculação de reportagem no Fantástico, da Rede Globo, que acompanhou operações de fiscalização ambiental, combate ao garimpo ilegal e prevenção ao Covid-19 em Terras Indígenas no Pará. Novamente, a suspeita é de retaliação.

No dia 18, o vice-presidente Mourão transferiu o Conselho da Amazônia para seu gabinete e ceifou a participação de agentes do Ibama e da Funai (Fundação Nacional do Índio). Com isso, o Conselho, responsável por combater desmatamento na Amazônia Legal, passou a ter apenas militares em sua composição. “É o esperado num governo cuja narrativa desde o início vem estimulando desmatamento e grilagem”, disse a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, ao Globo.

Ao fim do mês, em 30 de abril, Renê Oliveira e Hugo Loss, dois dos principais responsáveis no Ibama por operações de combate ao garimpo e extração ilegal de madeira na Amazônia, foram exonerados. Ambos tinham participado das operações retratadas pelo Fantástico. Segundo rumores quando da demissão de Olivaldi, Loss e Oliveira eram considerados os próximos a serem demitidos.

Governo planeja 73 naufrágios artificiais no litoral brasileiro

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha tem ecossistema rico e delicado

Foto: Rafa Tecchio/via Wikimedia Commons/CC 3.0

2 mar 20

Governo planeja 73 naufrágios artificiais no litoral brasileiro

O governo federal, com o aval da Marinha, mas sem normas ambientais estabelecidas, pretende realizar 73 naufrágios artificiais nos principais pontos turísticos do litoral brasileiro, a maioria dentro de áreas de proteção ambiental. O projeto, levado adiante pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e órgãos de turismo, inclui a criação de “museus marítimos” no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE). Biólogos alertam para o impacto negativo das obras.

Governo federal autoriza pesca esportiva em Unidades de Conservação

Presidente já foi multado por pescar em área protegida

Crédito: Reprodução

6 fev 20

Governo federal autoriza pesca esportiva em Unidades de Conservação

Uma portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou a pesca esportiva em Unidades de Conservação de todos os biomas do país. A medida inclui as chamadas Unidades de Conservação integrais, as mais sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e proteção ambiental. O presidente Jair Bolsonaro já manifestou anteriormente seu apreço pela pesca esportiva e já foi multado enquanto pescava de maneira ilegal em área protegida no litoral do Rio de Janeiro em 2012.

Salles suspende fiscalização em reserva Chico Mendes

Comunidade Dois Irmãos, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC).

Credit: Marizilda Cruppe/Greenpeace

4 dez 19

Salles suspende fiscalização em reserva Chico Mendes

Em reunião do Ministério do Meio Ambiente para discutir o 

futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico Mendes), no Acre, o governo decidiu pela suspensão da fiscalização federal no local. Participaram do encontro cinco infratores ambientais, que se queixaram sobre a suposta truculência de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Governo tenta vender blocos de exploração petrolífera em áreas de conservação

Abrolhos é a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul

Crédito: ICMBio/Divulgação

10 out 19

Governo tenta vender blocos de exploração petrolífera em áreas de conservação

Em um leilão público para companhias petroleiras e consórcios, o governo brasileiro incluiu quatro blocos para exploração de gás e petróleo na Bacia de Camamu-Almada, localizada 130 quilômetros distante dos recifes de corais do Parque Nacional Marítimo de Abrolhos, um marco da conservação da biodiversidade oceânica do país. A proposta de colocar para leilão blocos localizados na zona de amortecimento de Abrolhos foi duramente criticada por ambientalistas e procuradores federais. 

 

O governo avançou com a proposta apesar de uma análise técnica do Ibama demandar mais estudos antes que pudesse sequer ser considerado para ir a leilão. Ibama, oceanógrafos, biólogos e ambientalistas denunciaram o potencial de dano irreversível no caso de acidentes e derramamentos de óleo e o impacto que poderia ter em espécies protegidas como baleias jubarte.

Durante o leilão, promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nenhum dos blocos de Abrolhos recebeu ofertas. O fato foi comemorado por entidades ambientalistas, que consideraram essa ausência de propostas uma vitória da pressão social.

Investigações sobre óleo derramado começam; Bolsonaro sugere terrorismo

Operação no Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL), uma da praias atingidas por manchas de óleo

Crédito: Ascom/Brasil de Fato/via CC BY-NC-SA 2.0

7 out 19

Investigações sobre óleo derramado começam; Bolsonaro sugere terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro ordenou, no dia 5 de outubro, uma investigação sobre o derramamento de óleo cru que atingiram o Nordeste. As investigações foram coordenadas entre a Polícia Federal, o Ministério da Defesa, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

 

Ao anunciar a abertura do inquérito, ele disse: “Pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo. Temos, no radar, um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível”, disse, também reconhecendo os impactos negativos para o turismo de verão, uma atividade econômica-chave para a região. 

Em 7 de outubro, as manchas de óleo já haviam afetado 132 localidades em 61 municípios em todos os 9 estados do Nordeste.

Ações de gestão de política ambiental estão paralisadas; Ibama corta 22% das fiscalizações

Equipe do Ibama combate desmatamento e garimpo ilegal na TI Tenharim do Igarapé Preto (AM), em 2018.

Vinícius Mendonça/Ibama/via CC BY-SA 2.0

11 set 19

Ações de gestão de política ambiental estão paralisadas; Ibama corta 22% das fiscalizações

Dados indicam que o governo Bolsonaro, em seus primeiros oito meses, apresenta paralisia na gestão ambiental. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministério do meio ambiente empenhou apenas R$ 1,17 milhão para atividades prioritárias da pasta. Em 2018, o montante foi de R$ 35,6 milhões. Entre as áreas com valor autorizado e não executado estão prevenção e controle do desmatamento, mudança climática e agenda ambiental urbana. A política nacional sobre mudança climática, por exemplo, que tinha R$ 10,4 milhões autorizados, gastou apenas R$ 122 mil. O governo deveria entregar um plano para implementar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, o que ainda não ocorreu.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também apresentou redução de 22% nas operações de fiscalização previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa). Em abril, o orçamento da agência sofreu um corte de 31%.

Ministro contraria MPF e critica órgãos ambientais

Salles atacou servidores e pediu “respeito ao setor privado” na proteção do meio ambiente

Crédito: Reprodução/via UOL

4 set 19

Ministro contraria MPF e critica órgãos ambientais

A Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal em conjunto com procuradores que atuam na região amazônica, publicaram uma recomendação formal ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, requisitando a adoção de medidas efetivas e concretas para conter o desmatamento e os incêndios florestais no Brasil. O documento lista 13 ações emergenciais para frear a destruição ambiental no país. Entre elas, os procuradores recomendam que o ministro se abstenha de fazer declarações que deslegitimam ou invalidam o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento foi uma resposta às reclamações de servidores públicos e empregados das agências ambientais.

Após alguns dias, Salles contrariou os procuradores federais e declarou em um evento empresarial em São Paulo (SP): “Isso infelizmente é uma chaga que permeia todo o serviço público e precisamos acabar com isso. Isso serve para todos os órgãos da administração pública, sem exceção. Essa mentalidade corporativista, sindicalista, arrebentou o nosso país. (…) Temos que dar uma resposta à sociedade para que haja efetivamente proteção ao meio ambiente, cuidado com os valores de preservação, de conservação, e também respeito ao setor privado. Nós não podemos ter essa visão preconceituosa, anticapitalista, que rechaça o empresário como se fosse um bandido em potencial.”

Bingo no CONAMA

Sorteio para escolher assento no conselho foi realizado na sede do Ibama

Crédito: Divulgação/via O Globo

17 jul 19

Bingo no CONAMA

Ao fim do mês de maio, o governo desmantelou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), reduzindo as cadeiras para representantes de ONGs e da sociedade civil e excluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da composição do conselho. No dia 17 de julho, o Ministério do Meio Ambiente promoveu um sorteio (apelidado de “bingo” pela sociedade civil) para escolher quais ONGs e representantes teriam um assento no conselho. Antes do decreto de maio, os representantes eram escolhidos em eleições participativas e haviam 96 assentos; agora são apenas 23, uma redução de 77%. A sociedade civil foi de ocupar 22 assentos para apenas quatro.

Bolsonaro quer acabar com taxa de preservação em parques

13/07/2019

Crédito: Facebook/Reprodução

15 jul 19

Bolsonaro quer acabar com taxa de preservação em parques

O Parque Nacional Marítimo de Fernando de Noronha é uma área sensível de alta biodiversidade no Nordeste do Brasil. Há uma taxa obrigatória para visitar a ilha e suas praias: R$ 106 para turistas brasileiros e R$ 212 para estrangeiros.

Jair Bolsonaro usou sua página oficial do Facebook para repostar o vídeo de um turista reclamando da taxa para visitação e disse que essa cobrança “explica porque quase não há turismo no Brasil”. Ele alegou que cobrar tal valor “é um roubo praticado pelo Governo Federal, pelo meu governo”. Então prometeu revogar a taxa e pediu para o povo denunciar práticas similares em outros lugares e áreas protegidas. 

Ambientalistas e pesquisadores fizeram fortes críticas aos propósitos e declarações de Bolsonaro, alegando que o dinheiro da taxa financia a estrutura necessária para o turismo sustentável e que desde a adoção do sistema o número de visitantes quase dobrou.

Bolsonaro afirma estar discutindo “todas as áreas de proteção”

Presidente voltou a mencionar empreendimentos turísticos no litoral sul do RJ

Crédito: Marcos Corrêa/PR/Governo Federa

11 jul 19

Bolsonaro afirma estar discutindo “todas as áreas de proteção”

Durante um café da manhã com lideranças evangélicas no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro informou que está discutindo com governadores uma revisão de todas áreas de proteção ambiental no país. 

Em um discurso para senadores e deputados, ele mais uma vez mencionou seu desejo de transformar a Estação Ecológica Tamoios, uma reserva federal na região de Angra dos Reis (RJ), na “Cancún Brasileira”, aludindo ao famoso balneário mexicano.

Ele também reclamou do fato de não poder revogar o status de proteção da área por decreto e alegou que há um “aparelhamento na legislação”. Em 2012, Bolsonaro recebeu uma multa de dez mil reais por pesca ilegal dentro da Reserva Tamoios. Em dezembro de 2018, logo após sua eleição, a multa do Ibama foi cancelada e o agente que registrou a infração, exonerado.

Bolsonaro quer reduzir unidades de conservação ambiental

Interferência fere a Constituição Federal

Crédito: Marcos Corrêa/PR/via CC BY 2.0

12 jun 19

Bolsonaro quer reduzir unidades de conservação ambiental

Uma notícia publicada no jornal o Estado de São Paulo revelou que o governo Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação e áreas de proteção ambiental para resolver conflitos relacionados a estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos. O jornalista André Borges teve acesso à um documento oficial que mostra que o objetivo inicial do decreto presidencial era eliminar interferência estatal e dar segurança jurídica para empreendimentos públicos ou privados. No entanto, os planos foram atrasados porque, de acordo com a Constituição Federal, para mudar o status de áreas protegidas, o governo precisa aprovar uma lei no Congresso. Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro deixou claras suas intenções de rever todas as 334 unidades federais de conservação ambiental no país.

Bolsonaro quer “casamento entre progresso e meio ambiente”

Proteção ambiental é vista como empecilho pelo governo

Crédito: Reprodução/via UOL

6 jun 19

Bolsonaro quer “casamento entre progresso e meio ambiente”

Em uma live no Facebook, o presidente Bolsonaro reafirmou a necessidade de promover um “casamento entre progresso e meio ambiente”. Acompanhado pelos ministros da Agricultura e da Economia, ele culpou a demarcação de terras indígenas e quilombolas como sendo obstáculos para o desenvolvimento econômico de estados amazônicos como Roraima, Acre e Amapá. Naquele mesmo dia, em uma audiência no Senado para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro do Meio Ambiente foi vaiado após tentar negar acusações de desmontar o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as duas principais agências ambientais. Ele abandonou a sessão antes do fim sob gritos de “fujão”.

Conselho ambiental perde participação civil

Das 22 cadeiras que a sociedade civil ocupava no CONAMA, restaram quatro

Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas

29 maio 19

Conselho ambiental perde participação civil

Um decreto publicado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mudou a divisão e reduziu o número assentos no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o principal corpo consultivo do ministério. O CONAMA trabalha ajudando a definir parâmetros e pré-condições de licenciamento ambiental. O conselho, cujo presidente em exercício é o ministro, teve uma redução de 96 para 23 membros. A sociedade civil perdeu 18 cadeiras, de 22 para apenas quatro. A participação governamental cresceu e o setor privado perdeu espaço. A forma de indicação dos conselheiros também foi mudada pelo decreto: de eleição participativa para sorteio entre entidades interessadas de cada setor. Promotores públicos foram excluídos do conselho.

Bolsonaro promove “apagão” em multas do Ibama e em fiscalização do ICMBio

Para ambientalistas, queda é consequência do desmonte de órgãos do MMA

Crédito: Marcos Corrêa/PR/Wikimedia Commons/via CC BY 2.0

23 maio 19

Bolsonaro promove “apagão” em multas do Ibama e em fiscalização do ICMBio

Durante os primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, o número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) foi o mais baixo em onze anos. As multas por desmatamento na Amazônia, por exemplo, caíram 34%. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por sua vez, não realizou nenhuma operação de fiscalização ambiental no mês de abril.

Segundo o Observatório do Clima, a queda se explica em parte pela falta de comando nas instituições. No começo do ano, o ministro do Meio Ambiente, demitiu 21 superintendentes estaduais do Ibama que até agora não foram substituídos. No ICMBio, o presidente Adalberto Eberhardt foi demitido após funcionários do Parque Nacional Lagoa do Peixe serem ameaçados por Salles.

Na quarta-feira (22), o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União solicitou abertura de inquérito para investigar “a ineficiência da fiscalização” pelos órgãos públicos ambientais. O pedido, baseado em um documento assinado por ONGs ambientais, aponta para uma série de iniciativas do governo que “querem destruir a política ambiental”.

Bolsonaro fala sobre “limpa” no Ibama

Jair Bolsonaro durante visita à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP)

Crédito: Alan Santos/PR/CC BY 2.0

24 abr 19

Bolsonaro fala sobre “limpa” no Ibama

Durante um discurso feito numa feira tradicional do Agronegócio em São Paulo (Agrishow), o presidente Jair Bolsonaro declarou que pediu ao ministro do Meio Ambiente que promovesse uma limpa no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), referindo-se as exonerações nos altos escalões dessas instituições nas últimas semanas. 

Ao falar com uma audiência de apoiadores, ele mais uma vez atacou as fiscalizações e licenciamentos ambientais, defendendo que o “o homem da terra precisa ser bem tratado”. Ao falar da China, tentou preservar as relações comerciais com um dos maiores importadores de commodities agrícolas do Brasil. “Dizem que sou inimigo da China. Eu sou inimigo de quem fazia coisas com viés ideológico. Não quero atrapalhar quem produz”, disse.

Militares na gestão ambiental

Doze militares já ocupam funções estratégicas no MMA

Crédito: Portal Brasileiro de Dados Abertos/Divulgação

19 abr 19

Militares na gestão ambiental

Após realizar uma ampla reforma administrativa em fevereiro que exonerou 21 dos 26 supervisores regionais do Ibama e de publicar uma normativa que proibiu o órgão de dar declarações à imprensa, Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente, começou a substituir profissionais de carreira por militares. Posições-chave nos mais altos escalões do ministério e na diretoria do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) começaram a ser ocupados por militares e ex-policiais. Salles seguiu à risca as diretrizes do presidente Bolsonaro de “limpar quadros ideológicos” da estrutura de governança ambiental federal. Até meados de abril, pelo menos 12 militares ocupavam funções estratégicas no setor.

Decreto de Bolsonaro extingue conselhos participativos no Ministério do Meio Ambiente

Medida é vista por ONGs como inconstitucional e motivada por viés ideológico

Crédito: Marcos Corrêa/PR/Wikimedia Commons/via CC 2.0

11 abr 19

Decreto de Bolsonaro extingue conselhos participativos no Ministério do Meio Ambiente

O governo Bolsonaro extinguiu todos os conselhos participativos da administração pública federal não instituídos por lei, através do decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019. A medida desarticulou, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (Conaveg), a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e a Comissão Nacional de Florestas (Conaflor).

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), disse ao portal O Eco que a medida “carece de motivação e justificativa, apresentando-se de forma superficial e ideológica, sem apresentar dados, números, muito menos critérios para uma efetiva avaliação do funcionamento dos conselhos”. O Instituto Socioambiental (ISA), também ouvido pela reportagem, classificou o decreto como um atentado contra a Constituição, que prevê a participação social na elaboração de políticas públicas, e deixa clara “a visão autoritária do governo”.

Agentes do ICMBio são ameaçados. Agressores demonstram confiança em Bolsonaro

Ponte destruída para impedir ação de equipe do ICMBio na Flona do Jacundá (RO)

Crédito: ICMBio/Divulgação

14 dez 18

Agentes do ICMBio são ameaçados. Agressores demonstram confiança em Bolsonaro

Pontes foram destruídas para bloquear ação dos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das polícias Militar e Civil na Floresta Nacional (Flona) do Jacundá, em Rondônia; um terreno do Ibama foi invadido no sul do Amazonas. Os agentes federais também relataram receber ameaças de morte. Os invasores demonstram confiança de que serão regularizados pelo governo Bolsonaro em 2019, segundo servidores do ICMBio para matéria da Folha de São Paulo. Em visita ao estado durante a campanha presidencial, Bolsonaro prometeu rever as unidades de conservação de Rondônia.

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