A Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE, composta por mais de 100 entidades, enviou uma carta aberta ao presidente do Conselho da União Europeia, o primeiro-ministro português António Costa, e aos embaixadores da União Europeia e de Portugal no Brasil, Ignácio Ybáñez e Luís Faro Ramos, na qual aponta os danos socioambientais que o Brasil pode sofrer caso o tratado seja ratificado. 

Para o grupo, o acordo tem “caráter neocolonial” e alimenta “três importantes vetores de desmatamento” no país, ao estimular o aumento da produção de commodities agrícolas e minerais e incitar à expansão do uso de equipamentos logísticos. “Entendemos que este Acordo, além de contribuir para uma escalada de violações de direitos humanos e socioambientais, poderá bloquear o desenvolvimento do Brasil. Por isso, apelamos ao bom senso da comunidade internacional a fim de impedir a sua ratificação, tal como ele se encontra presentemente estruturado.”, diz o texto.

“Num momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras”, diz a carta a enviada por parlamentares europeus a Hamilton Mourão e ao Conselho Amazônia, do qual o vice-presidente está à frente, conforme matéria da Folha de S. Paulo. A crítica foi motivada pela notícia, dada pelo jornal O Estado de S. Paulo semanas antes, de que o Conselho da Amazônia planeja, por meio de um novo marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022.

Entre os signatários está Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para relações com o Brasil. A crítica dos eurodeputados reforça a preocupação da União Europeia com a devastação da floresta, que pode vir a travar o acordo comercial com o Mercosul, assinado em 2019. 

O documento defende a cooperação entre governo e sociedade civil organizada e reitera os aspectos positivos da atuação das ONGs para a política ambiental brasileira: “As ONGs não estão lá para substituir o governo, mas para complementar suas ações –e, de modo crucial, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e efetivas, por meio da crítica livre”

Porém, a “crítica livre” em relação aos rumos da política ambiental brasileira tem sido alvo constante de ataques pelo governo federal. Em mais uma tentativa de cerceamento, foi revelado pelo UOL que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles moveu quatro interpelações judiciais, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra críticos de sua gestão. Foram notificados Márcio Astrini, coordenador do Observatório do Clima, conforme já havia sido informado pelo portal, os jornalistas André Borges (O Estado de S. Paulo) e Cedê Silva (O Antagonista) e o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No caso de Borges, Sales recuou e pediu o arquivamento da notificação judicial uma semana após o UOL ter repercutido a interpelação contra Astrini. 

O Parlamento Europeu aprovou emenda em relatório sobre  aplicação da política comercial do continente que reforça a necessidade de mudanças nas políticas ambientais dos países do Mercosul –  em especial, do Brasil – para que o acordo com a União Européia finalmente aconteça.  Bolsonaro chegou a ser citado nominalmente na primeira versão da emenda  proposta por deputados franceses, mas seu nome foi retirado do texto final, que reflete  o acirramento entre França e  Brasil em torno da pauta. O grupo de parlamentares “manifesta a sua profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que é incompatível com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, nomeadamente em matéria de luta contra o aquecimento global e de proteção da biodiversidade”, dizia o texto, conforme noticiou o jornal Valor Econômico. Segundo análise do veículo, ainda que a emenda não tenha poder de vetar, em termos práticos, “a necessidade de garantias adicionais pelo governo Bolsonaro na área ambiental será essencial para que os europeus decidam se movimentar para ratificar ou não o acordo birregional”. Em setembro, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu uma carta assinada por embaixadores de oito países europeus — Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica — que critica a política ambiental do governo e sinaliza o afastamento de investidores e empresas do país como resposta à crise ambiental brasileira.

Os rumores de que países europeus travariam o acordo Mercosul-UE por conta da crise ambiental brasileira já circulavam com força entre diplomatas e parlamentares do bloco em junho de 2020, como reportou o El País. No final de agosto, a chanceler alemã Angela Merkel afirmou ter “dúvidas consideráveis” sobre seu apoio ao acordo com o bloco sul americano em decorrência do aumento do desmatamento da Amazônia. 

Em setembro, enquanto o recorde de queimadas e desmatamento no Brasil voltou a ameaçar o tratado. A pressão de empresários e fundos de investimento sobre o governo brasileiro também aumentou. 

No dia 09, foi divulgada uma análise feita por um grupo internacional de pesquisadores das universidades de Oxford (Reino Unido), Louvain (Bélgica) e Columbia (EUA) afirmando que o texto do acordo Mercosul – UE não prevê mecanismos de transparência, sanção e inclusão de comunidades locais, o que desrespeita diretrizes de meio ambiente do bloco europeu. A análise indica que o acordo falha em garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas. Na mesma semana a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divulgou uma moção pedindo mais exigências de proteção nos acordos comerciais do bloco, em outro sinal da dificuldade em ratificar o tratado. 

Uma semana depois, no dia 15 de setembro, duas cartas de peso pressionaram o governo brasileiro. O vice-presidente Hamilton Mourão recebeu documento assinado por embaixadores de oito países europeus — Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica — com uma mensagem direta: “O Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”. A carta, que questiona a política ambiental do governo, foi enviada pelos países que participam da declaração de Amsterdã, uma parceria entre nações para promover sustentabilidade e cadeias produtivas que não provoquem a destruição florestal.

Em outra carta, uma coalizão formada por 230 organizações e empresas ligadas ao agronegócio e a àrea ambiental enviou um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento da Amazônia. O documento foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice Hamilton Mourão, ministros, líderes da Câmara e do Senado, além de embaixadas e representantes do parlamento europeu. “Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”, diz o texto assinado pela Coalizão que reúne ONGs como WWF e empresas do agro como JBS, Marfrig, Basf e Bayer. 

Enquanto isso, na França, mais de 30 organizações da sociedade civil publicaram carta aberta no dia 16 de setembro exigindo o “enterro definitivo” do acordo comercial Mercosul-UE devido ao “impacto desastroso” sobre florestas, clima e direitos humanos. O manifesto das ONGs foi divulgado na véspera da publicação de um relatório encomendado pelo governo francês sobre os impactos do tratado. 

No dia 18, o relatório do governo francês foi divulgado. De acordo com reportagens sobre o estudo de 184 páginas elaborado por especialistas independentes em meio ambiente e economia, a conclusão é que “o acordo é uma oportunidade perdida pela UE de usar seu poder de negociação para obter garantias sólidas que respondam” às expectativas “ambientais, sanitárias e sociais de seus cidadãos”. O relatório calcula que o desmatamento nos países do Mercosul poderia se acelerar 5% ao ano devido ao aumento de demanda por carne bovina na UE, gerando aumento de emissões de gases de efeito estufa e questionando se os ganhos econômicos do acordo compensariam os custos climáticos. Logo após a divulgação do estudo, o governo do presidente Emmanuel Macron confirmou que mantém sua oposição, anunciada em 2019, ao tratado tal como está e que quer renegociar os termos com parceiros europeus e latino-americanos para garantir respeito ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

O presidente francês, Emannuel Macron, usou o Twitter no dia 22 de agosto para discutir a destruição da Amazônia, que chamou de crise internacional. Ele convocou a Cúpula do G7 a discutir o tema e postou uma foto da floresta e disse que ela é o “pulmão do mundo” e produz 20% do oxigênio do mundo, uma informação imprecisa. Os comentários vieram após o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, tuitar dizendo, após os incêndios massivos, que a Amazônia precisa ser protegida.

O presidente Jair Bolsonaro não gostou dos comentários e foi às redes sociais. Ele acusou o francês de sensacionalismo, de se intrometer num assunto brasileiro e de usar uma foto falsa.

No dia 23, Macron chamou Bolsonaro de “mentiroso” e de não honrar os compromissos feitos em Osaka, no Japão, na Cúpula do G20, em junho. O governante francês disse que, sob tais condições, a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia estava sob risco. Bolsonaro retrucou no Twitter que lamentava um chefe-de-estado chamar outro presidente de mentiroso e que não havia sido o Brasil que usou fotos antigas para despertar ódio contra o Brasil.

No encontro do G7, em 27 de maio, Macron afirmou querer uma reunião para falar dos incêndios da Amazônia. Bolsonaro respondeu defendendo a soberania brasileira para lidar com o caso e disse que os incêndios “acontecem em todo o mundo” e não podem ser utilizados para sanções internacionais.

As provocações tiveram uma escalada quando Bolsonaro, no Facebook, reagiu com risadas à publicação de um apoiador comparando as idades e aparências das primeiras damas, sugerindo que Macron estaria com inveja. Movimentos feministas de ambos os países reagiram.

O G7 anunciou apoio para combater o fogo na Amazônia, tanto no Brasil quanto em outros países da América do Sul, no dia 25. Bolsonaro disse que isso foi uma vitória contra a “crise” alegada por Macron.

No dia 26, durante uma coletiva de imprensa, o presidente respondeu ao comentário sobre sua mulher dizendo que Bolsonaro é “extremamente desrespeitoso”. Ele também declarou amizade ao povo brasileiro e disse esperar que em breve o país tenha um presidente à altura do cargo.

No Twitter, Bolsonaro escreveu que o Brasil não pode aceitar ataques gratuitos contra a Amazônia por parte de Macron mesmo que estes ataques estejam disfarçado de uma aliança para “salvar a Amazônia, como se nós fossemos uma colônia ou terra de ninguém”, disse.

Após aceitar os termos gerais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o governo francês alertou que levará bastante tempo até o parlamento francês ratificar o tratado. Em Osaka, na cúpula do G20, o presidente Macron disse que suas demandas foram incluídas no documento – como o reconhecimento explícito do Brasil do Acordo de Paris, respeito às normativas ambientais e salvaguardas aos fazendeiros franceses. No entanto, falando sobre Bolsonaro, oficiais e delegados franceses deixaram claro que o tratado só ganhará vida se o governo brasileiro cumprir os seus compromissos.

Novos dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) mostram que a Amazônia perdeu 762,3 quilômetros quadrados de florestas em junho, 60% a mais do que no mesmo período no ano anterior. É o pior mês registrado desde 2016. Em junho de 2018, 488 quilômetros quadrados haviam sido desmatados. Os números foram publicados após forte pressão internacional durante a cúpula do G20 no Japão, que também foi marcado pela assinatura do tratado entre União Europeia e Mercosul com cláusulas sobre a questão do meio ambiente. A divulgação aconteceu sob fortes críticas do ministro do Meio Ambiente sobre a credibilidade e qualidade do trabalho do INPE. De acordo com o Observatório do Clima, 99% do desmatamento em 2019 foi ilegal.

Ao chegar ao encontro do G20 em Osaka, Japão, o presidente Jair Bolsonaro deu entrevistas para criticar as declarações feitas por Angela Merkel, chanceler alemã, no dia anterior. “A Alemanha tem muito a aprender com o Brasil sobre o meio ambiente”, disse, acrescentando que o governo brasileiro não ia aceitar advertências por parte de nenhum país. 

Visivelmente irritado, ele criticou a cobertura da imprensa sobre o assunto e declarou que “o governo do Brasil que está aqui não é como os anteriores que vieram aqui para serem advertidos por outros países. A situação é de respeito com o Brasil”, disse. 

O debate público com Merkel aconteceu na véspera da assinatura do tratado de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, no dia 28, durante o G20. O acordo comercial demorou mais de vinte anos para ser concretizado, marcando um momento histórico entre os dois blocos continentais que, juntos, representam cerca de 25% do PIB global e abrigam 780 milhões de pessoas.

O texto do acordo, que ainda aguarda a ratificação dos governos nacionais, estabelece compensações e contrapartidas sociais e ambientais para ambas as partes conforme detalhado no capítulo sobre “Desenvolvimento Sustentável”. O item principal neste capítulo versa sobre a permanência e a defesa do Acordo de Paris, assim como o respeito por direitos trabalhistas e direitos indígenas.

Na véspera do G20, a chanceler alemã Angela Merkel se dirigiu ao Parlamento Alemão dizendo que tinha esperanças de ter uma oportunidade de falar diretamente ao presidente Bolsonaro sobre a questão do desmatamento no Brasil durante o encontro em Osaka, no Japão. Chamando a situação dos direitos humanos no Brasil de “dramática”, o discurso de Merkel foi visto como uma resposta à carta que 340 ONGs enviaram na semana anterior questionando os tratados comerciais entre o Mercosul e a União Europeia e demandando medidas mais firmes para conter o desmatamento e implementar o Acordo de Paris.

Mais de 340 organizações internacionais assinaram uma carta aberta pedindo que a União Europeia parasse imediatamente negociações comerciais com o Brasil. O pedido veio em resposta às conversas de um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e União Europeia – que está há mais de duas décadas sendo discutido. Dirigido aos presidentes da Comissão, Parlamento e Conselho Europeus, o documento afirma que “Desde o começo do governo Bolsonaro (…) nós testemunhamos o aumento de violações de direitos humanos, ataques contra minorias, populações indígenas, comunidades tradicionais e população LGBTQ”. Outras demandas elencadas na carta eram garantias que os produtos brasileiros importados para a Europa não tivessem ligação com o desmatamento, grilagem e violações de direitos humanos; o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris; o apoio a ONGs brasileiras que defendem democracia e direitos humanos; monitoramento de violações de direitos humanos e medidas protetivas para pessoas ameaçadas pelo Estado.