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Cobertura elétrica pública exclui indígenas, quilombolas e assentados na Amazônia Legal, aponta ONG

Ranking dos estados mais afetados pela falta de energia, segundo o IEMA

Crédito: IEMA/Divulgação

25 fev 21

Cobertura elétrica pública exclui indígenas, quilombolas e assentados na Amazônia Legal, aponta ONG

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) estima que 212.791 moradores de assentamentos rurais, 78.388 indígenas, 59.106 habitantes de unidades de conservação (UCs) e 2.555 quilombolas residente nos estados da Amazônia Legal estão sem acesso à energia elétrica pública. Segundo metodologia georreferenciada desenvolvida especialmente para o levantamento, ao todo são 990.103 excluídos elétricos, o que corresponde a 3,5% da população local.

O levantamento, realizado entre 2019 e 2020, aponta o Acre como o estado com a maior porcentagem de pessoas fora da cobertura elétrica pública, com 10%, seguido do Amazonas (3,9%) e Amapá (3,1%). Por número total de pessoas, o Pará está à frente da lista, somando 409.593 no escuro, e também lidera as populações sem energia divididas em três dos quatro grupos analisados: 2.234 quilombolas, 23.309 habitantes de unidades de conservação e 107.889 de assentados rurais.

“O acesso à energia elétrica é fundamental por diversos motivos: ajuda a conservar vacinas e medicamentos; possibilita o estudo a noite; permite a conservação de alimentos resfriados e o bombeamento de água; é fundamental para se ter acesso à internet e ao telefone; e, além disso, pode fornecer ferramentas para preservar a cultura local, geralmente, única no mundo”, diz nota do IEMA.

Fachin vota contra despejos de comunidades quilombolas durante pandemia

Até agora não há um plano nacional para a proteção de quilombolas

Crédito: Walisson Braga/via CPT

18 fev 21

Fachin vota contra despejos de comunidades quilombolas durante pandemia

Em ação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin divergiu do relator do processo, ministro Marco Aurélio, e votou pela suspensão de ações de despejo contra as populações tradicionais durante a pandemia da Covid-19

Protocolada em setembro de 2020, junto aos partidos PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020 exige que a União elabore e implemente um plano nacional de combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas. À época, o prazo pedido era de até 30 dias, porém nada foi feito até agora. “Passados quase um ano de pandemia (…), o Estado ainda não elaborou medidas unificadas para evitar que famílias, especialmente de grupos vulneráveis como quilombolas, sejam expulsos de seus territórios durante a grave crise epidemiológica pela qual passa o país”, diz nota da Comissão Pastoral da Terra sobre a decisão de Fachin.

 

Covid-19: Indígenas e quilombolas são negligenciados em plano de vacinação federal

Grupos são alvo de racismo e desinformação na luta pelo acesso à vacina

Crédito: Ana Mendes/Cimi

29 jan 21

Covid-19: Indígenas e quilombolas são negligenciados em plano de vacinação federal

Vítimas da negligência do governo federal,  indígenas e quilombolas têm apontado falhas graves no plano de vacinação contra a Covid-19 executado pelo Ministério da Saúde (MS), iniciado oficialmente dia 20 de janeiro.

Em relação à população indígena, a pasta anunciou que apenas “indígenas aldeados” estão entre os grupos prioritários contemplados na primeira fase da vacinação. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o critério adotado demonstra racismo institucional ao definir como indígenas apenas “povos que vivem em aldeias de terras indígenas homologadas”, ignorando os povos de contextos urbanos, que somam quase metade  – 46%, segundo dados do Censo IBGE 2010 – da população indígena do país. “O termo usado pelo ministro da Saúde, ‘indígenas aldeados’, nos remete ao período da ditadura militar que representa uma discriminação, onde o governo pretende definir de forma arbitrária quem é e quem não é índio […]. O Plano Nacional de Vacinação, portanto, precisa reconhecer o total desse grupo prioritário e alcançá-lo em sua totalidade”, declarou dom Roque Paloschi, presidente do Cimi, em nota divulgada pela organização. Além da tipificação racista, a população indígena também luta contra a desinformação e as notícias falsas em relação à imunização, estimuladas pelo disparo de mensagens via Whatsapp e discursos negacionistas de pastores evangélicos,  aponta matéria do Valor Econômico.

Já os quilombolas, que antes haviam sido incluídos nos grupos da primeira fase, não possuem data estipulada para receber o imunizante. Sob a justificativa de que não há doses suficientes para vacinar todo o contingente dos públicos prioritários nesse primeiro momento, o Ministério da Saúde declarou que “houve a necessidade de um replanejamento dentro das prioridades elencadas inicialmente”, deixando a população quilombola desassistida. A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, enviou um ofício ao MS solicitando uma posição sobre a mudança, no qual aponta que a decisão teve reflexo nos planos estaduais, deixando quilombolas à mercê de informações desencontradas e imprecisas.

Comunidades quilombolas sofrem com apagão no Amapá

População sofre com falta de água, comida e acesso ao sistema de saúde

Crédito: Conaq/Divulgação

19 nov 20

Comunidades quilombolas sofrem com apagão no Amapá

Desde o início do mês, o estado do Amapá vive um apagão do fornecimento de energia elétrica que atinge 13 dos 16 municípios do estado, agravando a situação de vulnerabilidade das 258 comunidades quilombolas identificadas no estado, segundo número estimado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “Se já está ruim na cidade, pior está na comunidade. Tem gente passando fome, tem gente que está doente, tem gente que não consegue tomar água (potável) são várias situações adversas“, relatou a Coordenadora Nacional da Conaq, Núbia Cristina, ao site da organização. 

Afastados dos centros urbanos, os quilombolas têm sofrido  com o corte de fornecimento hídrico – sem energia, não há bombeamento de água – e a consequente contaminação pelo consumo de água não-potável, retirada de poços artesianos e rios, conforme relato de moradores para o Jornal de Brasília. O armazenamento de comida também foi comprometido, estragando carnes e outros itens, e o apagão tem dificultado a compra de alimentos com os comerciantes locais, com os preços cada vez mais altos.

O apagão também tem agravado a pandemia da Covid-19 entre a população quilombola. Sem acesso às ambulâncias, que não chegam aos territórios quilombolas, a comunidade tem se mobilizado por conta própria para o transporte de contaminados aos centros de saúde, sem qualquer tipo de proteção.

A situação crítica vivida nas comunidades também vitimou uma importante liderança local, presidente da Associação dos Quilombos de São Francisco de Matapí. Sérgio Clei de Almeida, de 50 anos, morreu eletrocutado, dia 18 de novembro, ao tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a comunidade de Torrão do Matapí.

Saúde indígena: ameaça da Covid-19 é agravada por crescente devastação ambiental

Devastação e presença do vírus formam combinação trágica para populações locais

Crédito: Vinícius Mendonça/Ibama/via CC BY-SA 2.0

10 nov 20

Saúde indígena: ameaça da Covid-19 é agravada por crescente devastação ambiental

Desde março, estudos e levantamentos de pesquisadores e organizações da sociedade civil vêm alertando para a extrema vulnerabilidade da população indígena frente à pandemia da Covid-19. Nesse cenário, a devastação ambiental promovida pelas queimadas e pelo desmatamento, que atingiram índices recordes em 2020, é apontada como importante fator de risco para a saúde indígena, ao aumentar o risco de contágio e trazer instabilidade territorial.

A Repórter Brasil trouxe a público um levantamento inédito da ONG Global Forest Watch que aponta para a devastação promovida por mais de 115 mil focos de incêndio em diversas Terras Indígenas desde o início do ano até 29 de outubro. Segundo a reportagem, das mais de 724 TIs contempladas pelo relatório, em diversos estados, 61% registraram incêndios. Lideranças locais e especialistas apontam para a falta de estrutura para combater as queimadas – usadas por fazendeiros para a limpeza do pasto – e denunciam o abandono da Fundação Nacional do Índio (Funai). A TI Parque do Xingu, no Mato Grosso, está entre as mais afetadas em 2020, com 10.502 focos de incêndio. “Nossa realidade não está nada boa. Perdemos muitas lideranças, nosso povo tá morrendo [de Covid-19] e, para piorar a situação, nossa casa, que é nossa farmácia e nosso supermercado, está pegando fogo.”, relatou Watatakalu Yawalapiti, liderança da região, que abriga 16 etnias em 500 aldeias.

Ainda que o fogo das queimadas não atinja diretamente as comunidades, seus impactos na saúde serão sentidos, aponta a Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa “Covid-19 e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal: aspectos cumulativos e vulnerabilidades”, divulgada pelo jornal Deutsche Welle em 12 de novembro, alerta sobre como a coexistência do aumento das queimadas e a presença da Covid-19 pode agravar ainda mais o quadro de saúde dos povos originários. “A grande ocorrência de queimadas, que vem alcançando números recordes no ano de 2020, aliada à baixa umidade na região Amazônica e no Pantanal, pode agravar o impacto da epidemia de Covid-19. O material particulado e gases tóxicos gerados pela queima de biomassa alcança longas distâncias, podendo atingir as grandes cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, bem como populações ribeirinhas, quilombos e terras indígenas a centenas de quilômetros dos focos de incêndio. O material particulado possui um grande potencial inflamatório, o que pode agravar os casos de Covid-19, sendo também porta de entrada para infecções respiratórias”, diz a nota técnica do estudo. O documento destaca que umas das áreas prioritárias para o reforço do sistema de saúde e controle das queimadas é justamente a do “arco do desmatamento”, principalmente o norte do Mato Grosso, onde se situa a TI Parque do Xingu (MT), e sudeste do Pará. 

Junto às queimadas, o desmatamento em terras indígenas, causado por grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, cresce exponencialmente, ampliando o risco da disseminação da Covid-19 nas aldeias, aponta outro estudo, elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e divulgado em setembro. Segundo a organização, nas TIs Trincheira-Bacajá, Kayapó e Munduruku, no sudoeste do Pará, o desmatamento aumentou, respectivamente, 827%, 420% e 238%, entre março e julho de 2020. As regiões integram o grupo das sete terras com demarcação concluída mais invadidas da Amazônia Legal, junto com as TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Yanomami (AM/RR). Como resposta, os casos da doenças disparam nos territórios, afirma o ISA.

No levantamento mais recente feito Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) do impacto da Covid-19 entre os povos indígenas da Amazônia, até 9 de novembro, foram registrados 28.241 casos confirmado da doença, 643 suspeitos e 695 mortes, em 133 povos.

Sociedade civil reage

ISA critica reforma ministerial de Bolsonaro

Crédito: Marcos Corrêa/PR/Via Wikimedia Commons

9 jan 19

Sociedade civil reage

Uma análise crítica das primeiras propostas governamentais para o meio ambiente feita pela sociedade civil concluiu que a abordagem da reforma ministerial foi a mais radical desde a década de 1990 e que quarenta anos de luta pela defesa, aprovação e implementação de garantias e políticas sociais e ambientais estão sob risco. “O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (…) Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”.

Bolsonaro diz que indígenas são manipulados por ONGs

Ataques à ONGs e aos direitos indígenas já são uma marca do governo Bolsonaro

Crédito:
Twitter/Reprodução

2 jan 19

Bolsonaro diz que indígenas são manipulados por ONGs

No mesmo dia em que o governo apresentou uma Medida Provisória para transferir a responsabilidade de demarcar terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, Bolsonaro tuitou: Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e  manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”

MP 870/19 e os indígenas

MP transfere Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil/via Foto Públicas

2 jan 19

MP 870/19 e os indígenas

A primeira Medida Provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro instituiu uma reforma ministerial que demarcou uma posição clara de enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e de seu papel político, capacidade institucional e financiamento. A medida também deu o tom da narrativa do governo sobre o tema nos meses que se seguiram.

Entre as consequências da MP constam: a tentativa de transferir do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de identificar, definir limites e demarcar terras indígenas e quilombolas; a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a transferência do Serviço Florestal Brasileiro, encarregado de registrar e monitorar propriedades rurais, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura; o fechamento de secretarias e setores especializados em mudanças climáticas e desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

Bolsonaro recua

Bolsonaro recua da fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente

Crédito: Pedro França/Agência Senado/CC BY 2.0

1 nov 18
Fim do Ministério do Meio Ambiente?

Promessa de campanha: acabar com o MMA

Crédito: José Cruz/Agência Brasil/via ISA

2 out 18

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