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Relatório sobre mineração do Sinal de Fumaça é destaque em mais de 350 veículos e gera debate e audiências na Câmara dos Deputados e no Senado

Audiência pública na Câmara dos Deputados debate o relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena” elaborado pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça

Crédito: Observatório da Mineração/Divulgação

10 maio 23

Relatório sobre mineração do Sinal de Fumaça é destaque em mais de 350 veículos e gera debate e audiências na Câmara dos Deputados e no Senado

O relatório “Dinamite Pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena”, lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pelo Sinal de Fumaça, vem gerando debate e resultou em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado.

O documento, que analisou o modelo mineral brasileiro durante o governo Bolsonaro, apontou a existência de um favorecimento à indústria da mineração, além de colocar em xeque o sistema de autolicenciamento e a exploração mineral em terras indígenas.

O relatório ganhou destaque em mais de 350 veículos de comunicação, incluindo a Agência Brasil, TV Brasil e a coluna de Miriam Leitão n’O Globo, gerando reações tanto de ambientalistas quanto do setor da mineração.

Na quinta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre os resultados do relatório, trazendo o debate sobre o modelo mineral brasileiro. Participaram da audiência na Câmara Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação da Agência Nacional da Mineração (ANM), Maurício Ângelo, Fundador e Diretor do Observatório de Mineração, e Rebeca Lerer, fundadora e coordenadora do Sinal de Fumaça. 

“Houve uma doutrinação de choque, com notícias falsas e desinformação, além de desregulamentação (da legislação), aparelhamento de instituições de controle social, desmobilização de órgãos de controle e criminalização de movimentos sociais. Vimos uma mistura de táticas para fazer avançar uma agenda predatória do uso da terra, seja para mineração ou agricultura, que resultou em aumento da violência e do desmatamento”, disse Lerer.

Os participantes da audiência contribuíram com questões sobre a situação dos trabalhadores em garimpo, a destinação adequada dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) nos municípios e a impossibilidade de se apontar um exemplo de “mineração sustentável”. É possível assistir a audiência pública no Youtube.

Na quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal sediou um debate sobre o relatório “Dinamite Pura” e examinou os 4 anos de atividades climáticas e anti-indígenas realizadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O evento contou com a presença de vários especialistas, incluindo Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, André Elias Marques, Ouvidor da Agência Nacional de Mineração e Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, além da participação remota de Rebeca Lerer, coordenadora do Sinal de Fumaça, e Juliana de Paula Batista. representando o Instituto Socioambiental.

O foco principal do debate foi o “negacionismo mineral” e o autolicenciamento no setor da mineração em terras indígenas. Além disso, foi discutido que a mineração representa apenas cerca de 1% do PIB brasileiro, consome 11% da eletricidade e emprega apenas 200 mil pessoas, muitas delas em atividades de alto risco e terceirizadas. O licenciamento ambiental foi outro ponto de destaque, com a pressão das empresas mineradoras e da indústria para incluir a mineração na Lei do Licenciamento (PL 3729). A influência que as mineradoras exercem no processo de licenciamento foi vista como um problema, pois elas têm incentivado barragens em estado iminente de rompimento em todo o país. O debate completo está disponível no site do Senado.

Fontes:
STF suspende 'presunção de boa fé' no mercado de ouro para combater o tráfico ilegal

Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí, em fevereiro de 2023.

Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

3 maio 23

STF suspende ‘presunção de boa fé’ no mercado de ouro para combater o tráfico ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por unanimidade a disposição legal que estabelecia a chamada “presunção de boa-fé” no mercado de ouro. Esse instrumento permitia que o ouro fosse negociado no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto. O tribunal decidiu seguir a decisão individual emitida por Gilmar Mendes em 4 de abril.

A medida foi considerada pelo Tribunal como uma das principais brechas legais para a lavagem de ouro extraído de terras indígenas e reservas ambientais. A expectativa é que a decisão torne mais difícil o tráfico de ouro ilegal e proteja o meio ambiente e os povos indígenas.

Fontes:
Povos indígenas conquistam homologação de seis terras e consolidação de políticas públicas durante o Acampamento Terra Livre

Marcha declarou emergência climática durante o Acampamento Terra Livre

Crédito: Pedro Ribeiro Nogueira/Escola de Ativismo

28 abr 23

Povos indígenas conquistam homologação de seis terras e consolidação de políticas públicas durante o Acampamento Terra Livre

O 19º Acampamento Terra Livre (ATL) encerrou em 26 de abril de 2023, com uma série de grandes vitórias para os povos indígenas no Brasil. No último dia de evento, que contou com a presença de mais de 6.000 indígenas de todo o país, o presidente Lula junto à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a aprovação de várias políticas importantes, incluindo:

  • A homologação de seis novas terras indígenas, totalizando mais de 1,5 milhão de hectares.
  • A criação de uma nova agência federal para proteger terras e recursos indígenas.
  • A alocação de US$1 bilhão em financiamento para a saúde e educação indígena.
Fontes:
Alessandra Korap é uma das vencedoras do Prêmio Goldman, o "Nobel" do Ambientalismo

Alessandra Korap is one of the winners of the Goldman Prize 2023

Crédito: Goldman Environmental Prize/Divulgação

24 abr 23

Alessandra Korap é uma das vencedoras do Prêmio Goldman, o “Nobel” do Ambientalismo

A líder indígena Alessandra Korap Munduruku venceu o Prêmio Ambiental Goldman de 2023, o “Nobel verde”, por seu trabalho na defesa do meio ambiente na bacia do rio Tapajós, no estado do Pará, Brasil. Korap, que lidera a Associação Indígena Pariri que apoia comunidades locais, tem trabalhado para impedir que grandes empresas de mineração, como a Anglo American e a Vale, explorem terras indígenas não demarcadas. Ela enfrentou vários ataques e ameaças de morte, mas resiste como uma figura significativa na luta contra a destruição de florestas e rios.

O Prêmio Ambiental Goldman foi concedido a apenas outros três brasileiros desde 1989: Carlos Alberto Ricardo (1992), Marina Silva (1996) e Tarcísio Feitosa da Silva (2006).

Fontes:

BBC

Mais de 19 mil garimpeiros já foram removidos do território indígena Yanomami

Garimpeiro busca ouro no rio Uraricouera, na TI Yanomami; atividade ilegal no local explodiu no governo de Jair Bolsonaro

Crédito: Bruno Kelly/Amazônia Real

8 mar 23

Mais de 19 mil garimpeiros já foram removidos do território indígena Yanomami

A comissão temporária do Senado Federal para acompanhar a crise humanitária na Terra Yanomami aprovou, na última quarta-feira (8/3), seu plano de trabalho para ouvir a população e as autoridades do estado.

Segundo o relator do colegiado, senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), mais de 19 mil garimpeiros já saíram da área desde que a operação de desintrusão começou, em fevereiro passado. O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, vai na mesma direção: “A gente deve ter tirado quase 80%, 90% dos garimpeiros”.

A comissão do Senado também pediu informações sobre os recursos liberados pelo Fundo Amazônia e convidou organizações indígenas e ambientalistas para audiências públicas. Enquanto isso, as forças federais seguem ações antigarimpo e já aplicaram penalidades superiores a R$ 10 milhões.

Fontes:
MMA cria secretarias especiais para combater o desmatamento

O advogado ambientalista André Lima e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva

Crédito: Arquivo pessoal

24 jan 23

MMA cria secretarias especiais para combater o desmatamento

André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal e consultor sênior de política e direito socioambiental do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), irá assumir a recém-criada a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), comandado por Marina Silva (Rede). Lima foi convidado pela ministra Marina Silva e pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, para assumir a Secretaria Extraordinária criada no início de janeiro.

A secretaria que será comandada pelo advogado ambientalista será responsável pelo Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e pelo Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, que será chefiada pelo professor de gestão ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão.

Fontes:
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é o novo presidente do Ibama

O deputado federal Rodrigo Agostinho, novo presidente do Ibama, com Marina Silva, durante a COP27 no Egito

Twitter/@rodrigoagost

14 jan 23

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é o novo presidente do Ibama

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou neste sábado (14) o novo presidente do Ibama: é o advogado e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Ele atuou na transição de governo, já presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (2019-2020) e integra a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.

Ex-prefeito de Bauru (SP) por dois mandatos pelo antigo PMDB (2009-2016), Agostinho foi eleito deputado federal em 2018. Seu mandato termina este mês. Formado na Faculdade de Direito de Bauru, ele tem mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em Biologia da Conservação pela USC. É também biólogo pela Universidade Metropolitana de Santos. O advogado integrou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos, foi gerente executivo do Instituto Arapyaú e fundou o Instituto Ambiental Vidágua.

O novo presidente do Ibama se disse honrado com o convite e prometeu empenho. “Faremos uma gestão técnica, valorizando o trabalho dos servidores”, declarou.

Fontes:
Governo Lula inicia “exoneraço” no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assume o cargo, durante cerimônia de transmissão, no Salão Nobre no Palácio do Planalto

Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

13 jan 23

Governo Lula inicia “exoneraço” no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu de uma única vez uma grande mudança no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nos órgãos ambientais, exonerando praticamente todos os superintendentes nos estados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis). As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (13).

O Ibama tem 26 superintendências estaduais -apenas o Distrito Federal fica de fora- e de acordo com a Folha, os cargos foram usados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para aparelhar o órgão com nomeações em postos estratégicos. O ex-ministro Ricardo Salles e o ex-presidente do Ibama, Ricardo Bim, por exemplo, nomearam uma série de policiais para as superintendências do Ibama. Superintendentes do instituto em alguns estados foram acusados de assédio, perseguição e conflito de interesses.

O governo Lula trocou, em uma única oportunidade, 20 superintendentes do Ibama nos estados. Também foram trocados diversos ocupantes de cargos do primeiro escalão do Ministério do Meio Ambiente e de órgãos vinculados à pasta. 

Antes disso, no dia 2 de janeiro, o novo governo exonerou 1.204 servidores que, antes da posse, eram chefes no governo de Jair Bolsonaro. Assessores e diretores que exerciam cargos na gestão anterior deixaram os postos, segundo despachos assinados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União.

A primeira leva de exonerações atingiu ministérios, a Presidência da República e diversos órgãos federais. O governo Lula exonerou e dispensou assessores da Presidência da República, do Gabinete Pessoal da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente, e de outros 7 ministérios. As dispensas também ocorreram na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e em autarquias federais. As exonerações afetaram a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes (ICMbio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outras autarquias.

Fontes:
Sônia Guajajara toma posse como Ministra dos Povos Indígenas

O povo Terena executou a Dança da Ema na posse da ministra Sônia Guajajara no Palácio do Planalto, em Brasília

Crédito: Ana Pessoa/Mídia NINJA

11 jan 23

Sônia Guajajara toma posse como Ministra dos Povos Indígenas

Sônia Guajajara assumiu nesta quarta-feira (11) o Ministério dos Povos Indígenas. Ela é a primeira indígena a ocupar um ministério. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com a TV Cultura, o auditório estava lotado para acompanhar o evento, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo

Guajajara apresentou a equipe do ministério, formada por Eloy Terena, secretário executivo; Jozi Kaigang, chefe de gabinete; Eunice Kerexu, secretária de Direitos Ambientais e Territoriais; Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; Juma Xipaia, secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Marcos Xucuru, assessor especial do MPI.

“Não posso deixar de lembrar os parentes que foram retirados de nosso convívio pela fala do fascismo que imperou no Brasil nos últimos anos derramando sem pudor, muito sangue indígena. Lembremos da força daqueles que tombaram na luta como Paulino Guajajara Ivanilde, Janildo, Jael e Antônio Guajajara ali Uruê Auau, Daiane Gaingang, Estela Vera Guarani Carilar, Wellingto Ariane Oliveira e a menina Raissa. E tantos outros parentes vitimados pelo garimpo ilegal, pelas invasões dos seus territórios. E por tantas outras ações e omissões do Estado. Além disso, preciso destacar a força de Bruno Pereira e memórias que todos nós aliados e aliados defensores servidoras do meio ambiente e dos direitos humanos esse brutal assassinato não pode permanecer impune”.

“Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos Povos Indígenas sob as terras em que vivem”, disse Guajajara.

Para Guajajara, a proteção dos biomas, decorrente da preservação das terras indígenas, das unidades de conservação e dos territórios habitados por comunidades tradicionais, é “essencial” para qualquer produção agrícola. “Pois garante água, garante a presença de agentes polinizadores e de tantos outros fatores sem os quais, nada se produz. As terras indígenas são importantes aliadas na luta contra o aquecimento global e fundamentais para a preservação da nossa biodiversidade”, disse

A ministra lembrou que o Acordo de Paris e a Declaração de Nova York para Florestas Tropicais das Nações Unidas reconheceram o conhecimento dos povos e comunidades tradicionais como conhecimentos científicos e como uma das “últimas alternativas para conter a crise climática”. “É preciso que este conhecimento saia dos tratados internacionais, e seja valorizado na prática, por todo o território nacional, por meio de políticas locais, considerando a diversidade de povos, culturas e territórios”, apontou.

A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, também tomou posse nesta quarta. A cerimônia conjunta teve diversos simbolismos, marcada pela sonoridade da cultura de matriz africana e da música indígena. O Hino Nacional foi cantado, em parte, na língua Tikuna por Djuena Tikuna e, em parte em português, por Marina Íris. O povo Terena executou a Dança da Ema, ou dança do Bate-pau, uma manifestação ritualística que consagra grandes guerreiros.

De acordo com Sônia Guajajara, uma das primeiras medidas que tomará frente ao ministério será dar andamento ao processo de homologação de 13 terras indígenas que já estavam em fase final de serem reconhecidas.

O Jota fez um perfil de todos os 37 ministros e ministras que fazem parte do governo Lula.

Fontes:
Marina Silva assume posto de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assume o cargo, durante cerimônia de transmissão, no Salão Nobre no Palácio do Planalto

Valter Campanato/Agência Brasil

4 jan 23

Marina Silva assume posto de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) assumiu nesta quarta-feira (4) o cargo de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ministra fez críticas à gestão anterior, disse que o Brasil deixará de ser um pária ambiental e anunciou novas secretarias dentro da pasta.

É a segunda vez que Marina Silva ocupa o cargo — ela também foi ministra de Lula entre 2003 e 2008, nos dois primeiros mandatos do petista como presidente da República.

Em seu discurso, a ministra lamentou o assassinato de lideranças na Amazônia e citou Dom Phillips e Bruno Pereira. Também fez críticas ao governo Bolsonaro e agradeceu ao presidente Lula. Ela fez referência à expressão “passar a boiada”, usada pelo ex-ministro Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, quando ele defendeu a aprovação de flexibilizações ambientais em meio à pandemia de Covid-19.

“Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte”, afirmou.

A nova ministra anunciou medidas como a retomada do controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA), a criação das secretarias do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, da Bioeconomia, da Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental e dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; além da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e demais biomas por fim, foi confirmada a mudança do nome da pasta para “Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática” para refletir a urgência do debate sobre a crise climática mundial.

De acordo com o G1, a cerimônia de posse de Marina Silva teve lotação máxima. Para atender a quantidade de pessoas presentes, também foi montado um telão do lado de fora do edifício.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática será convidado a participar da concepção e elaboração de projetos para o país. De acordo com ele, a área ambiental terá prioridade e protagonismo no governo e será vista de forma transversal.

Fontes:
Desmatamento, multas e garimpo: os primeiros 'revogaços' do governo Lula na área ambiental

Presidente Lula inicia o seu terceiro mandato restabelecimento vários programas de proteção ambiental que haviam sido extintos ou enfraquecidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

Crédito: Ana Pessoa / Mídia NINJA

2 jan 23

Desmatamento, multas e garimpo: os primeiros ‘revogaços’ do governo Lula na área ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chamado “revogaço” foi prometido por Lula durante a campanha eleitoral e começou mudanças na política de armas, meio ambiente e sigilo de dados.

Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente: determinou prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); restabeleceu de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha anunciaram liberação para uso imediato de R$3,3 bilhões já disponíveis para novos projetos; revogou decreto do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis assinado por Bolsonaro; retomou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, agora estendido a todos os Biomas, com o objetivo de chegar ao desmatamento zero; revisou das normas de aplicação de sanções e multas ambientais, extinguindo a audiência prévia de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental que na prática anistiava criminosos ambientais; instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento composta por 19 ministérios, dentre eles Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério dos Povos Indígenas; recompos aparticipação social no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);  devolveu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à pasta ambiental.

Na segunda-feira (2/1), a Funai mudou de nome. Criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, ela agora passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A FUNAI agora faz parte da estrutura do Ministério dos Povos Indígenas, e pela primeira vez o órgão é presidido por uma indígena, a ex-deputada federal Joenia Wapichana.

Na mesma data, a nova ministra do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou o ato do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com O Brasil de Fato, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão. Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados. A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais “revogaços” devem ser publicados.

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Joênia Wapichana é a primeira indígena a presidir a Funai em 55 anos

Da esquerda para a direita: Cacique Raoni, a ministra Sonia Guajajara, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e o secretário Especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, durante a Retomada da FUNAI

Crédito: Lohana Chaves/FUNAI

2 jan 23

Joênia Wapichana é a primeira indígena a presidir a Funai em 55 anos

Pela primeira vez em 55 anos de história, o órgão federal responsável pela política indigenista brasileira é presidido por uma mulher indígena. A advogada Joenia Wapichana estará à frente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à qual cabe a proteção e promoção dos direitos das diferentes etnias do país.

Nesta segunda-feira (2), Joenia Wapichana participou de um ato na Sede da Funai, em Brasília, organizado pelas duas associações de servidores do órgão, a Indigenistas Associados (INA) e a Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef). Intitulado “Retomada da Funai”, o evento reuniu lideranças indígenas, servidores e indigenistas sob discurso de reconstrução e fortalecimento da instituição, celebrando a ocupação de espaços estratégicos da política brasileira pelos povos originários em 2023. “A Funai é nossa!”, gritaram indígenas e servidores na chegada de Joenia. A nomeação oficial para o cargo deve ocorrer no próximo dia 24 de janeiro.

Além da futura presidente da Funai, estiveram presentes a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a deputada federal eleita pelo Estado de Minas Gerais Célia Xakriabá, o cacique Raoni Metuktire e outros nomes de destaque, como Eloy Terena, Júlio Yanomami, Agnelo Xavante, o pajé Tanawy Xukuru Kariri e Weibe Tapeba, que será secretário de Saúde Indígena do Governo Lula.

Criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, a Funai agora passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas e passa a fazer parte da estrutura do Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sônia Guajajara.

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Luiz Inácio Lula da Silva assume seu terceiro mandato como Presidente do Brasil

Cerimônia de posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto

Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

1 jan 23

Luiz Inácio Lula da Silva assume seu terceiro mandato como Presidente do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse neste domingo (1º) como Presidente do Brasil. Lula incluiu no discurso de posse lido no Congresso Nacional promessas e metas ambiciosas na área ambiental. O presidente eleito disse que a meta do novo governo é alcançar “desmatamento zero” na Amazônia e promover uma transição da economia brasileira rumo a um modelo sustentável.

“Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade”, disse o novo presidente do Brasil. “Vamos iniciar a transição energética-ecológico para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte e uma indústria mais verde.”

“Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”, prosseguiu.

O presidente da República afirmou que o objetivo do governo continuará sendo o de garantir “liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher”. “O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente que tanto mal já fizeram ao nosso país”, ressalvou.

Segundo Lula, a necessidade de proteger a floresta é “uma das razões” para a criação do Ministério dos Povos Indígenas. “Ninguém conhece melhor as nossas florestas, nem é mais eficaz em defendê-las, que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental”, declarou.

“A estes brasileiros e brasileiras, devemos respeito. E com eles, temos uma dívida histórica. Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas.”

O cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, líder do povo Kayapó, afirmou que ficou feliz em ter sido chamado pelo presidente Lula para subir a rampa com ele durante a cerimônia de posse. Raoni é reconhecido internacionalmente como defensor dos povos indígenas e, junto com outros sete representantes da sociedade, foi o antepenúltimo a tocar na faixa presidencial a ser entregue à Lula, no Palácio do Planalto.

“Agora, os povos indígenas eu espero que o momento que participei deve ser lembrado porque fizemos uma aproximação com o governo. Eu pedi ao Lula para ajudar os indígenas e lembrei das terras ainda não demarcadas. Eu espero que o governo demarque as terras para garantir a paz aos indígenas. Aos parentes, eu falo que fiz minha parte, tive a oportunidade de conversar com o presidente e pedi atenção aos indígenas”, afirmou Raoni.

Fontes:
Integrantes dos GTs de Meio Ambiente e Povos Originários da transição de governo são anunciados

Governo atendeu pedido de organizações indígenas

Crédito: Reprodução / Redes Sociais

17 nov 22

Integrantes dos GTs de Meio Ambiente e Povos Originários da transição de governo são anunciados

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a transição de governo, anunciou novos nomes de equipes técnicas, incluindo os grupos de trabalho de Meio Ambiente e Povos Originários.

No grupo do Meio Ambiente está a ex-ministra Marina Silva (Rede), que chefiou a pasta do mesmo tema no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2003 e 2008 e foi eleita deputada federal por São Paulo neste ano. Além de Marina, outros ex-ministros do Meio Ambiente foram anunciados para compor o grupo temático: Carlos Minc, ministro no governo Lula entre 2008 e 2010; e Izabella Teixeira, ministra entre 2010 e 2016, entre os governos de Lula e de Dilma Rousseff (PT).

No grupo dos Povos Originários foram nomeados 10 participantes, mas, no dia seguinte, a APIB – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros reivindicou a inclusão de mais cinco nomes, que foi prontamente aceita. Os nomeados incluem Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, e as deputadas federais eleitas Célia Xakriabá e Sônia Guajajara.

Fontes:
Desmatamento Zero: Lula vai à COP27 e promete retomar protagonismo brasileiro na pauta ambiental

A preservação da Amazônia é central para a reconstrução da política internacional do Brasil

Crédito: Sérgio Vale/Secom/AC

1 nov 22

Desmatamento Zero: Lula vai à COP27 e promete retomar protagonismo brasileiro na pauta ambiental

As políticas ambientais e a preservação da Amazônia estiveram presentes no discurso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente eleito falou que o Brasil “está pronto para retomar o protagonismo na luta contra a crise climática” e que o próximo governo vai “lutar pelo desmatamento zero na Amazônia”.

A preservação da Amazônia é central para a reconstrução da política internacional do Brasil, bem como a imagem do país no exterior. Ao receber os cumprimentos de presidentes e primeiros-ministros, Lula ouviu sobre a necessidade de o Brasil reestruturar suas ações de proteção da Amazônia.

Lula já aceitou o convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e participa da Conferência do Clima de Sharm El-Sheikh (COP27), no Egito. Lula também foi convidado pelo presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, para participar da COP. Em comunicado, o líder egípcio afirmou que “confia na capacidade do Brasil de desempenhar um papel positivo durante a Conferência para promover a ação climática na arena internacional”.

Além disso, Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo estão dialogando para criar a “Opep das Florestas Tropicais”. Os 3 países juntos abrigam 52% das florestas tropicais primárias remanescentes no mundo, cruciais para evitar a catástrofe climática.

Fontes:
Lula derrota Bolsonaro e é eleito presidente do Brasil

Lula prometeu zera o garimpo em terras indígenas

Crédito: Reprodução via O Eco

30 out 22

Lula derrota Bolsonaro e é eleito presidente do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno das eleições para Luís Inácio Lula da Silva (PT) por 50.9% a 49.1% dos votos válidos. É a primeira vez que um presidente brasileiro fracassa em conseguir a reeleição desde o fim da ditadura militar.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), que foi uma das responsáveis pela queda de mais de 70% do desmatamento na Amazônia durante o governo Lula, fez parte da campanha e está cotada para assumir novamente a pasta.

Durante a campanha, Lula se comprometeu com a pauta ambiental, com o combate ao garimpo em terras indígenas e com a criação de um ministério dos Povos Originários. O Política por Inteiro elencou 401 atos do Poder Executivo Federal entre 2019 e 2022 a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira.

Fontes:

O Eco 

 

Com pressão de artistas e sociedade civil, Ato Pela Terra emplaca julgamento de "pacote verde" no STF

Ações buscam garantir mais proteção socioambiental no país

Crédito: Mídia Ninja

16 mar 22

Com pressão de artistas e sociedade civil, Ato Pela Terra emplaca julgamento de “pacote verde” no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o dia 30 de março para o julgamento de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa de fechar um “pacote verde” é liderada pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, com apoio do presidente do STF, Luiz Fux. O movimento, considerado histórico, acontece após o Ato pela Terra, que reuniu, em 9 de março,  artistas, ativistas, lideranças indígenas, junto a milhares de pessoas, em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra o conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a política ambiental do país.

As ações versam sobre o combate ao desmatamento e às queimadas, a proteção da Amazônia, padrões de qualidade do ar e licenças ambientais. Com exceção da ADI 6148, protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), todas as ações têm como autores partidos de oposição, com o apoio de ONGs que participam como amicus curiae (amigo da corte), oferecendo subsídios para um parecer técnico sobre a pauta.

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Rede de Sementes do Xingu completa 15 anos de trabalho na recuperação da Amazônia e do Cerrado

À esquerda, Milene Alves, de Nova Xavantina (MT), narradora do filme lançado sobre o grupo

Crédito: Tui Anandi / ISA

20 jan 22

Rede de Sementes do Xingu completa 15 anos de trabalho na recuperação da Amazônia e do Cerrado

Em 2022, a associação não-governamental sem fins lucrativos Rede Sementes do Xingu completa 15 anos de atuação na restauração florestal por meio da coleta e comercialização de sementes nativas de diferentes espécies, somou 292 toneladas de sementes coletadas e 7,4 mil hectares recuperados em plantios com parceiros.  Além da coleta e distribuição das sementes, o objetivo do grupo é valorizar a autonomia dos povos e culturas tradicionais.

Formada por povos indígenas, agricultores familiares e moradores de cidades localizadas em territórios da Amazônia e do Cerrado no estado de Mato Grosso, a Rede conta com 568 coletores e coletoras distribuídos em 21 municípios, incluindo 16 assentamentos rurais e 26 aldeias de três terras indígenas.

No ano passado, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), a história da Rede de Sementes do Xingu foi contada no documentário em realidade virtual “Fazedores de floresta”, que teve sua pré-estreia na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26). 

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Indígena xavante é primeira criança vacinada contra a Covid-19 no país

Vacinação infantil teve início em São Paulo

Crédito: Reprodução/via CNN Brasil

14 jan 22

Indígena xavante é primeira criança vacinada contra a Covid-19 no país

Davi Seremramiwe Xavante, de 8 anos, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no Brasil, em cerimônia simbólica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Natural de uma aldeia no Mato Grosso, Davi reside em Piracicaba em função de um tratamento de saúde que realiza no Instituto da Criança. Seu pai, o cacique xavante Jurandir Siridiwe, participou de forma remota da solenidade. “Agradeço muito essa compreensão, essa visibilidade, esse diálogo. Que os indígenas tomem vacina”, disse.

Em dezembro, a Agência Nacional de Vigilância de Saúde (Anvisa) autorizou o imunizante da Pfizer para aplicação em crianças de 5 a 11 anos no país. Segundo o Instituto Butantan, em janeiro de 2022, o Brasil soma 1.449 mortes de meninos e meninas até 11 anos em decorrência da Covid-19 e mais de 2.400 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à doença. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também se pronunciou a favor da vacina.  “A vacinação desse público é estratégia importante para reduzir o número de mortes por conta da Covid-19 nessa faixa etária no Brasil, cujos indicadores são mais expressivos do que em outras nações”, diz nota.

Mantendo a mesma postura negacionista adotada desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a mortalidade infantil pela doença e declarou que a vacinação infantil contra a Covid-19 não será obrigatória.

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Relator do processo no STF, Fachin vota contra tese do marco temporal

Indígenas seguiram acampados em Brasília para acompanhar julgamento

Crédito: Marina Oliveira/Cimi

9 set 21

Relator do processo no STF, Fachin vota contra tese do marco temporal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do importante caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, votou contra a “tese”do marco temporal, utilizada na ação, e “reafirmou o caráter originário dos direitos constitucionais indígenas”, informou nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Em 26 de agosto, o Fachin leu seu relato inicial do processo e, após novo adiamento do julgamento, apresentou um prelúdio de seu voto na sessão do dia 8 de setembro. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho”, afirmou.

O julgamento deve continuar na próxima quarta-feira, dia 15.

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