Assessores de Lula estão conversando com Reino Unido, Estados Unidos, Suíça e França, em busca de doações para o Fundo Amazônia. Brasil e Noruega criaram o maior fundo de cooperação internacional durante o primeiro governo Lula. Logo depois, o governo da Alemanha decidiu se unir à iniciativa.

Noruega e Alemanha anunciaram em 2019 o congelamento dos repasses após decisão do governo Bolsonaro de extinguir os comitês de governança do fundo. Também contribuíram para a decisão o recordes de desmatamento registrados nos últimos anos, e a retórica antiambiental de Bolsonaro, visto na Europa como um negacionista climático.

O Fundo Amazônia conta com cerca de 3 bilhões de reais, e Alemanha e Noruega têm a intenção de liberar esse recurso com o início do governo Lula em 2023.

A 27ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas terminou no início da manhã deste domingo (20) em Sharm El-Sheikh, no Egito. 

O documento com as conclusões da COP27 cria um mecanismo financeiro específico para compensar os países pobres, que estão sofrendo com eventos climáticos extremos decorrentes da  mudança do clima, mas que nada contribuíram com suas causas. As nações mais pobres, notadamente o grupo de pequenos países insulares, há décadas pleiteiam a existência de um mecanismo de financiamento das Perdas e Danos.

No entanto, as divisões de sempre entre países ricos e pobres fizeram com que o encontro terminasse sem um acordo substantivo sobre o que deveria ser o ponto principal de conversa – como acelerar o corte de emissões de gases do efeito estufa de modo a evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5oC neste século.

“A criação de um fundo específico para compensar as nações mais pobres das perdas provocadas por eventos climáticos extremos foi um avanço justo. Mas, ao mesmo tempo, é uma evidência de que em alguns casos os efeitos das mudanças do clima já são irreversíveis. Por isso, de forma geral, o resultado geral da COP27 pode ser considerado decepcionante. O texto final não demonstra a ambição necessária para alcançarmos a meta de 1,5 graus estabelecida pelo Acordo de Paris e o chamado plano de implementação é fraco e incipiente. Nunca estiveram tão claros o greenwashing de países e empresas e o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP”, analisa Maurício Voivodic, diretor geral do WWF-Brasil. 

“A COP27 decepcionou também no trato à sociedade civil e a ausência de uma Marcha do Clima nas ruas da cidade é a maior evidência do quanto a liberdade dos cidadãos foi cerceada pelo governo egípcio”, completa.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse na COP27, a conferência das Nações Unidas sobre clima, que “não medirá esforços para zerar o desmatamento de nossos biomas até 2030”. Segundo ele, todos os crimes ambientais vão ser combatidos “sem trégua”.

Ele também ressaltou que pretende resgatar alianças com países da América do Sul e da África, e anunciou oficialmente o retorno do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 após o governo atual modificar sua estrutura e mecanismos de gestão.

O presidente eleito criticou ainda a falta de compromisso de financiamento para as mudanças climáticas e a limitação das Nações Unidas em resolver as questões climáticas: “Em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Este compromisso não foi e não está sendo cumprido”, cobrou.

Lula ainda se reuniu com juventudes, lideranças dos movimentos negro e indígena e organizações da sociedade civil.

O nível de emissões de gases de efeito estufa no Brasil teve em 2021 a maior alta desde 2003, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. O crescimento no ano passado atingiu 12,2% e foi puxado por desmatamento, energia e agropecuária.

Este também é o quarto ano seguido que o Brasil registra alta nas emissões. O quadro coloca o país como o quinto maior emissor mundial, com 4% do total, atrás de China (23,7% do total), Estados Unidos (12,9%), Índia (6,5%) e Rússia (4,2%).

Segundo Tasso Azevedo, coordenador do SEEG, o balanço de dez anos do Sistema mostra que o Brasil teve uma década perdida para controlar sua poluição climática. “Desde a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, em 2010, nós estamos patinando. Não apenas não conseguimos reduzir nossas emissões de maneira consistente, como as aumentamos nos últimos anos, e de forma expressiva”.

O Brasil saiu da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) da mesma forma que entrou: desacreditado internacionalmente em função de sua política ambiental. 

Alemanha e Noruega, principais doadores do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 por má governança do Ministério do Meio Ambiente e pela acelerada destruição do bioma, esperam a indicação de como os compromissos assumidos pelo país na conferência serão implementados. Enquanto isso não acontece, os recursos seguem bloqueados.

O compromisso brasileiro de reduzir 50% as emissões de gases de efeito estufa do país até 2030, por exemplo, não só é insuficiente, como também anacrônico, pois utiliza uma linha de base de cálculo de 2005.

Em balanço sobre o evento, o instituto de pesquisa WRI Brasil reafirmou o caráter insuficiente das metas brasileiras. “O Brasil chegou ao fim desta COP26 com o mesmo nível de ambição que se comprometeu em Paris há seis anos.”

“Perdeu a humanidade”. Assim definiu Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), sobre os compromissos assumidos pelos países ao final da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) diante da emergência climática atual, em artigo para o portal O Eco.

O  veículo fez uma série de 13 boletins especiais sobre o evento, em formato podcast, em parceria com o Observatório do Clima (OC). O episódio final conta com análise de Claudio Angelo, coordenador de Comunicação do OC, que também apontou o caráter pouco efetivo da 26ª edição do evento.

Um dos principais focos da COP26, que reuniu representantes de quase 200 países, era estabelecer uma série de medidas para limitar o aquecimento global a 1,5° C até 2030. Até na leitura da própria ONU, o Pacto Climático de Glasgow firmado na conferência é insuficiente para a missão.

Em discurso oficial na Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP26), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou “que onde existe muita floresta também existe muita pobreza”.

A fala chocou ambientalistas e parlamentares da oposição, que a destacaram como indício de que o projeto do governo Bolsonaro para o meio ambiente segue intacto, apesar das promessas de mudanças. “Essa declaração revela a mentalidade do governo é da década de 70 do século passado: desmatar, para eles, é sinônimo de desenvolver. Como é um governo que despreza a ciência, não conseguem aceitar que essa visão foi superada por tudo que a ciência tem mostrado”, declarou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) à coluna de Jamil Chade.

No mesmo discurso, Leite anunciou que “o futuro verde já começou no Brasil”. Dois dias após a declaração do ministro, o Inpe divulgou que a Amazônia bateu o recorde histórico de alertas de desmatamento para o mês, somando uma área de 877 km². Ao longo do evento, o governo tem ignorado o avanço da devastação socioambiental no país

Ativista do povo Paiter Suruí, a jovem indígena Txai Suruí, de 24 anos, foi a única brasileira a discursar na abertura da 26ª Cúpula do Clima (COP26), em Glasgow, Escócia. Em sua fala, a ativista ressaltou a necessidade de ouvir os guardiões da floresta e seus saberes para frear as mudanças climáticas.  

Txai, que é fundadora do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia, tem histórico de luta na família. Sua mãe, Neidinha Suruí, luta há quase 50 anos em defesa dos povos da floresta e foi a primeira mulher a participar de expedições de reconhecimento de indígenas isolados na Funai. Seu pai, o cacique Almir Suruí, importante liderança indígena do país, protocolou em janeiro, junto ao cacique Raoni, um pedido de investigação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI)  por aumento da destruição na Amazônia e ataques aos direitos indígenas.

Apesar de numerosa, a delegação oficial brasileira na Conferência Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP26) chamou a atenção pela completa ausência da sociedade civil organizada e dos povos indígenas do Brasil.

Segundo coluna de Jamil Chade, a comitiva conta com “lobistas que tentam mostrar o ‘lado verde’ do Brasil, governadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados, senadores, representantes da indústria, além de porta-vozes da agricultura nacional”. Há, inclusive, nomes credenciados “sem quaisquer explicações”, indicou a coluna.

O presidente Jair Bolsonaro, que não foi à COP26, teve sua ausência explicada em breve nota da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). “Por motivo de agenda, o presidente da República participará da COP26 por meio de vídeo, gravado e já enviado aos organizadores do evento”, diz o texto.

Às vésperas da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), o Observatório do Clima analisou o projeto de lei que altera a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), aprovado pelo Senado Federal em outubro. 

Como conclusão, a organização aponta que as metas propostas para redução das emissões de carbono do Brasil são tão insuficientes quanto as apresentadas pelo governo na atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) brasileira, no final de 2020.  Segundo o OC, Ambas reduzem a ambição climática brasileira para as próximas décadas. O observatório explica que a “pedalada climática” consiste em manter o percentual de corte de emissões prometido, mas alterando a base de cálculo.

A estratégia de “contabilidade criativa” dificulta o alinhamento internacional do Brasil em relação aos compromissos previstos pelo Acordo de Paris, uma das pautas da COP-26. 

O Brasil deve chegar na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26) com a segunda maior delegação entre os países participantes, atrás apenas dos Estados Unidos.  Bolsonaro e Mourão, no entanto, não devem comparecer.

Acompanham o ministro do Meio Ambiente e chefe de delegação, Joaquim Leite, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; Fábio Faria, do Ministério das Comunicações; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O grupo chega ao encontro pressionado pela repercussão internacional dos maus resultados da política ambiental brasileira.

Em coletiva de imprensa, o primeiro ministro britânico, Peter Wilson, comentou que a ausência do presidente Jair Bolsonaro “pode enfraquecer a voz do Brasil”, segundo matéria da CNN.

Além do constrangimento internacional por não querer ser imunizado contra a Covid-19, sendo o único dos líderes do G20 sem a vacina,  o presidente Jair Bolsonaro voltou a mentir na Assembleia Geral da ONU sobre a política socioambiental brasileira e a realidade de sua gestão.

No encontro, que aconteceu em Nova York (EUA), Bolsonaro apresentou um cenário antagônico ao que denunciam ambientalistas, lideranças indígenas e quilombolas e servidores ambientais. Conforme checagem do Fakebook.eco, o presidente disse ter dobrado os recursos destinados aos órgãos federais de proteção ambiental, defendeu o agronegócio brasileiros com dados mentirosos e mentiu sobre a conservação da Amazônia.

Enquanto o presidente discursava na ONU, uma expedição da Aliança Amazônia em Chamas, formada pelas organizações Amazon Watch, Greenpeace Brasil e Observatório do Clima, registrou a destruição da região amazônica. Entre os dias 14 e 17 de setembro, nos municípios de Porto Velho (RO) e Lábrea (AM), sobrevoos registraram áreas devastadas pelo fogo e pelo garimpo ilegal.

Ouvido pelo jornalista  Jamil Chade,  colunista do UOL, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) descarte a “tese” do marco temporal e reconheça o direito originário à terra dos indígenas.

“A aceitação de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma negação significativa de justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra. De acordo com a Constituição, os povos indígenas têm direito à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam”, declarou Tzay.

O marco temporal  é um argumento ruralista que propõe restringir a demarcação das terras apenas às áreas que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Em menção inédita, durante uma atividade da 47ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) no mês passado, a conselheira especial da ONU para a prevenção do genocídio, Wairimu Nderitu, manifestou preocupação a situação os povos indígenas no Brasil.

O aquecimento global é uma realidade, provocada pela ação humana, eventos climáticos extremos têm se intensificado e, se nada for feito, o colapso é iminente. Esses são alguns dos pontos trazidos pelo painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC) na primeira parte do seu sexto relatório, que teve grande repercussão na imprensa nacional e internacional por seu caráter alarmante. O documento, elaborado por 234 autores principais, com apoio de 517 colaboradores, e aprovado por 195 governos, é considerado uma espécie de “enciclopédia científica” sobre mudanças climáticas globais, norteadora de excelência para a formulação de políticas públicas em  âmbito mundial.

Segundo os cientistas, do aumento de de 1,09°C da temperatura da terra observado entre 2011 e 2020 em comparação com o período pré-industrial (1850-1900), 1,07°C provavelmente deriva do desmatamento e da queima de combustíveis fósseis provocados pelo homem. Ainda, nesse ritmo, o relatório indica que o mundo pode atingir ou exceder 1,5 °C de aquecimento nas próximas duas décadas.

Conforme esclareceu o portal ClimaInfo, “as afirmações do IPCC têm sempre algum indicador de probabilidade, o que já fez o Painel ser acusado de ‘conservadorismo’ e de facilitar o trabalho dos negacionistas”, então, é por isso que o relatório atual, tão assertivo, preocupa tanto.

Uma análise feita pela ONU indica que as metas apresentadas por 75 países, incluindo o Brasil, para redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030 estão aquém do objetivo e precisam ser refeitas. O compromisso proposto pelos países  – que, juntos, representam 30% das emissões de gases de efeito estufa do planeta – são suficientes apenas para a redução de 0,5% das emissões.

Em 2020, as metas apresentadas pelo ministro do Meio Ambiente brasilerio foram alvo de denúncias de ambientalistas.  Segundo análise do Observatório do Clima, o plano apresentado por Ricardo Salles partiu de um cálculo inadequado para a atualizar as metas propostas em 2015, no Acordo de Paris, permitindo que o Brasil emita um volume maior de  gases do efeito estufa do que o previsto na meta original.

O Brasil foi excluído da Cúpula da Ambição Climática 2020, encontro virtual realizado em 12 de dezembro que contou com a participação de 77 chefes de estado, além  de representantes de empresas e sociedade civil. A reunião dos líderes globais “mais ambiciosos do mundo”, segundo a própria ONU, marcou os cinco anos do Acordo de Paris e prepara o debate para a 26ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 26), adiada para 2021 no Reino Unido. Os representantes dos países convocados apresentaram suas metas estabelecidas de redução da emissão de gases de efeito estufa que visam desacelerar o aquecimento global.

A meta brasileira, divulgada quatro dias antes pelo Ministério do Meio Ambiente, com ares de improviso, ficou aquém da ambição esperada. Esse foi o motivo que levou os organizadores do encontro a deixarem o Brasil de fora da discussão, conforme matéria do UOL.

Segundo análise do Observatório do Clima, o plano apresentado pelo ministro Ricardo Salles parte de um cálculo inadequado para a atualizar as metas propostas em 2015, o que permitirá que o Brasil emita um volume maior de  gases do efeito estufa do que o previsto na meta original. Ouvido pelo G1, o ambientalista Márcio Astrini, diretor-executivo da organização, explica que a nova meta mantém o mesmo percentual de redução definido há cinco anos – 43% até 2030 – sem considerar a mudança da base de cálculo utilizada.”A meta de redução de 2015 era baseada no Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Já a meta atual tem como base o Terceiro Inventário, que atualizou o valor absoluto dos gases emitidos em 2005 de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas de gases emitidos”. Na prática, para manter a meta climática assumida em 2015, o Brasil teria que se comprometer a reduzir 57% das emissões até 2030. “Sem o reajuste na base de cálculo, a nova meta da proposta climática está cerca de 400 milhões de toneladas de carbono maior do que era em 2015”, alerta Astrini.

Na contramão da ONU, o Ministério das Relações Exteriores afirmou em nota que as novas metas apresentadas pelo Brasil estão entre as “mais ambiciosas do mundo”.

Em transmissão semanal feita pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou Ricardo Salles como representante do Brasil na próxima Conferência do Clima (COP-26), marcada para novembro de 2021. O gesto é visto como um sinal de apoio ao ministro do Meio Ambiente, alvo de forte pressão nacional e internacional em função de sua postura antiambiental na condução do ministério.

Salles, também presente na transmissão, junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a cooperação “em termos concretos” com agentes externos só pode ser viabilizada com o envio de recursos ao Brasil. “O grupo, os países, iniciativas… (tem que) colocar recursos para nos ajudar. Só crítica de graça não adianta. Tem que vir recurso também”, conforme trecho transcrito em matéria do jornal O Estado de S. Paulo.

A política ambiental de Salles, porém, culminou justamente na paralisação das doações estrangeiras destinadas à proteção ambiental brasileira, a exemplo do imbróglio do Fundo Amazônia, paralisado até o momento.  Em 2019, Noruega e Alemanha, principais doadores, retiraram seus aportes sob fortes críticas à gestão de Salles, então presidente do fundo, que agora está sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão.   

Dos 196 países da Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD), o Brasil foi o único a manifestar discordâncias com o documento que autoriza o orçamento de 2021 do órgão, impedindo, na prática, o avanço das negociações do novo acordo de biodiversidade da ONU, em substituição ao que se encerra esse ano, assinado em 2011. Segundo a Folha de S. Paulo, os representantes do país alegam que o processo não deveria prosseguir com reuniões online – adotadas em função da pandemia do coronavírus –, uma vez que nem todos os países teriam condições técnicas de participar. Entretanto, fontes que acompanham as negociações afirmam que a intenção da diplomacia brasileira é barrar o novo acordo, diz o jornal.

Em comunicado oficial de 19 de novembro, assinado pela presidente da CBD e ministra do Meio Ambiente do Egito, Yasmine Fouad, o Brasil é citado nominalmente como empecilho para a continuidade das atividades: “Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos”.

No dia 24 de novembro, um manifesto endossado por mais de 100 ambientalistas e entidades que pede a revisão imediata da postura diplomática brasileira foi enviado ao vice-presidente Hamilton Mourão, que segue à frente do Conselho Amazônia e do Fundo Amazônia, e aos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, conforme notícia do portal Direito da Ciência. O texto, que cita os prejuízos potenciais nas relações comerciais brasileiras caso o bloqueio seja mantido, pontua que a diplomacia brasileira “não demonstra respeitar seu próprio compromisso como signatário da Convenção, assim como não demonstra respeitar os deveres, princípios e objetivos estabelecidos em sua própria Constituição Federal”.

Na reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em 21 de outubro, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propôs atrasar a entrega do 4º inventário de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, que deveria ser apresentado à ONU até dezembro de 2020 de acordo com compromisso assumido pelo país na Convenção de Mudanças Climáticas. 

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, a intenção do ministro é ganhar tempo para alterar a categorização dos dados de emissões do setor agropecuário – “Salles propõe passar emissões da agropecuária para outra categoria, chamada de mudança do uso do solo e florestas, onde já se contabiliza as emissões por desmatamento”. Além disso, “atividades que contribuem para retirar carbono da atmosfera – como a recuperação de pastagens degradadas – deixariam de ser contabilizadas como mudança do uso do solo, passando a contar como pontos positivos para o setor agropecuário”, informou a matéria.

Em outra medida relacionada à política climática, no início do mês, Salles anunciou a criação do programa Floresta+CARBONO, com o objetivo de “promover um ambiente de negócios favorável e efetivo para dar segurança jurídica ao mercado de carbono florestal”, segundo portal do Ministério do Meio Ambiente, que afirma que o programa teria o maior potencial do mundo para a conservação florestal.

Se por um lado o MMA se mobiliza para beneficiar o setor agropecuário, por outro o ministério vive um apagão de multas ambientais. A ausência de punição, noticiada pelo Observatório do Clima (OC), é atribuída ao decreto 9.760, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, que alterou a Lei de Crimes Ambientais de 2008 e estabeleceu “núcleos de conciliação” para rever multas e penalidades a serem aplicadas pelo Ibama e ICMBio. O estudo mostrou que, desde então, o Ibama realizou apenas cinco audiências de conciliação de um total de 7.205 agendadas, enquanto o ICMBio não realizou nenhuma. “Na prática o que aconteceu foi que os infratores ganharam um presentão.”, afirmou o OC. O decreto, batizado de “Punição Zero”, se tornou alvo de ação de partidos políticos impetrada no Supremo Tribunal Federal pedindo sua anulação em 21 de outubro.

No dia 21 de setembro, na véspera do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, o chanceler Ernesto Araújo se recusou a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realizasse debate sobre a crise na Amazônia. Segundo informe do UOL direto da ONU em Genebra, o discurso de Araújo foi uma resposta ao fato de que, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil foi alvo de uma recomendação oficial de investigação internacional das políticas do governo federal para o meio ambiente e os direitos humanos. 

Foi nesse clima de mal estar e ataque da diplomacia brasileira à ONU que o presidente Bolsonaro levou seu discurso gravado à cerimônia de abertura da 75a Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 22. Em cerca de 14 minutos de fala, Bolsonaro defendeu a performance de seu governo na gestão ambiental, culpou indígenas e caboclos pelos incêndios florestais recordes, reclamou que o Brasil é vítima de uma campanha de desinformação internacional sobre o desmatamento e afirmou que o país tem a melhor legislação ambiental do planeta, além de ser líder na “conservação florestal”. Aproveitou ainda para defender o agronegócio e negar os impactos da pandemia do coronavírus, que atingiram desproporcionalmente comunidades indígenas e quilombolas. 

Organizações da sociedade civil como o Observatório do Clima (OC) se organizaram para checar em tempo real os dados e afirmações do presidente no discurso e expuseram o grande número de mentiras e fake news. Em nota, o OC afirmou que “ao negar simultaneamente a crise ambiental e a pandemia, o presidente dá a trilha sonora para o desinvestimento e o cancelamento de acordo comerciais no momento crítico de recuperação econômica pós-covid 19”. A WWF-Brasil disse que Bolsonaro fez acusações infundadas e ilações sem base científica que não condizem com o papel de chefe de Estado. O portal Buzzfeed publicou um teste sobre o que foi verdade ou mentira no discurso do presidente brasileiro na ONU.