Caiu o ministro Ricardo Salles. À frente do Ministério do Meio Ambiente desde o início do governo. Salles é alvo inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das operações Akuanduba, deflagrada para apurar crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e madeireiros, e Handroanthus, que investiga esquema de exportação de madeira ilegal e motivou a abertura de uma notícia-crime contra o ex-ministro. Ainda, a Justiça de São Paulo investiga o ex-ministro por possível enriquecimento ilícito no período em que foi secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB), em ação que envolve seu escritório de advocacia.

Ricardo Salles decidiu abandonar o cargo ao ser informado que o ministro Alexandre de Morais determinaria sua prisão, segundo matéria d’O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, Bolsonaro teria pedido para o ex-ministro permanecer no cargo e enfrentar o STF, mas Salles respondeu que temia pela segurança de sua mãe, também investigada, sócia de seu escritório em São Paulo.

Com a saída, Salles perde o direito ao foro privilegiado e os inquéritos devem deixar o STF  e devem passar a tramitar nas Justiça Federal de Brasília e Amazonas. A Polícia Federal já havia levado ao STF suspeitas de que a justiça amazonense estaria beneficiando o ex-ministro e os demais investigados no âmbito da Operação Handroanthus.

Salles é considerado por críticos e ambientalistas o pior ministro da pasta que o Brasil já teve até o momento, em gestão marcada pelo desmonte da política ambiental brasileira, recordes sucessivos de desmatamento e queimadas na Amazônia, ataques a povos tradicionais e setores da sociedade civil organizada e disseminação de notícias falsas.

Em despedida ao ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro exaltou sua gestão. “Prezado Ricardo Salles, você faz parte da história. O casamento da Agricultura com o Meio Ambiente foi um casamento quase que perfeito. Parabéns, Ricardo Salles. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos”, declarou.

A pedido da Polícia Federal (PF), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos na Justiça Federal do Amazonas e do Pará no âmbito da Operação Handroanthus, que investiga a maior apreensão de madeira ilegal realizada no Brasil, em dezembro de 2020. A PF afirma que a justiça dos estados têm agido a favor dos investigados.

O pedido foi motivado pela relação entre as investigações da Operação Handroanthus e a notícia-crime encaminhada ao STF contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, e o senador Telmário Mota (Pros-RR) por tentativas de obstrução do trabalho da PF que culminou na apreensão da carga.

“É fundamental o reconhecimento da conexão entre a notícia-crime (inquérito) contra o ministro do Meio Ambiente, senador da República e presidente do Ibama, com a Operação Handrohanthus. Isso porque ambas as investigações compartilham provas, pois os agentes políticos atuam no sentido de assegurar a impunidade dos investigados pela Polícia Federal, valendo-se, para tanto, de seus cargos de alto escalão do poder”, argumentou a PF ao Supremo, segundo matéria do G1.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O pedido, feito dia 31 de maio, tem como base a notícia-crime contra Salles apresentada ao STF em abril  – e encaminhada à procuradoria – pelo ex-chefe da Polícia Federal do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, por suposta tentativa de dificultar o trabalho da PF no âmbito Operação Handroanthus, que realizou a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, em dezembro de 2020.

A solicitação da PGR inclui pedido de autorização para depoimentos do ministro, proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e da PF relacionados à Operação Handroanthus, além de “cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais”, segundo matéria do G1.

Procurada pelo veículo, a assessoria de Salles declarou que “o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum.”

Depoimentos de servidores do Ibama para a Polícia Federal no âmbito da Operação Akuanduba, que investiga o contrabando de madeira ilegal da Amazônia, têm corroborado as denúncias de desmonte da política ambiental Brasileira contra o ministro Ricardo Salles.

Em matéria sobre a operação, a Veja destacou a militarização de cargos-chaves exposta pelo analista ambiental C.E.R.J, que relatou a presença de militares especialmente na área de fiscalização do Ibama – “estão na quase totalidade das superintendências nos estados e os cargos de confiança na Diretoria de Fiscalização e na Diretoria de Planejamento”, disse o servidor, segundo a revista.

Ouvido pelo Globo, o analista ambiental Hugo Leonardo Mota Ferreira afirmou que o ministro Ricardo Salles é “amparador da devastação e da destruição” e que sua gestão é marcada pela perseguição de integrantes dos órgãos do ministério que atuam contrários aos seus interesses.

O portal ambientalista ClimaInfo reuniu a repercussão dos depoimentos na imprensa em seu boletim diário e também destacou a informação revelada pela Folha de S. Paulo sobre a interferência do assessor especial de Salles no Ibama para favorecer um empreendimento agropecuário no Mato Grosso.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisou 524 medidas administrativas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)  que revelam a estratégia do desmonte socioambiental nos primeiros anos do governo Bolsonaro. O resultado está no estudo “Dando nomes aos bois”, lançado dia 27, que indica que ao menos 317 dessas medidas possuem algum risco de favorecer “processos e práticas de redução do nível de proteção ambiental “, diz o texto.

A análise aponta que as tentativas de desregulamentar e afrouxar o papel de controle dos órgãos ambientais se concentram em três blocos de medidas: normas que buscam enfraquecer a responsabilização administrativa para punição de infratores ambientais, outras que buscam enfraquecer a estrutura do ICMBio e as que visam enfraquecer a atuação do MMA na agenda ambiental.

“A análise das medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) revela que de fato está em curso o desmonte da capacidade institucional dos órgãos de executarem políticas e cumprirem a legislação ambiental”, explica Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de impeachment contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

O pedido havia sido apresentado por parlamentares à PGR em julho de 2020, mas o órgão não encaminhou o documento ao STF. Após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra a exportação de madeira ilegal que tem Salles como alvo, os deputados decidiram enviar o pedido diretamente para o STF.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a PGR tem blindado o ministro do meio ambiente. “Nós estamos denunciando os crimes de Salles há muito tempo, sem que a PGR dê continuidade nas investigações, blindando o antiministro. Nesse tempo, quantos hectares de floresta foram derrubados?“, disse a parlamentar em nota citada em matéria do portal Poder 360 sobre a ação.

A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 19 de maio a Operação Akuanduba, que investiga crimes praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e teve início em janeiro, motivada por denúncias de autoridades estrangeiras por suposto “desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”, segundo matéria da BBC.

Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, alguns ligados a Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Salles, que também teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado, qualificou a ação da PF como “exagerada” e “desnecessária”.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, 10 servidores do Ibama foram afastados do cargo, incluindo Eduardo Bim, presidente do órgão. Moraes também suspendeu um despacho do Ibama, de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de uma autorização mais rigorosa.

Sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu Salles – “excepcional ministro” – e afirmou que o Ministério Público é aparelhado por “xiitas ambientais”.

O tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos de Castro Simanovic, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman) do do ICMBio, determinou a suspensão de uma ação de fiscalização para a retirada de gado ilegal de uma fazenda na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, unidade de conservacão no Pará. A propriedade conta com mais de R$59 milhões em multas ambientais e mais de 2,2 mil hectares de áreas embargadas. 

Segundo fontes ouvidas pelo portal ambientalista o Eco, a decisão teria partido, na realidade, diretamente do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A matéria também destaca que a suspensão ocorre em meio a transferência temporária do gabinete de Salles para o estado do Pará, sob a justificativa de “acompanhar as operações conjuntas com a Força Nacional”.

A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, alvo da ação de fiscalização suspensa, está localizada no município paraense de Altamira, incluído na rota das operações mencionadas pelo ministro.

A juíza federal do Amazonas, Mara Elisa Andrade, ordenou a liberação de parte da carga retida pela Polícia Federal do estado na Operação Handroanthus, conhecida como a maior apreensão de madeira ilegal do país. Com a decisão, toneladas de madeira em toras, balsas, embarcações e máquinas foram restituídas à Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri, alvo da investigação.

Segundo matéria do G1, a magistrada afirmou que a investigação está em fase “incipiente”, o que não justificaria o confisco por tempo indeterminado da carga, além de apontar que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” foram cometidos pela Polícia Federal.

A operação foi motivo de queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, movida pelo então chefe da PF no Amazonas, exonerado após acusar Salles de obstruir o trabalho da polícia e agir em favor dos criminosos ambientais.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia encaminhou à Procuradoria Geral da República um despacho pedindo que o órgão de manifeste sobre as queixas-crimes contra Ricardo Salles apresentadas pelo ex-chefe da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, no âmbito da Operação Handroanthus, que investiga a maior aprensão de madeira ilegal feita no Brasil. 

Saraiva acusa Salles de atrapalhar a condução da investigação. Para a ministra, os atos narrados na denúncia são de “gravidade incontestável”.

Na mesma semana, uma matéria da ISTOÉ revelou que a revista teve acesso aos documentos, apresentados por Alexandre Saraiva na notícia-crime, que embasam o envolvimento do ministro Ricardo Salles com empresários ligados à madeira ilegal apreendida.

A participação de Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, encontro de mais de 40 países convocado pelo presidente estadunidense Joe Biden para conter o avanço das mudanças climáticas, reforçou o descrédito internacional do Brasil na pauta ambiental, afirmam especialistas. Bolsonaro mentiu sobre a preservação da Amazônia e os esforços de seu governo para a implementação de uma economia verde, omitiu dados de desmatamento, além de indicar o recebimento de recursos internacionais como condicionante para que seu governo possa alcançar os pretensos objetivos na área ambiental. 

 “O Brasil sai da cúpula dos líderes como entrou: desacreditado. Bolsonaro passou metade de sua fala pedindo ao mundo dinheiro por conquistas ambientais anteriores, que seu governo tenta destruir desde o dia da posse”, analisou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. 

Menos de um dia após o encontro, no qual Bolsonaro afirmou que aumentaria a verba para a fiscalização ambiental, foi aprovado um corte de 24% no orçamento do Meio Ambiente em relação a 2021, com redução drástica de recursos para as autarquias federais de proteção ambiental. Diante da repercussão negativa, o ministro Ricardo Salles encaminhou um pedido de recomposição orçamentária ao Ministério da Economia para que o corte seja coberto e sejam acrescidos R$ 142 milhões à pasta, segundo matéria d’O Estado de São Paulo

Após críticas públicas trocadas entre Salles e Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas, por divergências quanto ao destino das mais de 43 mil toras de madeira apreendidas no Pará, em dezembro, a PF encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à direção-geral da Polícia Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente.

Enquanto a Polícia Federal, responsável pela operação, aponta que a madeira retida na maior apreensão da história do país é fruto do desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, na contramão de sua função, defendeu a legalidade da carga, em apoio declarado aos empresários investigados. Em entrevista à Folha de São Paulo, Saraiva foi contundente na resposta: “Na Polícia Federal não vai passar boiada”.

Segundo matéria da Veja, que antecipou a informação, além de Salles, a queixa também enquadra o senador Telmário Mota (Pros) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim “nos crimes previstos no Artigo 69 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 321 do Código Penal (Advocacia Administrativa) e Artigo 2o, § 1o da Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa)” no âmbito da operação Handroanthus GLO.

No dia seguinte da reportagem, a Polícia Federal confirmou a exoneração de Alexandre Saraiva, autor da queixa-crime, do cargo de superintendente  da PF no Amazonas. 

Em ação popular inédita, um grupo de jovens entrou na Justiça contra o ministro Ricardo Salles e o ex-chanceler Ernesto Araújo em função das metas climáticas apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente ao Acordo de Paris, no final de 2020. 

Ao contrário do que foi alegado pelo MMA, a “nova meta” de reduzir em 43% a emissão de gases de efeito estufa até 2030, permite, na verdade, que o país emita 400 milhões de toneladas de gases do a mais do que o previsto, conforme análise do Observatório do Clima (OC) na época. A “pedalada”, como está sendo chamada a manobra na imprensa, se dá porque o ministério utilizou o mesmo porcentual de redução estabelecido há cinco anos, sem levar em consideração a mudança na base de cálculo utilizada.

Segundo Paulo Busse, advogado do OC que representa os jovens, o objetivo da ação “é fazer o Brasil corrigir a meta climática atual, menor que a original, e assumir um compromisso mais ambicioso, que esteja em conformidade com o Acordo de Paris e a Constituição Federal”, disse em matéria do G1.

Para sair ileso da reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro – marcada pela saída do ex-chanceler Ernesto Araújo, na mira do Centrão em função de seu discurso negacionista e anti-multilateral –, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reaproximou de militares do governo e buscou reforço da bancada ruralista no Congresso. 

Como aponta matéria d’O Globo, a agenda de Salles do dia 30 de março ilustrou bem o movimento para blindar sua permanência no cargo. Frente à pressão internacional contra a política ambiental brasileira, Salles se reuniu com os embaixadores da Índia e Reino Unido, além de conceder entrevista ao jornal norte-amercicano New York Times, sinalizando cooperação entre os países. O jornal também destaca o encontro do ministro com vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Neri Geller (PP-MT), e com a deputada bolsonarista Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O Ministério Público Federal pediu ao governo que atue para conter o garimpo ilegal no território Munduruku de Jacareacanga, oeste do Pará. Segundo denúncias de lideranças, as invasões aumentaram a partir de 14 de março, com a entrada de um volume grande de maquinários na área. Em documentos enviados à Polícia Federal, o MPF solicitou, em caráter de urgência, que providências sejam tomadas para combater os invasores. “Há risco iminente de um conflito no interior da terra indígena Munduruku, diante da articulação dos indígenas contrários à mineração ilegal para combater diretamente a entrada das máquinas”, diz nota sobre a decisão.

O órgão investiga o avanço de garimpeiros na região desde o ano passado. Em agosto de 2020, o Ibama chegou a realizar uma ação de fiscalização no território, interrompida após visita surpresa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Segundo o MPF, “as circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)” e estão sendo investigadas. À época, a liderança Ademir Kaba Munduruku, coordenador da Associação Munduruku DA’UK, declarou suspeitar que a presença de Salles em  Jacareacanga foi articulada previamente com os garimpeiros.

Em mais uma nomeação que fere as responsabilidades de órgão fiscalizador do Ibama, Ricardo Salles nomeou para a superintendência da autarquia no Acre a advogada Helen de Freitas Cavalcanti, que atua na defesa de infratores ambientais, para livrá-los de multas aplicadas por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe”, anuncia  Cavalcanti nas redes sociais, segundo matéria d’O Estado de São Paulo.

Sob a gestão Bolsonaro, com a militarização dos órgãos de proteção e fiscalização ambiental promovido por Salles em defesa de uma agenda pró-destruição, o Brasil vive um apagão de multas. As autuações aplicadas pelo Ibama tiveram queda consecutiva de 40% e 60% em 2019 e 2020.

Uma análise feita pela ONU indica que as metas apresentadas por 75 países, incluindo o Brasil, para redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030 estão aquém do objetivo e precisam ser refeitas. O compromisso proposto pelos países  – que, juntos, representam 30% das emissões de gases de efeito estufa do planeta – são suficientes apenas para a redução de 0,5% das emissões.

Em 2020, as metas apresentadas pelo ministro do Meio Ambiente brasilerio foram alvo de denúncias de ambientalistas.  Segundo análise do Observatório do Clima, o plano apresentado por Ricardo Salles partiu de um cálculo inadequado para a atualizar as metas propostas em 2015, no Acordo de Paris, permitindo que o Brasil emita um volume maior de  gases do efeito estufa do que o previsto na meta original.

Sob tutela do Ibama, cerca de 600 animais morreram por falta de cuidados nos últimos quatros meses no Centro de Tratamento de Animais Silvestres do Rio de Janeiro (CETAS-RJ), instalado na Floresta Nacional (FLONA) Mário Xavier, em Seropédica, na Baixada Fluminense. O abrigo – considerado um dos maiores do país, com mais de 1200 bichos –  recebe aves, répteis e mamiferos regastados do comércio ilegal para reabilitação.

Atualmente, o CETAS-RJ possui apenas quatro funcionários. Em novembro, o contrato com a terceirizada RCA, que cuidava do espaço, foi suspenso, após a empresa avisar com antecedência, em julho, que não teria interesse em prorrogar o convênio, informou o G1. Em janeiro, um novo contrato, feito de emergência, também foi rompido. A responsabilidade pela contratação da equipe de tratadores é do superintendente do Ibama no Rio, o contra-almirante da reserva da Marinha Alexandre Dias da Cruz, no cargo desde março de 2019.

Após a denúncia, o Ibama anunciou que contará com 11 novos tratadores de animais a partir de 2 de março, além de abrir cinco processos internos para averiguar a mortes dos animais, porém, em nota, afirmou que “o contrato de alimentação e segurança do local segue em pleno funcionamento”, segundo matéria d’O Estado de São Paulo. A Polícia Federal já iniciou uma investigação sobre o caso, considerado crime ambiental.

A situação de abandono do CETAS-RJ é uma tragédia anunciada e mais um episódio do desmonte dos órgãos federais de defesa ambiental promovido pelo ministro Ricardo Salles, marcado pela demissão de técnicos qualificados e o aparelhamento militar de cargos-chaves. Em julho de 2019, meses após assumir a superintendência do Ibama no Rio, Dias da Cruz ordenou a substituição, sem justificativa, de quatro dos dez tratadores terceirizados que atuavam no local, apurou na época a repórter Bela Megale para sua coluna n’O Globo. A decisão mobilizou a Associação dos Servidores do Ibama do Rio a enviar uma carta à administração. “Considerando os anos investidos no treinamento para preparar um tratador de animais silvestres, e que não se encontra facilmente este tipo de profissional disponível no mercado, é certo que uma substituição na equipe causará transtornos enormes à rotina do trabalho desempenhado pelo CETAS/RJ. Estes transtornos serão traduzidos no aumento do número de mortes dos animais recebidos, o que consideramos inaceitável”, dizia o documento ao qual o jornal teve acesso. 

Apresentado de forma indevida como “o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo na atualidade”, a iniciativa Floresta+, lançada pelo governo federal em julho de 2020, até agora não saiu do papel, informou o portal ambientalista Facebook Eco. O pagamento a quem protege a floresta –  como agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais – , ainda não foi realizado, uma vez que não foram realizadas as chamadas públicas para a seleção de beneficiários. 

O projeto foi aprovado pelo fundo climático da ONU em 2019, no início da gestão Bolsonaro, e obteve cerca de R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima, em negociação iniciada pelo governo Temer, em 2018 – recursos obtidos por resultados na redução do desmatamento em 2014 e 2015, na gestão Dilma.

Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participaram de uma videoconferência com John Kerry, enviado especial do clima pelo novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. 

Em nota breve sobre o encontro, o governo brasileiro afirmou que “foram examinadas possibilidades de cooperação e diálogo entre o Brasil e os EUA na área de mudança climática e de combate ao desmatamento”. 

Desde a eleição de Biden, que já na corrida eleitoral criticou a devastação da Amazônia brasileira e indicou a pauta ambiental como prioridade de seu governo, especula-se como ficará a relação entre Brasil e Estados Unidos, após a aposta do governo brasileiro em uma parceria unilateral com o ex-presidente Donald Trump e sua agenda negacionaista e anti-direitos humanos. A saída de ambos os ministros, inclusive, negacionistas climáticos assumidos, já foi cogitada na imprensa como medida necessária para que uma possível aproximação entre os países volte a acontecer.