Em ação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin divergiu do relator do processo, ministro Marco Aurélio, e votou pela suspensão de ações de despejo contra as populações tradicionais durante a pandemia da Covid-19. 

Protocolada em setembro de 2020, junto aos partidos PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020 exige que a União elabore e implemente um plano nacional de combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas. À época, o prazo pedido era de até 30 dias, porém nada foi feito até agora. “Passados quase um ano de pandemia (…), o Estado ainda não elaborou medidas unificadas para evitar que famílias, especialmente de grupos vulneráveis como quilombolas, sejam expulsos de seus territórios durante a grave crise epidemiológica pela qual passa o país”, diz nota da Comissão Pastoral da Terra sobre a decisão de Fachin.

Vítimas da negligência do governo federal,  indígenas e quilombolas têm apontado falhas graves no plano de vacinação contra a Covid-19 executado pelo Ministério da Saúde (MS), iniciado oficialmente dia 20 de janeiro.

Em relação à população indígena, a pasta anunciou que apenas “indígenas aldeados” estão entre os grupos prioritários contemplados na primeira fase da vacinação. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o critério adotado demonstra racismo institucional ao definir como indígenas apenas “povos que vivem em aldeias de terras indígenas homologadas”, ignorando os povos de contextos urbanos, que somam quase metade  – 46%, segundo dados do Censo IBGE 2010 – da população indígena do país. “O termo usado pelo ministro da Saúde, ‘indígenas aldeados’, nos remete ao período da ditadura militar que representa uma discriminação, onde o governo pretende definir de forma arbitrária quem é e quem não é índio […]. O Plano Nacional de Vacinação, portanto, precisa reconhecer o total desse grupo prioritário e alcançá-lo em sua totalidade”, declarou dom Roque Paloschi, presidente do Cimi, em nota divulgada pela organização. Além da tipificação racista, a população indígena também luta contra a desinformação e as notícias falsas em relação à imunização, estimuladas pelo disparo de mensagens via Whatsapp e discursos negacionistas de pastores evangélicos,  aponta matéria do Valor Econômico.

Já os quilombolas, que antes haviam sido incluídos nos grupos da primeira fase, não possuem data estipulada para receber o imunizante. Sob a justificativa de que não há doses suficientes para vacinar todo o contingente dos públicos prioritários nesse primeiro momento, o Ministério da Saúde declarou que “houve a necessidade de um replanejamento dentro das prioridades elencadas inicialmente”, deixando a população quilombola desassistida. A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, enviou um ofício ao MS solicitando uma posição sobre a mudança, no qual aponta que a decisão teve reflexo nos planos estaduais, deixando quilombolas à mercê de informações desencontradas e imprecisas.

Em Roraima, apenas no mês de janeiro, nove crianças Yanomami de um a cinco anos morreram com febre alta e dificuldade respiratória, sintomas compatíveis com a Covid-19. Em 26 de dezembro, o Conselho Distrital Indígena Yanomami e Ye´Kuana (Condisi-YY) havia pedido equipes médicas para as comunidades. Postos de saúde na região estão fechados há dois meses.

“Até agora não temos nenhuma resposta. As comunidades Waphuta e Kataroa estão sem assistência de saúde. Eu recebi uma informação das lideranças dessas comunidades que ainda tem muitas pessoas doentes. Umas faixas de 25 crianças estão com os mesmos sintomas e em estado grave, isso é muito sério”, disse o presidente do Condisi-YY, Júnior Hekuari Yanomami, ao site Amazônia Real.

Levantamento da Rede Pró-YY aponta que a Terra Indígena Yanomami teve até o momento 1641 casos confirmados e 16 óbitos, além de 14 suspeitos. A primeira vítima indígena da Covid-19 no Brasil foi uma adolescente Yanomami de quinze anos.

Em meio ao aumento expressivo de casos de Covid-19 no Amazonas, atribuído à nova variante do coronavírus, outros estados da região norte se encontram em alerta. Segundo o jornal Metrópole, Rondônia, Tocantins e Roraima também já não possuem leitos disponíveis de UTI para pacientes do vírus, enquanto Acre, Pará e Amapá registram taxa de ocupação preocupante, acima de 70%. Juntos, os estados da região contabilizavam, até 27 de janeiro, 998.590 pessoas infectadas e 21.373 mortos pela doença.

Manaus segue como o município mais afetado, após a eclosão da crise de falta de oxigênio na cidade, dia 14. Até 26 de janeiro, 302 pacientes foram transferidos de hospitais da capital para outros estados. De acordo com o Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, a expectativa é que o número chegue a 1.500. 

Orowao Pandran Canoé Oro Mon, do povo Canoé, faleceu, após ser infectado com Covid-19 e passar por problemas renais, na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. Formado em Gestão Ambiental e cursando um mestrado em Letras, o jovem indígena era considerado uma liderança. Organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), afirmaram que a morte de Orowao aconteceu “por negligência do Estado Brasileiro”.

“Pandran era um grande exemplo para o movimento indígena, principalmente para os jovens. Em sua trajetória acadêmica, sempre esteve atuante no movimento estudantil, apoiando a organização e luta dos estudantes, em especial dos indígenas”, afirmou a entidade em comunicado oficial.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente enviaram, no dia 26, uma carta ao presidente da França, Emmanuel Macron, e às primeiras-ministras da Alemanha, Angela Merkel, e da Noruega, Erna Solber, pedindo “solidariedade e colaboração” para a “solução dos problemas amazônicos”. Assinado por Izabella Teixeira, Marina Silva, Carlos Minc, Edson Duarte, José Sarney Filho, José Goldemberg, Rubens Ricupero, Gustavo Krause e José Carlos Carvalho, o documento faz referência aos altos índices de desmatamento e queimadas registrados na Amazônia em 2020 – que agravaram os problemas respiratórios causados pela pandemia da Covid-19–, além de mencionar o iminente colapso do sistema de saúde da região, que teve seu estopim com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas. 

Ao apresentarem a Amazônia como “especialmente vulnerável à pandemia em razão do isolamento, da pobreza, da estrutura precária de saúde e da dificuldade de acesso”, os ex-ministros apelaram por ajuda para a população local via doação de cilindros de oxigênio, macas, oxímetros, usinas de produção de oxigênio medicinal, entre outros equipamentos. “Conhecendo de perto a realidade amazônica, os signatários desta carta, ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil, sabem por experiência que nem o governo federal nem os governos locais possuem todos os meios indispensáveis para socorrer as populações mais frágeis e vulneráveis da região”, diz o texto.

Recentemente, o presidente francês ameaçou suspender a importação da soja brasileira. Já Alemanha e Noruega, antes principais doadoras do Fundo Amazônia, anunciaram que só retomam os investimentos caso o Brasil demonstre esforços efetivos no combate ao desmatamento na região. 

O pedido de ajuda dos ex-ministros aos líderes europeus aconteceu na véspera da declaração de Hamilton Mourão no Fórum Econômico Mundial, na qual criticou a baixa “cooperação financeira e técnica internacional” para a proteção da Amazônia, segundo matéria de Jamil Chade para o UOL. No encontro, Mourão anunciou que o Brasil retomou a negociação com Alemanha e Noruega para o envio de recursos.

Na tentativa de justificar a crise de abastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus pela dificuldade de acesso à cidade, o prefeito David Almeida retomou a pauta da reconstrução da BR 319 e responsabilizou ambientalistas contrários à obra pelo colapso da pandemia. “Tem gente que devasta em seus países e vem fazer aqui lobby contra a nossa estrada, a BR-319, que liga a Porto Velho [RR]. Isso causa o nosso isolamento. Esse isolamento em parte contribui para essa tragédia da Covid”, declarou ao jornal O Estado de São Paulo.  

No atual cenário de emergência, o veículo Amazônia Real destacou que a via não seria uma alternativa eficiente para o abastecimento de oxigênio, como é o transporte aéreo, por exemplo. A matéria também apontou que os proponentes da obra relutam em fazer estudos ambientais e a atender às demandas do IBAMA, enquanto políticos locais a usam como cabo eleitoral.

Para especialistas, a rodovia representa uma ameaça à proteção da Amazônia e um risco à sobrevivência de diversas comunidades indígenas que vivem em seu entorno, ao abrir áreas de florestas para a entrada de grileiros, madeireiros e outros criminosos ambientais. A BR-319 é apontada como uma das principais promessas do governo Jair Bolsonaro para o Amazonas, prevista para 2022.

Manaus (AM), uma das primeiras cidades a ver seu sistema de saúde colapsar logo no início da pandemia, vive uma tragédia anunciada com a explosão de casos de Covid-19 e a falta de oxigênio em hospitais lotados desde o dia 14 de janeiro. Pacientes estão morrendo asfixiados, relataram os profissionais de saúde, e mais de 200 foram transferidos para outros estados.

Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada na mesma semana, indicou que o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “foi avisado sobre a escassez crítica de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada sua que tinha um familiar ‘sem oxigênio para passar o dia'” –  e com ao menos quatro dias de antecedência. Sobre a notícia, declarou que não tinha o que fazer e pediu “calma”. Dias antes, na semana do colapso absoluto, o ministro financiou uma força-tarefa de médicos apoiadores do ineficiente “tratamento precoce” em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus.

Apesar de uma nova cepa do vírus ser apontada por especialistas como a causa mais plausível para o aumento vertiginoso de casos da doença na cidade, esse cenário caótico antecede, como agravante, outra sucessão de negacionismos por parte do poder público, apontou o epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia. Em entrevista ao Estado de São Paulo, destacou a rejeição à implementação do lockdown, sugerida desde setembro, por parte do governador do estado, Wilson Lima –  cuja decisão foi celebrada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores – ,  e ao que chamou de “má ciência”, em referência a um estudo publicado por pesquisadores dizendo que Manaus havia atingido a imunidade de rebanho. “Isso circulou pelo meio político, nas mesas de bar. Hoje mais gente questiona o estudo.  Mas a partir dali [setembro de 2020] a população relaxou e o final da história é esse que vimos”, lamentou.

Enquanto o colapso de Manaus despertou forte mobilização da sociedade civil para mitigar a situação dos hospitais, com campanhas de doação e compra de cilindros de oxigênio, o presidente manteve sua postura irresponsável e negacionista. “Fizemos a nossa parte”, declarou, além de reforçar sua defesa ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou medidas cautelares a favor do povos Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia (MA) contra a negligência do governo Bolsonaro no contexto da pandemia de Covid-19. Falhas na atenção à saúde e a presença de invasores em seu território foram alguns dos pontos apresentados pelos indígenas, em dezembro do ano passado.

Como já havia sido denunciado por outras comunidades, a queixa menciona o Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) como epicentro de casos positivos da doença entre os indígenas da região, no início de julho do ano passado. A partir da análise dos dados apresentados –  como o fato de que  8% da população da TI Araribóia teria sido diagnosticada com Covid-19 até agosto de 2020 – e da falta de informações, por parte do estado braileiro, da implementação e eficácia dos planos de combate à doença entre a população indígena, a comissão entendeu que “não se contou com elementos que indiquem que as ações do Estado tenham sido suficientes e eficazes na proteção dos povos indígenas que vivem na TI Araribóia”.

Diante da constatação, a CIDH solicitou ao Brasil que sejam adotadas medidas para a proteção dos direitos “à saúde, à vida e à integridade pessoal” dos Guajajara e Awá da TI Araribóia, o que inclui assistência médica adequada e ações preventivas contra a disseminação da doença.

Com rígido isolamento social e resgate de saberes ancestrais, os Ashaninka chegam ao final de 2020 sem casos de Covid-19 nas aldeias da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, no Acre. Segundo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Desei) do Alto Rio Juruá e Purus, trata-se do único povo indígena do estado que segue livre da doença, informou o portal G1.

Seguindo os protocolos de segurança recomendados, foi vetada a saída dos moradores, assim como a entrada de visitantes. Os que precisam resolver pendências fora das aldeias, como ir ao banco, têm sido auxiliados por uma comissão específica. Frente ao risco de desabastecimento, o trabalho nos roçados e plantações foi intensificado ao longo da pandemia, resultando em uma farta e diversa produção de frutas, legumes e verduras. A compra de mantimentos no município próximo de Marechal Thaumaturgo, como sal, café, óleo e açúcar, é realizada por um grupo designado a fazer previamente o pedido aos comerciantes locais.

A herança dos antepassados é considerada pelos Ashaninka de extrema importância para o sucesso no enfrentamento da Covid-19. O uso de remédios extraídos de plantas e raízes e a tradição de dispor as casas dos moradores afastadas umas das outras são algumas das práticas ancestrais que, segundo lideranças locais, ajudaram o povo a enfrentar epidemias do passado, como sarampo, caxumba e gripe.

“O povo Ashaninka do rio Amônia tem uma organização social consolidada, e que representa muito bem o interesse coletivo do povo”, reforça a liderança Francisco Piyãko em depoimento ao portal Amazônia Real.

Enquanto a pandemia atinge de forma trágica a população indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia federal responsável por assegurar os direitos desses povos, gastou, até início de dezembro, apenas metade dos recursos disponíveis para o combate do coronavírus entre indígenas. A cifra vem de um levantamento inédito do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas”, especialmente urgente nesse momento, também só teve 46% de seu orçamento executado no período. “O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais”, aponta Leila Saraiva, assessora política da ONG.

Os dados reforçam a recente denúncia feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com o relatório “Nossa luta é pela vida”, que detalha o impacto da pandemia entre a população indígena. Até 9 de dezembro, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena registrou 41.250 indígenas infectados e 889 óbitos em decorrência da Covid-19.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) voltou a denunciar a negligência do governo no combate à Covid-19 com o relatório “Nossa luta é pela vida”, que detalha o impacto da pandemia entre a população indígena. Cinco meses após a organização conseguir, via Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção aos povos indígenas por parte do governo federal, a decisão segue sendo ignorada pelo governo Bolsonaro, aponta o relatório.

Como forma de mensurar o real impacto da doença na comunidade, a Apib, em colaboração com outras organizações indígenas, tem contabilizado de forma autônoma, para além dos dados oficiais apresentados pela Sesai, o avanço da pandemia entre a população indígena. Até dezembro, foram 800 mortos, 42019 casos confirmados e 161 povos afetados, mais da metade dos que vivem no Brasil. “Muito mais do que números, foram nossos pajés, nossas rezadeiras e rezadores, parteiras, anciões e anciãs, cacicas e caciques que partiram. Perdemos os nossos velhos que guardavam as lembranças da memória de nossa ancestralidade, guardiões do conhecimento, dos cantos, das rezas, da nossa espiritualidade. Lideranças que dedicaram suas vidas à luta pela defesa do território, da integridade e da existência física e cultural de seus povos“, diz o relatório.

Em junho, o Instituto Socioambiental publicou um estudo que alertava para o alto risco de contágio da população Yanomami em função da invasão do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), entre os estados de Roraima e Amazonas. Cinco meses depois, a condição sanitária da região revela uma tragédia anunciada, aponta o relatório “Xawara: rastros da Covid-19 na Terra Indígena Yanomami e a omissão do Estado”. Segundo o novo levantamento, elaborado pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana e pelo Fórum de Lideranças da TIY, mais de um terço dos indígenas da região já foi exposta ao vírus, com um aumento de mais de 250% de casos confirmados nos últimos três meses – um salto de 335 para 1.202 entre agosto e outubro de 2020. Conforme o estudo, as contaminações já atingem 23 das 37 regiões da terra indígena, incluindo grupos isolados, mais vulneráveis à doença. A plataforma de monitoramento “Alerta povos indígenas isolados Covid-19”, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), também aponta para a alta vulnerabilidade dos indígenas isolados na TIY – como na região da Serra da Estrutura –, a partir de uma análise que cruza fatores como número de casos confirmados, número de óbitos e a existência ou não de um plano de contingência para a região em questão.

O pedido de retirada dos garimpeiros ilegais da TIY, que atuam como vetor de contaminação entre os indígenas, tem sido negligenciado pelo governo desde o início da pandemia. “Queremos protocolar esse documento perante as autoridades brasileiras. É um instrumento de denúncia dos problemas da invasão dos garimpeiros, da contaminação do meio ambiente como os nossos rios e ainda sobre as doenças, essa xawara [epidemia], que tem matando muita gente”, disse Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, umas das organizações por trás da campanha #ForaGarimpoForaCovid, que visa a expulsão dos garimpeiros do território Yanomami.

O relatório também denuncia a falta de estratégias preventivas para conter o avanço da contaminação por parte do Distrito Sanitário Especial indígena Yanomami (DESEI-Y), como a utilização de testes mais precisos para a identificação do vírus e o “apagamento estatístico de seus mortos na pandemia”, marcado pela subnotificação de casos dos afetados pela doença.

Como mais um exemplo de mobilização de grupos indígenas na tentativa de chamar a atenção do poder público para a violação de suas terras, outra importante organização, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também publicou um estudo recente contendo uma série de denúncias sobre empresas associadas à devastação sistemática dos territórios indígena – “Cumplicidade na destruição III: como corporações globais contribuem para violações de direitos dos povos indígena da Amazônia brasileira”. O documento “revela como uma rede formada por grandes instituições de financiamento internacional está ligada à produção e exportação de commodities envolvidas em conflitos em Terras Indígenas, desmatamento, grilagem e enfraquecimento das proteções ambientais” diz o texto. Entre as onze empresas mencionadas, estão as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil; do setor do agronegócio, as empresas Cargill, JBS, Cosan/Raízen; e do setor de energia, as empresas Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. 

Desde março, estudos e levantamentos de pesquisadores e organizações da sociedade civil vêm alertando para a extrema vulnerabilidade da população indígena frente à pandemia da Covid-19. Nesse cenário, a devastação ambiental promovida pelas queimadas e pelo desmatamento, que atingiram índices recordes em 2020, é apontada como importante fator de risco para a saúde indígena, ao aumentar o risco de contágio e trazer instabilidade territorial.

A Repórter Brasil trouxe a público um levantamento inédito da ONG Global Forest Watch que aponta para a devastação promovida por mais de 115 mil focos de incêndio em diversas Terras Indígenas desde o início do ano até 29 de outubro. Segundo a reportagem, das mais de 724 TIs contempladas pelo relatório, em diversos estados, 61% registraram incêndios. Lideranças locais e especialistas apontam para a falta de estrutura para combater as queimadas – usadas por fazendeiros para a limpeza do pasto – e denunciam o abandono da Fundação Nacional do Índio (Funai). A TI Parque do Xingu, no Mato Grosso, está entre as mais afetadas em 2020, com 10.502 focos de incêndio. “Nossa realidade não está nada boa. Perdemos muitas lideranças, nosso povo tá morrendo [de Covid-19] e, para piorar a situação, nossa casa, que é nossa farmácia e nosso supermercado, está pegando fogo.”, relatou Watatakalu Yawalapiti, liderança da região, que abriga 16 etnias em 500 aldeias.

Ainda que o fogo das queimadas não atinja diretamente as comunidades, seus impactos na saúde serão sentidos, aponta a Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa “Covid-19 e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal: aspectos cumulativos e vulnerabilidades”, divulgada pelo jornal Deutsche Welle em 12 de novembro, alerta sobre como a coexistência do aumento das queimadas e a presença da Covid-19 pode agravar ainda mais o quadro de saúde dos povos originários. “A grande ocorrência de queimadas, que vem alcançando números recordes no ano de 2020, aliada à baixa umidade na região Amazônica e no Pantanal, pode agravar o impacto da epidemia de Covid-19. O material particulado e gases tóxicos gerados pela queima de biomassa alcança longas distâncias, podendo atingir as grandes cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, bem como populações ribeirinhas, quilombos e terras indígenas a centenas de quilômetros dos focos de incêndio. O material particulado possui um grande potencial inflamatório, o que pode agravar os casos de Covid-19, sendo também porta de entrada para infecções respiratórias”, diz a nota técnica do estudo. O documento destaca que umas das áreas prioritárias para o reforço do sistema de saúde e controle das queimadas é justamente a do “arco do desmatamento”, principalmente o norte do Mato Grosso, onde se situa a TI Parque do Xingu (MT), e sudeste do Pará. 

Junto às queimadas, o desmatamento em terras indígenas, causado por grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, cresce exponencialmente, ampliando o risco da disseminação da Covid-19 nas aldeias, aponta outro estudo, elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e divulgado em setembro. Segundo a organização, nas TIs Trincheira-Bacajá, Kayapó e Munduruku, no sudoeste do Pará, o desmatamento aumentou, respectivamente, 827%, 420% e 238%, entre março e julho de 2020. As regiões integram o grupo das sete terras com demarcação concluída mais invadidas da Amazônia Legal, junto com as TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Yanomami (AM/RR). Como resposta, os casos da doenças disparam nos territórios, afirma o ISA.

No levantamento mais recente feito Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) do impacto da Covid-19 entre os povos indígenas da Amazônia, até 9 de novembro, foram registrados 28.241 casos confirmado da doença, 643 suspeitos e 695 mortes, em 133 povos.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja), por meio de nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), alertam para a chegada da Covid-19 na aldeia Jarinal, extremo leste da Terra Indígena Vale do Javari (AM). A notícia alerta sobre a ameaça a diferentes grupos de indígenas isolados que se concentram no alto Rio Jataí, onde está localizada a aldeia.  

Com o primeiro caso de contaminação na TI Vale do Javari confirmado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as organizações indígenas apontam o descumprimento, por parte do governo federal, da liminar emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de barreiras sanitárias para conter o avanço da Covid-19 entre povos isolados. Fruto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela APIB e partidos políticos, a decisão do STF contempla justamente a região leste da TI Vale do Javari. As barreiras deveriam ter sido implementadas até 30 de setembro, mas isso não aconteceu. Além da ausência dos bloqueios sanitários, a invasão de garimpeiros na região é outro vetor de contaminação de Covid-19 que vem sendo denunciada há meses.

O estudo “Is deforestation spreading COVID-19 to the indigenous peoples?”[Estará o desmatamento espalhando Covid-19 entre os povos indígenas], do economista Humberto Laudares, pesquisador afiliado à Universidade de Genebra, na Suíça, aponta para a relação direta entre o desmatamento e o garimpo ilegal em meio à pandemia com os casos de contaminação de coronavírus entre a população indígena. Os resultados, publicados no boletim Covid Economics, do Centre For Economic Policy Research, trazem dados alarmantes: o avanço do destamento e do garimpo ilegal, monitorado em mais de 5.000 municípios brasileiros, está associado a pelo penos 22% dos casos confirmados de Covid-19 entre indígenas até 31 de agosto de 2020. Um aumento de unidade no desmatamento, de 100 km2, está associado, em média, com a confirmação de 2,4 a 5,5 novos casos diários de contaminação em indígenas, segundo as estimativas do estudo.

O Tuxaua Geral (líder geral) das aldeias Sateré-Mawé, Amado Menezes Filho, faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, aos 65 anos, no hospital Jofre Cohen, em Parintins (AM), onde estava internado desde 23 de setembro.

Frente à pandemia, Menezes Filho lutou ativamente para conter o avanço da doença entre a população indígena, reivindicando a permanência da barreira sanitária instalada no Rio Maraú, que dá acesso à Terra Indígena Andirá Marau, onde vivem os Sateré-Mawé. A barreira foi retirada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) de Parintins em 31 de maio. Em 2 de junho, o Tuxaua Geral protocolou, junto a outras lideranças do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM), uma nota de repúdio dirigida ao coordenador da DESEI, denunciando o ocorrido.

Segundo O Globo, um dos motivos alegados pelo órgão para suspender a operação foi a necessidade de realocar os funcionários que atuavam na barreira para “preencher vagas abertas nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena”. Como resultado, a ausência da barreira contribuiu para o aumento expressivo do número de casos na TI Andirá Marau, que abrange os municípios amazonenses de Barreirinha, Maués e Parintins. Até a data de sua retirada, foram registrados 30 casos confirmados e uma morte. Em 6 de outubro, o número subiu para 164 contaminados e 5 mortes, conforme dados divulgados pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND).

Amado Menezes Filho era considerado não só uma grande liderança de seu povo e do Baixo Amazonas, mas também da luta histórica pelos direitos da população indígena. Em sua homenagem, a agência de jornalismo independente Amazônia Real e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), da qual foi um dos fundadores, relembraram a importância de sua atuação nas áreas da saúde e educação, no combate a invasores de terras indígenas e na batalha pela demarcação.

Para monitorar o avanço da Covid-19 entre a população indígena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) tem feito levantamentos periódicos do número de casos suspeitos, confirmados, e mortes registradas da doença nos estados da Amazônia – Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o dia 8 de outubro, já foram contabilizados 26.037 indígenas contaminados pela doença, 671 suspeitos e 673 mortes, atingindo 132 povos. O levantamento reúne dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e informações de lideranças e profissionais que atuam na saúde indígena, além da rede de organizações da COIAB. O estado do Amazonas concentra o maior número de óbitos — são 205, entre 26 povos indígenas.

O Instituto Escolhas lançou, em outubro, a campanha “De onde vem o ouro?” para pressionar a regulamentação e fiscalização do mercado frente ao aumento da busca por ativos financeiros mais seguros, como o ouro, em meio à crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. A iniciativa afirma que o “boom” do ouro no mercado internacional estimula o avanço do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, atingindo Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), aumentado a exposição de comunidades ao vírus. Com a falta de regulamentação, o ouro extraído de forma ilegal é comercializado normalmente por instituições financeiras. Segundo a Folha de S. Paulo, as exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% de janeiro a agosto e 2020, em relação ao período no ano anterior. Para coibir a compra de ouro ilegal, a campanha encaminhará uma proposta de regumentação – em consulta pública até o dia 3 de novembro –  ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CNV), que regula o mercado de capitais.

Mais de 700 indígenas yanomami já foram infectados pelo coronavírus, de acordo com boletim divulgado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y) no dia 22 de setembro. Sete indígenas morreram em seis comunidades da Terra Indígena (TI) Yanomami. De acordo com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi-Y), o governo federal não levou profissionais e medicamentos ao território. Junior Yanomami, presidente do Condisi-Y, disse que os indígenas estão abandonados pelo Estad, e que o distrito de saúde não tem condições de atuar, dispondo de apenas um técnico de saúde para cada 1 mil indígenas. 

Em nota, o Ministério da Saúde negou o abandono e lembrou que uma missão interministerial esteve na TI Yanomami em junho para combater a pandemia. A visita citada pelo ministério se tornou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de violar a decisão  de isolamento imposta pelas comunidades e de distribuição de hidroxicloroquina para tratar o vírus. 

Com mais de 9 mil hectares, a TI Yanomami é a maior do país e ocupa áreas de Roraima e Amazonas. São 26.780 mil indígenas vivendo na reserva. Além da pandemia de covid-19, os Yanomami enfrentam alta incidência de malária, uma comorbidade que aumenta o risco de morte causado pelo coronavírus entre indígenas. Segundo dados do Condisi-Y, entre 01 de janeiro e 12 de agosto de 2020, foram notificados 13.733 casos de malária na TI, com nove óbitos. Em agosto, a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana, que monitora a pandemia na TI Yanomami, afirmou que das mortes confirmadas por covid, três eram pacientes em tratamento de malária. 

O aumento dos casos de malária e Covid-19 na TI Yanomami está ligado à invasão de garimpeiros ilegais, que desmatam a floresta e espalham as doenças. Estima-se que cerca de 20 mil garimpeiros ilegais tenham entrado na reserva indígena. Em junho, foi lançada a campanha #ForaGarimpoForaCovid, iniciativa conjunta entre o ISA, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME), Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER), Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA) com a meta de reunir 500 mil assinaturas.

No dia 21 de setembro, na véspera do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, o chanceler Ernesto Araújo se recusou a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realizasse debate sobre a crise na Amazônia. Segundo informe do UOL direto da ONU em Genebra, o discurso de Araújo foi uma resposta ao fato de que, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil foi alvo de uma recomendação oficial de investigação internacional das políticas do governo federal para o meio ambiente e os direitos humanos. 

Foi nesse clima de mal estar e ataque da diplomacia brasileira à ONU que o presidente Bolsonaro levou seu discurso gravado à cerimônia de abertura da 75a Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 22. Em cerca de 14 minutos de fala, Bolsonaro defendeu a performance de seu governo na gestão ambiental, culpou indígenas e caboclos pelos incêndios florestais recordes, reclamou que o Brasil é vítima de uma campanha de desinformação internacional sobre o desmatamento e afirmou que o país tem a melhor legislação ambiental do planeta, além de ser líder na “conservação florestal”. Aproveitou ainda para defender o agronegócio e negar os impactos da pandemia do coronavírus, que atingiram desproporcionalmente comunidades indígenas e quilombolas. 

Organizações da sociedade civil como o Observatório do Clima (OC) se organizaram para checar em tempo real os dados e afirmações do presidente no discurso e expuseram o grande número de mentiras e fake news. Em nota, o OC afirmou que “ao negar simultaneamente a crise ambiental e a pandemia, o presidente dá a trilha sonora para o desinvestimento e o cancelamento de acordo comerciais no momento crítico de recuperação econômica pós-covid 19”. A WWF-Brasil disse que Bolsonaro fez acusações infundadas e ilações sem base científica que não condizem com o papel de chefe de Estado. O portal Buzzfeed publicou um teste sobre o que foi verdade ou mentira no discurso do presidente brasileiro na ONU.