Acadêmicos de universidades nos EUA, ONGs internacionais, como o Greenpeace, e de organizações brasileiras, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregaram ao governo Biden um dossiê de 31 páginas que pede uma revisão profunda da relação comercial dos EUA com o Brasil. O documento aponta o papel de Donald Trump na “legitimação de tendências autoritárias de Bolsonaro” e pede a restrição da compra de madeira, carne e soja, como resposta às altas taxas de desmatamento no país.

O dossiê também traz menções à questões de minorias, indígenas, democracia, violência policial e pede uma revisão do texto que permite a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, projeto que ameaça territórios quilombolas.

“Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, disse recentemente Juan Gonzalez, assessor do presidente que fez o dossiê chegar ao núcleo do governo de Biden, segundo matéria da BBC News Brasil.

O especial multimídia “Cova Medida”, elaborado pela Repórter Brasil, com base em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), traz um panorama da violência contra trabalhadores sem-terra, indígenas e ambientalistas em 2019. O levantamento retrata os 31 assassinatos registrados no primeiro ano do governo Bolsonaro, marcados pela luta por justiça agrária e pela impunidade de seus autores.

Disputa territorial (39%) e defesa de territórios indígenas (29%) estão entre as principais motivações dos crimes, além de, com menor incidência, a defesa do meio ambiente, questões trabalhistas, denúncia de ilegalidades e até crime de ódio. As vítimas são em sua maioria homens (93%), moradores da Amazônia Legal (87%), ligados aos movimentos sem-terra (35%) ou indígenas que morreram defendendo sua terra (25%). Após um ano das mortes, 61% das investigações estão paradas na polícia, e não há condenados, aponta a ONG.

Segundo a CPT,  houve um aumento de 23% do número de conflitos no campo entre 2018 e 2019. Ouvida pela Repórter Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aponta para a postura conivente do presidente. “Os assassinos estão sentindo que têm uma licença para matar. Escutam o discurso do governo contra indígenas, ambientalistas, extrativistas e se sentem acolhidos, enquanto as vítimas estão desamparadas e desprotegidas”, afirmou. 

O aumento da violência no campo é indissociável da paralisação da demarcação de terras indígenas  e da reforma agrária no Brasil de Jair Bolsonaro. Para 2021, o orçamento do Incra sofreu uma redução de 90%, e a verba destinada ao apoio de trabalhadores sem-terra e a melhorias dos assentamentos foi praticamente zerada. O assunto também é tema da Repórter Brasil no documentário “Parou por quê? A reforma agrária no governo Bolsonaro”, filmado no sul do Pará. Palco dos massacres de Eldorado dos Carajás (1996) e Pau D’Arco (2017) e do assassinato da missionária Dorothy Stern (2005), o estado concentra 12 das 31 mortes registradas pelo especial “Cova Medida”.

José Vargas Sobrinho Junior, defensor de direitos humanos e advogado dos sobreviventes do Massacre de Pau d’Arco – ação das polícias civil e militar que matou dez trabalhadores sem-terra, em 2017, no Pará –, foi detido no primeiro dia do ano, no município paraense de Redenção, aponta matéria da Repórter Brasil. Sob acusação “extremamente frágil”, afirma seu advogado, a prisão é relacionada ao desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza, ex-candidato a vereador pelo Partido Solidariedade. Vargas foi liberado no dia 25 de janeiro, mas segue em prisão domiciliar. 

No dia seguinte à soltura do advogado, Fernando Santos do Araújo, considerado a principal testemunha do massacre, foi executado em sua casa no assentamento Jane Júlia, no município de Pau D’arco. Em carta pública, a Comissão Pastoral da Terra, junto a diversas organizações, reforça que o fato ter ocorrido logo após a liberação de Vargas causa “preocupação adicional”, além de pontuar que sua morte é um ataque a todos que lutam pelo direito à terra. “Fernando morreu. O tiro que o vitimou, fez também outras vítimas. Atingiram a todos nós que lutamos pelo direito à terra no Pará, Amazônia e no país. Sua morte nos obriga a perguntar: Quem matou Fernando? Quem mandou matar Fernando?”, diz o texto.

Os policiais civis e militares réus pelo homicídio dos dez trabalhadores rurais do Massacre de Pau d’Arco seguem em liberdade e em plena atividade enquanto aguardam julgamento.

Organizações indígenas de Roraima apresentaram uma denúncia contra o projeto de Lei 201/2020, do governo do estado de autoria do governo do estado, que libera a atividade garimpeira em Roraima “sem estudo prévio”. Eles entregaram uma carta ao Ministério Público Federal e Estadual.

O projeto de lei do governador Antonio Denarium foi aprovado em Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Roraima por unanimidade. O PL 201/2020 não detalha quais minérios e territórios são contemplados, além de permitir, em emenda acrescida pelo parlamentar Éder Lourinho, o uso do mercúrio, responsável por graves danos socioambientais.

Enquanto o Denarium fala em “aliar garimpo com sustentabilidade”, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) é contrário à proposta e pede sua retirada da votação do plenário. Em nota, o CIR relembrou a luta indígena contra a invasão de suas terras no estado, a exemplo das Terras Indígenas Raposa do Sol e Yanomami, e qualificou o projeto como um “ataque ao meio ambiente”. “Aprovar o PL 201 é legalizar a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, a qual é habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo”, diz o texto.

Um estudo realizado pelas ONGs Artigo 19, Imaflora e Instituto Socioambiental (ISA) evidencia o grave retrocesso da participação da sociedade civil nas políticas socioambientais ao longo da gestão Bolsonaro, assim como no acesso à informação. Exclusão de colegiados, redução de assentos, ameaças a servidores e apagões em bases de dados são algumas das estratégias citadas. 

Dos 22 colegiados ambientais, mais da metade foi impactada por extinções ou reestruturações, aponta o “Mapeamento dos retrocessos de transparência e participação social na política ambiental brasileira”. O estudo destaca o enfraquecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – que teve sua a quantidade de conselheiros reduzida de 96 para 23 participantes, e das 23 vagas destinadas à sociedade civil, restaram apenas 4 –  e da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), cujos representantes da academia e da sociedade passaram de 8 para 2.

Para Bruno Vello, analista de Políticas Públicas do Imaflora, o levantamento indica que “retrocessos nas políticas ambientais vistos ao longo dos últimos anos são acompanhados também por mudanças que dificultam o monitoramento e a participação da sociedade nas decisões tomadas pelo Executivo”, disse em nota publicada pelo ISA.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou medidas cautelares a favor do povos Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia (MA) contra a negligência do governo Bolsonaro no contexto da pandemia de Covid-19. Falhas na atenção à saúde e a presença de invasores em seu território foram alguns dos pontos apresentados pelos indígenas, em dezembro do ano passado.

Como já havia sido denunciado por outras comunidades, a queixa menciona o Distrito Sanitário Especial Indígena (DESEI) como epicentro de casos positivos da doença entre os indígenas da região, no início de julho do ano passado. A partir da análise dos dados apresentados –  como o fato de que  8% da população da TI Araribóia teria sido diagnosticada com Covid-19 até agosto de 2020 – e da falta de informações, por parte do estado braileiro, da implementação e eficácia dos planos de combate à doença entre a população indígena, a comissão entendeu que “não se contou com elementos que indiquem que as ações do Estado tenham sido suficientes e eficazes na proteção dos povos indígenas que vivem na TI Araribóia”.

Diante da constatação, a CIDH solicitou ao Brasil que sejam adotadas medidas para a proteção dos direitos “à saúde, à vida e à integridade pessoal” dos Guajajara e Awá da TI Araribóia, o que inclui assistência médica adequada e ações preventivas contra a disseminação da doença.

Após o anúncio da exoneração de Halisson Peixoto Barreto, coordenador nacional do processo sancionador ambiental do Ibama, chefes titulares e substitutos das seções comandadas pelo ex-servidor entregaram seus cargos em forma de protesto. A saída de Barreto foi um pedido de Wagner Tadeu Matiota, coronel da Polícia Militar e novo superintendente de apuração de infrações ambientais do Ibama (Siam), que assumiu o cargo em dezembro de 2020. Com o pedido de exoneração coletiva, todo o trabalho na área de análise, conciliação e aplicação de sanções do órgão foi paralisado, aponta a Folha de S. Paulo.

Desde 2013 no cargo, Barreto comandava uma equipe de aproximadamente 300 servidores, responsável pelo processamento de multas ambientais. Segundo o portal especializado O Eco, servidores da superintendência do Rio Grande do Sul enviaram um carta a Eduardo Bim rechaçando a decisão. “A exoneração se dá em meio a um momento crítico para a administração, justamente na área do processo sancionador. Vale aqui ressaltar que o senhor Halisson trabalhou exaustivamente na construção e implementação de todo o processo sancionador ambiental, nos moldes em que está se almejando que funcione”, diz o texto. Bim tentou reverter a saída, mas sem sucesso.

Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a saída do líder técnico é mais um episódio do desmonte sistemático do Ibama provocado pelo atual governo. “Tiram-se as lideranças, desmotiva-se a equipe, enfraquece-se a política pública. Chegam onde querem chegar, na fragilização da autarquia que ‘incomodava’”, declarou à Folha.

Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de movimentos sociais apontam que o Brasil elegeu um número recorde de candidaturas indígenas e quilombolas nas eleições municipais de 2020. Foram ao menos 220 indígenas – 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 200 vereadores – e 57 quilombolas – um prefeito, um vice-prefeito e 55 vereadores –, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). 

As informações das candidaturas indígenas são baseadas na autodeclaração feita à justiça eleitoral, registrada pelo portal do TSE, e no mapeamento realizado por organizações associadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de lideranças publicamente reconhecidas como indígenas. Segundo a Apib, os candidatos eleitos pertencem a 47 povos e 85 municípios de todas as regiões do Brasil. Comparado a 2016, foi registrado um aumento de quase 12% de candidatos indígenas eleitos, considerando apenas os dados oficiais do TSE.  A matéria do ISA ainda destaca os estados que lideraram a lista de candidatos eleitos em 2020, com o Amazonas em primeiro lugar (38), seguido da Paraíba (18), Pernambuco (17) e Roraima e Bahia, com 15 cada. Ouvido pela ONG, Kléber Karipuna, da coordenação da Apib, reconhece nas eleições de 2020 uma importante vitória do movimento indígena: “Mesmo nessa situação de pandemia, que atrapalhou bastante essas candidaturas, é um número considerado satisfatório e significante de crescimento de representatividade nos poderes, tanto legislativo como executivo e no Brasil inteiro”.

O levantamento dos candidatos quilombolas foi feito pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que estima uma aumento de 54% de candidaturas em relação às eleições municipais de 2016. Para a organização, essa é a primeira vez que a população quilombola participa de maneira expressiva das disputas eleitorais. “Esse resultado representa acima de tudo o reconhecimento da luta incansável dessas lideranças pelos seus territórios”, afirmou Antônio Crioulo, que acompanhou a mobilização nos 23 estados em que a Conaq atua

No Maranhão, estado que protagoniza a luta de quilombolas contra a expansão da Base de Lançamento de Alcântara, marcada por remoções e violações de direitos, foram eleitos 14 vereadores quilombolas, sendo 11 em Alcântara, município que abriga o projeto Força Aérea Brasileira.

O Conselho da Amazônia planeja, por meio de um marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022. A proposta visa não só controlar o trabalho das ONGs, como limitar a atuação daquelas que violam “interesses nacionais”, segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo. O texto, porém, não especifica quais seriam os critérios a serem cumpridos pelas organizações e o que configura tais interesses.

As organizações ouvidas pela reportagem criticaram a proposta, e apontaram na iniciativa a demonstração da falta de participação social e do autoritarismo que marcam a política ambiental do governo Bolsonaro. “Não querem passar pelo crivo do povo e pretendem se impor sem diálogo com a sociedade”, disse Ariana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), organização que atua desde 1994 na defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas.

Para o Observatório do Clima (OC), a medida é inconstitucional e faz parte da “insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo”. Em nota, o OC alertou para existência de um dispositivo que já possui a função de regular o trabalho das instituições – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), via Lei n. 13.019/2014 –, e relembrou as tentativas de coerção contra as ONGs pelo governo de Bolsonaro. “Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes”.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho, disse desconhecer a proposta, ainda que tenha assinado um comunicado convocando servidores para discutir pautas do grupo, incluindo o controle das ONGs.

A nova iniciativa do Conselho da Amazônia vem à público dois meses após General Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo, atacar publicamente, sob o pretexto de “crime de lesa-pátria”, uma das mais respeitadas organizações indígenas brasileiras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Heleno acusou a APIB de “publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao Presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros”. Em resposta, a organização afirmou “que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas.”

Em mais um ataque do ministro do Meio Ambiente à atuação de ONGs e ambientalistas, a Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Salles, intimou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a prestar explicações por declarações dadas ao jornal O Globo em 25 de maio. Na matéria, que repercutiu a icônica sugestão de Salles de “ir passando a boiada” durante pandemia da Covid-19, Astrini criticou o que chamou de “uma força-tarefa de destruição do meio ambiente”, convocada pelo ministro, e chamou atenção para sua tentativa de “evitar problemas jurídicos” ao atuar junto à AGU.

O ambientalista, além de sua atuação no Observatório do Clima – que reúne 50 organizações da da área, como o Instituto Socioambiental (ISA) e a World Wide Fund for Nature – Brasil (WWF-Brasil) –, trabalhou por 13 anos no Greenpeace. 

Segundo o portal G1, para a AGU, a interpelação judicial é justificada por Astrini ter cometido “crime contra a honra” e por suas palavras soarem “levianas”, uma vez que “‘além de atacar à pessoa do Ministro de Estado do Meio Ambiente também atingem a instituição da Advocacia-Geral da União.

Em nota, o Observatório do Clima repudiou a tentativa de intimidação a Astrini e criticou a postura anti-democrática do ministro. “Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua política anti-ambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático se encurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente. Sua atuação só demonstra que, como ministro, não está disposto a tomar qualquer tipo de ação efetiva para a proteção da Amazônia e dos demais biomas, e que não está à altura do cargo que ocupa”, diz o texto.

Para monitorar o avanço da Covid-19 entre a população indígena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) tem feito levantamentos periódicos do número de casos suspeitos, confirmados, e mortes registradas da doença nos estados da Amazônia – Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o dia 8 de outubro, já foram contabilizados 26.037 indígenas contaminados pela doença, 671 suspeitos e 673 mortes, atingindo 132 povos. O levantamento reúne dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e informações de lideranças e profissionais que atuam na saúde indígena, além da rede de organizações da COIAB. O estado do Amazonas concentra o maior número de óbitos — são 205, entre 26 povos indígenas.

Lideranças de 56 comunidades indígenas Kayapó-Mẽbêngôkre, representando mais de 6,2 mil pessoas, divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apresentado pelo governo federal. O PL regulamenta a mineração em terras indígenas, assim como a construção de usinas hidrelétricas. No manifesto, os Kayapó dizem que a mineração iria ameaçar a preservação ambiental em suas comunidades, assim como o modo de vida tradicional. “Repudiamos a forma como o governo federal vem estimulando a invasão de nossos territórios, seja pela retórica que fortalece o crime organizado, seja pela omissão e fragilização dos órgãos responsáveis pela proteção dos territórios indígenas e pelo combate a atividades ilegais e predatórias”, diz o texto. 

O problema foi denunciado em escala global pela ONG World Resources Institute (WRI), que publicou esse mês o relatório “Undermining Rights: Indigenous Lands and Mining in the Amazon”, sobre o impacto do garimpo nas populações indígenas dos países amazônicos, incluindo o Brasil. O documento – que traz uma estimativa da extensão total das concessões de mineração em grande escala e operações ilegais em territórios indígenas dentro da floresta tropical – também aponta para o favorecimento de empresas em relação às comunidades em indígenas pelas leis nacionais, segundo um estudo da avaliação jurídica de seis países amazônicos – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana e Peru.

Um relatório do Greenpeace feito após um ano do “Dia do Fogo”, quando uma ação coordenada de fazendeiros causou um aumento de 1.923% nas queimadas no Pará, mostrou que propriedades causadoras do fogo fazem parte da cadeia de distribuição da Marfrig e da JBS, multinacionais brasileiras e as duas maiores produtoras de carne do mundo. Também foram encontradas relações entre propriedades que fornecem às empresas com trabalho escravo. O documento aponta as fazendas São José, em São Félix do Xingu (PA), Bacuri e Santa Rosa, ambas em Altamira (PA). As duas últimas forneceram indiretamente para os frigoríficos — vendem para propriedades que repassam para as gigantes do setor. A JBS informou que a São José não faz mais parte da sua cadeia de distribuição. O relatório também aponta que apenas 5,7% das 478 propriedades com fogo ativo no Dia do Fogo receberam multas. 

Enquanto isso, a pressão no exterior cresce. A Parknshop, maior rede de supermercados de Hong Kong, disse que não compraria mais carne da JBS. No Reino Unido, uma consulta pública pode aprovar uma nova legislação que aumenta o rigor sobre a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento. 23 gigantes do ramo alimentício — como McDonald’s, Mondelez e Nestlé — escreveram uma carta ao governo pedindo maior controle sobre a entrada de alimentos com origem em áreas desmatados. A britânica M&S também anunciou, em fins de setembro, que não usará mais soja em nenhum dos seus produtos para combater o desmatamento no Brasil.

No mês de agosto de 2020, uma mobilização de indígenas Kayapó bloqueou a rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) para exigir a renovação do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) vinculado ao licenciamento da obra, que foi retomada em 2008. Mesmo diante dos riscos de saúde em função da pandemia do coronavírus, os indígenas organizados ocuparam a BR-163 na altura do município de Novo Progresso (PA), um dos principais acessos para o escoamento de grãos do país. A Justiça Federal chegou a autorizar a Polícia Rodoviária Federal a desbloquear a rodovia até que, após uma semana de protesto, os indígenas decidiram sair e aguardar decisão judicial sobre o caso.

Um mês depois, a pressão parece ter surtido efeito: em setembro, a justiça determinou que o governo federal renove o PBA-CI para minimizar os impactos da obra, segundo relato da Repórter Brasil. As ações do plano, que passou a valer como condicionante do licenciamento ambiental da rodovia, preveem proteção e fiscalização comunitária das Terras Indígenas Menkragnoti, Baú e Panará bem como apoio para viabilizar atividades econômicas sustentáveis na área de influência da BR-163. 

Em outra frente de resistência comunitária organizada no Pará, no dia 17 de setembro, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) encaminhou pedido para ingressar como assistente na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual contra a retomada das obras do porto de combustíveis da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo. O objetivo é que as comunidades defendam seus direitos no processo iniciado em fevereiro para denunciar irregularidades na obra, como a falta de consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais impactadas conforme determinam normas nacionais e internacionais.  Apesar de 97% das obras já estarem concluídas, a construção do porto foi paralisada por decisão liminar da Justiça Federal no mês de maio.

Fake news, desinformação e acusações de crime de lesa-pátria: foi assim que membros do governo Bolsonaro reagiram à campanhas e denúncias da sociedade civil sobre o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia, Cerrado e Pantanal. O tom da reação mais uma vez foi dado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que em sua live semanal no dia 03 de setembro, quando comparou as ONGs que atuam em defesa da Amazônia a um “câncer”. 

O presidente fazia referência à campanha lançada por ativistas brasileiros no final de agosto com o mote “Defund Bolsonaro” e que gerou revolta entre apoiadores do governo. O vídeo da campanha, em inglês, diz que Bolsonaro permite a destruição da Amazônia com o apoio de grandes empresas e termina com a pergunta “De que lado você está? Da Amazônia ou de Bolsonaro?”. Entidades da sociedade civil como Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ajudaram a divulgar o material. Um movimento para derrubar o perfil da iniciativa no Instagram foi organizado, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, que apurou que mensagens com instruções para denunciar a campanha circularam por grupos bolsonaristas no WhatsApp no dia 06 de setembro. 

No dia 09, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão e o deputado federal Eduardo Bolsonaro compartilharam um “vídeo-resposta” que afirmava que a Amazônia não estava queimando, omitia dados do Inpe e usava imagens do mico-leão-dourado, espécie que vive apenas na Mata Atlântica. O vídeo tinha narração e inglês e foi assinado pela entidade ruralista Associação de Criadores do Pará. Parte das imagens que aparecem no vídeo ruralista era do acervo do Greenpeace e foi usada sem autorização. A ONG solicitou a retirada do vídeo do ar por infringir direitos autorais e a peça acabou sendo retirada do Twitter.

Enquanto membros do governo respondiam com desinformação, o ator Leonardo DiCaprio retuitava o vídeo original da campanha Defund Bolsonaro em seu perfil no twitter, gerando nova onda de reações. O discurso negacionista do governo foi rebatido por ONGs e especialistas com dados do Inpe que apontaram que o número de focos de calor na Amazônia entre 01 de janeiro e 09 de setembro de 2020 é o maior dos últimos dez anos, com crescimento de 6% em relação a 2019. 

No dia 13 de setembro, voltaram a circular nas redes sociais postagens falsas acusando ONGs de serem as responsáveis pelas queimadas na Amazônia. As postagens usavam foto de 2014 de indígenas prendendo madeireiros ilegais como se a imagem fosse atual e os detidos fossem membros de ONGs. Várias agências de checagem de fatos apontaram as postagens como fake news. Esse tipo de acusação já foi usada outras vezes pelo presidente.

Na semana seguinte, foi a vez do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República atacar a Apib pelo apoio à campanha Defund Bolsonaro. Em um post publicado em seus perfis nas redes sociais, Heleno acusou a Apib de ser a organização por trás do site da campanha, cujos objetivos seriam “publicar fake news contra o Brasil, imputar crimes ambientais ao presidente da República e apoiar boicote mundial contra produtos brasileiros”.  O general ainda afirmou que Sônia Bone Guajajara, coordenadora da Apib, é ligada à Leonardo DiCaprio, “um crítico ferrenho do país” e finalizou dizendo que “o site da Apib se associa a diversos outros que trabalham 24h por dia para manchar nossa imagem no exterior em um crime de lesa-pátria”. 

Em nota, a Apib rechaçou a declaração do general, afirmando que “o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e roubo de nossas riquezas. Às vésperas da Assembléia Geral da ONU, o mundo todo está testemunhando esse crime – grande demais para ser ocultado (…).  As acusações, além de levianas e mentirosas, são irresponsáveis pois colocam em risco a segurança pessoal dos citados. A Apib estudará as medidas cabíveis”.

Em parceria com a organização Fridays for Future (Sextas pelo Futuro),  impulsionada globalmente pela ativista sueca Greta Thunberg, cerca de 150 jovens brasileiros arrecadaram R$ 900 mil para apoiar a proteção de indígenas na Amazônia durante a pandemia. 

O site da campanha SOS Amazônia reforça o papel protetor da Amazônia exercido pelos povos indígenas e ribeirinhos, além de destacar sua vulnerabilidade em meio a pandemia “devido às crises no sistema de saúde, à diminuição de renda, à fome e às ameaças aos seus territórios”. A hashtag é #DefendTheDefenders – “#DefendaOsDefensores, em tradução livre.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram em frente ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF), para protestar contra o ministro da pasta, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro. Em defesa da preservação ambiental, o grupo fez uma manifestação em frente ao Ministério do Meio Ambiente com faixas “Fora Salles”, “Essa boiada não vai passar” – em referência a fala recente do Ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial – e “Bolsonaro Sai, Serviço Público Fica”. Em matéria para o portal Congresso em Foco, Alexandre Gontijo, presidente Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASIBAMA-DF), apontou que o governo não entende a importância da preservação ambiental para o desenvolvimento do país, assim como não leva em consideração a ciência.

ONGS publicaram um anúncio-resposta no jornal Folha de S. Paulo em repúdio às falas de Ricardo Salles em vídeo de reunião ministerial divulgado no dia 23 de abril. Na gravação, o ministro do Meio Ambiente sugere aproveitar para “ir passando a boiada” enquanto a imprensa se concentra na cobertura da pandemia. Pedindo #ForaSalles, o texto é assinado pelo Greenpeace, World Wildlife Fund (WWF), SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), ClimaInfo e Observatório do Clima.

Dois dias após a publicação do anúncio, cerca de 70 entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), usaram o mesmo espaço para publicar o manifesto “No meio ambiente, a burocracia também devasta”, em “apoio total”  à postura de Salles.

Para conter a chegada do novo coronavírus, líderes Kayapós de Turedjam, no Pará, conseguiram a saída de 30 garimpeiros do vilarejo. “Nós sempre quisemos fechar o garimpo. Com o risco de contágio pelo coronavírus na comunidade, nós debatemos e chegamos a um consenso”, disse o líder comunitário Takatkyx Kayapó em matéria da Reuters.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que não participou da negociação, mas que trabalha para “manter a integridade das terras indígenas” junto à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Há um ano, o Ministério do Meio Ambiente exonerou 21 de um total de 27 inspetores regionais do Ibama e o presidente  Jair Bolsonaro acusou “uma minoria dentro da Funai” de bloquear o desenvolvimento da região amazônica para “ganhar dinheiro em cima dos indígenas”.

Após a transferência da coordenação do Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência  – antes chamado de Conselho da Amazônia Legal, criado em 1995 –, a ONG Greenpeace afirmou que “o conselho não tem plano, meta ou orçamento” e criticou a falta de participação dos governadores da região. Ao ser questionado por jornalistas sobre as críticas, o presidente mais uma vez partiu para o ataque e chamou a ONG de “porcaria” e “lixo”.