No intervalo entre outubro de 2018 e dezembro de 2022, o desmatamento resultante do garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami aumentou 309%, de acordo com levantamento elaborado pela Hutukara Associação Yanomami. Em dezembro de 2022, último mês do governo de Jair Bolsonaro, a área devastada era de 5.053,82 hectares, ante 1.236 hectares detectados no início do monitoramento.

Garimpo ilegal utilizou base da Funai que deveria proteger Yanomami, mostra ofício inédito obtido pela Agência Pública. Documento de 2021 cita helicópteros clandestinos, homens armados e garimpo utilizando estrutura do governo dentro da TI.

Ao menos 54 servidores que atuavam em órgãos e instâncias relacionadas à saúde e à assistência aos povos indígenas do país foram destituídos após a revelação das dimensões da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami.

O governo federal informou através de edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23/01) o afastamento de 43 ocupantes de cargos de comando da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e 11 coordenadores regionais da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Entre os funcionários dispensados estão 13 militares, o coordenador do distrito sanitário Leste de Roraima – responsável por reforçar a assistência aos yanomamis no estado –, o corregedor Aurisan Souza de Santana e o diretor do Museu do Índio, Giovani Souza Filho. Os substitutos para esses cargos serão anunciados nos próximos dias.

Após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, o Ministério da Saúde (MS) declarou emergência de saúde pública em território Yanomami. A região está sendo afetada por dessassitência sanitária, malária e desnutrição severa. 

“É muito triste saber que indígenas, sobretudo 570 crianças Yanomami, morreram de fome durante o último governo. O Ministério dos Povos Indígenas tomará medidas urgentes em torno desta crise humanitária imposta contra nossos povos”, disse Sônia Guajajara.

Também presente à visita governamental, a ministra da Saúde Nísia Trindade, disse que o governo Bolsonaro (PL) foi “omisso” em relação à saúde aos yanomami e culpou o garimpo pelo estado de calamidade.

Sônia Guajajara assumiu nesta quarta-feira (11) o Ministério dos Povos Indígenas. Ela é a primeira indígena a ocupar um ministério. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com a TV Cultura, o auditório estava lotado para acompanhar o evento, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo. 

Guajajara apresentou a equipe do ministério, formada por Eloy Terena, secretário executivo; Jozi Kaigang, chefe de gabinete; Eunice Kerexu, secretária de Direitos Ambientais e Territoriais; Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; Juma Xipaia, secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Marcos Xucuru, assessor especial do MPI.

“Não posso deixar de lembrar os parentes que foram retirados de nosso convívio pela fala do fascismo que imperou no Brasil nos últimos anos derramando sem pudor, muito sangue indígena. Lembremos da força daqueles que tombaram na luta como Paulino Guajajara Ivanilde, Janildo, Jael e Antônio Guajajara ali Uruê Auau, Daiane Gaingang, Estela Vera Guarani Carilar, Wellingto Ariane Oliveira e a menina Raissa. E tantos outros parentes vitimados pelo garimpo ilegal, pelas invasões dos seus territórios. E por tantas outras ações e omissões do Estado. Além disso, preciso destacar a força de Bruno Pereira e memórias que todos nós aliados e aliados defensores servidoras do meio ambiente e dos direitos humanos esse brutal assassinato não pode permanecer impune”.

“Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos Povos Indígenas sob as terras em que vivem”, disse Guajajara.

Para Guajajara, a proteção dos biomas, decorrente da preservação das terras indígenas, das unidades de conservação e dos territórios habitados por comunidades tradicionais, é “essencial” para qualquer produção agrícola. “Pois garante água, garante a presença de agentes polinizadores e de tantos outros fatores sem os quais, nada se produz. As terras indígenas são importantes aliadas na luta contra o aquecimento global e fundamentais para a preservação da nossa biodiversidade”, disse

A ministra lembrou que o Acordo de Paris e a Declaração de Nova York para Florestas Tropicais das Nações Unidas reconheceram o conhecimento dos povos e comunidades tradicionais como conhecimentos científicos e como uma das “últimas alternativas para conter a crise climática”. “É preciso que este conhecimento saia dos tratados internacionais, e seja valorizado na prática, por todo o território nacional, por meio de políticas locais, considerando a diversidade de povos, culturas e territórios”, apontou.

A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, também tomou posse nesta quarta. A cerimônia conjunta teve diversos simbolismos, marcada pela sonoridade da cultura de matriz africana e da música indígena. O Hino Nacional foi cantado, em parte, na língua Tikuna por Djuena Tikuna e, em parte em português, por Marina Íris. O povo Terena executou a Dança da Ema, ou dança do Bate-pau, uma manifestação ritualística que consagra grandes guerreiros.

De acordo com Sônia Guajajara, uma das primeiras medidas que tomará frente ao ministério será dar andamento ao processo de homologação de 13 terras indígenas que já estavam em fase final de serem reconhecidas.

O Jota fez um perfil de todos os 37 ministros e ministras que fazem parte do governo Lula.

Na tarde de segunda-feira (19) a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado aprovou parecer favorável ao Pacote do Veneno (PL1459/2022). 

O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. O texto flexibiliza a liberação e o uso de agrotóxicos no país, além de conduzir a Anvisa e o Ibama a um papel secundário nos registros, fiscalização e análise das substâncias.Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram ainda pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei no plenário da Casa.

Na mesma data, o Greenpeace Brasil apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia em resposta à ação judicial movida pelo senador Acir Gurgacz (PDT – RO) por seu posicionamento contra a aprovação do “Pacote do Veneno”. Mais de 300 organizações de saúde e meio ambiente, órgãos do governo – como o Ibama, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF), a Fiocruz e a Anvisa – e até a Organização das Nações Unidas já se manifestaram contra esta medida.

Já na noite de terça-feira (20), o Senado aprovou em plenária o PL do Autocontrole, um projeto de lei que vai permitir que as próprias indústrias agropecuárias fiscalizem a sua produção de alimentos. Essas atividades são, hoje, exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura. A “fiscalização terceirizada”, que retira parte da função dos fiscais federais agropecuários, subordinados ao Ministério da Agricultura, tem sido contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). O PL já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para sanção presidencial.

Na cidade conhecida como ‘berço da soja’, prefeitura e órgão estadual se recusam a fornecer informações e prejudicam o tratamento de crianças de 4 a 11 anos que foram vítimas de intoxicação por agrotóxico. Cerca de 150 crianças e funcionários da escola foram intoxicados por agrotóxicos aplicados na plantação de soja de Carlos Henrique Moreira Alves, a menos de 20 metros da Escola Municipal de Educação Básica Silvana. O caso ocorreu no dia 2 de dezembro na zona rural de Sinop, Mato Grosso.

Novas imagens de Yanomami em situação dramática repercutiram nesta sexta-feira (09/12/2022). Elas revelam moradores da comunidade Kataroa acometidos por desnutrição aguda grave. Kataroa fica na região de Surucucu, no município de Alto Alegre, norte de Roraima.

A crise sanitária resulta da combinação fatal da invasão garimpeira, descaso do governo federal e casos de corrupção, com desvio de recursos da saúde indígena. A invasão garimpeira causa a contaminação dos rios e degradação da floresta, o que reflete na saúde dos Yanomami, principalmente crianças, que enfrentam a desnutrição por conta do escasseamento dos alimentos.

Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma operação contra uma fraude na compra de remédios destinados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y). Entre os alvos da operação Yoasi estão empresários e servidores do Distrito de Saúde Indígena Yanomami (Dsei-Y), órgão do Ministério da Saúde responsável pela saúde indígena Yanomami. De acordo com as investigações, o esquema criminoso deixou pelo menos 10 mil crianças indígenas sem medicamentos.

Sob Bolsonaro, os Yanomami sofrem com o maior índice de mortes por desnutrição infantil do país. Com apenas 0,013% da população brasileira, os Yanomami tiveram 7% de mortes por desnutrição infantil entre 2019 e 2020 – 24 crianças morreram. De acordo com a Agência Pública, mais de 50% das crianças Yanomami têm déficit de peso, e muitos postos de saúde Yanomami ficaram mais de um ano sem alimentação.

Na terça-feira (06), outro fato aumentou o alerta para o território. A Unidade Básica de Saúde Indígena de Homoxi (UBSI), na região de Homoxi, foi incendiada.

Em meio a esse grave quadro, PSOL e Urihi Associação Yanomami acusam o secretário de Segurança de Roraima de vazar operação contra garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. O secretário de estado Edison Prola deu detalhes da operação que tem como alvo retirar os garimpeiros da maior reserva indígena do Brasil. Organizações registraram queixa-crime onde pedem que ele seja investigado por divulgar informação sigilosa.

Mulheres Yanomami pedem que Lula acabe com garimpos na reserva indígena: ‘Não queremos ficar chorando porque as pessoas morrem’. Carta assinada por 49 mulheres revela preocupação caso o governo federal não atue para frear ação de garimpeiros na maior terra indígena do país. Documento foi entregue nessa segunda-feira (12), dia em que Lula (PT) recebeu diploma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Duas semanas antes do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. Na prática, trata-se de permitir a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas.

No começo do mês, Bolsonaro já havia publicado um decreto que liberou o fraturamento hidráulico (fracking) como método para extração de óleo e gás. Organizações da sociedade civil estão solicitando ao GT de Meio Ambiente da equipe de Transição de Lula que revogue estes e outros decretos.

O grupo de trabalho do futuro governo que analisa a política ambiental entregou nesta 3ª feira (13/12) seu relatório final ao presidente-eleito Lula. O documento faz um diagnóstico da situação do meio ambiente e propõe um plano de ação para os primeiros 30 e 100 dias de governo, com a revogação de diversas normas e portarias editadas pela gestão Bolsonaro nos últimos anos que enfraqueceram a proteção ambiental.

Entre os atos passíveis de revogação, estão o decreto que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, que favorece o garimpo, e o edital publicado pelo governo Bolsonaro no começo do mês que liberou o fraturamento hidráulico (fracking) como método para extração de óleo e gás.

Entre novembro e o começo de dezembro, pelo menos 22 pessoas morreram em 8 estados brasileiros por falta de planejamento para a temporada de chuvas. Cerca de 22,8 mil pessoas estão desalojadas, enquanto outras 3.171 estão desabrigadas. O levantamento foi feito pela Agência CNN com base em dados divulgados pelas Defesas Civis estaduais. 

Os estados de Santa Catarina, Paraná, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sofrem com deslizamentos, inundações e quedas de energia em decorrência de volumes atípicos de chuva e despreparo das autoridades para os eventos extremos que aumentam de frequência com as mudanças climáticas. 

O mês de novembro ficou marcado por episódios meteorológicos fora do padrão para o período, com frio atípico no início do mês, seguido de chuva forte, antecipando a temporada de chuvas fortes de verão. A previsão para o mês de dezembro é que os temporais mantenham um alto volume e as temperaturas subam pelo Brasil.

Uma pesquisa do Observatório dos Desastres Naturais mostrou que, nos últimos 10 anos, os óbitos causados por falta de prevenção ao excesso de chuvas e suas consequências no Brasil somaram 1.756. As vidas perdidas por inundações até setembro deste ano já chegam a 457, o que representa mais de 25% do total de mortes na década. 

• No final de 2021, a Bahia sofreu outra emergência climática.
• Em fevereiro e março de 2022, Petrópolis e a região serrana do Rio de Janeiro foram atingidas por um volume de chuva atípico. 
• Em abril, foi a vez do estado de São Paulo. 
• Em junho, chuvas torrenciais atingiram Pernambuco. 

Apesar disso, Bolsonaro cortou 99% da verba destinada a enfrentamento de desastres naturais para 2023. O Ministério de Desenvolvimento Regional reduziu o orçamento de obras emergenciais de mitigação de desastres de R$ 2,8 milhões para R$ 25 mil. Para a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, houve um corte de 94% do recurso, de R$ 53,9 milhões para R$ 2,7 milhões. “A quantidade que era destinada já era pequena diante do montante necessário para as obras de mitigação. Então, o que já era pouco, ficou ainda menor”, pontua o professor Pedro Luiz Côrtes do Instituto de Energia e Ambiente da USP.

Além das mortes que poderiam ser evitadas, o colapso climático também traz prejuízos econômicos significativos. Um levantamento da Swiss Re estimou em US$ 260 bilhões os prejuízos decorrentes dos eventos climáticos extremos que ocorreram em 2022 em todo o mundo.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse na COP27, a conferência das Nações Unidas sobre clima, que “não medirá esforços para zerar o desmatamento de nossos biomas até 2030”. Segundo ele, todos os crimes ambientais vão ser combatidos “sem trégua”.

Ele também ressaltou que pretende resgatar alianças com países da América do Sul e da África, e anunciou oficialmente o retorno do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 após o governo atual modificar sua estrutura e mecanismos de gestão.

O presidente eleito criticou ainda a falta de compromisso de financiamento para as mudanças climáticas e a limitação das Nações Unidas em resolver as questões climáticas: “Em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Este compromisso não foi e não está sendo cumprido”, cobrou.

Lula ainda se reuniu com juventudes, lideranças dos movimentos negro e indígena e organizações da sociedade civil.

A empresa responsável pela usina Belo Monte, Norte Energia, indenizará os pescadores do Xingu, conforme exigido por parecer do IBAMA emitido há quatro meses. A empresa vinha divergindo do órgão ambiental e propunha outra solução.

De acordo com o IBAMA, a Norte Energia não cumpre as condições estabelecidas para a emissão da licença de operação da usina, como a adoção de medidas de mitigação dos efeitos do represamento, da formação de reservatórios e do controle da vazão de água na vida dos pescadores.

A proposta feita pela Norte Energia ainda não tem valores e contempla menos da metade da quantidade de pescadores do Xingu. Segundo estimativas do  Ministério Público Federal, em Altamira (PA), são mais de 4 mil pescadores impactados. A empresa, ao fazer a exigência de apresentação da carteira de pescador ativa para o pagamento da reparação, tampouco contempla todos os impactados, pois muitos desistiram da atividade em razão da insuficiência de peixes nos trechos do rio alterados pela usina.

A direção da Petrobras quer iniciar ainda neste ano a exploração de petróleo no litoral do Amapá, mesmo sem ter cumprido todas as fases necessárias para o licenciamento ambiental. Ambientalistas e representantes do Ministério Público Federal alertam que a Petrobrás não realizou todos os estudos de impacto ambiental nem concluiu as consultas prévias às diversas comunidades indígenas e ribeirinhas que podem ser afetadas pela operação.

Outra decisão da cúpula da Petrobrás também gerou resistência da sociedade civil. O conselho de administração aprovou a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos relativos ao 3º trimestre do ano. Sindicatos e representantes de trabalhadores da Petrobras ameaçam ir à Justiça para impedir esse pagamento antes do começo do próximo governo. “Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador”, disse o escritório de advocacia Garcez, que representa os petroleiros.

De acordo com análise do Instituto Socioambiental (ISA), municípios com presença de garimpeiros têm condições de vida piores do que a média da região. O Índice de Progresso Social (IPS) médio dos municípios afetados pelo garimpo é 4% menor do que a média da Amazônia e 20% menor do que a média nacional.

“Isso desmonta a narrativa dos garimpeiros e dos grupos ilegais, que dizem que a atividade traz retorno econômico, com geração de emprego e de benefícios para a cidade. A gente vê que é exatamente o oposto. Se há benefício financeiro, esse recurso não está ficando no município. Vai para algum lugar, e no município só ficam o impacto ambiental e a necessidade do poder público gastar dinheiro para reparar os danos” afirma Antonio Oviedo, assessor do ISA, e autor do estudo, ao lado de Victor da Silva Araújo.

Em toda a Amazônia Legal, cerca de 6 milhões de pessoas, espalhadas em pelo menos 216 municípios, sofrem com os efeitos do garimpo ilegal. Desmatamento, perda da biodiversidade, contaminação por mercúrio e aumento da violência e de doenças são alguns dos principais problemas causados pela atividade.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) têm se aproveitado de uma brecha legal, que deixou o leito do rio Negro fora da proteção dos Territórios Indígenas na década de 1990, para liberar requerimentos minerários de pesquisa e extração na região. Por conta disso, lideranças indígenas recorreram à Justiça Federal para pedir a anulação dos requerimentos no começo de julho, mas reclamam que até agora não obtiveram resposta.

O documento diz que a liberação estimula a atuação do garimpo ilegal no território e coloca em risco povos de 23 etnias, como os Baré, Tukano, Baniwa, Piratapuya, Yanomami, Desano, Wanano, Hupda, Dâw.

“Entramos com o pedido porque os mais afetados seremos nós, indígenas. Não será o Governo, não serão as empresas, não será a sociedade urbana: seremos nós, que estamos dentro do território”, afirma Marivelton Baré, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

Um estudo de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Evandro Chagas e Universidade Federal de Roraima (UFRR), mostrou que pescados de três de quatro pontos da Bacia do Rio Branco apresentam níveis de mercúrio maiores do que o limite apontado como seguro pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo os pesquisadores, quanto mais próximo da Terra Indígena (TI) Yanomami, maiores os riscos. “As altas taxas de contaminação observadas, provavelmente, são decorrentes dos inúmeros garimpos ilegais de ouro instalados nas calhas dos rios Mucajaí e Uraricoera”, diz o estudo.

Um levantamento publicado no The Intercept Brasil mostra que o governo Bolsonaro ignorou 21 pedidos de ajuda da Hutukara Associação Yanomami. Os documentos denunciavam a chegada de garimpeiros, criminosos e o avanço de doenças e da fome na região.

O garimpo na TI explodiu durante o governo Bolsonaro. Um relatório da Hutukara Associação Yanomami mostra que o garimpo na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, triplicou nos últimos três anos.

Um estudo realizado pela rede MapBiomas indica que, em 2020, 51,1% da área destinada ao garimpo de ouro no Brasil estava em regiões ilegais. De acordo com os dados da iniciativa de monitoramento, havia 97,8 mil hectares de área de extração de ouro no Brasil no período, sendo 92,3 mil hectares de garimpo e 5,5 mil hectares de mineração industrial. O mapa foi sobreposto aos processos minerários (PMs) autorizados em 2019, relevando a ilegalidade de mais da metade das áreas de garimpo, sem título de lavra garimpeira vigente.

Nos últimos anos, o país tem sofrido com o avanço agressivo da atividade garimpeira em áreas protegidas, especialmente Terra Indígenas. De acordo com relatório,  entre 2019 e 2020, 45% desse crescimento ocorreu em territórios sem autorização. 

O documento também destaca a pressão de projetos de lei sobre a mineração em áreas protegidas. “A aprovação do PL 191/2020 pode acarretar uma nova corrida do ouro dentro das Terras Indígenas, em busca pela primazia na exploração, e anistiar aqueles que já realizavam a exploração antes da regulamentação da mineração nesses territórios. O cerne da discussão deveria ser a elaboração de medidas de controle e fiscalização entre agências governamentais como ANM, IBAMA, ICMBio, Receita Federal e Polícia Federal em prol de mitigar os prejuízos socioambientais da exploração ilegal no país”, diz o texto.
 

A Polícia Federal deflagrou três operações simultâneas contra o garimpo ilegal no país. Foram cumpridos sessenta mandados de busca e apreensão, em sete estados, e bloqueados R$ 3 bilhões em bens e dinheiro. Conforme reportagem do programa Fantástico, da Globo, a investigação teve início em Jundiaí, interior de São Paulo, tendo como alvo uma pista de pouso que atendia ao tráfico de drogas e  ao transporte de ouro.

Cinco pessoas foram presas acusadas de usurpação de bens da união, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime ambiental e grilagem de terra pública. Entre elas está Márcio Macedo Sobrinho, sócio da mineradora Gana Gold, atual M.M Gold, responsável por um garimpo ilegal flagrado pela PF em uma unidade de conservação em Itaituba, no Pará. A Polícia estima que empresas ligadas a Sobrinho tenham movimentado R$ 16 bilhões entre 2019 e 2021.

As chuvas torrenciais em Pernambuco entre 25 e 29 de maio causaram, até o momento, 109 mortes e estão sendo consideradas a maior tragédia do estado desde os anos 1960.

A maior parte das mortes foi por soterramento o que, segundo especialistas, poderia ter sido evitado com planejamento e políticas públicas, especialmente de habitação.

“Nós sabemos que existe um déficit habitacional, mas é um déficit que precisa ser executado com a maior rapidez possível, porque, senão, todo ano nós vamos ter esse problema, vamos pensar e ficar na roleta russa. ‘2023 está chegando com as chuvas, quem é que vai morrer agora? Quem é a bola da vez?’. A gente vai ficar nessa ansiedade”, disse o professor Hernande Pereira da Silva, coordenador do Instituto para a Redução de Risco e Desastre de Pernambuco (IRRD).

O desastre climático deixou também mais de 6 mil pessoas desabrigadas.

O governo estadual de Minas Gerais concedeu licença ambiental à mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) para construção de um complexo minerário na Serra do Curral, localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. O projeto irá ocupar uma área de 101,24 hectares, equivalente a 121 campos de futebol.

A prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais entraram com ações na Justiça para reverter a decisão. Ativistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Tira o pé da minha Serra”, que pede a instalação da CPI da Serra do Curral para apurar o processo de licitação.

Em matéria sobre o caso, o Ecoa ouviu especialistas sobre como a mineração pode ampliar o desmatamento na região e comprometer o fornecimento de água para a cidade de Belo Horizonte.