A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) assumiu nesta quarta-feira (4) o cargo de ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ministra fez críticas à gestão anterior, disse que o Brasil deixará de ser um pária ambiental e anunciou novas secretarias dentro da pasta.

É a segunda vez que Marina Silva ocupa o cargo — ela também foi ministra de Lula entre 2003 e 2008, nos dois primeiros mandatos do petista como presidente da República.

Em seu discurso, a ministra lamentou o assassinato de lideranças na Amazônia e citou Dom Phillips e Bruno Pereira. Também fez críticas ao governo Bolsonaro e agradeceu ao presidente Lula. Ela fez referência à expressão “passar a boiada”, usada pelo ex-ministro Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, quando ele defendeu a aprovação de flexibilizações ambientais em meio à pandemia de Covid-19.

“Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte”, afirmou.

A nova ministra anunciou medidas como a retomada do controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA), a criação das secretarias do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, da Bioeconomia, da Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental e dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; além da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e demais biomas por fim, foi confirmada a mudança do nome da pasta para “Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática” para refletir a urgência do debate sobre a crise climática mundial.

De acordo com o G1, a cerimônia de posse de Marina Silva teve lotação máxima. Para atender a quantidade de pessoas presentes, também foi montado um telão do lado de fora do edifício.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática será convidado a participar da concepção e elaboração de projetos para o país. De acordo com ele, a área ambiental terá prioridade e protagonismo no governo e será vista de forma transversal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chamado “revogaço” foi prometido por Lula durante a campanha eleitoral e começou mudanças na política de armas, meio ambiente e sigilo de dados.

Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente: determinou prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); restabeleceu de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha anunciaram liberação para uso imediato de R$3,3 bilhões já disponíveis para novos projetos; revogou decreto do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis assinado por Bolsonaro; retomou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, agora estendido a todos os Biomas, com o objetivo de chegar ao desmatamento zero; revisou das normas de aplicação de sanções e multas ambientais, extinguindo a audiência prévia de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental que na prática anistiava criminosos ambientais; instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento composta por 19 ministérios, dentre eles Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério dos Povos Indígenas; recompos aparticipação social no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);  devolveu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à pasta ambiental.

Na segunda-feira (2/1), a Funai mudou de nome. Criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, ela agora passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A FUNAI agora faz parte da estrutura do Ministério dos Povos Indígenas, e pela primeira vez o órgão é presidido por uma indígena, a ex-deputada federal Joenia Wapichana.

Na mesma data, a nova ministra do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou o ato do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com O Brasil de Fato, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão. Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados. A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais “revogaços” devem ser publicados.

Na tarde de segunda-feira (19) a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado aprovou parecer favorável ao Pacote do Veneno (PL1459/2022). 

O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. O texto flexibiliza a liberação e o uso de agrotóxicos no país, além de conduzir a Anvisa e o Ibama a um papel secundário nos registros, fiscalização e análise das substâncias.Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram ainda pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei no plenário da Casa.

Na mesma data, o Greenpeace Brasil apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia em resposta à ação judicial movida pelo senador Acir Gurgacz (PDT – RO) por seu posicionamento contra a aprovação do “Pacote do Veneno”. Mais de 300 organizações de saúde e meio ambiente, órgãos do governo – como o Ibama, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF), a Fiocruz e a Anvisa – e até a Organização das Nações Unidas já se manifestaram contra esta medida.

Já na noite de terça-feira (20), o Senado aprovou em plenária o PL do Autocontrole, um projeto de lei que vai permitir que as próprias indústrias agropecuárias fiscalizem a sua produção de alimentos. Essas atividades são, hoje, exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura. A “fiscalização terceirizada”, que retira parte da função dos fiscais federais agropecuários, subordinados ao Ministério da Agricultura, tem sido contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). O PL já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para sanção presidencial.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DETER/INPE) revelaram que o desmatamento na Amazônia em novembro alcançou 555 km², um aumento de 123% em relação ao mesmo mês em 2021 e o segundo pior da série histórica, perdendo apenas para 2020.  A área devastada é do tamanho da cidade de Belém, capital do Pará.

No eixo da BR-319, o munícipio de Lábrea (AM) teve a maior área com alertas de desmatamento, atingindo 209 quilômetros quadrados. A rodovia teve sua construção retomada no governo Bolsonaro e ajudou a consolidar o sul do Amazonas como a nova fronteira do desmatamento.

O coordenador do grupo de Meio Ambiente do gabinete de transição, Jorge Viana (PT-AC), disse que haverá “responsabilização criminal” dos responsáveis pelo desmonte ambiental na gestão de Jair Bolsonaro. “Chegamos à conclusão, no primeiro relatório que fizemos, de que houve uma ação deliberada, uma ação que certamente vai ter que ter responsabilização criminal”, afirmou Viana, que disse também que, a área ambiental é “símbolo do desmonte que ocorreu no país nos últimos quatro anos, para dentro e para fora”.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), garantiu que a agenda ambiental será transversal na formulação de políticas públicas, citando os compromissos feitos por Lula na campanha, no discurso e na COP 27. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a questão climática é central.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse na COP27, a conferência das Nações Unidas sobre clima, que “não medirá esforços para zerar o desmatamento de nossos biomas até 2030”. Segundo ele, todos os crimes ambientais vão ser combatidos “sem trégua”.

Ele também ressaltou que pretende resgatar alianças com países da América do Sul e da África, e anunciou oficialmente o retorno do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 após o governo atual modificar sua estrutura e mecanismos de gestão.

O presidente eleito criticou ainda a falta de compromisso de financiamento para as mudanças climáticas e a limitação das Nações Unidas em resolver as questões climáticas: “Em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Este compromisso não foi e não está sendo cumprido”, cobrou.

Lula ainda se reuniu com juventudes, lideranças dos movimentos negro e indígena e organizações da sociedade civil.

O ano de 2022 não terminou, mas a Amazônia já experimenta seu ano-calendário mais devastador da série histórica. De acordo com o sistema DETER/INPE, o acumulado de alertas de desmatamento entre 1º de janeiro e 21 de outubro é de 9.277 km2. Com dois meses até o final efetivo deste ano, o total de área afetada pelo desmatamento em 2022 já supera o total do pior ano dos registros até aqui, 2019, quando os alertas somaram 9.178 km2.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirma que o desmatamento na Amazônia está fora de controle e o cenário para o crime ambiental “nunca foi tão favorável”. “Não existe nenhuma ação do governo federal para frear o desflorestamento na Amazônia. Diminuí-lo não é uma preocupação do governo Bolsonaro”, explicou.

Além disso, a Amazônia também bateu um novo recorde de desmatamento em setembro, com alta de quase 50% em comparação ao ano anterior.

Um levantamento da Folha de S. Paulo mostrou que um total de 34 pessoas eleitas em 2 de outubro devem R$ 23,8 milhões em multas ambientais, de acordo com base da dados do Ibama.

O PL, partido de Bolsonaro, ao lado do PSD e do União Brasil são as siglas com maior número de multados, com cinco cada. A maior parte dos infratores são encontrados pelo levantamento estão nas assembleias estaduais e na Câmara dos Deputados, mas também constam senadores e governadores.

Um grupo de pesquisadores brasileiros ligados ao Inpe (Instituto Nacional  de Pesquisas Espaciais) submeteu um artigo à revista científica Nature que afirma que as emissões de carbono dobraram sob Bolsonaro, especificamente entre 2019 e 2020, quando comparado à 2010 à 2018. A principal razão das emissões foi ação humana impulsionada pelo desmonte da fiscalização e governança ambiental, diz o estudo, que avaliou a perda da capacidade da maior floresta tropical do mundo atuar como um sumidouro de carbono e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Segundo a pesquisa, liderada pela química Luciana Gatti, o efeito foi semelhante ao estragado causado em 2010 e 2015/16 pelo El Niño, um fenômeno climático que torna a Amazônia mais seca e inflamável. Em 2019, o aumento das emissões doi de 89%. Em 2020, de 122%. Dados mais recentes mostram que recordes seguiram sendo batidos em 2021 e 2022, possivelmente agravando este quadro.

“Pode ficar tranquilo”, disse Marcelo Xavier, presidente da Funai, à Jussielson da Silva, que respondeu: “O senhor é o meu apoio de fogo. O senhor me protegendo, fico mais feliz ainda”. À época, Silva era o chefe da autarquia em Ribeirão da Cascalheira (MT). Hoje, o ex-fuzileiro naval, empossado durante o governo de Bolsonaro, está preso por cobrar propina para alugar pastos ilegalmente na reserva indígena Marãiwatséd.

Silva, e dois ex-policiais, estão sendo investigado por peculato e associação criminosa. As investigações da PF encontraram 70 mil cabeças de gado em 42 pontos da reserva. Um relatório da PF, encaminhado à Justiça Federal, aponta que”é possível concluir que o presidente do órgão, Marcelo, tem conhecimento do que está se passando, sendo possível que esteja dando sustentação à ilegalidade ora investigada (arrendamento em terra indígena)”.

Uma nova sentença da Justiça Federal obrigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a proteger a Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, mantendo decisão anterior, mas obrigando, dessa vez, a União a retirar os invasores e alocar uma equipe permanente na TI.

A área estava sob restrição de uso desde 2011, quando foram avistados povos indígenas em isolamento da região que fica no estado do Pará. Em 2021, no entanto, a Funai deixou a restrição expirar. A decisão mantém a TI, considerada a mais devastada do país no último período, protegida por mais três anos.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o número de incêndios no bioma amazônico aumentou 8% em julho, comparado ao período no ano anterior. Foram detectados 5.373 focos de incêndio na região. De janeiro a julho, o total foi de 12.906, um aumento de 13% em relação aos sete primeiros meses de 2021.
 

Agentes da Operação “Guardiões do Bioma”, lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram atacados em campo na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. Os servidores tiveram a barraca do acampamento incendiada, mas não houve feridos.

O crime aconteceu dois dias após a prisão duas pessoas por desmatamento ilegal dentro da Flona Do Jamanxim.

A Operação foi deflagrada em 21 de junho para atuar no combate a queimadas e incêndios florestais nos estados Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. A ação irá até janeiro de 2023, com investimento de R$ 77 milhões. O trabalho conta com 1,8 mil agentes da Força Nacional e mais 3 mil brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama, além de bombeiros.

Entre 2019 e 2021, o Brasil perdeu 42 mil km² de vegetação nativa, de acordo com os alertas de desmatamento detectados nos seis biomas do país, aponta a iniciativa MapBiomas.

Em seu novo relatório anual, o grupo indica que o país perdeu 16.557 km2 (1.655.782 ha) de cobertura vegetal nativa em 2021. Foram 69.796 alertas de desmatamento detectados, 98% com indícios de irregularidades. 

Do total de alertas, 66,8% estão na Amazônia (977 mil ha desmatados, 59% da área total); 15,2% na Caatinga (190 mil ha desmatados, 7% da área total), 9,9% estão no Cerrado (e 500 mil ha desmatados, 30,2% da área total). Juntos, os três biomas respondem por 96,2% das perdas.

Em junho, a Amazônia registrou a maior taxa de alertas de desmatamento para o mês desde o início da série de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2015. Segundo dados do Deter, programa de monitoramento da instituição, foram 1.120 km² de floresta desmatados, um aumento de 5,5% em relação ao desmatamento de junho de 2021 e 7,4% maior ao de junho de 2020.

O total de desmatamento no semestre também foi recorde. Nos seis primeiros meses do ano, quatro registraram taxas históricas de devastação: janeiro (430,44 km2), fevereiro (198,67 km2), abril (1.1026,35 km2) e junho.

Para especialistas, os números devem continuar subindo ao longo do ano.

“Os alertas de desmatamento de 2022 demonstram que a impunidade continua sendo a maior vetor de pressão contra a floresta e seus povos. Em um ano de eleição isso se torna ainda mais preocupante, pois os esforços de fiscalização normalmente diminuem e a sensação de impunidade aumenta, deixando os desmatadores mais à vontade para avançar sobre a floresta”, declarou Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e especialista em fogo na Amazônia.

A Polícia Federal deflagrou três operações simultâneas contra o garimpo ilegal no país. Foram cumpridos sessenta mandados de busca e apreensão, em sete estados, e bloqueados R$ 3 bilhões em bens e dinheiro. Conforme reportagem do programa Fantástico, da Globo, a investigação teve início em Jundiaí, interior de São Paulo, tendo como alvo uma pista de pouso que atendia ao tráfico de drogas e  ao transporte de ouro.

Cinco pessoas foram presas acusadas de usurpação de bens da união, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime ambiental e grilagem de terra pública. Entre elas está Márcio Macedo Sobrinho, sócio da mineradora Gana Gold, atual M.M Gold, responsável por um garimpo ilegal flagrado pela PF em uma unidade de conservação em Itaituba, no Pará. A Polícia estima que empresas ligadas a Sobrinho tenham movimentado R$ 16 bilhões entre 2019 e 2021.

A Mata Atlântica, um dos biomas mais biodiversos do mundo, teve 21.642 hectares de floresta desmatados entre 2019 e 2020, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Do total de 17 estados que têm a mata, quinze tiveram alta. “Fazia muito tempo que não observamos aumento relativo tão alto, havia certa estabilidade”, disse Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de conhecimento da SOS Mata Atlântica. “Deveríamos falar em restauração, mas em 2022 estamos falando sobre o aumento do desmatamento”.

A agência da Polícia Federal de São Paulo apreendeu 77kg de ouro transportados por um avião particular que pousou no Aeroporto Estadual de Sorocaba – Bertram Luiz Leupolz. A aeronave estava sendo monitorada pela PF e a apreensão ocorreu após a carga ser transferida para dois veículos que foram abordados na rodovia Castello Branco, sentido a capital São Paulo.

O carregamento foi avaliado em cerca de R$ 23 milhões. Documentos apreendidos indicam que o minério foi extraído ilegalmente nos estados do Mato Grosso e Pará.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, dois policiais militares atuavam na escola do ouro apreendido, o tenente-coronel Marcelo Tasso e o sargento Gildsmar Canuto, ambos lotados na Casa Militar do Governo de São Paulo.

Um levantamento realizado pelo Instituto Escolhas aponta que das 110,591 toneladas de ouro exportadas pelo Brasil em 2020, 19,123, o que corresponde a 17%, tinham origem ilegal. O aumento coincide com o aumento do garimpo ilegal.

Até março de 2022, mais de 97% dos alertas de desmatamento emitidos desde o início do governo Bolsonaro não possuíam registro de fiscalização, aponta levantamento da iniciativa MapBiomas. A área com ação de fiscalização, no entanto, representa 13,1% do desmatamento detectado desde janeiro de 2019.

Os dados são da plataforma on-line “Monitor de Fiscalização do Desmatamento”, que apresenta “de forma direta, atualizada e transparente os dados de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal” e dos governos estaduais de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Pará, explica o site do projeto.”Existem avanços importantes, especialmente nos estados, mas os dados do Monitor mostram que a impunidade ainda marca o desmatamento ilegal no Brasil”, diz Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.

Segundo relatório divulgado pelo Observatório do Clima no início do ano, o Ibama deixou de executar cerca de 60% do orçamento para fiscalização de crimes ambientais em 2021, ano no qual o país bateu recordes sucessivos de desmatamento.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar o “pacote verde“, nome dado ao conjunto de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. 

Em voto histórico, Cármen Lúcia, relatora de seis das sete propostas e, por isso, a primeira a se manifestar, afirmou que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI) na política ambiental do país. A ministra também  criticou a execução do orçamento para políticas ambientais e determinou que o governo elabore um novo plano para combater o desmatamento no país. 

A ECI é uma técnica judicial decisória criada pela Corte Constitucional Colombiana (CCC) no contexto de negligência dos demais poderes frente a violações de direitos fundamentais. O recurso foi evocado pelo STF pela primeira vez em 2015, em ação sobre o sistema carcerário brasileiro.

Porém, a Corte suspendeu o julgamento em função do pedido de vista do ministro André Mendonça, que ocorre quando um dos  julgadores não se sente apto a dar o seu voto. Estavam em pauta a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 760, que cobra a retomada do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia pelo governo federal, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que aponta omissão de Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, frente ao avanço do desmatamento na Amazônia.