O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o dia 30 de março para o julgamento de sete ações com temas socioambientais, assinadas por partidos da oposição. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa de fechar um “pacote verde” é liderada pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, com apoio do presidente do STF, Luiz Fux. O movimento, considerado histórico, acontece após o Ato pela Terra, que reuniu, em 9 de março,  artistas, ativistas, lideranças indígenas, junto a milhares de pessoas, em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra o conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a política ambiental do país.

As ações versam sobre o combate ao desmatamento e às queimadas, a proteção da Amazônia, padrões de qualidade do ar e licenças ambientais. Com exceção da ADI 6148, protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), todas as ações têm como autores partidos de oposição, com o apoio de ONGs que participam como amicus curiae (amigo da corte), oferecendo subsídios para um parecer técnico sobre a pauta.

Por meio do Decreto 10.946, publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério de Minas e Energia, o governo Bolsonaro regulamentou a instalação de parques eólicos no litoral do país para a exploração energética dos ventos marítimos.

Segundo matéria d’O Estado de São Paulo, a medida “deve acelerar o andamento de projetos de geração que já somam mais de 40 mil megawatts de energia e que estão em análise ambiental pelo Ibama”, montante energético quatro vezes maior que o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a maior do país, muito criticada por ambientalistas por seu impacto socioambiental.

Até o momento, 23 parques de energia eólica foram requeridos ao órgão ambiental, a serem instalados na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Em nota, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) comemorou a medida como importante passo do Brasil no combate do aquecimento global.

Em 2022, a associação não-governamental sem fins lucrativos Rede Sementes do Xingu completa 15 anos de atuação na restauração florestal por meio da coleta e comercialização de sementes nativas de diferentes espécies, somou 292 toneladas de sementes coletadas e 7,4 mil hectares recuperados em plantios com parceiros.  Além da coleta e distribuição das sementes, o objetivo do grupo é valorizar a autonomia dos povos e culturas tradicionais.

Formada por povos indígenas, agricultores familiares e moradores de cidades localizadas em territórios da Amazônia e do Cerrado no estado de Mato Grosso, a Rede conta com 568 coletores e coletoras distribuídos em 21 municípios, incluindo 16 assentamentos rurais e 26 aldeias de três terras indígenas.

No ano passado, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), a história da Rede de Sementes do Xingu foi contada no documentário em realidade virtual “Fazedores de floresta”, que teve sua pré-estreia na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26). 

Davi Seremramiwe Xavante, de 8 anos, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no Brasil, em cerimônia simbólica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Natural de uma aldeia no Mato Grosso, Davi reside em Piracicaba em função de um tratamento de saúde que realiza no Instituto da Criança. Seu pai, o cacique xavante Jurandir Siridiwe, participou de forma remota da solenidade. “Agradeço muito essa compreensão, essa visibilidade, esse diálogo. Que os indígenas tomem vacina”, disse.

Em dezembro, a Agência Nacional de Vigilância de Saúde (Anvisa) autorizou o imunizante da Pfizer para aplicação em crianças de 5 a 11 anos no país. Segundo o Instituto Butantan, em janeiro de 2022, o Brasil soma 1.449 mortes de meninos e meninas até 11 anos em decorrência da Covid-19 e mais de 2.400 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à doença. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também se pronunciou a favor da vacina.  “A vacinação desse público é estratégia importante para reduzir o número de mortes por conta da Covid-19 nessa faixa etária no Brasil, cujos indicadores são mais expressivos do que em outras nações”, diz nota.

Mantendo a mesma postura negacionista adotada desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a mortalidade infantil pela doença e declarou que a vacinação infantil contra a Covid-19 não será obrigatória.

No marco de três anos da eleição de Jair Bolsonaro, o Sinal de Fumaça lançou um levantamento que organiza pontos-chave do desmonte da governança socioambiental e das políticas de redução de desmatamento no Brasil. 

O dossiê bilíngue “Governo JB: Menos 30 anos em 3” mostra que a “boiada” é um projeto político anunciado ainda na campanha eleitoral e implementado desde o primeiro dia do governo Bolsonaro. O material foi elaborado tendo como base cerca de 450 conteúdos sistematizados, em formato de linha do tempo, a partir de outubro de 2018.

Na próxima semana, chefes de estado de centenas de países se reúnem na na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26) para discutir como barrar a emergência climática. O Brasil vem aumentando sua participação no problema com o crescimento das emissões de poluentes derivadas do desmatamento e da carbonização da matriz energética em função da crise hídrica, por sua vez vinculada às perdas florestais. 

Clique aqui para ler o “Governo JB: Menos 30 anos em 3” em português e aqui em inglês.

Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas tomou Brasília durante a semana do 7 de Setembro.

O evento recebeu quatro mil participantes, de mais de 150 povos. Com o tema, a “Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra”, o evento foi até 11 de setembro.

Em manifesto, a Marcha reafirmou o importante papel das mulheres indígenas no contexto especialmente vulnerável ao qual a população indígena  brasileira está submetida, em função da pandemia da Covid-19 e da agenda anti-intígena do atual governo. “Em virtude das constantes violações de direitos, aprofundadas no contexto da pandemia, é urgente fortalecer a contribuição dessas defensoras, qualificando e ampliando suas ações nos espaços de participação política e decisória e apoiando a participação qualificada das Mulheres Indígenas como protagonistas e multiplicadoras”, diz o texto.

Entre as pautas da mobilização, está o acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode derrubar a “tese” ruralista do marco temporal. A  ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, com repercussão geral, deve ser votada dia 8 de setembro.

Pressionado pela Justiça Federal, via ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que abre caminho para a titulação final do território quilombola Pedro Cubas, no Vale do Ribeira, em São Paulo. A deliberação declara de interesse social os imóveis rurais abrangidos pela comunidade. 

O quilombo, que abriga 59 famílias, está localizado em Eldorado, cidade natal de Bolsonaro. Em série sobre o presidente produzida pela revista piauí, o período em que viveu em Eldorado é apontado como a possível gênese de sua postura racista contra comunidades tradicionais. Desde os tempos de deputado federal e candidato à presidência, Bolsonaro acumula diversos ataques contra comunidades tradicionais: já declarou que quilombola “não serve nem para procriar” e que territórios tradicionais existem para “atrapalhar o Brasil”.

Em seu governo, o reconhecimento de territórios quilombolas atingiu a menor marca da história.

Caiu o ministro Ricardo Salles. À frente do Ministério do Meio Ambiente desde o início do governo. Salles é alvo inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das operações Akuanduba, deflagrada para apurar crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e madeireiros, e Handroanthus, que investiga esquema de exportação de madeira ilegal e motivou a abertura de uma notícia-crime contra o ex-ministro. Ainda, a Justiça de São Paulo investiga o ex-ministro por possível enriquecimento ilícito no período em que foi secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB), em ação que envolve seu escritório de advocacia.

Ricardo Salles decidiu abandonar o cargo ao ser informado que o ministro Alexandre de Morais determinaria sua prisão, segundo matéria d’O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, Bolsonaro teria pedido para o ex-ministro permanecer no cargo e enfrentar o STF, mas Salles respondeu que temia pela segurança de sua mãe, também investigada, sócia de seu escritório em São Paulo.

Com a saída, Salles perde o direito ao foro privilegiado e os inquéritos devem deixar o STF  e devem passar a tramitar nas Justiça Federal de Brasília e Amazonas. A Polícia Federal já havia levado ao STF suspeitas de que a justiça amazonense estaria beneficiando o ex-ministro e os demais investigados no âmbito da Operação Handroanthus.

Salles é considerado por críticos e ambientalistas o pior ministro da pasta que o Brasil já teve até o momento, em gestão marcada pelo desmonte da política ambiental brasileira, recordes sucessivos de desmatamento e queimadas na Amazônia, ataques a povos tradicionais e setores da sociedade civil organizada e disseminação de notícias falsas.

Em despedida ao ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro exaltou sua gestão. “Prezado Ricardo Salles, você faz parte da história. O casamento da Agricultura com o Meio Ambiente foi um casamento quase que perfeito. Parabéns, Ricardo Salles. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos”, declarou.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O pedido, feito dia 31 de maio, tem como base a notícia-crime contra Salles apresentada ao STF em abril  – e encaminhada à procuradoria – pelo ex-chefe da Polícia Federal do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, por suposta tentativa de dificultar o trabalho da PF no âmbito Operação Handroanthus, que realizou a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, em dezembro de 2020.

A solicitação da PGR inclui pedido de autorização para depoimentos do ministro, proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e da PF relacionados à Operação Handroanthus, além de “cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais”, segundo matéria do G1.

Procurada pelo veículo, a assessoria de Salles declarou que “o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum.”

A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 19 de maio a Operação Akuanduba, que investiga crimes praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e teve início em janeiro, motivada por denúncias de autoridades estrangeiras por suposto “desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”, segundo matéria da BBC.

Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, alguns ligados a Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Salles, que também teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado, qualificou a ação da PF como “exagerada” e “desnecessária”.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, 10 servidores do Ibama foram afastados do cargo, incluindo Eduardo Bim, presidente do órgão. Moraes também suspendeu um despacho do Ibama, de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de uma autorização mais rigorosa.

Sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu Salles – “excepcional ministro” – e afirmou que o Ministério Público é aparelhado por “xiitas ambientais”.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o trancamento do inquérito contra a liderança indígena Sonia Guajajara aberto pela Polícia Federal em março, por denúncias da Funai.

Segundo o órgão indígena, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da qual Guajajara é coordenadora, promove uma “campanha de calúnia e difamação” ao divulgar supostas informações falsas na websérie “Maracá – Emergência Indígena”, lançada em 2020, sobre as violações de direitos dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.

Na decisão favorável à entidade, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana afirmou que as denúncias da Funai “não trazem quaisquer indícios, mínimos que fossem, de existência de abuso de exercício de direito ou de cometimento de qualquer espécie de crime, seja contra terceiros, seja contra a União”, conforme noticiou o G1.

Nas redes sociais, Sonia Guajajara comemorou o resultado, agradeceu o apoio e afirmou que seguirá “em luta” junto à Apib. “Não vão nos calar”, disse.

Em ação comemorada pelo povo Guarani Kaiowá, o Supremo Tribunal Federal STF) acatou recurso que visa reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka (MS). 

Segundo nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a decisão, o caso da TI Guyraroka é emblemático na luta dos povos indígenas contra o marco temporal – tese do STF que fere o direito indígena à terra, ao estabelecer que povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que já estivessem ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data em entrou em vigor a Constituição brasileira. Em 2014, a demarcação da TI foi anulada justamente com base no marco temporal. Quatro anos depois, o povo Guarani Kaiowá entrou com um recurso para anular a decisão, cujo julgamento só foi retomado em março de 2021 – o mesmo que, agora, recebeu decisão favorável da Corte.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal arquivou o inquérito sobre as causas dos incêndios ocorridos em setembro de 2019 no distrito de Alter do Chão, em Santarém (Pará), que levou à prisão injustificada de quatro brigadistas que atuavam na região. Segundo nota do MPF, o arquivamento se deu “pela impossibilidade de determinação da autoria do crime”, em consonância com a Polícia Federal. “Foi constatado que o incêndio teve origem em três locais diferentes e atingiu uma área de 1,2 mil hectares, mas não foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar à autoria do crime”, diz o texto.

Em novembro de 2019, seguindo investigação que apontava ONGs como responsáveis por começar o fogo, a Polícia Civil do Pará realizou a prisão preventiva dos quatro integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, além de efetuar mandado de busca na sede do Projeto Saúde & Alegria, organização reconhecida mundialmente por sua atuação na Amazônia. À época, a notícia foi recebida com espanto e indignação pela sociedade civil, que se mobilizou para provar a inocência dos ativistas.

“A última floresta”, filme de Luiz Bolognesi, que faz dupla no roteiro com Davi Kopenawa Yanomami, escritor, xamã e líder Yanomami, foi selecionado para o Festival de Berlim 2021, um dos mais importantes do mundo. O longa retrata a luta de indígenas Yanomamis isolados contra a invasão garimpeira e sua estreia no Brasil está prevista para o segundo semestre de 2021.

Bolognesi foi agraciado pelo festival em 2018 com uma menção honrosa pelo documentário “Ex-pajé”, sobre a vida dos Paiter Suruí, habitantes da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. Reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos indígenas, Kopenawa faz sua estreia na Berlinale.

Pesquisa realizada pelo Ibope indica que a maioria dos brasileiros reconhece a existência do aquecimento global (92%) e o atribuem à ação humana (77%). Ainda, 72% acreditam que o fenômeno pode prejudicá-los, assim como à suas famílias, e 88% afirmam que ele  causará grande prejuízo às gerações futuras. Para a elaboração de “Mudanças climáticas na percepção dos brasileiros”, encomendada pelo Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS) e pela Universidade Yale, foram ouvidas 2.600 pessoas, maiores de 18 anos, das cinco regiões do Brasil, entre 24 de setembro e 16 de outubro de 2020.

O estudo também revela que mais da metade dos entrevistados estão muito preocupados com o meio ambiente (61%), especialmente  mulheres (68%) e pessoas à esquerda (70%). Questionados a respeito do que seria mais importante, proteger do meio ambiente ou promover desenvolvimento econômico, 77% dos entrevistados responderam a primeira opção, mesmo que isso implique menor crescimento e geração empregos. Sobre as queimadas, que atingiram índices recordes em 2020, 77% das pessoas ouvidas atribuem à ação humana os incêndios na Amazônia, sendo os madeireiros apontados como principais responsáveis (76%), seguidos de agricultores (49&), pecuaristas (48%) e garimpeiros (41%). Indígenas, apontados poucos dias antes do início da pesquisa pelo presidente Jair Bolsonaro como responsáveis pelo fogo nas florestas, foram citados por 8% dos entrevistados, e ONGs, alvo de ataques constantes do governo, por 6%.

Com rígido isolamento social e resgate de saberes ancestrais, os Ashaninka chegam ao final de 2020 sem casos de Covid-19 nas aldeias da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, no Acre. Segundo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Desei) do Alto Rio Juruá e Purus, trata-se do único povo indígena do estado que segue livre da doença, informou o portal G1.

Seguindo os protocolos de segurança recomendados, foi vetada a saída dos moradores, assim como a entrada de visitantes. Os que precisam resolver pendências fora das aldeias, como ir ao banco, têm sido auxiliados por uma comissão específica. Frente ao risco de desabastecimento, o trabalho nos roçados e plantações foi intensificado ao longo da pandemia, resultando em uma farta e diversa produção de frutas, legumes e verduras. A compra de mantimentos no município próximo de Marechal Thaumaturgo, como sal, café, óleo e açúcar, é realizada por um grupo designado a fazer previamente o pedido aos comerciantes locais.

A herança dos antepassados é considerada pelos Ashaninka de extrema importância para o sucesso no enfrentamento da Covid-19. O uso de remédios extraídos de plantas e raízes e a tradição de dispor as casas dos moradores afastadas umas das outras são algumas das práticas ancestrais que, segundo lideranças locais, ajudaram o povo a enfrentar epidemias do passado, como sarampo, caxumba e gripe.

“O povo Ashaninka do rio Amônia tem uma organização social consolidada, e que representa muito bem o interesse coletivo do povo”, reforça a liderança Francisco Piyãko em depoimento ao portal Amazônia Real.

A Folha de São Paulo, em parceria com a iniciativa Política por Inteiro, lançou o Monitor da Política Ambiental, ferramenta que extrai de forma automatizada os atos relacionados ao meio ambiente publicados no Diário Oficial da União. Por meio de palavras-chaves, são selecionadas as publicações de interesse, que passam pela análise de um time de especialistas responsável por indicar as mais relevantes e sugerir uma classificação. Foram identificadas e classificadas 606 normas até agora.

Com atualização quinzenal, o objetivo é “permitir que o público tenha maior conhecimento sobre a atividade do Executivo federal no meio ambiente, o que nem sempre é simples, considerando que normas para o setor são publicadas juntamente com outras milhares relacionadas a de outras áreas”, diz o jornal.

Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de movimentos sociais apontam que o Brasil elegeu um número recorde de candidaturas indígenas e quilombolas nas eleições municipais de 2020. Foram ao menos 220 indígenas – 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 200 vereadores – e 57 quilombolas – um prefeito, um vice-prefeito e 55 vereadores –, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). 

As informações das candidaturas indígenas são baseadas na autodeclaração feita à justiça eleitoral, registrada pelo portal do TSE, e no mapeamento realizado por organizações associadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de lideranças publicamente reconhecidas como indígenas. Segundo a Apib, os candidatos eleitos pertencem a 47 povos e 85 municípios de todas as regiões do Brasil. Comparado a 2016, foi registrado um aumento de quase 12% de candidatos indígenas eleitos, considerando apenas os dados oficiais do TSE.  A matéria do ISA ainda destaca os estados que lideraram a lista de candidatos eleitos em 2020, com o Amazonas em primeiro lugar (38), seguido da Paraíba (18), Pernambuco (17) e Roraima e Bahia, com 15 cada. Ouvido pela ONG, Kléber Karipuna, da coordenação da Apib, reconhece nas eleições de 2020 uma importante vitória do movimento indígena: “Mesmo nessa situação de pandemia, que atrapalhou bastante essas candidaturas, é um número considerado satisfatório e significante de crescimento de representatividade nos poderes, tanto legislativo como executivo e no Brasil inteiro”.

O levantamento dos candidatos quilombolas foi feito pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que estima uma aumento de 54% de candidaturas em relação às eleições municipais de 2016. Para a organização, essa é a primeira vez que a população quilombola participa de maneira expressiva das disputas eleitorais. “Esse resultado representa acima de tudo o reconhecimento da luta incansável dessas lideranças pelos seus territórios”, afirmou Antônio Crioulo, que acompanhou a mobilização nos 23 estados em que a Conaq atua

No Maranhão, estado que protagoniza a luta de quilombolas contra a expansão da Base de Lançamento de Alcântara, marcada por remoções e violações de direitos, foram eleitos 14 vereadores quilombolas, sendo 11 em Alcântara, município que abriga o projeto Força Aérea Brasileira.

Na última semana de outubro, movimentos indígenas conseguiram dar uma passo importante contra a violação sistemática de territórios. Em sentença assinada no dia 27, a Justiça Federal em Santarém (PA) invalidou a instrução normativa nº 9/2020, publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em abril, que retira dos cadastros fundiários do país as terras indígenas ainda em processo de demarcação. De acordo com a sentença, a instrução fere o artigo 231 da Constituição, que protege o direito indígena à terra como precedente, e demonstra “clara opção pela defesa dos interesses de particulares em detrimento dos interesses indígenas e, por conseguinte, do próprio patrimônio público, numa aparente inversão de valores e burla à missão institucional”, conforme noticiou o portal do Ministério Público Federal (MPF). O texto também reforçou que a existência de territórios indígenas ainda não definitivamente regularizados é uma pendência causada pela morosidade do próprio governo federal.

Com a decisão, a Funai e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem um prazo de 15 dias para fazer constar novamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) todas as terras indígenas ainda não homologadas nas regiões do baixo Tapajós e baixo Amazonas.

Ao todo, o MPF move 24 processos contra a instrução normativa 9/2020, ajuizados em 13 estados – Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – pedindo sua suspensão provisória e anulação após o julgamento definitivo dos processos. 

A medida já foi alvo de crítica de diversas organizações indígenas, partidos políticos – que chegaram a pedir sua anulação ao STF – e servidores do meio ambiente. Para o grupo Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Funai, a instrução normativa 9/2020 “transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas”, conforme nota técnica publicada em abril.

Após partidos políticos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), contra as revogações realizadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, suspendeu os efeitos da resolução 500/2020. Foram restauradas as resoluções 284/2001, sobre o licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, 302/2002 e 303/2002, ambas referentes à proteção de mangues e restingas. “O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, afirmou a ministra.

Conforme informou o G1, a decisão é válida até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas ao STF.

Já a resolução 499/2020, que regulamenta a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento, teve seu pedido de suspensão negado.